O governador Flávio Dino sancionou, na segunda-feira (6), a lei de iniciativa do Poder Executivo, unificando licença-maternidade para servidoras em 180 dias nos casos de parto e adoção. A mesma Lei amplia a licença-paternidade dos servidores que passou de cinco para 20 dias.

Para o governador, além da garantia de mais tranquilidade para pais e mães, o objetivo da lei é funcionar como um estímulo à paternidade participativa. “As licenças-maternidade e paternidade, tanto em parto como adoção, visam, sobretudo, proteger e acolher as crianças”, disse o governador, no momento de apresentação do projeto de lei.

O governador esclareceu, ainda, que quanto a servidores do setor privado, já há lei federal que trata dos temas, uma vez que o Estado não possui competência constitucional para legislar.

Segundo a secretária de Estado da Gestão e Previdência (Segep), Lílian Guimarães, o benefício é mais uma grande ação de valorização dos servidores públicos na gestão Flávio Dino.  “Esse foi um olhar especial do Governo do Maranhão, em prol das mães, dos pais, e, também, seus filhos, demonstrando a atenção do governador Flávio Dino para com a melhoria da qualidade de vida dos servidores estaduais, nessa etapa tão importante de suas vidas”.

 Benefícios para os Servidores Públicos

Desde o início de sua gestão, o governador Flávio Dino deu prioridade a ações que beneficiam os mais de 110 mil servidores ativos e inativos do Estado. Ainda em 2015, mais de 90 mil servidores receberam reajustes salariais. O investimento na folha de pagamento estatal foi de cerca de R$ 500 milhões.

Diversas categorias foram contempladas com recomposição salarial e de quadro funcional. O governador Flávio Dino autorizou, ainda, a construção do Hospital do Servidor que terá mais de 100 leitos e funcionará nas proximidades do Hospital Carlos Macieira. Destaca-se, ainda, a determinação para a antecipação para pagamento dos servidores sempre que o estado dispor de viabilidade financeira.

Satisfação

A notícia da unificação da licença-maternidade para servidoras em 180 dias nos casos de parto e adoção e da ampliação da licença paternidade de cinco para 20 dias foi bem recebida pelos servidores públicos estaduais. A servidora Ana Luísa Ribeiro, da Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento Ativo da Segep, está feliz com a oportunidade de passar os primeiros 6 meses com o pequeno Samuel. “Eu fiquei muito feliz com a ampliação de 4 meses para 6 meses de licença. Por mais que a gente ame o nosso trabalho, esse é um momento muito importante de convívio entre mães e filhos, tanto na questão da amamentação, quanto pelos cuidados com os recém-nascidos”.

Quem também comemora a instituição da lei é José Batista da Hora, assessor especial da Assessoria de Planejamento da Gestão Estratégica da Segep e pai de Ana Victória, que nasceu no último sábado (4). “Estou muito satisfeito com a ampliação da lei sancionada pelo governador Flávio Dino. Percebo a sensibilidade do governador em entender que nós, pais, precisamos acompanhar constantemente nossas esposas e filhos nesses primeiros dias de cuidados”, afirmou.

Nas eleições de 2012, o então prefeito João Castelo, prometeu uma nova opção de transporte aos ludovicenses: O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). No mesmo ano, os trilhos começaram a ser construídos, mas parou por aí. A matéria foi tema de reportagem do Jornal Bom Dia Brasil, da Globo, que mostrou algumas obras pelo país, que custaram milhões aos cofres públicos, ma que nunca saíram do papel.

Em São Luís, os ônibus ainda são o único meio de transporte público coletivo. São cerca de mil veículos para mais de 700 mil usuários. Dos 13 km de trilhos que deveriam ter sido instalados com o VLT, apenas 800 metros foram colocados. O custo total do projeto era de R$ 7 milhões. Quatro anos depois, algumas peças já foram até roubadas, e o que sobrou, está se acabando no meio do mato.

Ainda de acordo com a reportagem, a atual gestão diz que não deu continuidade ao projeto iniciado pela gestão anterior por falta de planejamento e estudo de viabilidade, e que já apresentou um novo projeto ao governo federal e aguarda a liberação de recursos. Enquanto isso, o VLT segue guardado em um galpão, e mesmo guardado, ele ainda custa R$ 216 mil aos cofres públicos. Pode?

Resumindo: Mais uma vez, dinheiro público jogado pelo ralo.

Só no Maranhão mesmo…

Com o objetivo de descentralizar e garantir a agilidade no atendimento, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), divulgou comunicado sobre a mudança nos locais de entrega de documentos de veículos.

A partir desta terça-feira (07), pessoas com nomes de A a K receberão seus documentos na Unidade do Viva, na Avenida Beira-Mar, Centro. Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Já as pessoas com nomes de L a Z receberão seus documentos no Posto de Atendimento do Viva, no Shopping da Ilha, 1º Piso, (ao lado da loja C&A), na Avenida Daniel de La Touche, Cohama. Horário de funcionamento: das 10h às 22h, de segunda a sexta-feira.

A prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria de Agricultura, recebeu nesta  segunda-feira (06), um KIT de equipamentos para modernização das Centrais de Agricultura Familiar. A ação é do Governo do Estado, e tem por objetivo o fortalecimento da produção no Estado. Dezenove Kits de modernização foram entregues aos prefeitos contemplados. Cada Kit é composto por um caminhão baú frigorífico, balança eletrônica, balança de piso móvel, freezer e vertical. Impressora, computador, lavadora de alta pressão, mesas para escritório e cadeiras também fazem parte do conjunto. O Kit foi adquirido através de parceria entre a Prefeitura de  Raposa, Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

Prefeito Clodomir recebe as chaves do caminhão das mãos do governador Flávio Dino e secretário da Sedes, Neto Evangelista. Foto: Gilson Teixeira

O caminhão e demais equipamentos, irão agilizar a distribuição dos produtos produzidos pelos agricultores de Raposa e serão utilizados exclusivamente para esta finalidade. Com esta aquisição, os produtos terão maior qualidade e agilidade na distribuição. Serão beneficiadas dezenas de famílias que atuam no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que é realizado no Município.

O Prefeito Clodomir Santos destacou a importância do caminhão, e demais equipamentos de modernização das unidades de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar. “Estamos muito felizes, pois temos certeza que esses equipamentos vieram em boa hora e serão utilizados para dar melhores condições aos agricultores familiares de Raposa, além de manter a qualidade do que é entregue para o PAA. Sem dúvida nenhuma, é uma grande conquista para nós”, frisou o prefeito de Raposa.

O gestor municipal foi acompanhado do  presidente do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional), Eleilson Martins,  e de Enildes Reis , ex-secretária de Agricultura, Rosana Dias e agricultores locais.

O fim de semana foi marcado pela intensa agenda de compromissos do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB). Na quinta-feira (01), o parlamentar participou do lançamento da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no campus da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. O evento contou com a presença do secretario estadual de ciência e tecnologia, Jhonatan Almada, e serviu como apresentação do evento principal, que acontece no mês de outubro, em Imperatriz.

Na sexta-feira (02), Marco Aurélio participou de uma reunião para discutir o sistema prisional da região. Participaram da reunião o juiz da vara de execução penal, Dr Mário Henrique Reis, o promotor da execução penal, Domingos Eduardo da Silva, além dos coordenadores da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e do conselho carcerário. Foram levantadas medidas que possam ajudar a melhorar o sistema carcerário da região. O deputado se comprometeu a encaminhar as demandas ao governo do estado para que as devidas providências sejam tomadas.

Na sexta, Marco Aurélio também acompanhou o secretário Clayton Noleto a importantes inaugurações, primeiro às reformas das escolas Vespasiano Ramos (em Imperatriz), Rio Amazonas e Henrique de La Roque (em João Lisboa) e Professora Norma Suely (em Açailândia). “De um total de 63 escolas que estão sendo reformadas da rede estadual, 30 foram entregues neste final de semana. Participei do ato de entrega dessas escolas e fico muito feliz com a qualidade dos prédios em que nossos jovens irão ter a oportunidade de estudar. Parabenizo o belo trabalho realizado pela Sinfra, através do secretário Clayton Noleto e SEDUC, à frente, o secretário Felipe Camarão”, destacou Professor Marco Aurélio.

No sábado (03), ainda ao lado do secretário Clayton, acrescido do prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira e comitiva, o deputado vistoriou a obra da lendária estrada do arroz. A obra passa pelos últimos detalhes para que seja finalizada e inaugurada no dia 15 de Julho pelo governador Flávio Dino. “Dialogamos também com moradores ao longo da rodovia, onde o governo do estado estará buscando a qualificação social da obra, com a luta para inserir em programas habitacionais as moradias que precisam. Uma nova luta se inicia e o governo do estado estará firme nesta busca”, afirmou.

Ainda no sábado, a comitiva inaugurou a obra de revitalização da pista de skate da Praça Mané Garrincha. Um importante investimento que melhora as condições das práticas esportivas dos jovens imperatrizenses. A obra contou com a aprovação da pequena Rayssa Leal, skatista imperatrizense de apenas 7 anos de idade e que é destaque nacional da modalidade, conhecida como a Fadinha do skate. Durante o ato, a comitiva ouviu lideranças da Vila Lobão, que apresentaram solicitações para melhoria da infraestrutura do bairro. As reivindicações foram apresentadas ao secretário Clayton Noleto, que disse buscar as condições para contemplação de vias do bairro na nova etapa do programa Mais Asfalto.

A série de visitas terminou com a vistoria à obra de construção da escola do Parque Alvorada, obra com a marca da luta do deputado, que desde o início articulou e dedicou parte de suas emendas parlamentares para entregar esse que é um sonho antigo da região. “Orgulho-me em fazer parte desta luta, de ver o início da concretização deste sonho para o Parque Alvorada e Vilinha”, frisou Marco Aurélio.

Além das agendas citadas, o parlamentar acompanhou as três noites do Imperatriz Festival: Palco das Canções do Brasil, evento que contou com seu apoio e reuniu milhares de artistas e amantes da música nesse grande ato de fortalecimento cultural. “Tenho visto a satisfação das pessoas com essa iniciativa que viabilizamos junto ao governo do estado, realizado pela fundação cultural. Há meses trabalhamos nesse projeto. Destinei a emenda e acompanhamos todas as fases para a realização dessa integração cultural. Na última sexta, um grande show de Osvaldo Montenegro fechou a segunda noite do evento que foi um enorme sucesso. Na última noite, a final do festival é um belíssimo show do artista Nilson Chaves”, concluiu.

Muitas outras conquistas estão sendo trabalhadas para que possam beneficiar ainda mais pessoas no futuro. Estas ações são frutos do trabalho e dedicação do deputado Professor Marco Aurélio em plena sintonia com o governo do estado em prol da Região Tocantina. Ações que perpassam o discurso e refletem em melhorias de vida e políticas públicas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney. Segundo informações do jornal “O Globo”, publicadas nesta terça-feira (7/6), os três foram flagrados tramando contra a Operação Lava-Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Os pedidos de prisão já estariam com o ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney. Segundo informações do jornal “O Globo”, publicadas nesta terça-feira (7/6), os três foram flagrados tramando contra a Operação Lava-Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. A reportagem diz também que os pedidos de prisão estão com o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, há pelo menos uma semana.

‘O Globo’ afirma que Janot pediu também o afastamento de Renan da presidência do Senado, a exemplo do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara. A alegação de Janot de que os três estariam agindo para barrar operação que investiga esquema de corrupção na Petrobras se baseia, segundo o jornal, em na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que, de acordo com a reportagem, traz indícios de que os três queriam limitar as investigações.

Correio Braziliense

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) se disse “espantado” com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de determinar à Câmara dos Deputados a abertura de um processo de impeachment contra ele.

“Fiquei espantado, no plano jurídico, com a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello”, escreveu Temer no Twitter.

O vice-presidente, que substituirá a presidente Dilma Rousseff após seu eventual impeachment, foi acusado de autorizar créditos incompatíveis com o cumprimento das metas orçamentárias sem o aval do Congresso, exatamente a mesma acusação que pesa contra Dilma.

“O pedido de impeachment, quando foi formulado, invocou os decretos que eu assinei como presidente da República, interinamente. Estes decretos estavam dentro da Lei Orçamentária e dentro da meta fiscal”, acrescentou Temer.

A abertura do processo de impeachment contra Temer foi negada esta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que motivou a liminar de Marco Aurélio Mello.

“O vice-presidente, no exercício interino da Presidência da República, assinou quatro decretos dentro da Lei Orçamentária, não houve ‘pedalada’. Tanto assim que um deputado questionou essa matéria no Tribunal de Contas da União e o procurador do TCU deu parecer que os decretos estavam dentro da Lei Orçamentária e dentro da meta fiscal”, tuitou Michel Temer.

Paralelo ao processo de impeachment contra a presidente, o Tribunal Superior Eleitoral analisa ações contra a chapa Dilma/Temer por financiamento ilegal de campanha nas eleições de 2014, o que pode levar à destituição de ambos.

IstoÉ Dinheiro

As proposições legislativas por suposta inconstitucionalidade material, não cabe questionamento por mandado de segurança, é o que prevê o Projeto de Lei 1502/2015, que encontra-se para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O PL que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, tem como relator o deputado e advogado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).

Na visão do parlamentar, não caberá mandado de segurança contra propostas consideradas inconstitucionais, por assim considerá-la invasão de prerrogativa de outros poderes.

“O que se busca com esse PL é exatamente resguardar a ordem jurídica e o equilíbrio entre os Poderes”, pontou o parlamentar.

Domingo movimentado

A manhã do último domingo (05), foi de grande movimentação por conta da entrega feita, pelo Governo do Estado, de mais uma obra de grande importância para a mobilidade urbana para a população de São Luís: a tão sonhada Ponte Pai Inácio, que vai interligar as avenidas General Arthur Carvalho, no Turu, à Nossa Senhora da Vitória, no Parque Vitória. O trecho é parte do Projeto Interbairros, que também vai interligar a Estrada da Maioba à Avenida dos Holandeses.

 A alegria de Clayton Noleto

Quem também estava só sorrisos, era o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto. O brilho nos seus olhos era visível e contagiava a todos que chegavam perto dele, tamanha era sua alegria em poder entregar mais esta obra para a população de São Luís. Sem dúvida nenhuma, o trabalho e a competência de Clayton Noleto já fazem parte da história do Maranhão.

Pereirinha “ressuscita”

Essa é boa! Quem também resolveu dar o ar da graça, foi o vereador quase fantasma Pereirinha, aquele que só aparecia quando era presidente da Câmara. O parlamentar participou da entrega da Ponte Pai Inácio, de camisa do Brasil, com seu velho boné e todo lambudo (barba por fazer). Conversou com algumas pessoas…e só!

Garotos Mídia

Os dois que não gostam nada de aparecer, Ubaldo (Bus Transportes) e vereador Ivaldo Rodrigues, chegaram no evento ao som de uma batucada sem fim, quase uma bateria de escola de samba, tudo para chamar a atenção, claro. Ivaldo é aquele vereador que vive pulando de galho em galho, e só fica ao lado de quem está no poder. Foi ao evento, claro, tirar uma casquinha da grande obra entregue pelo Governo do Estado.

 Fotógrafo bom de foto

Dizem que, no jornalismo, vale tudo para se fazer uma boa matéria, e pegar o melhor ângulo. O renomado repórter fotográfico Ariosvaldo Baeta, é uma dessas pessoas que não mede esforços para conseguir captar a melhor foto, e na inauguração da Pai Inácio, não foi diferente. Baeta, como é chamado carinhosamente, não se fez de rogado e subiu no primeiro poste que viu. E o resultado das fotos, já sabemos: impressionantes! Veja a imagem abaixo:

Obra significativa

E pra finalizar, não poderia deixar de dizer que a obra ficou ótima, e que vai melhorar e muito, a vida da população que por ali trafega.  A Ponte Pai Inácio funcionará como alternativa de tráfego na região do Turu, beneficiando bairros como Divineia, Vila Luizão, Santa Rosa, Parque Vitória, Sol e Mar, Habitacional Turu, Chácara Brasil, Cohab e Cohatrac, entre outros locais. Que venham muito mais obras como esta!

Quando as suas filhas brigavam, o empresário Marcelo Odebrecht perguntava quem tinha provocado, não necessariamente para punir quem levou ao desentendimento. “Eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com quem fez o fato”, disse ele, em setembro do ano passado, em depoimento à CPI da Petrobrás. A historinha era para explicar como via o acordo de colaboração na Operação Lava Jato. Prestes a completar um ano de prisão, em 19 de junho, o executivo está assinando um acordo de delação premiada. Mais do que aliviar a própria pena, o empresário busca salvar o grupo que carrega o seu sobrenome.

A reputação arranhada, somada ao ambiente adverso – com recessão, alta do dólar e crises profundas em alguns dos setores em que o grupo atua -, “está fazendo a empresa sangrar”, como definem executivos próximos à Odebrecht. O balanço consolidado de 2015, previsto para sair nos próximos dias – com mais de um mês de atraso – vai dar uma imagem parcial, pois a situação piorou nos últimos seis meses e ainda não há resultados oficiais do período recente.

Segundo o Estado apurou, a dívida bruta foi de R$ 88 bilhões em 2014 para R$ 110 bilhões, alta de 25%, efeito do dólar e dos juros, mas também da imposição de taxas maiores para sua rolagem A empresa renegocia mais de R$ 25 bilhões em dívidas de empresas do setor agroindustrial e de óleo e gás. Um laudo interno de avaliação dos ativos, feito regularmente para balizar o programa de bônus, pode trazer um cenário mais desagradável. Os próprios executivos acreditam que vai mostrar que o valor do grupo caiu à metade.

Conhecido pela baixa rotatividade e pela fidelidade da equipe, o grupo demitiu mais de 50 mil funcionários, reduzindo o contingente em quase um terço. A equipe voltou a ter praticamente o mesmo tamanho que seis anos atrás: 120 mil trabalhadores. Os cortes não ocorreram pelo ciclo natural de desmobilização de trabalhadores, com a conclusão de obras, mas por falta de novos contratos e até recursos para tocar projetos em andamento. As obras da BR- 163, em Mato Grosso, são exemplo disso: estão quase paralisadas.

O balanço ainda vai retratar o que o grupo poderá perder com a Lava Jato. O Ministério Público Federal cobra R$ 7,3 bilhões, que seria o potencial de multa em um acordo de leniência. A empresa contesta o valor.

Quem convive com a Odebrecht garante que a insistência em não admitir o envolvimento em esquemas de corrupção fez o grupo atrair desconfianças e acumular perdas, sobretudo porque outras empresas acusadas dos mesmos crimes preferiram o caminho inverso e colaboraram. “As construtoras se adaptaram à Lei Anticorrupção, decidiram que só participam de certames limpos: é a direção a seguir”, diz Ordélio Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette.

A área mais afetada foi o crédito. Em agosto de 2015, os bancos começaram a travar liberações, o que exigiu que o grupo utilizasse recursos próprios para girar o negócio. Executivos próximos às negociações com credores estimam que deixaram de entrar cerca de R$ 40 bilhões em créditos, no Brasil e no exterior. O grupo não confirma o valor, mas em nota disse que a Odebrecht Engenharia e Construção vive dias complicados: “O mercado de crédito mais restrito e a questão reputacional – que leva a um escrutínio maior e mais demorado por parte dos credores – são os principais responsáveis por essa situação. A empresa está comprometida em alcançar uma solução para suas questões reputacionais e espera com isso melhorar o ambiente de crédito”.

Uma das instituições que fecharam a torneira foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Odebrecht TransPort, empresa que opera concessões, aguarda receber R$ 5,2 bilhões em financiamentos de longo prazo do banco No exterior, há demora na liberação de US$ 2 bilhões para as obras do gasoduto Sur Peruano e a Odebrecht procura vender a sua parte nesse projeto.

Além disso, a empresa tem dificuldades para fechar as contas na Agroindustrial onde teve um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão em 2015 e renegocia uma dívida de R$ 13 bilhões. Outra empresa problemática é a de óleo e gás, que renegocia contratos de navios-sonda com a Petrobrás.

Fôlego

Duas peculiaridades deram fôlego para o grupo: a atuação em 21 países e a diversificação em 15 áreas de negócios. Cerca de 61% das receitas vem do exterior. Dois negócios resistiram ao turbilhão: a petroquímica Braskem e Odebrecht Ambiental, de saneamento. Eles compensaram as perdas e fizeram a receita ir de R$ 107 bilhões em 2014 para R$ 132 bilhões em 2015.

Na avaliação de Sergio Lazzarini, professor do Insper, a delação de Marcelo Odebrecht tende a ter outro simbolismo: marcar a derrocada do modelo de negócio baseado na troca de favores entre Estado e empresas. “O modelo é insustentável: o dinheiro do Estado acabou e agora os empresários passaram a ter medo”, diz Lazzarini.

Correio Braziliense