Nesta quinta-feira (3), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), e a Prefeitura de São Luís realizaram a cerimônia de abertura da programação natalina da cidade. O evento aconteceu em frente ao Palácio dos Leões e trouxe para a capital maranhense o clima natalino repleto de cores, luzes e decorações que anunciaram o fim do ano.
O governador Flávio Dino, presente na cerimônia, considerou importante o evento, por envolver a cidade em um clima festivo e movimentar os pontos turísticos da cidade “Nós acreditamos muito que isso é uma forma de melhorar o bem estar da população num momento tão especial para todos, que é o momento do Natal, a festa da fraternidade e a festa maior para quem, como nós, acredita nos valores cristãos”, disse o governador Flávio Dino durante a solenidade que iniciou a programação natalina de São Luís.
O governador também ressaltou a importância econômica e cultural da data festiva e como a programação do Estado e da Prefeitura incentiva o turismo. “Em parceria com a Prefeitura de São Luís estamos desenvolvendo várias atrações culturais para que a população de São Luís possa usufruir e para que aqueles que nos visitam no final do ano possam ver o quanto a nossa cidade e o nosso estado é belo e acolhedor”.
Antes do início das atrações, o padre José Raimundo Lopes, da Igreja Católica do Lira, e o pastor Irailton Melo, da Igreja Batista Central de São Luís, fizeram as bênçãos natalinas e convidaram a comunidade presente a um momento de reflexão.
As atrações culturais presentes garantiram o início do clima festivo da festa. O acendimento das luzes de Natal e os fogos de artifício deram um brilho à parte ao evento, acompanhado dos olhares atentos das crianças.
O Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, ressaltou o benefício das parcerias entre o governo e o município. “Nós iniciamos o ano com grandes parcerias e finalizamos o ano com grandes parcerias entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado. Hoje essa parceria inicia o período natalino com uma vasta e grande programação realizada pelo governo e pela prefeitura, dando oportunidade para que as famílias venham até aqui acompanhar a programação em todo o mês”, disse o prefeito.
A chegada do Papai Noel foi acompanhada por um cortejo formado por 15 artistas do Grupo Cultural “O Circo está na Rua”, com diversos personagens como pernas de pau, além de malabaristas que utilizam malabares em forma de claves, bolinhas, fogo, flags, swing de fitas e argolas, além de cuspidores de fogo. Ainda acompanhando o cortejo, o artista Tedd Mac e Cia, vestido de duende, mais uma trupe de 10 bailarinos, trouxe o anúncio da chegada do Papai Noel de forma inusitada e bem-humorada. O cortejo seguiu da frente da Catedral da Sé até a porta do Palácio dos Leões.
Dentre as atrações culturais da festividade, o Canto Coral Curumim, com 50 crianças entre 6 e 10 anos, encantou o público com a apresentação de canções natalinas. O tenor Alessandro Batista e a soprano Lúcia Alvino, na sacada do Palácio, apresentaram ao público canções eruditas. Encerrando a programação, o tradicional Coral São João, sob a regência do Maestro Fernando Moucherek, também brindou o público com suas canções típicas da época.
“A nossa intenção foi preparar um Natal popular com uma programação diversificada para envolver tanto a população de São Luís, quanto os turistas que chegam para conhecer e visitar nossa cidade”, destacou o secretário de Estado da Cultura, Felipe Camarão.
As próximas apresentações natalinas acontecerão nos dias 16, 17 e 23 de dezembro, também no Palácio dos Leões. Além disso, haverá a programação da Casa do Papai Noel, de 16 a 23 de dezembro, das 16h às 20h, no coreto da Praça Benedito Leite, distribuindo doces e tirando fotos com o público visitante.
O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira, 2, que o partido recebeu com “absoluta naturalidade” a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-MG), de deferir o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), segundo ele “ancorada naquilo que prevê a Constituição”. Aécio negou que a prática seja um golpe. “Nós apoiamos a proposta do impeachment, isso não é golpe”, disse ele, que foi derrotado por Dilma nas eleições presidenciais de 2014, durante a sessão do Congresso que aprovou a revisão da meta fiscal de 2015.
Aécio repetiu várias vezes que a Dilma “perdeu as condições de governar” e avaliou que caberá aos parlamentares, primeiro na Câmara, depois no Senado, “acolher o sentimento da população brasileira”. O parlamentar considerou como “extremamente consistente” a peça que deu origem ao pedido de impeachment – produzida por juristas como Miguel Reale Jr., ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, fundador do PT. “O que existe neste momento é o sentimento da prudência para que o processo tenha o trâmite adequado e a presidente apresente suas justificativas”.
Para o senador, há um sentimento crescente na sociedade brasileira por um novo momento no Brasil, com a retomada da confiança e dos investimentos. “E a retomada terá de ser feita sem o atual governo, pois percebemos que veio perdendo as condições mínimas de nos tirar dessa crise”.
O líder tucano disse ainda que o Brasil “felizmente”, tem instituições que funcionam e que a solidez de órgãos da Justiça e o Congresso vão tirar o País da crise e concluiu: “Existem elementos consistentes que podem levar ao afastamento da presidente da República”.
“Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim; não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público” disse a presidente Dilma Rousseff durante pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira (2/12). O discuso foi feito após a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir um processo de impeachment contra ela. “Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto a improcedência deste pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento “, afirmou Dilma.
A presidente aproveitou o discurso para alfinetar o presidente da Câmara. “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, não possuo conta no exterior e nem ocultei do conhecimento público a existência de bens materiais”
Cunha disse que havia decidido abrir o processo de afastamento de Dilma horas após a bancada petista anunciar que iria votar contra ele no Conselho de Ética.
Ela ainda lembrou das notícias de que o PT estaria negociando com Cunha uma troca de votos no Conselho de Ética pelo arquivamento dos pedidos de abertura de processo de impeachment. “Nos últimos tempos, em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos. Eu jamais aceitaria ou concordaria com qualquer pedido de barganha”, afirmou a presidente durante o discurso.
Ao fim do discurso, de pouco menos de cinco minutos, a presidente disse que “não podemos deixar que as conveniências indefensáveis e os interesses abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país”. “Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no estado democrático de direito”, concluiu.
Correio Braziliense
Jornalista Décio Sá, assassinado em Abril de 2012.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (2), despronunciar (tornar nula decisão que levaria os réus a júri popular) cinco acusados de participar do assassinato do jornalista Décio Sá. Apenas dois acusados tiveram julgamento em júri popular mantido. O Ministério Público ainda pode oferecer nova denúncias contra os impronunciados.
Os cinco impronunciados seriam julgados pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha. São eles: os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, acusados de participar de reuniões para tratar do assassinato de Décio Sá; o capitão da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, acusado de fornecer a arma do crime; Elker Farias Veloso, acusado de auxiliar assassino e quadrilha no assassino de Décio Sá; e Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, acusado de alugar a casa para o assassino.
Tiveram mantidos os julgamentos em júri popular o suposto agiota José de Alencar Miranda Carvalho e o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha. O primeiro aguarda julgamento em prisão domiciliar e, o segundo, continuará preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Durante o julgamento, o desembargador relator José Luiz Almeida afirmou que a determinação não representa uma absolvição dos corréus que foram despronunciados, enfatizando que nos termos do artigo 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal, “enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova”.
Aumento de pena
No total, 12 foram acusados de envolvimento no assassinato do jornalista. O assassino confesso do jornalista, Jhonathan de Souza Silva, teve a pena aumentada pelo TJ-MA em decisão divulgada no dia 18 de novembro. Ele havia sido condenado, em Fevereiro de 2014, a 25 anos e três meses de reclusão e teve a condenação elevada para 27 anos e 5 meses em regime inicialmente fechado.
No mesmo dia, foi anulado o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, condenado a 18 anos e três meses de reclusão por garantir transporte e fuga do assassino. Agora, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.
Sobre a participação de Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, a TJ-MA considerou que não há, nos autos, indícios mínimos de participação dele na ação.
Do G1 Maranhão
O programa ‘Mais Asfalto’ chegará aos municípios de Governador Luiz Rocha e Fortuna, no Maranhão. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira (2) durante audiências com os prefeitos Francisco Feitosa e Arlindo Filho. A parceria com as Prefeituras é uma das marcas do Governo que desde o início do ano reúne com os gestores municipais.
A retomada das obras da estrada que liga os municípios de São Domingos a Governador Luiz Rocha e o início do programa ‘Mais Asfalto’ são as próximas ações do Executivo Estadual no município que integra a região central do Maranhão. “Essa é uma obra que iniciou há seis anos e que estava parada há mais de um ano. A estrada que liga os municípios de São Domingos a Governador Luiz Rocha é fundamental para o desenvolvimento da nossa região”, disse o prefeito Francisco Feitosa.
A agenda de diálogos permanentes entre Governo e Prefeituras foi ressaltada pelo secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos do Maranhão, Márcio Jerry, que participou dos encontros e destacou a importância dos encontros cotidianos que resultam em ações concretas para os municípios.
Além do início do programa ‘Mais Asfalto’ no município de Fortuna, Flávio Dino solicitou que uma ambulância atenda aos moradores da região e garantiu que nos próximos meses serão entregues títulos de terra, frutos da parceria entre Governo e Prefeitura. “Essa grande parceria com o Governo nos dá ânimo para continuar o nosso trabalho todos os dias”, disse o prefeito Arlindo Filho, de Fortuna.
Na última semana, os maranhenses foram surpreendidos com a Operação Sermão dos Peixes. Não bem surpresos com o conteúdo apresentado. Mais com o fato da Polícia Federal finalmente agir contra a “organização criminosa” que geria a Saúde maranhense, na expressão do delegado da PF.
Os recursos foram desviados do setor em valores que podem chegar a R$ 1 bilhão. É com muita alegria, portanto, que a população começa a ver o dinheiro destinado à saúde chegar, ora veja, à saúde. É essa injeção de recursos que vem garantindo a contratação de 120 profissionais, além da formação de cadastro de reserva de 48 vagas, para a Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma).
São com esses recursos públicos que o Governo do Maranhão também está reformando e inaugurando hospitais. Um exemplo, para a população de São Luís, foi a Maternidade Nossa Senhora da Penha, inaugurada no dia 25 de setembro deste ano, no bairro do Anjo da Guarda, que já realizou 140 partos. Na Baixada Maranhense, o povo foi contemplado com a construção do Hospital Regional Dr. Jackson Lago, em Pinheiro, que já realizou 1.300 atendimentos em seu primeiro mês de funcionamento. Desafogando a rede pública de São Luís, para onde eram direcionados os pacientes.
Na minha atividade como parlamentar, tenho lutado para fazer da cadeira em que 118.115 maranhenses me colocaram no Congresso Nacional um espaço de luta pela saúde pública do Maranhão. Por isso, destinei uma emenda parlamentar à Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação Associação das Pioneiras Sociais, que possui unidade em São Luís. É uma instituição que presta um serviço de excelência no atendimento a demandas de alta complexidade.
Tenho confiança que, com esse caminho mantido nos próximos três anos, vamos tirar o Maranhão das últimas posições dos rankings nacionais de saúde, como o de pior índice de mortalidade infantil do Brasil. Números que nos colocam, tristemente, longe da “saúde de primeiro mundo” alegada por certo ex-secretário.
Com essas ações, o governo Flávio Dino vai chegando ao fim de seu primeiro ano de gestão colecionando vitórias neste campo, que é essencial para a qualidade de vida de milhões de maranhenses.
Artigo do líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Jr (MA), publicado originalmente no Jornal Pequeno .
Na manhã desta terça-feira (1°), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna para solicitar que fosse destinada mais atenção à saúde pública e, ainda, aos casos das doenças que têm acometido a população, a exemplo da raiva, do calazar, leptospirose, dentre outras.
Ao se pronunciar, Wellington traçou paralelo entre os constantes casos de cidadãos acometidos por doenças e a desativação do antigo Centro de Controle de Zoonoses da capital maranhense, o que, segundo ele, releva a postura negligente e irresponsável da Gestão Municipal.
O parlamentar destacou, ainda, proposição de sua autoria que solicita ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, que adote providências a fim de evitar o aumento expressivo no número de casos de Microcefalia no Maranhão, já que 16 casos já foram notificados. O deputado fez referência, ainda, aos elevados índices de pessoas que morreram vítimas de calazar, o que evidencia a necessidade emergencial de se reativar a Unidade de Vigilância em Zoonoses e também adotar medidas que evitem o aumento no número de óbitos de pessoas vítimas de doenças causadas pelo Aedes Aegypti.
“Recentemente, o Ministério da Saúde realizou uma coletiva para tratar sobre os casos frequentes de microcefalia no Nordeste. Em nota à imprensa, anunciou-se estado de emergência na região. No Maranhão, em específico, há o registro de 16 casos, sendo 1.248 casos suspeitos de microcefalia no País. Paralelo ao iminente surto da doença e a sua relação com o Zica vírus, temos os casos de calazar, leptospirose, além de doenças causadas pelo Aedes aegypti. Apesar de tal realidade, infelizmente, a Prefeitura de São Luís, de forma negligente, omite-se dos cuidados básicos que evidenciariam a preocupação necessária quanto à saúde pública. Como ápice da negligência da Gestão Municipal, tem-se a presente situação do antigo Centro de Controle de Zoonoses, atual Unidade de Vigilância em Zoonoses, que foi interditado e até hoje não possui sede. Por não aceitarmos a postura negligente da Prefeitura como um mecanismo que expõe a vida de inúmeros ludovicense a risco, trazemos novamente à esta Casa a realidade que assola a população, objetivando assim combater as ações contínuas e lesivas à vida. Somente nesse ano, 44 casos já foram notificados na capital. No ano passado, ocorreu apenas um óbito na capital maranhense. Analisando-se o cenário nacional, percebemos que as demais cidades têm tido ações que evidenciam a preocupação dos gestores com a saúde pública, postura essa não observada em São Luís. Temos aqui por principal objetivo solicitar que sejam adotadas providências que zelem pela integridade física dos cidadãos e, assim, pelo bem mais precioso que o ser humano pode ter: a vida”, relatou.
Entenda a situação:
A Unidade de Vigilância em Zoonoses da capital está desativada, mantendo apenas a parte administrativa em funcionamento. A atitude negligente por parte da Prefeitura de São Luís vem expondo a população de São Luís ao sério risco de contrair doenças e agravos como a raiva, o calazar, a leptospirose e a proliferação do Aedes aegypti.
De acordo com o Fundo Nacional de Saúde, foi repassado à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís um investimento equivalente a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Tal valor seria direcionando à reforma ou ampliação do antigo Centro de Controle de Zoonoses. No entanto, a aplicação dos recursos acaba por ser questionável, tendo em vista que a UVZ está desativada.
Como conseguintes negativos do descaso da Prefeitura de São Luís em relação à saúde pública, somente em tal ano 44 casos de calazar humano (Leishmaniose visceral) já foram notificados na capital, sendo que em 2014 apenas um óbito foi registrado na capital maranhense e apenas em 2015 a capital totaliza 12 óbitos.
Quanto à microcefalia, o Ministério da Saúde informou a existência de 1.248 casos suspeitos no País, sendo 16 casos notificados no Maranhão, dentre 04 na capital.
Enquanto isso, mais de 15 mil animais permanecem abandonados e a UVZ continua desativada, o que expõe a população à risco e eleva o número de doenças e óbitos na capital maranhense.
Material escolar e fardamento para estudantes da rede pública estadual. É o que propõe o Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), programa do Governo do Estado, que tem como principal objetivo valorizar a educação. A ação vai atender estudantes entre quatro e 17 anos, regularmente matriculados e assíduos. Eles terão direito a crédito de R$ 46 para a compra dos produtos de uso escolar.
“O programa comprova a responsabilidade do governador Flávio Dino com os maranhenses, pois este é um compromisso de campanha cumprido ainda em seu primeiro ano de governo”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista. O projeto é realizado com recursos na ordem de R$ 72 milhões, originados totalmente do governo estadual. Mais de 1,4 milhões de estudantes maranhenses serão beneficiados.
O credenciamento das empresas iniciou em outubro e prossegue até 15 de dezembro, em todos os 217 municípios maranhenses. Podem se habilitar livrarias e papelarias em funcionamento no Estado que possuam documentação fiscal e jurídica em acordo com a legislação estadual e que tenham, no mínimo, um ano de funcionamento. Estes estabelecimentos precisam ainda ter capacidade para atender à demanda e disponibilizar máquinas de cartão de débito para efetivação das compras.
O resultado do credenciamento será divulgado até dia 31 de dezembro. Os créditos podem ser utilizados a partir do dia 10 de janeiro de 2016 e terão validade de 90 dias. “Esse programa é importante por ser um reforço à educação do Estado, além de gerar renda e promover o desenvolvimento econômico do Estado”, reitera Neto Evangelista. O programa deve fazer circular cerca de R$ 60 milhões na economia local.
O valor para compra do material será transferido diretamente por meio de um cartão magnético de débito – o Cartão Material Escolar – que será entregue a cada beneficiário. Os créditos do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) podem ser utilizados para compra de material em qualquer dos estabelecimentos cadastrados.
A empresa interessada em fazer parte do programa deve se credenciar no site www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br. Neto Evangelista destaca que a ação inovadora vai contribuir para o aumento da capacidade de aprendizagem dos alunos e diminuição da evasão escolar. Os recursos do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) são do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop). O decreto que instituiu o programa foi assinado em julho, pelo governador Flávio Dino.
1,4 milhões de estudantes maranhenses beneficiados
“Esse programa é importante por ser um reforço à educação do Estado, além de gerar renda e promover o desenvolvimento econômico do Estado”, Neto Evangelista, Sedes
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), promoveu, o I Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Estado. O Curso, que foi dividido em duas etapas, está sendo realizado na Escola de Governo, e é destinado aos servidores que atuam nos setores contábeis e financeiros, do Governo do Estado.
Servidores do Estado reunidos no encerramento da primeira turma do Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
O Curso tem o objetivo de atualizar os conteúdos teóricos da nova contabilidade pública, a fim de proporcionar uma melhoria das informações que integram as Demonstrações Contábeis e Relatórios necessários à consolidação das contas públicas.
Foram cinco dias de curso, onde os participantes puderam aprender mais sobre Contabilidade, trocar experiências e tirar dúvidas com a instrutora e contadora Rosaura Haddad, que já atuou como Contadora Chefe Responsável da Setorial Contábil, da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República – CISET/PR. Rosaura Haddad também faz parte da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP).
Para a servidora da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SedihPop), Clélia Renata Silva, o curso foi bastante proveitoso, uma vez que o conteúdo em si apresentado foi de fundamental importância para todos, principalmente na questão da informação.
“A dinâmica do curso foi muito boa, o material apresentado também foi muito importante, sem falar na instrutora, que soube passar conhecimento a toda a turma”, elogiou a chefe do departamento financeiro do Viva Cidadão.
Já o gestor do Tesouro e Contabilidade da Seplan, Rodrigo Vasconcelos, classificou como positivo esse primeiro momento, pois alem de ter sido uma iniciativa inédita do Governo do Estado, os participantes aproveitaram ao máximo os conteúdos apresentados.
“Essa primeira etapa do Curso foi realmente excelente, principalmente em relação a participação maciça dos servidores. Foi um momento único, onde pudemos qualificar mais ainda os servidores, que com certeza, contribuirão muito mais para melhorar a qualidade das informações contábeis do Governo”, destacou o gestor.
Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.
O TSE, responsável pela organização das eleições no País, vai se manifestar, por meio de nota, ainda nesta segunda-feira.
Do Portal IG
