Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1º região, em Brasília, o prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão (foto), voltou para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Helder Aragão chegou em Pedrinhas no fim da tarde desta quarta-feira (11).
Hélder Aragão foi preso pela Polícia Federal no mês passado por desvio de recursos públicos. Ele havia recebido o direito de prisão especial por decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O desembargador entendeu que, por ser advogado, o prefeito deveria cumprir a prisão preventiva no Comando do Corpo de Bombeiros, em São Luís. Agora, porém, acabou a mordomia!
O governador Flávio Dino assinou, na manhã desta quarta-feira (11), a Ordem de Serviço para a reforma e adequação predial do antigo Colégio Marista, que será, a partir de janeiro do próximo ano, o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) – Unidade Marista.
“Vamos dar um grande salto como outros estados do Nordeste fizeram há algumas décadas atrás. Estamos correndo atrás do prejuízo para que a educação do Maranhão tenha mais qualidade, como os estudantes, professores, comunidade escolar e os pais desejam que aconteça”, destacou o governador Flávio Dino, quando também destacou que esteve reunido na terça-feira (10) com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que garantiu a parceria do Governo Federal em relação a equipamentos, laboratórios e mobiliários do Iema.
Acompanhando o governador, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré, afirmou que este “é um grande passo para a educação profissional do Maranhão”. O investimento será de dois milhões e cinquenta mil reais. Ao falar da criação da rede de Educação Profissional do Maranhão, da qual o Instituto é um dos instrumentos principais, Bira do Pindaré informou que a previsão é construir 23 unidades até 2018.
Destas, três serão entregues à população já no próximo ano. “Estamos muito empolgados porque, além de uma estrutura adequada, temos um modelo pedagógico com escolas em tempo integral, garantindo a educação profissional. O jovem que passar por uma escola dessas já vai concluir o Ensino Médio tendo, também, o Ensino Técnico e a chance de se incorporar de imediato ao mercado de trabalho”, reforçou o secretário, que defende o Iema da capital como a unidade de referência para o Estado.
A obra será realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O titular da pasta, Clayton Noleto, reiterou a importância da Ciência e da Tecnologia para o desenvolvimento econômico do Estado. “Este é um grande projeto do governo Flávio Dino, que estará presente em todas as regiões do Estado, e pretende elevar o conhecimento científico e tecnológico dos jovens dessa e de outras gerações”. Ele explicou que a reforma se dará em duas etapas. Na primeira, serão feitas as pequenas intervenções, que visam adaptar o prédio na parte interna. Depois, serão feitas intervenções maiores, o que inclui o Ginásio, laboratórios, refeitório e salas de aula.
Na oportunidade, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizou a entrega de equipamentos para auxiliar os professores e alunos do antigo Marista. São computadores, estabilizadores, aparelhos de DVD, roteadores de internet, um Datashow para cada sala de aula, além dos armários de aço para os estudantes. A partir de 2016, a Secretaria e o administrativo do Iema, passarão a funcionar em uma parte da área do antigo Marista. A estrutura já está sendo levantada e tornará mais democrático o acesso das pessoas aos órgãos.
A partir da próxima semana, serão realizadas audiências públicas para a definição dos cursos a serem ofertados pelo Iema. Já foram marcadas três: em Bacabeira, Pindaré-Mirim e em São Luís, na Assembleia Legislativa. “Temos um ambiente muito favorável, as coisas estão acontecendo em um prazo adequado e, pelo menos, três dessas unidades serão entregues até fevereiro do ano que vem. O projeto pedagógico está em pleno andamento e contamos com a importante parceria do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação”, informou o secretário Bira do Pindaré.
De acordo com o secretário, tudo isso está aliado a um momento fundamental para a história da educação no Maranhão. “O concurso público de 1.500 vagas é um marco para a educação pública do Estado. Um Estado que não olhava da forma prioritária para essa necessidade”, complementou. Somente em 2015, foram mais de 13 mil professores promovidos, além de um dos maiores reajustes salariais do Brasil.
“A nossa preocupação primeira é com os personagens mais importantes do processo educativo, que são os professores e as professoras. São os líderes de fato de uma nova fase na história do Maranhão. Queremos educadores motivados, qualificados, formados, valorizados, capazes de ser referência não apenas para os seus alunos em sala de aula, mas para a sociedade. Referência de novos princípios que devem sintetizar essa fase”, pontuou o governador.
Flávio Dino, que estudou no Marista, afirma que foi na escola que se tornou cidadão e militante político. “É um prédio que tem uma grande tradição. Comecei a estudar em 1974 e sai em 1985. Passei, com certeza, os momentos mais belos e esperançosos aqui, onde disputei minhas primeiras eleições como líder de turma, e venci. Era uma ótima escola, só que paga. A nossa meta é fazer uma escola muito melhor do que a de origem, mas pública e gratuita”, acentuou o governador Flávio Dino.
Quem não gosta de tomar uma cerveja gelada de vez em quando? Para fugir da rotina e “esfriar” a cabeça, não é preciso muitas razões, não é verdade? Porém, na hora da escolha da marca, fica difícil julgar qual cerveja é mais gostosa.
Mas, para quem aprecia o bom gosto em uma bebida dentro de um mundo de possibilidades, uma coisa é certa: a cerveja artesanal é sem dúvida a mais saborosa.
Cervejas artesanais são aquelas produzidas quase que de “forma caseira”. Várias micro cervejarias, mesmo utilizando equipamentos modernos, ainda assim são consideradas como cervejarias artesanais pelo cuidado que têm com sua produção, indo desde os ingredientes básicos da cerveja, passando pela receita de preparo e chegando até aos conservantes finais, que devem ser naturais e não químicos. O processo de fabricação de cervejas artesanais permite ao cervejeiro ousar na construção de sabores e aromas, o que já não é possível na produção de larga escala das indústrias de cervejas.
Todo o processo de produção é feito com muito cuidado por parte do cervejeiro, que de garrafa em garrafa, derrama atenção especial na escolha do estilo, rótulo e nome. É utilizada uma quantidade imensamente menor de conservantes, antioxidantes, estabilizantes, aromatizantes. Os ingredientes são diferenciados, com qualidade superior, selecionados em pequena escala. Maltes e lúpulos especiais, leveduras com cepas específicas.
Por isso, a cerveja artesanal permite uma rica experiência gastronômica, o que vai além de tentar agradar o maior número de consumidores, ela permite ser apreciada e se torna única em seu visual, cheiro e gosto.
A Associação dos Cervejeiros Artesanais do Maranhão (Acerva) fundada no ano passado busca integrar as pessoas que produzem cerveja de forma artesanal no Estado, divulgando e fomentando a cultura da produção caseira além de proporcionar ao consumidor um desafio inovador: a apreciação de novos sabores e aromas.
Para tanto, a Acerva tem realizado diversos eventos como encontros, palestras, e degustações dos mais variados tipos e estilos de cervejas, sejam eles já conhecidos ou frutos da criatividade, estudo e experimentação dos contemporâneos artesãos da cerveja.
Este ano será realizado o I Festival Maranhense de Cerveja Artesanal, no dia 14 de novembro nas dependências do Sports Club Calhau, das 14h às 22h. Serão oferecidos 600 litros de cervejas artesanais produzidas em São Luís, em três estilos diferentes: Blond Ale, estilo IPA (IndianPale Ale) e estilo Weiss (trigo). Na ocasião, será feita uma demonstração de brassagem – técnica de fabricação da cerveja.
“Queremos mostrar que é possível produzir cerveja de qualidade em casa e difundir essa cultura aqui no Maranhão”, frisou o Presidente da Acerva, Christiano Costa.
Além disso, o evento também vai oferecer uma mesa de frios a tarde toda, jantar, bebidas como refrigerantes e água. Tudo ao som de uma banda de Rock e DJ. Para quem pretende apreciar novos sabores de cerveja feitos de forma especial é bom se antecipar. Os ingressos são limitados para 250 pessoas. Mais informações pelo número: 98824-9497. Acesse também o link: https://www.facebook.com/Acerva-Maranh%C3%A3o-616961638403641/?ref=hl
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. Veja aqui o documento completo do calendário eleitoral 2016.
Ao apresentar relatório e voto sobre a resolução do calendário, o ministro Gilmar Mendes informou que, em 19 de março de 2015, oficiou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que enviassem ideias e sugestões a serem apreciadas na oportunidade da elaboração das instruções sobre as regras das eleições do ano que vem. O ministro acrescentou que a minuta de resolução encaminhada aos gabinetes dos demais ministros considerou as sugestões das Cortes Regionais e dos grupos de trabalho e unidades técnicas do TSE. Ele agradeceu a valorosa contribuição do ministro Henrique Neves que, juntamente com as áreas técnicas, assessorias do Tribunal e equipe do gabinete do relator, “realizou em exíguo prazo estudos visando ao aperfeiçoamento do texto da minuta de resolução do calendário eleitoral”. O ministro salientou, ainda, a participação dos TREs com as suas propostas.
Gilmar Mendes ressaltou que, diferente de outras eleições, em que a minuta do calendário eleitoral foi aprovada no primeiro semestre do ano que antecede o pleito, esta foi submetida à apreciação do Plenário apenas agora em razão da perspectiva de reforma política pelo Congresso Nacional, que culminou com a sanção da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.
“A expectativa de alteração de várias datas relevantes do processo eleitoral foi confirmada, como se sabe. O texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”, acrescentou o relator.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.
Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:
Filiação partidária
Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Registro de candidatos
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
Propaganda eleitoral
A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.
Do Tribunal Superior Eleitoral
O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), protocolou proposição, na manhã da última terça (10), solicitando alteração no Edital do concurso público N°001 de 06/11/2015, que dispõe sobre a realização de concurso destinado ao preenchimento de 1500 vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva com 300 vagas para o cargo de professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC).
A proposição do deputado Wellington foi encaminhada ao Governo do Estado, solicitando que o edital possa especificar o número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação.
“O edital em questão não especifica o número de vagas por cidade, o que tem causado uma certa instabilidade entre os professores. No último concurso, em 2009, houve a ‘especificação’. No entanto, essa sensibilidade não se apresenta no concurso atual. Não se sabe para onde o candidato será nomeado, restando sua colocação ao arbítrio da administração estadual. Essa previsão editalícia poderá ocasionar séria injustiça, uma vez que os primeiros colocados poderão desistir da nomeação se forem encaminhados para regionais cuja distância impossibilite o convívio familiar e social. O que se quer aqui é preservar a segurança jurídica aos aprovados e eliminar a instabilidade quanto ao futuro local de trabalho, tendo em vista que hoje é garantida a nomeação aos candidatos classificados dentro das vagas ofertadas. Somente com tal retificação estaremos zelando pela segurança jurídica, almejando à defesa incondicional da Educação e daquilo que é devido a todo professor: o respeito”, enfatizou o parlamentar.
ENTENDA A SOLICITAÇÃO:
Analisando-se o tópico 2° do Edital Nº001 de 06 de novembro de 2015, tem-se que os professores do Maranhão, ao serem aprovados no referido concurso, acabam por submeter-se à instável ciência quanto ao seu futuro local de trabalho, uma vez que o Edital dispõe que a lotação ocorrerá nas Unidades Regionais de Educação, não especificando os municípios e, tampouco, o número de vagas por município.
Ante isso, a solicitação do deputado Wellington não é estranha ao Executivo Estadual. O Edital Nº 01/2009 – Concurso público para cargos de professores da Educação Básica (Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação Especial) lançado pelo Estado do Maranhão assim regrava: Item 26, “Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via internet, o cargo/disciplina/Município de nomeação para o qual deseja concorrer(…)”.. Logo, a proposição apresentada almeja à especificação, no edital, do número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação do Estado.
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou liminarmente, em 6 de novembro, que a Odebrecht Ambiental se abstenha de efetuar cobrança de consumo acumulado de água em São José de Ribamar, devendo apenas emitir fatura correspondente ao consumo referente ao mês imediatamente anterior.
Proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, a decisão atende parcialmente solicitação de medida liminar feita em Ação Civil Pública, formulada pela promotora de justiça Geraulides Mendonça Castro.
Foi determinado, ainda, que a empresa deverá efetuar a leitura mensal, periodicamente, nos imóveis ausentes de aferição de consumo, iniciando-se a leitura com base no marcador atual, desprezando-se o acumulado dos meses anteriores.
As cobranças devem obedecer aos critérios de tarifação comunitária e outros utilizados para a proteção de pessoas com baixo poder aquisitivo.
A empresa deverá expedir aos consumidores comprovante individual de leitura. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 por unidade consumidora.
Consta na ação do MPMA que houve aumento da tarifa de consumo de água em imóveis residenciais no município de São José de Ribamar, em alguns casos o acréscimo no valor chegou a 85%. Moradores afirmaram que o aumento ocorreu em função da ausência de hidrômetro ou defeito no funcionamento do aparelho, gerando tarifa por estimativa de tamanho do imóvel.
A promotora de justiça ressaltou que o Poder Público não pode fechar os olhos para o aumento abusivo das contas de água em São José de Ribamar. “A maioria foi gerada pela omissão de leitura de consumo estimado, que penalizou a coletividade, gerando acúmulo de consumo, de modo que usuários receberam faturas elevadíssimas”.
De O Imparcial
O Maranhão passará a ter um novo voo regional a partir de janeiro. O anúncio foi feito em reunião realizada no início desta semana, em Goiânia, entre o Governo do Maranhão, por meio das Secretarias Estaduais de Turismo e Agricultura e a Sete Linhas Aéreas, empresa que já opera voos para Carolina, Imperatriz e São Luís.
O novo voo que fará o trajeto entre as três cidades do sul do Maranhão inicia operação já no primeiro mês de 2016, após aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com a secretária de Turismo, Delma Andrade, os novos voos são o reflexo do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado para tornar o Maranhão um estado cada vez mais interligado. “Há um esforço constante do governo Flávio Dino em aproximar as regiões do estado. O potencial turístico e de negócios do sul do maranhão é indiscutível e as novas medidas para aproximar a região de São Luís, representam expansão e oportunidade de trabalho para maranhenses”, afirmou a secretária.
“É fundamental diminuir as distâncias entre as regiões do Maranhão, sobretudo o sul do estado e a capital. A ligação de grandes áreas produtoras, como Balsas, com São Luís contribuirá não só com o turismo, como com o crescimento do setor agropecuário”, afirmou o secretário de Agricultura do Maranhão, Márcio Honaiser.
Para o secretário adjunto de Relações com o Mercado, Marcus Vinícius Campos, que representou a Secretaria de Turismo na reunião, a ação faz parte dos esforços do Governo do Estado para ampliar a malha viária e incentivar o turismo regional no Estado. “Garantir acessibilidade é uma das prioridades da Secretaria de Turismo. Os novos voos permitirão mais uma ligação direta da região sul do estado com São Luís”.
Na oportunidade, a Sete Linhas Aéreas, ressaltou a importância da modernização do aeroporto de Balsas, levando em conta sua importância econômica e localização estratégica. Além disso, discutiu-se o status atual dos voos existentes no Maranhão e a possibilidade de inclusão de novas cidades na malha da empresa, como Bacabal e Barreirinhas, por exemplo.
Negociações
Durante o ano de 2015, sete novos voos iniciaram operações no Maranhão. Negociações que só foram possíveis após o incentivo do Governo do Maranhão que passou a atuar com carga tributária de 17% para empresas que operarem em um aeroporto maranhense, de 12% para operações em dois aeroportos e 7% para três ou mais aeroportos ou promoção de voos internacionais a partir do Maranhão. A alíquota praticada anteriormente era de 25% para todas as empresas.
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Prefeito de Bequimão, Antônio José Martins.
Em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, proposta em 28 de outubro, o Ministério Público do Maranhão requer, como medida liminar, que a Justiça determine a criação e disponibilização pelo Município de Bequimão do Portal da Transparência, com alimentação regular e gerenciamento técnico, no prazo de 60 dias.
A manifestação ministerial foi ajuizada pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis, da Comarca de Bequimão.
Em caso de descumprimento, foi sugerida a determinação de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Consta nos autos que a Prefeitura de Bequimão não possui Portal da Transparência, deixando de fornecer as informações financeiro-orçamentárias, dificultando o controle dos atos e decisões administrativas. A ausência do sítio eletrônico desrespeita ao mesmo tempo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão expediu, anteriormente, Recomendação ao Município para a criação do Portal da Transparência. A administração municipal respondeu que o espaço já existia no endereço www.bequimão.ma.gov.br, mas foi comprovado que o espaço informado não se tratava do portal.
“Assim dados obrigatórios por e necessários ao exercício fiscalizatório de cidadania simplesmente não estão disponíveis, não existindo qualquer informação sobre licitações públicas e contabilidade”, afirmou, na ação, a promotora Raquel Madeira.
O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr., foi escolhido na manhã desta terça-feira (10), como membro titular que analisará a reforma do Código do Processo Penal. Rubens Jr comemorou a escolha de seu nome para ser membro dessa importante comissão: “O objetivo desta comissão é que iremos nos empenhar nos trabalhos para uma reforma de pontos importantes do Código Processual Penal que hoje já se tornaram ultrapassados.”, explicou Rubens Jr.
O parlamentar, que é advogado, completou que esta reforma dará celeridade aos processos: “Com a atualização de alguns pontos daremos maior celeridade e facilitaremos a vida tanto dos advogados quanto do cidadão comum”, completou o vice-líder.
A comissão especial está em vias de ser instalada na Câmara e tem previsão para iniciar os trabalhos ainda este ano.
O município de Raposa comemorou, nesta terça (10), seus 21 anos de emancipação política. A cidade, hoje com cerca de 26 mil habitantes, amanheceu com festa, balões e muita alegria.
Praça da cidade ficou lotada. Todos queriam participar da grande festa, promovida pela Prefeitura de Raposa
O evento começou logo cedo, ás 08h, na Praça principal da cidade, onde um bolo pintado nas cores verde, amarelo e azul, de 21 metros (em alusão ao ano de seu aniversário), já aguardava a população para a grande festa. A banda militar do 24° Batalhão deu início as comemorações, tocando o hino nacional. A Banda Municipal da Raposa também fez uma bela apresentação.
O prefeito da cidade, Clodomir Oliveira, que também participou do corte do bolo, agradeceu a presença de todos, e garantiu que 2016 será um ano de mais serviços e obras, tudo para melhorar a qualidade de vida dos raposenses.
Prefeito Clodomir Oliveira, ao lado de secretários municipais, discursa para a população.
Exposição de trabalhos dos alunos das escolas municipais, gincanas culturais, aferição de pressão, aplicação de flúor e orientação de higiene bucal, também fizeram parte da programação festiva, voltada especialmente para a população. A organização da festa ficou a cargo das secretarias de Educação e Saúde do município.
Equipes da Secretaria de Saúde do município passaram a manhã medindo a pressão dos raposenses
Dentistas da Raposa também participaram das comemorações, disponibilizando serviços para a população, como aplicação de flúor e orientação de higiene bucal
