Deputado se deu mal…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base no artigo 144 do Código Penal, decidiu, por unanimidade, que o deputado estadual Fernando Furtado seja interpelado judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado e pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

A decisão do colegiado acolheu proposição do desembargador Joaquim Figueiredo, que ressaltou a necessidade de o deputado prestar explicações sobre a denúncia em que afirmou ter presenciado, em um posto de combustível de São Luís, o pagamento de propina a um genro de desembargador, com o objetivo de retornar ao cargo prefeito cassado por corrupção.

A acusação do parlamentar ocorreu durante audiência pública realizada em São João do Caru, quando afirmou em seu pronunciamento que alguns deputados tinham trânsito no Tribunal de Justiça para negociar a volta de prefeitos ao cargo pelos valores de R$100 e 200 mil.

De acordo com o artigo 144 do Código Penal, “referências, alusões ou frases que inferem calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.

O horário de verão 2015/2016 está agendado para começar dia 18 de outubro e vai até o dia 21 de fevereiro. Dez Estados e o Distrito Federal devem adiantar os relógios em uma hora na meia-noite de sábado para domingo. São quatro meses que devem render uma economia de R$ 4 bilhões, segundo estimativas do governo.

Esta 39.ª edição do horário de verão vai vigorar nos seguintes Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a economia também acontece pelo custo evitado que seria ser aplicado para cumprir uma demanda adicional prevista de aproximadamente 2.250 megawatts no parque gerador nacional. O horário de verão nos último anos tem proporcionado economia de 4,6% na demanda no horário de pico na época em que é adotado.

Do Portal Confederação Nacional dos Municípios

A Via Varejo, empresa de móveis e eletrodomésticos do Grupo Pão de Açúcar, dona das redes Casas Bahia e Ponto Frio, fechou 31 lojas no 3º trimestre, segundo balanço de vendas da companhia.

Segundo a empresa, os fechamentos ocorridos entre julho e setembro (28 lojas do Ponto Frio e 3 das Casas Bahia) dão continuidade ao plano de restruturação do grupo com foco em unidades deficitárias (com faturamento abaixo do custo de operação).

No ano, a Via Varejo já fechou 42 lojas, inaugurou outras 26, além da conversão de bandeira de outras 36.

A empesas informa que, atualmente, existem no país 714 lojas das Casas Bahia e 301 do Ponto Frio.

“Via Varejo deve acelerar o plano de conversões visando um maior crescimento de venda e
rentabilidade”, informou a companhia, acrescentando que “continuará investindo em projetos estratégicos, reforçando as iniciativas comerciais e adotando medidas para atingir uma estrutura mais enxuta, com melhor eficiência operacional” para “recuperar as vendas e aumentar os ganhos de market share”.

A receita líquida da empresa caiu 22,7% no 3º trimestre, para R$ 4,1 bilhões, na comparação com o mesmo período de 2014.

Do G1 Maranhão

O prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias (foto), é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão no dia 5 de outubro.

A mesma ação também tem como alvo a empresária Márcia Rodrigues da Silva por ter se beneficiado de fraude em um procedimento licitatório para compra de fardamento escolar.

De autoria do promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, a ação é sustentada em um inquérito civil instaurado para apurar denúncias de vereadores de Arame sobre irregularidades na administração municipal. De acordo com o inquérito, os parlamentares denunciaram a utilização da máquina estatal para promoção pessoal do prefeito e ilegalidades na licitação do uniforme escolar.

A representação foi assinada pelos vereadores João Ribeiro, Osmar da Silva Lima, Elizeu Albuquerque, Jonas Moreira Lima e César Araújo Viana.

Ao ser constatada a inserção da letra M no logotipo da prefeitura, numa provável referência à inicial do nome do prefeito, o promotor enviou Recomendação ao gestor municipal para a alteração da marca em todos os prédios e demais bens públicos de Arame, inclusive dos uniformes escolares.

A medida, segundo relata o membro do Ministério Público na ação, foi cumprida somente em partes, uma vez que o prefeito mandou retirar apenas do fardamento o logotipo com o M destacado, mas mantendo nos logradouros públicos. “Agindo assim, ele viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, bem como pratica improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92 dispõe”, observa o promotor de justiça.

FRAUDE EM LICITAÇÃO

Após análise pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram identificadas várias irregularidades em licitação para adquirir fardas escolares no valor de R$ 286.950,00. A empresa vencedora – M R Distribuidora – está com o balanço patrimonial desatualizado, o que deveria torná-la inabilitada, segundo a Lei de Licitações (8.666/93) e o próprio edital do processo licitatório.

Além disso, a empresa não tinha como ramo de atividade a confecção de fardamento escolar.

Mesmo não sendo agente público, a proprietária da empresa, Márcia Rodrigues da Silva, foi acionada por improbidade administrativa, uma vez que se beneficiou do ato irregular. “Na medida em que a empresa percebeu a indevida vantagem, que importou em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, deve se sujeitar também aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa”, ponderou o membro do Ministério Público.

PENALIDADES

Como medida para assegurar o ressarcimento do prejuízo ao erário, a Ação Civil requereu da Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito e da empresária.

Também foram solicitadas medidas punitivas previstas na Lei de Improbidade, como, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, entre outras sanções.

Depois de garantir o benefício da meia-entrada para todos os espaços de eventos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) realizou mais um marco nas relações de consumo dos maranhenses. A novidade é que com base no art. 4º, II da lei nº8087/90, os beneficiários da meia-entrada poderão adquirir seus ingressos desde o 1º dia de venda ao público geral.

O presidente o órgão, Duarte Júnior, mencionou que com isso haverá melhoria na prestação do serviço, diminuindo as filas quilométricas que os consumidores enfrentavam. “Conseguimos garantir os direitos dos consumidores, extinguindo as conhecidas e desconfortáveis filas a que eles eram submetidos na tentativa de conseguir o ingresso. O consumidor que perceber descumprimento da lei deve formalizar a denúncia”, destacou.

Em outros municípios maranhenses, como Balsas e Santa Inês, a portaria que regulamenta o benefício tem garantido a meia-entrada para estudantes. Em reunião realizada entre a unidade do PROCON MA em Balsas e produtores de eventos local, que promoveram, recentemente, o show de Aviões do Forró, ficou acordado que a organização do evento disponibilizaria, durante dois dias, ingressos para estudantes. Essa conquista tinha sido adquirida também em evento anterior, no “Show das Coleguinhas”, ritmo de forró embalado por Simone e Simaria, em que os estudantes tiveram acesso ao ingresso de meia-entrada nos pontos de venda.

Conforme o Coordenador do órgão, Wilton Barros de Oliveira, promotores de evento costumavam descumprir a portaria 34/2015, que permite que a venda seja feita em data específica, desde que avisem o local em que a meia-entrada será vendida e façam a divulgação ao público em geral, simultaneamente ao período de divulgação do evento e, ainda, com antecedência mínima de 72h. Essa portaria também prevê a disponibilização de 40% da quantidade total de ingressos para venda de meia-entrada.

No município de Santa Inês, os consumidores tiveram problemas para comprar a meia-entrada para o show de Aviões do Forró. A Brurs Eventos estava descumprindo a norma e foi orientada pela unidade do PROCON-Ma em Santa Inês a regularizar a situação. “Recebemos várias denúncias, notificamos a empresa e eles aderiram a portaria. Em seguida, outras denúncias foram formalizadas, novamente entramos em contato, desta vez eles alegaram que a venda não foi feita devido a não apresentação da carteira de estudante”, contou o coordenador da unidade, Jesion Rodrigues.

Outra orientação recebida pelos produtores de eventos foi de garantir a venda dos 40% de ingressos para estudantes, mesmo que essa venda não seja feita apenas no dia anunciado, se estendendo a outros dias até que a porcentagem seja atingida e a antecedência mínima de 72h do evento.

O consumidor que se sentir lesado deve formalizar uma denúncia na unidade do órgão em seu município. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), realizará uma Audiência Pública que discutirá sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís nas últimas eleições. “Atendendo a uma solicitação da população, realizaremos audiência pública a fim de discutir sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.

No dia 04, tivemos a eleição unificada que, em São Luís, foi responsabilidade da Prefeitura, através do CMDCA. No entanto, o que tivemos foi um cenário repleto de irregularidades, a exemplo de dois candidatos com o mesmo número de votação, da realização de boca de urna, dentre outros.

A principal finalidade desta Audiência é ouvir os relatos dos cidadãos, em específico, dos candidatos, enfatizando-se a necessidade de se compilar provas que fundamentem a presente denúncia e, ante a fundamentação, anular o processo de escolha”, afirmou o parlamentar em reconhecimento à função desempenhada pelos conselheiros tutelares.

A Audiência Pública acontecerá nesta quinta-feira (15), com início às 14 horas, na Assembleia Legislativa, e contará com a representatividade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social; do Ministério Público Estadual; do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública; do Tribunal Regional Eleitoral; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão,dentre outros.

Depois da justiça decretar novamente o afastamento do prefeito mais enrolado do Maranhão, Helder Aragão, o vice-prefeito, Sydnei Pereira já assumiu  novamente a Prefeitura de Anajatuba. O prefeito agora vai se reunir com o secretariado municipal, que permanece o mesmo. 

As pessoas com limitações na audição e na fala poderão ter o auxílio de um profissional nas atividades escolares. A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1690/15. O texto acrescenta a exigência à Lei 9.394/96, as Diretrizes e Bases da Educação, e estabelece que o profissional deverá atuar também no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino.

O projeto determina ainda que o tradutor de libras seja contratado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. A relatora na comissão é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência CNM, com informações da Agência Câmara

A tarde do último domingo (11), foi de grande alegria para as crianças que foram até a casa da primeira dama Ritalice Dantas, esposa do prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió.

Prefeito Marcel Curió e primeira dama, Ritalice Dantas, fazem a festa com os pequeninos em homenagem ao Dia das Crianças.

A festa foi toda idealizada pela primeira dama, que queria proporcionar um dia diferente para as crianças vizinhas. O público esperado, superou todas as expectativas. A festa teve a presença de quase 400 crianças, grande parte vinda de outras regiões da cidade.

Um palhaço animou a festa, organizando as brincadeiras e animando toda a criançada. Foram distribuídos picolés, pipocas e refrigerante para a garotada.

Crianças de Nunes Freire se divertem com as brincadeiras promovidas pelo palhaço animador da festa.

Apresentações musicais também fizeram parte da programação, que teve ainda a leitura de uma história para a criançada, que ouviu atentamente.

O prefeito Marcel e a primeira dama Ritalice, distribuíram ainda presentes para todas as crianças participantes da festa, promovendo assim um dia especial para elas.

Do Blog do Jarivânio, com edição. 

Após vários dias de programação, chegou ao fim o Círio de Nazaré – Festa da Luz 2015. De acordo com a organização do evento, só no domingo (dia 11), cerca de 200 mil pessoas lotaram o bairro do Cohatrac, local onde, desde 1993, é realizado o Círio, em São Luís. Com início na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (na Cohab), os peregrinos seguiram em procissão até a Paróquia Nossa Senhora de Nazaré.

A missa campal de encerramento foi presidida pelo Arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, e contou com a presença de autoridades. Para o pároco Flávio Colins, um momento de fé que já faz parte da rotina de eventos da capital maranhense. “Hoje, encerramos o Círio de Nazaré deste ano com a certeza de que cumprimos o nosso papel de levar a palavra de Deus, por meio do amor à mãe de Jesus, aos lares cristãos. A cada ano, mais fieis participam da Festa da Luz que já é tradição na nossa comunidade”, informou o padre da Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré.

Famílias inteiras prestaram homenagens para Nossa Senhora ao longo do Círio, como é o caso do técnico em eletrônica, Lucivaldo Saraiva. “Este é o terceiro ano que venho, o primeiro eu vim com a minha namorada, que hoje é minha esposa. Desta vez, juntos, estamos trazendo nosso filho de apenas 5 meses, vamos empurrando o carrinho de bebê e vivenciando esses momentos de fé, paz, amor e congregação, sempre deixando a nossa homenagem e nosso agradecimento”, disse.

Ao fim da programação religiosa, o Largo de Nazaré, recebeu artistas maranhenses para um show cultural que embalou os devotos que ficaram ate o fim da Festa da Luz. “Antes de ir para casa, vamos ficar acompanhando os shows após a missa abençoada que participamos ainda há pouco”, finalizou a servidora pública Rafaela Moura, que participa anualmente do Círio de Nazaré.

SÁBADO

No sábado (dia 10), foi realizada a Missa do Traslado, com a procissão da Luz, um dos momentos mais esperados pelos devotos de Nossa Senhora de Nazaré, pois foi apresentado o manto oficial do Círio, que todos os anos é fruto de doação e é confeccionado na própria comunidade do Cohatrac, sendo rigorosamente mantido em sigilo até sua apresentação aos fieis.

Um mar de gente cobriu as ruas dos bairros do Cohatrac e da Cohab, na Procissão da Luz. Com as velas em mãos, eles demonstraram fé e gratidão a Deus e Maria. Motivo de muita alegria para o adolescente Eronildo Moraes, de 12 anos. “Venho sempre com a minha família e adoro fazer essa caminhada, e o melhor é que nem percebemos o quanto que andamos, pois estamos cantando e louvando a Deus e não sobra tempo para o cansaço”, afirmou.