Com a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) previstas para acontecer neste sábado (05) e domingo (06), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) vai realizar algumas intervenções em avenidas de São Luís para melhorar o fluxo de veículos, uma vez que o movimento nas vias vai ser intensificado.

 Vai haver alteração no trânsito na Avenida Jerônimo de Albuquerque,  a partir do Elevado da Cohama até a Rotatória da Cohab. Mudanças também na rotatória da Forquilha com o Cruzeiro do Anil. Nas proximidades do Posto Natureza, no Cruzamento do Parque Vitória também vai haver mudanças.

Saiba outros locais que sofrerão alterações no trânsito:

-Interseção da Avenida São Sebastião com a Avenida Santos Dumont

-Rotatória da Polícia Militar (Calhau)

-Rotatória da Avenida dos Holandeses com a Avenida Daniel de La Touche

-Avenida São Luís Rei de França (Pitágoras/FAMA)

-Rotatória do Anel Viário e Avenida dos Portugueses (UFMA)

-Ceuma Anil CEST (Anil), UNDB, Canto do Fabril, Cabeceira da Ponte do São Francisco, Cintra e em alguns pontos do Centro.

Locais não citados nessa lista podem ser inseridos de acordo com a necessidade, segundo SMTT.

G1.MA

Prefeito derrotado de Benedito Leite, Laureano Barros

O Prefeito de Benedito Leite parece que ainda não se recuperou da lapada que levou na eleição municipal deste ano, onde ficou em terceiro lugar na disputa, devido a sua péssima administração. Agora, o gestor simplesmente atrasa os salários dos servidores, a fim de prejudicar e se vingar da população que não lhe apoiou, um verdadeiro absurdo.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 25 de outubro, que seja efetuado o pagamento dos salários atrasados dos servidores do município de Benedito Leite, termo judiciário da Comarca de São Domingos do Azeitão. Em caso de descumprimento foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, além de responsabilização criminal.

O Banco do Brasil da cidade de Uruçuí, no Piauí, é o estabelecimento financeiro responsável pela disponibilização dos valores dos vencimentos dos servidores de Benedito Leite.

O pagamento deve priorizar servidores efetivos, concursados e admitidos no serviço público até 5 de outubro de 1983, e os que tiverem maior número de parcelas em atraso.

A decisão, assinada pelo juiz Caio Davi Medeiros Veras, atende pedidos formulados em Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Laécio Ramos do Vale, da Comarca de São Domingos do Azeitão.

Para a efetivação do pagamento, a Justiça também ordenou que a folha de pagamento dos servidores deve ser encaminhada pela Prefeitura, no prazo de 48 horas, ao Banco do Brasil, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, por dia de descumprimento, aplicada, de forma solidária, ao Município e ao prefeito Laureano da Silva Barros, além da responsabilização criminal.

Foi determinado ainda o bloqueio de 60% dos valores recebidos pelo Município, relativos aos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, para o pagamento dos salários atrasados.

ATRASOS

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Benedito Leite e o prefeito Laureano da Silva Barros, devido a denúncias de servidores municipais, apontando atrasos constantes no pagamento dos salários.

Será realizado daqui a pouco, a partir das 14h, no Auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Encontro Estadual do Partido Social Cristão – PSC, com a presença do presidente nacional da legenda, pastor Everaldo Dias; do vice-presidente estadual, deputado Léo Cunha (PSC), entre outras lideranças partidárias.

A reunião também terá a presença de presidentes, secretários e tesoureiros das Comissões Municipais do PSC no Maranhão, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no mandato e os eleitos nas Eleições 2016. De acordo com o vice-presidente do partido, deputado Léo Cunha, o encontro objetiva tratar de assuntos referente ao PSC no Maranhão, além de ser um momento importante para debater sobre as expectativas do partido para o futuro.

“Será importante para avaliarmos as eleições de 2016 e para preparar o PSC para o pleito de 2018. O partido deve representar o povo em cada governo municipal, pois a população espera mais dos partidos. O PSC quer dar um passo à frente para ser a voz da população maranhense dentro de uma nova visão política e social”, ressaltou o parlamentar.

Na última semana, o deputado Léo Cunha esteve em Brasília (DF), onde se reuniu com o pastor Everaldo Dias, líder nacional do PSC, e trataram sobre a realização do Encontro Estadual do partido. Para os organizadores do evento a expectativa é positiva e será uma grande oportunidade para traçar metas para que a legenda cresça ainda mais no estado.

Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida.

A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção  foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.

No Brasil, é a Controladoria-Geral da União, o órgão responsável pela implementação da Convenção. Desde então, todos os anos, a CGU promove celebrações do Dia Internacional contra a Corrupção em todos as capitais do País.

Aqui na capital, a Rede de Controle da Gestão Pública, com o apoio de sindicatos, associações e entidades,  promoverão no dia 9 de dezembro evento de celebração do Dia Internacional contra a Corrupção. O evento será realizado na Praça Deodoro e é aberto à participação de todos os interessados.

Com a iniciativa, as entidades e os demais órgãos da Rede de Controle  pretendem ampliar a divulgação das ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social.

Veja a programação completa:

Dia 09 DE DEZEMBRO  –  Evento de mobilização popular

Local: Praça Deodoro em São Luís/MA

Horário:  14h às 18h

1.Distribuição de cartilhas;

2.Apresentações artísticas (Banda da Polícia Militar, cantores locais e grupos teatrais);

3.Instalação da “Tribuna Popular”; e,

4.Stands com serviços ao cidadão:

   SENAC  –  corte de cabelo

   SESI      –  saúde bucal

   SESC     –  medição de pressão arterial

Deputado dos mais atuantes da atual legislatura, o Professor Marco Aurélio comemorou muito a sanção da Lei de criação da UEMASUL, projeto de sua autoria, pelo governador Flávio Dino, na última terça-feira (01), em Imperatriz.

Marco Aurélio classifica o evento como dia histórico: “Nasce a UEMASUL. Filha de um sonho de autonomia, gerada pela luta de décadas, travada por nossa comunidade acadêmica. Forjada na esperança de uma universidade que seja mais inclusiva e menos centralizadora de investimentos em São Luís. Parabenizo a todos que lutaram, lutam e continuarão lutando pelo fortalecimento do nosso ensino superior, parabenizo o nosso Governador Flávio Dino por cumprir esse compromisso com nosso Povo da Região Tocantina”, comemorou o parlamentar. 

O deputado enfatizou também a importância de uma reitoria presente. “Vendo as necessidades e sendo cobrados todos os dias pela comunidade acadêmica. O que temos a ganhar? A nossa liberdade como região, o fortalecimento do nosso ensino superior”, finalizou.

Veja o vídeo da assinatura do governador Flávio Dino, autorizando a criação da UEMASUL:

Ainda durante o evento, o governador Flávio Dino destacou que a medida não só representa a concretização de um compromisso seu com a região, como assegura um dos pilares de todo o trabalho desenvolvido pelo Governo do Maranhão: a democratização da educação e a geração de oportunidades. “Esta é uma medida importante para democratização do ensino superior no Maranhão, um dos estados que menos tem alunos em universidades”, ressaltou Flávio Dino.

Por enquanto, os cursos da UEMASUL serão os mesmos já ofertados pela Uema. Apenas em 2018 novos cursos serão ofertados, após estudo do arranjo produtivo regional e discussão com a sociedade em geral e a comunidade acadêmica. Uma nova sede será construída para a instituição. A obra, orçada em R$ 13 milhões tem previsão de entrega em 2018.  O prédio da Uema já existente na cidade será mantido e todo o patrimônio móvel, imóvel, estrutural, será transferido para a UEMASUL.

Para finalizar o ano de 2016 com chave de ouro, o Curso Wellington realiza dos dias 3 e 4 de novembro a Revisão Solidária. Neste evento preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2016, serão divulgadas as últimas dicas e informações dos professores para a prova, que conta com quase 9,2 milhões de inscritos e será aplicada em todo o Brasil, nos dias 5 e 6 de novembro.

A Revisão ocorrerá no auditório de todas as unidades do curso. Serão abordados temas das disciplinas Língua Portuguesa, Física, Biologia, Química, História, Geografia, Matemática e Redação. Para participar, o vestibulando precisa doar cinco quilos de alimentos não perecíveis e para quem já é aluno são dois quilos. Esses alimentos serão revertidos para comunidades carentes.

O Projeto Enem Solidário foi idealizado no fim de 2010, com o objetivo dualístico de orientar os vestibulandos, em especial os da rede pública, para os processos seletivos e, ao mesmo tempo, demonstrar compromisso social ao arrecadar alimentos para posteriormente serem doados a comunidades carentes e instituições filantrópicas.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, já é oficialmente governador do Estado do Maranhão. O parlamentar já recebeu políticos e aliados no Palácio dos Leões, e ofereceu um almoço para seus pares já na tarde desta quinta-feira (03).

A ex deputada estadual e médica, Cleide Coutinho, esposa de Humberto, também fez questão de participar da posse do marido, na manhã desta quinta-feira (03), no Palácio dos Leões.

A cerimônia simbólica de posse aconteceu na Sala de Reunião do Palácio dos Leões e contou com a presença de familiares, amigos, deputados e autoridades, que também fizeram questão de participar do momento.

A deputada federal e candidata derrotada a Prefeitura de São Luís, enviou nota sobre a postagem “A verdade sobre a campanha de Eliziane Gama na eleição municipal de 2016” (reveja aqui), publicada neste Blog nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (03). A deputada também solicitou a retirada do post “afim de evitarmos ação criminal por calúnia e difamação”, como diz no e-mail, como clara ameaça de processo.

Como o Blog tem respeito por todos, e sabe que é justo o direito de resposta, segue abaixo a nota, na íntegra, enviada pela sua Assessoria:

Nota

Quero lamentar a postagem maldosa e inverídica deste blog referente a campanha da deputada federal Eliziane Gama. A campanha da parlamentar foi limpa e não há qualquer prova ou indício de que ela teria feito acordo escuso.  Eliziane tem uma história de luta e uma trajetória parlamentar que honra o Maranhão.

O deputado federal Rubens Pereira Jr. apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2350/2007 do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra hepatites A e B e campanha educativa para a Hepatite C. Rubens Jr. é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) e foi escolhido como relator da matéria que está na pauta de apreciação do colegiado.

De acordo com a projeto as vacinas contra as hepatites A e B devem ser incluídas obrigatoriamente no programa oficial do Ministério da Saúde. Além disso, caberá também ao órgão a promoção de campanha publicitárias para orientação da população sobre hepatite C e também disponibilizar medicamentos para esta última, em toda a rede pública de saúde.

Para Rubens a matéria terá impacto positivo para a saúde brasileira: “As hepatites A e B são mais frequentes, sendo que a C é a mais perigosa. O projeto além de abranger a obrigatoridade das vacinas também reforça a necessidade constante de campanhas de prevenção, que sempre é a melhor saída antes da doença”, pontou o parlamentar.

Transmissão e sintomas

O vírus da hepatite C é mais comumente transmitido por meio de transfusão de sangue não testado, compartilhamentos de seringas (como no caso do uso de drogas injetáveis) e reutilização ou esterilização não adequada de equipamentos médicos. A doença, mais raramente, também pode ser transmitida verticalmente (de mãe infectada para o bebê) e pela prática de sexo sem preservativo.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), após a infecção inicial, 80% das pessoas não apresentam nenhum sinal da doença. As demais podem desenvolver hepatite aguda, caracterizada por sintomas como febre, fadiga, perde de apetite, náuseas, vômitos, dor abdominal, urina escura, fezes de cor cinza, dor nas articulações e icterícia (amarelamento da pele e do branco dos olhos). De cada 100 pessoas que tem contato com o vírus HCV, 80 evoluirão para infecção crônica.

O diagnóstico precoce pode evitar uma série de problemas decorrentes da infeção e também prevenir a transmissão do vírus.

Tramitação

A PL 2.350/2007 está na pauta da CCJ e aguarda apreciação dos deputados.

Devido a um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu denúncia, no dia 21 de outubro, contra onze ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas.

Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, afirmou, na denúncia, o promotor de justiça.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.

“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MPMA.