Depois de quatro meses de greve e de operação padrão, que limita os atendimentos a consulta para primeiro benefício e volta ao trabalho, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecharam acordo de reajuste salarial com o Ministério do Planejamento, ontem. A negociação prevê, além de percentuais, que os profissionais não terão os dias parados descontados do salário.
A categoria aceitou o mesmo percentual e condições de pagamento das carreiras típicas de Estado e terá aumento de 27,9% em dividido em quatro anos, sendo a primeira parcela, de 5,5%, paga em agosto de 2016. Em 2017, 2018 e 2019 terão reajustes de 6,99%, 6,65% e 6,31%, respectivamente.
Quando a última parcela do reajuste for quitada, o salário inicial de um perito do INSS passará dos atuais R$ 11 mil para R$ 14,8 mil, e a remuneração no fim de carreira, de R$ 16 mil para R4 20,8 mil.
A maior vitória da categoria, no entanto, diz respeito a mudança na composição salarial. A parte variável da remuneração, que atualmente é de 70%, passa a ser de 30%. Ou seja, ao se aposentar, os servidores saem com um salário mais próximo ao da ativa.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a forma de cálculo do valor da energia elétrica produzida em usinas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 163/2015 propõe aumento na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os Municípios-sede de hidrelétricas.
O intuito é compensar essas cidades, que teriam perdido receita com o preço da energia ocasionada pela Lei 12.783/2013. Muda apenas a repartição do Imposto, sem alterações no preço cobrado dos consumidores.
Para o autor da proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a redução do preço da energia elétrica provocou diminuição das receitas dos entes federados. “A queda súbita e imprevisível do preço da energia elétrica resultou em expressiva redução do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados nos Municípios onde se localizam as usinas hidrelétricas geradoras”, disse.
Arrecadação do ICMS
Dessa forma, o projeto estabelece que o valor da produção da energia oriunda de usina hidrelétrica situada no Município, para fim de apuração da quota-parte de ICMS do ente federado, corresponderá à quantidade de energia produzida multiplicada pelo preço médio da energia hidráulica comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Tramitação
O relator da matéria, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), apresentou parecer favorável. Agora o PLC 163/2015 será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Em cerimônia bastante concorrida, o governador Flávio Dino, na manhã desta terça-feira (16), deu posse aos seus “novos” secretários de Estado. Na verdade, todos já são, digamos, “velhos”, ou seja, fazem parte do Governo desde Janeiro de 2015, mas que agora, assumirão novas pastas e , claro, novos desafios. No registro: Felipe Camarão (empossado secretário de Governo), Diego Galdino, secretário de Cultura, Márcio Honnaiser (até então secretário de Agricultura, agora passa a comandar também a da Pesca), e Márcio Jerry, que agora é titular da Secom e Assuntos Políticos.
Visando a melhoria da segurança pública em Imperatriz e região, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), se reuniu na tarde desta segunda-feira (15), com o secretário de segurança pública, Jefferson Portela e o delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Pereira.
A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, em São Luís, e resultou no compromisso, por parte do deputado, na destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para ajudar na estruturação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Imperatriz – DPCA.
Outra preocupação da região amplamente discutida, diz respeito à necessidade de instalação de postos policiais nos bairros, medida que deve receber total apoio e cooperação por parte das comunidades.
“Reforcei também a necessidade urgente de garantirmos viaturas para a polícia em nossa região Tocantina, destacando a nossa satisfação com a melhora do quantitativo de policiais, mas buscando melhorias nas condições para enfrentamento à criminalidade. De imediato, queremos ajudar na instalação de postos policiais nos bairros, uma medida em conjunto entre poder público e as comunidades”, afirmou Marco Aurélio.
O deputado reforçou que, em conversa recente com os dois comandantes dos batalhões de Imperatriz, Tenente-Coronel Markus Lima e Tenente-Coronel Edeilson Carvalho, respectivamente do 3º e 14º BPM, apresentou essa necessidade. Diante do exposto, os comandantes destacaram que os principais empecilhos seriam a falta de viaturas e locais para as instalações dos postos, uma vez que já houve uma melhora no quantitativo de policiais.
Imediatamente, o secretário Jefferson Portela se comprometeu a enviar, em caráter de urgência, uma viatura nova, modelo Pajero, para a cidade, e buscar a liberação dos demais veículos. Marco Aurélio, por sua vez, se responsabilizou pela busca de parcerias pelos locais que abrigarão os Postos Policiais. A solicitação é para que, inicialmente, quatro bairros de Imperatriz possam ser beneficiados: Itamar Guará, Parque Anhanguera, Parque Sanharol e Lagoa Verde.
“Sabemos da importância de uma estrutura adequada para que seja oferecida uma segurança pública de qualidade, com o aumento no efetivo das polícias, precisamos auxiliar que esses trabalhadores tenham condições de nos entregar um serviço de qualidade, para isso precisamos aparelhá-los”, ressaltou o deputado.
O próximo passo é a captação de parceiros em Imperatriz e região para que esse projeto comece a virar realidade.
A reunião teve fim com a discussão sobre os excedentes do último concurso da Polícia Militar, que estão sub judice, e sobre a falta de segurança nas agências bancárias do estado, pautas que devem ser abordadas com profundidade nos próximos dias, na companhia do sindicato dos bancários do estado.
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) e a prefeita da cidade de Matões, Suely Pereira, se reuniram em Brasília na tarde desta terça-feira (16), com o chefe da assessoria parlamentar do Banco do Brasil, Rodrigo Teixeira. A reunião também foi acompanhada pelo ex-prefeito de Matões, Rubens Pereira.
Na ocasião, foi assinado um ofício pelo deputado Rubens Jr e pela prefeita Suely Pereira, requerendo ao presidente do Banco do Brasil, a reabertura da Agência Matões, que está fechada desde abril de 2015.
Para o deputado Rubens Jr. é urgente que se resolva essa questão em Matões: “A cidade está deixando ver o próprio dinheiro circulando. Há apenas um caixa eletrônico na cidade e nele não há a possibilidade de fazer saques, apenas extratos”, declarou o parlamentar.
Suely Pereira relembra que os funcionários da prefeitura recebem pelo Banco do Brasil e que, diante da situação, eles têm que se deslocar todos os meses para outras cidades quando precisam sacar o próprio salário: “É um transtorno que precisa ter um fim o quanto antes. Nosso povo não pode mais esperar”, protestou a prefeita.
Relembre o caso
Os caixas eletrônicos da única agência do Banco do Brasil foram explodidos durante a madrugada em Matões, no Leste do Maranhão, em Abril de 2015.
De acordo com informações da Polícia Militar, cinco homens armados teriam roubado o carro de um morador da região e seguido para a agência, onde usaram dinamite para explodir dois caixas eletrônicos.
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) estuda a implementação do projeto de Vitaliciamento “Trocando Ideias”, que tem como objetivo dar suporte aos juízes de direito em fase de vitaliciamento na carreira, prestando o apoio e a orientação para o exercício das atividades judicantes, nas mais diversas áreas.
Por determinação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, será implementado um projeto específico para acompanhar o processo de vitaliciamento dos novos juízes, com a participação da equipe de juízes auxiliares da Corregedoria.
Segundo a corregedora-geral, o magistrado, ao ingressar na carreira, precisa ter um acompanhamento especial e do apoio necessário para que tenha mais tranquilidade em exercer sua função de julgador. “Eles têm uma missão árdua e precisam estar preparados para enfrentar essa enorme responsabilidade, e a Corregedoria, como órgão fiscalizador e principalmente orientador, precisa estar presente nessa adaptação.
Durante o processo de vitaliciamento, os novos juízes poderão expor suas experiências e dificuldades, e contarão com o suporte técnico da Corregedoria. Magistrados com mais experiência serão convidados para expor sobre o dia a dia da magistratura, seus desafios e conquistas, auxiliando no engajamento dos novos magistrados no Poder Judiciário do Maranhão.
ESMAM – Os juízes auxiliares Rosângela Praseres e Gladiston Cutrim (Planejamento Estratégico), a Secretária geral da ESMAM, Marilse Medeiros e o coordenador pedagógico, Arthur Darub, se reuniram na última segunda-feira (15) para discutir sobre a metodologia que a CGJ pretende adotar para o acompanhamento do período de vitaliciamento.
Passou de 100 mil o número de pessoas que embarcaram nos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe neste carnaval. O balanço da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela gestão dos dois terminais, compreende o período de 04 a 14 de fevereiro. Foram precisamente 100.919 passageiros o que corresponde a um aumento de 6,11% em relação ao mesmo período de 2015 e 14.520 veículos, um aumento ainda maior, de 16,50% se comparado ao carnaval do ano passado.
Para oferecer um serviço de qualidade, com segurança e sem transtornos em razão do aumento considerável de passageiros, a Emap, em conjunto com a Agência Estadual de Transporte Aquaviário e Mobilidade Urbana (MOB), organizou uma força-tarefa para as operações nesse período. Participaram da ação a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Detran, Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Rodoviária Federal, além das operadoras de ferryboat.
“Tivemos um carnaval tranquilo nos terminais, mesmo nos dias de maior fluxo. As operações de embarque e desembarque foram feitas de forma segura e organizada e não tivemos registro de nenhum tumulto”, avalia o gerente de Terminais Externos da Emap, Glauco Vaz.
O plano de ação incluiu a disponibilização de viagens adicionais – com venda de passagens antecipada, combate à superlotação de veículos (ônibus e vans), reforço policial (com viaturas e motos) e orientação de tráfego, van para transporte de pessoas com mobilidade reduzida, blitz de educação no trânsito, redirecionamento de fluxo dentro dos terminais, além de maior oferta de ferries do que nos anos anteriores.
Foram instalados banheiros químicos e uma ambulância do Corpo de Bombeiros ficou de plantão no Terminal da Ponta da Espera. Equipes da Emap e da MOB estiveram presentes durante todo o período para prestar informações e orientar sobre o fluxo para embarque e desembarque.
Renovação
Para garantir, além de segurança, conforto aos usuários do transporte aquaviário, a Emap iniciou as obras de requalificação do Terminal da Ponta da Espera. Orçado em R$ 1,9 milhão, o serviço deve ser concluído até o fim de julho deste ano. O projeto inclui salão de espera com área de vivência equipado com lanchonete, banheiros e fraldário, acesso seguro para pessoas com mobilidade reduzida e wi-fi no pátio superior.
A obra prevê, ainda, vestiários para funcionários melhorando as condições de trabalho além de melhorias nas instalações de segurança, com pórtico e box para a Polícia Militar, câmeras e sistema de combate a incêndio.
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), destacou o Dia Internacional da Luta contra o Câncer Infantil, comemorado hoje. Na ocasião, o parlamentar também cobrou ações do poder público que garantam o acesso à saúde.
Ao se pronunciar, Wellington ressaltou, ainda, proposições de sua autoria que solicitam ao Executivo que adote medidas, a fim de implantar o Programa Fila Zero para a realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. O deputado apresentou, também, anteprojeto que concede ao servidor público estadual o direito à folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos.
Para o deputado Wellington, faz-se necessário fomentar as ações em defesa das pessoas com câncer, enfatizando direitos como a saúde e princípios como a dignidade humana.
“O dia de hoje é considerado o dia internacional da luta contra o câncer infantil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, todos os anos, cerca de 11 mil crianças e adolescentes de 1 a 19 anos são diagnosticados com câncer no Brasil. Infelizmente, o câncer tornou-se algo presente em nossa sociedade. Por sabermos disso e compreendermos os desafios enfrentados pelas pessoas com câncer, apresentamos, mais uma vez, propostas que fazem jus ao cumprimento do direito à saúde. Solicitamos, dessa vez, a concessão de folga remunerada ao servidor público estadual para fins de realização de exames oncológicos preventivos. Além da prevenção, sabemos que é necessário enfatizar a relevância do tratamento. Por isso, solicitamos, ainda, a implantação do Programa Fila Zero para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. A doença, por si só, já causa imensurável tristeza às famílias, no entanto, dor maior que a própria doença é ser negligenciado e ver seu parente em uma fila esperando pela expectativa de vida”, lamentou o deputado.
Além das propostas de anteprojeto, Wellington também destacou o projeto de lei, de sua autoria, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e que ainda aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Entenda as proposições:
➡️FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS:
Por não ser de competência do Legislativo, tal proposição foi encaminhada, na forma de anteprojeto, ao Governador do Estado, solicitando que conceda tal garantia aos servidores públicos do Maranhão.
➡️ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER:
O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.
O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.
➡️PROGRAMA FILA ZERO:
O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.
É inacreditável a cara de pau de alguns políticos antes, durante e depois das eleições. Alguns usam de todas as armas (as religiosas, principalmente), para “furar” os outros candidatos antes do período eleitoral permitido pela Justiça. O caso mais recente, é o do casal que não consegue viver “fora do poder”, Afonso e Helena Duailibe. Como todos sabem, Afonso Manoel será candidato a vereador nestas eleições de 2016 no lugar da esposa. Helena hoje é a secretária de saúde de São Luís.
Mas vamos aos fatos. Leitores do blog que estavam presentes na missa da Igreja do Cantinho do Céu, na noite da última quinta-feira (11), enviaram imagens de um marcador de livro que estava sendo distribuído na saída da missa. Isso mesmo! Uma forma clara de propaganda antecipada, principalmente no final do objeto, onde tem a foto dos dois com o slogan: Sempre com você!
Se isso não for propaganda eleitoral antecipada, é o que então? Com a palavra, o Ministério Público!!
Parte da frente e de trás do marcador de livros distribuído por aliados de Helena e Afonso Duailibe em plena saída da missa: Uma prova clara de propaganda eleitoral antecipada
Umbelino Ribeiro, prefeito de Turiaçu: na lista dos péssimos gestores existentes no Maranhão
A cidade de Turiaçu, mais uma vez, ganha os holofotes de maneira negativa na mídia. Explico: O ex vocalista da Banda de forró Calcinha Preta, Berg Lima, hoje pastor, foi até a cidade e se deparou com uma buraqueira “maior do mundo”. O rapaz ficou tão revoltado que resolveu gravar um vídeo, mostrando a realidade nua e crua do município, que é mais um que, desde quando “nasceu”, nunca teve sorte, pois é um gestor pior do que o outro.
O atual gestor, Umbelino Ribeiro (aquele que aparece em vídeos na internet “dançando” com outros homens), continua maltratando a cidade, onde, até hoje, acreditem, ainda se compra água, pode um absurdo desses?
Veja abaixo o vídeo disponibilizado por Berg Lima, mostrando os buracos de Turiaçu:
A categoria aceitou o mesmo percentual e condições de pagamento das carreiras típicas de Estado e terá aumento de 27,9% em dividido em quatro anos, sendo a primeira parcela, de 5,5%, paga em agosto de 2016. Em 2017, 2018 e 2019 terão reajustes de 6,99%, 6,65% e 6,31%, respectivamente.
