Foi estendido até 31 de outubro o prazo para desbloqueio dos Restos A Pagar (RAP) não processados pelos órgãos do Executivo. Esta é segunda prorrogação do prazo, que inicialmente terminaria em 30 de junho e depois em 31 de agosto. A decisão está publicada em decreto 8507/2015 no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26 de agosto.
Foto ilustrativa
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), acompanhando a situação dos Municípios, foi informada que em muitas cidades as obras já estão quase finalizadas. Entretanto, os recursos da União para custear as obras ainda não chegaram. Ou seja, são os Municípios que estão arcando com o recurso para cobrir os gastos. A prorrogação dos RAP por mais 60 dias foi prometida durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e garantida durante a Mobilização Permanente, em Brasília, no dia 5 de agosto, na reunião entre gestores municipais, o presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi e o vice-presidente da República, Michel Temer. O novo prazo é 31 de outubro, podendo ser adiado novamente se preciso for.
O decreto diz que “as unidades gestoras responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear, até 31 de outubro de 2015, os Restos A Pagar não processados, desde que, até essa data, seja iniciada a execução das despesas”. RAP são despesas empenhadas que não foram pagas no período do exercício financeiro, ou seja, até o dia 31 de dezembro. As despesas não processadas são aquelas que foram empenhadas, mas não foram liquidadas e pagas antes do fim do ano.
Despesas antigas
O texto acrescenta que, para as despesas inscritas em RAP não processados em 2013 e 2014, cuja execução não tenha previsão de início até 31 de outubro de 2015, os órgãos setoriais de planejamento, orçamento e administração ou equivalentes deverão, entre outros procedimentos, “requerer a manutenção do empenho das despesas”, com as devidas justificativas, até 15 de outubro. A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda deverão se manifestar conjuntamente, até 15 de novembro, sobre a possibilidade de desbloqueio destes e informar aos órgãos para que efetuem o desbloqueio até de 30 de novembro.
O decreto ainda destaca que os ministérios que tenham saldos dos RAP não processados inscritos após 31 de dezembro de 2013 referentes a dotações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão informar, até 31 de outubro, às secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, com as devidas justificativas, a data de previsão de início das despesas cuja execução ainda não tenha iniciado.
Em uma iniciativa inédita, onde a participação popular é a marca principal da atual gestão, o Governo do Maranhão realizou as Escutas Territoriais e ouviu mais de 23 mil pessoas, elaborando o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 e Orçamento Participativo (OP) 2016.
O PPA é o principal instrumento norteador da ação governamental, e dele constam todos os programas e ações da Administração Pública, com seus respectivos indicadores, para um período de quatro anos. E por conta desse projeto, o Maranhão inteiro participou ativamente da construção deste Plano, e claro, do Orçamento do Estado. Já o Orçamento Participativo, foi um processo pelo qual a população decidiu de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela atual gestão, além de contribuir para a definição e priorização de despesas.
“A participação popular é o caminho pelo qual nós podemos identificar as reais prioridades da população maranhense. É nossa obrigação ouvir as pessoas, ouvir as reivindicações, saber onde os problemas maiores estão se verificando e identificar as soluções. Nós valorizamos muito esse momento e fizemos questão de que, em relação ao Plano Plurianual 2016/2019 e ao Orçamento Participativo (OP) de 2016, nós pudéssemos ter a presença das lideranças, dos movimentos sociais, das igrejas, sociedade civil organizada, e de todos aqueles que queiram opinar sobre as prioridades que nós, no governo, devemos levar à frente”, afirmou o governador Flávio Dino, durante plenária realizada na cidade de Barreirinhas.
Coordenado pelas Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e Direitos Humanos e Participação Popular (SedihPop), o projeto consistiu na realização de plenárias em dezesseis municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, como: Vale do Mearim; Cerrado do Sul; Baixo Parnaíba; Sertão do Maranhão; Vale do Itapecuru; Baixada Ocidental; Centro Maranhense; Alto Turi Gurupi; Médio Mearim; Vale do Pindaré; Campos e Lagos; e Lençóis e Munim, incluindo a capital, São Luís, com o intuito de promover ao máximo a participação popular, e assim, definir, junto a população, as prioridades de investimentos para o Maranhão, já a partir de 2016, processo este que visa valorizar não só a democracia representativa, como também, a democracia participativa.
Como tudo começou
Ainda no ano de 2014, o então candidato ao Governo do Estado do Maranhão, Flávio Dino, durante sua campanha, fazia questão de enfatizar que seu Governo seria diferente, com a participação maciça da população do Maranhão, dando oportunidade para as pessoas falarem o que estava certo e errado, propondo um diálogo onde ambas as partes sairiam ganhando. Em outubro, Flávio Dino foi eleito e já em Janeiro, logo quando assumiu, reiterou seu compromisso de sempre ouvir a população. Desde então, reuniões sobre o processo de elaboração do Plano Plurianual sempre faziam parte da agenda do governador, que determinou a todos os envolvidos, que fizessem um processo diferente, onde a população pudesse participar ativamente das ações do Governo, bem como do seu orçamento. A proposta era que o povo falasse, literalmente, quais eram suas maiores necessidades, daí, criou-se as Escutas Territoriais.
Durante as Escutas, os grupos de trabalho se dividiam por eixos temáticos, os quais eram: Qualidade de Vida (saúde, saneamento, meio ambiente, esporte e lazer, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana); Desenvolvimento Socioeconômico (Trabalho e renda, turismo, pecuária, pesca e aquicultura, agricultura, indústria e comércio); Desenvolvimento Humano (Educação, ciência, tecnologia e cultura); Defesa Social (segurança, sistema penitenciário e trânsito); e Direitos Humanos (assistência social, participação popular e inclusão social).
De acordo com a secretária de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, esse planejamento que foi feito, é muito importante, pois “o principal compromisso do governo Flávio Dino é realizar ações de impacto positivo nos municípios, proporcionando cada vez mais melhorias ao povo do Maranhão”, pontuou a secretária.
O encerramento das plenárias aconteceu na capital, São Luís, no dia 22 de Julho, que abrangeu toda a região metropolitana do Estado, como São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Finalizadas as Escutas, é chegado o momento da votação, onde as propostas para o Orçamento Participativo ficaram disponíveis na plataforma digital, possibilitando a interação permanente entre o povo e o poder público estadual.
O endereço não poderia ser outro: www.participa.ma.gov.br, evidenciando sempre a questão da participação do povo dentro do processo. O ‘Participa MA’, principal ferramenta de diálogo entre governo e sociedade em base digital, também se consolidou também como um espaço de debates, consultas públicas, votações e de visibilidade das ações de participação que irão consolidar a implantação do Sistema Estadual de Participação Popular. A votação das propostas do OP é a primeira ação que utilizará a Plataforma como instrumento para a participação popular.
O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, também enfatizou a importância da participação das pessoas nesse processo. “A marca do Governo Flávio Dino é a participação popular. Não acreditamos que seja possível transformar o Maranhão sem envolver a população na busca de solução dos problemas que afligem o nosso Estado. É dessa forma que nós vamos construir o Estado que a população precisa”, afirma ele.
Em busca de dias melhores, a população do Maranhão participou ativamente das Escutas, dialogando e propondo ideias e projetos para sua região, como foi o caso da pescadora Rosângela Sousa da Conceição, da cidade de Presidente Juscelino. Durante a plenária a qual Rosângela participou, na cidade de Barreirinhas, ela se mostrou animada quanto a esse novo projeto que se inicia no Maranhão.”Vim de longe para poder participar da Escuta e acredito muito na iniciativa do Governo. Tenho certeza que isso trará resultados para todo o Maranhão”, revelou uma esperançosa pescadora, que sonha com uma vida melhor para seu povo.
Os servidores do Estado terão seus pagamentos antecipados para esta sexta-feira (28). Pelo calendário, o pagamento seria efetuado no dia 1º de setembro, mas devido à viabilidade financeira do Estado, será adiantado, como vem ocorrendo desde o início da gestão, por determinação do governador Flávio Dino.
Atualmente, o Estado conta com mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos, que são beneficiados diretamente com a efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado.
Os contracheques já estão disponíveis para consulta online, no Portal do Servidor. Para acessar, é necessário apenas ter senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício ClodomirMilet, s/nº,térreo), ou pelos telefones(98) 99611-2893 e (98) 98234-2451 (as ligações podem ser efetuadas a cobrar, porém não será aceito o envio de mensagens para solicitação de atendimento).
O Ministério Público do Maranhão atingiu, nos últimos três anos, a marca de 100 ações penais propostas contra prefeitos maranhenses, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A informação é da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.
As ações correm na segunda instância do Judiciário estadual porque os prefeitos têm prerrogativa de foro, quando se trata de crimes.
Além disso, os prefeitos também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas do interior e da capital, a ações de improbidade administrativa, que são propostas pelos promotores de justiça perante o juiz de primeiro grau, e podem acarretar a perda do cargo, pagamento de multas e reparação do dano, além da inelegibilidade.
Recentemente, decisões proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de prefeitos de seus cargos.
Entre os exemplos mais emblemáticos, estão os processos que envolvem os prefeitos de Pedreiras, Totonho Chicote, e Anajatuba, Helder Aragão. Em ambos os casos, os gestores foram afastados a pedido do Ministério Público, pelo juiz.
Entretanto, posteriormente, o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos dois a seus cargos. Eles também foram denunciados no próprio Tribunal, pela prática de infrações penais.
Diante das recentes decisões do TJ, o Ministério Público irá recorrer, novamente, visando ao afastamento dos prefeitos.
Os três prefeitos do Maranhão que ainda estão dando muito o que falar: Totonho Chicote (Pedreiras), Helder Aragão (Anajatuba) e Lidiane Leite (Bom Jardim-foragida da Polícia)
PEDREIRAS
O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, foi afastado do cargo, no dia 24 de julho. O Ministério Público sustenta que houve irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013.
As investigações do MPMA identificaram que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.
ANAJATUBA
Já o prefeito Helder Aragão teve seu afastamento determinado pela Justiça por enriquecimento ilícito, decorrente de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais. O Ministério Público argumenta que Aragão integra organização criminosa, composta por outras 26 pessoas, com atuação no Município de Anajatuba e em outras cidades.
De acordo com as investigações, do esquema criminoso participavam empresários, “sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.
BOM JARDIM
Atualmente, com prisão preventiva decretada, a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, eleita em 2012, já foi alvo de quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. Uma delas resultou no afastamento da gestora, em dezembro de 2014, devido ao descumprimento de ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar, motivadas pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público.
Outra Ação Civil da Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro de 2014.
Em julho deste ano, em parceria com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Bom Jardim e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.
O objetivo da operação foi apreender documentos que pudessem comprovar fraudes em licitações, contratos de sublocação e a atuação de empresas fantasmas nos processos licitatórios do ano de 2014.
Pronto. Mistério desvendado! O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, vai disputar a reeleição pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O Partido está preparando uma grande festa para receber o prefeito. Com a sua filiação partidária, Edivaldo une o útil ao agradável: Se une ainda mais com o governador Flávio Dino (se é que isso ainda é possível, já que o PDT é o aliado de primeira hora do atual governo), e já poderá contar também com o apoio maciço da juventude do partido, que em muitos dos casos, faz toda a diferença.
Quem diria! Gil Cutrim também no PDT
O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, também não vê a hora de se livrar de vez das hostes sarneysistas e pular de vez no partido do velho e saudoso Jackson Lago. Gil Cutrim, depois que rompeu com o Grupo Sarney e seu ex aliado , Luís Fernando, ficou meio desnorteado, meio sem saber o que fazer e para onde ir. Eis que Weverton Rocha, que não é bobo nem nada, lhe estende a mão. Resultado: Gil Cutrim no PDT! Mas ainda resta uma dúvida: Gil Cutrim já é reeleito, e se já está se filiando em outro partido tão cedo, das duas, uma: Ou o prefeito sairá para vereador nas Eleições de 2016(o que é pouquíssimo provável), ou se lançará para deputado federal nas eleições de 2018. Aguardemos os próximos capítulos.
Ações do deputado Wellington
Em sessão na Assembleia, o deputado Wellington do Curso cobrou esclarecimentos sobre a demora na construção da ponte Pai Inácio sobre o rio Gangan, que ligará a avenida General Arthur Carvalho (Turu) à Avenida Nossa Senhora da Vitória (Parque Vitória).
Com o projeto inicial apresentado e não concluído na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio (2002-2008), a obra, que também foi pauta na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), estende-se até a atual administração, apesar dos trabalhos estarem incluídos nos quase 8 milhões enviados pelo Governo Federal para a Prefeitura, em outubro de 2013.
Na ocasião, Wellington relembrou a visita do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ao local da suposta obra, em outubro de 2013, na qual afirmou que concluiria a obra nos primeiros meses de 2014. O parlamentar indagou, ainda, sobre o destino dos recursos da obra.
Homenagem aos feirantes…
Nas redes sociais, o deputado também fez questão de parabenizar os feirantes em alusão ao Dia do Feirante, comemorado na última terça-feira (25). Wellington também já foi feirante e tem se destacado em defesa dos profissionais. Nas redes sociais, ele aproveitou para recordar o tempo que vendia frutas e destacou a necessidade de se articular ações em defesa dos feirantes.
“Essa data essa que me traz à memória uma fase única da minha vida. Sou de origem humilde, o que me motivou a trabalhar já nos anos iniciais de minha vida. Comecei a trabalhar na feira e, sendo feirante, adquiri lições que carrego até hoje. Aprendi que o dia não começa quando o Sol já raiou, pois como feirante madruguei inúmeras vezes com o único objetivo que era o de trabalhar. Por saber o que é ser feirante e quais os seus desafios, parabenizo todos os feirantes de nosso Estado e agradeço pela função que eles exercem”, relembrou.
Diante do impasse vivido nos últimos dias na cidade de Bom Jardim, por conta do caso “Prefeita Ostentação”, a vice-prefeita da cidade, Malrinete Gralhada (PMDB), solicitou nesta quarta-feira (26) um mandado de segurança no Fórum da cidade para assumir o comando do município, que ganhou destaque na última quinta-feira (20) após um escândalo de desvios de dinheiro público da educação investigado pela Polícia Federal (PF), com a fuga da prefeita Lidiane Leite da Silva (sem partido). Segundo ela, na cidade de 39 mil habitantes, a situação é de “abandono total”.
Eleita em 2012 pela coligação ‘A Esperança do Povo’, a vice-prefeita contou ao G1 que não despacha da sede da prefeitura desde 2013, quando a prefeita Lidiane, de 25 anos, passou a proibir sua entrada. “Ela rompeu comigo e com muitas outras lideranças e a partir de então disse que não era mais para eu entrar lá. Não participei de nenhum dia dessa administração”, relata.
O momento é de apreensão também para os servidores do município. Alguns estão sem receber, como os da área da saúde, que, segundo Malrinete, estão há três meses sem salário. A própria vice está sem receber há dois meses. “O povo quer uma decisão. As crianças estão sem merenda, sem escola. As aulas são em bar, debaixo de árvore”, diz.
Aos 49 anos, Malrinete afirma estar preparada para conduzir o Executivo municipal. “Estou esperando uma decisão da Justiça, e estarei pronta e preparada para o que for necessário”, garante.
Pedido de prisão
A defesa da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido de habeas corpus protocolado nesta terça (25), solicitando a revogação da prisão preventiva da gestora.
Na tarde desta quarta-feira (26) o advogado dela, Carlos Sérgio de Carvalho, terá uma audiência com o ministro relator do caso para apresentar seus argumentos. “É uma prisão desnecessária já que Lidiane não põe em risco as investigações”, disse o advogado.
A prefeita está foragida desde a última quinta-feira (20) quando foi decretada sua prisão preventiva em desdobramentos da Operação Édem, que investiga e fraudes em licitações, desvio de dinheiro da merenda escolar e transferências bancárias irregulares.
Ela é investigada também por transferências da conta da Prefeitura para sua conta pessoal no valor de R$ 40 mil e por transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.
Interpol
O superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Saraiva, disse ao G1 que solicitou na tarde desta terça-feira (25) à Interpol a inclusão do nome de Lidiane Leite na lista vermelha da organização. “Estamos aguardando o posicionamento da Interpol”, disse.
De julho de 2013 a julho de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou pelo menos 290 inquéritos e ações penais contra 167 parlamentares. Ao menos 63 desses processos (22%) foram para o arquivo por prescrição, ou seja, o Estado demorou tanto a julgar os acusados que perdeu o direito de puni-los. Os dados são de levantamento exclusivo da nova edição da Revista Congresso em Foco.
Entre os beneficiados pela demora estão o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) e o ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenados a três e dois anos de reclusão, respectivamente, em 2014, por atos ocorridos em 2001 e 1998.
Na maioria dos casos, no entanto, os ministros nem chegaram a analisar a acusação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com alguns personagens envolvidos em casos rumorosos. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi um dos beneficiados com a lentidão da Justiça. Ele já se livrou de rolos judiciais desde que completou 70 anos de idade, em outubro de 2014. Como a legislação reduz à metade o prazo de prescrição para os crimes atribuídos ao parlamentar, três dos processos a que ele respondia foram arquivados desde o início do ano.
Jader Barbalho foi alvo de várias denúncias de corrupção e malversação de recursos públicos. Depois de tudo isso, o povo do Pará ainda lhe deu um presente: um mandato de senador.
Os três casos remetem à suspeita de participação de Jader num esquema que, de acordo com os investigadores, desviou R$ 1 bilhão dos cofres da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Uma das denúncias da Sudam foi a gota d’água para ele renunciar à Presidência do Senado e, pouco depois, ao mandato de senador, em 2001: a acusação de que tinha se beneficiado de repasses da superintendência a um projeto para criação e abate de rãs, tocado por Márcia Zaluth, sua esposa à época. O senador ainda responde a um inquérito e cinco ações penais na corte.
Enquanto o País assiste e aplaude o desenrolar da Operação Lava Jato, que já culminou com a prisão de grandes personalidades do mundo político e empresarial, como o mega empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, dono da Construtora Odebrecht, a oitava maior empreiteira do mundo, acusado de envolvimento no desvio bilionário de recursos da Petrobras, no Maranhão, a Justiça insiste em manter um entendimento diverso.
Que o diga o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, escolhido como relator no Agravo de Instrumento ajuizado no último dia 20 pela defesa do prefeito Helder Lopes Aragão. Na tarde desta terça-feira, o desembargador derrubou a liminar concedida pela juíza Mirella Freitas na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo promotor Carlos Augusto Soares, e determinou o retorno imediato do prefeito ao cargo.
O engraçado é que nesse caso alguns pontos saltam aos olhos, entre eles, a similitude dos argumentos fáticos que alicerçam as ações que tramitam na esfera cível e criminal, digo, as provas que basearam o afastamento na Ação Civil Pública são as mesmas do processo que tramita na 1ª Câmara Criminal, e que após várias manobras tem como relator o desembargador João Santana.
Na seara criminal, além do pedido de afastamento, o procurador Francisco Barros pediu a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de Hélder Lopes Aragão e outros 14 denunciados, acusados de desviar cerca de R$ 14 milhões de reais do erário público.
O processo possui mais de 61 volumes, com inúmeras medidas cautelares deferidas, como quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário, evidenciando a ligação e movimentação financeira da citada organização criminosa oriunda do erário público.
Dentre as provas existem a gravação de vídeos e diálogos, já periciados pela Polícia Federal atestando a autenticidade, que mostram a origem do dinheiro e destino. Algumas dessas gravações chocaram a sociedade maranhense quando postadas na internet, no entanto, para o desembargador Luiz Gonzaga, sabe-se lá porque, em razão da chamada subjetividade e livre convencimento, tais provas foram irrelevantes.
Outro ponto bastante interessante diz respeito ao prazo para análise do farto material, o que nos leva a crer que, certamente, a equipe de assessores do desembargador Luiz Gonzaga é bem mais eficiente do que do colega João Santana, o qual, até o presente momento, ainda não conseguiu analisar todo o material e colocar o processo em pauta para apreciação e votação.
CASO EUROMAR
Neste caso, é oportuno salientar ainda, que Luiz Gonzaga é juiz e está no exercício da função de desembargador após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão em substituição ao desembargador Jaime Ferreira de Araújo, colocado em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional de Justiça.
O magistrado, juntamente com os colegas Nemias Carvalho, Abraão Linconln e Luis Carlos Nunes Freire, estes aposentados compulsoriamente, foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no caso Euromar, também ao CNJ.
Na denúncia encaminhada à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, membro do Conselho Nacional de Justiça, Alessandro Martins pediu “socorro” contra “o maior golpe do judiciário maranhense”.
Cópias do material foram encaminhadas também ao advogado Pedro Calmon, Ministério Público e a sites nacionais, como Uol, Yahoo, Terra e IG. O empresário atribui a queda da Euromar a uma propina de mais de R$ 4 milhões pagos pelos concorrentes” aos juízes citados, entre eles, o hoje desembargador Luiz Gonzaga, para decidirem contra a Euromar.
Para finalizar, vale ressaltar que no caso da Euromar, o advogado Carlos Seabra, sobrinho do desembargador Cleones Cunha, que representou o juiz denunciado pelo empresário no CNJ, em uma dessas muitas coincidências da vida, é um dos muitos que atua na defesa do prefeito Hélder Aragão. Com a palavra, a Justiça do Maranhão.
O município de Bom Jardim-MA viveu por muito tempo em um clima de descaso por parte da atual prefeita Lidiane Leite da Silva (PRB), mas agora com sua fuga, o abandono se concretiza. A gestora está foragida há cinco dias e a cidade sente os efeitos da instabilidade política em que se encontra. Ontem, a população do município foi às ruas pedir o fim da corrupção enraizada no local, e o site da prefeitura foi invadido por hackers que mostraram total apoio aos cidadãos.
Lidiane Leite está ausente há cinco dias, mas ainda não perdeu o mandato. O município está sem comando desde o dia 20, quando a prefeita foi declarada oficialmente foragida. A vice-prefeita só pode assumir o mandato depois de passados dez dias do afastamento da titular do cargo, segundo a Lei Orgânica do Município (LOM). Enquanto aguardam o prazo legal para determinar a posse da vice, os parlamentares da cidade não podem tomar qualquer outra decisão. E a cidade está sem administração.
Nesta segunda-feira, dia 24, moradores do município, saíram às ruas para protestar contra a corrupção. O movimento foi pequeno, mas contou com a presença de populares que seguravam cartazes e bradavam palavras de ordem. Na cidade, paira o clima de medo e os cidadãos preferem não se pronunciar com receio de retaliações.
Também no final da manhã de ontem, o site da prefeitura de Bom Jardim foi hackeado e todos os serviços ficaram indisponibilizados na pagina do órgão. Os hackers de um grupo intitulado como ‘ASOR Hack Team’, deixaram uma mensagem mostrando total apoio à população: ‘Em resposta às denuncias de corrupção junto a prefeitura de Bom Jardim MA, este é nosso protesto!! EXIGIMOS RESPEITO A POPULAÇÃO!! Corruptos não passarão batidos’. O grupo ainda comemorou o feito em postagem nas redes sociais colocaram “NOS NAO PERDOAMOS”.
A cidade com pouco mais de 39 mil habitantes ganhou destaque após denúncias de desvio de dinheiro da educação. A prefeita Lidiane Leite é procurada pela Polícia Federal (PF). Segundo a PF se ela não se entregar nesta terça-feira, dia 25, a prefeita Lidiane Leite terá o nome incluído na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). A PF também alertou que qualquer pessoa que tentar ajudá-la será tratada como integrante de organização criminosa.
Apreciação de Habeas Corpus
Procurado por pela produção do portal, o advogado da prefeita, Carlos Sergio de Carvalho, disse que está aguardando a reposta do pedido de habeas corpus. “Eu espero que até o final desta tarde, o pedido do habeas corpus seja apreciado”, declarou.
Sobre a possibilidade de Lidiane se entregar, o advogado falou que a prefeita poderá se apresentar à polícia logo após a liberação do habeas corpus “Se tudo der certo logo após o habeas corpus ser apreciado ela se apresentará espontaneamente à autoridade”, respondeu.
Quando perguntado sobre a inclusão do nome da prefeita na lista vermelha da Interpol, ele foi bem direto “Acho desnecessário. É um exagero, ela não fugiu! Está apenas escondida e com medo. Nem mesmo ela sabe como ainda não foi encontrada”, revelou.
Ele ressaltou que a prefeita está muito mal com tudo o que está acontecendo. Ela está se sentindo acuada e assustada com a repercussão do caso. Ele ainda pontuou que o estado de saúde da sua cliente não é bom e que ela estaria sofrendo muito, depressiva e doente.
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na última segunda-feira (24), para solicitar a implantação, no âmbito estadual, do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).
Na ocasião, o parlamentar fez alusão ao dia da infância, comemorado ontem, e destacou que tal solicitação vai ao encontro do Decreto Federal 6.231/07, que instituiu o PPCAAM, enfatizando, assim, a importância do projeto ser implantado, principalmente, no âmbito estadual.
“O dia 24 é o dia da infância e, para efeitos legais, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Partindo do dever que o Estado possui de zelar pela integridade das crianças e adolescentes, solicitei a implantação do PPCAAM no âmbito estadual. Ressalto a proteção à criança e, por conseguinte, o zelo por aquilo que o ser humano possui de mais importante: a vida”, afirmou.
