Mais de R$ 408 milhões foram injetados na economia maranhense na semana da Páscoa. Os valores ajudaram a aquecer diversos setores da economia, são referentes a antecipação de pagamento dos 110 mil Servidores Públicos Estaduais ativos e inativos do Estado. A antecipação foi determinada pelo governador Flávio Dino, medida que vem sendo tomada sempre que há disponibilidade financeira.

 Para os servidores as antecipações salariais, principalmente na véspera de grandes feriados – como foi o caso das festas de Fim de Ano e da Páscoa – são importantes para o planejamento de quem deseja viajar e organizar as celebrações com a família. A servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Lays Barros, reconhece a sensibilidade de gestão do Governo. “Vejo que sempre que o governador Flávio Dino tem a oportunidade, ele antecipa o pagamento. Para mim é ótimo porque ajuda a organizar melhor as contas”, observa.

A titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, explica o trabalho da secretaria para proporcionar eventuais antecipações. “Apesar da queda constante do Fundo de Participação do Estado (FPE), desaceleração da economia, que vem levando vários Estados a parcelar o pagamento do funcionalismo público, estamos fazendo um esforço no provisionamento da folha dos servidores mensalmente e a arrecadação do ICMS tem sido um grande aliado nessa difícil missão. A redução dos contratos também tem nos ajudado a cumprir tal determinação”, disse.

A antecipação salarial faz parte da política de valorização do Servidor Público, implantada pelo Governo do Maranhão e já garantiu aumentos de remuneração, implantação da maior parcela de cargos, carreiras e vencimentos, além da concessão de promoções e progressões funcionais, com investimentos que somaram R$ 500 milhões em 2015, recursos que aqueceram a economia, gerando empregos em outros setores produtivos.

Para o Assistente de Trânsito, Werberth Pereira Furtado, mesmo que o planejamento financeiro pessoal leve em consideração a data fixada pelo calendário oficial de pagamento, a antecipação é importante porque dá tranquilidade e mostra o interesse do governo em relação aos servidores. “A antecipação salarial é importante porque nos dá mais tranquilidade e mais segurança”, diz.

De acordo com a secretária da Gestão e Previdência, Lílian Guimarães, desde o ano passado, o calendário de pagamento dos servidores vem considerando os dois primeiros dias úteis, do mês subsequente ao trabalhado, como referência para pagamento. Porém, as datas foram firmadas como limite. “Desde o início da gestão o governador Flávio Dino determinou que sempre que houvesse a viabilidade financeira para o Estado, o pagamento fosse antecipado. Isto proporciona tranquilidade aos servidores, que estão mês após mês recebendo seus vencimentos antes da data prevista”, destacou.

O Ministério da Saúde começa a enviar hoje (1º) aos estados a vacina contra a gripe. A entrega das doses aos municípios, segundo a pasta, é de responsabilidade dos governos estaduais. A campanha nacional de vacinação está prevista para ocorrer de 30 de abril a 20 de maio, mas alguns estados optaram por antecipar o início da imunização em razão de surtos de influenza A (H1N1), conhecida como gripe A.

De acordo com o ministério, nas três primeiras remessas da vacina, a serem enviadas até o dia 15 de abril, os estados vão receber 25,6 milhões de doses, o que corresponde a 48% do total de lotes a serem encaminhados para toda a campanha deste ano. Do montante, 5,7 milhões serão entregues ao estado de São Paulo, onde já foram registradas cerca de 40 mortes atribuídas ao vírus H1N1.

“A partir do recebimento das vacinas, os estados podem definir estratégias de contenção, conforme suas análises de risco, para a vacinação da população-alvo, observando a reserva adequada do produto para a campanha nacional. O cronograma de distribuição aos estados é elaborado de acordo com a entrega da vacina pelo laboratório produtor. As vacinas serão enviadas em seis remessas”, informou o ministério.

A pasta reforçou que, além da imunização, a população deve adotar medidas de prevenção para evitar a infecção por gripe. As ações de maior destaque incluem lavar sempre as mãos; evitar locais com aglomeração de pessoas (que facilitam a transmissão de doenças respiratórias); cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar; utilizar álcool em gel nas mãos; e, caso julgue necessário, usar máscara de proteção.

“A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza tem como objetivo reduzir as complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus na população alvo da campanha, como gestantes, idosos e pessoas com comorbidades, as quais têm mais risco de adoecer”, destacou o ministério.

Agência Brasil

No início da tarde desta quinta-feira (31), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu um grupo de alunos de faculdades particulares que tiveram o benefício do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) cancelado. Os estudantes alegaram que, de forma súbita, tiveram o benefício cancelado e, até o presente momento, não foram informados sobre os motivos que levaram ao fato.

“Em dezembro, eu era aluna formalmente matriculada. Hoje, sou considerada inadimplente, com um débito que eu não tenho como pagar. Se eu pudesse pagar, não teria ‘pedido’ o FIES quando ingressei”, desabafou a aluna Dayanne Ketley, estudante de Biomedicina.

O governador Flávio Dino cumpriu agenda de trabalho em Brasília na quarta-feira (30). Em busca de recursos para áreas prioritárias no estado, realizou audiências nos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social. No Palácio do Planalto, Flávio Dino participou do lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida – fase 3.

No encontro com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governador tratou do apoio federal aos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Criado por Flávio Dino e inspirado nos Institutos Federais de Educação Tecnológica, além da formação profissional, o Iema conjuga a formação no Ensino Médio com o diferencial de dedicação em tempo integral.

O governador Flávio Dino reiterou a importância dos Iemas, que, segundo ele, significa o início de uma nova fase, um novo modelo na educação maranhense, uma vez que são escolas que juntam duas características muito importantes: são escolas em tempo integral, que possibilitam, simultaneamente, o acesso ao ensino médio e à educação profissional.

A pauta também tratou do Programa Estadual de Alfabetização. Para superar os índices de analfabetismo e baixo aprendizado no Maranhão, o Governo do Estado tem feito diversos investimentos para a correção da distorção do fluxo escolar. A aplicação do método ‘Sim, eu posso’ e a implementação do Plano Brasil Alfabetizado fazem parte do novo dia a dia do sistema educacional do Estado.

Além disso, outros problemas históricos da educação estadual têm sido enfrentados desde o primeiro dia de Governo, com investimentos destinados desde a Educação Infantil até o Ensino Superior e Técnico, com a formação de professores, criação dos programas ‘Escola Digna’ e do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), que criam condições para reverter os índices alarmantes encontrados.

Água para Todos

No Ministério do Desenvolvimento Social, Flávio Dino esteve reunido com o secretário-executivo, Marcelo Cardona, para falar sobre o abastecimento de água no estado.

O governador detalhou o programa o ‘Água para Todos’, lançado para garantir água nas torneiras da população maranhense. Já em execução, pretende amenizar o problema histórico de falta d’água que afeta milhões no estado.

Na primeira etapa, estão sendo contemplados tanto a capital, quanto os municípios do interior do estado, incluindo os 30 municípios mais pobres do Maranhão. No cronograma está a instalação de poços e implantação de Sistemas Plenos de Abastecimento de Água nestas regiões.

Não passou de mera estratégia política furada, uma foto divulgada recentemente do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PTD), com o ex-prefeito e quase candidato a governador do Maranhão, Luis Fernando Silva (PSDB). Fontes ribamarenses garantem que não existe esse tal acordo, amplamente divulgado em blogs aliados da administração municipal.

O que aconteceu foi uma estratégia desesperada do prefeito de tentar limpar sua imagem, que anda tão desgastada a ponto da reprovação de Cutrim em Ribamar ser proporcionalmente mais alta do que a da presidente Dilma Rousseff. Gil Cutrim deve mesmo lançar um candidato a prefeito para concorrer contra Luis Fernando.

Para os ribamarenses, com certeza estará configurada uma traição política, já que Cutrim, pelo que se sabe, antes de ser vice-prefeito de Luis Fernando, só conhecia, em São José de Ribamar, um sítio que seu pai mantinha na MA-201.

Mas como traição parece ser uma sina na família Cutrim, nada de novo no quadro. Que o diga Roseana, Manoel Ribeiro e José Sarney, vítimas do veneno “cutriniano” em outros carnavais.

Vale ressaltar que o ex prefeito Luís Fernando deixou a prefeitura completamente organizada, com cerca de 19 milhões em caixa, um Liceu e uma maternidade para seu sucessor inaugurar, além  de 80 obras em andamento.

Hoje, pelo que se vê, Gil Cutrim não aprendeu nada nada com seu professor, e decidiu seguir caminho totalmente inverso, o que explica a altíssima rejeição ao seu mandato atualmente.

Diversas obras em andamento em todo o Maranhão beneficiarão a população levando mais qualidade e conforto às instituições que prestam serviços públicos. Nesta quinta-feira (31), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), realizou vistorias em algumas dessas obras. Em Caxias, a equipes vistoriaram a reforma da escola Aluísio Azevedo, do Mercado Municipal e da praça no entorno do mercado. Em Timon, foi vistoriada a reforma da escola Jacira de Oliveira, a reforma e ampliação do Hospital Alarico Nunes Pacheco e a construção do Centro da Juventude Francisco Carlos Jansen.

 Em Timon, com a reforma e ampliação realizadas pela Sinfra, o Hospital Macrorregional Alarico Nunes Pacheco vai passar a ter 100 leitos, com um investimento de R$ 8.235.557,02. A primeira fase vai ser entregue no mês de junho e inclui a conclusão do centro cirúrgico. “Esse hospital vai atender toda essa região, trazendo mais segurança às pessoas que precisarem de atendimento médico hospitalar. Por essa razão o governador Flávio Dino tem dado uma atenção especial a essa obra, e nós estamos envidando todos os esforços para que o hospital seja concluído o quanto antes, de modo a atender a toda a população dessa região”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Também em Timon, o Governo do Estado está construindo o Centro da Juventude Francisco Carlos Jansen, que vai ter 2.300 metros quadrados e um ginásio com quadra poliesportiva, arquibancada para mil pessoas sentadas e 5 mil em pé, salas, banheiros, vestiários, refeitório, espaço administrativo e estacionamento. O prazo de conclusão é de oito meses e o investimento na construção do Centro é de R$ 3,1 milhões. Também foram vistoriadas, em Timon, a reforma e ampliação do Centro Educacional Integral Jacira de Oliveira Silva. Com um orçamento de R$ 2.427.970,00, a obra tem previsão de entrega para junho deste ano e vai deixar a escola com capacidade para 700 alunos.

O secretário Clayton Noleto destacou a importância da parceria com as prefeituras para a realização das obras. “Essa é a comprovação de que quando existem as parcerias, mesmo em tempo de crise é possível fazer os investimentos, trabalhando com seriedade e com a correta aplicação dos recursos, e o governo tem esse compromisso, que é transformado em ações concretas”, ressaltou.

Desde o início de seu mandato, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), tem lutado e garantido investimentos para a educação na região Tocantina, como, por exemplo, a construção e reforma de escolas, ginásio esportivo, apoio à UEMA, bem como investimentos que incentivam o acesso literário, com destaque para a implantação do vale-livro no Salão do livro de Imperatriz, Salimp. A grande maioria de suas emendas tem sido voltadas para o fortalecimento da educação.

Deputado Marco Aurélio, em reunião com o secretário de Educação, Felipe Camarão…

Dentre as mais recentes conquistas, está garantia da construção da Escola de Ensino Médio do Parque Alvorada, em Imperatriz. A região que envolve os bairros Parque Alvorada I, II e Vilinha é carente de escola de ensino médio e há anos clamava pelo olhar do poder público. Através de emenda do deputado Marco Aurélio, a Escola foi autorizada pelo governador Flávio Dino e encontra-se em fase final de licitação para que as obras iniciem. Um investimento estimado em cerca de 1 milhão de reais.

O núcleo atenderá aproximadamente cinco mil estudantes de maneira integrada com as escolas da região, que poderão utilizar o espaço para desenvolver atividades complementares aos estudos regulares. Laboratórios, quadras poliesportivas, salas de artes, salas de idiomas, de descanso e auditórios são alguns dos espaços que poderão ser desfrutados por toda a comunidade escolar.

O deputado destacou ainda, que já encaminhou a sugestão à regional de educação de Imperatriz e ao secretário estadual de educação, Felipe Camarão, para que seja submetida à avaliação. “O investimento sendo feito, será dado um tratamento de dignidade a todos os estudantes da Vila Cafeteira, da Vila Ipiranga, da Vila João Castelo, do Mutirão, Vila Zenira, Brasil Novo, Parque Amazonas, Vila Esmeralda, Parque das Palmeiras, Bom Jesus,  Bebedouro, Vila Machado, Alto Bonito, entre outros bairros. São centenas de alunos que precisam desta opção e que o atual prédio da escola não consegue suprir”, ressaltou.

 UPA do São José

Ainda na quarta-feira (29), o parlamentar esteve em audiência com o sub-secretário de saúde do Estado, Dr Carlos Lula, acompanhando os procedimentos para a aquisição dos equipamentos da UPA do bairro São José, onde destinou emenda parlamentar no valor de R$ 1.150.000,00, para aquisição de equipamentos e custeio, em uma articulação direta com o governador Flávio Dino, onde o Estado complementará esse custeio para inauguração  da unidade, nos próximos dois meses, e garantir o funcionamento neste ano.

E com o sub-secretário de Saúde, Carlos Lula: Parcerias que visam beneficiar a cidade de Imperatriz

O Estado tem boa parte dos equipamentos e já serão disponibilizados, já os que estão faltando, serão adquiridos com parte da emenda do deputado, que já está sendo liberada e o saldo se destinará ao custeio.
“Estou acompanhando essa rotina para garantirmos essa grande conquista para o nosso Povo. Com a inauguração da nova UPA e do novo hospital macro regional da Av. Pedro Neiva de Santana, sendo que este último inaugura no segundo semestre e terá 100 leitos, além da reforma e ampliação do hospital materno infantil e da construção da casa da gestante, haveremos de ter melhoras significativas na saúde pública de nossa região”, revelou o deputado. 

Ações, sem dúvida nenhuma, dignas de aplausos!

Maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (31/3), que os processos da Operação Lava-Jato que tenham o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam apreciados pelo STF e não mais pela Justiça Federal, especificamente o juiz Sérgio Moro.

Na abertura da sessão, o ministro Teori Zavascki lembrou os ministros que cabe apenas ao STF decidir sobre o desmembramento das investigações de autoridades que tenham o foro privilegiado, isso porque parte das ligações de Lula são com conversas com a presidente Dilma Rousseff. “A comunicação entre a presidente da República é um questão de segurança nacional”, disse o Teori, durante  leitura do seu voto.

Ainda segundo o voto de Teori, há sim nos grampos que envolvem o ex-presidente declarações para obter auxílio para influenciar membros do governo, no entanto, “isso não significa que essas vantagens tenham acontecido”. Teori criticou o modo como as ligações foram divulgadas, sem análise prévia, e disse que são “irreversíveis os efeitos da divulgação” dos grampos.

Tanto os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. Segundo Fachin, todos os procedimentos já estão em análise pelo STF e que cabe ao Supremo julgar o mérito e o andamento dos procedimentos.

Marco Aurélio de Melo também acompanhou o voto de Zavascki e, em seu voto, disse que o artigo da Constituição brasileira diz que só se pode quebrar dados para efeito específico e em sigilo. “A divulgação das conversas colocou mais fogo em uma fogueria que já estava alta”, disse.

Defesa
Antes dos votos dos demais representantes, o ministro José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, fez um “morde e assopra” com relação à atitude de Sérgio Moro. Segundo Cardozo, Moro “presta bons e inegáveis serviços, sendo um magistrado culto e abnegado”. Porém, “houve uma clara ofensa à União nas ações dele”, complementou. Ainda de acordo com o advogado-geral da União, houve uma violação manifesta a outros princípicos constitucionais.

Do Correio Braziliense

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou ao Serasa mais um lote de 27.864 Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultando para o estado, aproximadamente, R$ 8 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.

Já existe na página da IPVA, no portal da Sefaz, um canal de consulta para o proprietário de veículo interessado em fazer a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social. Nele, o interessado deve acessar a opção ‘IPVA-Notificados/Serasa’, inserir o número do CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.

No rodapé da página o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.

Caso o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a uma das agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu ‘IPVA/Débitos’ para consultar o valor lançado.

Concessão de anistia de multas e juros

Até o dia 29 de abril proprietários de veículos podem aproveitar o benefício de redução de 100% das multas e dos juros moratórios dos débitos do IPVA referentes aos exercícios de 2015 e anos anteriores.

O benefício vale para pagamento em parcela única, até 29 de abril de 2016, podendo se regularizar os proprietários de veículos automotores que possuem débitos de IPVA, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Parcelamento do IPVA pela internet

Os contribuintes também poderão se regularizar com o parcelamento dos débitos, no entanto, sem o benefício da anistia de multas e juros moratórios. Podendo ser realizado pelo portal da Secretaria na internet, os proprietários podem parcelar a dívida em até 12 (doze) vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 (trinta reais), para motocicletas e similares, e de R$ 100 (cem reais), para os demais veículos automotores.

Feito o parcelamento, com o pagamento da primeira parcela o sistema, automaticamente, exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa. Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz-MA, no menu IPVA, e clicar na opção ‘Parcelamento de IPVA’. A Secretaria disponibilizou também um passo a passo para realização deste procedimento: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=7925

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) registrou mais de R$ 2 milhões em acordos entre clientes, empresas e instituições, durante o “Balcão de Renegociação de Dívidas”, realizado em Imperatriz, no Imperial Shopping, entre os dias 15 e 18 deste mês.

O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, que compareceu à abertura da programação, reafirmou o apoio da Corte à iniciativa, implementada pelo Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário através do programa “Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos”.

Foram celebrados 1.112 acordos durante o evento. O valor total das dívidas levadas para o “Balcão de Renegociação de Dívidas” foi calculado em R$ 4 milhões, e o valor renegociado foi de R$ 2,2 milhões. A Secretaria da Fazenda do Estado contabilizou o maior índice de negociações (148); a Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária renegociou o maior valor (R$ 239 mil);o Bradesco registrou a dívida originária mais vultosa (R$ 527 mil) e o Itaú foi a instituição financeira que ofereceu o maior desconto em juros na celebração de acordos, chegando a 99%.

O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos, desembargador José Luiz Almeida, acompanhou as atividades desenvolvidas no local e agradeceu a participação das empresas e instituições parceiras, em especial o Procon – responsável pela organização da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento” – com o qual o Judiciário firmou parceria na realização do Balcão.

“Esse foi um trabalho coroado de êxito em que os cidadãos tiveram a oportunidade de negociar dívidas com valores menores e de forma facilitada. Nada disso seria possível sem o valioso apoio dos parceiros, principalmente o Procon”, frisou o magistrado.

Almeida parabenizou o trabalho da coordenadora do Polo de Conciliação de Imperatriz, juíza Ana Beatriz Maia, que comandou a organização do Balcão, juntamente com a equipe do 2º Juizado Especial Cível.

Entre as empresas e instituições que estiveram presentes no evento, incluem-se Armazém Paraíba, Associação Comercial e Industrial, Associação de Direito do Consumidor da OAB, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape), Cemar, Caema, Credishop, Educação Adventista, Facimp, Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST), Friobom, Imperial Shopping, Itaú, Ótica Maia e Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Secretaria da Receita Estadual e Municipal, Unimed, Unisulma e Voz Gestão de Cobrança.

O evento contou com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e do Núcleo de Conciliação do TJMA.