O Governo do Estado antecipará para a próxima quinta-feira, dia 24, o pagamento de dezembro do funcionalismo público. Com a antecipação, mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos, são beneficiados neste período de festividades de final de ano, aquecendo a economia do Estado.

A antecipação vem ocorrendo sempre que há viabilidade financeira para o Estado. Nesta quarta-feira, dia 23, os servidores interessados poderão consultar seus contracheques na versão digital, por meio do Portal do Servidor. Para acessar, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.

A Prefeitura de Raposa iniciou nesta terça-feira (22), uma grande mobilização para envolver toda a sociedade no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, febre chikungunya e zika vírus. A campanha tem como objetivo eliminar os focos do mosquito no município.

A campanha inclui vasta programação com orientação, visitas domiciliares, blitzes educativas em escolas e abordagem de comerciantes e público em geral, com distribuição de panfletos. Além disso, será intensificado o trabalho no campo, por meio dos agentes de saúde e de combate às endemias.

As equipes realizarão inspeção nas residências e estabelecimentos comerciais, a fim de identificar e tratar os focos do mosquito, além de recolher sucatas e todo tipo de bagulho volumoso que possa servir de criadouro do Aedes Aegypti. As atividades vão ter o reforço de todas as unidades de básicas de saúde, que também vão alertar a população para o combate à dengue, à febre chikungunya e ao zika vírus.

A secretária adjunta municipal de Saúde, Meirelene Tavares, lembra que o controle destas doenças deve ser preocupação de todos, e ressalta que só é possível evitar uma epidemia com o combate aos locais que podem armazenar água e que são abrigo para as larvas do mosquito.

“O município está fazendo a sua parte, mas a população deve reforçar as ações no seu dia a dia. Hoje, a preocupação é maior porque o mosquito também é transmissor da febre chikungunya e zika vírus, que são doenças de maior duração e que podem apresentar sérias complicações, deixando graves sequelas”, alertou a secretária.

Vereador Jorge Alberto recebia salário de professor, mesmo exercendo somente o mandato de vereador

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 16 de dezembro, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os vereadores de Godofredo Viana, Jorge Alberto Pereira Alves e  Nelinaldo de Azevedo Queiroz , estabelecendo o ressarcimento de valores recebidos irregularmente do Município. Ambos receberam ilegalmente renumerações de cargos cujas funções não exerciam.

Alves recebeu salários de professor municipal durante o período de março a novembro deste ano, totalizando R$ 16.482,00. Nos meses de janeiro a outubro do mesmo ano, Queiroz recebeu o montante de R$ 8.498,00 da Guarda Municipal de Godofredo Viana.

Pelo TAC assinado por Jorge Alberto Pereira Alves, para ressarcir os valores recebidos irregularmente, o vereador compromete-se a ministrar 20 horas-aula semanais, no turno vespertino durante o ano letivo de 2016, nas escolas Iolanda Costa e Silva ou Maria do Rosário.

Nelinaldo Queiroz, além de receber salário como “representante do povo”, também recebia os proventos normalmente como Guarda Municipal de Godofredo Viana

Outra obrigação estabelecida é a apresentação ao Ministério Público, até o quinto dia útil do mês seguinte, a cópia do livro de ponto e o conteúdo ministrado. Caso concorra à reeleição em 2016, o prazo final para concluir o ressarcimento ao Município é o final do mês de abril de 2017.

No caso de Nelinaldo de Azevedo Queiroz, a devolução dos valores deve ser feita por meio de 10 parcelas mensais, descontadas diretamente do salário recebido da Câmara Municipal de Godofredo Viana.

Queiroz também está obrigado a apresentar, até o quinto dia útil do mês seguinte, ao MPMA a cópia de seu contracheque, no qual deve constar o desconto das parcelas acordadas.

As multas por descumprimento estabelecidas nos TACs são R$ 8.498,00 para Nelinado de Azevedo Queiroz e R$ 2 mil por mês de atraso no caso de Jorge Alberto Pereira Alves.

O prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (foto), está preparando uma grande festa de Pré-Réveillon, a ser realizada dia 30 de dezembro, véspera de ano novo. A programação vai desde inaugurações de obras importantes, a realização de shows culturais.

O dia será de grande movimentação na cidade, e terá início logo cedo, ás 09h, com concentração no Centro Cultural da cidade. Em seguida, o prefeito vai inaugurar a Ponte sob o Igarapé Maria Preta. Logo após, será a vez da rede de abastecimento d’água da Vila Curió ser entregue à população.

Já na parte da tarde, serão inauguradas as Pontes sob o Rio do Peixe Q.10, Ponte sob o Rio do Coco e as Praças das Crianças e  Natália Pontarolo. Um culto de agradecimento também será celebrado no município.

E, para fechar com chave de ouro esse pacote de serviços e obras importantes que serão entregues à população, shows culturais com as participações da cantora Mara Pavanelly, e as bandas Filhinho de Papai e Forró Top. 

A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu 1.850 autos de infração para cobrar R$ 85,5 milhões de ICMS e multas de empresas que omitiram faturamento na declaração mensal (DIEF). Os dados foram constatados pelos cruzamentos com as informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito, além de imposto pago a menor por empresas do regime de Substituição Tributária, e aquisições de veículos para o ativo imobilizado sem o pagamento do diferencial de alíquota.

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, inicialmente as empresas foram intimidades e concedido um prazo de até 20 dias, após a ciência da intimação, para pagar à vista o débito ou parcelar sem multa, apenas com os juros moratórios. Após a emissão dos autos de infração, os valores foram acrescidos das multas de 50% do valor do ICMS, além dos acréscimos moratórios, o que eleva consideravelmente os débitos.

As empresas têm até 30 dias para pagar as autos de infração à vista com a redução de 60% do valor da multa, emitindo o Documento de Arrecadação, pela portal da SEFAZ no ícone DARE, informando o código 102 e o número do auto de infração .

Outra alternativa é a solicitação de parcelamento em até 60 meses. Para o parcelamento, o contribuinte deve se dirigir a qualquer agência de atendimento da SEFAZ para a assinatura do termo de formalização do parcelamento. A empresa pode, ainda, ingressar com a impugnação contestando o Auto de infração para exame do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais da SEFAZ.

Inscrição em dívida ativa

Decorrido o prazo de 30 dias os débitos de ICMS não pagos serão inscritos em dívida ativa para execução judicial pela Procuradoria Geral do Estado, o que implica em todos os custos judiciais e pagamento de honorários, além do envio para o cadastro restritivo do Serasa.

As empresas com débitos inscritos em dívida ativa são penalizadas também com a suspensão do cadastro, o que as obriga a pagar o ICMS antecipadamente nos Postos Fiscais, quando fazem aquisições de mercadorias em outras unidades da federação. Estas empresas não podem emitir certidões, nem participar de licitações e transacionar com órgãos públicos.

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, defende a reforma da Previdência Social pois, na sua avaliação, o modelo existente hoje é insustentável. Para ele, é preciso retardar as aposentadorias. Em entrevista exclusiva ao Correio após ser empossado pela presidente Dilma Rousseff, diz que trabalhará ativamente para que esse tema seja levado adiante. De acordo com Simão, o Planejamento não perderá o protagonismo econômico com sua chegada. Defende que o governo pague o mais rapidamente possível as pedaladas fiscais de R$ 57 bilhões, para que 2016 comece sem pendências. Segundo o ministro, devido às restrições fiscais, não estão previstos concursos públicos no ano que vem. Sobre o tratamento que será dispensado aos servidores, é enfático: “Precisamos ter um diálogo e uma relação respeitosa com todas as categorias”.

Como será a sua relação com os servidores públicos?
Os servidores públicos são muito importantes porque são eles que materializam e instrumentalizam a atuação do governo. E nós precisamos sempre ter um diálogo e uma relação respeitosa com todas as categorias. Cerca de 85% dos servidores já firmaram acordos salariais para os próximos (dois) anos. Faltam ainda categorias muito importantes e nós precisamos avançar. A minha disposição é conversar. E espero que o time do Planejamento busque as alternativas que possam ser compatibilizadas com a esforço fiscal que estamos fazendo.

Os concursos para o próximo ano estão suspensos?
Nós não temos a expectativa de novos certames para o próximo ano, e isso vai depender muito do cenário fiscal. Esse é um tema que vamos aprofundar, analisar com bastante cuidado e tomar as decisões que busquem sempre o equilíbrio entre o resultado fiscal e a retomada do crescimento.

Qual será o papel do Ministério do Planejamento daqui por diante? A pasta perderá o protagonismo na definição da política econômica?
O Ministério do Planejamento tem capacidade de formulação área econômica. As rotinas e os processos de trabalho estão muito bem definidos. Do ponto de vista da execução orçamentária, o Planejamento administra o Orçamento e garante a boa execução. E as decisões em relação ao Orçamento são tomadas na junta orçamentária, que reúne o centro do governo, Casa Civil, Fazenda e Planejamento. Portanto, temos protagonismo e vamos continuar tendo. Do ponto de vista das reformas, também. A principal reforma que precisamos evoluir é a tributária. Essa tem no Ministério da Fazenda o seu protagonismo. Com relação à reforma previdenciária, ela alcança os demais ministérios. E, nesse caso, inclusive o Planejamento e eu, pessoalmente, por ser minha área de formação.

Do Correio Braziliense

Durante sessão plenária de encerramento dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou o grande expediente para fazer um  balanço das atividades parlamentares no ano de 2015.

Ao iniciar o discurso, o parlamentar fez uma retrospectiva da sua trajetória de vida até chegar ao parlamento estadual, além de discorrer sobre sua atuação como vice-presidente das comissões de Educação e de Direitos Humanos da Assembleia, e membro das comissões de Segurança Pública, Meio ambiente, Administração e Obras.

“Agradeço a Deus a oportunidade de estar nesta Casa e representar o povo do Maranhão. Hoje nesta Assembleia, há um deputado que estudou em escola pública, vendeu frutas na rua, que tem a impressão do povo maranhense por ter origem humilde semelhante à maioria da população  e que acredita ser a educação o principal instrumento de transformação da sociedade. Tenho orgulho de estar deputado nesta Casa e representar, não só os que votaram em mim, mas todo o povo do Maranhão. Vivi muitas experiências neste parlamento que marcaram a minha trajetória de vida, me trouxeram muitas aprendizagens e somaram às minhas ações em defesa de todos os maranhenses”, destacou.

Na ocasião, Wellington, que se destacou como o deputado que mais realizou Audiências Públicas neste primeiro ano de mandato da atual legislatura, citou as 21 Audiências que já realizou, dentre as quais destacou a audiência em defesa dos professores excedentes do último concurso público; em defesa dos autistas; policiais militares; da Enfermagem; das pessoas com Hanseníase; dos aprovados do TJ/MA; dos animais; dos advogados; dos radialistas e demais profissionais da Comunicação; dos conselheiros tutelares, dentre outros segmentos sociais, além de fazer referência às 389 proposições que apresentou até hoje, divididas entre 185 Indicações, 27 Projetos de Lei, 172 Requerimentos, 2 Moções e 3 Projetos de Emenda Constitucional.

O deputado fez referência, ainda, às políticas públicas que destacou em defesa da Baixada Maranhense, às palestras motivacionais que ministrou nas escolas públicas, à defesa de políticas públicas voltadas para os jovens e recordou, também,  as denúncias ja feitas contra as gestões municipais de São Luís, Alcântara e Imperatriz.

Após agradecer os apartes recebidos por alguns parlamentares, que destacaram a sensibilidade do deputado Wellington com as diversas causas e enalteceram a atuação do parlamentar em defesa das minorias e dos direitos humanos, Wellington esclareceu sobre as denúncias que apresentou na tribuna durante o primeiro ano de mandato e esclareceu, ainda, suas defesas políticas.

“As críticas que trazemos a esta tribuna não estavam relacionadas a posições políticas, mas ao fato de que não podemos nos calar diante os desmandos do poder público. Há alguns meses, fui questionado sobre meu ‘lado’ político, mas, mais uma vez, afirmo que o meu lado é o povo maranhense. Hoje sou deputado da base e não tenho nenhum benefício político. Sou da base por espontânea vontade, por coerência, por convicção e por ainda acreditar na ‘mudança’ do Maranhão. Todas as minhas solicitações são em defesa do Maranhão e as denúncias foram feitas com responsabilidade, mesmo não obtivendo respostas até hoje”, enfatizou.

Wellington finalizou o último discurso do ano, agradecendo a Deus, ao povo do Maranhão, aos seus familiares, amigos e colaboradores, a toda a sua equipe de assessores pelo trabalho desenvolvido, aos demais parlamentares pela compreensão e apoio dos pares, ao destacar o trabalho coletivo da Assembleia Legislativa, aos funcionários da Casa, à imprensa pela difusão dos trabalhos realizados e, na ocasião, externou seu carinho, gratidão e reconhecimento, também, aos municípios de São Luís, Imperatriz, Alcântara, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, pela receptividade com o qual sempre foi recebido nas vezes que foi a esses municípios, além de reafirmar seu compromisso na defesa dessas cidades e com o povo de todo o Maranhão.

Fernando Coelho: Ele sai…

Em virtude de mudança da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, logo da corregedora-geral de Justiça, o jornalista Fernando Coelho encerra suas atividades à frente da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça. A unidade passará a ser coordenada pela comunicadora Helena Barbosa.

Em sua mensagem de despedida, o jornalista agradeceu a parceria e o importante papel desenvolvido por toda Imprensa maranhense ao longo dos últimos dois anos, o que possibilitou levar à sociedade as informações de forma correta, dentro de um processo que contribuiu para a construção da cidadania e para o fortalecimento do Estado democrático de Direito.

“É momento para novos desafios pessoais e profissionais, na certeza de que em breve estaremos juntos em novos projetos”, disse o comunicador.

Helena Barbosa: Ela entra…

Já a jornalista Helena Barbosa, trabalhou como assessora de comunicação da presidência do Tribunal de Justiça por vários anos. Agora, ela assume a Ascom da Corregedoria.

O blog da Cristiana França deseja boa sorte para os dois profissionais!

A BR 135 amanheceu interditada por vários prefeitos maranhenses. O motivo é a crise que se alastra a cada dia que passa. O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Famem, Gil Cutrim (PDT), é o grande idealizador do movimento. A principal reclamação é a queda dos repasses federais, que só aumenta a cada dia.

Além do protesto, algumas Prefeituras também amanheceram fechadas, como a de São José de Ribamar (claro), Balsas, Matinha e Dom Pedro. Não se sabe até que ponto isso é bom, ou ruim, pois, como sempre, só quem sofre, é a população!

Aguardemos os próximos capítulos!

Fotos: Imirante

Na manhã desta segunda-feira, (21), o servidor público aposentado Maurício Matos Muniz, de 62 anos, foi preso em flagrante, no setor de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, em São Luís, quando tentava renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com dados falsos.

Maurício Matos Muniz apresentou o documento e no momento em que o atendente fez a pesquisa no Sistema do Detran-MA para iniciar o procedimento de renovação foi constatado que o número de série da CNH pertencia ao cadastro de outro condutor. De acordo com o sistema da instituição, o condutor titular do cadastro, havia tirado duas segundas vias e uma adição de categoria, nos últimos anos.

Ao ser questionado sobre como teria conseguido a carteira de motorista, o aposentado disse que em 2010 foi reprovado na prova de legislação, mas que um homem, chamado Josiel, teria lhe procurado e oferecido o documento por R$ 800,00.  Segundo Maurício Matos, o valor foi pago e no dia seguinte ele recebeu a CNH. O aposentado alegou que não sabia que o documento era falso e que, se soubesse, não teria vindo renovar no Detran-MA.

Maurício foi preso em flagrante, por falsidade ideológica – tipo de fraude que consiste na adulteração de documento público ou particular, com objetivo de obter vantagem – para si ou para outros, ou mesmo para prejudicar terceiro, e encaminhado para a Delegacia de Defraudações para prestar esclarecimentos à justiça.

Orientações

De acordo com a Coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, ao tirar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação, o condutor deve destruir o documento vencido. “A maioria dos casos que envolvem fraudes com CNH são de documentos extraviados ou, que não foram destruídos pelos condutores no ato da renovação. Por isso, é necessário ter cuidado. Dessa forma, ajudamos a reduzir esse tipo de crime”, orienta a coordenadora do Detran-MA.