O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei Nº 183/16, de autoria do Poder Executivo, enviado à Assembleia Legislativa através da Mensagem Governamental nº 077/2016, que altera a Lei nº 10.440, de 26 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União, e dá outras providências.

Este projeto (cujo texto foi publicado no Diário da Assembleia, edição de 5 de outubro de 2016) autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar operação de crédito no valor de até R$ 55.226.000,00 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e vinte seis mil reais) junto à Caixa Econômica Federal (CEF), para aplicação na obra de reestruturação da Avenida dos Holandeses, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), o qual está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.

O projeto foi votado mediante encaminhamento feito pelos deputados Max Barros, Edilázio Júnior, Adriano Sarney, Marcos Caldas, Cabo Campos, César Pires e Rogério Cafeteira. Antes da votação em Plenário, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas com votos contrários dos deputados Sousa Neto e Adriano Sarney.

O presidente Michel Temer defendeu hoje (11) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 traz credibilidade para a economia brasileira, mas ressaltou que ainda serão necessários sacrifícios para uma reunificação nacional. O plenário da Câmara aprovou – por 366 votos a 111 e duas abstenções – a PEC 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno ontem (10) à noite e precisa passar por nova votação no plenário para seguir para o Senado.

“De fato, isso [a aprovação em primeiro turno] tem gerado, desde a noite de ontem, uma credibilidade cada vez maior na nossa economia. Não foram poucas as manifestações que, hoje pela manhã, eu li e ouvi, não só de natureza nacional, mas de natureza internacional para revelar que o Brasil é um país sério e que leva a sério as contas públicas. Haverá sacrifícios. É possível em uma ou outra coisa, mas em que todos colaboraremos”, afirmou Temer, durante assinatura de acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para compartilhamento de informações.

Verbas não serão reduzidas para saúde e educação

Temer rebateu críticas de que a PEC 241 vai diminuir os recursos para as áreas de saúde e educação. “Ontem, quando se aprovou um teto para os gastos públicos, é claro que muitos levantaram vozes para dizer que ia acabar com os programas sociais, vão diminuir as verbas da saúde e educação. Quero registrar que isto não vai acontecer porque não há um teto para educação, um teto para a saúde, um teto para a cultura, um teto para a justiça. Há um teto global, e, dentro deste teto geral, é que se conjugará o orçamento de maneira a que saúde e educação, que são valores fundamentais no nosso sistema no presente momento e talvez por muitos anos ainda, não tenham uma redução dessas verbas”, disse o presidente da República.

Para Temer, a grande maioria dos deputados entendeu a necessidade de um teto para os gastos públicos e aprovou “este primeiro gesto governamental de suposto maior impacto na economia brasileira”.

Agência Brasil

O ator maranhense Al Danuzio, que conquistou cinco prêmios internacionais em 2016 e com uma trajetória de sucesso nos Estados Unidos está de volta ao Brasil. Em seu currículo estão novelas, filmes em grandes festivais e muitas experiências após oito anos morando no exterior.

“Está de volta ao meu País e principalmente à minha cidade, São Luís depois de ter estudado, atuado, dirigido e assinado produções importante nos Estados Unidos é uma alegria enorme, pois tenho desejo de trabalhar aqui projetos que fortaleçam o mercado artístico local e trazer a minha contribuição para o mercado”, afirmou Al Danuzio.

Desde que chegou a São Luís, o ator já se envolveu em diversos projetos, como é o caso do espetáculo “O Auto da Compadecida”, dirigido por Danuzio e encenado pela companhia Mambembe. O espetáculo já foi apresentado em São Luís, Imperatriz, Paraupebas e Carajás.

Recentemente, o ator recebeu a notícia que o seu curta-metragem “Aquarela” é um dos contemplados do 2˚ Edital de Audiovisual do Maranhão. O projeto encontra-se em fase de pré-produção e com previsão de ser gravado no início de 2017.

Premiado nos Estados Unidos

Al Danuzio morou cinco anos em Miami, um ano em Nova Iorque e os últimos dois anos em Los Angeles, onde ocorreram suas maiores conquistas. Com o piloto da série “The Head Of The Mouse”, Danuzio ganhou o prêmio de Melhor Ator Coadjuvante no Festival Independente de Cinema e Prêmios de Los Angeles (LAIFFA). Além de atuar, ele também assina a produção executiva do projeto, que também foi premiado como Melhor Série, e Melhor Direção de Fotografia.

A série, escrita por Ricardo Diaz-Guillén, é inspirada na nossa realidade na América latina, onde poucas famílias controlam todo o país.“The Head of The Mouse” é uma mescla latino americana de Game of Thrones com House of Cards. Horácio vive o drama de perder o pai e ser o próximo “cabeça” da família, mesmo sendo contra a sua vontade.

Com o objetivo de aumentar o acesso de veículos e garantir a segurança das pessoas, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), está substituindo a ponte de madeira entre os municípios de Paulino Neves e Barreirinhas. Esta ponte chegou a ter sua estrutura comprometida e só permitia a passagem de um veículo por vez.

A nova ponte sobre o Rio Novo terá 140 metros de extensão e 12 metros de largura, possibilitando a passagem de vários veículos por vez. Serão duas pistas, ciclovia e área protegida para pedestres. A construção faz parte das ações integradas que visam facilitar o acesso à Rota das Emoções, um dos roteiros turísticos mais desejados do país.

Durante a construção da ponte de concreto os veículos pesados como caminhões vazios ou com cargas serão proibidos de usar o percurso que liga Paulino Neves a Barreirinhas. A ponte de madeira que está sendo substituída não suporta o peso destes veículos, apenas automóveis, caminhonetes e vans terão acesso ao trecho.

Ainda nesta semana a equipe de logística da Sinfra, em parceria com a Polícia Militar, montará a estrutura necessária para regular a passagem de veículos. “A Sinfra está trabalhando no sentido de antecipar a conclusão da ponte, para minimizar os problemas e garantir a comodidade da nova ponte aos usuários”, explicou o secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Samuel Gonçalves.

A estrada ligando a cidade de Paulino Neves a Barreirinhas terá 34 quilômetros, sendo de responsabilidade do Governo do Estado a pavimentação da rodovia. Esta integrará o circuito entre Barreirinhas e o Parque Nacional de Jericoacoara, passando ainda pela área de proteção ambiental do Delta do Parnaíba. O acesso vai diminuir o trajeto entre Jericoacoara (CE) e os Lençóis Maranhenses. Beneficia, ainda, condutores de caminhões de carga que terão economia de tempo e de dinheiro.

A Rota das Emoções envolve 14 municípios, sendo o Maranhão com o maior número de cidades participantes – Araioses, Barreirinhas, Paulino Neves, Santo Amaro, Tutóia, e, neste novo ciclo, a inclusão do município de Água Doce do Maranhão.

Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (10), a deputada Francisca Primo (PCdoB), ao agradecer a população do município de Buriticupu pelos treze mil, quinhentos e setenta e quatro (13.574) votos recebidos na última eleição, afirmou que continuará o seu trabalho no legislativo estadual de forma incansável pelo bem estar dos buriticupuenses.

“Posso não ter vencido as eleições no município, mas me empenhei com total determinação e seriedade, pois são esses os pilares que erguem a nossa sociedade. Aprendi muito e estou mais fortalecida. Tudo acontece no tempo determinado por Deus. Como deputada estadual continuarei o meu trabalho por Buriticupu, incansavelmente. Neste mundo não há perdas e fracassos quando temos no coração a vontade de lutar e modificar a vida. Agradeço aos amigos que depositaram a sua confiança na minha pessoa, que conhecem o meu trabalho, principalmente, como única e verdadeira representante aqui na Assembleia Legislativa”, acentuou Francisca Primo.

Ao agradecer também à coordenação, aos eleitores e aos amigos fiéis que estiveram ao seu lado durante as visitas, caminhadas e comícios, Francisca Primo, disse que cada gesto de carinho e de atenção lhe fortalecia cada vez para seguir com fé e determinação.

“Acima de tudo, agradeço a Deus, que tem sido minha sustentação. Agradeço os que estiveram comigo nas caminhadas, nas carreatas, visitas e palestras. Agradeço o carinho, o entusiasmo e a receptividade que recebi na rua e a cada um que contribuiu de forma espontânea, em especial, à minha família que sempre esteve comigo, não deixando o cansaço tomar conta de mim”, afirmou a deputada.

Ela também parabenizou os seus colegas de plenário Alexandre Almeida, que disputou a Prefeitura de Timon; Wellington do Curso, que concorreu à Prefeitura de São Luís; Roberto Costa, que disputou por Bacabal e  Eduardo Braide, que vai disputar o segundo turno para prefeito de São Luís. Francisca Primo também parabenizou vereadores reeleitos de Buriticupu Eli e Peixoto, bem como os cinco vereadores eleitos também da sua coligação: Ana Mansueta, Vanusa, Ferdinan, Staniel e Miguel.

Ao finalizar, Francisca Primo parabenizou o atual gestor Zé Gomes por sua reeleição e disse esperar que ele honre os votos que o reelegeu. Esperamos que as promessas sejam cumpridas. Que as políticas públicas aconteçam como foram prometidas, com total transparência e trabalho para melhorar nossa cidade, pois o meu objetivo sempre foi e sempre será construir um Buriticupu melhor para todos nós”.

Na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h, 431 (quatrocentos e trinta e um) apenados dos diversos estabelecimentos prisionais de São Luís deixam a prisão para usufruir da Saída Temporária do Dia das Crianças, direito previsto em lei. A autorização para a Saída é objeto de portaria assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais – VEP.

De acordo com o documento, o retorno dos beneficiados deve se dar até as 18h do próximo dia 18. Ainda de acordo com o documento, os apenados contemplados com o benefício preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que dispõe sobre a saída temporária.

LEP – São cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). De acordo com a Lei de Execuções Penais – LEP, a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.

Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a serem cumpridas durante o período da saída, entre as quais as de não frequentar bares, casas noturnas e similares,  recolher-se à residência até as 20h e não portar armas. Os apenados beneficiados também não podem sair do Estado.

O deputado-federal Rubens Jr. (PCdoB-MA) manifestou preocupação com o fechamento de mais uma agência bancária em São Luís. Desta vez, o repúdio é em virtude do fechamento da agência do Banco do Brasil na área do Itaqui-Bacanga.

“Iremos propor ao Banco do Brasil que reavalie a decisão”, pontuou o deputado Rubens Jr. A agência, que atende cerca de 300 mil moradores da área, está prevista para ser desativada em 30/10/2016.

“Caso seja necessário, iremos propor uma audiência com a Superintendência do Banco do Brasil, aqui em Brasília, para que a decisão seja reavaliada. Os moradores não podem sair prejudicados. A agência do BB da região impulsa um grande volume de recursos, pagamentos, transferência e é essencial para movimentar a economia local”, destacou Rubens Jr.

A vereadora Rose Sales, que disputou a Prefeitura de São Luís no primeiro turno das Eleições, denunciou o que ela chama de “Esquema podre” no transporte público de São Luís. Segundo ela, nesta semana, chegarão mais 107 ônibus para serem entregues a população.

“Em um claro jogo de cartas marcadas na ordem de mais de 7 milhões de reais e com as mesmas empresas, pois no edital está bem claro e Edivaldo está mentindo, já que nos primeiros meses de 2017, já terá aumento de passagem, em um contrato de 20 anos, sem critério nenhum, podendo ser prorrogado por mais 10 anos“, denunciou Rose Sales.

“Essa é a ultima cartada deles, mas eles vão cair por terra, no poder de Deus e da nossa luta popular“, finalizou a vereadora.

A denúncia foi feita durante o evento de reinauguração do comitê do candidato a Prefeito Eduardo Braide, de quem Rose é apoiadora, na tarde do último sábado (08).

Veja o vídeo abaixo:

O prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), iniciou uma agenda de agradecimento pelos 66.918 votos registrados em favor da sua candidatura no último dia dois de outubro. O tucano reuniu na noite da última quarta-feira (04) mais de 100 candidatos a vereador, que não conseguiram se eleger. No sábado, o encontro foi com a equipe que trabalhou durante a campanha.

No somatório da votação de Luis Fernando e de Júlio Matos (PMDB), o tucano ficou com 96,17% dos votos, enquanto que o seu adversário registrou apenas 3,82% (2.659 votos), que foram anulados pela Justiça Eleitoral. Com a anulação, o prefeito eleito aparece no site do Tribunal Superior Eleitoral com 100% dos votos válidos.

“Não poderia deixar de fazer um agradecimento especial a todos os nossos candidatos a vereador que tiveram grande importância para a vitória que não é do Luis Fernando, mas de todos. Assim como precisamos na campanha, vamos precisar da contribuição de todos ainda mais na reconstrução da nossa cidade”, disse Luis Fernando.

Para o vice-prefeito Eudes Sampaio (PTB), o encontro organizado por Luis Fernando é, sem dúvida, um fato extraordinário. “Não me lembro de ter visto um prefeito, depois de eleito, reunir todos os candidatos a vereador que não lograram o êxito esperado em suas campanhas para fazer o que Luis Fernando fez hoje aqui, agradecendo de forma especial a todos pela contribuição”, disse o vice-prefeito em seu discurso.

Para Luis Fernando, a sua vitória nas urnas no último dia dois de outubro foi uma conquista da coletividade. “E vai ser este o tom da gestão nos próximos quatro anos: todos juntos, cada um desempenhando o seu papel para, coletivamente, servirmos de forma eficiente o principal personagem da nossa vitória, que é a população ribamarense”, disse o prefeito eleito.

Nesta semana, além de iniciar outra etapa de agradecimentos (desta vez, diretamente ao eleitor), Luis Fernando dará início ao trabalho de transição de governo.