E o desgaste da fantasiosa posse de Lula como ministro do Governo Dilma continua. Desta vez, a primeira instância da Justiça Federal em Assis (SP) suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer. A posse tem sido alvo de uma guerra de liminares. Na quinta-feira, um Juiz do Distrito Federal suspendeu a posse. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas tinha outra liminar na Justiça Federal no Rio suspendendo a posse. Há poucas horas, o TRF da 2ª Região derrubou também essa liminar. Agora, uma terceira liminar impede Lula de exercer o cargo.
A AGU já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que as mais de 50 ações espalhadas por todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula sejam suspensas. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de processo, “tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”.
Nesta sexta-feira, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, desembargador Reis Friede, derrubou a liminar da primeira instância do Rio. Segundo o desembargador, a Justiça de primeiro grau não tem poderes para decidir nesse tipo de pedido, “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.
O Globo
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
Segundo a assessoria da AGU, com a derrubada da segunda liminar, a situação de Lula no governo fica regularizada e ele pode exercer a chefia da Casa Civil efetivamente.
Um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que faz a defesa do governo na Justiça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), a suspensão de todas as ações do tipo que tramitam no país — mas ele ainda não foi julgado.
Esta foi a segunda liminar derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Na quinta-feira, uma decisão do TRF da 1° Região derrubou uma liminar da 4° Vara do Distrito Federal. Até o momento da publicação desta reportagem, não há informação outra liminar que suspenda a posse.
Em sua decisão, Reis Fride ressaltou que o judiciário deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: “Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”.
O vice-presidente acrescentou ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.
A liminar havia sido concedida em ação popular. Nos termos da decisão do desembargador, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Liminar citava blindagem de Lula
De acordo com o texto da liminar concedida nesta quinta-feira (17), a juíza Regina Coeli Formisano entendia que havia tentativa de “blindar” Lula nomeando-o como ministro: “Fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro”. Ainda segundo a juíza, os fatos revelados na operação Lava Jato “maculam de forma indelével” a reputação de Lula.
“Não se afigura razoável que a presidente da república deste país tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição. Efetivamente, não pode o Juiz julgar com base em fatos narrados pela mídia e sem conhecimento amplo do processo, embora estes fatos possam servir como vetor de investigação. No entanto, uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de ministro de estado, para obter o privilégio de foro.”
Ela afirmou que houve tentativa de direcionar o processo contra Lula para o Supremo porque lá “sete, dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo”. “Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que é amplamente divulgado pela mídia nacional que a intenção da presidente da república era, exatamente, “blindar” referido cidadão e redirecionar os processos referentes à operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional”.
Globo.Com
O PT e o PCdoB anunciaram, na noite desta quinta-feira (17), que poderão entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de líderes que definiram que a comissão especial que vai analisar a denúncia contra a presidente da República, Dilma Rousseff, terá três vice-presidentes.
Segundo Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a Lei do Impeachment (1.079/50) só prevê eleição do presidente e do relator. Ela alegou que as regras regimentais da Câmara dos Deputados também não prevêem os vices. Feghali sugeriu que a eleição se restrinja a esses postos.
O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que presidiu a reunião, disse que a eleição dos três vice-presidentes segue decisão dos líderes e o que aconteceu em 1992, quando a Câmara instalou a comissão de impeachment do então presidente Fernando Collor.
“Esse assunto só poderá prosperar em outra instância, porque aqui é questão vencida”, disse Jutahy.
Portal IG
O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação na última sexta (11), para que o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, exonere todos os ocupantes de cargo em comissão, de confiança ou funções gratificadas que configurem nepotismo no âmbito da administração pública.
A Recomendação, proposta pelo promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, pede que, em 20 dias, o prefeito envie ao Ministério Público a cópia dos atos de exoneração dos servidores na condição de nepotismo.
O documento ministerial foi expedido após uma denúncia da Fundação Brasil de Fomento à Educação Ambiental, que entregou ao MPMA relatório detalhado com o nome das pessoas contratadas, respectivos cargos ocupados e relação de parentesco com agentes políticos.
Os ocupantes desses cargos são parentes de várias autoridades da administração pública da cidade de Imperatriz e estão lotados em instituições diversas, caracterizando nepotismo cruzado.
Foram identificados nessa condição os servidores George Ramalho de Lima – diretor da Secretaria de Regularização Fundiária de Imperatriz (irmão do procurador-geral do Município, Gilson Ramalho de Lima); Samuel Pereira de Souza – cargo em comissão da Fundação Cultural de Imperatriz (irmão do secretário de Regularização Fundiária Urbana do município, Daniel Pereira de Souza); Eliete Moraes Souza – diretora do Departamento na Secretaria de Regularização Fundiária Urbana (esposa do secretário-adjunto da Fazenda e Gestão Orçamentária, Francisco Jefferson A. Souza; Klleyton Nascimento Silva – nomeado secretário da Juventude (filho do vereador João Francisco Silva, líder do Governo na Câmara); Wellington Santos de Oliveira – assessor técnico na Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (filho do vereador Antonio Fernandes de Oliveira).
Nessa mesma situação encontram-se, ainda, Ivanice Cândido Lima Falcão – presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Emanuel Afonso Falcão Almeida – lotado na Secretaria de Regularização Fundiária Urbana; e Wesley Alexandre Sarmento Falcão – lotado na Secretaria de Gabinete do Prefeito, que são, respectivamente, irmã, cunhado e sobrinho do secretário de Administração e Modernização, Iramar Cândido Lima.
O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será de R$ 560.379.775,78 – considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o montante a ser distribuído entre às Prefeituras nesta sexta-feira, 18 de março, soma R$ 700.474.719,73. Os dados fazem parte de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado de dez em dez dias.
De acordo com o levantamento, o segundo decêndio de março indica pequeno crescimento nominal de 2,48%, em relação ao mesmo período de 2015. Porém, ao considerar a soma dos dois repasses do mês, também com base no ano passado, há redução nominal de 13,37% no montante destinado aos cofres municipais. As duas transferências ocorridas no mesmo mês do ano anterior somaram pouco mais de R$ 3,7 bilhões e as deste ano chegou a R$ 3,2 bilhões.
Do início do ano até agora, o FPM acumulou R$ 19,203 bilhões, e no mesmo período de 2015 o Fundo havia transferido R$ 20,150 bilhões ao Ente municipal. O levantamento da CNM indica ainda que a somatória dos repasses, em termos nominais, reduziu em 4,70% – o que caracteriza menos dinheiro nas administrações locais. Quando considerada a inflação, o acumulado do ano obteve expressiva retração de 13,57% – comparado ao mesmo período do ano anterior. Em números, de janeiro pra cá o Fundo passou de R$ 20,1 bilhões em 2015 para R$ 19,2 bilhões este ano.
Previsão
A expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o decêndio era de R$ 606 milhões, 7,59% acima do que o montante efetivamente repassado. Ao considerar a soma do mês, com base nos dados o órgão, o impacto negativo de na expectativa de repasse de é 4,5%. A previsão da STN para os próximos meses é de crescimento de 11,4% e 6%, em abril e maio, sempre em relação ao mesmo período de 2015. Porém, a CNM alerta que as previsões, além de não consideram os efeitos da inflação, podem estar superestimadas como ocorreu nesse decêndio.
Confederação Nacional dos Municípios
O deputado estadual Fábio Braga deixa os quadros do PTdoB, partido o qual se elegeu na última eleição, e vai para o Partido Solidariedade. O convite ao deputado Fábio Braga foi feito pelo próprio presidente do Solidariedade no Estado do Maranhão e Secretário da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, há vários dias, com o aval do Governador.
Fábio Braga mostrou-se satisfeito em participar do Solidariedade, que tem como base a luta sindical, a defesa dos trabalhadores, a criação de empregos e a defesa de políticas públicas para beneficiar a população.
Simplício Araújo vê com satisfação a vinda para o partido Solidariedade dos deputados Fábio Braga e que, em 2016, pretende ter uma base forte de deputados, prefeitos e vereadores, com nomes novos que possuem identidade com as causas da sigla.
A ida dos deputados para o Solidariedade deve mexer no quadro político de algumas cidades, onde aliados dos novos deputados já começam a ingressar no partido para disputarem as próximas eleições. Até o fechamento do prazo de filiação, no começo de Abril, devem ocorrer várias mudanças em base eleitoral dos deputados.
Sempre cumprindo o que fala e em defesa da população, o deputado estadual Wellington do Curso realizou Audiência Pública, na noite desta quarta-feira (16), que discutiu sobre a insegurança e a falta de infraestrutura em bairros dos municípios de São Luís e São José de Ribamar, como o Parque Vitória, Jardim Turu, Alto do Turu e adjacentes. A audiência foi uma das exigências feitas pelos moradores dos bairros supracitados, para liberarem a Av. São Luís Rei de França, interditada pelos manifestantes na manhã da última segunda-feira (14).
A reunião aconteceu na Praça da Juventude, no Parque Vitória, e contou com a presença de representantes da prefeitura de São Luís, da Defensoria Pública, da Promotoria de Justiça, do delegado do Parque Vitória e policiais militares da área, lideranças comunitárias, além do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) e moradores.
A audiência, que teve mais de 04 horas de duração e contou com a presença de mais de 400 pessoas, iniciou com os moradores já pedindo melhorias, e agradeceram a iniciativa do deputado em promover a audiência, pois, segundo eles, já é passo inicial que levará o poder público aos bairros que estão abandonados.
Atento às necessidades do povo, o deputado Wellington explanou sua preocupação em conseguir soluções para as problemáticas apresentadas e reforçou a necessidade do empenho do Poder Público, tanto municipal quanto estadual, em resolver a situação de calamidade e caos que se encontram os bairros. “Quando nos debruçamos sobre os temas de maior interesse e necessidade dos ribamarenses e ludovicenses, verificamos não só as reclamações da sociedade com relação à infraestrutura, mas diversos outros temas que afligem e atingem os populares”, disse.
Ainda de acordo com o deputado, infelizmente, o que se encontra em tais bairros é um abandono, caracterizado pela inércia do Poder Público. “Não estamos falando de bens supérfluos ou desnecessários, estamos falando de garantias, de direitos. Ao ouvir a população, percebemos a indignação e a revolta que os levou a interditar a Avenida São Luís Rei de França, na última segunda-feira. Revolta de quem não sabe mais a quem recorrer. Revolta de quem está cansado de ter buracos ao invés de pavimentação asfáltica. Revolta de quem não tem escola, segurança e tampouco infraestrutura em seu bairro. Deploravelmente, estamos diante da revolta de cidadãos que estão sendo diariamente desrespeitados. Enquanto deputado estadual, não podemos obrigar que se faça uma ou outra obra, pois isso cabe ao Executivo. No entanto, após ouvir as reivindicações, continuarei dando a minha voz à população e, por isso, realizando as cobranças de melhorias para o povo do Maranhão e fiscalizando as ações do Executivo. Reafirmo o meu compromisso não com o Prefeito de São Luís ou de São José de Ribamar, mas com o cumprimento dos direitos da população, sobretudo, a mais carente ”, declarou Wellington.
Reivindicações dos moradores:
– Elaboração de projeto de lei visando a reestruturação da divisão geográfica da região metropolitana de São Luís, tendo em vista a proximidade geográfica de bairros como o Parque Vitória e a capital maranhense;
– Intermediação entre as Prefeituras de São Luís e São José de Ribamar com o Governo do Maranhão, apreciando a possibilidade de celebrar convênio municipal/estadual. O objetivo de tal convênio seria ocasionar uma melhor e eficaz distribuição dos serviços públicos na área limítrofe ou de conflito de competência; -Inclusão de bairros como Jardim Turu, Parque Vitória, Alto do Calhau e adjacências no programa Mais Asfalto;
-Aquisição de mais viaturas e criação de um Batalhão da Policia Militar que enfatize a segurança nos bairros supramencionados e adjacentes; Além de tais encaminhamentos, a população que encontrou na Audiência o meio para reivindicar o cumprimento de seus direitos, solicitou que o deputado Wellington cobrasse a iluminação de diversas ruas e avenidas dos bairros, bem como a articulação de políticas voltadas para a educação, a exemplo da implantação de um IEMA no Parque Vitória.
Os moradores reivindicaram também a construção de novas escolas, além de solicitarem esclarecimentos sobre o funcionamento do Bilhete Único na localidade que, segundo eles, é apenas midiático.
As solicitações feitas pelos moradores devem ser apresentadas pelo deputado Wellington na Assembleia Legislativa já na próxima sessão plenária.
O Procon do Maranhão divulgou a lista das 10 empresas mais reclamadas no ano de 2015. Como sempre, as empresas de telefonia bateram recorde. Pelo segundo ano consecutivo, a OI ficou em primeiro e segundo lugar no ranking, com respectivamente 689 reclamações, juntando as duas (Oi Fixo e Oi Móvel).
O presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, explica que o ranking é formado a partir do número de reclamações que foram consideradas procedentes, após análise técnica. “Nós reconhecemos a redução do número de reclamações como um esforço para oferecer melhores serviços aos consumidores. Contudo, a repetição de empresas no ranking aponta a falta de sensibilidade e comprometimento com a melhoria dos serviços. Por essa razão, o PROCON/MA vai continuar realizando ações preventivas, de orientação e fiscalização, para assegurar o pleno respeito ao direitos dos consumidores”, afirmou o presidente.
Além da Oi, mais 5 empresas que constavam no ranking de reclamações de 2014 permaneceram em 2015. CAEMA, CEMAR e Bradescard repetem, respectivamente, a terceira, a quinta e a sétima colocação. A Caixa Econômica Federal subiu do nono para o oitavo lugar do ranking, e a Claro Móvel subiu do décimo para o nono. Confira abaixo a lista das 10 Mais Reclamadas do PROCON/MA:
Um dia depois da revelação de que a presidente Dilma Rousseff atuou para blindar o aliado político e antecessor Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da Casa Civil, o juiz federal Sergio Moro, alvo implacável de ataques durante a cerimônia de posse do petista, disse nesta quinta-feira que não há irregularidades no fato de a mandatária do país ter sido flagrada fortuitamente em um grampo telefônico. Dilma não é investigada oficialmente na Operação Lava Jato, mas seu antecessor – este sim alvo de escutas telefônicas – é objeto de apurações por suspeitas de ter recebido favores e benesses de empreiteiras investigadas no maior escândalo de corrupção do país.
“A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”, explicou Moro. “Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente”, rebateu ele.
Em novo despacho, o juiz ainda atestou a legalidade do monitoramento da conversa em que a presidente Dilma Rousseff afirma a Lula que ele deve assinar o termo de posse na casa Civil “em caso de necessidade”. O veredicto do juiz foi considerado necessário depois de indicativos de que haveria um lapso temporal entre a decisão de interromper os grampos e a implementação da ordem junto às operadoras de telefonia. “Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido”, resumiu. “Não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações”, disse Sergio Moro.
Moro havia determinado às 12h18 desta quarta-feira a suspensão dos grampos instalados para monitorar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e interlocutores do petista. A conversa antirrepublicana entre Lula e Dilma, em que a presidente fala que o termo de posse só deve ser utilizado “em caso de necessidade”, ocorreu às 13h32 por meio do celular de Valmir, registrado na operadora Claro. Neste horário, Sergio Moro já havia determinado que os grampos fossem suspensos. Um analista da Polícia Federal encaminhou email para o departamento jurídico da Claro às 12h46 para cumprimento imediato da decisão do juiz.
Em despacho desta quarta-feira, o juiz já havia afirmado que autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, não foram grampeados, e seus diálogos foram “colhidos fortuitamente”. “Como tenho decidido em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lava Jato, tratando o processo de apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”, disse o magistrado. “O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, completou o juiz.
A Polícia Federal considera que seu papel nas investigações é apresentar à justiça todas as informações colhidas, cabendo à justiça a decisão sobre a utilização das informações. Em nota, a corporação disse que “a interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel” e informou que “até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações”.
Revista Veja
Minutos depois do ex presidente tomar posse, Juiz suspendeu ato
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
A decisão foi tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior, mas cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar.
Ao G1, o juiz federal afirmou que tomou a decisão para preservar a “harmonia entre os Poderes para que o país possa funcionar corretamente”.
“Juiz não é cego nem surdo para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que existe uma clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual presidente da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível, isso não pode ser permitido de forma alguma”, enfatizou.
Lula foi empossado na Casa Civil em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado, o que o tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
O autor da ação popular alegou na peça judicial que houve uma tentativa de “burlar o princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escalão, ele só poderá ser alvo de investigações com autorização do Supremo.
Na liminar que suspendeu a posse de Lula, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.
Do Portal G1
