O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), promoveu, na terça-feira (19), o debate com o tema “Mídia, Poder e Democracia: porque democratizar a comunicação é democratizar o Brasil”. A discussão, que foi conduzida pela jornalista Cynara Menezes (Socialista Morena) e pelo titular da Sedihpop, Francisco Gonçalves, foi mediada pelo sociólogo e radialista Ricarte Almeida Santos. O encontro aconteceu na Galeria do Centro de Criatividade Odylo Costa, filho (Praia Grande).

O encontro, denominado “Diálogos Insurgentes”, teve o objetivo de debater sobre a mídia no estado democrático de direito, contribuir para a ampliação da consciência crítica sobre o tema e apontar caminhos de intervenção, além de possibilitar espaço de interlocução entre representantes de diversos setores. O encontro resultou, ainda, em uma discussão sobre mídias alternativas. “Esse foi um bom debate sobre novas formas de comunicação e de fazer jornalismo e sobre o papel da internet nesse cenário. Com a internet, suprimos a ausência de fontes alternativas à grande mídia, hegemônica no país. Agora, temos canais de comunicação disponíveis de forma mais barata e mais democrática”, destacou a convidada, Cynara Menezes.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, ressaltou a importância do debate. “Se estamos pensando na democratização da mídia como forma de democratização da sociedade, esse debate perpassa pelo debate sobre o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão”, afirmou. “Precisamos desenvolver modelos de comunicação que permitam ampliar os espaços de interlocução, inclusive para que possamos tratar de agendas sobre os direitos da população LGBT, das mulheres, dos povos indígenas, e demais minorias”, acrescentou.

Também fizeram parte do debate, o atual cenário político brasileiro e o papel da mídia nesse contexto. O público aprovou a realização dessa edição do “Diálogos Insurgentes”. “No momento em que o país está polarizado, esse tipo de debate é fundamental para que a sociedade possa construir opiniões conscientes sobre o futuro da nossa democracia”, avaliou positivamente o jornalista Bruno Lacerda.

“Foi um diálogo muito rico que tratou de um tema do nosso dia a dia que muitas vezes não encaramos como algo importante a ser debatido. Foi importante, também, porque muitas pessoas não têm a visão que o direito à comunicação faz parte do respeito aos direitos humanos. Se queremos viver uma democracia de fato precisamos pautar debates como esse”, afirmou a pedagoga, Gerusa Silva.

Diálogos Insurgentes

Além dessa edição sobre Mídia, Poder e Democracia, foram realizados “Diálogos Insurgentes” sobre temas como Redução da Maioridade Penal; Regularização Fundiária e Conflitos Urbanos; e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Com encontros como esse queremos criar espaços de diálogos para debater sobre direitos humanos com pessoas que naturalmente não participam de movimentos sociais. Nosso objetivo é, com debates como esses, desconstruir preconceitos sobre a área dos direitos humanos”, disse Francisco Gonçalves.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assumir a Casa Civil, se a posse for autorizada pelo Supremo Tribunal Federal na sessão desta quarta-feira (20/4). A perspectiva é de que o debate gere uma divisão na Corte. “Se for um julgamento que não seja extravagante, não há nenhuma razão para que a presidente não possa exercer a prerrogativa de nomear um ministro. Houve uma tentativa de enfraquecer o governo impedindo a posse do presidente Lula como ministro da Casa Civil”, disse Falcão.

No Instituto Lula, no entanto, a posse é tratada como um assunto menor. A interlocutores, o ex-presidente tem dito que não vê necessidade de assumir o cargo para ajudar na articulação da resistência ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No Supremo, o caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, tido como maior crítico ao governo na Corte. Há mais de um mês a posse de Lula na Casa Civil foi suspensa por liminar dada em mandados de segurança propostos pelo PSDB e pelo PPS. Na ocasião, Gilmar Mendes entendeu que o petista aceitou o cargo para ser detentor de foro privilegiado e, assim, escapar de uma investigação sob jurisdição do juiz federal Sérgio Moro, condutor da Operação Lava Jato na primeira instância. Para o ministro, seria uma “obstrução ao progresso das medidas judiciais”.

Até agora, parte dos ministros admite seguir o posicionamento de Gilmar Mendes. Há uma corrente no Tribunal, no entanto, que levanta questionamentos sobre a possibilidade de intervenção do STF no ato político de nomeação de ministro por parte da Presidência da República. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Correio Braziliense 

O deputado-federal e vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr.(MA), apresentou na manhã desta terça-feira, (19), um Projeto de Lei (5044/2016) para regulamentar a licença maternidade de 180 dias consecutivos, sem prejuízo a remuneração.

Hoje a lei 8.112 , que regulamenta a contratação de servidores públicos da União, permite que a mãe tenha direito a 120 dias, e caso tenha interesse pode requerer mais 60 dias à empresa. Com a nova medida serão 180 dias corridos, sem precisar de nova autorização.

Para o deputado Rubens Jr. a medida é importante para regulamentar o decreto 6.690/2008: “O decreto de 2008 deu direito às mães de mais 60 dias, além dos já 120 garantidos. Nosso PL pretende regulamentar para que as mães já tenham garantia de 180 dias direto, sem precisar pedir às empresas”, explicou.

Licença paternidade

O parlamentar comunista, em seu projeto de lei, acrescenta também 20 dias corridos de direito aos pais. Hoje a lei concede apenas 5 dias.

“Nós, pais, somos esquecidos na educação dos filhos. Queremos ajudar na educação deles nessas primeiras horas de vida”, declarou.

Adoção

No caso de adoção a lei também contempla o benefício à mãe. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até (1) ano, serão concedidas 180 dias de licença renumerada. Entre (1) ano e (4) anos, serão concedidos 60 dias de licença renumerada. Entre (4) e (8) anos, serão concedidos 30 dias de licença renumerada.

Ao pai, neste caso de adoção, aplica-se os 20 dias consecutivos.

Foi condenada a 10 anos e 6 meses de reclusão, Samantha Martins Oshiro, pela morte de uma criança de 03 anos e lesão corporal grave em outras 02 pessoas. O crime ocorreu no dia 7 de setembro de 2010, na Praia da Panaquatira, em São José de Ribamar, quando a acusada conduzia automóvel após ter ingerido bebida alcoólica.

O julgamento que começou no início da manhã dessa segunda-feira (18), no Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar, só terminou por volta da meia noite, quando o Conselho de Sentença condenou a ré. O regime da pena é fechado, mas Samanta Martins obteve o direito de recorrer da sentença em liberdade.

A sentença condenatória determinou ainda, a inscrição do nome da ré no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (SINPI) da Polícia Federal. A decisão decorreu do fato de Samanta Martins já ter morado no Japão e possuir passaporte.

Atuaram no julgamento os promotores de justiça Benedito Coroba e Bianka Sekeff Rocha. Na peça acusatória inicial o Ministério Público (MPMA) descreveu que a ré confessou ter ingerido bebida alcoólica minutos antes do ocorrido, fato confirmado pelas testemunhas. Também consta da acusação que foram consumidas, por Samanta Martins e amigos, 23 garrafas de cerveja, e que submetida a exame de alcoolemia foi constatada uma concentração de 0,36 g/l (trinta e seis centésimos de miligrama) de álcool no sangue da condenada.

Na defesa da ré atuaram os advogados João Fonseca Júnior e Rafael Sales. Eles sustentaram a tese de negativa de dolo. Durante a sessão foram ouvidas sete testemunhas.

A magistrada Teresa Mendes, titular da 1ª Vara Criminal, presidiu o julgamento e afirmou que o Poder Judiciário cumpriu o seu papel, mas que os jurados foram os julgadores do caso, legítimos representantes da sociedade ribamarense.

Devido aos constantes atrasos na remuneração dos servidores municipais e à existência de número excessivo de servidores contratados comissionados no quadro da Prefeitura de Santa Quitéria, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, em 12 de abril, ao prefeito Sebastião Araújo Moreira (foto), a reordenação de toda a estrutura funcional da administração municipal, no prazo de 20 dias, objetivando a diminuição de custos com pessoal.

Também foi recomendada a não efetuação de contratações de novos serviços públicos, por meio de contrato temporário, para evitar o agravamento da situação financeira do Município.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Braga, da Comarca de Santa Quitéria.

Entre as sugestões apresentadas pela Promotoria de Justiça está a diminuição do número de servidores contratados que prestam serviços na administração pública, por meio da extinção de cargos e da otimização das funções desempenhadas.

Também foi sugerida a elaboração, em conjunto, de um planejamento financeiro de curto e médio prazo, com o objetivo de pôr fim, em definitivo, aos sucessivos atrasos na remuneração mensal de todos os servidores públicos do município de Santa Quitéria.

Outro ponto da Recomendação refere-se à abstenção, em especial por parte da Secretaria Municipal de Educação, de realizar permutas de professores entre a zona rural e a sede do Município, em razão dos potenciais prejuízos ao patrimônio público, uma vez que, com as trocas, surge a necessidade de novas contratações, para suprimento de pessoal na zona rural.

A procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha recebeu ontem (18), em seu gabinete, a visita do presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, durante a qual o promotor de justiça informou sobre a realização, pelo órgão representativo, de um debate com os candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça, para o biênio 2016/2018.

No encontro, o presidente da associação entregou à procuradora-geral a ata da reunião realizada, em 16 de abril, na sede da Ampem, que definiu as regras do evento. O debate será realizado em 13 de maio, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

DEFINIÇÃO DE REGRAS

Participaram da reunião os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luiz Gonzaga Martins Coelho e José Augusto Cutrim Gomes.

O promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros foi representado pelos promotores de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, Ednarg Marques, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes e Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

O governador Flávio Dino recebeu, na tarde de segunda-feira (18), o ex-ministro do Turismo Gastão Vieira, que será empossado, nesta terça-feira (19), como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No encontro, foram debatidas parcerias entre o órgão e o Governo do Estado para fortalecer a educação no Maranhão.

O governador destacou a importância do FNDE ter um maranhense como gestor, o que deve aumentar a atenção do órgão sobre o estado. O FNDE é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) e também por convênios na área de Educação com os estados.

Desde janeiro de 2015, o FNDE e o Governo do Maranhão têm mantido uma relação de proximidade, com a realização de eventos em parceria para dialogar sobre temas como transporte escolar, creches, alimentação escolar indígena, além de apoio técnico aos gestores maranhenses.

Na reunião desta segunda-feira, Gastão assegurou que a parceria com o FNDE, que já existia, aumentará ainda mais a fim de solucionar problemas históricos na educação. “Eu tenho consciência de que meu estado ainda tem um longo caminho a trilhar na educação, principalmente de zero a quatro anos. O FNDE tem um programa de creches, no estado inteiro esses programas estão com as obras paralisadas ou andando de uma forma muito vagarosa, e eu vim propor ao governador uma ação conjunta nossa, entre o FNDE e o Governo do Estado, no sentindo de fazer com que essas obras acelerem e sejam concluídas rapidamente”, destacou Gastão Vieira.

Ele também ressaltou que a frota de ônibus escolares deverá receber investimento. “Temos um problema que é grave no Maranhão, que sempre foi, que é ônibus escolar, para vermos de que forma que podemos estabelecer parceria para que o FNDE possa atender essa justa reivindicação do Governo de aumentar a frota”, comentou Gastão.

Ao fim da visita, o presidente do Fundo agradeceu o apoio concedido pelo governador Flávio Dino. “Eu vim agradecer, como presidente do FNDE, o apoio que me foi dado pelo governador Flávio Dino quando, na minha escolha, foi consultado se havia algum obstáculo para que eu assumisse esse cargo e fez afirmações que muito me envaideceu”, pontuou.

A participação popular tem sido a principal marca dos Seminários Planeja, que estão acontecendo durante todo o mês de Abril em São José de Ribamar, sob a organização da Comissão Executiva Municipal do PSDB. Comunidades das regiões da Sede e entorno, do Jardim Tropical e adjacências e da Zona Rural, já receberam o seminário.

E essa participação tem sido marcante não somente com a presença forte das lideranças de cada região, onde os eventos têm ocorrido, mas com o envolvimento efetivo dos cidadãos na apresentação de propostas concretas, contemplando todas as áreas da administração pública.

Para o ex-prefeito e presidente da Executiva Municipal do PSDB, Luis Fernando Silva, os recursos são sempre escassos para uma administração que trabalha. E diante disso, é preciso priorizar as ações, mas essa priorização deve ser definida essencialmente pela própria população.

“A prioridade legítima não pode ser definida pelo governante, tem que ser definida pelo cidadão. E é por isso que estamos aqui buscando as demandas da comunidade que participa ativamente com muitas propostas, avaliações e críticas, fundamentais para a elaboração de um bom planejamento de ações em benefício da comunidade”, declarou Luis Fernando.

Em todos os seminários já realizados, a grande quantidade de propostas apresentada, tem reforçado a tese que Luis Fernando defende, antes mesmo de ter sido eleito prefeito de São José de Ribamar, em 2004, a de que o cidadão sabe mais do que a comunidade precisa para sua região do que os próprios governantes.

“Tenho certeza de que nós estamos construindo, com a participação da sociedade, o melhor plano de um governo que São José de Ribamar pode ter a partir de janeiro de 2017, independentemente de quem seja o prefeito, porque esse plano não tem a face de um prefeito ou de um político. Tem, na verdade, a face, o desejo e os anseios da sociedade ribamarense”, enfatizou Luís Fernando.

O PDT iniciou nesta segunda-feira (18/4) o processo de expulsão dos seis deputados federais do partido que ontem, domingo, votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) – contrariando determinação expressa do Diretório Nacional.

A decisão do PDT de votar contra o impeachment foi tomada em dezembro do ano passado, sendo referendada posteriormente, por unanimidade, pelo Diretório Nacional reunido em Brasília dia 22 de janeiro; e, por último, confirmada na última sexta-feira (15/4), em reunião da Executiva com integrantes da Comissão Nacional de Ética, presidentes dos movimentos de base partidário e integrantes das bancadas do PDT na Câmara e no Senado.

Reunida nesta manhã (18/4) na Sede Nacional do partido, em Brasília, os membros da Comissão Permanente discutiram o comportamento dos deputados do PDT e, ao final, confirmaram a decisão de expulsar os deputados infiéis.

Votaram contra a determinação da direção do partido e foram expulsos, de ofício, os deputados federais Mario Heringer (MG), Sérgio Vidigal (ES), Giovanni Cherini (RS), Flávia Morais (GO), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM).

A Comissão de Ética, como anunciado, iniciou os processos de expulsão garantindo a todos amplo direito de defesa previsto na legislação e nos estatutos; e vai submeter o seu parecer ao Diretório Nacional do PDT já convocado para decidir sobre o assunto no próximo dia 30 de maio, no Rio de Janeiro.

Os que forem dirigentes estaduais serão destituídos dos cargos, caso do Espirito Santo, presidido por Sergio Vidigal; e Goiás, presidido por Georges Morais – e também serão destituídas as comissões provisórias do PDT nos estados de Minas Gerais e Amazonas presididas, respectivamente, pelos deputados Mario Heringer e Hissa Abrahão.

A decisão de expulsar os infiéis foi tomada pela Executiva em dezembro passado, ato referendado pelo Diretório nacional dia 22 de janeiro e, por último, confirmado na sexta-feira passada (15/4) na reunião da Executiva Nacional, com a Comissão de Ética,  movimentos partidários e bancada federal do partido. Os parlamentares, todos, também foram avisados por escrito que corriam risco de expulsão caso não votassem contra o impeachment.

Terceira colocada nas eleições de 2014 e defensora de que a crise política atual seja definida com uma nova ida dos eleitores às urnas, a ex-senadora Marina Silva atacou nesta segunda-feira PT e PMDB, partidos, segundo ela, responsáveis pelo atual cenário de desalento político e disse que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff “não alcança ainda a finalidade de resolver a grave crise política, econômica, social e ambiental em curso”.

A Rede Sustentabilidade, partido criado por Marina Silva, se posicionou a favor do seguimento do ato de impeachment da presidente petista, embora deputados da legenda, como Alessandro Molon (RJ), tenham votado neste domingo contra a admissibilidade do processo. “Há clareza na sociedade de que o partido do vice-presidente Temer é tão responsável pela crise política, ética e econômica quanto o partido da presidente Dilma”, disse Marina, que também defendeu a saída dos peemedebistas Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados e de Renan Calheiros da presidência do Senado. Os dois são citados como beneficiários de propina do escândalo do petrolão.

“Lideranças políticas do Brasil estão envolvidas em corrupção e querem usar o poder para se esconder das denúncias da Operação Lava Jato. Embora hoje se digladiem, há bem pouco tempo boa parte desses envolvidos estavam juntos e gestaram o caos atual, pela corrupção, pela incompetência, pelas artimanhas políticas. PT e PMDB são faces de uma mesma moeda, são complementares na sua determinação de manter de pé a política ultrapassada e corrosiva”, opinou a ex-senadora.

Mais uma vez, Marina Silva defendeu que que sejam convocadas novas eleições e que o desfecho para o destino da dupla Dilma Rousseff e Michel Temer seja arbitrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramitam ações de impugnação da candidatura que podem levar à derrubada da chapa vencedora das eleições de 2014. “A Rede Sustentabilidade confia que o Tribunal Superior Eleitoral julgará com a celeridade possível as denúncias de fraude eleitoral da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014, devolvendo à sociedade o poder de decidir o futuro do país”, argumentou a ex-candidata em nota.

“A população tem o direito de dar a palavra final, agora sabendo de tudo o que ficou oculto em 2014, e escolher um novo governo para coordenar os imensos esforços que o Brasil terá de fazer para tirar o país da crise”, concluiu.

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