O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), realizará Audiência Pública para discutir sobre a inclusão das pessoas com deficiência. O evento acontecerá na terça-feira (2) e discorrerá sobre o tema o “Estatuto da pessoa com deficiência: inovações e desafios”.

Ao convidar as pessoas para participarem da Audiência, Wellington, que já apresentou inúmeras solicitações em defesa das pessoas com deficiência, destacou que esse é um modo de identificar os desafios enfrentados pelos cidadãos e, então, propor mecanismos de superação. Para o parlamentar, a inclusão deve ser plena em todos os segmentos sociais.

“A Audiência Pública que discutirá sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem por principal objetivo estabelecer o debate acerca das principais disposições do Estatuto, destacando suas possibilidades de efetivação no Maranhão. Para tanto, almejamos a exposição das principais inovações oriundas do Estatuto, bem como das dificuldades de efetivação e dos parâmetros para sua execução. Bem sabemos que inúmeros são os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência em nosso estado e é por isso que temos a necessidade de ouvir a população, a fim de que possamos, então, articular propostas que garantam a plenitude da inclusão em todos os segmentos sociais, evidenciando o zelo por aquilo que é princípio em nosso Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana”, destacou.

A Audiência acontecerá no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa e contará com a representatividade da Defensoria Pública da União; da Defensoria Pública do Estado do Maranhão; do Ministério Público Federal; do Ministério Público do Estado do Maranhão; do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; além de membros da sociedade civil.

 PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

a) “Abertura dos trabalhos” – representante da Comissão de Direitos Humanos da ALEMA;
b) “Histórico da Lei n. 13.146/2015 e vigência; parâmetro normativo internacional de proteção das pessoas com deficiência (art. 1º); e o (novo) conceito de pessoa com deficiência: avaliação biopsicossocial” – membro da DPU;
c) “Direito à Saúde” (art. 21 e ss.) – membro da DPE;
d) “Direito à Educação” (art. 27 e ss.) – membro do MPE;
e) “Direito ao Trabalho, habilitação e reabilitação profissional” (art. 34 e. ss) – médico do trabalho (a definir);
f) “Assistência e Previdência Social, Cadastro-Inclusão e Auxílio-Inclusão” (art. 39 e  art. 92; e art. 94) – assistente social (a definir);
g) “Direito ao Transporte, Mobilidade e Acessibilidade” (art. 46 e ss.) – representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência;
h) “Atendimento prioritário e Acesso à Justiça” (art. 9º; e art. 79 e ss.) – membro do MPF.

Com a proximidade do feriado de Carnaval, período anual de maior fluxo de passageiros nos Terminais da Ponta da Espera e Cujupe, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) alerta para a compra antecipada de passagens, de modo que o passageiro não vá ao terminal sem o bilhete de embarque. Durante o Carnaval de 2014, os ferrys chegaram a transportar quase 90 mil passageiros.

No último ano, MOB e a Empresa Maranhense de Administração Portuária-EMAP, conjuntamente, intensificaram o trabalho de campanhas de conscientização do usuário para a compra antecipada de bilhetes.

Artur Cabral, presidente da MOB, orienta que a venda antecipada é uma determinação para garantir o bem estar do usuário: “com a medida, a formação de filas de espera para embarque nos ferrys têm sido gradativamente reduzida, garantindo mais comodidade e tranquilidade aos passageiros na hora das viagens”.

Regulamento

Desde agosto, o transporte aquaviário passou a ser o primeiro modal regulamentado na história do transporte público estadual, entre outras questões, o Regulamento estabelece os direitos e deveres do operador e do usuário.

A partir da regulamentação, aumentou o número de viagens das embarcações, chegando a 12 por dia e os horários de viagens passaram a ser previamente determinado, levando as operadoras ao cumprimento de horários definidos por tabela fixa. Para os períodos em que já se espera maior demanda de passageiros, como no carnaval, as viagens extras também estão previamente programadas, de modo que entre viagens fixas e extras, o total de viagens pode chegar até 20. As novas determinações estão especificadas na Portaria Nº 044/2015, publicada no Diário Oficial em 3 de julho de 2015.

O usuário pode comprar a sua passagem antecipadamente, nos postos de venda da Serviporto e da Internacional Marítima, localizados no Posto Bacanga, Areinha.

Licitação

Atualmente, está aberta a Licitação para o fornecimento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos, no trecho Terminal da Ponta da Espera – Cujupe.

A licitação é na modalidade ‘Concorrência’, de âmbito internacional. A expectativa é de que, com a nova contratação, haja uma melhora significativa na qualidade do serviço, com uso de embarcações modernas, mais rápidas, confortáveis e que atendam a todos os requisitos de segurança.

Para qualquer tipo de reclamação, o usuário pode enviar e-mail para: ouvidoria.mob@mob.ma.gov.br.

Está marcada para esta terça-feira (26), a assinatura do contrato de rateio para a reativação da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS). O Governador do Maranhão, Flávio Dino, e os governadores do Ceará, Camilo Sobreiro; e do Piauí, Wellington Dias, assinarão o contrato.  Criada para desenvolver o turismo da Rota das Emoções, a entidade é um consórcio público que compõe destinos dos três estados.

A assinatura do contrato também contará com a presença do presidente da EMBRATUR, Vinícius Lummertz. O evento será realizado no Palácio Henrique de La Rocque, a partir das 10h, e inicia as ações para a retomada do desenvolvimento do roteiro que passa por 14 cidades da Rota das Emoções.

Rota no Maranhão

A Rota das Emoções envolve 14 municípios do Maranhão, Piauí e Ceará. No Maranhão, a rota integra os municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro. No Piauí, envolve os municípios de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Prata e, no Ceará, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Jijoca de Jericoacoara.

O Padre Reginaldo Costa, conhecido pelos fiéis como padre Reginaldo, se despediu de Raposa neste domingo (24). A paróquia de São Pedro Apóstolo, preparou uma missa de adeus para o pároco, que atuou por seis anos no local. O encontro reuniu centenas de pessoas da comunidade.

A missa contou com diversas mensagens do padre Reginaldo para os fiéis. Ele trouxe valores como o da família, e a importância de ensinar e educar os filhos.

Fiéis  abençoaram padre Reginaldo, em músicas, gestos e rezas com o objetivo de iluminar sua transferência para outra cidade.

Agora, o padre se encaminha para a cidade de São Luís. Ele irá assumir o papel de pároco da paróquia Nossa Senhora de Fátima.

Padre Reginaldo agradeceu de forma especial todas as pastorais, movimentos e serviços da Paróquia. Ele  também agradeceu a comunidade pela acolhida.

Ao fim da missa, diversos setores da Paróquia fizeram  singelas homenagens ao pela sua importante passagem Raposa. As pessoas presentes na missa cumprimentaram e desejaram felicitações ao Padre que irá para uma nova missão.

A Paróquia agradece a dedicação do padre Reginaldo Costa, e que Deus o abençoe, concedendo-lhe a graça de corresponder da melhor maneira àquilo que o Senhor tem reservado para ele na Igreja de Jesus Cristo. Disse emocionado o senhor Manoel.

Começou na manhã desta segunda-feira (25), em Brasília, os primeiros depoimentos das testemunhas indicadas por réus da Operação Zelotes. A previsão é que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, ouça as dez testemunhas indicadas pelos réus Hallysson Carvalho e Francisco Mirto Florêncio da Silva.

A Operação Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias.

A primeira audiência para ouvir as testemunhas estava marcada para sexta-feira (22), mas foi adiada para hoje (25), pois um dos denunciados, Fernando César de Moreira Mesquita, não foi intimado. Nesta fase de depoimentos, estão incluídas 98 testemunhas que foram indicadas pelos réus e pelo juiz.

Da Agência Brasil 

Dando continuidade a série de análises do Blog da Cristiana França, sobre os deputados- candidatos nas eleições municipais de 2016, hoje vou falar dos deputados Roberto Costa e Francisco Sousa Dias Neto. Deputados de segundo e primeiro mandato, respectivamente, Costa e Sousa Neto tem algo em comum: Sempre militaram juntos, foram do mesmo partido por muitos anos, tendo até o deputado Sousa Neto, ajudado bastante (principalmente financeiramente) as inúmeras campanhas as quais Costa participou e não levou. Mas, sem delongas, vamos lá!

Roberto Costa- José Roberto Costa Santos (PMDB), é administrador de empresas e está atualmente em seu segundo mandato. “Filho postiço” do senador João Alberto, já trabalhou como Assessor Parlamentar na Assembleia,  e no Senado Federal. Em 2009, foi também secretário de Estado de Esporte e Juventude no Governo Roseana. Em 2010, depois de anos de luta, conseguiu eleger-se deputado estadual pela primeira vez, reelegendo-se em 2014. Mas hoje, os voos que o deputado pretende alçar são outros. Costa pretende disputar a eleição para prefeito de Bacabal, cidade do coração do senador João Alberto. Devido a desastrosa gestão do atual prefeito, Zé Alberto, não é nada difícil do peemedebista levar essa. Lembrando que Costa já foi aliado do prefeito, mas hoje, é opositor ferrenho. É ver para crer!

PS: Caso Costa vença as eleições municipais em Bacabal, seu suplente será o ex deputado Camilo Figueiredo, que obteve 25.815 votos na eleição passada.

Senador João Alberto, ao lado do seu “filho postiço”, Roberto Costa: Sempre juntos!

Sousa Neto- Piauiense, o jovem Sousa Neto é formado em Administração. Logo após a ida de Roberto para a Assembleia, Sousa Neto foi nomeado secretário de Esporte e Juventude do Estado, cargo que ocupou entre 2010 e 2011. Já em 2014, foi candidato a uma vaga na Assembleia, e acabou ganhando a eleição, com 48.092 votos. Na juventude, seu apelido era Taffarel (pela semelhança dele com o eterno goleiro da Seleção Brasileira). Sousa é o tipo de pessoa que todo mundo gosta. Bem apresentado, simpático, educado, inteligente, apaziguador, prestativo, e é um dos nomes que também aparecem na lista dos prováveis candidatos à Prefeitura de Santa Inês, seu principal reduto eleitoral. Caso Sousa Neto realmente saia para disputar as eleições municipais, quem assume no seu lugar é o vereador de Caxias, Fábio Gentil.

Deputado estadual Sousa Neto

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais de nove Estados sobre dois importantes repasses financeiros da área de educação. Esses valores são referentes ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2015 e à primeira parcela da complementação da União ao Fundo deste ano.

Os valores a serem repassados deverão ser depositados nas contas municipais até 29 de janeiro e disponíveis para o acesso na primeira semana do mês de fevereiro/2016, atendendo à Lei do Fundeb em vigor. Nove Estados e seus Municípios são os beneficiários desses repasses: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Esclarecimentos
Para esclarecer aos gestores, a CNM destaca que o primeiro repasse trata do resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2015. E ressalta que esses valores foram alterados pela retificação publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de janeiro de 2016, do Anexo II da Portaria Interministerial 8/2015.

Importante lembrar que a Portaria Interministerial 8/2015 foi publicada no DOU em 6 de novembro de 2015, com novo cálculo da estimativa da receita do Fundeb para 2015, antes divulgada por portaria interministerial datada de 2014.

A retificação publicada em 18 de janeiro é decorrente da correção da parcela de outubro/2015, que foi repassada conforme o Anexo II da Portaria Interministerial nº 17/2014 (em vigor na data de pagamento). Tendo em vista a discordância entre os valores efetivamente pagos e os previstos no novo cronograma, a União retificou o Anexo II da Portaria Interministerial nº 08/2015, aplicando a diferença entre a complementação da União paga e a prevista na parcela de janeiro/2016 do Fundeb 2015, de forma que o valor previsto fosse integralmente repassado aos Estados.

Já o segundo repasse de recursos a ser realizado até 29 de janeiro refere-se aos valores da complementação da União já relativa ao exercício de 2016, disponível a Estados e Municípios beneficiários desta complementação da União. Esses são apenas os mesmos nove Estados já contemplados em 2015, pois são os que apresentaram valor anual por aluno do Fundeb estadual inferior ao valor anual mínimo nacional por aluno e, portanto, têm direito à complementação, conforme legislação do Fundeb.

Cronograma de repasses da complementação da União
O valor a ser repassado seguirá o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb que prevê pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando 45% do recurso até 31 de julho, até 31 de dezembro completa 85% do total de cada ano e fecha os 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando, pois, apenas 15% para integralizar o Fundeb do exercício anterior.

Confederação Nacional de Municípios

Uma família do Texas, nos Estados Unidos, está processando uma funerária da cidade por perder o cadáver de um parente antes do velório. Para piorar a situação, o estabelecimento, que confessou ter perdido o corpo, ofereceu o cadáver de outra pessoa, inclusive vestindo as roupas do outro, para fazer o sepultamento até que o original fosse encontrado.

Como desculpa, a funerária disse que o corpo de Jose Perez foi movido para outro local sem que eles soubesse. Após todo o constrangimento, a empresa decidiu ir em busca do cadáver e o encontrou em outra funerária. A família de Perez entrou na Justiça e acusa o local de negligência. Segundo o jornal local My Santo Antonio, os parentes pedem uma indenização de até US$ 1 milhão.

As Secretarias de Estado de Gestão e Previdência (Segep) e de Planejamento e Orçamento (Seplan) reinauguraram, na quinta-feira (21), os prédios dos Anexos 4 e 5, no Centro Administrativo do Estado. As duas unidades foram completamente reformadas para melhor atender aos servidores que utilizam as suas instalações.

Secretárias da Segep, Lílian Gonçalves, e do Planejamento, Cynthia Mota Lima

Com 42 m², no anexo 4 funcionam copas, cozinhas e área de vivência para servidores das duas secretarias. Com a reforma, foi substituída toda a estrutura de madeira, em grande parte comprometida por uma série de problemas, por um prédio de alvenaria. Em breve, a unidade receberá mobiliário novo, para que os servidores possam usufruir melhor do espaço.

Nas instalações do anexo 5, funciona a Superintendência de Pagamento de Benefícios Previdenciários, que presta serviços voltados para aposentados e pensionistas do Estado. Com uma área de 114 m², o espaço foi reformado e receberá mobília nova, para maior conforto dos servidores que trabalham e são atendidos no ambiente.

Com um painel com fotos montado no local, é possível notar a diferença de como os anexos estavam no início da gestão e como ficaram após a reforma. Segundo a secretária da Gestão e Previdência, Lílian Guimarães, nesta segunda-feira (25), o atendimento no Anexo 5 já voltará a ser realizado. “Mesmo em pequenas ações, estamos buscando cumprir aquilo que o Governo acordou desde o início do ano passado, que é a Valorização do Servidor”, declarou a secretária, ressaltando a parceria com a Seplan.

De acordo com Cynthia Mota Lima, secretária de Planejamento, este é mais um momento importante, que dará mais comodidade aos servidores. “Com as novas instalações dos anexos, os servidores terão um espaço maior e melhor para utilizar, e com certeza, todos aprovaram as melhorias construídas”, disse.

Para a servidora Adriana da Silva, as melhorias beneficiarão tanto o dia a dia dos servidores que trabalham nestes dois prédios, quanto daqueles que necessitam dos espaços para serem atendidos. “Gostei muito da iniciativa. Agora, os servidores terão um espaço digno para realizar suas refeições”, destaca.