Um projeto que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo ferroviário e metroviário a realizarem testes alcoólicos em seus condutores foi aprovado em comissão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 4.664/2009 estabelece que os testes deverão ser feitos no início das respectivas jornadas de trabalho, antes que assumam a condução dos veículos.

A matéria original foi elaborada pelo ex-deputado Jurandyr Loureiro e previa a fiscalização para todos os tipos de veículos, incluindo náuticos e aéreos. Contudo, a Comissão de Viação de Transportes aprovou um substitutivo que reduziu o alcance do texto.

Pela redação, o condutor de ônibus ou metrô cujo exame indicar qualquer concentração de álcool no organismo não poderá exercer a jornada de trabalho do dia. As empresas que descumprirem a determinação serão multadas em R$ 50 mil.

Motoristas autônomos
Uma outra proposição tramita em conjunto com o PL 4.664/2009. Trata-se do PL 896/2007, que torna obrigatória a verificação da dosagem de álcool no sangue e da presença de entorpecentes também em motoristas de veículo escolar, de táxi, de transporte coletivo de passageiros e de carga com peso acima de 3,5 toneladas. Entretanto, a comissão rejeitou o PLS 896 por entender que a fiscalização desses casos compete aos órgãos fiscalizadores de trânsito.

Tramitação
Os dois projetos serão analisados ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Da Confederação Nacional dos Municípios

Os alunos da rede estadual de Ensino já tem o que comemorar. A boa notícia é que, finalmente, o recurso na ordem de R$ 266 mil reais, para o término das obras da reforma da Escola Municipal de Periz de Baixo- Cema (anexo), em Bacabeira, já se encontra na conta da Prefeitura. O dinheiro foi repassado pelo Governo do Estado.

O presidente do Grêmio Estudantil, Yan Mendes, e a liderança política jovem da cidade, Fábio Torres, prometem fiscalizar de perto o andamento das obras.

No registro: Fábio Torres, o diretor geral da Escola, Antonio Félix e Yan Mendes

Um incêndio no interior das dependências do Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar, termo judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, deixou a unidade sem condições de funcionamento. De acordo com o juiz Marcelo Libério, titular do juizado, o incidente foi na madrugada desta terça-feira, 12.

“Fui informado logo nas primeiras horas do dia de hoje que o incêndio teria se iniciado no rack que distribui rede para o prédio, onde os nobreaks funcionam 24h sem parar. O segurança teria notado uma grande quantidade de fumaça e acionou um bombeiro”, disse Libério, por telefone.

Ainda de acordo com o Juiz, ainda não se tem nenhuma avaliação mais precisa sobre onde o incêndio teria realmente começado e as proporções em termos de funcionamento da unidade judicial. “Existe a possibilidade da Oi fazer uma perícia no sentido de descobrir as causas e como o incêndio começou”, disse. Ele enfatizou ainda que, sem internet, não há como acessar os sistemas e dar andamento nos trabalhos processuais. “Nem mesmo uma simples consulta poder ser feita set rede lógica”, concluiu.

A juíza Márcia Chaves, coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, disse que as providências de urgência já foram tomadas, e acionou a Divisão de Informática da Corregedoria Geral da Justiça no sentido de avaliar os danos e, posteriormente, iniciar o trabalho de reestruturação da rede lógica do juizado. Ela destacou, ainda, que a Divisão de Engenharia do Tribunal de Justiça do Maranhão também já se deslocou para avaliar a situação.

No último sábado (09), o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB), acompanhou o governador em exercício Carlos Brandão (PSDB), em visita à cidade de Colinas para o anúncio de importantes obras do Governo do Maranhão para o município. O evento aconteceu na Praça Dias Carneiro, no centro de Colinas.

Na ocasião, Carlos Brandão, natural de Colinas, assinou a ordem de serviço para a construção do Instituto Estadual de Ciência e Tecnologia – IEMA, além da doação da Escola Martinha Meneses para a construção de um Polo da Universidade Estadual do Maranhão.

Para Brandão, as duas obras são de suma importância para o desenvolvimento da região. “Colinas já foi conhecida como umas das cidades com a melhor educação do Maranhão, com essas obras esperamos contribuir para estimular nossos estudantes e retomar essa realidade”, afirmou. O governador em exercício anunciou ainda a inclusão de Colinas no programa “Mais Asfalto”, com a pavimentação de 8 km de vias nos bairros; Obras de abastecimento de água e a retomada das obras de construção da maternidade municipal com capacidade de 50 leitos.

Para o deputado Rubens Jr., além da importância inestimável das obras para a Região, a ocasião se torna ainda mais especial por ser feita por filhos da terra (Brandão e o secretário de Articulação Política do estado, Márcio Jerry.) “A cidade de Colinas tem a sorte de contar com esses ilustríssimos moradores da Rua do Cancão, que hoje se unem para anunciar obras que trarão desenvolvimento para a cidade. Parabéns ao governador Carlos Brandão, ao secretário Márcio Jerry pelo trabalho” , declarou o parlamentar.

Já está em vigor no Maranhão a nova tabela de valores das custas e emolumentos cobrados pelos cartórios. As taxas a serem praticadas durante o ano de 2016 foram atualizadas no percentual de 10,97%, conforme prevê a Lei 9.109/2009, que regula a cobrança. Os serviços são fiscalizados pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Os novos valores variam de R$ 3,80 (distribuição de petição inicial, reconhecimento de firma) a R$ 9.537,40 (máximo para a execução de título judicial, extrajudicial ou fiscal).

O percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – (IBGE), no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015 (últimos doze meses).

A tabela traz, de forma detalhada, preços das custas da Justiça de 2º Grau (cível, criminal e atos diversos); da Justiça de 1º Grau (processos cíveis, criminais, de distribuição, partidoria, avaliação, depósito público, oficiais de justiça, intérpretes e tradutores), além dos valores a serem aplicados pelos cartórios extrajudiciais de todo o Estado nos serviços de registro civil das pessoas físicas e jurídicas, registros de imóveis e protestos de títulos.

De acordo com a Resolução n° 40/2015, do Tribunal de Justiça do Maranhão, a atualização da tabela considerou o princípio da razoabilidade, tendo em vista que os valores dos emolumentos devem guardar compatibilidade com os custos de remuneração dos serviços prestados pelas serventias.

De acordo com a diretora do FERJ, Celerita Dinorah de Carvalho, o índice aplicado consiste apenas numa atualização monetária, a fim de adequar os valores praticados pelos cartórios à realidade econômica atual.

FUNDO – Do total arrecadado pelos cartórios extrajudiciais, 12% são destinados ao FERJ – o fundo que subsidia as despesas de elaboração e execução de planos, programas e projetos para a modernização e o desenvolvimento dos serviços judiciários – ficando os 88% restantes da receita para os cartórios.

Também são financiados pelo FERJ a construção, ampliação e reforma de prédios e instalações, aquisição de materiais permanentes e serviços de manutenção e reparos; a implantação dos serviços de informatização da Justiça; aquisição e manutenção de veículos utilitários; e materiais de consumo indispensáveis à manutenção do Poder Judiciário.

Veja AQUI a nova tabela.

Nos 161 anos de existência, em um fato inédito, no último dia 30, com ajuda dos funcionários e empresas parceiras, o prefeito de Anajatuba, Sydnei Pereira, realizou uma mega confraternização de final de ano.

Voltada para atender o público infantil, mais de 500 brinquedos foram doados, incluindo algumas dezenas de bicicletas. “Com a situação financeira bastante delicada, tivemos que encontrar mecanismos para realizar em Anajatuba essa festa, o que só foi possível com a boa vontade dos nossos funcionários e parceiros”, esclareceu o prefeito.

A festa aconteceu no estádio poliesportivo professora Maria Gorete dos Santos, no povoado Bacabalzinho, zona rural da cidade. Durante todo o dia, palhaços embalaram as brincadeiras.

Todas as crianças que prestigiaram a festa foram presenteadas. “Tivemos o cuidado de arrecadar uma quantidade de brinquedo suficiente para que nenhuma criança ficasse sem presente e, ao final, apenas as bicicletas, num total de 36, foram sorteadas”, explicou Sydnei.

A jovem Camila Neves, de 14 anos, do povoado Queluz, exibia com muita satisfação o presente recebido. “Isso nunca tinha acontecido em Anajatuba. Sempre sonhei ganhar um urso de pelúcia de presente, nem que fosse pequenininho, imagine desse tamanho. Estou muito feliz. Agradeço ao prefeito e todos aqueles que ajudaram para a realização dessa festa”, concluiu Camila.

O advogado Márcio Almeida continua se destacando na sua área do Direito. A boa nova da vez, é que o advogado maranhense e professor universitário foi convidado pelo presidente da OAB, Thiago Diaz, a compor o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Maranhão, no que aceitou prontamente.

Em contato com o Blog da Cristiana França,  Márcio Almeida, que já participou da primeira reunião da nova diretoria já como membro do Tribunal de Ética e Disciplina, se disse bastante lisonjeado com o convite e garantiu que dará o seu melhor em mais esta etapa de sua competente carreira jurídica.

Presidente da OAB, Thiago Diaz, ao lado do advogado maranhense, Márcio Almeida

A programação oficial do ‘Carnaval de Todos’, realizado pelo Governo do Maranhão, em parceria com a Prefeitura de São Luís, foi lançada nesta sexta-feira (8), na Casa do Maranhão. O pré-carnaval inicia já neste sábado (9) e segue até o dia 30 de janeiro. Já a festa oficial da folia Momesca, acontecerá de 5 a 9 de fevereiro de 10h às 19h. Ao todo, serão investidos R$ 9 mi, sendo disponibilizada parte da verba para infraestrutura e atrações locais, com o pagamento de cachês de apresentações antes e depois das apresentações.

Desde que assumiu a atual gestão, o governador Flávio Dino, e sua equipe de governo, vem resgatando o carnaval maranhense. A ideia é trabalhar as características peculiares, trazendo em sua composição aspectos culturais e sociais bastante característicos, marcada pelos batuques, brincadeiras e personagens que tomam conta das ruas no período da festividade. Danças e animação são acompanhadas de blocos carnavalescos, grupos de cultura afro, tribos de índios, escolas de samba, bandinhas, trios e charangas.

O governador em exercício, Carlos Brandão, disse que a ideia é trazer de volta brincadeiras esquecidas e reerguer a cultura popular carnavalesca, levando também uma estrutura para que os municípios mantenham a tradição. “A ideia é resgatar o Carnaval popular de rua em períodos matutinos e vespertinos e proporcionar ao público entretenimento de qualidade durante as festas de carnaval, e, aos artistas maranhenses, oportunidades de se apresentarem em palcos de visibilidade e com qualidades técnicas”, disse Brandão.

Representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o secretário de Cultura do município, Marlon Botão, destacou a parceria realizada entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís na realização da programação oficial nos períodos de pré-carnaval e do carnaval. “Estamos aqui reiterando a significância desse segundo ano de parceria, que promoverá um carnaval de amplas atividades culturais”, ressaltou.

Na capital, a programação começa com o pré-carnaval que acontecerá em diversos pontos. No Ceprama a festa será com ensaios abertos de Escolas de Samba e Blocos Alternativos (sextas e sábados), nos dias 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de janeiro; no Parque Folclórico da Vila palmeira, com ensaios abertos de Escolas de Samba (sextas-feiras) 15, 22 e 29 de janeiro e dos Blocos Alternativos e Tradicionais (sábados e domingos), nos dias 16, 17 23, 24, 30 e 31 de janeiro; no Estacionamento do Pátio Norte, com ensaios abertos de Escolas de Samba e shows carnavalescos de bandas e artistas maranhenses (sextas e sábados), nos dias 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de janeiro; na Madre Deus, com apresentações de Tribos de Índios, Blocos Organizados e Blocos Alternativos (domingos), sendo nos circuitos da Vila Gracinha ao Largo do Caroçudo e da Praça Deodoro a Praça da Saudade, nos dias 17, 24 e 31 de janeiro; e o tradicional carnaval do Centro Histórico, que será disponibilizado na Praça Nauro Machado com Blocos Alternativos (sextas e sábados) e na Casa do Maranhão com Blocos Afro (sextas e sábados), nos dias 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de janeiro.

Carnaval

Na festa oficial, um dos circuitos oficial é o da Madre Deus, sendo realizado também na Praia Grande, Passarela do Samba, Maiobão, Cidade Operária e no Anjo da Guarda. Em todos estes espaços terão apresentações das tribos de índio, grupos de teatro, blocos Alternativos (de chão e trio) e Blocos Organizados.

Na Passarela do Samba

A Passarela do Samba receberá desfiles nos cincos dias de programação oficial do Carnaval de São Luís (de 5 a 9 de janeiro). Na terça-feira de Carnaval, a passarela será palco do encerramento oficial do período carnavalesco, com um cortejo de blocos afro e baile aberto com grupos organizados.

“A Passarela será a grande vitrine do Carnaval da nossa cidade. E mais uma vez, firmando parceira com o Governo do Maranhão, vamos realizar uma festa com segurança, paz e muita alegria”, reiterou Marlon Botão.

Segurança

O Governo do Maranhão preparou um esquema de segurança especial para as festividades do “Carnaval de Todos”. A Polícia Militar do Maranhão vai disponibilizar 700 policiais para o trabalho durante o pré-carnaval, entre os dias 9 e 31 de janeiro, e 2 mil policiais para os dias da programação de Carnaval em fevereiro. O policiamento ostensivo será distribuído nos circuitos do Centro Histórico, Madre Deus e demais áreas onde haverá programação.

Desde o dia 1º de janeiro de 2016, usuários cadastrados no Programa Nota Legal,do Governo do Maranhão, poderão converter seus créditos acumulados para abatimento de até 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para aproveitar o benefício, o usuário deve ser pessoa física e possuir veículo automotor registrado com o seu CPF ou, excepcionalmente, nos casos de arrendamento de veículo vinculado ao seu cadastro.

O abatimento de até 50% do IPVA pelos créditos acumulados do Nota Legal, é um dos benefícios que o programa oferece aos usuários cadastrados que, ao realizar suas compras, sempre devem informar o CPF na nota e exigir o cupom fiscal, que é um direito de todos os consumidores.

Atualmente, o programa Nota Legal possui 187.818 usuários cadastrados e 173.080 empresas participantes.

Como utilizar o benefício

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa, no endereço www.notalegal.sefaz.ma.gov.br selecionar a opção “Acessar Sistema” e, em seguida, informar o CPF e a senha de acesso.

Na página do sistema, o usuário deverá clicar em “Utilizar créditos” > “Utilizar Notas”, marcar a opção “Abatimento IPVA”, selecionar o Renavam cadastrado e, por fim, informar o valor a ser abatido. Ao clicar em “Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

A solicitação de conversão de créditos deverá ser feita com antecedência de 10 dias ao pagamento do imposto, diretamente no site do Nota Legal.

Cálculo dos créditos

Os créditos acumulados são oriundos da devolução de 3% do valor do ICMS informado na nota fiscal no fornecimento de alimentação por restaurantes, aquisição de autopeças e gêneros alimentícios; e 2% de devolução de ICMS pago na aquisição das demais mercadorias e serviços de transporte.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,95% em dezembro, acumulando alta de 10,67% nos 12 meses de 2015, a maior inflação desde 2002, quando a carestia subiu 12,53%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira (8/01). Apesar da queda de 0,05 ponto percentual em relação a novembro, a inflação oficial ficou bem acima da elevação de 0,78% de dezembro de 2014 e da taxa de 6,41% em todo o ano anterior. A meta do governo estipulada pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5% ao ano, com tolerância de 2,00 pontos percentuais para cima ou para baixo.

As maiores altas no último mês de 2015 ocorreram nos grupos Alimentação e Bebidas e Transportes, que ficaram, respectivamente, 1,50% e 1,36%, mais caros. Juntos, esses dois grupos responderam por 66% do IPCA.

Das 13 regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, sete tiveram inflação de dois dígitos: Curitiba (12,58%), Fortaleza (11,43%), Porto Alegre (11,22%), São Paulo (11,11%), Goiânia (11,10%), Rio de Janeiro (10,52%) e Recife (10,15%).

O índice regional mais elevado em dezembro foi o da região metropolitana de Fortaleza, que subiu 1,45%, onde os alimentos tiveram alta de 2,32%, de acordo com o IBGE. Brasília ficou em quarto lugar, com elevação de 1,21% no mês passado. O menor índice foi o da região metropolitana de Belo Horizonte, de 0,58%.

Do Correio Braziliense