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A execução orçamentária federal deste ano foi menor que em 2014 e inferior ao valor o previsto nas duas principais áreas. A transferência de recursos para os Municípios foi de 82,98% da dotação inicial para a Saúde e de 73,18% para a Educação, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

A entidade fez o levantamento do valor investido pelo governo federal nas duas áreas, até novembro deste ano, e divulgou o resultado nesta quarta-feira, 23 de dezembro. De acordo com o documento produzido pela área de Estudos Técnicos da entidade, do montante estimado no início do exercício financeiro, houve repasse de R$ 42,9 bilhões para a Saúde e de R$ 19,5 bilhões para a Educação. Ao fazer o planejamento orçamentário deste ano, o governo previu montantes de R$ 51,7 e R$ 26,6 bilhões para Saúde e Educação, respectivamente.

Nesses 11 meses, os recursos transferidos pela União aos Municípios também foram inferiores aos montantes de 2014. Ao somar os repasses do ano passado, o governo investiu em Saúde R$ 43,2 bilhões e em Educação R$ 22 bilhões. Além de diminuição da verba, com pouco mais de uma semana para o fim deste ano, as pastas não tem previsão para repassar aos Municípios os recursos que estão em atraso.

Efetivado
Em relação aos recursos destinados a área educacional, os dados da CNM destacam que da dotação inicial de R$ 26,6 bilhões para transferências aos Municípios, o Ministério da Educação empenhou R$ 22 bilhões. O total pago até 30 de novembro foi de R$ 19,516 bilhões. O levantamento considerou o total pago, soma dos valores empenhados e pagos neste exercício financeiro e o montante de Restos a Pagar (RAP) pagos. “O mais alarmante é que dos R$ 6,534 bilhões de restos a pagar em aberto do ministério quase 100% são de empenhos relacionados à educação básica”, sinaliza o levantamento.

Já o Ministério da Saúde, do total das transferências deste ano foram efetivamente pagos somam R$ 42,955 bilhões, e ainda restam R$ 4,680 bilhões de Restos a Pagar a serem quitados. Há repasses da atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade em atraso e sem sinalização de data para o repasse. Para essa demanda, conforme mostra o trabalho da CNM, havia dotação inicial de R$ 25,861 bilhões, e foram pagos R$ 23,575 bilhões no atual exercício financeiro.

Do Portal Confederação Nacional dos Municípios

O Governo do Estado, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e do Centro de Perícia Técnica para a Criança e Adolescente (CPTCA), intensifica os trabalhos de apuração, identificação e confirmação de delitos cometidos contra crianças e adolescentes.

A DPCA trabalha na instância criminal, desde a apuração de uma denúncia, por meio de investigação até o encaminhamento do caso à Justiça. Somente este ano, realizou mais de 300 inquéritos policiais instaurados por suspeitas de práticas de abusos, estupros, maus tratos e abusos de autoridades contra crianças e adolescentes.

No CPTCA são realizadas as perícias criminais nas áreas da medicina legal, psicológica e serviço social, principalmente no que se refere a  violência e abusos sexuais.

A delegada Carla Simone, titular da especializada DPCA, destacou a importância da parceria entre os dois órgãos. “Os casos, quando necessários, são encaminhados para o CPTCA para que as vítimas possam ser assistidas por profissionais como psicólogos, assistentes sociais”, explicou.

Depois de uma denúncia ou de uma prisão em flagrante, segundo a delegada, são feitos os procedimentos legais necessários, e inicia-se o trabalho investigativo. Em seguida, são ouvidos os suspeitos e constatados os laudos para certificar se o acusado é culpado ou inocente.

Funcionalidade da DPCA

A delegada Carla Simone disse que a partir do momento que uma denúncia é formalizada de forma presencial ou pelo Disque 100, é expedida uma ordem de missão para que o policial faça uma cuidadosa investigação preliminar. Depois de localizados, os suspeitos são intimados a comparecerem a delegacia.

Caso a denúncia seja por maus tratos e lesão corporal, é feito a ocorrência e eles encaminhados para serem submetidos a exames de psicossocial no Centro de Perícias. Caso seja abuso sexual e ou estupro de vulnerável são realizados exames de conjunção carnal, ato libidinoso e psicossocial.

Com o resultado dos laudos, e sendo comprovados os crimes contra a criança e ou o adolescente, é instaurado um inquérito para se apurar o fato e, de imediato, encaminhado, também, para a Justiça.

O CPTCA

O CPTCA tem a finalidade de auxiliar na investigação policial, com a produção de provas periciais oferecendo um atendimento com qualidade, eficiência e rapidez. O diretor, Robson Mourão Lopes, explica que o órgão pericial trabalha em conjunto com a DPCA e a Promotoria, representando o Ministério Público. “A nossa responsabilidade é a de receber crianças e adolescentes vítimas de violência, maus tratos e abusos sexuais e realizar perícias médicas, psicológicas e sociais”, explicou.

Cada uma das perícias, segundo Mourão Lopes, tem vários exames específicos a serem realizados, como os de conjunção carnal e o de ato libidinosos, que ajudam do trabalho de investigação policial. Caso haja a coleta de material, o serviço de apuração é encaminhado para o Instituto Laboratorial de Análise Forense (INLAF), localizado no Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM).

Os exames periciais ajudam a comprovar se realmente aconteceu ou não uma violência. Os testes abrem possibilidade para que o suspeito possa ser julgado e condenado pelo crime praticado. “Colhemos os vestígios e o analisamos para que o resultado possa ser do mais alto grau de confiabilidade”, explicou Mourão Lopes.

De janeiro a novembro deste ano, o CPTCA investigou 890, sendo 395 casos de vítimas de violência sexual contra criança e adolescentes. No total foram 969 vítimas, sendo 710 atendimentos foram do sexo feminino. Este ano, cerca de 2.800 atendimentos foram realizados no setor psicológico; 2.750 atendimentos no setor social, além dos 1.289 exames médicos.

A equipe do CPTCA é formada por Médicos Legistas, Peritos Criminais, Enfermeiros, Psicólogos e Assistentes Sociais. Após a conclusão dos exames, emitimos um laudo que é encaminhado para a delegacia que solicitou, e assim, é dado prosseguimento no inquérito policial.

O diretor informou que cada sala do Centro de Perícia é específica para a faixa etária da criança e ou adolescente, inclusive para atendimento familiar. “Não acontecem oitivas ou interrogatórios, ou seja, não há um questionamento sobre a vítima. Aqui acontece a assistência pericial e não apenas a assistencial. Todo o material segue em segredo de Justiça, sendo depois encaminhado apenas ao delegado, ao promotor de Justiça e o Juiz competente do caso”.

Um grupo de 12 governadores vai se reunir amanhã, na Residência Oficial de Águas Claras, para discutir saídas para a crise e para unificar reivindicações dos estados. O encontro foi articulado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que promete posteriormente levar os pleitos estaduais a representantes do Palácio do Planalto. Já estão confirmadas as presenças dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), além de representantes de estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lista deve crescer até amanhã, já que o cerimonial do Palácio do Buriti convidou outros políticos para o encontro.

A ideia de reunir os chefes de executivos estaduais surgiu depois de um encontro de Rollemberg com os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e do Piauí, Wellington Dias (PT), na última terça-feira. Durante a conversa, no Palácio do Buriti, eles discutiram os problemas econômicos dos estados e da União, o desenvolvimento das unidades da Federação e as perspectivas para 2016. “Falamos sobre a importância de construirmos uma pauta comum de interesse dos governadores, para ajudar o ambiente econômico do país e dos estados”, explicou o anfitrião, Rodrigo Rollemberg. Dino e Dias voltarão à cidade para a reunião de segunda.

Segundo Rollemberg, a meta é discutir como os governadores podem colaborar neste momento de dificuldades. Há estados, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que tiveram que parcelar o repasse do 13º salário, por conta da falta de recursos para fechar a folha de pagamento. No Distrito Federal, o benefício não atrasou, mas técnicos do GDF estimam que haverá dificuldades para pagar salários em dia ao longo de 2016.

Estamos em um momento propício à reflexão e eu aproveito aqui para pedir mais sensibilidade às causas humanas por parte de nossos governantes. Estamos em uma época em que a violência, a negação de direitos como saúde e educação tornou-se algo banal, algo comum… Estamos em um cenário em que a pobreza, o preconceito e a lesão aos direitos são os protagonistas e o acesso à educação, à saúde e demais direitos sociais são apenas figurantes. Ora, estamos no período natalino e nada mais coerente que nos debruçarmos sobre a história de Cristo.

Jesus optou pelos oprimidos e renegados, pelos miseráveis, leprosos, prostitutas, bandidos. Solidarizou-se com o refugo da sociedade em que viveu, contestou a ordem que os excluiu. O Cristo bíblico foi um dos mais inspiradores defensores dos direitos humanos. Analisando isso, questiono-me sobre o que seria dele em nossa realidade repleta de políticos que pautados em interesses egocêntricos ignoram as crianças, os idosos, as minorias… Não é difícil de imaginar por onde Jesus andaria. Sem dúvida, não estaria com os nossos governantes cheios de si, em mundos isolados da realidade maranhense e tampouco estaria estampando nas propagandas midiáticas que passam uma ideia controvertida da realidade.

Certamente, Ele caminharia pelas favelas, pelos presídios, pelos hospitais superlotados… conversaria com os jovens carentes e os incentivaria a não desistir da vida. Ele conversaria com aqueles que o Estado, por vezes, acaba por marginalizar. Que nós tenhamos Cristo como exemplo e ajamos pautados na sensibilidade.

Estamos lidando com vidas, com sonhos, com futuros… Espero que a história do Rei dos reis provoque, pelo menos, uma reflexão e nos faça saber que, apesar de ser Natal, a realidade dos maranhenses não mudará subitamente.

Deputado Estadual – Wellington do Curso

Para encerrar o ano de 2015 em grande estilo, a Avenida Litorânea será palco de uma grande festa na noite do Réveillon (31). Com uma programação que valoriza o artista e a cultura local, a festa ainda se estenderá por mais três dias, para dar boas-vindas ao Carnaval, que já se aproxima. O Governo do Estado organiza uma grande estrutura para comemorar o ano de mudanças, transformações sociais e grandes resultados e receber o ano que se inicia, que promete novas conquistas.

 “Em 2015, o Maranhão foi uma grande vitrine, por isso estamos recebendo turistas de todos os cantos do Brasil e do mundo. E como temos um leque de artistas e manifestações culturais, apenas um dia não seria suficiente”, explicou a secretária adjunta de Estado de Cultura, Vanessa Leite, sobre a organização do Réveillon 2015.

Na noite do dia 31, na Avenida Litorânea, serão dois pontos de acesso e um ponto central, na região do parquinho (praça da alimentação), onde será montado um grande palco com bandas e apresentações. Em um dos pontos de acesso, que fica próximo da extensão da Litorânea, ficará a concentração de mais de 50 blocos, entre tradicionais, alternativos e organizados, blocos afros, turma de samba, bumba-meu-boi e tambor de crioula. A partir das 20h, os blocos saem em cortejo em direção ao ponto central.

Para completar a festa tipicamente maranhense, será montada uma tenda na areia para as rodas de tambor de crioula e participação dos povos de terreiros que queiram fazer oferendas para Yemanjá.

À meia noite, acontecerá a tradicional contagem regressiva no palco, com queima de fogos de artifício dando um show à parte. A queima de fogos, com duração de 15 minutos, acontecerá simultaneamente nas praias da Litorânea, Araçagy e Olho D’água. Após os fogos, será dado o primeiro grito de carnaval, com um cortejo com baterias das 12 Escolas de Samba do carnaval de São Luís, e mais os blocos.

Pós-revéillon

O Governo do Estado resolveu estender a programação cultural por mais três dias, com show de diversos artistas maranhenses.

Sempre a partir de meio dia, os freqüentadores da Praia da Litorânea terão diversão garantida. No dia 1º, será o Show da Paz, com a apresentação de 28 artistas maranhenses; o Reggae de Todos Nós, no dia 2, com 15 atrações; e no último dia (3), o Samba de Todos Nós levará mais 15 grupos de samba para fazer a festa.

Parceria

O Governo do Maranhão, em parceria com a Prefeitura de São Luís também dá apoio à virada Gospel, que acontece na Praça Maria Aragão.

A “Virada com Jesus” tem uma programação religiosa que reúne nomes expressivos da música gospel como Anderson Freire, Trazendo a Arca e Maurício Paes. Eles estarão ao lado dos maranhenses Francivaldo Borges, Joel Mistokles, Anuacir Zaquel Barros e Victor Gomes, animando a noite da virada. A programação está prevista para encerrar à 1 hora.

Com a possibilidade de ser afastado do cargo em fevereiro pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha com a tese de que não será necessário convocar imediatamente uma nova eleição para definir seu sucessor no posto.

Em interpretação amparada pelo corpo técnico da Mesa Diretora da Câmara, o peemedebista avalia que, no caso de o plenário do STF decidir pela sua saída, não haveria vacância no cargo, já que ele se tornaria presidente afastado e poderia ainda recorrer da decisão.

Nesse caso, assumiria o posto até o final de 2016, caso o peemedebista não consiga reverter a decisão, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA).

Aliado de Cunha, ele também é alvo da Operação Lava Jato. Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef o cita como um dos deputados do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras.

A intenção é a de que, mesmo afastado do cargo, Cunha tenha uma espécie de preposto à frente da Câmara e, assim, continue com influência sobre o processo legislativo.

A tese da não necessidade de convocação de uma eleição é também compartilhada pelos partidos de oposição ao governo Dilma. Na avaliação deles, um novo pleito teria de ser convocado apenas se Cunha renunciasse ou tivesse o mandato cassado.

Fonte: Folha de São Paulo

A declaração do ministro do Planejamento, Valdir Simão, de que “não há previsões para concursos em 2016” deixou os concurseiros em pânico. Mas, a despeito das restrições impostas pelo governo federal, ainda são muitas as oportunidades para quem deseja entrar no serviço público. A uma semana do fim de 2015, pelo menos 130 certames estão com inscrições abertas por todo o país. São mais de 28 mil vagas com salários de até R$ 27,5 mil, como no Ministério Público do Rio de Janeiro, com 38 postos de nível superior em direito.

Ontem, a despeito do arrocho anunciado pelo ministro, o governo lançou o edital para o preenchimento de 950 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma das seleções mais aguardadas para o ano. Também foram autorizadas contratações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e para Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), este, lançado na última terça-feira. O concurso da Funpresp, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, tem 62 vagas de superior, além de cadastro reserva. Os salários chegam a R$ 6,2 mil e as inscrições vão até 15 de janeiro.

Para participar do processo seletivo da Anac, é preciso se inscrever até 4 de janeiro, no site da banca organizadora, a Escola de Administração Fazendária (Esaf). Estão em jogo 150 oportunidades, com remunerações até R$ 11 mil. Tão vantajoso quanto o da agência reguladora é o concurso da Ebserh, cujo salário máximo chega a R$ 12 mil. Para concorrer a uma das 951 vagas, as inscrições devem ser feitas até 14 de janeiro, no site do instituto AOCP, organizador do certame.

Especialistas

A bomba disparada pelo ministro do Planejamento foi recebida com incredulidade pelos especialistas. Congelamento de vagas, para eles, é papo furado. “Segurar concursos é uma medida que certamente não vai ser colocada em prática, pois seria ilógica. O Estado não pode parar e, sem servidor, ele não funciona”, disse o diretor pedagógico do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro. Para ele, no atual cenário de aperto econômico, o governo optou por uma postura de austeridade, “para não parecer que está esbanjando em meio ao aperto”.

O advogado especialista em concursos Max Kolbe também vê com reservas as declarações do ministro. “Sempre haverá serviço público, enquanto tiver Estado. Não sei de nenhum ano que ficou sem concursos, porque é inviável, devido à necessidade de pessoal”, declarou. Conforme os funcionários se aposentam, é preciso repor os postos, o que só pode ser feito por meio de seleções públicas.

Do Correio Braziliense

Os plantões centrais da Polícia Civil do Maranhão permanecem abertos durante as festividades de fim de ano na capital São Luís. O serviço será oferecido em regime de plantão em cinco pontos principais nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro de 2016. Os distritos setorizam a cidade em cinco macropolos e centralizam as demandas de cada região. Os plantões funcionam nas delegacias de Polícia Civil do Bom Menino, Cohatrac, Vila Embratel, Cidade Operária e do Maiobão.

De acordo com o superintendente de Polícia Civil da Capital, Armando Pacheco, durante a semana, as cinco delegacias funcionam de 18h às 8h. Para reforçar o atendimento ao público durante o período natalino, aos sábados, domingos e feriados até o final do ano, os plantões de Polícia Civil estarão abertos com revezamento de equipes de 8h às 8h. Já as delegacias de bairro estarão abertas de 8h às 18h, expediente normal nos dias que antecedem o feriado.

Nos pontos facultativos e feriados de Natal e Réveillon, as delegacias em funcionamento vão receber ocorrências, formalizar e receber conduções e prisões trazidas pela Polícia Militar do Maranhão. Cada plantão conta com um delegado, um escrivão e quatro investigadores, além de equipes que participam da escala de sobreaviso, que oferece reforço, caso necessário. Ao todo, o efetivo disponibilizado será de 20 delegados, 20 escrivães e 80 investigadores.

Confira o endereço e telefone dos plantões centrais da Polícia Civil:

Plantão Central do Bom Menino (1º Distrito): Avenida Alexandre de Moura nº 9, Bairro Apicum. Telefone: 3214-8654

Plantão Central do Cohatrac (13º Distrito): Avenida Norte Sul, s/n, Cohatrac. Telefone: 3218 2410/ 3218 2408

Plantão Central da Vila Embratel (16º Distrito): Avenida João Figueiredo, s/n, Vila Embratel. Telefone: 3218 2730/ 3218 2731

Plantão Central da Cidade Operária (Delegacia Especial): Avenida Principal, s/n, Cidade Operária. Telefone: 3218 2530/ 3218 2531

Plantão Central do Maiobão: Avenida 15, Maiobão. Telefone: 3237 5960/ 3237 3577