O avanço da Operação Lava-Jato sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a comprovação de que ele movimentou R$ 32 milhões em quatro contas na Suíça abriram uma disputa silenciosa, e ainda tímida, pela sucessão do parlamentar no comando da Casa. O parlamentar nega a posse de dinheiro e empresas offshore no exterior, mas, com a situação fragilizada, vê o avanços de adversários e até de aliados interessado posto – o segundo na sucessão presidencial. Os favoritos para ocupar a cadeira, caso Cunha não resista, são nomes do próprio PMDB, mas há alternativas tidas como mais consensuais em partidos menores, como o Pros. Nomes da oposição e independentes também cogitam posicionar-se na disputa.
Hoje, o PSol apresenta o pedido de abertura de processo no Conselho de Ética com o objetivo de cassar o mandato de Cunha. Pela primeira vez, o deputado desembarcará em Brasília sem o apoio da oposição. O resultado das movimentações para suceder Cunha, porém, dependerá do que vai acontecer nas primeiras horas desta terça-feira, avaliaram parlamentares ouvidos pelo Correio.
Para Ivan Valente (PSol-SP) e uma fonte ligada à Mesa Diretora, um nome com viabilidade deveria reunir duas características: ser do PMDB e ter bom trânsito entre os colegas. O PT tende a apoiar a escolha peemedebista, depois de ver o quanto foram amargas as derrotas por tentar se opor a Cunha na eleição passada. Mas identificar esse quadro na legenda de Michel Temer não é algo simples.
O líder dos peemedebistas na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), se desgastou com a base ao assumir uma posição extremamente governista, avaliam os colegas de dentro e de fora do partido. Ele também queimou a largada ao se dizer pronto para ocupar a Presidência da Casa, durante entrevista. O parlamentar pediu cautela em relação ao pedido de cassação de Cunha e ao de Dilma. “Ele (Cunha) tem dito que continuará no cargo”, lembrou Picciani, ontem à tarde. “A bancada defende o contraditório e o princípio da ampla defesa.” O líder afirma que a substituição de Cunha não é discutida oficialmente, mas há apenas “conversas esparsas”.
Experiência
Primeiro nome na sucessão de Cunha, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tem contra si o fato de ser mais um integrante da Mesa Diretora envolvido na Lava-Jato. Segundo Valente, ainda falta a ele experiência com o Regimento Interno da Câmara para conduzir as sessões em período tão conturbado. “Ele não consegue dirigir uma sessão: teve uma do Congresso Nacional em que ele se enrolou todo”, narrou. Outra possibilidade seria Lelo Coimbra (ES). O parlamentar cresceu na bolsa de apostas dos colegas, mas despista ao tratar do tema. Jarbas Vasconcelos (PE) é bem quisto pela oposição, mas avalia-se não ter todo o apoio necessário, especialmente na base governista.
Com informações do Correio Braziliense
Em 2015, o Salão do Livro de Imperatriz chegou ao 13° ano com o maior evento de sua história. Milhares de pessoas participaram de oficinas, exposições, gincanas, sarau, festival musical, shows e puderam mergulhar no universo literário através de milhares de títulos dos mais diferentes gêneros.
Este ano, a Academia Imperatrizense de Letras-AIL contou com os importantes reforços do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) e da secretaria estadual de Cultura, que se uniram para colocar em prática uma das novidades desta edição do Salimp, o vale-livro. O projeto disponibilizou 100 mil reais, que foram convertidos em 5 mil vales no valor de 20 reais para que as crianças da rede pública municipal de Imperatriz pudessem adquirir livros.
A iniciativa foi um sucesso muito comemorado pelo deputado Marco Aurélio. “Esta é uma conquista inédita, há anos a Academia de Letras vem tentando, mas faltava esse apoio e agora, pela primeira vez, foi realidade no SALIMP essa grande inclusão com os vales-livros. Por isso, agradeço aos parceiros que fizeram parte desta importante conquista. Pois agora sim, a inclusão cultural, o acesso literário e o incentivo à leitura foram reforçados no SALIMP”, afirmou o parlamentar.
O sucesso do evento e a possibilidade de poder contribuir com o incentivo à cultura foi uma das chaves do Salão. “O Salimp apresentou um crescimento de 20% este ano. Eu credito este crescimento a duas coisas, a implantação do vale-livro, por intermédio do deputado Professor Marco Aurélio e a participação dos demais municípios da região Tocantina. Espero que nos próximos anos outros deputados da região tomem o exemplo do deputado Marco Aurélio e contribuam com ideias que possam democratizar o acesso dos nossos jovens à literatura”, ressaltou Domingos César, membro da AIL.
O presidente da Academia Imperatrizense de Letras e vice-prefeito de Imperatriz, Pastor Porto, destacou a importante iniciativa do deputado Marco Aurélio. “Tem sido muito gratificante perceber a empolgação das crianças em poder adquirir os livros de sua preferencia através do vale-livro, agradeço a parceria do deputado Marco Aurélio em contribuir com uma ideia inovadora e dar essa chance aos nossos jovens. Que no próximo ano ele possa contribuir ainda mais com esta causa”, afirmou.
Professora da escola municipal Darcy Ribeiro, Iris Amélia, agradeceu o apoio do deputado e ressaltou a importância da ação. “A iniciativa do deputado Marco Aurélio foi maravilhosa, ela oportuniza que os nossos jovens possam visitar o SALIMP e sair daqui com registros dessa visita em forma de livros de sua preferência. A gente percebe nos olhos das crianças de poder levar esses livros para casa. Fico feliz de ver iniciativas como essa e espero que ela possa ser ampliada nas próximas edições e que contemple ainda mais crianças, pois a leitura é a melhor ferramenta para construir um futuro melhor”, afirmou a professora Iris.
Marco Aurélio prometeu lutar para ampliar a ideia nas próximas edições e se disse muito feliz com o resultado desta conquista. “Acredito muito na educação, por isso me tornei professor e luto a cada dia, como deputado, para que nossas crianças tenham uma educação digna e de qualidade. Espero poder ampliar essa iniciativa no próximo ano e ajudar com a criação de novos amantes pela leitura na nossa região”, completou Marco Aurélio.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) esclarece que o Maranhão, assim como os demais estados da federação, sofre os efeitos da crise econômica com a diminuição dos repasses federais, realizados mensalmente.
É importante salientar que aproximadamente 52% das receitas correntes do Estado são oriundas das transferências do Governo Federal, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal rubrica de receita no Maranhão.
Nesse sentido, o baixo dinamismo da conjuntura econômica tem impactado nas finanças públicas do Estado, incidindo em menores níveis de receitas reais e, do lado da despesa, pela trajetória ascendente da inflação e reajustes salariais.
Em que pese todo o cenário adverso, o Governo do Estado tem atuado para amenizar seus efeitos com estímulos à economia através do portfólio de investimentos estaduais, que terão efeitos multiplicadores na economia local.
Ao mesmo tempo, a Secretaria de Estado da Fazenda tem trabalhado no aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação visando mitigar a redução das receitas. Também foram adotadas medidas como o corte de gastos no custeio da máquina pública, e de bens supérfluos, o que culminou em uma economia de R$ 60 milhões no acumulado de janeiro a agosto de 2015.
Com a postura atual, o Governo está mantendo obras e investimentos em todo o estado, como asfaltamento, saneamento e demais programas essenciais para a cidadania dos maranhenses como o programa Escola Digna.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) esclarece ainda que as ações adotadas consideram o cumprimento dos limites legais estabelecidos nas Leis de finanças públicas, em especial a Lei Complementar 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O pós-feriado será uma terça-feira insana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está com a cabeça na guilhotina da Operação Lava-Jato por causa de suas contas na Suíça, mas tem a faca e o queijo nas mãos para decidir sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar passou o fim de semana examinando oito pedidos de impeachment que pretende despachar amanhã, entre eles, o apresentado pelo jurista e ex-deputado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, também subscrito pelo jurista Miguel Reale Júnior, e que foi encampado pelos partidos de oposição.
Eduardo Cunha e Dilma Rousseff
Cunha pretende rejeitar todos os pedidos, segundo a assessoria, porém, em negociação de bastidor com a oposição, aceitará o aditamento das “pedaladas fiscais” de 2015, que ultrapassariam R$ 40 bilhões, segundo auditoria do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, as contas de 2014 de Dilma Rousseff foram rejeitadas por unanimidade pela Corte pelo mesmo motivo. O desrespeito reiterado à Lei de Responsabilidade Fiscal seria razão suficiente para o enquadramento de crime de responsabilidade, de acordo com a oposição. Até agora, todos os pedidos de impeachment foram rejeitados por Cunha porque se baseavam em fatos ocorridos no mandato anterior.
O Palácio do Planalto também abriu negociações de bastidor com o presidente da Câmara. Na semana passada, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT), tomou café da manhã com o inimigo figadal da presidente Dilma e ofereceu-lhe blindagem no Conselho de Ética da Câmara. A conversa do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), que visitou Cunha à noite, em sua residência oficial, teria sido na mesma direção. Com isso, Cunha teria condições de evitar a cassação por quebra de coro parlamentar, em razão de ter negado a existência de contas na Suíça ao depor espontaneamente na CPI da Petrobras. Bastaria o Conselho de Ética engavetar o pedido.
Tanto o governo como a oposição negociam com Cunha nos bastidores, mas têm dificuldades para assumir compromissos publicamente com o presidente. A oposição se viu obrigada a pedir o afastamento de Cunha em nota divulgada no sábado. Mesmo assim, está sendo criticada por não subscrever oficialmente representação contra ele no Conselho de Ética. No PT, a situação é parecida, pois a maioria da bancada ameaça se rebelar contra a orientação do Palácio do Planalto de blindar Cunha. A dissidência começou com 17 deputados que subscreveram a representação ao Conselho de Ética.
Aposta
O clima na Câmara é muito ruim para o governo. Segundo pesquisa divulgada pela Arko Advice, empresa de consultoria que monitora o Congresso, 51% dos deputados acreditam na abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O percentual é suficiente para que isso ocorra, pois bastaria maioria simples, com quórum mínimo de 257 deputados em plenário, a favor da apreciação do pedido de Bicudo e Reale, mesmo que Cunha despache contra. Por isso, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), classificou como “decisiva” esta semana.
“Vamos aguardar os desdobramentos, mas ele (Cunha) precisa dar uma resposta em relação aos pedidos. Uma das possibilidades é que ele não acate e que entremos com recurso, mas ninguém sabe o que está na cabeça dele”, disse Mendonça. O líder espera um posicionamento de Cunha em virtude da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana. “Certamente, a decisão do TCU foi forte. Tem indícios técnicos fortes”, afirmou. Com o reforço da decisão da Corte, acredita que há maioria no plenário e condições de se aprovar a abertura do processo no plenário.
Justiça
O PT tem esperança de esvaziar as articulações da oposição na Justiça. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) espera até amanhã um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações protocoladas por ele no sábado. Para tentar frear o avanço de Cunha, Teixeira e outros dois deputados entraram com dois mandados de segurança que questionam o entendimento do presidente sobre o rito a ser seguido em relação ao processo de impeachment. “Estamos esperando uma resposta para terça. Mas, caso contrário, nós estamos prontos para rechaçar esse pedido”, disse. “É uma semana decisiva para o governo”, completou.
Com informações do Correio Braziliense
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) multou o Golden Park no valor de R$ 1.583.333.34. A multa é decorrente da ação de fiscalização realizada no dia 15 de setembro, devido acidente ocorrido na noite anterior, envolvendo duas pessoas, mãe e filha, circunstância em que as envolvidas sofreram várias lesões após serem arremessadas do brinquedo “polvo”, levando a óbito Luzivânia Brito.
Depois da vistoria do PROCON-MA, ficou constatada falha na prestação de serviço do Golden Park, visto que a responsabilidade pelo serviço defeituoso é do fornecedor, pois na atividade desenvolvida pelo parque existe risco à vida, saúde e segurança do consumidor. O órgão observou várias irregularidades na estrutura dos brinquedos, como fios desencapados, suportes de apoio improvisados para que os brinquedos não ficassem pensos e viessem a tombar por conta do terreno instável, áreas enferrujadas, folgas em equipamentos, dentre outras.
Na ocasião o parque alegou que não possuía responsabilidade pelo fato que aconteceu, pois a culpa neste caso, foi exclusivamente das vítimas envolvidas. Disse ainda que sequer houve falha na prestação de serviço, uma vez que todos os brinquedos, inclusive o envolvido na fatalidade estavam devidamente vistoriados pelas autoridades competentes, alegando que a interdição foi baseada em eventos acontecidos anteriormente e que ainda tramitam no Poder Judiciário.
O presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, explicou que o estabelecimento está proibido de atuar em todo o estado. Dessa forma, os PROCONs do Brasil foram comunicados sobre a situação do Golden Park para que possam apurar, de forma cautelar, as condições de desempenho das atividades quando o estabelecimento chegar em outros locais.
“Alertamos os órgãos que autorizam essa atividade a serem mais rígidos no momento de autorizar ou não esse exercício e nas inspeções também. É importante salientar que devemos priorizar a vida, saúde e segurança do consumidor. Vamos continuar atuando de forma firme para que práticas como essa sejam extintas do nosso Estado”, destacou
Interdição
Dando continuidade à ação realizada no final de setembro, em que o órgão fiscalizou mais de 10 parques de diversão em São Luís, Imperatriz e Santa Inês e solicitou alvará de funcionamento laudo técnico dos brinquedos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e autorização para utilização do solo da prefeitura, o PROCON-MA, na tarde desta sexta-feira (09), interditou as atividades do Parque Bola de Ouro, instalado na Cidade Operária.
O estabelecimento apresentou a documentação exigida em notificação pelo PROCON-MA fora do prazo e incompleta. Dessa forma, só poderá iniciar suas atividades após o laudo técnico de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
Ainda na ação, brinquedos do parque Space Play, no Rio Anil Shopping e do Danny’s Park, no Jaracaty Shopping, foram interditados por não solicitar a vistoria dos Bombeiros e ausência de documentação. Outro parque que teve as atividades de alguns brinquedos suspensas foi o Kangoo Play, na avenida dos Holandeses. Caso os parques descumpram a decisão, serão aplicadas sanções administrativas e até criminais.
O presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, pontuou que não é o PROCON-MA quem autoriza o exercício da atividade dos parques. “A ação é cautelar, preventiva, para verificar se as autorizações emitidas estão de acordo com a atividade exercida, em prol da segurança do cidadão. Aplicamos imediatamente a sanção de interdição, pois o parque não apresentou a documentação necessária”, disse.
Como medida de prevenção e monitoramento, os parques notificados terão que enviar semestralmente documentação atualizada para o PROCON-MA.
O enrolado Helder Aragão, é afastado novamente da Prefeitura de Anajatuba. Até quando?
Em atendimento a denúncia do Ministério Público do Maranhão, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, nesta sexta-feira, 9, afastar do cargo o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, pelo prazo de 90 dias. Juntamente, com outras 26 pessoas, ele é acusado de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
O esquema também foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.
A decisão judicial prevê, ainda, busca e apreensão de documentos, equipamentos de guarda ou arquivamento de dados, como computadores e pen drives, nas residências e locais de trabalho dos integrantes da organização. Foi determinado ao prefeito de Anajatuba apresentar, no prazo de 10 dias, as vias originais de processos licitatórios que são objeto da denúncia.
Neste caso estão incluídos Helder Aragão, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Antonio Carlos Braide, Fabiano de Carvalho Bezerra, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.
A justiça deferiu também o pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio e a indisponibilidade de veículos e imóveis dos denunciados acima, bem como dos que pertencem a Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.
Em tempo: Há menos de dois meses, no dia 14 de Agosto deste ano, o prefeito também teve seu afastamento decretado pela justiça, veja aqui, porém, em menos de 48 horas, Helder Aragão voltou ao comando da Prefeitura, por ondem da mesma justiça.
Saiu o resultado final da votação do Prêmio Congresso Em Foco. Desde 2006, o site de mesmo nome entrega um prêmio aos parlamentares com destaque em Brasília. Este ano, ocorreu a 9ª edição do projeto, que selecionou apenas políticos Ficha Limpa para concorrer ao prêmio.
Deputados federais Aluísio Mendes, Cléber Verde e Rubens Pereira Jr: dos maranhenses, os mais votados do prêmio Congresso em Foco.
O primeiro lugar ficou com o ex BBB e deputado federal Jean Willys, com 19. 809 votos. Já o ganhador da categoria melhor senador ficou com Ronaldo Caiado (DEM-GO), que obteve 19.427 votos. Internautas do Brasil inteiro participaram da votação. Os dois foram os grandes vencedores das categorias gerais – de Melhores Senadores e Melhores Deputados.
Vindo pras bandas do Maranhão, os três deputados federais maranhenses mais votados, foram: Aluísio Mendes, com 494 votos, Cléber Verde, com 282 votos, e em terceiro, Rubens Pereira Jr, com 227.
Amargando os últimos três lugares, os deputados federais Juscelino Rezende (13 votos), Deoclides Macedo e João Marcelo, cada um com 7 votos.
PS: Deoclides Macedo não é mais deputado desde Março de 2015.
Mais um feriado chegando, e com ele, uma notícia nada agradável. Simplesmente, 337 presos passarão o feriadão soltinhos nas ruas, beneficiados pela saída temporária do Dia das Crianças. A informação foi confirmada pela Corregedoria Geral de Justiça.
De acordo com o documento, a saída começa nesta sexta-feira (9) e o retorno está previsto para o dia 15 de outubro. Sim, apenas previsto, pois nessas datas, os detentos aproveitam para “meter o bicho” na cidade e simplesmente desaparecer, ou seja, a maioria não volta para a cadeia. Pior para nós, cidadãos de bem, que já convivemos com o medo diariamente com os bandidos que vivem soltos, e imagine agora, com mais uma carrada deles soltinhos, soltinhos. Absurdo!
Ainda sobre a saída temporária, os dirigentes dos estabelecimentos prisionais do Maranhão deverão comunicar à Justiça sobre o retorno ou não dos internos. A medida preenche os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execuções Penais (LEP).
O documento expedido ressalta que os contemplados devem obedecer às seguintes regras: não se ausentar do Maranhão; não ingerir bebidas alcoólicas, se recolher até as 20h; não portar armas; não freqüentar bares, festas e similares.
Os beneficiados devem atender a requisitos como bom comportamento e cumprimento mínimo de um sexto da pena.
O prefeito de Pedro de Rosário (MA), município localizado a cerca de 340 km da capital, José Irlan Sousa Serra, foi preso em uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada terminal de ferryboat da Ponta da Espera, em São Luís (MA). Ao abordar o automóvel em que o prefeito estava, que chegava da região da Baixada Maranhense, foi encontrado um revólver calibre 38, com seis projéteis intactos.
Questionado pelos agentes da PRF, o condutor do veículo, Raimundo Nonato Teixeira Neto, informou que a arma era do prefeito Irlan Serra, que negou a propriedade da arma. Foi dada voz de prisão a todos os ocupantes do automóvel.
Ao ser algemado, o prefeito ofereceu resistência à prisão. Ele portava, ainda, uma pasta contendo documentos da Prefeitura de Pedro do Rosário.
José Irlan Sousa Serra, José Kelvécio Rodrigues Alves, Evandro Luís Matos Pereira, Lidiane Neres Soares, Rubenita de Moura Lobato Bezerra e Raimundo Nonato Teixeira Neto foram levados à sede da Polícia Federal, no bairro da Cohama, em São Luís.
Com informações do G1 Maranhão
Nesta quinta-feira (8), o governador Flávio Dino cumpriu agenda de trabalho nos municípios de Açailândia e Timon para acompanhar obras do Governo do Estado e sancionar leis que beneficiam o setor empresarial e os trabalhadores rurais. O governador participou ainda do lançamento da I Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), na região Tocantina.
“Trabalhamos diariamente para deixar as marcas da desigualdade e da exclusão social que estiveram em nosso estado por longos anos. Estamos articulando ações fundamentais para enfrentar dificuldades momentâneas no Brasil e só existe desenvolvimento verdadeiro se for para todas as pessoas”, disse o governador Flávio Dino.
Timon
No município, Flávio Dino vistoriou as obras de ampliação e reforma do 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon. Funcionando de maneira limitada, o comando possuía apenas um pavilhão e não atendia às necessidades da corporação. Dentre as melhorias previstas, quando concluída a reforma, está a ampliação da estrutura com três novos pavilhões: um específico para os alojamentos; outro com salas, banheiros e auditório para ações de Segurança Comunitária e Planejamento das Operações e o Pavilhão Central onde funcionará toda a administração, comandos, setor financeiro, almoxarifado, refeitório e pátios.
Para estimular o crescimento da economia regional, o governador criou o Programa Especial de Desenvolvimento que determina tratamento tributário específico para empresas que se instalarem em áreas dos municípios maranhenses integrantes do Ride (Rede Integrada de Desenvolvimento). Através da lei, o Governo do Maranhão apresenta incentivos fiscais para as empresas que se instalarem na área do Parque Empresarial de Timon.
A Região Integrada possui quatorze municípios do Piauí e um município do Maranhão, Timon. Até o mês de junho de 2015, o Parque Empresarial de Timon recebeu quarenta e dois pedidos de empresas interessadas em se instalar nas dependências do Parque. Destas, dezessete tiveram seus pedidos aprovados e estão em fase de elaboração dos projetos executivos. O Parque de Timon possui toda estrutura logística, de produção e escoamento, necessária para a instalação das empresas no Maranhão.
O governador sancionou a lei que cria o Programa Especial de Desenvolvimento e determinou que a carga tributária seja de 2% sobre as operações e prestações de saídas internas e interestaduais e de 1% sobre as operações e prestações de saídas para municípios integrantes da RIDE.
“O Parque Industrial de Timon é um objetivo da região porque precisamos ter uma política de investimentos que gere empregos e oportunidades de trabalho, por isso estamos hoje sancionando uma lei que foi relatada na Assembleia pelo deputado Rafael Leitoa, uma lei solicitada pelos empresários de Timon”, explicou o governador Flávio Dino.
“Hoje temos um governador aliado e parceiro do município de Timon”, resumiu o prefeito Luciano Leitoa ao agradecer os investimentos do governo Flávio Dino destinados à região.
O governador aproveitou a oportunidade para fazer uma visita técnica às obras da Ponte da Amizade, que liga o Maranhão ao Piauí. O Governo do Maranhão recupera emergencialmente a alça da ponte, no sentido Timon/MA a Teresina/PI, que apresentava uma estrutura desgastada devido à falta de manutenção ao longo dos anos. A reforma segue o que foi acordado em TAC assinado entre o Governo do Maranhão e o Ministério Público em Timon, e está sendo executada com recursos do Tesouro Estadual que chegam a mais de R$ 400 mil.
Açailândia
O governador participou ainda do lançamento da I Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec) na região Tocantina. As Agritec’s, em 2015, são realizadas em quatro municípios representando os territórios maranhenses, são eles: São Bento, Açailândia, Caxias e Bacabal. “Cuidar da agricultura familiar e do extrativismo é o caminho fundamental para incluir as pessoas no progresso, na economia e no desenvolvimento”, disse Flávio Dino.
As feiras tecnológicas têm o objetivo de reunir pequenos agricultores e criar um espaço de troca de informações e experiências. “A agricultura familiar está sendo vista como grande propulsora do desenvolvimento do Maranhão. Estamos felizes com mais esta feira e nos próximos meses teremos em Caxias e Bacabal”, disse o secretário de agricultura familiar, Adelmo Soares.
Em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), o evento acontece em Açailândia entre os dias 08 e 10 de outubro.
“Queremos que a Agritec continue sendo feita no Maranhão, não tem estado forte sem a Agricultura Familiar”, disse Chico Miguel presidente da Fetaema. Para o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, a feira demonstra que o governo tem estado junto com os movimentos sociais.
Em Açailândia, o governador também sancionou a lei que concederá carteiras de habilitação gratuitas a produtores rurais de baixa renda no estado. O número de vagas anuais a serem oferecidas será fixado através de Decreto do Poder Executivo e estarão distribuídas nos quatorze territórios que compõem o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em Açailândia também estavam presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, os secretários Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Simplício Araújo (Indústria e Comércio), Clayton Noleto (Infraestrutura), Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), Márcio Jerry (Assuntos Políticos e Federativos), representantes do Sistema Agricultura (Aged, Agerp, Embrapa), deputados estaduais, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais.
