Após pedido de vista coletivo, Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do parecer a favor da continuidade do processo de quebra de decoro contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, no colegiado. O texto do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP) foi lido durante sessão na tarde de hoje. A leitura estava marcada para a última quinta-feira, mas manobras de aliados de Cunha impediram que a reunião fosse realizada.

Após a leitura do parecer, o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) pediu vista. Em seguida, aliados de Cunha pediram vista coletiva. O pedido já era esperado e foi concedido pelo presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). “Dia 1º estou convocando para continuidade dessa sessão”, afirmou.

Denunciado na Operação Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior. Na avaliação de Pinato, há, em tese, indícios de recebimento de vantagens indevidas. Em seu relatório, ele citou a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, em que consta depoimento do delator na Operação Lava Jato Júlio Camargo, de acordo com o qual houve suposto pagamento de US$ 5 milhões em propina. Pinato destacou também que Cunha disse à CPI não ter conta bancária no exterior.

“Não há dúvidas de que os atos na representação, caso comprovados, configuram atos incompatíveis com o decoro parlamentar”, disse Pinato em seu voto. Ele também ressaltou que não entrou no mérito do caso e que a partir de agora Cunha tem amplo direito de defesa.

Durante a sessão desta tarde, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu a substituição do relator, por considerar que ele não respeitou o direito de defesa ao apresentar o relatório antes da apresentação da defesa preliminar do peemedebista. “O relator não nos aguardou, não teve interesse em procurar os argumentos que a defesa traria” , afirmou.

Nobre lembrou caso do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), em 2009, em que o relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) foi substituído pelo Conselho por antecipar posicionamento à imprensa. Pinato rebateu as acusações alegando que não entrou na análise de mérito em seu parecer. “No exame de admissibilidade o relator não está vinculado à defesa prévia”, disse.

A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (24/11), o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prestaria hoje um depoimento na CPI do BNDES. Ele foi detido em Brasília e a expectativa é de que seja transferido para Curitiba.

Hoje, a Operação Lava-Jato deflagrou a 21ª fase do caso, apelidada “Passe Livre”. Cento e quarenta policiais cumprem ainda 25 mandados busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando o investigado é levado para prestar depoimento e liberado em seguida. A Operação avalia “indícios de fraude” em licitação na contratação do navio-sonda da Petrobras Vitória 10.000. Além disso, apura uma série de empréstimos considerados irregulares ou suspeitos envolvendo o banco Schahin e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para, em última instância, financiar o Partido dos Trabalhadores (PT). As ações ocorrem em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Lins (SP), Piracicaba (SP), Campo Grande (MS) e Dourados (MS).

A PF bateu às portas do BNDES procurando documentos sobre os empréstimos para as empresas de Bumlai que não foram pagos. Em nota ao Correio, o banco disse que as operações de crédito foram regulares e que está tomando as medidas para reaver os prejuízos, que seriam de R$ 400 milhões, segundo a força-tarefa da Lava-Jato.

Bumlai foi acusado pelo empresário Salim Schahin de pegar um empréstimo de R$ 12 milhões em seu banco e pagá-lo com um contrato da Petrobras. O pecuarista conseguiu que o grupo empresarial obtivesse a operação do navio-sonda da Petrobras Vitória 10.000 – um negócio de mais de R$ 1 bilhão. Salim Schahin disse que Bumlai afirmou que o dinheiro era para o PT e que a dívida acabou sendo perdoada.

O lobista Fernando Baiano ainda afirmou que pagou a Bumlai R$ 2 milhões como adiantamento de uma comissão pela intermediação dele com o ex-presidente Lula para que a OSX, de Eike Batista, fosse contratada para construir sondas para a Petrobras. De acordo com o operador, o pecuarista disse que o dinheiro era destinado a uma nora de Lula.

Quando os três depoimentos foram divulgados, o pecuarista afirmou que quitou o débito do Schahin por meio de entrega de embriões de bois, o que estaria documentado. Também afirmou que nunca usou o nome do ex-presidente. O PT e Lula negaram recebimento de qualquer valor ilegal do esquema.

Mas o procurador da República Diogo Castor de Mattos afirmou em entrevista coletiva em Curitiba hoje que o pagamento com embriões foi uma fraude.

Com informações do Correio Braziliense

O Governador Flávio Dino, por meio de suas redes sociais, informou que o Concurso Público para Professores da Rede Estadual de Ensino, lançado este mês pelo Governo do Estado, já conta com 65 mil e duzentos inscritos. Professores de todo o País estão se inscrevendo no concurso, visto que a remuneração, que será de 5 mil inicial, está entre as maiores para a categoria em todo o País.

O concurso será organizado pela Fundação Sousândrade. A seleção será composta de duas fases. A primeira, será a prova objetiva e de múltipla escolha, que possui caráter eliminatório e classificatório. A segunda consistirá na prova de títulos, de caráter apenas classificatório.

As inscrições iniciaram no dia 14 de novembro e seguem até o dia 29 de novembro de 2015.

O vereador e presidente da Câmara do município de Raposa, Eudes Barros (foto), atualmente no PRTB, já está de malas prontas para desembarcar no Partido da República (PR).

Eudes Barros já está em seu sétimo mandato como vereador (cinco pela cidade de Raposa e dois por Paço do Lumiar), e pretende, nas eleições municipais de 2016, disputar a Prefeitura da Raposa.

Em contato com o blog, o vereador explicou que, por conta da mudança da Lei n° 13.165, de 29 de Setembro de 2015,  que rege sobre a troca de partido, ele vai filiar-se ao PR só em Março de 2016, período o qual os políticos poderão trocar de partido sem perder o mandato.

Um incêndio de mais de uma hora de duração tomou o prédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de São Luís (Seplan), no início da manhã desta segunda-feira (23). O edifício fica na Rua do Sol, no Centro Histórico de São Luís. Ninguém ficou ferido.

As chamas começaram na parte de trás do prédio, no segundo andar, e rapidamente tomaram conta do casarão, que teve o interior destruído. As portas e janelas da parte de cima viraram cinzas. O telhado foi consumido pelo fogo.

Cerca de 20 bombeiros chegaram ao local poucos minutos após o inicio das chamas. A área foi isolada e os homens então iniciaram o trabalho de contenção do fogo. A energia elétrica da região foi cortada.

Os imóveis vizinhos foram arrombados para que os bombeiros pudessem entrar e esfriar as paredes, evitando que o fogo se alastrasse pelo quarteirão. Para controlar as chamas, foram utilizados dois carros de apoio. Viaturas da policia impediram a aproximação de curiosos. Há risco de desabamento.

Agora, o edifício vai passar por uma vistoria para analisar a causa do incêndio. A suspeita é de que o fogo teria sido provocado por problemas na instalação elétrica. Os danos ao patrimônio ainda não foram calculados, mas já se sabe que vários documentos foram destruídos.

Do G1 Maranhão

Dentre tantas notícias boas para a população de Matões nos últimos meses, eis que a população presenciou mais um sonho se tornando realidade, na manhã deste sábado (21). A prefeita de Matões, Suely Pereira, ao lado do governador Flávio Dino, do ministro da Previdência Social, Miguel Rosseto, do deputado federal Rubens Jr, do diretor da Assembleia Legislativa, Rubens Pereira, e do presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, inaugurou a primeira Agência do INSS da cidade.

Ao lado do ministro da Previdência, Miguel Rosseto e do governador Flávio Dino, a prefeita Suely Pereira entrega o documento de aposentadoria a um morador de Matões.

A solenidade contou com a presença maciça da população, além de autoridades,  prefeitos, secretários municipais, deputados e lideranças políticas de toda a região.

A população da cidade compareceu em peso à cerimônia de inauguração da nova Agência do INSS

 A prefeita Suely Pereira abriu os trabalhos, exaltando a concretização da nova agência, que beneficiará toda a região. A gestora, já no seu segundo mandato, lembrou também dos momentos difíceis que passou, quando era oposição ao governo passado, mas que hoje, a realidade é outra.

“ Hoje nós temos um governador aliado. Hoje a realidade de Matões mudou e para melhor. E se nesse primeiro ano de governo do Flávio Dino, nós já trouxemos bastante melhorias para a nossa querida Matões, ano que vem teremos muito mais motivos para comemorar. Mais benefícios virão para melhorar a vida de todos”, ressaltou a prefeita Suely Pereira.

Imagem da sede de Previdência Social de Matões: Sonho antigo dos matoenses, que agora se tornou realidade

O ministro da Previdência Social, Miguel Rosseto, que veio especialmente para a inauguração da Agência, elogiou a iniciativa da prefeita em buscar melhorias para o município, e prova disso, foi a vinda da Agência para a cidade.

Governador Flávio Dino e Ministro Miguel Rosseto entregam documento de aposentadoria a mais uma beneficiária

Já o governador Flávio Dino, destacou o total apoio do Governo Federal, que não mediu esforços para que a Agência do INSS chegasse ao município de Matões.

Ainda durante a solenidade de inauguração da Agência, o governador Flávio Dino, ao lado da prefeita Suely Pereira, entregou o primeiro documento de aposentadoria para a senhora Maria Divina Costa da Silva, moradora do povoado de Lagoa do Mariano.

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, mais uma vez, proposições em defesa das pessoas com deficiência. Dessa vez, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino.

Wellington solicitou, ainda, que a Assembleia Legislativa disponibilizasse, no site oficial, as leis estaduais em áudio, a exemplo do que já acontece na Câmara e Senado Federal. Além disso, o deputado solicitou audiência pública para discutir sobre o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público de São Luís, a fim de ouvir a população e, então, articular ações que atenuem a problemática.

“Vivemos em uma sociedade individualista e um dos maiores males ainda é o egoísmo. As pessoas costumam ter uma visão egocêntrica e só concedem atenção a algo quando fazem uso, o que faz com que a sociedade seja mecanicista e afaste o olhar sensível que deve ser direcionado ao próximo. Por não comungarmos de tal pensamento, mais uma vez, apresentamos proposições em defesa das pessoas com deficiência. Almejamos assim a concretude dos direitos fundamentais, sejam eles a educação, saúde e, até mesmo, informação. É preciso que ultrapassemos as barreiras que ainda impedem que vivamos em uma sociedade justa e inclusiva, a fim de que possamos, então, pautar as políticas públicas naquilo que deve ser fundamento em nosso Estado: a igualdade”, declarou.

PROJETO DE LEI:
De acordo com o PL, os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual ficam obrigados a disponibilizar mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Tal mobiliário deverá se adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO), devendo tal mobiliário ser padronizado, prescrito por profissional habilitado e ergonomicamente adequado às características individuais do aluno, permitindo uma adequação da postura sentada, que favoreça a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada da pressão na superfície da pele, o conforto e o suporte postural necessário ao desempenho das atividades em sala de aula. Tem-se, por finalidade, garantir o pleno acesso à educação, fornecendo as condições necessárias para a aprendizagem.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente cirurgia plástica reparadora a mulheres com lesões corporais causadas por atos de violência doméstica. O texto segue para a sanção presidencial.

Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta – Projeto de Lei (PL) 123/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ) – bem como das emendas apresentadas do Senado Federal. O texto original foi aprovado pela Câmara em abril de 2009.

“Aprovamos por unanimidade um texto que assegura à mulher que tiver o corpo lesionado em razão de violência doméstica o direito de ser atendida no SUS para reparar as lesões impostas ao seu corpo”, disse a relatora.

Uma das alterações feitas pelo Senado é a substituição da expressão “cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência”, prevista no texto original, por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”.

O Senado também acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos. Outra emenda do Senado corrige erros de redação.

Da Agência Câmara Notícias

Suely Pereira, prefeita de Matões

A população de Matões se prepara para receber, neste sábado (21), a primeira Agência de Previdência Social  da cidade. Quem deu a boa notícia foi o governador Flávio Dino, por meio de suas redes sociais. Na mensagem, o governador agradece “por mais essa obra do Governo Federal no Maranhão”.

Essa Agência sempre foi bastante esperada pelos moradores de Matões, que agora, só tem a comemorar. A prefeita de Matões, Suely Pereira, e o deputado federal Rubens Pereira Jr, desde o início do ano (reveja aqui), lutavam pela concretização de mais esse sonho para os matoenses. Com a nova Agência, a população de municípios próximos, como Lagoa do Mato, Parnarama e São Francisco, também será beneficiada. A cerimônia de inauguração da nova agência contará com a presença do governador Flávio Dino, do Ministro da Previdência Social Miguel Roseto, entre outras autoridades.

A outra boa notícia é que, ainda no sábado (21), o Governo do Estado vai inaugurar a MA 034, que liga Matões ao povoado Baú. Mais uma conquista significante para os matoenses.