As irmãs do vigilante João Gomes que está sendo julgado pela suposta tentativa de assassinato do advogado Brunno Matos ocorrido no dia 6 de outubro de 2014, revelaram que vivem sobre constantes ameaças de morte.

Maria José e Maria da Graça Araujo apontam que sua família vive sob forte pressão para que João Gomes assuma o assassinato do advogado Brunno Matos.

Quando perguntandos de onde partiam as ameaças, a família se cala e diz temer pela vida. Eles aguardam o fim do julgamento e esperam encerrar o “inferno que a vida deles se transformou.

De acordo com os familiares do réu, os advogados Marcos Rodrigo Silva Mendes e Adaiah Martins Rodrigues Neto se ofereceram para ajudar no caso, porém não deram continuidade no processo, após suspeita que eles tavam sendo usados para favorecer Diego Polary, outro réu do processo.

Maria José e Maria da Graça afirmam que foram orientadas pelo advogado Luís Antônio Pedrosa a recorrer a Defensoria Pública e esta assumia a defesa de João Gomes. No julgamento o defensor escalado foi o Marcus Patrício.

As irmãs acompanham o julgamento na presença do pai, José Ferreira. A família é humilde e é oriunda do município de Brejo.

Blog Diego Emir

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, acompanhado do secretário de saúde, Tiago Fernandes, além de vereadores da casa, recebeu no inicio da tarde desta quinta-feira (02), servidores concursados do setor da saúde do município. Durante o encontro que ocorreu no salão de reuniões da Câmara Municipal o prefeito ouviu dos servidores uma pauta de solicitações a cerca do salário base, gratificações específicas por categoria além de melhorias nas condições de trabalho.

Atento a todo pleito colocado, Luis Fernando, além de reconhecer o trabalho exercido pelos servidores, falou da legitimidade de cada uma das reivindicações, explicando ainda a atual situação deixada pela gestão passada com rastro de destruição em todas as áreas de atuação da gestão municipal.

“Encontramos um município totalmente abandonado em todas as principais áreas de atuação, e a saúde não é diferente, pelo contrário. Servidores fantasmas, superfaturamento em folha de pagamento além do caos e sucateamento nas unidades de saúde, débito gigantesco no fornecimento de remédios e mais de R$30 milhões em dívidas referentes a débitos previdenciários e fiscais”, enumerou o prefeito.

Para vocês terem uma ideia, explicou, “Apenas no dia 31, após uma força-tarefa gigantesca conseguimos por meio de liminar fazer cumprir a lei e desbloquear as cotas dos recursos provenientes do Fundo de Participação do Município (FPM), relativas às parcelas dos dias 20 e 30”. (ver anexo o documento).

As verbas tinham sido bloqueadas em consequência das dívidas de R$ 30 milhões referentes a débitos previdenciários e fiscais deixadas pela gestão passada, e desde o dia 20 o setor jurídico do município vinha trabalhando para resolver o problema e impedir que os servidores ficassem sem seus proventos mensais.

Com parte dos recursos do dinheiro da repatriação, destinada ao município, alguns desses débitos foram renegociados e parte dos valores do FPM foi finalmente desbloqueado.

Luis Fernando também explicou que as gratificações dos vencimentos dos servidores estão sendo pagas atendendo a legalidade e prazos estipulados em lei.

“Não podemos ser irresponsáveis tão pouco injustos com vocês que trabalham, pois o que vinha acontecendo aqui era um crime. Como pode um funcionário fantasma receber salários altíssimos sem trabalhar e um profissional sério não ter direito a nada?”, questionou o gestor que determinou análise minuciosa das gratificações e pagamento em folha suplementar para os servidores de suas respectivas áreas.

Reivindicações

 A dentista Maria Marta, uma das representantes do movimento dos servidores também questionou o prefeito a cerca da data base dos servidores e disse ser importante o momento pois a expectativa dos servidores com a atual gestão é grande. “Precisamos de respostas, pois são anos aguardando por melhorias. Esperamos que a partir de agora com o governo do prefeito possamos avançar para os ganhos que tanto a categoria almeja”, disse.

Já a técnica de enfermagem, Juliene Carneiro, considerou o respeito do prefeito em conversar abertamente com os servidores sobre os problemas, “Achei importante o respeito e a atenção do prefeito em falar com a gente e é preciso de fato à análise para que a justiça seja feita com quem trabalha”, completou.

Encaminhamentos

Serão formadas por sugestão dos servidores comissões de trabalho com representantes de cada área da saúde e que deverão discutir anteriormente com seus membros à pauta específica de solicitações. Servidores com pendências pontuais também foram encaminhados a Secretaria de Administração e Finanças  (SEMPAF), para orientação e resolução.

O prefeito também garantiu que vai atender as comissões em sistema de trabalho, e que todas as reivindicações serão ouvidas e estudadas por ele e pela equipe da gestão que já vem trabalhando desde o primeiro dia do ano no levantamento total de dívidas deixadas pela gestão anterior.

O titular da 4ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Gleudson Malheiros Guimarães, cobrou, na última terça-feira (31), do prefeito Juscelino Oliveira (foto ao lado), a reforma nas estruturas físicas das escolas municipais de Açailândia. O pleito foi feito em reunião realizada na sede do Ministério Público na comarca.

No dia 30, o membro do MPMA realizou inspeções nas escolas José Egídio Quintal, Almirante Barroso e Eduardo Pereira Duarte e constatou que as instalações das unidades educacionais estão deterioradas e sem estrutura para abrigar adequadamente os estudantes.

Foram encontrados buracos no telhado, paredes danificadas e com mofo, pias, torneiras e vasos sanitários quebrados, infiltrações e vazamentos nos banheiros e salas de aula, portas quebradas e ventiladores deteriorados e sem funcionamento. De acordo com o promotor, “a realização das vistorias foi iniciativa desta Promotoria. A necessidade de reparos nas instalações é inegável.”

O promotor de justiça solicitou do prefeito providências imediatas para sanar os problemas das escolas. O chefe do Poder Executivo municipal informou que existem 29 escolas em imóveis alugados, razão pela qual a prefeitura não pode fazer investimentos para reformar as unidades. Nesse caso, os proprietários serão notificados pelo Município para realizar os reparos.

O governador Flávio Dino anunciou, nesta quarta-feira (1º), o destino republicano que será dado à ‘Casa de Veraneio do Governo’, localizada na Praia de São Marcos, em São Luís. No imóvel, a partir de abril, funcionará a Casa de Apoio do Projeto Ninar. O serviço é uma extensão do atendimento realizado no Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), no Hospital Dr. Juvêncio Mattos, em São Luís.

“Onde antes era casa de veraneio e festas do governo, será Casa de Apoio a crianças com problemas de neurodesenvolvimento”, afirmou o governador Flávio Dino.

Um dos primeiros decretos do governador, logo após assumir em 2015, foi a instituição de uma comissão especial com o fim de tratar da alienação da Casa de Veraneio. Com a viabilização e concretização da alienação, o imóvel estava destinado à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Com investimento do Tesouro Estadual de R$ 565,977,38 na reforma estrutural do imóvel, a Casa de Apoio do Projeto Ninar contará com cinco consultórios para atendimento multiprofissional, e tem capacidade para receber 11 adultos e 9 crianças nas áreas dos dormitórios. A casa contará, ainda, com quadra para atividades em grupo, lavanderia, copa, entre outros.

Destino republicano

Até 2014, o imóvel acumulou uma série de irregularidades, a exemplo da falta de documentos, o que inviabiliza a sua venda, apesar dos esforços da atual gestão. O destino republicano adotado pelo governador Flávio Dino, devolve para a sociedade, em forma de serviços extremamente necessários.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a nova etapa do Projeto Ninar representa outro marco deste governo: “Dos profissionais especializados à estrutura adequada, assim, a cada etapa, aprimoramos e fortalecemos a rede de atendimento de crianças cm problemas de Neurodesenvolvimento. Com a reforma da ‘Casa de Veraneio’, devolvemos, com o propósito adequado, o serviço que vai fazer diferença na vida daqueles que precisam de assistência especializada, sobretudo os pacientes e familiares do interior do estado”.

Glória Helena Cordeiro Dominices, uma das lideranças do movimento que acompanha a rede de atendimento voltada para os pacientes com microcefalia, ficou emocionada com o anúncio do governador Flávio Dino, inclusive confirmando a data de inauguração do novo serviço.

“Vivenciamos bem de perto os casos das mães com filhos diagnosticados com microcefalia. A maioria delas, oriundas do interior do estado, têm dificuldades para se manter, em São Luís, durante o tratamento dos filhos. Mais do que a Casa de Apoio, o local vai oferecer serviços e atendimentos e isso tudo é muito bom para todos nós”, disse Glória Helena, avó de Jade Helena, de 11 meses, que tem microcefalia e recebe atendimento na rede estadual.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, até a primeira quinzena de janeiro, 341 casos notificados de microcefalia, sendo 188 confirmados e 95 descartados. Atualmente, 100 municípios maranhenses possuem casos notificados da doença, destes 73 tem casos confirmados de microcefalia. O Maranhã tem 11 óbitos confirmados de microcefalia.

Com tratamento e assistência especializada, em março de 2016, o Governo do Estado inaugurou o Centro de Referência Ninar em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar). São mais de 40 profissionais, como pediatras, neuropediatras, oftalmologistas e geneticistas, além de equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais. O Ninar oferece assistência gratuita e especializada para pacientes da capital e do interior do estado. Mais de 500 atendimentos são realizados mensalmente no Centro, de consultas a terapia ocupacional.

A Prefeitura de Paulo Ramos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social,  realizou na última segunda-feira (30), reunião com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família).

Na ocasião, foram entregues os cartões correspondentes ao benefício. O Bolsa Escola é um programa do Governo do Maranhão, executado pela SEDES (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social), destinado à concessão de benefícios financeiros às famílias incluídas no programa para aquisição exclusiva de material escolar.

De acordo com o Prefeito Deusimar Serra, essa ação do Governo do Estado é bastante válida, uma vez que ajuda muito as famílias mais necessitadas.

“Este é um programa exitoso, onde beneficia milhares e milhares de famílias maranhenses, principalmente as que mais precisam, na compra do material escolar de qualidade. E tudo que a gente pode conseguir e levar para a população, é muito importante e tenho certeza que é sempre bem-vindo. Agradeço ao Governo do Estado pela implantação e execução desse programa””, enfatizou o gestor municipal.

Uma operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Previdência Social, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana,  a operação “Vetores”. A operação policial tem o intuito de reprimir crimes previdenciários no estado do Maranhão.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e Recursos Humanos e Serviços (RHS).

A PF cumpriu 18 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão. A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

Operação Vetores
O nome da operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

G1 Maranhão

A Prefeitura de São José de Ribamar conseguiu efetuar nesta terça-feira (31), o pagamento dos salários dos servidores do município, conforme calendário estabelecido no primeiro dia da nova gestão ribamarense.

Depois de uma força-tarefa administrativa, técnicos da Secretaria de Administração e Finanças  (SEMPAF), da Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística e da  Assessoria Jurídica (ASSEJUR) conseguiram desbloquear as cotas dos recursos provenientes do Fundo de Participação do Município (FPM), relativas às parcelas dos dias 20 e 30.

As verbas tinham sido bloqueadas em consequência das dívidas deixadas pela gestão passada, cerca de R$ 30 milhões referentes a débitos previdenciários e fiscais.

Com parte dos recursos do dinheiro da repatriação, destinada ao município, alguns desses débitos foram renegociados e parte dos valores do FPM foi finalmente desbloqueado.

Com relação especificamente à folha efetivada ontem, algumas gratificações, possivelmente técnicas e legais, ficaram de fora. No entanto, após uma avaliação da legislação e das concessões, elas serão devidamente pagas numa folha complementar, de acordo com informações da SEMPAF.

“Ninguém vai deixar de receber seus direitos.  Já começamos esse trabalho de avaliação e todas as pendências que forem identificadas e  comprovadas serão resolvidas numa folha complementar”, garantiu a secretária Joana Marques  (SEMPAF).

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi empossada, na manhã desta quarta-feira (1º), durante sessão solene realizada no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman. O deputado Humberto Coutinho (PDT), reconduzido ao cargo de presidente da Casa, declarou empossada a nova Mesa, reafirmando o compromisso de valorização do Poder Legislativo do Maranhão. A nova Mesa Diretora é composta por: Humberto Coutinho- Presidente,  Othelino Neto- Vice-Presidente,  deputados Fábio Macedo (PDT) – segundo vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PR) – terceiro vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – quarto vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (DEM) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarto secretário.

Tramita na Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a revogação dos mandatos de presidente da República, de governador e de prefeito por meio de consulta à população, chamada de ato revogatório popular. A revogação via consulta popular poderá se dar após um ano da posse, mediante autorização do Poder Legislativo. As novas regras estão previstas na PEC 226/16, (veja aqui) do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Vontade do povo

Apesar de reconhecer que hoje os chefes de Executivo podem responder por crimes comuns ou de responsabilidade, o parlamentar aponta a falta de previsão na Constituição de sua substituição de forma direta pela vontade do povo.

“Havendo situação de crise política, econômica, ética ou moral, o chefe do Executivo poderá vir a ser substituído a partir da vontade soberana dos seus governados, sem maiores traumas”, defende Rubens Pereira Júnior.

Segundo ele, “essa substituição não se dará somente em decorrência da prática de crimes comuns ou de responsabilidade, até porque em um estado democrático de direito não se pode incorrer em desvios de finalidade política”.

De acordo com a proposta, bastará que o chefe do Executivo perca legitimidade e as condições políticas de governabilidade para que sua substituição seja autorizada.

Regras

No caso de mandato de presidente da República, o ato revogatório popular ocorrerá a partir de requerimento apresentado por deputado federal ou partido político com representação no Congresso Nacional, que deverá ser aprovado por 2/3 dos deputados. A situação se repete no caso de revogação de mandato de governador, mas com pedido apresentado por deputado estadual; e de prefeito, a partir de requerimento de vereador.

Já a consulta popular que decidirá sobre a revogação do mandato será efetuada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso de afastamento do presidente da República; pelos tribunais regionais eleitorais, se for governador; e pelos juízes eleitorais, se for o prefeito.

Consulta única

O mandato será revogado se houver maioria dos votos válidos em turno único a realizar-se em até 30 dias após a decisão do Poder Legislativo que autorizar a consulta.

Se o resultado da consulta popular for favorável à revogação do mandato, o afastamento do chefe do Executivo se dará imediatamente após sua homologação pela Justiça. Se for contrário, não poderá haver nova consulta até o fim do mandato.

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.