O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação civil pública contra o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado, por estimular diretamente o ódio à comunidade indígena Awá-Guajá, que habita a terra indígena Awá, localizada no Município de São João do Caru (MA). O parlamentar proferiu ofensas contra os indígenas e lhes atribuiu características depreciativas.

A ação foi resultado de denúncias feitas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cáritas Brasileira- Regional do Maranhão, Comissão Pastoral da Terra-Regional Maranhão e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, onde narraram que o deputado ofendeu a comunidade Awá durante uma audiência pública no município que tinha por objetivo mobilizar a população de São João do Caru e regiões vizinhas contra a demarcação de terra indígena determinada por ordem judicial, incitando o ódio de fazendeiros e posseiros contra os indígenas locais.

O MPF/MA constatou que as declarações do parlamentar foram além de expressão de sua opinião ideológica, política ou teórica, elas foram diretamente voltadas a depreciar e discriminar o grupo indígena. No discurso, o deputado questionou a sexualidade dos indígenas, atribuindo-lhes a condição homossexual de forma pejorativa; deu-lhes características ridicularizantes, com palavras no diminutivo; associou o estilo de vida indígena à ociosidade, à preguiça e ao uso de drogas ilícitas, juntamente com os antropólogos que participaram da demarcação da terra, alegando que o resultado dos trabalhos seriam fruto do uso de entorpecentes.

O MPF entende que houve incitação ao ódio através de características falsas e infundadas contra a população tradicional, causando um dano moral coletivo aos indígenas. Dessa forma, pede que o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá. O valor deverá ser destinado aos indígenas através da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem caberá a gestão dos recursos.

O MPF/MA pede ainda que o deputado promova a divulgação da retratação das ofensas, inclusive nos meios de comunicação locais, especialmente na região onde ocorreu a audiência pública mencionada, de modo a alcançar os participantes do ato. A divulgação deve ser paga com recursos próprios.

Um ônibus escolar que levava 15 crianças para uma escola na zona rural do município de Balsas , a 810 km de São Luís, capotou na manhã desta terça-feira (8) na BR- 230. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista teria perdido o controle do veículo que veio a capotar. As crianças estariam sendo levadas para a escola no povoado Rio Pouco.

Ainda de acordo com a PRF, todas as crianças foram socorridas e levadas para o Hospital Balsas Urgente. A PRF informou que o trânsito está lento na rodovia nos dois sentidos. Os policiais da PRF tentam neste momento retirar o veículo da BR-230.

Cinco crianças deram entrada no Hospital Balsas Urgente. De acordo com a direção do hospital, uma delas foi submetida a uma cirurgia num braço e tem quadro estável. Outra está sendo avaliada para saber se há necessidade de cirurgia.

As demais crianças foram liberadas porque sofreram apenas escoriações. A Polícia Rodoviária Federal ainda está apurando o que teria causado o acidente, mas aparentemente o ônibus estava em bom estado.

G1 Maranhão

Os consumidores da cidade Imperatriz em situação de inadimplência que desejam negociar seus débitos junto à empresas daquele município poderão participar do Balcão de Negociação de Dívidas, que será realizado no período de 15 a 18 de março, no Shopping Imperial. O evento conta com a organização do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Imperatriz, apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e,do Procon (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor).

A ação integra o programa ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, de iniciativa do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O objetivo é ampliar as oportunidades de conciliação entre empresas e clientes dos mais diversos segmentos do mercado, evitando o superendividamento e estimulando o crédito responsável e a educação financeira do consumidor.

“A ideia é incentivar a cultura da negociação direta, assegurando ao cidadão a oportunidade de saldar seus débitos com condições diferenciadas”, explica a juíza Ana Beatriz, uma das coordenadoras do projeto na Comarca de Imperatriz.

O coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, juiz Alexandre Abreu, afirma que o Balcão de Negociação assegura ao cidadão a oportunidade quitar débitos de acordo com sua capacidade de pagamento, fazendo com que ele resgate a sua condição de consumidor sem restrições.

“O projeto sugere a conciliação como a melhor via para permitir a repactuação de dívidas. Contamos com o apoio das empresas de Imperatriz em oferecer boas propostas aos clientes durante o evento”, ressalta o magistrado.

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou Projeto de Lei que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, “balas perdidas”, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Por não ser de competência do Legislativo Estadual, Wellington encaminhou o projeto ao Executivo, a fim de que haja a implantação referida.

O parlamentar fez referência aos casos de mortes por bala perdida, a exemplo do que aconteceu na última sexta-feira (4), com Jorrimar Everton Galvão, alvejado com um tiro na testa.

Para o deputado Wellington, o Estado deve fazer algo, nem que seja reparar o dano, já que não terá como devolver a vida e, tampouco, suprir o vazio que a perda de um familiar ocasiona.

“Infelizmente, o número de vítimas de bala perdida em nosso estado é perceptível. A exemplo disso, podemos citar a morte do senhor Jorrimar, na última sexta-feira, que foi alvejado quando estava indo buscar sua filha na escola.  Ora, estamos aqui diante de um vazio que nada nem ninguém poderá suprir. É a vida de um pai, de um marido, de um trabalhador que foi ceifada. Bem sabemos que não há valor que atenue a dor que os familiares estão sentindo, mas acreditamos que o Estado tem a obrigação de fazer algo. Por isso, apresentamos aqui o Projeto que concede a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais. Esperamos que assim se faça a reparação de um dano, ainda que material, já que não há meio capaz de trazer de volta a vida de um ser humano”, afirmou.

Ao ensejo, o deputado Wellington encaminhou mensagem de pesar à Lucimeire Galvão, esposa de Jorrimar, que foi assassinado.  Ainda quanto aos crimes, Wellington solicitou a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina Alves Rodrigues, assassinada no dia 03 de junho de 2015, na Ponte José Sarney, que liga o bairro do São Francisco à Avenida Beira Mar, em São Luís.

“Volto a solicitar a elucidação na investigação da morte da jovem estudante Alessandrina, que foi vítima de bala perdida, em um ônibus da capital maranhense. Há quase nove meses e não há quem se culpe pela morte em questão. O Estado pode até ter esquecido, mas a família certamente sente todo dia a falta da Alessandrina. A impunidade não pode dominar um cenário em que as vidas das pessoas são ceifadas”, disparou o deputado.

ENTENDA O PROJETO:

O Projeto objetiva proteger, auxiliar, prestar assistência e indenizar as vítimas de disparos de armas de fogo por “balas perdidas”, bem como as vítimas da violência, no estado do Maranhão, através dos seus órgãos competentes.
A obrigação de reparar os danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo supramencionada independe da demonstração de culpa.

Com aula magna proferida pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governador Flávio Dino inaugurou na manhã desta segunda-feira (7), a primeira de um total de 23 Unidades Plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), voltado para a formação profissional de jovens.

Criado pelo governador Flávio Dino e inspirado nos Institutos Federais de Educação Tecnológica, a unidade do Iema em São Luís funcionará no Antigo Colégio Marista, no Centro da Capital Maranhense. O prédio passou por ampla reforma para ofertar os cursos de Eventos, Informática, Meio Ambiente e Serviços Jurídicos, cada um com 40 vagas. Além da formação profissional o Iema conjuga a formação no Ensino Médio com o diferencial de dedicação em tempo integral.

O governador Flávio Dino destacou a importância dos Iemas. “Significam o início de uma nova fase, um novo modelo na educação maranhense, uma vez que são escolas que juntam duas características muito importantes: são escolas em tempo integral, que possibilitam, simultaneamente, o acesso ao ensino médio e à educação profissional”, pontuou. “Os Iemas chegarão a 23 cidades do nosso estado até 2018. Assim, nós teremos, além da rede de institutos federais, uma rede de institutos estaduais com os mesmos padrões de funcionamento, afirmando a nossa crença de que a educação tem que ser uma prioridade real, concreta, e o caminho pelo qual vamos diminuir as desigualdades sociais no nosso estado”, finalizou o governador Flávio Dino.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a educação integral é o caminho para formar jovens mais conscientes e qualificados. “Essa escola é uma semente para o que deve ser a educação do futuro para o ensino médio. Eu tenho certeza que se nós tivermos mais educação integral para o jovem no ensino médio, culminando informação básica com ensino técnico profissional, não só eles terão mais oportunidade no mercado de trabalho como nós vamos formar um profissional mais completo, um cidadão com mais valores, vivência e reflexão”, ponderou Mercadante.

O Ministro também parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa inovadora. “O governador teve muita sensibilidade, muita competência, e desenhou um projeto de escola que, seguramente, vai fazer história no Maranhão”, finalizou.

O secretário de estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré, pontuou sobre as próximas inaugurações. “Todas essas unidades vão integrar todas as modalidades possíveis de educação profissional, inclusive o ensino médio. O Iema está preparado, assim como os Institutos Federais, a oferecer curso superior na área de tecnologia – os cursos de tecnólogo. É uma experiência ímpar. Não é uma unidade de excelência – é uma rede. Esse é o diferencial que apresentamos neste momento”, afirmou.

O Governo do Maranhão inaugura, ainda esta semana, as unidades de Bacabeira e Pindaré-Mirim. Em Bacabeira, os estudantes terão curso de Mineração, Administração e Logística, no total de 198 vagas. Para a unidade de Pindaré-Mirim serão ofertadas 120 vagas, para os cursos de Recursos Pesqueiros, Agropecuária e Serviços Jurídicos.

A cidade de Raposa esteve em festa na noite do último sábado (05), com o grande evento de filiação do vereador e presidente da Câmara, Eudes Barros, ao Partido da República (PR). Autoridades importantes do Estado, como o senador João Alberto, prefeito de Raposa, Clodomir Oliveira, primeira dama Ivonete, deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (presidente do PR), prefeita Detinha, de Centro do Guilherme, ex deputado e atual secretário de Articulação Política de São Luís, Hélio Soares, dentre outras lideranças políticas, prestigiaram o ato de filiação, que também contou com a participação maciça da população do município.

Bastante organizada, a festa de filiação se tornou um grande encontro de apoiadores do vereador, que já conta com 7 mandatos, e que neste ano, disputará a Prefeitura da cidade.

Nas eleições de 2014,  o vereador Eudes Barros e seu grupo apoiaram a candidatura do deputado Josimar, e diante disso, criou-se um laço de amizade entre ambos, onde o vereador se sentiu acolhido pelo Partido e finalmente, decidiu se filiar ao PR. Em entrevista ao Blog da Cristiana França, o parlamentar disse que , a partir de agora, vai intensificar as visitas nas comunidades, e falou também sobre as articulações políticas do seu projeto rumo à Prefeitura de Raposa.

“Nós vamos intensificar as visitas nas comunidades, conversar com as pessoas, fazendo como sempre fiz, mantendo esse contato constante com a população. Já sobre as articulações políticas, o melhor grupo político de Raposa hoje tem um compromisso comigo, são várias agremiações partidárias que vão somar num futuro de uma coligação, tenho esperança que vai dar certo, acredito no projeto, e estou muito feliz por este evento de minha filiação”, declarou o presidente da Câmara.

O senador João Alberto, era um dos mais empolgados na festa de filiação de Eudes Barros. Presidente do PMDB estadual, o senador disse que, naquele momento, todos faziam parte da família 22. Ele lembrou também do seguro-defeso dos pescadores, que só foi possível chegar aos pescadores da Raposa, que depois se estendeu por todo o Maranhão, por meio do trabalho em grupo de Eudes Barros.

“O Eudes não é aventura, ele é uma certeza de um bom administrador, e tem todo o nosso apoio para realizar uma grande gestão”, garantiu João Alberto.

Já o Prefeito Clodomir Oliveira, também reiterou total apoio a pré-candidatura de Eudes Barros á Prefeitura de Raposa.

“O PMDB estará junto nesta luta, para que a pré candidatura de Eudes Barros se concretize na Raposa. Vamos continuar trabalhando para que a vida do raposense continue cada vez melhor”, assegurou o gestor municipal, que fez menção ainda, ao Dia Internacional da Mulher, homenageando todas as mulheres presentes ao evento.

Ainda durante o evento, o senador João Alberto apresentou os pré-candidatos à vereança na cidade de Raposa, com destaque para Samuel Brow. Figura carismática do município, Samuel concorrerá às eleições municipais deste ano, e com o apoio em massa da população, tem tudo para se eleger.

A reforma do Pacto Federativo é uma reivindicação continua do movimento municipalista brasileiro. Este ano, o tema volta à pauta da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com intuito de pressionar o Congresso Nacional para a provação de projetos que promovem a distribuição mais justa dos recursos financeiros. Principalmente na relação União e Municípios.

O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), anualmente. E conforme alerta o presidente da entidade, frequentemente, é necessário organizar as atribuições de cada Ente da Federação e a forma de atuação conjunta, para o atendimento das necessidades e anseios de nossa população. “O atual modelo de repartição de recursos e competências constitucionais é insustentável e impõe dificuldades insuperáveis aos Municípios”, destaca o líder municipalista.

Conforme esclarecimentos previstos nas primeiras páginas da publicação Paula Municipalista Prioritária, elaborada pela CNM para subsidiar a XIX Marcha, em março de 2015, uma Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos foi instalada na Câmara dos Deputados. Esse grupo de trabalho apresentou relatório com 15 proposições das mais diversas áreas. E delas, cinco foram aglutinadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149/2015, denominada de PEC do Pacto.

Atendimento
Ainda segundo a publicação, disponível no formato digital, a proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A CNM acompanha a tramitação dela de outras diversas matérias que visam a melhorar a transferência de recursos à administração local, como por exemplo na Saúde pública e na Educação.

No Senado Federal, em atendimento a reivindicação municipalista, também foi instalada a Comissão especial para Aprimoramento do Pacto Federativo. Dentre as propostas tratadas pelos integrantes está o Substitutivo da Câmara (SDC) 15/2015, que promove mudanças na distribuição da verba arrecadada com no Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre leasing, cartões e planos de saúde, além da ampliação da lista dos serviços tributáveis – anexa à Lei Complementar 116/2003. Se aprovada, a matéria vai garantir ganhos anuais, de pelo menos, R$ 8 bilhões aos Municípios. A publicação traz ainda esclarecimentos detalhados dessa proposta e da tramitação dela.

Da Confederação Nacional dos Municípios

Nos últimos 15 dias, agentes da SMTT autuaram 36 motoristas durante operações realizadas na capital maranhense, por estacionarem em vagas preferenciais. Essas vagas são garantidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas legislações estadual e municipal, referentes à utilização de vagas de estacionamento preferenciais para idosos e pessoas com deficiências em repartições públicas e espaços privados de uso público. As operações de fiscalização foram intensificadas desde o último dia 20 de fevereiro.

A multa para quem é pego utilizando indevidamente a vaga para idosos, gestantes e deficientes – infração considerada grave pelo CTB – é de R$ 127,69, situação que ocasiona a perda de cinco (5) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Casos de desrespeito ainda são muitos frequentes na capital maranhense, conforme relatos de usuários de estacionamentos e acompanhantes. A estudante Tatiana Nogueira afirma que teve que discutir com um motorista para que este cedesse o espaço para que seu avô estacionasse em um shopping da cidade. “Foi preciso a intervenção dos seguranças do local”, destaca a estudante.

Nota da Editora – Os agentes da SMTT estão de parabéns pelo trabalho (nessa ação), e que essa atividade vire uma constante em nossa cidade, pois, infelizmente, ainda temos muito motoristas mal educados! Que essas autuações sirvam de lição para os “preguiçosos”!

De O Imparcial

Em plena época de mobilização de combate ao Vírus da Zika, que assusta todo o país, infelizmente, em São Luís, o governo municipal parece não ligar muito para proteger a população da doença. O Blog da Cristiana França recebeu de um leitor, uma denúncia com fotos, mostrando a atual realidade da Unidade Mista do Bequimão. Esgotos estourados fazem parte do dia-a-dia dos enfermeiros, médicos e pacientes… A falta de material também é uma constante, e por conta disso, as equipes não estão fazendo nem exames de sangue nos pacientes, um completo absurdo! E olha que estamos falando de saúde… SAÚDE!

Ainda de acordo com o denunciante, a vigilância sanitária do município já foi no local, mas até agora, nada fez para, pelo menos, tentar “melhorar” a situação. Lamentável!

E assim caminha a saúde de São Luís…