O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), seguindo com a agenda de reuniões e em busca de apoio para fortalecer sua candidatura à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), esteve nesta quarta-feira (08) no município de Pinheiro, onde recebeu a adesão de vários prefeitos da Baixada Maranhense.

Val Cunha, prefeita de Serrano do Maranhão, por exemplo, enalteceu a trajetória política do pré-candidato. “Roberto já tem uma larga experiência política. É um bom nome, reconhecido em todo o Maranhão, e nós ficamos satisfeitos em poder contribuir com essa eleição”.

Roberto Costa tem apresentado propostas e dialogado com prefeitos, buscando tornar a FAMEM uma instituição mais unida e presente, com o objetivo de apoiar os municípios por meio de articulação com o governo do estado e o governo federal.

“Ele ingressou na vida pública há muito tempo. Na Assembleia Legislativa, contribuiu muito para todo o nosso estado. Agora, temos certeza de que, na Federação dos Municípios, enquanto presidente, ele tem muito a contribuir e ajudar nas causas do municipalismo”, declarou o prefeito de Cedral, Danilo Moraes.

Também estiveram presentes ao encontro o prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet; Heliezer, prefeito de Peri-Mirim; Deyvison do Posto, prefeito de Mirinzal; Gilson Lima, prefeito de Presidente Sarney; Nivaldo Araújo, prefeito de Alcântara; Jadeco, prefeito de Apicum-Açu; Márcio Hominho, prefeito de Bacuri; Letícia de Sibá, prefeita de Bacurituba; Guerra, prefeito de Penalva; Dr. Rômulo, prefeito de Cajapió; Dico de Dedeco, vice-prefeito de Palmeirândia; Joãozinho Pavão, prefeito de Santa Helena; e Magno, prefeito de Guimarães.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema vale (PSB), deu posse aos deputados Catulé Júnior (PP), Kekê Teixeira (MDB), Edson Araújo (PSB) e João Batista Segundo (PL) em cerimônia realizada nesta segunda-feira (6), no auditório Fernando Falcão.  Os parlamentares assumem no lugar, respectivamente, de Rildo Amaral (PP), eleito prefeito de Imperatriz; Roberto Costa (MDB), eleito prefeito de Bacabal; Rafael (PSB), eleito prefeito de Timon, e Juscelino Marreca (PRD), eleito prefeito de Santa Luzia.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, deu as boas-vindas e desejou êxito em suas atuações parlamentares.

“Esse é um momento de renovação e compromisso com o povo do Maranhão, que depositou em cada um dos senhores a confiança para representá-los nesta Casa. A população espera de nós ações concretas para melhorarem suas condições de vida. Tenho certeza que a presença dos senhores vai contribuir para aproximar ainda mais esta Casa Legislativa do povo, principalmente das regiões que representam. Nossa missão é defender os interesses do nosso estado, promover a justiça social e construir um Maranhão sempre melhor para os maranhenses”, afirmou.

Participaram da cerimônia de posse os deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Mical Damasceno (PSD), Dr. Yglésio (PRTB), Júnior Cascaria (Podemos), Wellington do Curso (Novo), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD) e Carlos Lula (PSB).

Pronunciamentos

Em seus pronunciamentos, os novos parlamentares agradeceram a confiança depositada pelo povo e se comprometeram em defender os interesses do Maranhão e de suas regiões.

“Esperei 43 anos por esse momento, e como diz a música ‘Estou pronto, preparado e querendo’. Tenho orgulho de ser representante, nesta Casa, da minha amada Caxias. Encerro com os versos do poeta Fernando Pessoa, que diz: ‘segue o teu destino, rega tuas plantas e ama tuas rosas. O resto são sombras de árvores alheias’”, afirmou o deputado Catulé Júnior.

O deputado Edson Araújo ressaltou que representa, com muita honra, o setor da pesca no Maranhão.

“Esse setor movimenta a economia de nosso estado, anualmente, com o pagamento de mais de R$ 2 bilhões do Seguro Defeso. Isso gera emprego, renda, produção, crescimento e desenvolvimento social e econômico para o Maranhão”, destacou.

“Esse é um momento gratificante. Sou grato ao povo, principalmente do município de Cidelândia, na Região Tocantina, que é minha origem. Tudo é no tempo de Deus. O que mais quero é que o povo não se arrependa de ter votado em mim. Serei representante da região e vamos fazer valer esse mandato”, enfatizou o deputado Kekê Teixeira.

O deputado João Batista Segundo disse que vem para somar e poder ajudar o governador Carlos Brandão (PSB) a tornar o Maranhão um estado ainda melhor para se viver.

“Represento com muito orgulho a Região da Baixada, principalmente o município de Pinheiro. Agradeço a todos que acreditaram nesse projeto. Esse mandato vem para ajudar o Maranhão e para ajudar o povo maranhense que tanto precisa e merece”, salientou o deputado João Batista Segundo.

O ato solene contou com a presença, entre outras autoridades, do vice-governador Felipe Camarão (PT), representando o governador Carlos Brandão (PSB); do desembargador Jamil Gedeon, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; do secretário de Estado de Articulação, Rubens Pereira; do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB) e do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Renúncia

Rildo Amaral, Roberto Costa, Rafael e Juscelino Marreca renunciaram ao mandato de deputado, conforme ato publicado no Diário da Assembleia nº 237, de 31 de dezembro de 2024, para que, legalmente, pudessem tomar posse no cargo de prefeito, dia 1º de janeiro.

Os deputados empossados conquistaram a primeira suplência, nas eleições de 2022. Edson Araújo obteve 34.545 votos; Catulé Júnior somou 34.487 votos; João Batista Segundo contabilizou 35.057 votos; e Kekê Teixeira alcançou 18.436 votos.

O juiz Douglas de Melo Martins (vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acolheu, em parte, os pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e condenou as empresas Apple Computer Brasil e Google Brasil Internet, por violação à legislação de defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais.

A sentença judicial, de 18/12/2024, determina que as duas empresas evitem oferecer o aplicativo FaceApp em suas plataformas, enquanto este não se adequar integralmente à legislação brasileira, no que diz respeito à informação clara e à proteção de dados pessoais dos usuários.

As empresas também deverão pagar danos morais coletivos no valor de R$ 19 milhões ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos; e indenização por danos morais individuais, em R$ 500,00, aos usuários.

IBEDEC

São beneficiados com a sentença todas as pessoas usuárias do aplicativo FaceAPP, obtido por meio das plataformas Apple Store e Google Play, no território nacional, que comprovem terem atendido a essa condição até a data do ajuizamento da ação civil coletiva –  01/06/2020.

A ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) contra a Apple Computer Brasil Ltda e Google Brasil Internet Ltda pela comercialização do aplicativo FaceApp em suas plataformas digitais, App Store e Google Play, apontando violações à legislação de defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais.

Segundo o IBEDEC, o aplicativo coleta, indevidamente, dados sensíveis sobre as pessoas usuárias; apresenta termos de uso e política de privacidade em língua estrangeira e compartilha informações com outras empresas sem o consentimento claro e adequado.

DIREITO À INFORMAÇÃO

O IBEDEC argumentou que tais práticas violam o direito à informação adequada previsto no Código de Defesa do Consumidor, além de ferir os princípios da transparência e da segurança das relações de consumo.

O instituto sustentou, ainda, que a coleta massiva e indevida de dados pessoais viola o Marco Civil da Internet, o que justifica a suspensão imediata da comercialização do aplicativo e a exclusão dos dados coletados indevidamente.

A Apple Computer Brasil contestou a ação, afirmando que não administra os termos de uso e a política de privacidade do FaceApp, uma vez que este aplicativo é desenvolvido e mantido pela FaceApp Incorporadora e que não houve  violação à legislação brasileira, pois “os dados são coletados com o consentimento do usuário, conforme padrões internacionais”.

Já o Google alegou que sua atuação se limita a oferecer uma plataforma de distribuição (Google Play), “sem qualquer participação na criação ou operação do FaceApp”. E, ainda, não ser razoável exigir das plataformas o controle total sobre o conteúdo de aplicativos de outras empresas.

DEFESA DO CONSUMIDOR

No caso em questão, o juiz Douglas Martins avaliou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor,  cabe às empresas o ônus da prova na ação; ou seja, demonstrar provas de que não há falhas ou irregularidades no serviço questionado na Justiça.

Segundo a sentença, a proteção à privacidade e aos dados pessoais é garantida tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto em outra legislação, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que submetem o tratamento e a manipulação de dados pessoais aos limites das proteções da Liberdade individual, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade.

“Assim, a utilização de dados pessoais deve vincular-se a uma finalidade legítima e específica, devendo observar os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade”, assegurou o juiz na sua decisão.

Concluindo a agenda do fim de semana, o prefeito de Bacabal e candidato à presidência da Famem, Roberto Costa, recebeu apoios importantes, desta vez de prefeitos da região do Médio Sertão.

O encontro que reuniu as lideranças políticas aconteceu na cidade de Colinas e contou com a participação de 16 prefeitos da região. Presente à reunião, o prefeito de Matões, Nonatinho, reafirmou seu voto em Roberto Costa e elencou as qualidades do candidato.

“O Roberto é uma pessoa com bastante experiência dentro da política, de boa índole, de bom trato e relacionamento, e o mais importante, sabe o caminho das pedras. Ao lado dele, nossos municípios e nosso povo só têm a ganhar”, destacou Nonatinho.

Já a prefeita de Mirador, Domingas Cabral, falou sobre unidade e trabalho. “O nome do Roberto demonstra a unidade que nós, prefeitos, pretendemos ter para resolver as principais demandas do nosso povo. Diálogo, harmonia, união, respeito, compromisso e muito trabalho, é o que teremos daqui pra frente, com ele na presidência”, enfatizou a gestora municipal.

A eleição da Famem acontece no próximo dia 15 de janeiro, e a votação será presencial.

O governador Carlos Brandão visitou a Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) do Hospital da Ilha, que se destaca como a única do país a oferecer uma câmara hiperbárica exclusiva dentro da unidade – equipamento de ponta no processo de cicatrização de lesões graves. Durante a visita, o governador acompanhou uma sessão do tratamento e destacou o compromisso do governo com a qualidade na saúde pública.

“Essa tecnologia facilita o tratamento, melhora o acompanhamento e garante resultados mais rápidos, devolvendo qualidade de vida aos pacientes e suas famílias. Isso é resultado do nosso investimento em tecnologia de ponta para melhorar cada vez mais nossa rede estadual de saúde”, afirmou o governador.

“Antigamente, nós referenciávamos todos os nossos pacientes vítimas de queimaduras para outros estados. Agora, já podemos atender nossos pacientes aqui no Maranhão. Aqui, nós temos toda a estrutura necessária, equipe médica especializada, além das terapias mais avançadas”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O diretor-técnico do hospital, Dr. Samuel Gregório, explicou os benefícios do uso da câmara hiperbárica. “Esse é um tratamento adjuvante para pacientes queimados, que acelera o processo de cicatrização e possibilita o retorno mais rápido ao convívio familiar”, detalhou.

“Este é um tratamento alternativo às vítimas de queimaduras aqui no Maranhão, que é a oxigenoterapia com a câmara hiperbárica. Por meio dele, o paciente tem uma alta mais rápida e o retorno à sociedade é mais rápido. Em toda rede pública do Brasil, o único hospital que tem esse equipamento dentro de uma unidade de queimados é o Hospital da Ilha”, acrescentou a diretora-geral do hospital, Carol Hortegal.  Thays Araújo, mãe do pequeno Jullyan, compartilhou a experiência positiva do tratamento. “Está sendo maravilhoso. Depois que ele começou a usar a câmara hiperbárica, a cicatrização acelerou muito. Já, já estaremos em casa”, comemorou.

Hospital da Ilha

Inaugurado em 2022, o Hospital da Ilha oferece tratamentos de excelência em saúde pública no Maranhão, ampliando a oferta de serviços da rede pública estadual. A Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ) dispõe ainda de 19 leitos, seis pediátricos e 13 adultos, sendo dois leitos de estabilização para pacientes mais graves que necessitem de assistência ainda mais especializada.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta terça-feira (7), a empresa Maracap após receber diversas denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia. O Procon/MA tomou essa medida com o objetivo de garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.

A notificação foi realizada após o Instituto verificar que, após o término dos sorteios, muitos consumidores não haviam recebido os prêmios anunciados, configurando uma prática abusiva e prejudicial às relações de consumo, além de caracterizar propaganda enganosa. O descumprimento de promessas de sorteios e campanhas publicitárias fere o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à transparência e à entrega do que é prometido.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a prioridade do órgão é garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades e não prejudiquem os consumidores. “Seguimos atentos para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações e que os consumidores não sejam prejudicados. Estamos acompanhando as reclamações e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou a presidente do Instituto.

É importante destacar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a cumprir todas as promessas feitas em campanhas publicitárias e sorteios, e a falha no cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções, como multas e até ações judiciais.

Como formalizar a reclamação

Para os consumidores que se sentiram prejudicados, a denúncia deve ser formalizada imediatamente, para que as providências legais sejam tomadas. A forma mais rápida e prática de fazer isso é por meio do aplicativo VIVA PROCON, disponível para Android e iOS, ou pelo site www.procon.ma.gov.br. A plataforma e o site permitem que os consumidores formalizem suas denúncias e acompanhem o andamento dos processos. Além do aplicativo e site, os consumidores também podem formalizar a reclamação pessoalmente em qualquer uma das unidades físicas do VIVA PROCON.

“Caso você tenha sido um dos consumidores prejudicados, não deixe de formalizar sua reclamação pelo VIVA PROCON. Nosso trabalho é garantir a sua proteção e a reparação de danos”, acrescentou Karen.

Em mais uma agenda de diálogos pelo Maranhão, o prefeito de Bacabal e candidato a presidente da Federação dos Municípios (Famem), Roberto Costa, recebeu, por unanimidade, o apoio dos prefeitos da região Sul do Maranhão.

O encontro, que aconteceu em Balsas, contou com presença de doze prefeitos da região e todos anunciaram apoio a Roberto para a presidência da Famem. O prefeito de Balsas, Alan da Marissol, grande entusiasta da candidatura de Roberto Costa, classificou a reunião como positiva e disse que o ponto principal é a união dos prefeitos.

“A reunião serviu para os prefeitos conhecerem, de fato, as ideias e propostas do candidato Roberto Costa. Uma oportunidade onde pudemos ouvi-lo, sugerir ideias e claro, falar também sobre nossas demandas”, declarou o novo gestor de Balsas.

A prefeita de Sambaíba, Fátima Dantas, explicou o motivo pelo qual apoia a chapa “Unida e Forte”. “Nós, prefeitos, sabemos da importância de uma Federação unida, e que Roberto Costa carrega uma vasta experiência dentro da política e sabe como agregar. Meu total apoio a ele, e vamos a vitória”, enfatizou Fátima Dantas.

Ao final da reunião, Roberto Costa agradeceu o apoio unânime dos prefeitos do sul do Maranhão e garantiu trabalhar, ao lado de todos os 216 prefeitos, pelo fortalecimento da entidade e resolução definitiva de demandas.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem como meta reduzir em 50% a fila de transplantes de rim e fígado em 2025. O Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM) é a primeira unidade pública de alta complexidade da rede estadual a ser certificada pelo Ministério da Saúde para realizar a captação e o transplante de órgãos.

Em visita à unidade certificada, o governador Carlos Brandão destacou esse marco histórico. “Essa conquista é resultado de um rigoroso processo de avaliação, que atesta a capacidade da nossa instituição de oferecer um serviço de alta qualidade e segurança aos pacientes. Com essa certificação, contribuímos para a redução da lista de espera, dando mais esperança aos maranhenses que aguardam por um transplante, proporcionando uma nova chance de vida”, atestou o governador.

A subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Neves, afirma que o reconhecimento reforça a qualidade dos serviços ofertados pelo HCM. “Essa certificação é um reconhecimento da qualidade dos nossos serviços e da nossa equipe, e representa um avanço significativo para a assistência à saúde dos maranhenses”, afirmou Liliane.

A certificação, concedida pela Portaria nº 2.363 do MS, autoriza a unidade a realizar captação e transplante de rins e fígado somando ao trabalho já realizado pelo Hospital Universitário Presidente Dutra (HU-UFMA). Com isso, o Maranhão passa a contar com três centros especializados em transplantes, aumentando significativamente sua capacidade de atendimento, sendo o HCM o primeiro da rede estadual.

Os primeiros transplantes no Hospital Carlos Macieira estão previstos para começar em abril de 2025, após um período de treinamento e capacitação das equipes. De janeiro a março, profissionais do hospital, incluindo especialistas em cirurgia, enfermagem e UTI, passarão por qualificações específicas para garantir a segurança e eficiência dos procedimentos.

O hospital já possui equipes compostas por hepatologistas, cirurgiões do aparelho digestivo, nefrologistas e urologistas. Com a ampliação, também será realizado o treinamento de profissionais do centro cirúrgico, enfermarias e unidades de terapia intensiva para oferecer suporte integral aos pacientes, desde o pré-transplante até o acompanhamento pós-operatório. Além disso, foram criados novos serviços: ambulatório de pré e pós-transplante.

Avanço

Nos últimos dois anos, o Maranhão registrou avanços na área de transplantes, através de um esforço da Central Estadual de Transplantes (CET). Em 2024, o estado registrou 64 captações de órgãos e 420 transplantes de córnea. No mesmo período, o HU-UFMA realizou 50 transplantes de rim e 15 de fígado, evidenciando a crescente demanda e a necessidade de expansão dos serviços.

O coordenador da Central Estadual de Transplantes do Maranhão (CET-MA), Hiago Bastos, reafirma os avanços. “Nós reduzimos muito a fila de transplante ao longo desse último ano e alcançamos posições importantes no ranking nacional. Um total de 500 pessoas deixaram a fila de espera por um transplante, mas nós sabemos que ainda há mais por ser feito. Nós só vamos descansar quando efetivamente o Maranhão for um Estado de fila zero”, destacou o coordenador.

Atualmente, a fila de transplantes no Estado inclui 185 pacientes aguardando por rim, 11 por fígado e 696 por córnea.

Segundo a SES, no âmbito nacional, referente às estatísticas do ano de 2023, o total de transplantes de rim chegou a 6.047, sendo 858 de doadores vivos e 5.189 de doadores falecidos. No caso dos transplantes de fígado totalizou 2.365, também referente a 2023.

Dos 21 prefeitos que compõem a região do médio mearim, 17 gestores declararam apoio ao Prefeito de Bacabal, Roberto Costa, na manhã deste sábado (04), em prol da sua candidatura a presidência da Federação dos Municípios ( Famem).

Durante a reunião , Roberto Costa conversou com os colegas Prefeitos, onde apresentou suas propostas e assegurou que vai trabalhar incansavelmente para fortalecer ainda mais o municipalismo no Maranhão.

“Nosso objetivo aqui é ouvir todos vocês, para que , juntos , possamos construir uma Famem forte e unida, e consequentemente, conquistar avanços e benefícios para os nossos municípios”, declarou Roberto Costa.

Para a Prefeita de Brejo de Areia, Geyse Costa, a eleição de Roberto será uma vitória de todos os Prefeitos, uma vez que ele reúne todas as qualidades para exercer um mandato de excelência à frente da Federação.

“Conhecemos a história do Roberto, sua índole, e temos certeza que ele é o melhor nome para nos representarmos na Famem”, reiterou a gestora municipal

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Contribuintes que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para fazer o seu pedido de opção. A medida vale também para os empreendedores que foram excluídos e desejam retornar ao regime de tributação, dentre eles os que não regularizaram seus débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados pelo Fisco entre os dias 30/09/2024 e 04/10/2024. Os contribuintes que estão no Simples Nacional e não foram excluídos seguem automaticamente no sistema.

A Receita Federal informa que dos 1.876.334 contribuintes que receberam o citado Termo, aproximadamente 1,5 milhão não regularizaram sua situação e foram excluídos a partir de 1º de janeiro deste ano. Os contribuintes que regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação continuarão no regime do Simples de forma automática.

Para que os empreendedores excluídos possam reingressar no regime são oferecidas diversas opções de regularização, incluindo parcelamento e transação. O contribuinte poderá acessar a Consulta Optantes para saber se foi excluído ou não do Simples Nacional. É imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, está em regularidade com as administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios.

Segundo a Receita, atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de CNPJs, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A projeção do órgão é receber um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores, em torno de 1,2 milhão de contribuintes, até o fim do mês.