A recessão está empurrando cada vez mais brasileiros para a pobreza. No primeiro trimestre deste ano, o número de trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo (R$ 880), chegou a 23,4% da população economicamente ativa (PEA). Em 2012, eram 19,4%. Mas não é só isso: todas as faixas de pobreza inflaram desde então. Isso significa que a crise econômica e o desemprego jogaram na informalidade um em cada quatro trabalhadores brasileiros.

O professor da Universidade de São Paulo Rodolfo Hoffmann, autor do estudo, explicou que, como no emprego formal não é permitido pagar menos do que o mínimo, a não ser para estagiários ou em jornada de meio turno, os dados apurados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad) mostram que mais brasileiros estão vivendo de bicos.

É o caso de André Santos, 32 anos, que sustenta a esposa e quatro filhos pequenos com apenas R$ 700 mensais, de bicos que faz como auxiliar de pedreiro. “Todo tipo de conta eu já deixei de pagar para dar comida para as crianças — água, luz, gás, tudo. Não dá mais. Não estamos conseguindo sobreviver assim. A gente não tem ideia do que vai fazer”, desesperou-se.

André trabalhou no campo durante dois anos para uma empresa na plantação de eucaliptos. Na época, ganhava mais que o mínimo. Dispensado há dois anos, não encontrou outro emprego até hoje. “Tem dias que eu me desespero ao pensar nas coisas que tenho que pagar. É difícil”, disse.

No levantamento, Hoffmann identificou que os 11,1% da PEA que ganhavam até R$ 200 no início de 2012 já eram 14,7% no primeiro trimestre deste ano; os que ganhavam até R$ 400 passaram de 15,7% para R$ 19,7% no mesmo período. Se a linha da pobreza for de renda até R$ 600 mensais, são 24,3% agora, ante 21,4% há quatro anos. “Chamou a atenção o aumento da informalidade de empregadas domésticas”, disse o professor. O dado mostra que a lei das domésticas acabou por precarizar o trabalho da categoria, que migrou para o serviço de diarista, sem carteira e declarando menos renda.

Correio Braziliense

A tarde-noite do último sábado (09), foi marcada por mais um momento importante no planejamento de ações nas áreas de Esporte e Lazer no município de São José de Ribamar. Em mais um Planeja, militantes do setor esportivo tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias e propostas no seminário.

Mediado pelo pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), foi mais um Planeja exitoso em termos de presença de público e de proposições. Antes da parte mais importante do seminário, que é a participação dos cidadãos, Luis Fernando elencou as diversas ações desenvolvidas nos seis anos de sua gestão e da importância desses setores, como políticas públicas.

“Esporte é qualidade de vida. Precisamos entender que o Esporte e Lazer são tão importantes quanto Educação, Saúde, Segurança, enfim, tão necessária quanto as demais políticas públicas. E na nossa passagem pela prefeitura fizemos um grande esforço para incentivar e estimular as práticas do esporte e lazer na nossa cidade”, ressaltou o pré-candidato.

Luis Fernando lembrou que mesmo antes de ter sido prefeito ribamarense já trabalhava em prol dos dois setores no município. Citou como exemplo, a construção de quadras poliesportivas. “Quando fui secretário de Educação do Estado, fizemos uma na Vila Flamengo, ao lado da escola Lírio dos Vales. Foi a primeira da região das vilas”, rememorou o ex-prefeito, que destacou ainda os quase quinze aparelhos públicos de práticas esportivas construídos nos seis anos de sua gestão, em diversos bairros.

Durante a participação das lideranças, vários delas lembraram outras ações da gestão de Luis Fernando: competições esportivas; praças da juventude; programas de incentivo ao futebol amador e outros esportes; apoio financeiro, por meio de lei aprovada na Câmara Municipal, ao São José, primeiro time de futebol profissional ribamarense, entre outras.

“Tinha e tem no coração ribamarense essa marca, vontade e consciência da necessidade de se desenvolver o esporte. E hoje precisamos ter a visão ainda mais ampla. O esporte não é só bola e não é só futebol. Todas as modalidades esportivas precisam ser apoiadas, estimuladas e incentivadas pelo poder público”, analisou Luis Fernando, pré-candidato do PSDB à prefeitura de São José de Ribamar.

O maior número de infrações registradas nas rodovias federais do Maranhão no fim de semana foi de motoristas que dirigiam durante o dia com os faróis baixos apagados. A lei entrou em vigor desde sexta-feira (8) e estabelece multa de R$85,13, além de quatro pontos na carteira de habilitação do motorista que dirigir sem o farol aceso durante o dia. Nos primeiros três dias de fiscalização a PRF multou mais de 500 motoristas infratores.

“É uma quantidade alta porque não interesse ficar multando, interessa que as pessoas estejam conscientes. Muita gente ainda não aderiu, muita gente esquece e acabam sendo notificadas”, disse o inspetor da PRF, Antônio Norberto.

Aos poucos já é possível notar a mudança de comportamento dos motoristas nas estradas. A grande maioria dos veículos estava circulando durante o dia com os faróis acesos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os motoristas que vem do interior para a capital estão mais atentos ao cumprimento da lei.

“Quando as pessoas vêm trafegando no sentido do interior para a capital, a quantidade de faróis acesos é bem maior porque elas já vêm trafegando. É na entrada da BR já saindo de São Luís que muita gente esquece, mas a adesão tem sido muito grande”, disse o inspetor da PRF, Antônio Norberto.

Na Avenida dos Portugueses, um trecho urbano da BR-135 em São Luís, onde há uma grande movimentação de veículos o dia todo, os motoristas ainda estão se adaptando porque para muitos este trecho nem parece uma rodovia. Para se prevenir, muitos estão acendendo os faróis.

G1 Maranhão

O atual vice-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho (PSB), lidera a corrida pela sucessão da prefeita Suely Torres (PSB). É o que aponta pesquisa Escutec/O Estado realizada no município entre os dias 1º e 4 de julho. Vale ressaltar que o vice-prefeito tem o total apoio da atual Prefeita Suely, e de toda a família Pereira.

Ferdinando Coutinho (de camisa azul), lidera pesquisa para sucessão municipal em Matões

Os dados do levantamento apontam que, num cenário contra o pré-candidato do PV, Gabriel Tenório, o governista teria 53,6% dos votos, contra 28,2% do adversário.

Se a disputa for contra Elinaldo Colaço, a liderança do vice-prefeito é ainda maior: 59,4% contra 9,6%.

O instituto Escutec consultou, ainda, a preferência do eleitorado entre os dois pré-candidatos de oposição. Nesse caso, Gabriel Tenório aparece com 48%; Elinaldo Colaço, 7%.

A pesquisa ouviu 500 eleitores e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o nº MA­00779/2016. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

As informações são do Jornal O Estado do Maranhão

A Prefeitura de Raposa, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã da última sexta-feira (08), no bairro Vila dos Pescadores, uma ação com os profissionais da pesca do município. A ação teve como objetivo levar atendimento médico direcionado às necessidades especiais desses trabalhadores, contribuindo na garantia de seus direitos de cidadania.

A ação levou aos pescadores atendimento com clínico geral e palestras sobre a saúde do trabalhador. Também foram realizados serviços de vacinação, aplicação de flúor, aferição de pressão arterial, testes rápidos de sífilis, hepatite e emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Silveira, a secretária adjunta de saúde, Meirilene Tavares, e a diretora do Centro de Saúde Boa Esperança, Vânia, agradecem o empenho de todos os profissionais da saúde, que com dedicação participaram desse momento.

“Queremos agradecer a Prefeitura Municipal de Raposa pelo suporte e total apoio às nossas ações”, disse o secretário.

A secretária adjunta de saúde, Meirilene Tavares, explica a importância da ação: “Os pescadores não conseguem tempo para serem atendidos pelo SUS, devido sua jornada de trabalho e viagens constantes. A ação contribui com os direitos de cidadania do pescador e de seus familiares. Agora, a saúde está mais perto do pescador”, finalizou.

O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado Wellington do Curso (PP), afirmou que a participação popular continuará sendo um dos pontos de uma atuação, dessa vez como chefe do Executivo municipal. A afirmação foi feita durante a Sabatina Verde, evento realizado pelo PV nessa sexta-feira (08), no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa.

Além de Wellington, participaram do evento os pré-candidatos Rose Sales (PMB), Eduardo Braide (PMN), João Bentivi (PHS), Eliziane Gama (PPS) e Fábio Câmara (PMDB).

Durante a sabatina, Wellington apresentou as propostas do Plano de Governo Progressista para o meio ambiente, em relação à destinação do lixo, política de Resíduos sólidos, atenção a saúde básica e preventiva, arborização da cidade, cuidados com os animais, a importância da educação ambiental, Revisao do Plano Diretor e, ainda, à metropolização da Grande Ilha.

“É dever nosso identificar as necessidades de nossa cidade. Com a participação popular e pautados na realidade ludovicense, construiremos a São Luís que queremos em nosso presente e como o nosso futuro”, afirmou.

Sobre o Plano Diretor, o pré-candidato progressista afirmou que, caso seja eleito prefeito de São Luís, pretende revisá-lo com a participação da população, respeitando as recomendações legais, recebendo assim a importância que é devida.

“Nós encaramos o revisão do Plano Diretor como algo essencial e urgente à administração de nossa cidade. É a base. Sem ele, não temos como construir a São Luís que queremos. Uma gestão que possa preparar São Luís para os próximos 10 e 20 anos. Por isso, nós faremos a revisão desse Plano contando com a ajuda da população. Queremos um plano coerente, legítimo e real”, disse.

Wellington destacou também pontos relevantes quanto à destinação do lixo em São Luís, o que para ele, precisa ser analisado sob vários pontos.

“Implantaremos um aterro sanitário que realmente atenda a necessidade da população. Em nossa gestão, a coleta seletiva será realidade, como ocorre em outras cidades, a exemplo de Aracaju. Paralelo a isso, iremos ainda estimular a criação de cooperativas de reciclagem de lixo, criar o Centro de Triagem de Resíduos e implantar o projeto do Lixo Digital, pautado no recolhimento de materiais eletrônicos que não podem ser descartados no meio ambiente. A devida preocupação com o saneamento básico e saúde preventiva”.

O pré-candidato a prefeito de São Luís abordou ainda a questão da arborização da capital e apresentou soluções em relação ao abandono dos animais.

“Em nossa visão progressista, compreendemos que plantar árvore não é algo meramente paisagístico, mas uma preocupação necessária. Por isto, iremos priorizar os parques em nossa cidade, além de destinarmos atenção ao Plano Municipal de Arborização, que ainda não é realidade. Quanto ao abandono dos animais, que muito nos entristece, iremos reativar as ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses e, em parceria com as ONG’s e protetores independentes, iremos enfatizar o cuidado que é devido ao ‘animais que não falam, mas tem direitos’. O Programa de Proteção Animal, que tem o incentivo ao acolhimento e à doação como um dos seus pontos principais, e o desenvolvimento de um Hospital Veterinário, em parceria com nossos estudantes, são projetos Progressistas que serão implantados em nossa capital.”

Ao final da sabatina, Wellington ratificou que, como sua pré-candidato nasceu da vontade popular, o ponto de partida da elaboração do Plano de Governo Progressista está sendo a participação popular, visita aos bairros e a zona rural, conversando com a comunidade, ouvindo a todos, ouvindo São Luís.

“Nossa pré-candidatura nasceu da vontade popular. Por isso nosso Plano de Governo está sendo construído com a participação popular. Estamos Ouvindo São Luís. Quero ser prefeito de São Luís por esse incentivo e a confiança que cada cidadão deposita em nosso nome, a renovação da esperança, a atitude como diferencial para que possamos resolver os problemas de nossa cidade. O meu objetivo como prefeito é o de honrar essa confiança, respeitando as pessoas e, então, lutar pela São Luís que nós queremos para o futuro. Devolver o brilho, valor e orgulho de ser Ludovicense”, concluiu.

A 48ª edição da Expoimp, maior feira agropecuária da Região Tocantina, teve início no último dia 02 e se estende até este domingo (10). Na última quinta-feira (7), o governador Flávio Dino esteve em Imperatriz para prestigiar o evento. Na ocasião, ele conversou com a classe produtora, ouviu os pleitos dos empresários do ramo e garantiu ainda mais apoio do Governo do Estado para o fortalecimento da produção.

Flávio Dino destacou que a Expoimp é importante não só para o Maranhão, mas também é referência nos estados do Tocantins e Pará e reúne centenas de produtores de toda a região. “A feira é uma oportunidade de nós estreitarmos ainda mais os laços de parceria que estão representadas, inclusive, por essa exposição tão tradicional e tão importante que mais uma vez recebe o nosso apoio”, ressaltou o governador.

Ele lembrou que o Governo está presente apoiando a iniciativa, inclusive realizando obras de melhoria no local que abriga a Expoimp. O governador reiterou que o crescimento do Maranhão depende da ação do Governo, mas consiste, essencialmente, do fortalecimento das atividades econômicas e da produção. “E a Expoimp é um momento de afirmação desse modelo que nós acreditamos de parceria entre o setor público e o setor privado e por isso acredito que a exposição, mais uma vez, tem sido e será até o fim um grande sucesso”, apontou.

O governador visitou estandes das Secretarias de Estado da Agricultura (Sagrima) e da Infraestrutura (Sinfra) e conversou com produtores locais para inteirar-se das demandas regionais. Na oportunidade, ele garantiu que as várias áreas de atuação do Governo estão empenhadas em atender as necessidades para elevar, ainda mais, a produtividade dos agropecuaristas de Imperatriz.

Consolidação da agropecuária

Um dos maiores polos em produção agropecuária do estado, a Região Tocantina vem recebendo maior atenção e valorização da gestão estadual. Em sua passagem pela Expoimp, o governador ressaltou as campanhas de vacinação realizadas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), que alcançaram o patamar de quase 100% de gados vacinados.

Além desse esforço, ele destacou a exportação de boi vivo pelo Porto do Itaqui. Pela primeira vez na história, o Maranhão realizou esse tipo de procedimento, entrando em um mercado novo. “Produtores maranhenses puderam colocar o fruto do seu trabalho em outros países do mundo, utilizando as virtudes do Porto do Itaqui em razão de uma decisão do nosso Governo, e em razão desse padrão sanitário que o nosso Estado alcançou e vai manter”, realçou.

Ele enfatizou ainda que o objetivo é estimular, ainda mais, o fortalecimento da pecuária. “Eu tenho certeza que muito em breve nós vamos dar o passo seguinte, que é exportar, além do boi vivo, estimular a industrialização, que é o que nós buscamos para que o Maranhão possa entrar nessa importante atividade econômica também”, finalizou o governador.

A Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) abre nesta segunda-feira (11), às 10h (horário de Brasília), as inscrições do concurso público para preenchimento de 50 vagas de nível superior na Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA). As vagas são para auditor fiscal e técnico da Receita estadual.

Os salários variam entre R$ 4.715 a R$ 9,6 mil. As inscrições ocorrem pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso. Elas vão até as 14h do dia 9 de agosto. A prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 11 de setembro.

As inscrições custam R$ 180 para candidatos ao cargo de técnico da Receita estadual (que atua na arrecadação e fiscalização de mercadorias em trânsito e tecnologia da informação); e R$ 200 para o cargo de auditor fiscal. O período de requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição vai das 10h desta segunda-feira até as 14h do dia 15 de julho.

As vagas, de acordo com a Segep-MA, serão distribuídas em cidades do Maranhão de acordo com a necessidade da Sefaz-MA, que atualmente conta com 22 agências de atendimento, 19 postos fiscais e seis Unidades de Fiscalização Regional (UFRE) em todo o Estado.

G1.MA

Após ser exonerado do cargo fantasma que ocupava no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Thiago Augusto Maranhão, filho do atual presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), pediu o parcelamento na devolução de recursos. Ao todo, o médico, que teve cargo no Tribunal por três anos, precisa devolver mais de meio milhão de reais.

A proposta de Thiago Maranhão é dar uma entrada de R$ 235 mil e parcelar o restante em 24 vezes de R$ 13.757,00. Dessa forma, ao final de dois anos, o médico vai devolver cerca de R$ 565,2 mil ao Tribunal, que pode aceitar ou não o pedido. A decisão pode acontecer já na semana que vem.

Tão logo foi denunciado como funcionário fantasma, Thiago Maranhão foi exonerado do cargo e uma liminar concedida pelo juiz Douglas Martins em Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luiz (MA) impôs a devolução dos salários e benefícios recebidos pelo médico ao longo de quase três anos. Determinou também o bloqueio de ativos financeiros e veículos do acusado até o limite de R$ 235 mil.

Thiago Maranhão foi nomeado em 19 de novembro de 2013 como assessor do então presidente do TCE/MA, Edmar Cutrim, com salário de R$ 6.529,85. Ele também recebia, todos os meses, auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00.

Segundo a denúncia, enquanto era remunerado por função comissionada de expediente diário em São Luís, o filho do presidente da Câmara concluiu residência médica (2011-2014) no Rio de Janeiro, trabalha no Instituto Dante Pazanezzi e faz pós-graduação em São Paulo.

O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (Sindaecema) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (Astce) organizaram um protesto que mobilizou os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pela moralidade e transparência na gestão do TCE-MA.

Em nota, as entidades de classe disseram que o TCE-MA não pode ser utilizado como cabide de empregos para poderosos e protegidos, tampouco reduto eleitoreiro, e afirmaram que continuarão na batalha pela transparência e moralidade do Tribunal, pois este é um desejo de toda sociedade maranhense, que está ávida por um basta à corrupção.

“Continuaremos firmes na luta em defesa do sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no respeito aos direitos dos trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, disseram na nota o Sindaecema e a Astce.

Apoio de outras instituições

A Associação Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) são signatários de representações para que se determine a apuração da existência de crime contra o patrimônio público e improbidade administrativa no caso do filho do presidente (interino) da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA). O objetivo é dirigir as investigações não apenas ao acusado, ao conselheiro Edmar Cutrim, que o nomeou.

De acordo com Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a luta dos servidores é contra a prática de ‘apadrinhamento’ que mantém na folha de pagamento do órgão de fiscalização familiares de políticos não concursados e que não cumprem jornada de trabalho, popularmente denominados de ‘fantasmas’.

“A legitimidade do movimento em repúdio a esse tipo de prática patrimonialista decorre das próprias competências constitucionais conferidas aos Tribunais de Contas pela Constituição Cidadã de 1988”, explica a entidade.

Dessa forma, entende-se que é dever do Tribunal de Contas fiscalizar todos os atos de pessoal, não pode o próprio Tribunal se descontrolar, se desmandar em práticas que atentam contra a legalidade e a moralidade pública, pois disso provém sua autoridade moral para fiscalizar e julgar as contas dos gestores de todos os Poderes e órgãos do Estado do Maranhão e municípios.

“A ANTC conclama os diversos segmentos da verdadeira imprensa nacional, qualificada e comprometida com a defesa da moralidade pública, assim como faz um apelo ao povo maranhense, para que denunciem os desvios na gestão pública e apoiem os Auditores de Controle externo a garantir a justiça social”, explica nota da entidade.

Uma decisão proferida esta semana pelo juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa e respondendo por Montes Altos, condenou o atual prefeito de Montes Altos Valdivino Rocha (foto), por causa de contratações irregulares realizadas pela Prefeitura. O gestor foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos, bem como ao pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração no ano de 2013, sanções aplicadas aos condenados por improbidade administrativa.

O pedido do Ministério Público destaca que o prefeito promoveu a contratação de servidores públicos sem a observância da prévia aprovação em concurso, em descumprimento, inclusive ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 767/2011 celebrado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual do Maranhão.

Dentre outras determinações, o TAC previa o cumprimento das seguintes obrigações: Rescindir todos os contratos de trabalho de servidores contratados a partir de 05/10/1988, sem prévia aprovação em concurso público, declarando sua nulidade absoluta, independente do regime jurídico a que estejam submetidos, no prazo de 150 (cento e cinquenta dias), ressalvados aqueles regularmente nomeados em cargo em comissão e aqueles regularmente contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Previa ainda o TAC a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos, bem como efetivar e concluir concurso público para provimento dos cargos municipais no prazo de 90 (noventa) dias.