O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) recebeu ontem a primeira prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. A entrega da documentação, feita com mais de dois meses e meio de antecedência, foi protocolada ontem (13/01) pela Câmara Municipal de Montes Altos, presidida pelo vereador Aldefran Barbosa (foto). A documentação, totalmente digitalizada, foi entregue ao presidente Jorge Pavão pelos vereadores Paulo Oliveira e Nil Gomes.

De acordo com a Lei, as prestações de contas devem ser entregues ao TCE no prazo de até 60 dias após a abertura dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa, que serão reiniciados no dia 2 de fevereiro. Nesse sentido, uma grande estrutura que mobilizará diversos servidores do TCE será montada novamente a partir de fevereiro, a fim de tornar todas as etapas desses processos mais ágeis e seguras.

Vereador Paulo Oliveira entrega a prestação de contas da Câmara de Montes Altos, ao Presidente do TCE, Jorge Pavão. Ainda no registro, o vereador Nil Gomes e a servidora do TCE, Mônica Bezerra da Rocha

Entretanto, o gestor que quiser se antecipar, a exemplo do presidente da Câmara de Montes Altos, já pode comparecer normalmente ao setor responsável no tribunal por receber as documentações, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

O primeiro passo da entrega das prestações de contas acontece na Supervisão de Protocolo do TCE. Nesse setor, uma equipe realiza a verificação dos aspectos formais pertinentes ao ato de entregar as contas ao tribunal. Terminada esta fase, a documentação é imediatamente encaminhada para a Unidade Técnica.

Na Unidade Técnica será verificada pelos auditores estaduais de controle externo que atuam no setor se a composição da documentação que está sendo entregue atende às normas estabelecidas pelo TCE. Cada instância da administração pública obedece a uma composição específica em termos de documentação para fins de prestação de contas.

Após essa etapa, a prestação de contas é recebida e enviada imediatamente via sistema para o setor responsável pelos procedimentos de análise.

Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregas suas contas ao órgão.

Os novos Conselheiros Tutelares da cidade de Raposa, foram empossados na tarde do último domingo (10). O evento contou ainda, com a presença do prefeito Clodomir Santos (PRTB), da primeira-dama e secretária de finanças Maria Ivonete, vereadores, familiares e sociedade civil.

O prefeito Clodomir Oliveira parabenizou a Secretária de Assistência Social, Ana Amélia, pela realização da cerimônia, e ressaltou o trabalho árduo que cada conselheiro terá que enfrentar.

A cerimônia foi presidida pelo presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Afonso Wemerson. Na ocasião, ele destacou sua trajetória como presidente e agradeceu a todos pelo apoio que recebeu para a manutenção do órgão.

Foram empossados :Thaliana Fonseca, Josenilde Saldanha, Maria de Jesus (Dijé), Ivaldo Linhares e Cíntia. Os suplentes Edcarlos Araújo, Jhonatan Paiva e Ivone também receberam diploma. Os profissionais atuarão de 2016 a 2020 exclusivos ao município de Raposa.

Novos Conselheiros Tutelares de Raposa

Foram momentos de emoção, pois os ex – conselheiros Ricardo Veríssimo, Miquéias Aguiar e Norlene receberam os agradecimentos de todos pelos serviços prestados à comunidade e também agradeceram pelo apoio que receberam durante todo o mandato.

Para o presidente do CMDCA Afonso Wemerson, o conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo não jurisdicional encarregado pela sociedade em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definido em lei federal nº 8069/1990 complementado por esta lei e vinculada à secretaria municipal de assistência social de Raposa.

De acordo com Ana Amélia, Secretária Municipal de Assistência Social este é um novo desafio, e com certeza, um novo aprendizado.

“O desejo de ajudar só aumenta. Como sempre fazemos, iremos trabalhar em conjunto e ajudar o outro no que puder, pois esse é o nosso compromisso”, reiterou a secretária.

Ivaldo Linhares (Dedé), Conselheiro eleito, agradeceu a população por colocá-lo neste cargo de grande responsabilidade, e prometeu dar o melhor em favor da Criança e do Adolescente de Raposa.

Foi sancionado, com muitos vetos, a lei que institui o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016 a 2019. O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para implementação e gestão das políticas públicas.

 De acordo com a lei, são prioridades do governo federal nesses próximos quatro anos: as metas inscritas no Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. No texto sancionado, o governo avisa que em 90 dias informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado no quadriênio 2016-2019 ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística (PIL).

A maior parte dos muitos vetos ocorreu por apresentar redundância relacionada a objetivos já contemplados em outros programas temáticos do PPA. Um dos vetos é sobre a iniciativa de realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. Para o governo, o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais, e a forma abrangente como a iniciativa foi prevista no texto poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição.

Da Agência Estado

O cel. José Frederico Gomes Pereira assume o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, em substituição ao coronel Marco Antônio Alves. A informação foi divulgada no site do Governo na noite desta quarta-feira (13).

O subcomando geral será ocupado pelo coronel Jorge Luongo, substituindo coronel Ismael Fonseca.

O Blog da Cristiana França conversou com alguns amigos da classe sobre a nova indicação, e todos foram unânimes em afirmar que o novo comandante da PM é muito bom no campo operacional, tendo seu trabalho reconhecido dentro da corporação. Agora, os policiais torcem para que ele seja bom, também, no campo da administração.

Com trajetória militar nas Tropas Especiais, a carreira do coronel Pereira começou no Exército, e, hoje, conta com 24 anos de Polícia Militar, tendo vários cursos acumulados ao longo da carreira, como Operações Especiais no BOPE, Guerra na Selva no Exército e Segurança de Autoridade, realizando na Espanha. Foi membro da Força Nacional no Pan Americano e é instrutor da academia de Polícia. Coronel Pereira estava no Comando de Policiamento Especializado (CPE).

Nota – Substituição no Comando Geral da Polícia Militar

O Governo do Maranhão informa a substituição no Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão.

O Governo do Estado agradece publicamente o trabalho, dedicação e empenho do coronel Alves durante o período em que comandou a Polícia Militar do Maranhão.

O coronel Marco Antônio Alves será substituído pelo coronel José Frederico Gomes Pereira, que assume o Comando Geral da Polícia Militar.

São Luís, 13 de janeiro de 2016.

Governo do Estado do Maranhão

A garotinha Juliana Moura, de 09 anos,  que havia desaparecido na manhã de ontem (13), no Cohatrac, após sair de casa para comprar um galeto,  já está em sua residência, ao lado dos Pais. Juliana foi encontrada nas proximidades do conjunto Cohabiano, ainda na noite desta quarta-feira.

“Graças a Deus ela foi encontrada e acaba de chegar em casa. Foi trazida por policiais. Ela não diz muita coisa. Somente que foi encontrada. Mesmo sem dizer nada, acreditamos que ela foi abusada”, disse a mãe, bastante emocionada.

A garota foi encaminhada ao IML e passou por exames.

Juliana Moura, sendo recebida pelos seus pais e familiares

Desde a manhã desta quarta-feira (13), a garotinha Juliana Moura,  de 09 anos, que saiu de casa para comprar galeto no Cohatrac, está desaparecida. O caso aconteceu no bairro do Jardim Aracagy II/ Cohatrac.

Até agora, apenas a bicicleta que a menina andava,  foi encontrada.

A família está aflita, e quem puder ajudar de alguma forma, entrar em contato com Vanzinha (Mãe), no número: 98 9 8158 2577.

Até o momento desta postagem, exatamente ás 17:25h, a menina ainda não tinha sido encontrada. Apenas sua bicicleta apareceu.

Em tempo: Neste momento, ás 17:43h, equipes do Grupo Tático Aéreo (GTA), sobrevoam o bairro do Cohatrac, em busca da criança desaparecida.

Por ter descumprido sentença judicial, a Justiça determinou, em 9 de dezembro de 2015, que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) pague multa, no valor de R$ 5 mil, a cada consumidor do município de Alto Parnaíba.

A sentença, transitada em julgado em outubro de 2013, exigiu a regularização do fornecimento de energia elétrica no município, acolhendo pedido de Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão contra a Cemar.

A determinação para o pagamento de multa foi provocada por requerimento do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba, Tiago Quintanilha Nogueira. Assinou a decisão a juíza Vanessa Machado Lordão. O Ministério Público solicitou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, fixando multa de R$ 5 mil.

ENTENDA O CASO

A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra a Cemar, em virtude das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município. A Justiça acolheu o pedido e condenou, em 22 de maio de 2013, a empresa a proceder a adequação técnica de suas instalações, para fornecer ao município de Alto Parnaíba energia de forma constante, geral, adequada, eficiente e segura.

Foi determinado na sentença que, após o trânsito em julgado, a empresa condenada comprovasse, no prazo de três meses, a adoção das providências. Foi estabelecido, ainda, que o não cumprimento da determinação implicaria na conversão de perdas e danos, fixando multa de R$ 5 mil a ser paga a cada consumidor que se habilitar na ação.

A sentença do Processo nº 14-62.2002.8.10.0065 transitou em julgado em outubro de 2013. A Cemar havia informado que tinha cumprido as medidas determinadas na sentença. No entanto, o Ministério Público comprovou que as providências não haviam sido tomadas e os problemas no fornecimento de energia elétrica no município persistiam. Diante da questão, o promotor de justiça requereu o pagamento da multa.

O ex-presidente da República José Sarney, que sofreu uma queda na sua residência na Ilha de Curupu, ao norte da Grande São Luís e fraturou o ombro direito, deverá ser operado em três ou quatro dias.

Um dos médicos que cuidam do ex-presidente, José Bonifácio Barbosa disse que Sarney pode precisar usar uma placa para ajudar na recuperação do osso fraturado. Segundo ele, o ex-presidente está bem, caminhando e o quadro de saúde é estável.

Sarney está internado no Hospital UDI, na capital maranhense, e ainda não há uma definição sobre onde será operado, se em São Luís, Brasília ou São Paulo. De acordo com a assessoria do ex-presidente, caberá a Sarney escolher o local da cirurgia.

José Sarney, de 85 anos, se aposentou da vida política junto com o encerramento de seu último mandato de senador, no início de 2015.

Da Agência Brasil

Prefeito Marcel Curió, reunido com sua equipe administrativa de Governador Nunes Freire. Foto: Blog do Jarivânio

O prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, se reuniu com o seu secretariado na manhã desta terça-feira (12). A reunião teve como objetivo, discutir as demandas da cidade para o ano de 2016. Este foi o primeiro encontro, de vários, que o prefeito pretende fazer com sua equipe de gestão durante o decorrer do ano.

De acordo com Marcel Curió, o município tem sofrido bastante com a queda na arrecadação, mas que, mesmo com as dificuldades, as obras estão avançando, e consequentemente, proporcionando uma qualidade de vida melhor para a população.

Estiveram presentes na reunião, os secretários Newton Sarges (Cultura, Esporte e Juventude), Edmilson Medeiros (Administração), João Marinho (Educação), Kedson Rodrigues (Saúde), Zé Carlos (Agricultura), Araújo Neto (Obras e Urbanismo) e Fernando Rocha (Governo), Paulo Jr (Comunicação), além da primeira dama, Ritalice Dantas e do ex prefeito de Turilândia, Domingos Curió.

Posse dos novos Conselheiros Tutelares

Já no último dia 10, os novos conselheiros tutelares de Governador Nunes Freire, tomaram suas respectivas posses. O evento aconteceu na sede do Conselho Tutelar e contou com a presença do Prefeito Marcel Curió, da primeira dama, Ritalice Dantas e da promotora Laura Amélia, além de várias autoridades municipais.

Prefeito Marcel Curió (ao centro), primeira dama Ritalice Dantas, ladeados pelos novos Conselheiros Tutelares. Foto: Blog do Jarivânio

Os conselheiros empossados, são: Antonia Marineude Silva Sousa, Elda Rodrigues Ribeiro Pacheco, Francidalva Lima Rocha, Jhon Lenon Rodrigues Pimenta e Silviana de Jesus Meireles Nascimento. Os novos conselheiros foram eleitos em outubro de 2015 e durante os próximos quatro anos, atuarão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes nunesfreirenses.

Na oportunidade, o prefeito Marcel Curió aproveitou para parabenizou os novos conselheiros e se prontificou a continuar dando o suporte necessário e possível ao Conselho. Agradeceu aos ex- conselheiros, que também estavam presentes no evento, presenteando-os com placas comemorativas.

Em novo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, agora existem 3.530 casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus Zika em recém-nascidos foram notificados no país entre 22 de outubro de 2015 e 9 de janeiro. O boletim também traz a confirmação de que a morte de dois recém-nascidos e dois abortos de bebês com a malformação no Rio Grande do Norte foram em decorrência do vírus Zika. O ministério ainda investiga se a morte de outros 46 bebês com microcefalia na região Nordeste também tem relação com o Zika.

As notificações da malformação estão distribuídas em 724 Municípios de 21 unidades da federação. O Estado de Pernambuco, primeiro a identificar aumento de microcefalia, continua com o maior número de casos suspeitos (1.236), o que representa 35% do total registrado em todo o país. Em seguida, estão Paraíba (569), Bahia (450), do Ceará (192), Rio Grande do Norte (181), de Sergipe (155), Alagoas (149), do Mato Grosso (129) e Rio de Janeiro (122).

Transmitido pelo Aedes aegypti, o vírus Zika começou a circular no Brasil em 2014, mas só teve os primeiros registros feitos pelo Ministério da Saúde em maio de 2015. O que se sabia sobre a doença, até o segundo semestre de 2015, era que sua evolução é benigna e que os sintomas são mais leves do que os da dengue e da febre chikungunya, transmitidas pelo mesmo mosquito.

Microcefalia

Porém, no dia 28 de novembro, o ministério confirmou que, quando gestantes são infectadas por esse vírus, podem gerar crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro, que pode ser associada a danos mentais, visuais e auditivos.

A microcefalia não é uma malformação nova, é sintoma de algum problema no organismo da gestante e do bebê, e pode ter diversas origens, como infecção por toxoplasmose, pelo citomegalovírus e agora ficou confirmado que também pelo vírus Zika. O uso de álcool e drogas durante a gravidez também pode levar a essa condição.

Do Portal Confederação Nacional dos Municípios