Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Maranhão, a Lei Nº 10.480/2016, de autoria do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), que considera de utilidade pública a Associação de Amparo aos Pacientes com Câncer – AMPARE.
Fundada em 2004, Ampare é uma instituição beneficente que oferece assistência social gratuita para pacientes e familiares na luta contra o câncer, em Imperatriz. A ONG possui uma casa de apoio intitulada Solar da Ampare, que acolhe pacientes e acompanhantes de toda a Região Tocantina, que estão em tratamento na cidade. Conta, ainda, com um escritório, instalado nas mediações do Hospital São Rafael, que atende aos pacientes por meio do SUS, para auxiliar na marcação de consulta e acompanhamento de exames. Além de ajudar aos familiares e pacientes, a Ampare proporciona apoio sentimental e doa, mensalmente, centenas de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social.
Para o deputado, a aprovação da lei confere ainda mais credibilidade ao trabalho realizado pela instituição, além de possibilitar o aumento na captação de recursos por meio da união. “Acompanho o trabalho realizado pela Ampare e sei de sua importância. A associação é mantida atualmente graças a doações de pessoas, empresas e instituições da sociedade civil imperatrizense, a partir de agora, ela terá uma gama maior de possibilidades na captação de recursos, inclusive recursos públicos, o que possibilitará a ampliação de seus serviços”, comemorou Marco Aurélio.
O título de utilidade pública serve como atestação, por parte do poder público, de que as instituições sem fins lucrativos realizam serviços relevantes à sociedade. Somente entidades legalmente constituídas no país podem obter esse título.
De posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, a isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como a imunidade fiscal.
Não há como negar. O candidato a prefeito da coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington do Curso (PP), é diferenciado. Seu carisma único e sua alegria inconfundível fazem dele o candidato preferido do povo. Prova disso, foi a caminhada que ele realizou na última sexta-feira (20), no Centro de São Luís.
Durante a caminhada, Wellington foi aclamado por onde passou, recebendo diversas demonstrações de carinho e apoio de todos que passavam pela Rua Grande.
Detentor de uma simpatia natural, Wellington não precisa de esforço nenhum para ser “aceito” pelo povo, tanto pela sua história de vida, quanto pelo seu comportamento com as pessoas, sem falar da sua conduta ilibada.
Sem dúvida nenhuma, é o candidato mais diferenciado, carismático, simpático, determinado, que já mostrou que tem atitude para resolver e que já conta com o apoio quase que unânime da população ludovicense para chegar ao Palácio Lá Ravardiére.
Não é atoa que os adversários “tremem” só de pensar em ir com Wellington para o 2° turno.
Em decisão proferida pelo juiz Paulo Vital Souto Montenegro, o ex-prefeito da cidade de Buritirana, Willian Almeida foi condenado por não prestar contas de sobre a aplicação de verbas recebidas a título de convênio para a compra de uma ambulância. A ação foi movida pelo Município de Buritirana. A gestão de Willian Almeida foi de 2005 a 2012. Entre as penalidades sofridas pelo ex-gestor está o ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 136.119,09 (cento e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e nove centavos). Ele já havia sido condenado em 2014 por concessão ilegal de empréstimos. A decisão é da Comarca de Senador La Roque, da qual Buritirana é termo judiciário.
Consta no pedido do Ministério Público que o ex-prefeito não teria prestado contas ao órgão competente sobre a aplicação de verbas recebidas a título de convênio para a compra de uma ambulância, o que teria trazido prejuízos à municipalidade. Quando notificado para prestar informações o requerido informou, preliminarmente e no mérito, que foram apresentadas as contas, bem como a inexistência de ato de improbidade.
“Em sede de contestação, o requerido reiterou os fundamentos expendidos nas informações outrora prestadas nestes autos. Instados a produzirem provas, a parte autora informou não ter interesse e pugnou pelo julgamento antecipado da lide. O réu requereu expedição de ofícios à SES/MA para informar sobre a existência ou não de apresentação de contas pelo Município de Buritirana/MA referente ao convênio 29/2011”, versa a decisão. O Ministério Público se manifestou pugnando pela procedência da ação.
Comportando o caso o julgamento antecipado da lide, o juiz decidiu: “Inicialmente, cumpre destacar que o requerimento pela expedição de ofício à SES/MA para informar acerca da prestação de contas do convênio deve ser indeferida porque as informações solicitadas pelo requerido são de acesso público e prescindem de intervenção judicial porquanto não sujeitas a sigilo ou reserva de jurisdição, podendo o próprio advogado do requerido ter acesso a essas informações”.
E segue: “Nesse sentido, o juiz não está obrigado a produzir prova que, com diligência razoável, possa ser livremente produzida pela parte, posto que compete a ela o ônus da produção probatória (inteligência dos arts. 373. I do NCPC), devendo a atuação judicial ser subsidiária e limitada aos casos em que a parte, conquanto prove que tentou produzir a prova, foi injustamente impedida, ou a prova que ela julga necessária se encontra sob sigilo ou reserva de jurisdição. E citou jurisprudências”.
Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levou em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente. Quanto ao ressarcimento integral dos danos causados pelo recebimento de valores aos quais não comprovou aplicação em seus fins devidos, nem os devolveu ao erário, devidamente corrigido, implica no montante de R$ 136.119,09 (cento e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e nove centavos), servindo de base para a condenação do requerido para o ressarcimento. “Quanto à perda da função pública, resta prejudicada, uma vez que o requerido não atua mais na qualidade de prefeito”.
Por fim, o magistrado julgou procedente a ação e condenou o ex-prefeito, além da devolução dos valores acima citados, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos, à multa civil de 10 vezes o valor da última remuneração percebida a ser apurado em liquidação de sentença, bem como à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Além da disputa acirradíssima nunca antes vista entre os prefeituráveis da nossa Ilha do Amor, as eleições municipais de 2016 de São Luís também ficarão marcadas como a mais “quebrada” dos últimos tempos. Digo isso porque, como acontecia nos tempos das vacas gordas, onde, uma hora dessas, a campanha já estava “pegando fogo” pelas ruas da cidade, com bottons, cartazes e panfletos, ainda não vimos agendas movimentadas por parte dos candidatos e nem volume grande de campanha nas ruas, e olha que as mobilizações já foram liberadas desde o dia 16.
Trafegando pelas ruas de São Luís, podemos perceber um movimento ainda meio tímido, sem muito material midiático, sem plotagem nos carros, sem sequer um santinho sendo distribuído. De certo, sabemos que a crise que ainda assola o País está, digamos, maltratando os candidatos, impossibilitando-os de gastar cifras milionárias, principalmente os que estão no poder, e isso tem dificultado bastante a caminhada deles rumo à vitória.
Vale ressaltar também que, com as novas regras eleitorais, o período de campanha nas ruas diminuiu para apenas 45 dias, o que já é bom para os candidatos, pois, teoricamente, eles não gastam tanto, e fora o sistema de doação de campanha, que também dificultou um pouco a vida deles.
Agora, é esperar pelo mês de Setembro para ver se as coisas melhoram!
Wellington do Curso
MANHÃ: 10h00- Participa de entrevista na rádio Universidade FM
Local: Universidade Federal do Maranhão – UFMA
TARDE: 15h00- Grava programa eleitoral
NOITE: 20h00- Reunião com coordenação de campanha
Eliziane Gama
Manhã: 09h – Grava Programa Eleitoral
Tarde: 14h – Sabatina O Imparcial (Jornal O Imparcial)
Noite: 19h – Encontro com lideranças
Edivaldo
TARDE: CAMINHADA NO VINHAIS
Concentração as 16h no Viva Vinhais em frente ao Farol da Educação (antiga Cobal)
INÍCIO as 17:00 h – Av. 03, Av. 02, Av. 04 (Praça do Letrado).
Final: Comitê Central. (INAUGURAÇÃO) – As 18h
Fábio Câmara
MANHÃ: 10h00 – Gravação de programa eleitoral para a TV
TARDE: 15:15h– Reunião com lideranças da comunidade de Pedrinhas, zona rural de São Luís.
NOITE: 19h30 – Reunião com coordenação de campanha.
Eduardo Braide
Manhã: 8h – Café da manhã com a imprensa
Tarde:12h – Entrevista com emissora de TV local (TV Brasil)
15h – Caminhada no bairro da Liberdade
Noite: Reunião com lideranças comunitárias
Valdeny Barros
Manhã: 09h00min – Valdeny Barros grava programa para TV e Rádio
Noite: 19h00min – Valdeny Barros reúne com a coordenação de campanha
Rose Sales
MANHÃ -Gravação em estúdio
-Atendimento de lideranças políticas
TARDE– Encontro TUDO ROSE com agentes comunitários
NOITE-Encontro TUDO ROSE com guardas municipais.
O candidato a Prefeitura de Raposa, Eudes Barros (PR) e seu candidato a vice-prefeito, Profº Afonso (PMDB) estão bastante otimistas com a boa receptividade que tiveram no bairro Vila Laci, durante a visita realizada na tarde desta terça-feira (23). Os dois candidatos, apoiados por um grupo de candidatos a vereadores, correligionários e lideranças políticas, entre eles, Félix Moreira (PEN), de forma simples e humilde, adentraram residências, comércios, e partiram para o corpo a corpo com os eleitores. Uma forma de ouvir as reivindicações e conversar cara a cara com o eleitor, pois uma boa conversa é imprescindível, até mesmo para saber do que a população necessita.
O candidato do PR vem fazendo, inicialmente, uma campanha pé no chão, e os sinais dados pelo povo raposense são satisfatórios, com forte tendência de cada vez mais o trabalho dos republicanos se ampliar. A razão deste pensamento é simples, o carisma e o bom relacionamento que Eudes Barros sempre teve com a população no dia a dia deverá fazer a diferença. Com o reforço para o ‘confronto’ direto com o eleitorado, o candidato a vice Profº Afonso, com largo serviço social prestado no município como educador, vem sendo uma peça fundamental nas visitações diárias.
Enquanto os discursos de palanques não se iniciam, Eudes Barros luta para chegar à prefeitura de Raposa de forma direta e objetiva, usando sua principal estratégia, que é o diálogo com a população.
Duas praças de Imperatriz serão revitalizadas pelo Governo do Estado: a São Miguel, no bairro Parque Anhaguera, e a João Castelo, na Vila Cafeteira. As ordens de serviço para a execução das obras foram assinadas, na terça-feira (23), pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto. Com o investimento de aproximadamente R$ 200 mil, a estimativa é de que em 30 dias a população possa usufruir dos novos espaços.
Com a requalificação, as praças ganharão equipamentos para exercícios físicos e parquinhos para as crianças. Segundo Clayton Noleto, a iniciativa é importante porque se trata de locais públicos de vivência e interação. “Quando requalificamos espaços como estes, criamos um incentivo para que as pessoas interajam e conversem mais. É um espaço de lazer que também é importante para a qualidade de vida das pessoas”, disse.
Raimunda Silva é moradora do Parque Anhanguera e conta que é em São Miguel onde acontece a maior parte dos eventos da comunidade e por isso a reforma é bem-vinda. “Esta é a área de lazer onde promovemos os festejos, os cultos e onde nossas crianças brincam. A melhoria é, sem dúvida, muito importante para nós”, avalia.
Já para Anselmo Teixeira, morador da Vila Cafeteira, as obras são demonstrações do compromisso do governo Flávio Dino com a população. “A João Castelo é a única praça da região, contempla a muitos moradores. Então só temos a agradecer porque vemos que este é um governo sério e comprometido”, disse.
Vistorias
Além de lançar a reforma das praças, Clayton Noleto, junto com o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles, vistoriou as obras de construção e ampliação da rede de esgoto do Bacuri. Com previsão de término para dezembro, estão sendo construídos 11 km de rede coletora de esgoto e que beneficiarão aproximadamente 10 mil moradores da região.
O investimento do Governo do Estado ultrapassam R$ 2 milhões e vai acabar com o problema histórico do esgoto a céu aberto, que deixa os moradores mais vulneráveis ao contágio de diversas doenças como Cólera, Hepatite A e Leptospirose. “A obra está evoluindo. Os efeitos positivos são de longo prazo, principalmente para a saúde dos moradores e para o meio ambiente”, destacou Davi Telles.
O secretário de Estado da Infraestrutura esteve, também, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Açailândia, prestes a ser inaugurada. O local foi construído pelo Governo Federal, juntamente com a Prefeitura e terá o apoio do Governo do Estado para a manutenção.
Joaquim Umbelino Ribeiro Junior, nasceu em setembro de 1981, em São Luís, no Maranhão. Advogado, pós graduado em direito público, empresário, casado com a médica Raissa Nunes, filho mais novo de Joaquim Umbelino Ribeiro e Dinorá Cutrim Ribeiro.
Desde criança, Umbelino Junior sempre gostou de ajudar o próximo e tinha o desejo de que, quando crescesse, se tornasse um representante da sociedade.
Em 1999, com 18 anos, Junior iniciou sua vida profissional, trabalhou na empresa Vale do Rio Doce, foi funcionário na Secretaria de Administração do Município de São Luís, trabalhou no Tribunal de Contas da União, exerceu o cargo de assessor no Palácio dos Leões.
Nas eleições de 2008, Junior começou a realizar seu desejo, onde foi o segundo vereador mais votado de seu partido, conquistando 3.256 votos, ficando como suplente.
Em 2010, após um fato triste e lamentável, com a morte do vereador Augusto Serra, Junior assumiu a vereança.
Como vereador, teve diversos Projetos de Lei aprovados. Foi um político atuante na tribuna da Câmara, lutando por melhorias nos hospitais públicos, Municipais e Estaduais.
Durante suas atividades parlamentares, se pronunciou pedindo melhoria, reforma e construção de novas creches e escolas, condução de transporte digna aos estudantes da zona rural e alimentação de qualidade. Uma das bandeiras defendidas por Umbelino é a luta para aprovar a criação de uma Universidade Municipal.
VOCÊ SABIA?
Um dos projetos criados por Umbelino Junior foi o “Turismo na Escola”, que foi sancionado em 2011, pelo executivo municipal. O projeto tem como meta, promover o interesse dos jovens estudantes ludovicenses pela história da cidade e do Maranhão, ao oferecer visitas guiadas a instituições históricas, como museus, teatros, e outros espaços de cultura da cidade! Umbelino acredita que, com Educação, é possível transformar uma cidade!!!
O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA) conduziu nesta terça-feira, 23, a reunião da Comissão Especial que discute o Projeto de Lei 8.045/2010, que versa sobre a atualização e modernização do Código de Processo Penal (CPP).
Estiveram presentes na audiência pública Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Daniela Portugal; além do professor da Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Marcos Paulo Dutra Santos.
Ney Bello aproveitou o debate para apresentar algumas sugestões de pontos que considerou relevantes para o debate: “Aproveitando que estamos em tempos de delação premiada, a fala que um delator A diz sobre o acusado B é apenas uma fala, que, no entanto, precisa vir corroborada de provas”, relembrou Bello ao discutir sobre a importância das delações premiadas.
Para a professora Daniela Portugal é importante uma ressignificação do papel da vítima no processo investigatório: “A forma que a vítima se comporta reflete diretamente na postura da vítima, que possui deveres e obrigações diante do processo”, destacou. No entanto, para Daniela é importante avaliar que “se presumo que o réu é inocente, presume-se também que a vítima é culpada a acusá-la. Essa discordância precisa ser sanada”, sugeriu.
O professor Paulo Santos criticou o CPP e o chamou de uma colcha de retalhos: “O projeto que está sendo discutido nesta casa avançou bastante em diversos pontos e que bom que ele está sendo aperfeiçoado, no entanto precisamos destacar aspectos legais que ainda travam o processo penal brasileiro e que o faz ser lento e demorado, impossibilitando o acesso a Justiça por milhares de pessoas”, completou.
Ao final da audiência pública Rubens Jr. agradeceu aos convidados e fez questão de ressaltar o caráter democráticos da audiências: “Desde o início desse debate estivemos concentrados em não fazer um debate apressado. Muito pelo contrário, precisamos debater ponto por ponto e com calma ouvindo representantes da sociedade civil para garantir efetividade aos princípios constitucionais que protegem o cidadão”, finalizou.
Sobre o CPP
O Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios que define procedimentos para a aplicação das punições, de acordo com o Direito Processual Penal ou Processo Penal.
Desde 1941, quando foi criado, o Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram insuficientes. Do jeito que está, o texto gera prejuízos em relação ao exercício de direitos de cidadania.
Foto: TV Mirante
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (23) o reajuste médio de 7,84% nas tarifas da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, que atua em todos os municípios do estado.
Os novos valores entram em vigor a partir do dia 28, para os cerca de 2,3 milhões de clientes da empresa. Para os consumidores residenciais, a alta média será de 8,24%, já para a indústria a elevação média será de 8,28%.
Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são atualizados com base no IGP-M.
O índice aprovado nesta terça se refere ao reajuste tarifário a que as distribuidoras têm direito e que é avaliado todos os anos pela Aneel. Os índices funcionam como um teto, ou seja, o limite para o reajuste que a distribuidora pode aplicar. A empresa tem autonomia para repassar aos consumidores um percentual menor.
As distribuidoras não lucram com a revenda de energia fornecida pelos geradores (usinas), mas sim com o serviço de levá-la até os consumidores. Entretanto, podem repassar para as tarifas todo o custo com a compra dessa energia.
G1 Maranhão
