A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, desde 2009, de Luis Cláudio Lula da Silva (foto), filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho no âmbito da Operação Zelotes da Polícia Federal.

O sigilo da LFT Marketing Esportivo, de propriedade do filho de Lula, também foi quebrado. A decisão, que atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), é do último dia 20 de novembro.

Esta não foi a primeira vez que o filho de Lula foi alvo da Justiça Federal. Em outubro, a Justiça Federal do Distrito Federal, acatou o pedido da Receita Federal e quebrou o sigilo do material apreendido em empresas do filho do ex-presidente Lula.

Em nota, a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do DF, lembrou que autorizou o pedido de busca e apreensão nas empresas LFT Marketing Esportivo, Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e Silva e Cassaro Corretora de Seguros. Em seguida, ressaltou a quebra do sigilo do material apreendido.

— Em relação a todo o material apreendido no dia 26/10/15, determinei “o afastamento do sigilo fiscal, bancário e sobre o fluxo de comunicações e de dados em sistemas de informática e telemática de todo o material apreendido, de maneira que a Polícia Federal possa examinar computadores e mídias, e, se for o caso, sujeitá-los à perícia”. Portanto, afastei os sigilos de tudo quanto tiver sido apreendido, inclusive nas três empresas acima referidas.

A juiza disse que a decisão facilita o trabalho de investigação da Polícia Federal, que cumpriu os mandados em São Paulo, na última segunda-feira (26).

Do Portal R7

Na manhã desta quarta-feira (9), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar o Dia da Criança Especial e fazer referência ao drama vivenciado por inúmeras mães que não podem contar com o apoio do Sistema Público de Saúde.

Ao se pronunciar, o parlamentar externou preocupação quanto o exorbitante número de casos de Microcefalia no Maranhão (má-formação do cérebro), além de cobrar, mais uma vez, ações de prevenção e combate à doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, a exemplo da Zica Vírus, Chikungunya e Dengue.

Ao se referir às ações de prevenção, Wellington mencionou, também, o acúmulo de lixo na capital maranhense e solicitou que a Prefeitura demonstre o mínimo de zelo pela vida dos cidadãos.

“O dia de hoje é considerado o dia da criança especial, data que implica em uma reflexão quanto aos direitos das crianças e, em específico, o direito à saúde. Analisando o cumprimento de tal direito, trago a esta Casa o drama vivenciado por inúmeras mães, principalmente as hipossuficientes, que acabam por não ter acesso ao Sistema Público de Saúde, o que impede o pleno desenvolvimento de nossas crianças. Infelizmente, as mães agora deparam-se com o drama que é a possibilidade de terem filhos com uma má-formação do cérebro. Os casos de microcefalia têm aumentado de forma repentina, o que destaca a necessidade de se enfatizar ações de combate e prevenção.  Segundo orientações do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, é necessário uma intensificação no combate ao mosquito, fazendo com que os prefeitos tenham a obrigação de intensificar a limpeza urbana. Infelizmente, a negligência é intrínseca à postura da Prefeitura de São Luís, o que faz com que nos deparemos com o acúmulo de lixo, impedindo, assim, o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus”, destacou.

O Governo do Estado do Maranhão lança no sábado (12) e domingo (13), o 1º Feirão Imobiliário do Servidor Público que acontecerá em vários municípios. Em São Luís será realizado no Multicenter Sebrae, no bairro Cohafuma, em São Luís.

A ação, que faz parte do Programa ‘Minha Casa Meu Maranhão’, está sendo organizada em parceria com as prefeituras de São Luis, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Imperatriz, Caxias e Balsas.

Participam, também, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, Serviço Brasileiro de Apoio as Empresas, Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Corregedoria de Justiça do Maranhão e os cartórios dos municípios localizados na Ilha de São Luís.

Serão disponibilizados mais de 10 mil imóveis em São Luis, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias, Balsas e Barreirinhas.

Terão acesso ao leilão os servidores públicos estaduais, municipais e dos poderes Judiciário e Legislativo, ativos, aposentados e pensionistas, detentores de renda familiar igual ou superior a três salários mínimo. Os servidores residentes em outros municípios podem procurar as instituições financeiras e participar da ação.

Os interessados terão acesso a mais de 20 stands das construtoras e agentes financeiros participantes, onde serão disponibilizadas informações sobre os imóveis ofertados e condições de financiamento.

O objetivo é facilitar ao servidor público o acesso à moradia própria e dinamizar o setor imobiliário do Maranhão, com impactos positivos na geração e manutenção de empregos. Após o feirão, o Programa ‘Minha Casa Meu Maranhão’ terá continuidade por seis meses, pois o objetivo é valorizar o servidor público, possibilitando o acesso à casa própria e ao mesmo tempo, reduzir o déficit habitacional do estado.

De acordo com o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, o feirão visa facilitar o acesso dos servidores aos benefícios do Programa ‘Minha Casa Meu Maranhão’, reunindo os promotores e parceiros em um só espaço. “Durante o feirão, os servidores públicos terão toda uma estrutura e apoio institucional para conhecer mais sobre o programa. Nos estandes das construtoras, terão acesso aos imóveis disponíveis”.

Além de ampliar o acesso dos servidores ao programa, o Feirão tem um cunho solidário. Os interessados deverão levar uma lata de leite em pó para doar ao programa. Toda a arrecadação será entregue à Casa Sonho de Criança, localizada no bairro Fé em Deus, em São Luís.

Capitaneados pelo presidente do Grêmio Estudantil, Yan Mendes, os alunos do Centro de Ensino Monsenhor Luis Alves Madureira, da cidade de Bacabeira, foram protagonistas de uma bela iniciativa, na manhã da última segunda-feira (07). Preocupados com os diversos vírus que vem deixando a população brasileira aterrorizada, dentre eles, a Zica, Microcefalia e Febre Chikungunya, os estudantes realizaram uma grande caminhada contra o mosquito Aedes Aegypti.

A campanha, que teve como tema “Se o Aedes Aegypti pode matar, ele não pode nascer”, foi um verdadeiro sucesso, e contou com a presença de quase 200 alunos do turno matutino, além de agentes de saúde, endemias e professores, que também fizeram questão de participar da ação de conscientização.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) à noite suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.

Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada hoje na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada.

A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a respeito do ato.

Os 26 membros titulares e os 42 suplentes da comissão especial da Câmara criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para analisar, dar parecer e votar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deveriam ser eleitos nesta quarta-feira (9), na sessão ordinária da Câmara. Os nomes dos deputados que concorreriam à eleição deveriam ser registrados pelos partidos até as 14h, horário do inicio da sessão. A votação seria o primeiro item da pauta e deveria começar por volta das 17h30, quando fosse atingido o quórum de 257 deputados.

A sessão de votação de terça-feira, que elegeu a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial, começou com muito tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa. O presidente da Câmara criticou os incidentes e afirmou que existe fórum apropriado para as contestações e não com o uso de violência.

“Houve incidentes desnecessários, quebradeiras, agressões, coisas que as imagens [gravações] mostram. Alguma coisa tem que ser feita. Não se pode permitir que um tumulto dessa natureza afete o processo legislativo normal”, disse Cunha após a sessão. “Se alguém tem alguma contestação a fazer, tem o fórum apropriado para fazer, mas jamais na forma de agressão, quebradeira, depredação de patrimônio público. Tudo que está ali vai ser palco de representações que serão feitas”, disse o presidente da Câmara.

Cunha justificou a realização da votação secreta e disse que a eleição foi feita com base no artigo 188, inciso 3º de Regimento Interno: “Não vejo possibilidade de uma decisão que pode reverter isso. A eleição aberta será no julgamento do próprio impeachment. O que houve foi uma disputa partidária interna”. Segundo ele, a eleição da Mesa e outras eleições são assim, sem encaminhamentos.

Agência Brasil

A SEFAZ cancelou 3 empresas atacadistas da cidade de Imperatriz que emitiram R$ 15 milhões em notas fiscais eletrônicas com vendas de bebidas para varejistas, sem o pagamento do ICMS das operações. As notas fiscais foram consideradas inidôneas e nulas, fazendo provas apenas a favor da fiscalização em ato do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
Segundo a secretaria da Fazenda, os estabelecimentos não existem nos locais que indicaram em seu registro cadastral nos órgãos de registros de empresas, situação constatada após vistoria nos endereços e comprovado pelos auditores fiscais que estão acompanhando o caso na cidade de Imperatriz.

As notas fiscais emitidas, referem-se a vendas de bebidas quentes, aguardente, conhaque, whisky, vinhos e sidras, que não são fabricadas no estado do Maranhão.

De acordo o secretário da Fazenda, como as mercadorias vendidas por estas empresas fictícias foram adquiridas em outros Estados, não foi recolhido ICMS que deveria ter sido retido na fonte e pago por substituição tributária na da entrada da mercadoria em território maranhense, no primeiro posto fiscal de divisa interestadual.

A investigação da SEFAZ concluiu que as mercadorias foram adquiridas em outros Estados, simulando provavelmente operações com origem em Estados do Sudeste ou Centro-Oeste e com destino ao Pará. No entanto, essas cargas com bebidas não seguiram pelas rodovias para aquele estado e ficavam no meio do caminho, em estabelecimentos de Imperatriz, que “esquentavam” as mercadorias com as notas fiscais de aquisição das empresas que foram canceladas pela SEFAZ.

O ICMS relativo a essas operações de R$ 15 milhões de vendas de bebidas será cobrado de todos os estabelecimentos que compraram as mercadorias das empresas fictícias canceladas pela SEFAZ.

Crime Fiscal

Com a comprovação das irregularidades, a SEFAZ vai realizar auditorias nos estabelecimentos domiciliados que adquiriam as bebidas. Comprovada a sonegação, além  da lavratura dos Autos de Infração, com a cobrança do ICMS acrescida de multa e juros,  a SEFAZ fará a representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público Estadual, a fim de que esse ingresse com ações por cometimento, em tese, de crime tributário de acordo com a Lei Federal 8.137/90 – dos crimes contra a ordem tributária.

A presidente Dilma Rousseff fez “duas rodadas” de reuniões com governadores no Palácio do Planalto nesta terça-feira (8/12). No primeiro encontro, que terminou perto das 18h, a presidente recebeu um grupo tido como aliado para desenhar uma estratégia de apoio dos governadores contra o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Esta primeira reunião começou a ser articulada pelos governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Participaram também Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal); Waldez Góes (Amapá); Suely Campos (Roraima); Raimundo Colombo (Santa Catarina) e Nazaré Lambert (Acre).

Também estiveram presentes os nove do Nordeste: Renan Filho (Alagoas); Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (SE) e a governadora em exercício do Piauí, Margarete Coelho. Esse mesmo grupo, incluindo Flávio Dino, foi recebido pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, em um almoço.

Apesar de a bancada do PSB da Câmara estar adotando uma postura pró-impeachment, os três governadores do partido – Rollemberg, Coutinho e Câmara – participaram da reunião de apoio a Dilma.

Após o encontro com governadores tidos como aliados, a presidente iniciou a segunda rodada com um grupo maior de governadores, incluindo o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para tratar do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, lançado no sábado, 5, no Recife. Além de tratar do surto que já atinge 16 Estados, Dilma espera também ampliar o leque de apoios contra o impeachment.

Renan Calheiros e Dilma: Olho no olho!

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou a aliados próximos nesta segunda-feira, 7, que deixará de colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no fim de ano, impedindo o recesso parlamentar. A manobra ajuda os planos da presidente Dilma Rousseff de manter o Congresso em funcionamento para acelerar a votação do impeachment, pois o governo acha que detém o apoio para derrubá-lo.

Além de evitar o recesso, a estratégia de Renan também faz com que a presidente não precise se expor, solicitando formalmente uma convocação extraordinária do Congresso. Isso porque, segundo a Constituição, o Parlamento só pode ser convocado se houver a aprovação pela maioria absoluta da Câmara e do Senado. Como o jornal O Estado de S.Paulo publicou no domingo, essa votação seria encarada como uma prévia do impeachment, o que o governo não deseja no momento.

Segundo artigo 57 da Constituição, a sessão legislativa do ano não pode ser interrompida sem a aprovação da LDO pelo Congresso. Renan é o responsável por fazer a pauta conjunta. A proposta pode entrar na pauta do Congresso até o dia 22 e não ser votada ou nem sequer ir à votação, tendo o mesmo efeito prático em qualquer uma das circunstâncias.

Contudo, a não votação da LDO de 2016 causará uma inédita situação. Essa norma – que é apreciada geralmente no meio do ano, sendo pré-requisito para o recesso de julho – não foi votada desde então. A lei de diretrizes serve de base para o orçamento do próximo ano e, caso essa última não seja apreciada mas a LDO sim, o governo ao menos pode lançar mão dos chamados duodécimos – quando o governo só pode a cada mês um doze avos da execução orçamentária.

Sem LDO, uma situação peculiar, ainda não se sabe ainda como o governo começará a ser gerido do ponto de vista orçamentário a partir do início de 2016.

Com informações do site UOL. 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati), apresentou, durante a reunião do Fórum de Diretores Técnicos, realizada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) o projeto “Navega Maranhão- Infovia do Estado do Maranhão”. O evento teve duração de dois dias e contou com a participação de vários diretores e gerentes técnicos de todo o Brasil.

O secretário adjunto da Seati, Nélio Alves Guilhon, fez uma extensa apresentação do projeto “Navega Maranhão”, aos presentes. Durante sua explanação, o secretário adjunto contou que o projeto vai ampliar a rede no Estado, possibilitando inserção de novas tecnologias. Esse projeto, de início, abrangerá setenta e sete cidades do Maranhão, entre elas, Raposa, Imperatriz, Balsas, Grajaú, Açailândia e outras.

“Esse projeto é uma prioridade do governo Flávio Dino, pois visa a melhoria de aumento das ações de inclusão digital, com a oferta de infraestrutura. A primeira etapa, que será iniciada na região metropolitana de São Luís, interligará os órgãos públicos, feiras, praças, próximos até 1 km da rede de fibra já existente. Esse primeiro momento também contemplará várias cidades do interior do Maranhão”, destacou o secretário adjunto da Seati, Nélio Guilhon.

Logo após a apresentação, os participantes discorreram sobre diversos sistemas tecnológicos e aproveitaram para trocar conhecimentos. De acordo com Maria Sylvia Abaurre, diretora técnica do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), que participou do evento representando o vice-presidente da ABEP, Danilo Scalet, a ideia é também conhecer os projetos que cada afiliada está fazendo no seu Estado, e tentar alavancar o desenvolvimento do Brasil como um todo.

“O interessante desse tipo de evento também é que depois das discussões em grupo, cada participante leva para sua empresa, um resumo de todos os pontos abordados durante a reunião, além, claro, de permitir uma maior interação entre os diretores e técnicos”, ressaltou a diretora do Prodest.

Participaram ainda do evento, Marcello Duailibe, assessor especial da Seplan, que representou a secretária de Estado, Cynthia Mota Lima, os superintendentes da Seati, Andrea Telles e Ronald Campos, e os gestores Ronaldo Moura e Ana Paula Gouveia.

O Dia Internacional Contra a Corrupção, dia 9 de dezembro, será celebrado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e outros órgãos e instituições que formam a Rede de Controle da Gestão Pública. A mobilização será realizada na próxima quarta-feira, 9, a partir das 14h, na Praça Deodoro, no Centro de São Luís.

No local, será instalado o Tribunal Popular e serão distribuídas cartilhas sobre o tema. Também estão previstas apresentações culturais, incluindo a banda da Polícia Militar, cantores e grupos teatrais.

O Senac, Sesi e Sesc vão montar stands para oferecer serviços de cidadania, respectivamente, corte de cabelo, saúde bucal e medição de pressão arterial.

O evento é aberto ao público e pretende ampliar a divulgação das ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social.

Outra finalidade é chamar a atenção da sociedade maranhense para a importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política.

CONVENÇÃO

A data de 9 de dezembro foi escolhida em referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ocorrida na cidade de Mérida, no México. A proposta de criação foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação do termo. Foi na mesma data, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram o documento.

O Congresso brasileiro aprovou o texto da convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.

CONGRESSO DO MPMA

Na sexta-feira, 11, às 9h, o MPMA vai promover, como parte da programação do 5º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, no Hotel Luzeiros, em São Luís, o painel “Corrupção e Transparência”.

O painel terá como debatedor o membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues; e os painelistas serão o subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino; e o procurador regional da República, Douglas Fischer, que atua na Operação Lava Jato.