Contribuintes com débitos de ICMS têm até 31 de agosto para aproveitar anistia de multas e juros

Formalizada pelo Governo do Estado, no início de julho, a Medida Provisória Nº 206/2015 instituiu o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS, o “Regularize-se”, a fim de facilitar a regularização de contribuintes do ICMS que possuem débitos.

Com o programa, o contribuinte que desejar se regularizar terá benefícios e vantagens como anistia de 100% das multas e juros, para pagamento em quota única até 31 de agosto, ou reduções nos parcelamentos em até 120 meses, alcançando débitos de ICMS ocorridos até dezembro de 2014.

Para formalizar sua adesão ao programa do governo Flávio Dino, junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o contribuinte deverá realizar o pagamento da parcela única ou da primeira parcela.

 Benefícios para adesão do programa Regularize-se

ATÉ 31 DE AGOSTO ATÉ 30 DE SETEMBRO
100% para pagamento em parcela única 95% para pagamento em parcela única
80% para pagamento em até 60 meses 70% para pagamento em até 60 meses
60% para pagamento em até 120 meses 50% para pagamento em até 120 meses

 Como pagar

Para fazer o pagamento em quota única, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE.

Ao preencher o DARE, para pagamento de Auto de Infração e Notificação de Lançamento, o contribuinte deve escolher, no campo tipo de tributos, a opção Auto de Infração, clicar no código 102 e informar o número do auto ou da notificação. Com isso, o valor do débito será exibido automaticamente já com a redução de multas e juros.

No caso de auto de infração inscrito em Dívida Ativa deve ser informado o código 107 e para TVI o código de receita 109. Para valores declarados e ainda não formalizados em auto de infração ou notificação de lançamento, o código é 101.

Mais vantagens

De acordo com a MP, até aqueles contribuintes que fizeram parcelamento em 60 meses, durante a vigência da Medida Provisória anterior 189/ 2015, poderão solicitar a ampliação do parcelamento para até 120 meses.

Os débitos de multa por descumprimento de obrigações acessórias (entrega de declarações e arquivos) terão redução de 80% do seu valor original, para contribuintes optantes do Simples Nacional e de 50% para os demais, desde que pagos em parcela única.

 De acordo com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, esse é o momento ideal para que as mais de 100 mil empresas registradas no cadastrado no Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que possuam algum débito com o tributo, possam se beneficiar com as vantagens do Programa “Regularize-se”, que alcança débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já em execução judicial e os valores espontaneamente denunciados pelo contribuinte.

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Segurança Pública é tema de audiência na Câmara de Raposa

A Câmara de Vereadores de Raposa (MA), realizou na manhã da última sexta-feira (07) , uma Audiência Pública para tratar de assuntos referentes a Segurança Pública do município. O evento aconteceu na sede da Casa, a pedido do Presidente do Legislativo, vereador Eudes Barros (PRTB) e contou com a presença do prefeito Clodomir Oliveira dos Santos (PRTB).

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A audiência começou com o público expondo suas preocupações, medos e anseios no tocante à crescente onda de violência que tem causado prejuízos financeiros e psicológicos à população.

O Presidente da Câmara, vereador Eudes Barros , fazendo uso da palavra, agradeceu a presença do prefeito municipal Clodomir Oliveira, dos representantes da PM e população em geral e falou sobre a importância de debater o tema. “Essa é a hora de discutirmos e analisarmos o atual momento e, juntos, encontrarmos soluções adequadas para esta situação que estamos vivendo” frisou.

Ainda no uso da palavra, o parlamentar reforçou um pedido feito ao Comando Geral da PM, onde o mesmo já havia solicitado um aumento no efetivo policial local, como também o retorno do policiamento que outrora era feito no município por motocicletas, e que atualmente não ocorrem mais, tornando assim, mais ágeis as ações policiais, ora vista a dificuldade de viaturas adentrarem em algumas ruas ou localidades.

“Esse é um pedido feito insistentemente por este vereador, pois é primordial que e tenha um suporte auxiliar e mais eficaz nos trabalhos realizados pela Militar, que atualmente superam suas próprias capacidades humanas, face as condições que lhe são oferecidas”, finalizou o Presidente da Câmara.

O Coronel Viera durante sua fala explanou sobre o tema em todas as suas vertentes: falou sobre a falta de estrutura que o estado possui hoje, apresentou pesquisas, dados e percentuais, referentes ao estado do Maranhão, e enfatizou a busca de medidas eficazes para controlar os índices de criminalidade, que vem aumentado assustadoramente no estado, e em Raposa não é diferente.

“É fundamental se discutir a estrutura em todos os níveis quando falamos no ciclo de percepção criminal que se inicia com as ações proativas da comunidade, do Poder Público, da ação ostensiva da Polícia Militar, com a Polícia Judiciária e Civil e ação do Ministério Público”, afirmou o Coronel.

Coronel Vieira ainda falou sobre a importância de discutir o tema de forma ampla. “É importante falarmos da ação do Poder Judiciário para aplicação das penas no contexto da sociedade com as ações no sistema prisional. Se não pensarmos de forma ampla, se focarmos simplesmente na estrutura maior ou menor de polícia, muitas vezes não conseguimos ter a exata dimensão e as propostas de instrumentalização do sistema como um todo”.

“De fato, a parceria entre a justiça, a polícia e o povo é fundamental para diminuir os efeitos da falta de segurança nas cidades. A família, principalmente, tem fundamental importância nas questões destacadas nessa audiência e nós, enquanto gestores, temos que nos unir com demais órgãos competentes para minimizar a violência em nossa cidade, sendo assim nos colamos a disposição do diálogo com a PM e auxiliar dentro das possibilidades, para que esta venha desempenhar bem suas atividades e proporcionar uma maior segurança a todos os raposenses e visitantes ”, pontuou o prefeito municipal Clodomir Oliveira.

Membros da sociedade civil também participaram e contribuíram com suas ideias e questionamentos no debate público. Ao final da audiência,  uma comissão composta pelos Vereadores Laurivam Uchoa , Pierre de Oliveira e membros da sociedade civil, foi formada, para que possam discutir nos próximos dias, junto ao comando da PM medidas mais especificas, metas e ações eficazes e que tanto foram cobradas e questionadas pela população que compareceu na audiência.

Estiveram presentes diversas autoridades, como os vereadores Laurivam Uchôa (PC do B), Lídia Moraes (PMDB), Oliveira da Ducéu (PP), Enoque Lisboa (PP), Frank Neto (SD), Ivaldo do Cumbique (PRP), Pierre de Oliveira (PMDB), Valmir Araújo (PRTB), Zé Mário (PC do B) e Doutor (PV), O Tenente Cel. PM Alexandre – Comandante do 13º batalhão da Polícia Militar, O Coronel Vieira – Representante do Comando Geral da PM, Capitão Mota -Representante Companhia da PM de Raposa, os jornalistas Udes Filho ( O Quarto Poder), Clóvis Galvão ( Rede TV) e Walkir Marinho (Extra), além de representantes de diversos segmentos sociais e população em geral.

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PT sonda ex-presidente Lula para ocupar ministério de Dilma

Nos últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sondado por líderes petistas e representantes do governo sobre a possibilidade de ocupar uma vaga no Ministério da presidente Dilma Rousseff. Até agora, no entanto, ele tem se mostrado refratário à ideia, dizendo que prefere passar os próximos meses viajando pelo Brasil para fazer a “defesa da democracia” e de uma agenda nacional de educação.
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Segundo aliados, o caminho natural de Lula seria o Ministério das Relações Exteriores. Integrantes do governo, no entanto, também citam as pastas da Defesa e da Casa Civil entre as possibilidades. Ao menos dois ministros do governo Dilma, além de parlamentares e dirigentes petistas, sondaram Lula nos últimos dias. O titular da Defesa, Jaques Wagner, foi um dos que conversaram ontem com o ex-presidente sobre o assunto.

A pressão mais forte vem de setores do PT, em especial a bancada do partido na Câmara, que vê em Lula um reforço de peso na articulação política do governo. Para tentar convencê-lo, argumentam que no Ministério o petista passaria a ter direito à prerrogativa de foro na Justiça e sairia do raio de ação da Operação Lava Jato.

Embora os integrantes da força-tarefa afirmem que o ex-presidente não é nem sequer investigado, aliados avaliam que Lula é o alvo real da operação e deve se proteger.

Pessoas próximas ao petista dizem que ocupar uma pasta “é a última coisa que ele quer neste momento” e ressaltam que até agora Dilma não manifestou abertamente o desejo de tê-lo no Ministério.

Pessoas contrárias à ideia alegam que uma nomeação de Lula decretaria o fim do governo Dilma, já que o ex-presidente é quem exerceria o poder.

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Ontem, cerca de 400 pessoas foram até a sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, para um ato em solidariedade ao ex-presidente. Na semana passada, o local foi alvo de uma bomba caseira. O caso foi tratado pelo PT como um “ataque político”.

Entre os participantes estavam os ministros da Comunicação Social, Edinho Silva, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Jaques Wagner, além de dirigentes petistas, sindicalistas, lideranças de movimentos sociais, ex-colaboradores, parentes e admiradores em geral.

Em clima de festa, eles entoaram gritos como “pode tremer, aqui é a infantaria do PT” e deram um abraço simbólico no instituto. “A oposição irresponsável tem alimentado estes grupos fascistoides”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Enquanto o ato ainda ocorria, Lula fez duas reuniões políticas. Uma com Wagner, o preferido de Lula para ocupar a Casa Civil numa possível reforma ministerial, e outra com Edinho e Mercadante, que deixou o local irritado e evitando a imprensa.

Líderes petistas se mostraram refratários à possibilidade de o partido perder espaço no governo para o PMDB. “O PT já tem muito pouco espaço no Ministério”, disse o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho.

Com informações  do jornal O Estado de S. Paulo.

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Todos por São Luís chega a 12ª edição com grande participação popular no Túnel do Sacavém

Grande presença de público marcou a 12ª edição do programa “Todos por São Luís”, realizado pela Prefeitura no bairro Túnel Sacavém, neste sábado (8). O prefeito Edivaldo acompanhou a ação que leva à comunidade serviços essenciais de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, capacitação, entre outras áreas. A comunidade recebeu o prefeito e sua equipe com muito entusiasmo e demonstrando satisfação pela oportunidade de utilizar os serviços ofertados pela Prefeitura no mutirão.

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O prefeito Edivaldo, que esteve em todas as edições do programa “Todos Por São Luís”, momento no qual conversa com as pessoas da comunidade e ouve seus anseios com relação à administração municipal, disse que este é um momento de grande alegria e aproximação entre a Prefeitura e os cidadãos.

“Com esta ação, trazemos para a população serviços muito importantes em diversas áreas, promovendo cidadania, dialogando com a comunidade e tornando nossa gestão ainda mais participativa”, afirmou Edivaldo.

O prefeito visitou os estandes instalados na Unidade de Educação Básica Vera Macieira e imediações, acompanhando de perto a execução das atividades e comprovando o sucesso da ação. As atividades do Todos por São Luís iniciam ainda na segunda-feira com oficinas, palestras, capacitações, rodas de conversas com a comunidade beneficiada e serviços pontuais de infraestrutura, culminando com o “Dia D”, no sábado.

A primeira-dama de São Luís, Camila Holanda, que é coordenadora geral do programa, informou que, como forma de democratizar as ações ofertadas, também são realizadas mesas de diálogos com a comunidade para ouvir as lideranças da região que receberá o mutirão para que, dessa forma, possam encaminhar e planejar os serviços oferecidos de acordo com as sugestões e anseios demandados pela população beneficiada pela ação.

“Exatamente devido à diversidade de solicitações, é que a cada edição do programa aumentamos ainda mais o leque de serviços ofertados, realizando parcerias institucionais importantes, nas quais cada um contribui com sua expertise”, afirmou Camila Holanda.

Entre os serviços ofertados no “Todos por São Luís” do Túnel do Sacavém, as consultas médicas em diversas áreas como clínica médica, pediatria, dermatologia e ginecologia foram as mais demandadas. Ainda na área da saúde, a população pôde realizar testes rápidos de glicemia, hepatite e Aids, além de aferição da pressão arterial.

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Governo e BNDES avaliam a retomada de projetos de apoio à agricultura familiar

Contratos e convênios entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), para viabilização de projetos de incentivo à agricultura familiar do Maranhão, que estavam parados desde a gestão estadual passada, poderão ser retomados, após análise jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF).

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O secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, e a equipe jurídica do órgão, se reuniram, na quinta-feira (6), no Palácio Henrique de La Rocque, com os representantes do BNDES para tratar da retomada dos contratos.  Segundo o secretário, por orientação do governador Flávio Dino, todos os projetos que tramitavam por Chamadas Públicas, em parceria entre o Governo do Estado e o BNDES, estão sob análise de técnicos das instituições.

Os convênios geram repasses para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), uma fonte importante de incentivo à produção da agricultura familiar.

 “O Governo quer retomar esses contratos para que sejam aplicados de forma correta a fim de atender os anseios das comunidades rurais que tanto precisam desses recursos para ampliação de suas rendas. Estamos finalizando essa análise com as assessorias jurídicas do Banco e da SAF, para termos uma posição em relação às Chamadas Públicas e coloca-las em benefício dos agricultores”, disse Adelmo.

A gerente do Departamento de Economia Solidária do BNDES, Shanna Lima, destacou que o Banco quer dar continuidade aos projetos e editais anteriores e está aberto ao diálogo para planejar novos editais em benefício da população de baixa renda, principalmente da agricultura familiar.

“Vamos dar apoio para estruturar as associações e as cooperativas de agricultura familiar, que demandam investimentos para reforma e ampliação, compra de equipamentos, assistência técnica e capacitação. O BNDES apoia o negócio sustentável, não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também o econômico para que o agricultor tenha capacidade de se manter,” destacou Shana.

Também participaram da reunião a secretária-adjunta de Extrativismo da SAF, Luciene Dias Figueiredo; a superintendente de Crédito da SAF, Railda Pascoal; o técnico do Departamento de Economia Solidária do BNDES, André Almeida; e advogados da SAF, Bruno Moreira, Anderson Soares e Patrícia Albuquerque.

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Deputado Wellington vai a Alcântara e ajuda a resolver impasse envolvendo manifestantes

Na tarde da última quinta (06), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), ao lado de um grupo de assessores, viajou até a cidade de Alcântara, para se solidarizar e dar apoio à população que estava realizando protestos desde o dia 31 de julho, devido à falta de estrutura na saúde pública do município.

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Ao lado da população, deputado Wellington ouve os manifestantes…

Ao chegar a Alcântara, o deputado encontrou um clima tenso, marcado pela revolta e insatisfação que permeavam os manifestantes que se encontravam na Praça da Matriz, após tumultos em frente à Prefeitura, Câmara Municipal e Fórum da cidade. As manifestações iniciaram na última sexta-feira (31), após a morte da jovem gestante Naires Rodrigues, de 19 anos, e seu bebê, que no último dia 30, não resistiram, segundo os manifestantes, devido ao descaso da saúde de Alcântara.

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E sob os olhares atentos da população, ele segue dialogando para dar fim as manifestações. E consegue!

A população alega que houve negligência por parte do hospital e reclama do número insuficiente de médicos e de hospitais de qualidade na cidade.

De forma altamente responsável, Wellington dialogou com os manifestantes e atendeu algumas das demandas, dentre elas a liberação da professora Teresa França, conhecida como “Teca”, que havia sido detida por policiais militares durante o ponto alto das manifestações. Durante as negociações, a população acatou o pedido do parlamentar para que desfizessem as manifestações e se reunissem em uma audiência pública sob sua responsabilidade, na próxima terça-feira (11), com início às 14h, no auditório do IFMA- Campus Alcântara, a fim de discutir as problemáticas apontadas e encontrar soluções que atendam a população do município.

“Tenho acompanhado as manifestações em Alcântara desde o início. Apresentei na Assembleia, assim que soube da morte da jovem Naires, um requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal sobre tal fato. No entanto, o povo clamava por uma voz e eu não poderia negar isso. Por isso, fui à Alcântara, intermediei as reivindicações e, graças a Deus, voltei com a sensação de missão cumprida. Ressalto a importância da visita ao ir falar com os manifestantes, pois só assim tomamos pleno conhecimento de todas as reivindicações. Empenho a minha palavra com cada cidadão e firmo meu  compromisso em defesa do povo maranhense”, declarou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

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Força Estadual de Saúde já realizou 1800 atendimentos em seis municípios do ‘Mais IDH’

Somente nas três primeiras semanas de atuação direta em seis municípios que integram o Plano de Ações ‘Mais IDH’, cerca de 1.800 atendimentos já foram realizados pela Equipe de Referência Tático Sanitária (ERTS), que está cumprindo ações da Força Estadual de Saúde. Os números foram apesentados na tarde desta quinta-feira (6), numa reunião de alinhamento das ações já desempenhadas pela ERTS, que é uma força tarefa composta por seis grupos de trabalho que começou a atuar com ações estratégicas de Atenção Básica em Saúde nos municípios que integram o programa ‘Mais IDH’.

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O plano de ações criado pelo governador Flávio Dino visa combater a extrema pobreza nos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado a partir de ações intersetoriais para promoção de políticas públicas, acesso a direitos e redução das desigualdades sociais.

Distante 70 km de Aldeias Altas, dona Aldenora de Sousa, 56, foi umas das pessoas que receberam em casa a equipe médica. Em quadro de hipertensão e diabetes, ela foi consultada e teve orientação clínica para controlar as doenças. “Se eles não fossem à minha casa eu nem saberia que estava com diabetes descontrolada, porque não tinha como ir à cidade me consultar”, conta.

Nesse momento, a ERTS integra seis dos 30 municípios do ‘Mais IDH’ com atuação de 20 profissionais que já integravam os quadros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Durante um mês, os 14 enfermeiros e seis médicos, foram capacitados pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Pediatria (SBP), Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e por técnicos da SES. O mesmo foco e processo de gestão estabelecidos para a Força Estadual de Saúde (Fesma) está sendo adotado pela ERTS, com a diferença que, oficialmente, os integrantes da Fesma ingressarão no programa por meio de concurso público.

Assim, a Fesma dará continuidade ao trabalho que está sendo iniciado agora pela ERTS, só que com um maior potencial de abrangência atuando em todos os 30 municípios com menor IDH do Estado. No dia 13 de julho, foi iniciado o trabalho em Aldeias Altas, Afonso Cunha, São João do Sóter, Belágua, Jenipapo dos Vieiras e Pedro do Rosário. As seis equipes de trabalho, com um médico e dois enfermeiros, permaneceram por três semanas nos municípios e, na quarta semana, retornaram para capacitação em ‘Educação Permanente’.

Durante o período de atuação foi feito diagnóstico e reconhecimento do território, os primeiros atendimentos à população e o levantamento das áreas prioritárias de atuação do governo (gestantes, crianças, hipertensão, diabetes e hanseníase).

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Desde o início da semana, a ERTS está reunida em São Luís para Educação Permanente e fazendo uma avaliação das primeiras semanas de trabalho. Segundo Sílvia Amorim, superintendente de Atenção Primária em Saúde, os primeiros relatos foram positivos e animadores. “A equipe teve boa receptividade em todos os municípios, houve integração com as equipes de saúde da família que já estavam nessas localidades. Na Educação Permanente avaliamos pontos em que se perceberam fragilidades para serem resolvidas, de modo que haja melhora no processo de trabalho”, disse a superintendente.

Na tarde desta quinta-feira (5), foi apresentada para o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, uma síntese de tudo o que foi realizado nos municípios. Após o levantamento, o secretário ressaltou a confiança que o governo deposita nesse projeto e que o governo Flávio Dino não medirá esforços para fazer da Fesma uma ferramenta tão resolutiva que, posteriormente, se tornará um legado na construção de um Estado com melhores indicadores de saúde. “O trabalho já está sendo feito e gerando impactos positivos. O planejamento do governo é deixar resultados à longo prazo, capazes de futuramente sentirmos mais orgulho da saúde no nosso Estado”, afirma o secretário.

A médica Iracema Silveira, atuou em Aldeias Altas e confirma o bom resultado das primeiras três semanas de trabalho. “Chegamos lá para somar com as equipes que atuavam no município. Ao aumentar o suporte técnico, melhoramos o nível de atendimento. Além de ficar na base da cidade, tivemos cronogramas de visitas a interiores e realizamos inúmeros atendimentos em casa. Encontramos crianças desnutridas, ou com histórico de diarreia, e a nossa função é evitar a evolução e tratar para que elas não voltem ao quadro de risco. A equipe se sente privilegiada de poder prestar atendimento, principalmente, para quem precisa mais. Para mim é uma realização”, disse a médica.

Na segunda-feira (10), os profissionais retornarão aos mesmos municípios em que estavam para dar continuidade aos atendimentos. Quando forem formadas as 30 equipes, haverá revezamento de atuação, e após seis meses em cada município, os profissionais serão deslocados para outras localidades.

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Datafolha: reprovação de Dilma chega a 71% e supera Collor em 1992

O índice de reprovação de Dilma Rousseff subiu para 71%. Assim, ela se tornou a presidente mais impopular da República desde a redemocratização. A taxa negativa supera os piores níveis registrados por Fernando Collor de Melo no cargo, antes de sofrer impeachment. Em setembro de 1992, Collor foi reprovado por 68% dos entrevistados. Os dados são de pesquisa realizada pelo Datafolha, entre 4 e 5 de agosto.

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Os números mostram o agravamento da crise enfrentada pelo governo. Na última medição de popularidade, na terceira semana de junho, 65% dos entrevistados consideravam o mandato de Dilma como ruim ou péssimo. O grupo de quem considera o governo bom ou ótimo caiu de 10% para 8% nesta última pesquisa.

Levantamento mostra também que um pedido de impeachment ganhou mais adesão popular. Perguntados se o Congresso deveria abrir processo para afastar a presidente, 66% dos entrevistados foram favoráveis.

Com informações do Correio Braziliense

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Dia dos Pais: Com o benefício da saída temporária, mais de 300 detentos estarão nas ruas a partir desta sexta (07)

A Secretaria de Estado e da Administração Penitenciária (Sejap) informa que começam a ser liberados, a partir das 8h, de sexta-feira, 7, os 325 detentos beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais. A autorização foi concedida pela Juíza da 1° Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da portaria 016/2015. O retorno dos beneficiados é até às 18h da quinta-feira, 13, sobre pena de regressão de regime caso descumprida.

A ação determina ainda que os internos contemplados com o benefício não poderão se ausentar do Estado, bem como deverão observar e cumprir algumas condições, entre as quais não ingerir bebida alcoólica; não portar armas; eles terão que se recolher até às 20h nas residências e estão proibidos de frequentar festas, bares e ou similares.

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Governo do Estado e Prefeitura iniciam obras do Mais Asfalto na Cohab e levam 11km de pavimentação ao bairro

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís iniciaram nesta quinta-feira (6) mais uma etapa do programa Mais Asfalto na capital. Desta vez, está sendo contemplado com obras de pavimentação e recapeamento asfáltico o bairro da Cohab, que receberá 11 quilômetros de asfalto em ruas e avenidas. O início das obras na Cohab foi acompanhado pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, representando o governador Flávio Dino, e pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com a presença de moradores, líderes comunitários, vereadores e secretários municipais.

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 Lançado ainda no início do mandato do governador Flávio Dino, o programa Mais Asfalto já chegou a 20 municípios maranhenses e é realizado por meio de parceria com as prefeituras. Em São Luís, o programa prevê investimento total de R$ 20,6 milhões para requalificação de 120 quilômetros de vias urbanas, em aproximadamente 300 ruas de 17 bairros da capital.

Já estão sendo beneficiados os bairros Anjo da Guarda, Vila Embratel, Cidade Operária e, agora, a Cohab. Segundo o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, até o fim do ano o Mais Asfalto deve chegar a até 60 municípios. “A pavimentação facilita a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população, por isso este é um dos programas que recebe atenção especial do Governo do Estado, por determinação do governador Flávio Dino”, ressaltou o secretário.

O prefeito Edivaldo Holanda lembrou que a região da Cohab é muito populosa e que aguardava há muito tempo por pavimentação, já que nos últimos tempos a região recebia apenas serviços de tapa-buracos. “É muito importante essa nossa parceria com o Governo do Estado para nos dar essa oportunidade de chegar com esse trabalho que vai contemplar avenidas e também as ruas mais danificadas”, disse o prefeito.

Além do Mais Asfalto, a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís na área de pavimentação urbana ocorre, também, por meio do programa Interbairros, lançado no mês passado e já com duas etapas iniciadas. Por meio do Interbairros serão realizadas conexões entre bairros e avenidas em 14 pontos, interligando áreas de grande tráfego de veículos, para tornar mais ágil o trânsito na região metropolitana.

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