A cidade de Açailândia, localizada a cerca de 70 quilômetros de Imperatriz, recebe mais uma etapa do Programa ‘Mais Asfalto’, do Governo do Estado.  São sete quilômetros e meio de pavimentação que contemplam os bairros Nova Açailândia, Centro, Jardim de Alá, Bom Jardim e Jacu. A previsão de término é para o próximo mês.

Com o asfalto, melhora o acesso a pontos importantes, como a escola Raimundo Telefre Sampaio e o Sesi/Senai. Outro benefício é o bem-estar de quem mora no local.  “Aqui a poeira era demais. E no inverno muita lama acumulava na rua e na porta da gente. Com esse asfalto, resolve tudo isso, e ainda tem a questão da saúde, porque a água acumulada juntava muito mosquito”, disse o motorista Antônio Newton Tavares.

Na primeira etapa do programa, realizada no ano passado, Açailândia foi beneficiada com dez quilômetros de pavimentação, contemplou 22 ruas, melhorando a qualidade de vida dos moradores dos bairros Jardim de Alá, João Paulo e Cikel.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto com a pavimentação melhoram, além das condições de acesso, outras áreas. “Com as ruas pavimentadas, as ambulâncias e as viaturas da polícia conseguem chegar mais rápido aos seus destinos. Então, além de levar melhores condições de acesso à população, a ação leva mais segurança e saúde”, avaliou.

Outras cidades da região recebem o ‘Mais Asfalto’. Em Imperatriz, estão sendo executados 15 quilômetros de asfalto em vias urbanas, ajudando na melhoria das condições de infraestrutura. Desde o início da gestão Flávio Dino, o município recebeu mais de 40 quilômetros de ruas pavimentadas e recuperadas. Já em Davinópolis são cinco quilômetros, nos bairros Centro e Santo Amaro, beneficiando mais de sete ruas. Nas duas cidades, a estimativa do término das obras é para setembro.

BRASÍLIA — O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira o inquérito da Operação Lava-Jato que investigava o senador Edison Lobão (PMDB-MA). A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na semana passada, Janot enviou parecer à corte afirmando que não havia elementos suficientes para justificar a continuidade das apurações.

A investigação foi aberta com base no depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava-Jato. Costa disse que Lobão solicitou R$ 1 milhão em reunião ocorrida possivelmente em 2008. O dinheiro sairia dos contratos da estatal.

Segundo Janot, a investigação não foi capaz de encontrar provas que corroborassem ou refutassem os depoimentos de Costa e de outro delator, o doleiro Alberto Youssef. O procurador afirmou que persistem “até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da entrega dos valores solicitados, bem coma o período no qual teria ocorrido a solicitação”.

Além desse inquérito, há outros três da Lava-Jato no STF abertos contra Lobão. A Polícia Federal sugeriu o arquivamento de um deles, em que a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney também é investigada. Mas Janot pediu a realização de mais uma diligência: o fornecimento da relação de hóspedes de um hotel em São Paulo em 2010. Teori autorizou o pedido. Nesse inquérito, Lobão é suspeito de ter pedido R$ 2 milhões a Paulo Roberto Costa para a campanha de Roseana ao governo do Maranhão em 2010.

Folha de S.Paulo

O deputado estadual Marco Aurélio divulgou na tarde desta quinta-feira (01), via rede social, que o chip do seu aparelho celular foi clonado. Ele alertou ainda, caso alguém ligue em seu nome, para que a pessoa não atenda e nem responda a mensagens. O parlamentar informou também que já está tomando as devidas providências.

O deputado estadual e candidato a prefeito da coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington 11 (PP), concedeu entrevista a Rádio Mirante AM nesta quinta-feira (01). Durante o bate-papo com o jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final, Wellington respondeu questionamentos, inclusive dos ouvintes; apresentou suas propostas para a capital maranhense garantindo que, como prefeito, a partir de janeiro, fará investimentos concretos e massivos nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

“Iremos recuperar a rede municipal de ensino, informatizá-la, oferecer merenda de qualidade e boas condições de trabalho aos professores. A rede de saúde também será otimizada, com foco principal na atenção básica. Iremos investir na segurança pública, que é de competência dos governos estadual e federal, ampliando o efetivo da guarda municipal e desenvolvendo outras ações parceiras. Serão feitos investimentos corretos, concretos, os quais serão sentidos rapidamente pelo cidadão”, afirmou.

Wellington também garantiu cumprir as leis que regem os setores da cultura e turismo, implantando novas ferramentas, como o plano municipal de turismo, que possam fazer com que as duas atividades funcionem como economias criativas geradoras de emprego e renda.

O candidato progressista criticou a política salarial do funcionalismo público praticada pelo atual prefeito. De acordo com ele, Edivaldo Jr. realiza uma administração pautada nas conveniências políticas e de total desprezo aos servidores.

“Foram várias greves ao longo destes quase quatro anos. Prova cristalina de que o prefeito que aí está governa para poucos, não dando a atenção devida aos servidores e, principalmente, ao povo. Implantaremos planos de cargos e carreiras. Ofereceremos condições dignas de trabalho para todas as categorias”, disse.

Wellington 11 demonstrou preocupação para com a atual situação dos bairros que formam a área Itaqui-Bacanga.

Segundo ele, a região, habitada por mais de 300 mil pessoas, tem tudo para ser um polo gerador de renda e com economia forte.

“Infelizmente, nesta região o que impera é a violência. Criaremos uma Secretaria específica que atuará no desenvolvimento de ações que fomentem a geração de emprego e crescimento econômico na área, inclusive levando em conta as atividades executadas pelo Porto do Itaqui”.

Wellington finalizou afirmando que sua candidatura surgiu da vontade do povo e, por conta disso, fará, a partir de janeiro, um governo sem amarras, sem apadrinhamento.

“É claro que integro um grupo político e os seus atores irão contribuir conosco. No entanto, nossa administração será formada por quadros qualificados, técnicos competentes nas suas respectivas áreas. Não iremos lotear a prefeitura de São Luís atendendo, tão somente, critérios ou conveniências políticas. Todos que apoiam nossa candidatura sabem disso. Governaremos para todos, com diálogo permanente com o povo e participação dos segmentos organizados da sociedade”.

Nesta quarta-feira (31), o Centro de Ensino Darcy Vargas, localizado em São José dos Basílios, foi reinaugurado pelo Governo do Maranhão e entregue à comunidade escolar do município. O prédio atende 272 estudantes e foi um dos contemplados pelo programa “Escola Digna”.

Na unidade escolar foram investidos R$ 601.402,33 para recuperação de estruturas como paredes, pisos, telhados, salas de aula, além da ampliação e criação de novos espaços, como destacou a gestora da unidade Tani Barbosa Pereira Costa.

“Hoje a gente está recebendo a nossa escola oficialmente. Passou por uma reforma excelente. Teve algumas ampliações. Ganhamos bibliotecas e banheiro para funcionários que não tínhamos”, informou.

Para a professora, a reconstrução marca um novo período na história da unidade de ensino. “Olhando o antes e depois, a gente pode dizer que hoje a gente tem uma escola digna. Temos uma escola de qualidade. A gente tem visto depoimento de ex-alunos dizendo que querem voltar, meninos da escola particular comentando que não tem essa estrutura na escola deles. Por isso queremos agradecer ao governador, que nos ouviu, atendeu ao nosso pedido de socorro e hoje entrega essa escola”, declarou.

O estudante Felipe Alves, do 3° ano do Ensino Médio, também destacou como a reforma vai influenciar em sua relação com a escola. “Quero agradecer ao governo porque essa reforma vai trazer um benefício para a gente. Agora a gente vai poder aprender melhor num ambiente melhor, com um bom clima, graças ao ar – condicionado que foi instalado”, falou o aluno.

Apenas entre essa terça-feira (30) e quarta-feira (31), cinco escolas reconstruídas pelo Governo do Maranhão foram entregues. Além de São José dos Basílios foram entregues escolas em Chapadinha, Peritoró, Zé Doca e Caxias.

Até o fim desta primeira fase do programa ‘Escola Digna’ serão reconstruídos e reformados mais de 60 Centros de Ensino, em 39 municípios de diversas regiões do estado. Os investimentos na ordem de R$ 90 milhões irão beneficiar diretamente mais de 40 mil estudantes, além de professores e funcionários das unidades escolares. Além das reformas, 300 escolas já passaram por manutenção em todas as regiões do estado.

Em discurso realizado na manhã desta quarta-feira (31), no plenário da assembleia legislativa, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), destacou o início do curso de formação de soldados a partir dos aprovados sub judice do último concurso da polícia militar e o trabalho realizado pelo governo Flávio Dino em favor da melhoria da segurança pública em todo o estado.

Na última segunda-feira (30), mais de mil jovens iniciaram o curso de formação de soldados diante de muita expectativa e vontade de integrar as forças de segurança do estado. O deputado Marco Aurélio ressaltou o esforço feito pelo governo do estado para incluir os candidatos e fortalecer a briosa PM maranhense. “Desde o primeiro dia de governo, Flávio Dino tem demonstrado que a segurança é prioridade para seu governo, foram mais de 1500 novos policiais incorporados à polícia militar. Hoje, com a convocação dos aprovados sub judice, a polícia militar deve ganhar ainda mais força para seguir a luta contra o crime nas cidades maranhenses”, afirmou o parlamentar.

Os alunos fazem parte dos candidatos que conseguiram o direito de participar do curso de formação através de decisão judicial. Como o governo já havia chamado mais de dois mil candidatos desde o início do trâmite, os “sub judice”, como ficaram conhecidos, ficaram na expectativa de um novo curso de formação. O próprio deputado Marco Aurélio integrou a força tarefa em defesa da realização do curso, uma vez que a PM continua a necessidade de ampliar o efetivo da polícia no Maranhão. “Ao lado de representantes dos ‘sub judice’ estivemos com o secretário Jefferson Portela e com o comandante geral da PM, Cel. Pereira e também reforçando com o próprio governador Flávio Dino e secretaria de gestão e previdência. Muitas vozes se ergueram nessa defesa e elas foram ouvidas.”

Vale lembrar, que além do aumento no contingente das forças policiais, o governo do estado tem investido maciçamente no aparelhamento, melhoria das condições de trabalho destes homens e mulheres, entrega de novas motocicletas, viaturas, promoções de praças e oficiais, além das reformas e construções de novos batalhões nos municípios. Sem contar na descentralização da corporação, que hoje conta com Companhias Independentes de Policiamento como forma de regionalizar a corporação.

Marco Aurélio parabenizou o empenho do governador e agradeceu a atenção do governo do estado, especialmente com a região Tocantina. “Foi uma resposta importantíssima que o governo Flávio Dino conseguiu efetivar. Eu destaco esta luta, porque não foi fácil encontrar as condições, sobretudo de orçamento para iniciar esse curso. E eu, nesta oportunidade, não poderia deixar de parabenizar todos os esforços do Governo por contemplar esta expectativa de direito. Parabenizo também todos esses jovens que sonharam e que estão dispostos a melhorar a segurança pública do Maranhão e que sempre se dispuseram a estar militando na busca deste sonho.”.

O deputado destacou ainda que centenas de aprovados na mesma situação “sub judice” ainda aguardam a realização de uma nova etapa nos testes de aptidão física para que possam estar aptos para integrar o curso de formação. Marco Aurélio esteve em reuniões com representantes desse grupo, com membros da Fundação Sousândrade e com a secretária de Gestão e Previdência, Lilian Guimarães, para discutir a realização dos testes.

O deputado estadual e candidato a prefeito da coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington 11 (PP), participou, na manhã desta quarta-feira (31), de sabatina promovida pela Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE/MA), oportunidade na qual apresentou propostas que irão desenvolver o setor econômico da capital maranhense e transformá-la em um município empreendedor e de novas oportunidades.

O evento, denominado Café Político, ocorreu no auditório do jornal O Imparcial e contou, ainda, com as participações dos candidatos Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PMB), Eduardo Braide (PMN) e Eliziane Gama (PPS).

Candidato à reeleição e apresentando índices de rejeição que ultrapassam a casa dos 40%, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não se fez presente.

Wellington respondeu questionamentos dos empresários sobre temas relacionados a projetos eficientes de gestão pública; ações inovadoras; relacionamento do setor público com a classe empresarial; incentivo e parcerias com o setor dos empresários; dentre outros.

Ao fazer um breve resumo da sua trajetória de vida, relatando suas conquistas como empresário bem sucedido do setor educacional e político que não possui apadrinhamento ou amarras, Wellington afirmou que será um prefeito empreendedor; que executará uma gestão com planejamento estratégico definido e pautada no desenvolvimento social, econômico, e na sustentabilidade.

Dentre as várias propostas contidas no seu plano de governo ligadas ao empreendedorismo e classe empresarial, ele destacou a capacitação de jovens empresários; implantação dos projetos Minha Primeira Empresa e Banco da Cidade, que irão beneficiar, inclusive com incentivo fiscal e recursos oriundos de instituições bancárias parceiras, médios e pequenos negócios; apoio a criação de start-up; implantação na rede municipal de ensino de uma cultura empreendedora.

Quando questionado sobre “se é possível realizar uma gestão pública aplicando bem os recursos e com pessoas qualificadas”, Wellington foi categórico:

“Claro que sim. Basta que o gestor cumpra as leis, que execute um governo de diálogo com o cidadão e os demais segmentos da sociedade, dentre eles a classe empresarial. Hoje, o atual prefeito de São Luís realiza uma gestão para poucos apadrinhados, loteando os cargos da prefeitura de acordo com a sua conveniência política e penalizando os servidores públicos efetivos. Faremos diferente. Governaremos, a partir de janeiro, com técnicos qualificados, obedecendo critérios da meritocracia”, afirmou.

“Além de nossos projetos, também iremos executar ações que deram certo em outras capitais em todos os setores, como o turismo, por exemplo. São Luís precisa de um gestor presente, que tenha compromisso e enfrente os problemas com soluções. É desta forma que, a partir de janeiro de 2017, iremos conduzir os caminhos da capital e coloca-la, verdadeiramente, no caminho certo do desenvolvimento econômico e da geração de mais emprego e renda”, finalizou o candidato progressista.

Akio Valente e Claudio Trinchão: Enrolados…

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, decretou, liminarmente, a quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens dos ex-secretários da Fazenda do Estado do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama. A decisão resulta de Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que acusa os requeridos de atos de improbidade administrativa, quando do exercício do cargo.

Conforme a ação da 27ª Promotoria Especializada na Defesa da ordem Econômica e Tributária, os ex-secretários denunciados, quando no comando da pasta da Fazenda Estadual, concederam isenções fiscais a empresas instaladas no Maranhão, sem observar as disposições do ordenamento jurídico. Tais práticas teriam resultado em prejuízo ao erário da ordem de R$ 410,5 milhões. Cláudio Trinchão foi Secretário da Fazenda no período de 20/04/2009 a 02/04/2014, tendo sido substituído por Akio Valente Wakiyama, que exerceu o cargo de 03/04/2014 até dezembro daquele ano.

Os autores da peça inicial assinalam, com base em documento expedido pela própria SEFAZ, que, no período em que atuaram como secretário os acusados assinaram 33 concessões de regimes especiais tributários, cumuladas com atos de inclusão de empresas e renovação de regime, sem observarem a legislação pertinente e sem dar a devida publicidade. Isso, segundo o Ministério Público, resultou no beneficiamento de 190 empresas.

A peça acusatória sustenta que os regimes especiais concedidos entre os anos de 2010 e 2014 não foram precedidos de estudo econômico que apresentasse justificativa para a renúncia fiscal, por meio de estimativas de resultados compensatórios, como a promoção de emprego, renda e arrecadação para o Estado, e muitos nem foram registrados no banco de dados da Secretaria da Fazenda.

Em sua decisão, a juíza Luzia Madeiro Neponucena assinala que as medidas de caráter emergencial, incluindo a quebra de sigilos e a indisponibilidade de bens, merecem acolhimento “diante da constatação (…) de que os benefícios fiscais concedidos às empresas (…) feriram a legalidade”. A magistrada invocou o artigo 7º da lei nº 8.429/92, para lembrar que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a indisponibilidade dos bens do indiciado, devendo tal cominação recair sobre os bens que assegurarem o integral ressarcimento do dano”.

Na mesma decisão, a juíza determinou o prazo de 15 dias para que as instituições financeiras e a Receita Federal encaminhem à unidade judicial as informações requeridas. Também ordenou a citação dos réus, para contestarem a ação dentro do prazo legal, se assim o quiserem.

O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Com isso, Michel Temer (PMDB) deve ser empossado ainda nesta quarta-feira (31) de maneira definitiva como presidente da República para cumprir o mandato até o final de 2018.

A decisão, anunciada às 13h36min desta quarta, ocorreu quase nove meses após o início da tramitação do processo na Câmara dos Deputados e três meses e meio depois do afastamento provisório de Dilma.

Por 61 votos a 20, o Senado condenou a petista por crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, que são o atraso no repasse de recursos do Plano Safra a bancos públicos, e pela edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Foram 7 votos a mais do que o mínimo necessário -54 das 81 cadeiras do Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha fazendo mistério se votaria ou não, acabou optando pela cassação da petista.

Na sequência, os senadores votaram pela manutenção do direito de Dilma exercer funções públicas. Ainda não está claro se poderá disputar cargos eletivos. A permissão para concorrer em eleições pode virar discussão judicial em caso de registro de candidatura.

Foram 42 votos pela perda do direito de exercer funções públicas, 12 a menos do que seria necessário. Votaram contra 36 senadores e houve 3 abstenções.

Em São Paulo, foram registrados fogos de artifício na região da av. Paulista (região central) e buzinaço em Higienópolis (zona oeste). No plenário, senadores pró-impeachment cantaram o hino nacional.

Essa é a segunda vez na história que um processo de impeachment resulta na queda do chefe do Executivo. Sob suspeita de corrupção, Fernando Collor de Mello (1990-1992) renunciou horas antes da votação do seu processo, mas o Senado decidiu à época concluí-la, o que culminou na condenação por crime de responsabilidade.

Dilma, 68, se torna o sexto presidente da República eleito para o cargo pelo voto direto a não concluir o mandato. A decisão também interrompe um ciclo de 13 anos e meio de gestão do PT, iniciado com Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. O partido deixa o poder sob forte abalo e com algumas de suas principais lideranças em xeque.

A defesa de Dilma pretende recorrer da decisão do Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando vícios no processo, embora, na avaliação de ministros da corte, sejam pequenas as chances de que consiga algum êxito.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma, Michel Temer deve gravar pronunciamento à nação em cadeia de rádio e TV, a ser veiculado ainda nesta quarta. Após a posse, ele deve viajar para a China, para o encontro do G-20.

Depois de nove meses de espera, o país finalmente assistirá hoje ao término do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Desanimados, os petistas e aliados da presidente afastada já jogaram a toalha. No Planalto, a conta é que o presidente interino terá entre 60 e 61 votos favoráveis à sua efetivação no cargo — dois a mais que durante a pronúncia e sete a mais que o mínimo necessário para tornar-se presidente efetivo.

Um Temer bem menos ansioso e mais calmo aguarda o desfecho do processo para viajar para a China, onde participará da reunião do G-20. No Senado, o trabalho de convencimento dos votos pró-governo interino está a cargo do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com o anúncio de Otto Alencar (PSD-BA) de que votará contra o impeachment, a pressão toda está voltada sobre Telmário Mota (PDT-RR), Elmano Ferrer (PTB-PI) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se absteve em todas as votações anteriores.

Do outro lado, alguns petistas ainda apostam as últimas fichas, quase em um gesto de desespero. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu em Brasília ao longo de todo o dia, tentando virar votos. A expectativa de uma reversão em bloco no posicionamento dos senadores maranhenses não aconteceu. Roberto Rocha (PSB), João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) votarão pelo afastamento.

A investida em Alagoas tampouco deu certo. A esperança era que os senadores Fernando Collor de Mello (PTC) e Benedito de Lira (PP) se sentissem incomodados com os superpoderes concedidos pelo presidente interino a Renan Calheiros (PMDB). O filho de Renan governa o estado e o senador está de olho na disputa pela prefeitura da capital. Mas Collor e Benedito devem votar ao lado de Temer.