Uma nova linha de ônibus, que interligará São José de Ribamar a São Luís, será lançada na manhã desta quarta-feira (19), pelo governador Flávio Dino. Com a tarifa a R$ 2,80 e reduzindo em mais de 30 minutos o tempo de percurso, a Linha de Ônibus Expressa Metropolitana deverá transportar os passageiros com mais conforto e comodidade.

“Esta é a primeira de muitas ações que serão realizadas pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) no sentindo de melhorar o transporte intermunicipal, levando mais conforto, segurança e rapidez para os passageiros”, destacou o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, Artur Cabral.

Serão 10 ônibus semiurbanos – com a previsão da entrega de mais 20, em breve, – todos climatizados, com assentos acolchoados, letreiro digital e elevadores, que vão garantir acessibilidade para pessoas com deficiência. Para garantir agilidade, a rota dessa linha trabalhará com 20 pontos de parada fixas, atendendo 70 passageiros por viagem. O tempo total estimado entre São José de Ribamar e o centro de São Luís será um hora e meia, 30 minutos a menos do que o tempo que se leva atualmente.

Uma das grandes novidades da Linha Expressa Metropolitana é monitoramento remoto, via GPS. É uma tecnologia que permitirá ao usuário saber, a partir de aplicativo de celular, em qual horário o ônibus irá passar pelos pontos de parada.

Tarifa

Ao lançar o projeto da Linha de Ônibus Expressa Metropolitana, o valor proposto pela tarifa foi de R$ 3,00. Após a aprovação e execução dos projetos, o Governo do Estado iniciou as negociações com várias empresas concessionárias de transporte e optou pela que ofertou a menor tarifa. Os usuários da Linha Metropolitana poderão usar os serviços com o valor da passagem a R$ 2,80.

MOB

A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) foi criada pelo governador Flávio Dino, com o intuito de gerir o transporte coletivo intermunicipal e semiurbano de passageiros. Uma das principais missões da MOB é a articulação do transporte público urbano entre os quatro municípios da região metropolitana de São Luís.

Foram pronunciados para ir a júri popular Carlos Humberto Marão Filho, João José Nascimento Gomes e Diego Henrique Marão Polary, acusados da morte do advogado Brunno Eduardo Matos Soares e tentativa de homicídio contra Alexandre Matos Soares e Kelvin Kim Chiang, a golpes de faca. O crime ocorreu na madrugada do dia 6 de outubro, no bairro Olho d´Água, em São Luís. Os três acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual.

Na decisão publicada nessa segunda-feira (17), a juíza Samira Barros Heluy, que responde pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís,  afirma que  havendo prova da existência de crimes dolosos contra a vida, com indícios da autoria, e inexistindo prova inquestionável de qualquer excludente de criminalidade, pronuncia os acusados para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.

Carlos Humberto Marão Filho foi pronunciado pela suposta participação na morte do advogado Brunno Matos; o vigilante João José Nascimento Gomes, pela suposta prática de homicídio do advogado e tentativa de homicídio contra Kelvin Kim Chiang; e Diego Henrique Marão Polary, pela suposta prática de crime de homicídio de Brunno Matos e tentativa de homicídio contra Alexandre Matos, que é irmão de Brunno.

Na decisão, a magistrada afirma que deixou de determinar a prisão dos três acusados antes do julgamento, em razão de terem eles comparecido a todos os atos processuais, sem embaraçar a instrução, não havendo elementos, neste momento, apontando que a liberdade deles seja fator de risco para a sociedade.

Denúncia – consta na denúncia feita pelo promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Junior que o homicídio e as duas tentativas de homicídio foram resultado de uma discussão, decorrente de quebra de retrovisores de alguns veículos que estariam obstruindo o acesso à garagem da residência do acusado Marão Filho, localizada na Rua dos Magistrados, no bairro do Olho d’Água.

Conforme o representante do órgão ministerial, a discussão iniciou após o advogado Brunno Matos ter ido tomar satisfação com Marão Filho acerca do dano que este teria causado no seu veículo. Ambos teriam ido às vias de fato, situação que atraiu para o local as vítimas Alexandre Matos, Kelvin Kim Chiang e a testemunha Wesley Carvalho, no intuito de defenderem o advogado, resultando no envolvimento destes na contenda.

Segundo se depreende da denúncia, no momento das agressões mútuas, chegou ao local o vigilante João José Nascimento, partindo para cima das vítimas, com a intenção de defender Marão Filho que continuou com as agressões mesmo após as vítimas terem sido esfaqueadas. Dessa briga generalizada, Brunno Matos faleceu e Alexandre Matos e Kelvin Chiang sobreviveram, após serem submetidos a intervenções cirúrgicas.

Na decisão de pronúncia, a magistrada ressalta que a peça inicial mencionou a conduta de cada réu e as circunstâncias em que ocorreram os crimes, embasando a imputação contra Diego Polary nas declarações prestadas pelas vítimas sobreviventes e pela testemunha ocular Wesley Carvalho, na fase inquisitorial, declarações que foram ventiladas durante a instrução do processo, permitindo o pleno exercício da ampla defesa do referido acusado.

Durante sessão parlamentar na Assembleia Legislativa, o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), solicitou melhorias para escolas dos municípios de Alcântara e Santa Helena.

Na ocasião, o parlamentar, que tem se destacado em defesa da Educação, solicitou que fosse encaminhado expediente ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação de Alcântara, objetivando a permanência dos alunos da Escola Inácio de Viveiros no Centro de Ensino Médio Dr.João Leitão, tendo em vista que o prédio da Escola ainda não foi reformado e o prejuízo causado aos alunos.

Wellington solicitou, ainda, que a Gestão Municipal de Santa Helena adotasse providências a fim de reformar a Escola Ivan  Silva Weba.

“A educação deve ser prioridade em uma sociedade. Por pensarmos assim, apresentamos proposições solicitando que a Gestão Municipal de Santa Helena reformasse a Escola Ivan Silva Weba. Solicitei ainda que a Secretaria de Educação de Alcântara e a Gestão Estadual adotassem providências no sentido de permitir que os alunos da Escola Municipal Inácio de Viveiros permaneçam no Centro de Ensino Médio Dr. João Leitão, tendo em vista que se assim não for, os alunos serão prejudicados. Sabemos que a infraestrutura de uma escola tem grande relevância na promulgação do conhecimento e, por isso,  defendemos tais reformas. Mais do que simples proposições, enfatizamos o meio mais importante na transformação de realidades: a educação”, declarou.

O impacto do corte de R$ 28 milhões de reais da verba destinada à Universidade Federal do Maranhão, imposto pelo contingenciamento orçamentário do Governo Federal, foi apresentado hoje (17) pelo reitor Natalino Salgado a integrantes da bancada maranhense na Câmara e no Senado.

No encontro, o reitor Natalino Salgado apresentou a situação financeira da universidade e mostrou as dificuldades da retenção de recursos, além de medidas adotadas para enfrentar a crise.

A falta de repasses produzirá danos em todos os setores da instituição, afetando desde a mão de obra terceirizada, infraestrutura, restaurante universitário, assistência estudantil, passando pelas atividades de pesquisa, de extensão e programas especiais.

A primeira consequência foi a demissão de 140 trabalhadores terceirizados. O início do segundo semestre letivo também está comprometido. Considerando o que deixou de receber em 2014, R$ 34.933,285, e o corte de 50% do valor do investimento previsto na LOA para este ano, de R$ 43.238,435 o déficit acumulado chega a R$ 109.4185.651,14.

Segundo o reitor, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) tem demonstrado preocupação com os cortes nas universidades. “As instituições estão com suas contas seriamente comprometidas e a saída tem sido o enxugamento drástico nos gastos”, explicou.

Ele disse que algumas universidades não tem mais dinheiro para se manter em funcionamento já a partir de setembro. Do total previsto para despesas de funcionamento (verba de custeio) em 2015, a UFMA ainda não recebeu R$ 6.874.975,70, valor insuficiente para cobrir seus gastos, revelando um déficit superior a 17 milhões de reais.

Dos recursos para investimento também ainda faltam ser repassados nove milhões de reais, fora 18 milhões de reais de emendas parlamentares incluídos no orçamento. O deputado Pedro Fernandes, coordenador da bancada maranhense, pregou a união de todos para garantir que UFMA não seja penalizada com o corte de verbas.

“Estamos, hoje, reunidos em prol da nossa Universidade e do nosso Estado para lutarmos pela liberação dos recursos destinados à UFMA, sem que haja qualquer prejuízo para os estudantes que carregam consigo o sonho de estudar em uma instituição pública. As universidades são de suma importância para esta gerência e formação das políticas públicas. Portanto, devemos aproximar cada vez mais a universidade da bancada maranhense, e vice-versa. Hoje, o Maranhão possui sete milhões de habitantes, o que compreende o importante papel da UFMA em prol do desenvolvimento socioeconômico do Estado, por isso, ela precisa crescer e expandir e o que não podemos é admitir que as portas da Universidade se fechem”, proclamou.

Da reunião, participaram os deputados federais Rubem Pereira Junior, André Fufuca, Zé Carlos, Junior Marreca, Pedro Fernandes, Juscelino Filho, João Marcelo, o deputado estadual Jota Pinto e o senador Roberto Rocha.

Do Idifusora.com

Todo mundo sabe que o deputado federal Waldir Maranhão não “mede esforços” para se dar bem em qualquer gestão, seja atual ou futura. Articulador nato e sempre visando os seus interesses, Maranhão sempre está pronto a “dialogar” com lideranças que lhe trarão benefícios, claro.

Em Maio, o deputado fez uma grande festa de filiação para a vereadora Rose Sales, e aproveitou para lançar a candidatura de Sales à Prefeitura de São Luís. A titular do blog, inclusive, fez uma postagem na época falando sobre o assunto, onde revelou que a vereadora estaria sendo apenas um fantoche nas mãos do parlamentar (reveja aqui), e não deu outra. Três meses depois, parece que houve uma mudança de planos, e ao que tudo indica, a vereadora foi só passar vergonha no grupo Progressista.

Desde que foi divulgado um registro, onde aparecem os deputados federais José Reinaldo Tavares, Eliziane Gama e Waldir Maranhão, almoçando em um restaurante da capital, não se fala em outra coisa. Um suposto apoio de Waldir Maranhão a candidatura de Eliziane Gama a Prefeitura de São Luís, jogando para escanteio a amiga Rose Sales, teria sido o “prato do dia”. Teria Waldir Maranhão “vendido” o PP para Gama? Essa é a pergunta que não quer calar…

O blog tentou entrar em contato com o deputado federal, mas ele não respondeu aos  nossos questionamentos.

Em sentença condenatória publicada nesta segunda-feira (17/8), o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, afirmou que ficou comprovado o pagamento de R$ 54.517.205 85 em propina sobre contrato de dois navios-sonda da Petrobras ao ex-diretor da estatal Nestor Cerveró (Internacional) e ao lobista Fernando Baiano Soares, ligado ao PMDB, em julho de 2006.

Cerveró, Baiano e o operador de propinas Julio Camargo, delator que acusou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pressioná-lo por propina de US$ 5 milhões, foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Cerveró e Baiano estão presos em Curitiba, base da Lava-Jato.

“Fixo em R$ 54.517.205,85 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina provado documentalmente à diretoria da área Internacional da Petrobras e que, incluído como custo dos contratos, foi suportado pela Petrobras. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Do valor, deverão ser descontados o montante arrecadado com o confisco criminal”, determinou o juiz.

Cerveró foi condenado a 12 anos, três meses e dez dias de reclusão. Esta é a segunda condenação do ex-diretor. Em maio, o juiz Moro aplicou 5 anos de pena ao ex-diretor, pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio. O doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, que também era acusado na mesma ação, foi absolvido. Baiano, apontado como braço do PMDB no esquema de corrupção que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014, pegou 16 anos, um mês e dez dias de reclusão. Julio Camargo foi condenado a 14 anos de reclusão. Beneficiado pela colaboração prestada à Lava-Jato, ele teve sua pena reduzida para cinco anos em regime aberto.

Segundo Moro, foram pagos US$ 14.317.083,00 (R$ 50.109.790,50) e R$ 4.407.415,35 a Cerveró e Baiano em propina sobre o contrato dos navios-sonda, ‘que, portanto, representam o produto do crime’. “Apesar do pagamento da maior parcela da propina no exterior, não se logrou o sequestro dos saldos das contas no exterior, tendo elas sido esvaziadas antes da ação da Justiça. No Brasil, o sequestro judicial das contas bancárias e bens dos condenados ainda não tem resultado final definido”, observou o juiz da Lava-Jato.

O magistrado afirmou que R$ 2.001.344,84 e R$ 6.561.074,74, no entanto, foram sequestrados em contas das empresas Technis Planejamento e Gestão em Negócios Ltda. e Hawk Eyes Administração de Bens Ltda, controladas por Baiano. As empresas, de acordo com o juiz, receberam, no Brasil, parte dos valores destinados à propina.

Com informações do Correio Braziliense

Para divulgar a Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), dá continuidade à programação de visitas a prefeituras e entidades rurais de toda a Baixada Maranhense. Durante os dias 12 e 13 foram visitadas as cidades de Cajari, Viana, Matinha, Pedro do Rosário e Penalva. As visitas foram realizadas pelo superintendente de Comercialização, Sayde Zaidan, e pela coordenadora do Departamento de Mudas, Sementes Crioulas e Insumos, Silmara Sousa, ambos da SAF.

“Todos se surpreendem com a proposta da Agritec e se mostram mais que dispostos a participar, de uma forma ou de outra. Convidamos todos a apresentar sua produção, particularmente os produtos que melhor representem seus municípios”, disse o superintendente de Comercialização da SAF, Sayde Zaidan.

Além de oportunidades para exposição de produtos, a feira é uma oportunidade de conhecimentos. “Viana, por exemplo, que já tem um programa de Segurança Alimentar instalado; e Pedro do Rosário, que ainda não tem muito que mostrar, são duas realidades diferentes que se completam e servem à dinâmica de aprendizado da Feira”, disse a coordenadora do Departamento de Sementes da SAF, Silmara Sousa.

Horta orgânica

Durante a passagem pela cidade de Matinha foi apresentado à equipe, pelo secretário de Agricultura Municipal, Jubervan Belfort, o projeto de hortas orgânicas e sustentáveis, construídas com garrafas Pet. A equipe conheceu a plantação na casa do agricultor José Heitor.

“Demos início à construção dos canteiros com garrafa Pet em 2012. Temos 12 funcionando, mas a nossa meta é chegar a 50 propriedades com canteiros iguais aos do senhor José Heitor”, disse o secretário municipal.

Estrutura

A AgriTec, que será realizada entre os dias 27 e 29 de agosto, em São Bento, na Fazenda Escola da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), terá uma estrutura com estandes, vitrines tecnológicas, oficinas e alojamento para os participantes. A estrutura está sendo montada para receber os expositores e visitantes.

A Azul Linhas Aéreas terá novos voos entre São Luís e Imperatriz, a partir de 19 de outubro. Inicialmente serão cinco frequências semanais, operadas de segunda a sexta-feira, partindo de São Luís às 9h40 com chegada em Imperatriz, às 11h. Já o trecho entre Imperatriz e São Luís sai às 19h20 e chega às 20h45. A comercialização será iniciada em setembro. Este foi o segundo trecho que a companhia anunciou em menos de duas semanas, resultado de negociação promovida pelo Governo do Maranhão.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, apresentou os subsídios técnicos que foram determinantes para a tomada de decisão da Azul. A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o querosene da aviação no Maranhão, por exemplo, foi decisiva para atrair o interesse da companhia.

De acordo com a secretária Delma Andrade, os voos da Azul vêm preencher uma demanda reprimida, a partir de cancelamentos de frequências programados em 2014. “Há um esforço constante do governo Flávio Dino para retomar voos que os destinos maranhenses perderam. Estamos em contato constante com as companhias aéreas para reverter esta situação, principalmente após o incentivo do ICMS”, afirmou a secretária

De acordo com o deputado Estadual Marco Aurélio, que participou das negociações, a iniciativa do Governo do Estado demonstra a forma prioritária com que o governador Flávio Dino trata o Turismo. “A Região Sul do estado precisava dessa valorização. Parabenizo o Governo Flávio Dino e a secretária de Turismo por mais essa vitória. Com os novos voos, o povo da Região Tocantina passa a ter mais facilidade de conexão com outras partes do Brasil, gerando ainda mais benefícios para a região”, disse.

 Imperatriz – Belém

No final de julho, a presidência da Azul Linhas Aéreas anunciou a operação do voo entre Imperatriz e Belém, a partir de setembro. Os voos sairão de Belém às 9h, com chegada em Imperatriz às 10h20 e a saída de Imperatriz será às 10h45, chegando a Belém às 12h05.

 Além do turismo de Negócios, consolidado na Região Sul do Maranhão, as novas frequências beneficiarão o turismo de Lazer na Chapada das Mesas, já que os voos ligarão importantes destinos emissores. “Essas prospecções vão na direção de estimular o turismo interno e intrarregional, garantindo que os turistas dos estados vizinhos decidam pelo Maranhão e que os próprios maranhenses conheçam seu Estado”, finalizou Delma Andrade.

A Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma consumidora que comprou medicamento vencido. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que foi desfavorável ao recurso da empresa e manteve a sentença do Juízo da 9ª Vara Cível da capital.

De acordo com os autos, a autora da ação disse que, atendendo prescrição médica, adquiriu o medicamento Neutrofer 300, no dia 21 de agosto de 2008, em uma das unidades da empresa. Contou que, após fazer uso do remédio, começou a sentir náuseas e dores de cabeça. Foi quando sua mãe constatou que o medicamento estava com prazo de validade vencido.

A cliente afirmou que foi levada ao serviço de urgência/emergência do hospital UDI, onde foi constatado pelo médico plantonista que o uso do remédio vencido foi o causador do mal-estar.

O desembargador Raimundo Barros (relator) não acolheu o argumento da Imifarma, de que não existiriam danos morais indenizáveis, ante a ausência de provas que demonstrem o efetivo consumo, e de que a cliente agiu com culpa concorrente por não verificar o prazo de validade.

O relator frisou que é vedada à empresa colocar à venda produtos com prazo de validade vencido, uma vez que, além de serem impróprios para o consumo, põem em risco a saúde dos consumidores.

Barros observou ter ficado comprovado nos autos que a empresa comercializou o medicamento com prazo de validade expirado, devendo responder por sua conduta lesiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O magistrado manteve o valor da condenação de primeira instância, voto este acompanhado pelos demais membros da 5ª Câmara Cível.