Uma decisão proferida pela Justiça em Cururupu condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, sob alegação de falta de prestação anual de contas, configurando improbidade administrativa. Consta na denúncia que João de Deus Amorim Lopes, enquanto presidente da Câmara Municipal, deixou de encaminhar ao Tribunal do Contas do Estado do Maranhão no exercício de 2012 a prestação anual de contas, tendo sido declarado como inadimplente pelo tribunal.

Quando citado para apresentar contestação, João de Deus Lopes alegou que o Tribunal de Contas do Estado teria retirado os registros de inadimplência relativos a ele, devendo a ação ser julgada improcedente. Ao se manifestar sobre a contestação do ex-gestor, o Ministério Público Estadual emitiu parecer pugnando pela procedência da ação, vez que o ato de improbidade já se encontrava consumado.

Destaca o juiz Douglas da Guia na sentença: “Ressalto que, ao cometer as referidas irregularidades referentes ao exercício financeiro do ano de 2010, ficou demonstrado o intuito de inviabilizar o exame comparativo das despesas supostamente realizadas, bem como dificultar da efetiva aplicação dos recursos que lhe foram destinados, violando dever funcional que lhe competia, já que exercia a titularidade do Poder Executivo Municipal à época dos fatos, violando obrigação legal e constitucional de observância compulsória”.

E segue: “Ademais, o ex-presidente tinha pleno conhecimento das obrigações com os atos irregulares que lhes eram impostas, principalmente no tocante à observância dos princípios administrativos, e detinha os elementos materiais para viabilizar o cumprimento dos deveres inerentes ao cargo público”.

Citando a Constituição Federal e jurisprudências, o magistrado decidiu, por fim, julgar procedente o pedido do MP no sentido de condenar João de Deus Amorim Lopes, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cururupu. Considerado culpado, João de Deus deverá perder função pública, caso exerça, terá os direitos políticos suspensos por três anos, pagar multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração mensal que ele recebia à época dos fatos, enquanto presidente da Câmara de Vereadores.

Ele está, ainda, proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.

Uma verdadeira multidão foi prestigiar o primeiro comício do candidato a Prefeitura de Raposa, Eudes Barros, e seu candidato a vice, Professor Afonso, na noite do último sábado (10). Amigos, correligionários, simpatizantes e partidários de Eudes, fizeram questão de participar do encontro, onde o candidato aproveitou para listar algumas propostas de seu governo. O comício teve ainda a participação do deputado e presidente do PR estadual, Josimar de Maranhãozinho.

Para Josimar, o nome de Eudes Barros é a melhor opção para a Raposa, pois ele tem compromisso, trabalho e honestidade, e por várias vezes já demonstrou isso.

“O Eudes já provou que, como vereador de sete mandatos, sabe trabalhar, sabe fazer, e vai fazer muito mais quando se eleger prefeito desta cidade, e esse dia está chegando. Portanto, meus amigos, não esqueçam, dia 02 de Outubro, é Eudes Barros 22”, disse um animado Josimar de Maranhãozinho.

Os candidatos a vereador da coligação “Unidos por uma Raposa para todos”, também participaram do grande ato de campanha, que, sem dúvida nenhum, foi um dos maiores e mais animados comícios que a cidade de Raposa já viu.

Emocionado, Eudes Barros agradeceu aos raposenses pelo apoio, e disse que retribuirá o carinho, administrando a cidade ao lado do povo, e que, por meio de uma visão inovadora de gestão pública, vai implantar seis Programas e Projetos que vão melhorar significativamente a qualidade de vida de toda a população de Raposa.

O candidato da coligação Aliança Democrática Ribamarense à prefeitura de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), encerrou de forma apoteótica suas atividades de campanha da última semana. Uma multidão “chegou chegando” com o tucano no Vieira e Olho d’Água, durante caminhada pelas ruas dos dois bairros realizada na tarde de sábado (10).

Além de receber o carinho e declarações de apoio dos moradores, Luis Fernando relembrou que foi no bairro do Olho d’Água que ele inaugurou em 45 dias sua primeira obra de infraestrutura, após assumir a prefeitura em 2005.

“Os moradores daqui sabem exatamente como era a situação. Estivemos aqui na campanha em 2004 e assumimos o compromisso de mudar essa realidade. Em 45 dias de gestão estávamos aqui entregando a obra. Quem quer trabalhar não espera, faz. E foi isso que fizemos”, relembrou o candidato.

Durante a semana, Luis Fernando visitou oito bairros de São José de Ribamar no “Chegou Chegando”, atividade de campanha no qual ele anda pelas ruas dos bairros, conversa com moradores e apresenta suas propostas de reconstrução da cidade.

Além do Vieira e Olho d’Água, Luis Fernando visitou ainda a Matinha, São Raimundo, Maobinha, Vila Julinho, Jardim Tropical e Vila Chicão. Ele se reuniu ainda, durante a semana, com lideranças da região do Araçagy. No Jardim Tropical, o candidato verificou a situação da Avenida Paraíso, uma obra que ele entregou durante sua administração e que, após seis anos, por falta de manutenção e conservação, encontra-se praticamente acabada.

“Vamos voltar para a prefeitura e vamos fazê-la de novo. Infelizmente se tivesse havido os cuidados necessários iríamos investir os recursos em outras obras. Mas vamos mais uma vez reconstruir nossa cidade. Este é o meu compromisso”, garantiu o candidato.

“Eu moro aqui há mais de 20 anos e o único que eu vi fazer alguma coisa pelo Jardim Tropical foi o Luis Fernando. Nós vimos realmente o trabalho dele. Mas depois que Luis Fernando saiu da prefeitura ficamos totalmente abandonados. O atual prefeito não fez nada. Tá tudo abandonado. É o posto, são as ruas que estão cheias de buracos, tá tudo largado. Nós estamos esperando que Luis Fernando volte novamente para fazer a diferença”, disse dona Elcy Pereira de Oliveira, moradora do Jardim Tropical.

Além da militância política, acompanharam Luis Fernando nas atividades de campanha o candidato a vice-prefeito, Eudes Sampaio (PTB), candidatos a vereadores das coligações aliadas e moradores dos bairros visitados.

A Justiça Eleitoral está recebendo de partidos políticos, coligações e candidatos , desde o último dia 09, relatórios discriminados  das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro. A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira (15). O prazo para esse envio termina na próxima terça-feira (13).

Com a Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

Os relatórios financeiros da prestação de contas parcial de campanha deverão ser encaminhados exclusivamente em meio eletrônico e deverão indicar nome e CPF da pessoa física doadora ou o CNPJ dos partidos ou dos candidatos doadores. Também é preciso identificar os gastos realizados, com detalhamento dos fornecedores. A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.

A ausência de informações sobre o recebimento de recursos em dinheiro em até 72 horas do seu recebimento será examinada, de acordo com a quantidade e valores envolvidos, na oportunidade do julgamento da prestação de contas, podendo, conforme o caso, levar à sua rejeição. Após os prazos previstos na lei, as informações enviadas à Justiça Eleitoral somente poderão ser retificadas com a apresentação de justificativa que seja aceita pela autoridade judicial e, no caso da prestação de contas parcial, mediante a apresentação de prestação retificadora.

Em mais uma pesquisa de intenção de votos, realizada pela Escutec, os cenários apontam a realização de segundo turno na nossa capital.  A pesquisa foi contratada pelo jornal O Estado do Maranhão e registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA-00724/2016. O Instituto ouviu 800 eleitores entre os dias 7 e 9 de setembro, possui intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

O prefeito e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ainda continua na frente, com 33,5%. Em segundo lugar, aparece o candidato do PP, Wellington, com 22,3%. Já Eliziane Gama, que só cai nas pesquisas, coleciona míseros 15,8%.

Em quarto lugar,  está o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), com 4,5% da preferência do eleitorado, contra 3,8% do vereador Fábio Câmara (PMDB), da coligação “Coragem Pra Fazer”; 2,3% da vereadora Rose Sales (PMB); 1,0% de Zeluis Lago (PPL); 0,5% de Cláudia Durans (PSTU) e 0,1% de Valdeny Barros (PSOL), da coligação “São Luís, o Caminho é Pela Esquerda”.

8,1% dos eleitores afirmaram que não votaria em nenhum dos candidatos, e outros 8,3% não souberam ou não responderam.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados aos eleitores os nomes dos candidatos a prefeito, Edivaldo lidera com 29,1% das intenções de votos; Wellington aparece na segunda colocação com 19,1%; Eliziane Gama continua na terceira colocação, com 10,5%; Eduardo Braide surge logo em seguida com 2,6%; seguido de Fábio Câmara, com 2,5%; Rose Sales, com 1,3%; Zeluis Lago, com 0,3% e Cláudia Durans, com 0,3%. Apontaram o item ninguém, 10,3% dos eleitores entrevistados e não souberam ou não responderam, 24,1%.

Rejeição

A pesquisa Escutec também avaliou o quesito rejeição entre os candidatos que disputam a Prefeitura de São Luís.

Edivaldo Júnior aparece como o candidato com o maior percentual de rejeição: 25,9%. Eliziane Gama é destacada como a segunda mais rejeitada do pleito, com 21,3%. Wellington do Curso aparece logo em seguida, com 8,8%; Fábio Câmara tem índice de rejeição de 4,1%; Rose Sales aparece com 3,5%; Eduardo Braide apresenta 3,3%; Zeluis Lago outros 2,9%; Cláudia Durans 2,5% e Valdeny Barros, o candidato de menor rejeição, com 2,3%. Assinalaram ‘nenhum deles’, 11,4% dos entrevistados, e não souberam ou não responderam, 14,3%.

Escutec também avaliou cenários de segundo turno

A pesquisa Escutec de intenções de votos também avaliou três possíveis cenários de segundo turno, levando em consideração os candidatos que lideram a corrida de intenções de votos.

No primeiro cenário, entre o candidato Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e a candidata Eliziane Gama (PPS), o pedetista vence a simulação com 45,5% das intenções de votos, contra 23,9% da popular-socialista. Neste cenário, 25,8% dos eleitores afirmaram que não votaria em nenhum dos dois e outros 4,9% não souberam ou não responderam.

O segundo cenário simulado pela pesquisa Escutec foi entre Edivaldo e Wellington do Curso (PP). Edivaldo aparece com vantagem, com 42,0% das intenções de votos, contra 40,0% do progressista.

Apontaram “nenhum deles”, 12,9% dos entrevistados e não souberam ou não responderam, 5,1%.

Já no terceiro e último cenário, Wellington aparece com vantagem sobre Eliziane Gama. O progressista tem 50,1% da preferência do eleitorado na simulação, contra 25,4% de Gama. Apontaram “nenhum deles”, 20,0% dos eleitores e não souberam ou não responderam, 4,5%.

Com informações do Imirante, com edição do blog.

É gritante o desespero de aliados do atual prefeito e candidato a reeleição, Edivaldo Holanda Jr. Primeiro, eles apontam um “crescimento” do prefeito que só existe mesmo na Pesquisa registrada pela Data M, já apelidada “carinhosamente” de Data Mentira. Agora, eles simplesmente, no afã de tentar provocar uma briga sem necessidade alguma entre Eliziane Gama X Wellington, favorecendo diretamente o pedetista, produziram uma montagem (ou não) grotesca, onde dizia que a irmã estaria desistindo da disputa para apoiar Edivaldo, ou seja, tudo que eles queriam.

Edivaldo Jr sabe que no segundo turno ele perde, em todos os cenários. Edivaldo Jr sabe que, mesmo “mostrando” que está trabalhando, não tem agradado a população, afinal, foram quatro anos de mandato, e ele só resolve aparecer no último ano? Absurdo total, além de uma falta de respeito tremenda para com os ludovicenses.

Bom, voltando ao caso da irmã, todos nós sabemos que teremos sim, segundo turno em São Luís, quem pensa o contrário, não vive na cidade ou está com a cabeça no mundo da lua, ou pior, é aquele “cego que não quer ver”. E ao que tudo indica, Eliziane estará fora do segundo turno, e a pergunta que não quer calar, é: Quem Eliziane Gama apoiará no segundo turno?

Em um provável apoio a Edivaldo Jr (o que não é difícil de acontecer, acreditem), a irmã enterrará de vez sua história na política do Maranhão, até porque, a popular-socialista, até agora, só sabe “taca-lhe pau” no atual Prefeito, seja em seu programa eleitoral, seja nas redes sociais, e afins. Sem contar com duas palavrinhas que não fazem mais parte do vocabulário dela há tempos:  credibilidade e confiança.

O mais viável para a candidata do PPS, seria ela “pular” para o candidato do PP, afinal, Wellington, hoje, tem muito mais chances de chegar ao 2 turno do que Eliziane, haja vista que a irmã está em queda livre nas pesquisas, e isso é fato! Sem dúvida nenhuma, os dois juntos, tem muito mais forças.

Portanto, cara Eliziane, não caia nas armadilhas do PDT, pois o objetivo deles é justamente esse: desestabilizá-la e jogá-la para escanteio, apelando pra tudo que é jeito para a senhora desistir de sua candidatura, como já estão fazendo! Abre o olho, irmã!

Aguardemos os próximos capítulos!

O candidato a prefeito de São Luís, Wellington 11 (PP), da “Coligação Por Amor a São Luís”, e o Professor Sá Marques, candidato a vereador pela mesma coligação, realizaram uma caminhada vibrante na manhã deste sábado (10), nos bairros do João Paulo e Caratatiua. Wellington afirmou que um de seus compromissos de governo é um projeto de revitalização para tornar modelo as feiras e mercados de São Luís.

Acompanhado também de seus candidatos a vereador e de seu vice, Roberto Júnior (PSB), o progressista visitou a feira do João Paulo, uma das mais tradicionais da capital maranhense, onde ouviu as reivindicações e as reclamações de feirantes e da população que todos os dias frequenta a localidade para fazer suas compras.

Welington viu de perto a situação insalubre em que feirantes e consumidores convivem no dia-a-dia na feira. A parte mais afetada com o descaso da atual gestão é o setor onde fica os açougues, a peixaria e mariscos.

Quem utiliza o mercado tem de suportar o mau cheiro e muita lama nos corredores dos boxes. “Nós precisamos de um prefeito de verdade, com atitude, que resolva nosso problema. Todos que passaram por aqui prometeram e não cumpriram”, disse um feirante.

Por onde passou, Wellington foi recebido com carinho e com o respeito de quem acredita que ele tem atitude para resolver os problemas da cidade.

Depois de percorrer toda a feira, Wellington parou para comer um mocotó no boxe da Dona Eva, conhecida por vender um dos melhores mocotós do mercado.

Ela disse que Wellington é o candidato que o povo deve confiar e que ele será um prefeito capaz de fazer o que nenhum fez. “Eu tenho fé no Wellington, sei que ele é uma pessoa preparada, simples e de coração bom. Ele vai reformar nossa feira e vai melhorar a vida do povo de São Luís”, declarou.

Caminhada

Depois de visitar a feira do João Paulo, Wellington e sua comitiva seguiram a pé para a caminhada no Caratatiua. O bairro fica entre o João Paulo e a Alemanha, e assim como a maioria dos bairros de São Luís, também foi abandonado pelo atual prefeito. Wellington pode observar o abandono pelas ruas que passava. Numa rua próxima do Calçadão, a caminhada se deparou com um verdadeiro lixão.

Moradores iam para suas portas e chamavam Wellington para abraçar e declarar apoio à sua candidatura. Ele ouviu atentamente as reclamações e se comprometeu em mudar a realidade do Caratatiua.

“Estamos juntos com o 11. É hora de trocar quem não deu certo. Wellington é um homem sério e vai saber o que fazer nessa prefeitura. Não vamos aceitar ser esquecido por quase quatro anos e perto das eleições o prefeito vir aqui colocar um asfalto e assim querer nosso voto”, disse Pierry, morador do Caratatiua.

Ao final da caminhada, Wellington reafirmou seu compromisso com o João Paulo, Caratatiua e com toda São Luís. “Vamos trabalhar firme em todas as áreas, na saúde, na educação, na segurança pública, na infraestrutura, no esporte e na cultura.  E nós juntos vamos construir a São Luís do futuro, a São Luís que queremos”, finalizou.

Apoiados pelo regimento interno da Câmara, aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretendem pedir efeito suspensivo do processo de cassação, caso não consigam abrandar a pena do peemedebista.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem afirmado nos últimos dias que só colocará em votação o processo de perda de mandato, previsto para ocorrer na segunda-feira, se atingir um quórum de no mínimo 420 deputados. Para que o peemedebista seja cassado é necessário ao menos 257 votos a favor do parecer proferido pelo Conselho de Ética da Casa.

Uma das estratégias do grupo de Cunha consiste em apresentar no início da sessão uma questão de ordem pedindo para que seja votado, ao invés do parecer, um projeto de resolução. Dessa forma, haveria a possibilidade de se apresentar emendas, cujo o conteúdo estabeleça uma pena que não fosse a cassação.

Maia tem indicado, contundo, que deverá indeferir a questão de ordem com base no histórico de julgamentos proferidos no plenário sobre o tema.

O deputado tem sido orientado a seguir a mesma decisão tomada pelo ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, que em 1991, indeferiu emenda ao projeto de resolução destinado a formalizar a perda de mandato do deputado Jabes Rabelo.

De acordo com assessoria técnica da Casa, para que o recurso seja apresentado em plenário, é necessário o apoio de 1/3 dos presentes. E para aprová-lo, maioria dos que estiverem na sessão Se aprovado, o recurso é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Cunha poderá permanecer no cargo, até nova posição do colegiado.

Correio Braziliense

Em seu terceiro dia, greve dos bancários do Maranhão já causa vários problemas entre clientes que precisam utilizar os serviços das agências bancárias. Na última segunda-feira (6), o movimento de greve foi iniciado com uma mobilização na Praça Deodoro, centro de São Luís. A classe reivindica reajuste salarial e maior participação nos lucros das instituições.

Por conta da greve, serviços como saques e depósitos ficam menos eficientes. É o que confirma a Diana Castro, que trabalha como operadora de caixa. Ela foi à agência do Banco do Brasil do bairro São Francisco para sacar o dinheiro da aposentadoria da tia, mas afirmou sentir muita dificuldade para realizar a operação.

“Eu vim sacar o dinheiro da aposentadoria da minha tia. Encontrei dificuldade para realizar o saque. Fora que eu também trabalho e ainda não consegui sacar meu dinheiro porque o banco está em greve e ainda não fizeram o depósito. Eu tenho contas para pagar, mas como o prazo é no fim do mês, espero que não seja afetada. Não fui resolver nada nas Lotéricas, mas sei que está sempre lotado de pessoas”, contou.

O policial militar Ronald Ribeiro também foi tentar resolver um problema no cartão, mas não obteve sucesso. “Eu vim resolver um cartão que foi bloqueado e agora preciso retirar meu dinheiro e não tem como retirar. Desde segunda-feira o cartão foi bloqueado e estou tentando resolver. É ruim porque as contas vêm e fico em dívida porque não consigo sacar nada”, reclamou.

Reivindicações

De acordo com o Seeb-MA, a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) – braço sindical da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – foi rebaixada para 6,5%, o que é considerado abaixo do índice de inflação do período estipulada em 9,31% pela categoria. Além do Seeb-MA, sindicatos do Rio Grande do Norte e de Bauru reivindicam juntos reajuste de 28,33%, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 25% do lucro líquido linear, isonomia e a reposição das perdas salariais acumuladas.

Com informações do G1.com

Em Bacabeira, o desespero é grande da parte do atual prefeito e candidato a reeleição, Alan Linhares (foto). Ciente do iminente indeferimento da sua candidatura, o gestor já pensa em  colocar outro nome em seu lugar para disputar as eleições. Trata-se do seu candidato a vice-prefeito, Pinheirinho.

O caso de Linhares é mais sério do que se possa imaginar. A juíza eleitoral Karine Lopes de Castro, titular da 18ª Zona Eleitoral, publicou na última sexta-feira (2), a decisão que abriu ação de impugnação em que aliados da candidata a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (PMN), pleiteiam a cassação do registro da candidatura do prefeito Alan Linhares (PCdoB), alegando a inelegibilidade do chefe do executivo municipal bacabeirense, por configurar o exercício de terceiro mandato. Com a decisão, os advogados da coligação de Alan terão até o dia 12 deste mês para apresentar defesa, após serem notificados.

Para comprovar se Alan estaria disputando o terceiro mandato consecutivo, a justiça notificou a Câmara de Bacabeira para que apresentasse o termo de posse de quem assumiu a Prefeitura bacabeirense, no período de janeiro de 2009. Na época, na condição de presidente do legislativo, Linhares assumiu o comando do Município por três meses até a realização de eleição suplementar, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), cassou o diploma do prefeito José Venâncio Correa Filho, o Venancinho (DEM) e de seu vice, Martinho Ducarmo (PR).

No mesmo período, o vice-presidente da Câmara, vereador Arrumadinho ocupou a presidência do Legislativo e deu posse a Alan Linhares como prefeito. É exatamente esse documento que comprova que a inelegibilidade do atual prefeito bacabeirense.

Ao interpretar esse dispositivo, o Tribunal Superior Eleitoral definiu, em consulta formulada pelo deputado federal Paulo Magalhães (PSD/BA), que a assunção à chefia do Poder Executivo, “por qualquer fração de tempo ou circunstância”, configura exercício de mandato eletivo e o titular só poderá se reeleger por um único período subsequente. E complementa com uma jurisprudência já apreciada pela Corte:

“Consulta. Assunção à chefia do executivo municipal. candidatura. reeleição. possibilidade. Seja qual for a circunstância que conduza à assunção da titularidade do poder executivo, ou por qualquer lapso temporal que ocorra, configura o exercício de mandato. em havendo eleição subsequente para este cargo será caracterizada como reeleição. (Cta 1.538, Rei. Mm. Ricardo Lewandowski, DJe de 5.5.2009)”, diz trecho do documento.

O pedido de impugnação tem a assinatura de Cledilson Luis Calvet Silva e José Reinaldo da Silva Calvet. Eles alegam que a consulta formulada ao TSE pelo deputado baiano é semelhante ao caso do atual prefeito bacabeirense que registrou sua candidatura a reeleição no dia 5 deste mês.

Com informações do Blog Dalvana Mendes, com edição