Fernando Coelho: Ele sai…

Em virtude de mudança da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, logo da corregedora-geral de Justiça, o jornalista Fernando Coelho encerra suas atividades à frente da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça. A unidade passará a ser coordenada pela comunicadora Helena Barbosa.

Em sua mensagem de despedida, o jornalista agradeceu a parceria e o importante papel desenvolvido por toda Imprensa maranhense ao longo dos últimos dois anos, o que possibilitou levar à sociedade as informações de forma correta, dentro de um processo que contribuiu para a construção da cidadania e para o fortalecimento do Estado democrático de Direito.

“É momento para novos desafios pessoais e profissionais, na certeza de que em breve estaremos juntos em novos projetos”, disse o comunicador.

Helena Barbosa: Ela entra…

Já a jornalista Helena Barbosa, trabalhou como assessora de comunicação da presidência do Tribunal de Justiça por vários anos. Agora, ela assume a Ascom da Corregedoria.

O blog da Cristiana França deseja boa sorte para os dois profissionais!

A BR 135 amanheceu interditada por vários prefeitos maranhenses. O motivo é a crise que se alastra a cada dia que passa. O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Famem, Gil Cutrim (PDT), é o grande idealizador do movimento. A principal reclamação é a queda dos repasses federais, que só aumenta a cada dia.

Além do protesto, algumas Prefeituras também amanheceram fechadas, como a de São José de Ribamar (claro), Balsas, Matinha e Dom Pedro. Não se sabe até que ponto isso é bom, ou ruim, pois, como sempre, só quem sofre, é a população!

Aguardemos os próximos capítulos!

Fotos: Imirante

Na manhã desta segunda-feira, (21), o servidor público aposentado Maurício Matos Muniz, de 62 anos, foi preso em flagrante, no setor de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, em São Luís, quando tentava renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com dados falsos.

Maurício Matos Muniz apresentou o documento e no momento em que o atendente fez a pesquisa no Sistema do Detran-MA para iniciar o procedimento de renovação foi constatado que o número de série da CNH pertencia ao cadastro de outro condutor. De acordo com o sistema da instituição, o condutor titular do cadastro, havia tirado duas segundas vias e uma adição de categoria, nos últimos anos.

Ao ser questionado sobre como teria conseguido a carteira de motorista, o aposentado disse que em 2010 foi reprovado na prova de legislação, mas que um homem, chamado Josiel, teria lhe procurado e oferecido o documento por R$ 800,00.  Segundo Maurício Matos, o valor foi pago e no dia seguinte ele recebeu a CNH. O aposentado alegou que não sabia que o documento era falso e que, se soubesse, não teria vindo renovar no Detran-MA.

Maurício foi preso em flagrante, por falsidade ideológica – tipo de fraude que consiste na adulteração de documento público ou particular, com objetivo de obter vantagem – para si ou para outros, ou mesmo para prejudicar terceiro, e encaminhado para a Delegacia de Defraudações para prestar esclarecimentos à justiça.

Orientações

De acordo com a Coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, ao tirar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação, o condutor deve destruir o documento vencido. “A maioria dos casos que envolvem fraudes com CNH são de documentos extraviados ou, que não foram destruídos pelos condutores no ato da renovação. Por isso, é necessário ter cuidado. Dessa forma, ajudamos a reduzir esse tipo de crime”, orienta a coordenadora do Detran-MA.

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, na manhã da última sexta-feira (18), solenidade de posse da nova mesa diretora da corte. A prefeita de Matões, Suely Pereira, o seu esposo, ex-deputado Rubens Pereira e o deputado federal Rubens Pereira Jr. estiveram presentes, prestigiando o ato.

Deputado federal Rubens Jr, Rubens Pereira e Prefeita Suely Pereira

Como advogado e com diversos vínculos com o judiciário, o líder do PCdoB na Câmara, Rubens Jr. sentiu-se muito à vontade acompanhando a posse do desembargador Cleones Cunha, que assume a presidência do TJ-MA, pelo biênio de 2016-2017, ao lado da desembargadora Maria das Graças Duarte como vice-presidente. A corregedoria geral de justiça ficará sob responsabilidade da desembargadora Anildes Chaves Cruz.

Para o deputado federal Rubens Jr., o TJ-MA tem se destacado no cenário nacional no cumprimento das metas do CNJ. “Com a experiência do desembargador Cleones Cunha, o judiciário maranhense só tende a ganhar”, disse.

Diversas autoridades estiveram presente na solenidade, assim como o governador Flávio Dino que foi homenageado com a medalha de mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do judiciário maranhense. Na ocasião, o deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, também foi homenageado com a medalha Cândido Mendes. Destaque para a presença da ministra e corregedora do CNJ, Nancy Andrighi que prestigiou a posse do seu conterrâneo, o desembargador Cleones Cunha de Tuntum, interior do Maranhão.

Os bancos no Maranhão terão horário de funcionamento alterado no Natal e Ano Novo, conforme informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na quinta-feira (24), véspera de Natal, as agências bancárias em todo o Estado funcionam das 8h às 10h, atendendo à Resolução nº 2.932 que garante ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na sexta-feira (25), Natal, as agências permanecerão fechadas.

No último dia útil do ano, quarta-feira (30), os bancos prestam serviço ao público normalmente, com todas as operações bancárias. Na véspera de Ano Novo (31), as agências bancárias ficarão fechadas para atendimento ao público, para realização do fechamento de balanço do ano.

No período, o público pode utilizar normalmente os canais alternativos, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes – casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados – para a realização de operações bancárias.

Contas de consumo (como de água, energia elétrica, telefone e TV por assinatura), bem como carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, podem ser pagos no primeiro dia útil de 2016, ou seja, na segunda-feira (4 de janeiro), sem incidência de multa por atraso.

Do G1 Maranhão

A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei nº 297/2015, de autoria do Pode Executivo, que dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Com a aprovação do Projeto, os débitos do IPVA, decorrentes de fatos geradores ocorridos ate 1º de janeiro de 2015, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, poderão ser pagos com redução de 100% dos juros e das multas se pagos integralmente, em parcela única, até 11 de fevereiro de 2016.

Em mensagem governamental encaminhada aos deputados estaduais, o governador Flávio Dino ressaltou que o propósito da medida é atender à demanda recorrente de contribuintes que, em razão das dificuldades financeiras, encontram-se inadimplentes com o imposto e sujeitos a restrições em cadastros de devedores.

A Mega-Sena acumulou de novo. Na próxima terça-feira (22/12), a Caixa Econômica Federal vai sortear R$ 195 milhões. Neste sábado (19/12), saíram as dezenas 02-20-27-28-32-38. O sorteio foi feito em Tarumirim, em Minas Gerais. A quina teve 123 apostas ganhadoras, que irão levar R$ 51.896,21 cada uma. Outros 10.330 bilhetes acertaram a quadra e irão receber R$ 882,75 cada um.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), após receber reclamações de estudantes da Faculdade do Maranhão (Facam), devido ao reajuste praticado na mensalidade em alguns cursos, instaurou processo administrativo em face da instituição por aumento abusivo.

Em 2015, o curso de Análise de Sistemas teve aumento nas mensalidades no início do primeiro e do segundo semestres. Segundo informações do Procon-MA, o aumento nas mensalidades também foi observado em outros cursos da instituição.

Os estudantes de Direito, por exemplo, tiveram suas prestações com aumento de valor em dois momentos, no segundo semestre de 2015 e, recentemente, novo aumento, a ser aplicado no primeiro semestre de 2016, alterações de valores que foram realizadas em apenas seis meses.

De acordo com a Lei 9.870/99, cláusulas contratuais de revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade escolar não podem ocorrer em prazo inferior a um ano, a contar da data de sua fixação.

Dessa forma, na sexta-feira (18), o órgão determinou, de forma cautelar, a suspensão da Portaria nº 16/2015 da mencionada instituição de ensino, de modo a cessar o reajuste aplicado para o primeiro semestre de 2016.

Determinou, ainda, a apresentação de planilhas de custos, comprovando os gastos com investimentos em pessoal e aprimoramento no processo didático-pedagógico que justifiquem o reajuste e consequente aumento repassados aos consumidores.

A Facam, também, deverá comprovar que o reajuste foi divulgado em local de fácil acesso, com no mínimo 45 dias antes do prazo final de matrícula. A instituição terá prazo de 10 dias para apresentação de defesa.

Poupado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ver seu nome na lista de buscas e apreensões da Operação Catilinárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) teve seus sigilos fiscal e telefônico quebrados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação cautelar, que corre em segredo de Justiça, determina a abertura dos dados do senador entre 2010 e 2014.

Os pedidos de afastamento de sigilo teriam como base a suspeita de que Transpetro firmou contrato superfaturado, no valor de R$ 240 milhões, para a construção de 20 comboios de barcaças em agosto de 2010 para abastecer o diretório do PMDB de Alagoas, presidido por Renan. Na ocasião, a empresa, uma subsidiária da Petrobras, era comandada por Sérgio Machado, apadrinhado do presidente do Senado e alvo da operação de busca e apreensão da última terça-feira (15).

Conforme dados de prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, ao menos duas empresas que faziam parte do consórcio sob suspeita fizeram doações de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas que, por sua vez, abasteceu a campanha de Renan ao Senado em 2010. Na ocasião, Renan arrecadou R$ 5,4 milhões.

O advogado Eugênio Pacelli, que defende o presidente do Senado nas investigações da Lava Jato, disse que não foi oficialmente informado sobre a decisão da quebra de sigilo e que ela causa “indignação”. “Gostaria de registrar a perplexidade da defesa”, afirmou. O advogado, que está de férias em Pipa (RN), disse que estava sendo comunicado da decisão pela imprensa. “Como vocês estão noticiando, desconfio que essa informação seja verdadeira. E se for causa indignação”, afirmou.

Em meados de maio, quando o Broadcast Político e o Estado revelaram que a Polícia Federal havia encaminhado pedido para quebrar os sigilos bancário e fiscal de Renan, o próprio presidente do Senado havia autorizado sua defesa a entregar ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, esses dois sigilos e ainda o telefônico.

“Estou entregando ao ministro Teori (os meus sigilos), ele não precisa sequer despachar, todos os meus sigilos sem exceção”, anunciou o peemedebista, na ocasião. A reportagem tentou contato com ele neste sábado por telefone, sem sucesso.

Para o advogado de Renan, o pedido da PGR surpreende porque passa a impressão de que houvesse alguma resistência por parte do parlamentar de obstruir as investigações. “É por isso que causa surpresa. A PGR fazer um pedido desses como se houvesse alguma resistência”, disse.

Quando ofereceu a abertura de seu sigilo, Renan afirmou que era preciso deixar “as coisas claras”. Ele repetiu sua fala de que o homem público tem que prestar contas de tudo o que faz e destacou que tem se colocado à disposição. Disse ainda já ter dado seus esclarecimentos. “Sou responsável pelos meus atos”, disse.

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2016 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 562/15.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 11 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2016 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela abaixo).

Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de janeiro de 2016 no portal da Sefaz na internet, no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf, clicando no banner “IPVA” do portal e também no site do Detran: www.detran.ma.gov.br, no ícone “Licenciamento Anual”.

 Pagamento

Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2016 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.

 A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2016”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.

A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato do RENAVAM, digitando o número do RENAVAM.

 Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio

 Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão e 350 mil veículos. Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.