Os “dois” Prefeitos de Paço do Lumiar: Josemar e Marconi Lopes. O primeiro assina, e o segundo, manda!
A contratação excessiva de servidores sem concurso público pela Secretaria de Educação de Paço do Lumiar (Semed), motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de dezembro, ação cautelar incidental com pedido de liminar contra o prefeito Josemar Sobreiro Oliveira, requerendo a exoneração dos profissionais nesta situação.
De autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a manifestação segue-se à ação civil pública de improbidade, ajuizada em maio de 2014, pelo MPMA, contra o gestor, pelo mesmo motivo.
Na ação, o Ministério Público solicita, ainda, a convocação, a nomeação e a posse de todos os aprovados no certame realizado em agosto de 2014. O objetivo é substituir os servidores atualmente contratados irregularmente.
Outro pedido é a apresentação da relação dos cargos ocupados pelos contratados sem concurso público, além de contratos celebrados, portarias de nomeação e contracheques dos servidores relativos ao último mês trabalhado.
EXCESSO DE CONTRATAÇÕES
Desde o início da gestão do prefeito, em 2013, foram contratados professores em número 60% maior do que permite a legislação, segundo a qual poderiam ser contratados 80 professores em caráter excepcional. Apesar disso, o Município admitiu 128 profissionais.
Além do que se refere aos professores, há excesso de contratações de cargos em comissão, cujos percentuais não foram fixados pela Lei Municipal nº 315/2005. “Isso é um absurdo, uma vez que cargos em comissão são criados por lei, em número predeterminado, com atribuições de direção, chefia e assessoramento”, explica. Segundo Gabriela Tavernard, no Município de Paço de Lumiar, há 403 cargos comissionados.
Requerida pelo MPMA, a quebra de sigilo bancário da Prefeitura de Paço do Lumiar mostrou que existem 1.057 contratações, entre temporários e comissionados, além de 137 estagiários, havendo alguns deles recebendo remunerações superiores às de servidores efetivos.
Em caso de descumprimento dos pedidos do MPMA, Josemar Ribeiro estará sujeito ao pagamento de multa diária, a ser estipulada pela Justiça.
O mercado imobiliário no Maranhão ganha novo fôlego com a realização do 1° Feirão Imobiliário do Servidor Público, que acontece neste sábado (12) e domingo (13). O governador Flávio Dino oficializou o Feirão do Servidor ao lado de empresários, sindicatos e associações da construção civil, prefeitos, bancos e órgãos do judiciário.
“São essas iniciativas que mantêm viva a economia do nosso estado. Nós estamos felizes com todos os parceiros, com os empresários do ramo da construção civil que acreditam no potencial do nosso estado e estão conosco neste novo empreendimento social”, disse Flávio Dino.
Benefícios aos servidores
Serão disponibilizados aos servidores públicos estaduais e municipais, ativos, aposentados e pensionistas, que possuam renda familiar igual ou superior a três salários mínimos, mais de 20 mil imóveis localizados em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias, Balsas e Barreirinhas.
“O feirão foi muito bem recebido por todo o setor. Conseguimos mobilizar 28 novos empreendimentos, o que vai gerar uma movimentação forte no mercado imobiliário, dando novo gás para a construção civil no nosso estado”, informou Fábio Nahuz, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon).
Reunião entre o governador Flávio Dino, secretária de Cidades, Flávia Alexandrina, e parceiros, que oficializou o I Feirão Imobiliário do Servidor.
A secretária estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, explicou que a mobilização de todos os parceiros, viabilizou importantes benefícios para o servidor adquirir o imóvel próprio. Ela citou, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), recolhido pelas prefeituras, que buscaram instrumentos jurídicos para isentar essa taxa aos servidores.
As construtoras parceiras concederão ainda descontos que podem variar entre 5% e 20%, enquanto a Corregedoria de Justiça viabilizou junto aos cartórios a redução das taxas do registro de imóvel. Com a parceria das instituições financeiras, os servidores terão benefícios como taxas de juros bancários diferenciados.
Todos estes benefícios estarão à disposição dos servidores nos dias do Feirão e nos próximos seis meses, podendo ser estendido nos meses seguintes. Para atender a essa demanda, está sendo montado um escritório em São Luís, para atender os servidores, no Bairro do Outeiro da Cruz.
Parceiros
O 1º Feirão Imobiliário do Servidor é uma ação integrante do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão”, do Executivo Estadual. Essa é uma iniciativa que conta com a parceria das Prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias e Balsas.
Serviço
O 1° Feirão Imobiliário do Servidor Público será realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís, nos dias 12 e 13 de dezembro. O evento contará com stands de construtoras, imobiliárias e espaços destinados às instituições financeiras parceiras.
Os interessados deverão levar original e cópia de todos os seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, Comprovante de Residência Recente, Comprovante de Renda do Servidor e de outras pessoas que compõem a renda familiar exigida. Mais informações estão disponíveis no site: feiraoimobiliario.ma.gov.br.
O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr., apresentou hoje (9), o Projeto de Lei 3897/2015, que busca agilizar a tramitação de ações sobre improbidade administrativa. O projeto visa alterar o artigo 17 da Lei 8.429, que trata sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Para Rubens Jr. o projeto é importante porque tende a acelerar a tramitação dos processos: “A busca por implementar melhorias no rito procedimental, relacionado às ações de improbidade administrativa, é o objetivo inicial deste projeto, a fim de superar uma das principais causas responsáveis pela notória morosidade na tramitação dessas ações”, destacou o parlamentar.
Rubens considera ainda necessário que a tramitação desses projetos ocorra com maior agilidade no parlamento: “Crimes contra a administração pública feitos por agentes públicos são graves, porque atingem diretamente a prestação de serviço para população. O parlamento, o Brasil e a Justiça precisam mostrar uma resposta mais efetiva a esses casos e em menor tempo possível para não passar ideia de impunidade”, pontuou o vice-líder.
A Lei da Improbidade Administrativa teve como um de seus objetivos criar um mecanismo judicial célere que permitisse a responsabilização de natureza cível e administrativa com relação a agentes públicos que praticaram ou tentaram praticar atos ímprobos. Porém muitos desses mecanismos hoje estão defasados e já não se aplicam a muitas realidades de hoje.
O cantor e compositor maranhense, Márcio Guimarães (foto), desembarcou na capital do Rio Grande do Norte na primeira semana de dezembro, com uma agenda cheia de compromissos. O cantor foi participar, pela primeira vez, do Carnatal 2015 (Carnaval fora de época da cidade de Natal).
Os compromissos profissionais começaram logo na sua chegada, com uma sessão de fotos no cartão postal da cidade, o Morro do Careca, e logo em seguida, o cantor participou do Programa televisivo da TV Tropical local, “Carnaval é Tudo”. Ainda durante o programa, Márcio cantou com artistas nacionais, como o pessoal do É O Tchan, transformando o encontro num verdadeiro carnaval (veja aqui).
Durval Lelys e Márcio Guimarães cantam no Carnatal 2015
Show no Carnatal
Durante sua participação no carnaval fora de época potiguar, Márcio Guimarães cantou e encantou os foliões, com seu axé contagiante, botando todo mundo pra pular e dançar. O cantor maranhense também dividiu o trio com Durval Lelys (Veja aqui), e fez parcerias com outros cantores nacionais, como Bell Marques, Márcio Victor do Psirico, Léo Santana, entre outros.
Agora, o cantor se prepara para fazer a alegria dos foliões maranhenses no Carnaval 2016, pelo Maranhão afora.
Cantor Bell Marques divulga o CD de Márcio Guimarães
No período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016, não haverá sessões de julgamento ou audiências no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), câmaras cíveis e criminais (isoladas e reunidas), varas e juizados das comarcas do Estado.
Nesse período, serão suspensos os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias.
O recesso está previsto no Regimento Interno do TJMA (artigo 277), no período anual de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, decisão aprovada pelo Pleno do TJ (Resolução número 32/2013) estende o período até 20 de janeiro de cada ano, atendendo pedido da Seccional da OAB, para que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.
Visando garantir o acesso do cidadão à Justiça e atender às demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – o Tribunal funcionará em sistema de plantão judicial, nas esferas cível e criminal.
A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão.
Apesar de os prazos, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir do dia 4 de janeiro de 2016.
Era só o que faltava. Na manhã desta quarta-feira (09), a Polícia Federal deflagrou uma operação contra uma organização suspeita de desviar dinheiro público da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), em Recife, Pernambuco, eis que, agentes da PF, ao adentrarem o edifício do diretor presidente da empresa, Rômulo Maciel Filho, cumprindo 28 mandados de busca e apreensão, maços de dinheiro são jogados pela janela do apartamento do diretor. Pode ? Ainda não se sabe quem teria arremessado os pacotes… A PF, claro, filmou tudo!
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, desde 2009, de Luis Cláudio Lula da Silva (foto), filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho no âmbito da Operação Zelotes da Polícia Federal.
O sigilo da LFT Marketing Esportivo, de propriedade do filho de Lula, também foi quebrado. A decisão, que atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), é do último dia 20 de novembro.
Esta não foi a primeira vez que o filho de Lula foi alvo da Justiça Federal. Em outubro, a Justiça Federal do Distrito Federal, acatou o pedido da Receita Federal e quebrou o sigilo do material apreendido em empresas do filho do ex-presidente Lula.
Em nota, a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do DF, lembrou que autorizou o pedido de busca e apreensão nas empresas LFT Marketing Esportivo, Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e Silva e Cassaro Corretora de Seguros. Em seguida, ressaltou a quebra do sigilo do material apreendido.
— Em relação a todo o material apreendido no dia 26/10/15, determinei “o afastamento do sigilo fiscal, bancário e sobre o fluxo de comunicações e de dados em sistemas de informática e telemática de todo o material apreendido, de maneira que a Polícia Federal possa examinar computadores e mídias, e, se for o caso, sujeitá-los à perícia”. Portanto, afastei os sigilos de tudo quanto tiver sido apreendido, inclusive nas três empresas acima referidas.
A juiza disse que a decisão facilita o trabalho de investigação da Polícia Federal, que cumpriu os mandados em São Paulo, na última segunda-feira (26).
Na manhã desta quarta-feira (9), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar o Dia da Criança Especial e fazer referência ao drama vivenciado por inúmeras mães que não podem contar com o apoio do Sistema Público de Saúde.
Ao se pronunciar, o parlamentar externou preocupação quanto o exorbitante número de casos de Microcefalia no Maranhão (má-formação do cérebro), além de cobrar, mais uma vez, ações de prevenção e combate à doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, a exemplo da Zica Vírus, Chikungunya e Dengue.
Ao se referir às ações de prevenção, Wellington mencionou, também, o acúmulo de lixo na capital maranhense e solicitou que a Prefeitura demonstre o mínimo de zelo pela vida dos cidadãos.
“O dia de hoje é considerado o dia da criança especial, data que implica em uma reflexão quanto aos direitos das crianças e, em específico, o direito à saúde. Analisando o cumprimento de tal direito, trago a esta Casa o drama vivenciado por inúmeras mães, principalmente as hipossuficientes, que acabam por não ter acesso ao Sistema Público de Saúde, o que impede o pleno desenvolvimento de nossas crianças. Infelizmente, as mães agora deparam-se com o drama que é a possibilidade de terem filhos com uma má-formação do cérebro. Os casos de microcefalia têm aumentado de forma repentina, o que destaca a necessidade de se enfatizar ações de combate e prevenção. Segundo orientações do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, é necessário uma intensificação no combate ao mosquito, fazendo com que os prefeitos tenham a obrigação de intensificar a limpeza urbana. Infelizmente, a negligência é intrínseca à postura da Prefeitura de São Luís, o que faz com que nos deparemos com o acúmulo de lixo, impedindo, assim, o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus”, destacou.
O Governo do Estado do Maranhão lança no sábado (12) e domingo (13), o 1º Feirão Imobiliário do Servidor Público que acontecerá em vários municípios. Em São Luís será realizado no Multicenter Sebrae, no bairro Cohafuma, em São Luís.
A ação, que faz parte do Programa ‘Minha Casa Meu Maranhão’, está sendo organizada em parceria com as prefeituras de São Luis, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Imperatriz, Caxias e Balsas.
Participam, também, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, Serviço Brasileiro de Apoio as Empresas, Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Corregedoria de Justiça do Maranhão e os cartórios dos municípios localizados na Ilha de São Luís.
Serão disponibilizados mais de 10 mil imóveis em São Luis, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias, Balsas e Barreirinhas.
Terão acesso ao leilão os servidores públicos estaduais, municipais e dos poderes Judiciário e Legislativo, ativos, aposentados e pensionistas, detentores de renda familiar igual ou superior a três salários mínimo. Os servidores residentes em outros municípios podem procurar as instituições financeiras e participar da ação.
Os interessados terão acesso a mais de 20 stands das construtoras e agentes financeiros participantes, onde serão disponibilizadas informações sobre os imóveis ofertados e condições de financiamento.
O objetivo é facilitar ao servidor público o acesso à moradia própria e dinamizar o setor imobiliário do Maranhão, com impactos positivos na geração e manutenção de empregos. Após o feirão, o Programa ‘Minha Casa Meu Maranhão’ terá continuidade por seis meses, pois o objetivo é valorizar o servidor público, possibilitando o acesso à casa própria e ao mesmo tempo, reduzir o déficit habitacional do estado.
De acordo com o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, o feirão visa facilitar o acesso dos servidores aos benefícios do Programa ‘Minha Casa Meu Maranhão’, reunindo os promotores e parceiros em um só espaço. “Durante o feirão, os servidores públicos terão toda uma estrutura e apoio institucional para conhecer mais sobre o programa. Nos estandes das construtoras, terão acesso aos imóveis disponíveis”.
Além de ampliar o acesso dos servidores ao programa, o Feirão tem um cunho solidário. Os interessados deverão levar uma lata de leite em pó para doar ao programa. Toda a arrecadação será entregue à Casa Sonho de Criança, localizada no bairro Fé em Deus, em São Luís.
Capitaneados pelo presidente do Grêmio Estudantil, Yan Mendes, os alunos do Centro de Ensino Monsenhor Luis Alves Madureira, da cidade de Bacabeira, foram protagonistas de uma bela iniciativa, na manhã da última segunda-feira (07). Preocupados com os diversos vírus que vem deixando a população brasileira aterrorizada, dentre eles, a Zica, Microcefalia e Febre Chikungunya, os estudantes realizaram uma grande caminhada contra o mosquito Aedes Aegypti.
A campanha, que teve como tema “Se o Aedes Aegypti pode matar, ele não pode nascer”, foi um verdadeiro sucesso, e contou com a presença de quase 200 alunos do turno matutino, além de agentes de saúde, endemias e professores, que também fizeram questão de participar da ação de conscientização.
