Na manhã desta quinta-feira (28), o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou as redes sociais para destacar o dia nacional de combate ao trabalho escravo e, na oportunidade, lamentou o fato de o Maranhão ser o 2º em resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, totalizando o resgate de 131 maranhenses.

Para o deputado Wellington, é imprescindível que o Estado atue, a fim de erradicar o trabalho escravo, tendo em vista a violação de direitos e a lesão à dignidade do cidadão.

“Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data que nos remete à necessidade de articular ações em defesa dos direitos humanos de cada trabalhador. Infelizmente, o nosso estado ainda tem o combate ao trabalho escravo como um grande desafio. Em 2015, 131 maranhenses foram resgatados da situação de escravidão. Tais dados revelam a falta de investimento em políticas públicas, o que evidencia que o estado precisa agir, de forma imediata. Além de combater o trabalho escravo, precisamos dar a oportunidade ao cidadão, para que ele não retorne às condições precárias, evitando assim a perpetuação do trabalho escravo. Assim, temos que é necessária uma atuação conjunta, partindo da geração de emprego e renda, tendo, simultaneamente, o combate à condição análoga à de escravo. Por isso, continuaremos apresentando, na Assembleia Legislativa, propostas de geração de emprego e renda e, assim, cobraremos mais ainda o combate ao trabalho escravo, objetivando defender a dignidade humana de cada cidadão maranhense”, afirmou o parlamentar.

O QUE É TRABALHO ESCRAVO?

A Redução da condição análoga à de escravo tem fundamento jurídico no art. 149 do Código Penal Brasileiro, caracterizando crime. De acordo com o artigo, “reduzir alguém da condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” pode gerar pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Apesar de caracterizar crime, o Maranhão ainda tem inúmeros casos. Segundo o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), no ano passado, foram instaurados 26 procedimentos para investigar a exploração de trabalhadores em situação análoga à escravidão em todo o Estado. Em 2015, 131 maranhenses foram resgatados da situação de escravidão, o que fez com que o estado ocupasse a 2º posição em resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Em Outubro de 2015, fiz uma postagem sobre como estava o cenário do PMDB naquela época: Uma verdadeira Casa da Mãe Joana (reveja aqui). Passados três meses, a coisa não mudou nada, aliás, a Casa “cresceu” e está cada vez mais embolada. Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (28), na sede do Partido, foi lançado o nome do vereador Fábio Câmara, que tomou posse como presidente do diretório municipal, à Prefeitura de São Luís. Por outro lado, o agora vice presidente, André Campos, também vislumbra uma possível candidatura, e por mais outro lado ainda, a deputada Andrea Murad, também “se jogou” no meio e embolou foi tudo. Deu pra entender alguma coisa ? Bom, vamos as reais situações!

O vereador Fábio Câmara, opositor ferrenho do atual prefeito Edivaldo Holanda Jr, sabe que sua candidatura não tem rumo, haja vista que os “donos” do partido, senador João Alberto/Roberto Costa, são “paridos” por André Campos, e óbvio que, se o PMDB lançar candidatura própria (o que acho pouquíssimo provável), Campos seria o candidato. Diante de tal situação, Fábio também não sairia perdendo, pois, como ainda faltam 8 meses para as eleições, seu nome sairia muito mais fortalecido para sua reeleição na Câmara de Vereadores.

Sobre André Campos, o que se nota é uma candidatura de “fantasia”, pois, seu “grupo” já se posicionou favorável a uma aliança com o atual prefeito Edivaldo Holanda Junior, em troca de umas boquinhas, lógico. O que Campos quer mesmo, é viabilizar e fortalecer seu nome à vereança mais uma vez, já que nas eleições passadas, sofreu sucessivas derrotas. Hoje, ele é o superintendente da Funasa no Maranhão.

Já Andrea Murad, no ano passado, gritava aos quatro cantos que o candidato seria seu pai, Ricardão. A deputada chegou a afirmar que São Luís elegeria Ricardo Murad prefeito de São Luís, em resposta a Flávio Dino. E hoje, ela já se colocou “no páreo” para ser a candidata do partido.

Bom, como se vê, o Partido está mais embolado do que nunca, com três “supostos candidatos”, um querendo falar mais alto do que o outro, aparecer mais do que o outro, mandar mais do que o outro, pra no final das contas, cada um agir por si e ganhar benefícios, e o povo… já sabemos para onde vai!!

Nesta quarta-feira (27), o governador Flávio Dino inaugurou o Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão. Mais de 783 mil maranhenses, que vivem em 26 cidades da região leste, serão beneficiados com o novo hospital. Os pacientes encaminhados pelos hospitais municipais terão atendimento médico-hospitalar em cirurgia geral, clínica médica, neurologia, ortopedia, oftalmologia, cardiologia, pediatria e gastroenterologia.

“Este hospital é de grande importância para a população dessa região, pois aqui serão feitos procedimentos de saúde de alta complexidade. Estamos na direção correta, desenvolvendo uma política de saúde que parte da atenção básica, valorizando a prevenção das doenças, mas que também segueos critérios da regionalização, com hospitais de grande porte que resolvam efetivamente os problemas. Sabemos que será um grande investimento mensal no custeio desse hospital, mas ele cumprirá o seu papel de atender bem os pacientes de Caxias e de toda a região leste”, afirmou o governador durante a inauguração do hospital.

Flávio Dino destacou que essa é uma forma de ajudar os municípios, melhorando a vida das pessoas. “Conhecemos o chão do Maranhão, por isso estamos fazendo as coisas certas para melhorar a saúde de todos”complementou o governador Flávio Dino.

Com investimento de mais de R$ 21 milhões, do Tesouro Estadual e Governo Federal, o Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão fará com que os pacientes da região leste maranhense possam ser atendidos próximos de suas cidades, com maior comodidade e conforto, sem precisar fazer grandes deslocamentos. Osmaranhenses que iam até Teresina, capital do Piauí, para conseguir atendimento médico especializado, a partir de agora serão atendidos em Caxias.

“Este governo está resgatando a maneira correta de se fazer saúde, praticada em qualquer lugar do mundo, mas que no Maranhão era feito diferente. Hoje o estado tem uma política de saúde responsável, que pensa nas pessoas, que tem um fluxo assistencial. Uma saúde forte se faz primeiramente na prevenção e depois no que estamos fazendo aqui hoje, priorizando os hospitais estratégicos como esse”,disse o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco.

O deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa, destacou a importância do hospital para a população caxiense. “Estou aqui testemunhando a alegria do povo de Caxias hoje, por receber esse hospital com tudo funcionando. Fico muito feliz ao ver tantas pessoas que estavam à espera de cirurgias, vindas de Timon e outras cidades vizinhas, sendo atendidos nos mutirões ortopédicos e oftalmológicos que começaram ontem”.

Léo Coutinho, prefeito de Caxias, explicou que o hospital trará um grande benefício não só para a cidade de Caxias, mas para todos os 26 municípios que serão atendidos a partir de agora com serviços de alta complexidade no novo hospital. “Agradecemos ao nosso governador Flávio Dino por esse hospital, pois ele complementará os serviços de saúde pública em nossa região, que já contava com quatro hospitais públicos municipais. Os hospitais do município continuarão funcionando normalmente, pois estamos aqui para fortalecer e ampliar o acesso a uma saúde de qualidade a população”, explicou o prefeito Léo Coutinho.

O Hospital

Por meio de processo seletivo, o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que possui contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), contratou 402 funcionários dos níveis médio, fundamental, técnico e superior para atuar no hospital. O corpo clínico contará com 50 enfermeiros e 70 médicos, aproximadamente.

O hospital possui 122 leitos de internação, sendo 26 leitos de clínica médica, 26 leitos de clínica pediátrica, 26 leitos de clínica ortopédica, 26 leitos de clínica cirúrgica, 12 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 6 leitos de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários).

A população terá, ainda, serviço de apoio de diagnóstico, com laboratório, radiologia, ultrassonografia, tomografia, endoscopia, eletrocardiograma, densitometria, ecocardiograma, diagnósticos oftalmológicos, mamografia entre outros.

No segundo semestre desse ano, será implantada dentro do hospital uma unidade oncológica com cirurgia e quimioterapia, para atender os maranhenses que ainda se servem da rede de saúde do Piauí, para fazer o tratamento de câncer.

Mutirões

A primeira grande ação realizada no hospital foi o início da realização dos mutirões de cirurgias ortopédicas e cirurgias oftalmológicas. Nesta terça-feira (26), começaram a ser realizadas parte das 172 cirurgias ortopédicas, que serão concluídas até dia 15 de fevereiro. Todos esses pacientes residem na região de Caxias e aguardavam na fila pela cirurgia.

Washington Almeida, de 19 anos, sofreu um acidente de moto no último dia 18, fraturando o braço e o fêmur. Foi atendido no hospital municipal de Caxias e removido para o Hospital Regional ontem (26) para a realização da cirurgia. “Gostei muito do atendimento do novo hospital. Espero ficar bom em breve para voltar a andar e trabalhar”, contou o auxiliar de marmoraria.

O mutirão de cirurgias oftalmológicas começou nesta quarta-feira (27), com 82 cirurgias de catarata e glaucoma de pacientes da região de Caxias. Até o dia 16 de fevereiro, outros 100 pacientes das regiões de Timon e São João dos Patos realizarão cirurgias para correção de doenças na visão, chegando a um total de 182 cirurgias nessa primeira etapa do mutirão oftalmológico no novo hospital.

Estiveram na inauguração do hospital, o prefeito de Caxias, Léo Coutinho; o secretário de Saúde, Marcos Pacheco; o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares; Dra. Cleide Coutinho; o deputado federal Rubens Júnior; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho; o deputado estadual Rafael Leitoa; o deputado estadual Ricardo Rios; o deputado estadual Fábio Braga e a deputada estadual Ana do Gás.

 Municípios beneficiados com o Hospital Dr. EveraldoFerreira Aragão

Região de Caxias: Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti, Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar e São João do Sóter.

Região de São João dos Patos: Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Carolina, Jatobá, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão.

Região de Timon: Matões, Parnarama, São Francisco do Maranhão e Timon.

 Homenagem

O nome do hospital é uma homenagem ao médico caxiense Everaldo Ferreira Aragão, falecido em 2010, após três anos de luta contra um câncer nos rins. Everaldo Aragão atuou por 33 anos nas áreas de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e ultrassonografia.

A autoria da indicação é dos ex-deputados Cleide Coutinho e Arnaldo Melo, aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa em dezembro de 2014, Lei n° 228/2014. A homenagem se dá em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população caxiense na área da saúde.

Só aumenta a fila de fãs do agente Newton Ishii, o inconfundível “japa da PF”, desde que ele ficou conhecido nacionalmente por conduzir presos em etapas da Operação Lava Jato. Enquanto se dividia entre os afazeres da carceragem da PF em Curitiba e o transporte de presos, o Japa sempre acabava assediado pelos corredores da superintendência.

A fama, no entanto, afastou o policial da função da qual ficou conhecido. A popularidade do “Japa” poderia alertar eventuais alvos das operações e, por isso, ele parou de participar das prisões.

Revista Época 

Carnaval chegando e muita gente já faz planos do que comprar para cair na folia. Mas na pressa de adquirir o melhor adereço é preciso ficar atento para não gastar demais. Uma boa dica é ficar atento a pesquisa de preços de itens carnavalescos que o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA)realizou entre 15 e 21 de janeiro, em sete estabelecimentos de São Luís.

A equipe de fiscalização do órgão encontrou variação de até 376,52% no valor dos 61 itens pesquisados. A campeã de variação foi a máscara de gorila com cabelo, em látex, da marca ‘Spook’, que está à venda no mercado a partir de R$ 12,99, chegando a custar R$ 61,90.

O segundo lugar na diferença de preços ficou com a fantasia da personagem Branca de Neve, da marca ‘Sulamericana’, que alcançou a variação de 346,96%. A fantasia foi encontrada custando de R$ 83,90 até R$ 375. Logo depois ficou a fantasia de Pirata, também da marca ‘Sulamericana’, com variação de 290%, encontrada pelo menor preço de R$ 51, e maior de R$ 198,90.

Segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, essa prática incentiva o consumidor a pesquisar os preços oferecidos no mercado antes de realizar a compra para não se endividar. “Agimos intensamente observando a atuação do mercado, evitando que os cidadãos sejam lesados. A pesquisa de preço é um instrumento importante, pois leva aos consumidores informação sobre as variações praticadas, contribuindo para a redução dos gastos neste período e incentivando o planejamento familiar, prevenindo o superendividamento”, disse.

Itens tradicionais

Dentre os itens mais tradicionais, o que apresentou maior variação foi o colar havaiano em plástico, da marca “Eventos”. Encontrado com preços oscilando de R$ 1,80 a R$ 6,50, atingindo a marca de 261,11% de variação.

Carnaval não é carnaval sem espuma e confete, mas atenção para a diferença de valores! A espuma da marca ‘Alegria’, a gás aerosol (300 ml) chega a variar 170,73%, custando de R$ 3,69 a R$ 9,99. Já o confete colorido de 200g, da marca ‘Letícia’, tem variação de 145,85%, com menor preço de R$ 3,25, e maior, de R$ 7,99.

Confira a lista completa da pesquisa de preços realizada pelo Procon no site www.procon.ma.gov.br

Sebastião Madeira, Prefeito de Imperatriz

O Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, que já está em seu último ano de mandato, jogou a toalha e não quer mais trabalhar pela cidade. Isso tem ficado cada vez mais claro, pois não é de hoje, que a cidade vai de mal a pior. São ruas esburacadas, alagadas, hospital entregue as baratas (reveja aqui), e problemas em licitação com empresas de publicidade.

A mais nova ação do Ministério Público contra o município, é por conta do não funcionamento de metade dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital Municipal, mais conhecido como Socorrinho, que já estão sem funcionar há mais de um mês. E olha que a esposa do prefeito é a secretária de Saúde. Pode ?

Na ação, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e da Infância e Juventude pedem à Justiça que obrigue o Poder Executivo municipal a regularizar a oferta de UTIs, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$20.

O Socorrinho é o único estabelecimento de Imperatriz que possui UTI’s especiais para crianças de até 12 anos, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após receber denúncia anônima, feita no dia 22, informando os problemas nos leitos da UTI infantil, o promotor de justiça da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, realizou inspeção no hospital, atestando que cinco dos dez leitos do Socorrinho estão inativos.

Conforme depoimentos de um médico plantonista e de outros profissionais, os leitos de UTI estão sem funcionamento em virtude da falta de equipamentos, bem como por ausência de manutenção adequada.

Os titulares das Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde e da Infância e Juventude, promotores Newton de Barros Bello Neto e Alenilton Santos da Silva Júnior, afirmam que a inoperância da metade dos leitos traz prejuízos incalculáveis e potencial risco para todas as crianças dos municípios da região.

“É importante lembrar que nos últimos dez anos, a ausência de leitos de UTI infantil em Imperatriz contribuiu para a morte de várias crianças. Segundo alguns registros, só no ano de 2010 morreram mais de 40 crianças em razão da falta deste serviço”, ressaltou o promotor Newton Bello Neto.

Na tentativa de encontrar uma solução mais rápida para o caso, além da ACP, a Promotoria de Defesa da Saúde também expediu uma Recomendação ao Município solicitando providências para o imediato retorno do funcionamento dos leitos inativos da UTI Infantil.

O Governo do Estado antecipará o pagamento do funcionalismo público estadual para o próximo sábado (30). A medida obedece determinação do governador Flávio Dino, de adiantar o pagamento dos servidores sempre que houver viabilidade financeira para o Estado.

O pagamento será realizado para mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos, que compõem a folha de pagamento do Estado. Conforme explica a secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lílian Guimarães, apesar do calendário de pagamentos de 2016 apresentar sempre os dois primeiros dias úteis, do mês subsequente ao trabalhado, como referência para pagamento, as datas foram definidas como limite, contudo o Estado tem sempre atuado de acordo com a determinação do governador e vem antecipando sempre que possível.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (26) que serão criadas duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) em fevereiro. A primeira delas será a CPI para investigar um esquema de extinção de débitos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda onde contribuintes recorrem contra multas. A segunda CPI tratará de denúncias de corrupção contra dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Cunha afirmou que a CPI do Carf será criada após o encerramento da CPI dos Maus-Tratos de Animais, cujo prazo termina na próxima quarta-feira (3). “A CPI do Carf é a primeira da fila. Não tem nenhuma escolha minha”, declarou.

Já a CPI da Fifa será criada após o término da CPI do BNDES, que termina na semana seguinte ao Carnaval. A investigação foi sugerida pelo deputado João Derly (Rede-RS), que quer apurar o envolvimento de dirigentes da Fifa em crimes como fraude, suborno e formação de quadrilha.

Votações em Plenário
Eduardo Cunha informou que as votações no Plenário da Câmara começam na quarta-feira (3), em sessão extraordinária após as 17 horas, e prosseguirão na quinta-feira (4) pela manhã. Ele disse que a ideia é votar as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta.

O presidente da Câmara também pretende protocolar na terça-feira (2) os embargos em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do processo de impeachment de presidente da República.

Operação Zelotes
A criação da CPI do Carf atende requerimento do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015 pela Polícia Federal, já investiga crimes atribuídos ao conselho, como associação criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

No ano passado, uma CPI do Senado também investigou irregularidades nos julgamentos do Carf. Essa comissão concluiu os trabalhos em dezembro, com pedidos de indiciamento de suspeitos e recomendações de alteração na legislação tributária.

Já a Câmara dos Deputados instalou no ano passado uma subcomissão permanente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que vai acompanhar as investigações da Operação Zelotes. O relator da subcomissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o esquema de fraudes pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.

Agência Câmara Notícias

Que o deputado federal Waldir Maranhão não dorme no ponto, todos nós já sabemos. E em ano de eleição então, aí que sua metralhadora não descansa. Sai atirando pra todos os lados. E na manhã desta terça- feira (25), durante o evento da Rota das Emoções, o deputado não perdeu tempo e aproveitou para ter um “tête-à-tête” com o prefeito Edivaldo Holanda Jr. Na pauta, as eleições municipais de 2016. Depois de fingir apoiar Rose Sales, flertar com Eliziane, estaria o deputado se “bandeando” para o lado do prefeito?  

Prefeito de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza

O Ministério Público do Maranhão ingressou nesta semana, com duas Ações Civis Públicas, com pedido de liminar, contra o Município de São João dos Patos, para garantir assistência farmacêutica gratuita a dois cidadãos que não têm renda suficiente para comprar os medicamentos indicados ao tratamento deles.

Em caso de descumprimento da medida judicial, o Ministério Público requereu, nos dois casos, que seja aplicada multa de R$ 500 mensais a ser paga pelo prefeito Waldênio da Silva Souza.

Nas ações, o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de São João dos Patos, destaca que a lei deixa claro que todos devem ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que a assistência médica e farmacêutica prestada por ele deve ser integral.

“A omissão do município em equipar seu sistema de saúde com profissionais capacitados, aparelhos médicos e medicamentos acaba por abalar, ainda mais, o bem-estar dos seus habitantes, que têm que se submeter a viagens a outros municípios para poderem ter um restabelecimento da saúde”, argumenta o membro do Ministério Público.

OS CASOS

Portadora de retocolite ulcerativa, desde 2014, o que foi comprovado com exames e laudos médicos, a dona de casa Marcilene Ferreira de Sousa necessita tomar medicamentos para o resto da vida, já que padece de uma doença crônica.

Ocorre que a medicação indicada (Mesalazina 800 mg e Mesalazina 500 mg – supositório) custa no comércio local R$ 1.131,61, e a paciente tem renda de um salário mínimo, oriunda de benefício do INSS.

Na ação, o MP requereu que o município de São João dos Patos repasse integralmente à dona de casa a medicação recomendada pelos médicos.

O outro caso tem como beneficiário da ação do MPMA o aposentado Benjamim Pereira da Silva, que sofre do Mal de Alzheimer. De acordo com a recomendação médica, ele necessita usar os medicamentos Galantamina – Remynil 24mg, Pondera 20mg e Indapamida – natrilix 1,5mg. O custo dos produtos, que são de uso continuo e diário, chega a R$ 570, o que consumiria a maior parte da renda do aposentado.

Depois de requerer à Secretaria de Saúde de São João dos Patos o auxílio, Benjamim da Silva foi atendido, mas apenas durante três meses. Foi, então, que ele recorreu ao Ministério Público.

Na Ação Civil, foi solicitado que o município, igualmente, forneça ao paciente os remédios indicados, pelo tempo que os médicos acharem conveniente.