Estudantes de Bacabeira aproveitaram esta quinta-feira (10) e conheceram pessoalmente as dependências da Assembleia Legislativa. No registro acima: Fábio Torres, liderança política de Bacabeira, deputado estadual Junior Verde, Léo Fontes , presidente do PTN jovem, Yan Mendes, presidente do grêmio estudantil e do PTN Jovem de Bacabeira, e o diretor da C.E Mons Luís Alves Madureira, Antonio Felix.

Jovens alunos de Bacabeira ouvem atentamente as explicações do deputado estadual Junior Verde sobre o trabalho dos deputados dentro da Assembleia Legislativa. Na imagem acima, os estudantes estão na sala onde acontecem as sessões plenárias.

Estudantes conhecem o Salão nobre da Assembleia, onde fica a galeria de ex presidentes da “Casa do Povo”.

A cada dia que passa, os pseudos cientistas políticos e jornalistas tentam antecipar a campanha de 2018, mesmo com os resultados das eleições municipais, tentando adivinhar o futuro político do Maranhão, provocando situações constrangedoras e até criando fantasias para tentar impor aos seus leitores, as suas ideias e teorias de conspiração.

Os bastidores políticos dão conta de certas mudanças, o que já era óbvio por conta das celeumas das campanhas municipais. O deputado estadual Bira do Pindaré, por exemplo, já é dada como certa sua saída do PSB, uma vez que o clima com o senador Roberto Rocha é bem ruim. O rumo de Pindaré é certo para o PDT, que lhe dará legenda para sua campanha a deputado federal, contrariando o que diz alguns factóides.

Do contrário do que dizem alguns “cientistas políticos”, o deputado Rubens Jr. mantém um excelente relacionamento com o PCdoB, uma relação que promete ser duradoura, mantendo o projeto de 2018, cuja a legenda fortalece a reeleição de Rubens para federal, acompanhado de Clayton Noleto e Márcio Jerry, que certamente concorrerão a uma vaga na Câmara Federal.

Decisão do juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim, mantém o afastamento de Lidiane Leite da prefeitura do município pelo prazo adicional de 23 (vinte e três) dias. Conforme a decisão, o prazo (vinte e três dias) deve ser acrescido ao afastamento inicial de 120 (cento e vinte) dias determinado em decisão anterior da Justiça, o que importa no afastamento da ré até o fim de seu mandato (31/12/2016)”.

A decisão atende à manifestação do Ministério Público em Ação Civil Pública na qual Lidiane figura como ré (Processo nº 874-79.2015.8.10.0074). Na manifestação, o autor da ação informa a existência de atos de embaraço à instrução processual, entre os quais o MP destaca a contínua mudança de endereço da prefeita afastada para escapar das notificações judiciais, e “a existência de mais 15 (quinze) ações de improbidade administrativa, aliadas a outras 15 (quinze) investigações em inquéritos civis conduzidos junto à Promotoria de Justiça”.

Em suas fundamentações, o juiz observa que o afastamento do agente público do exercício do cargo pode ser determinado pela autoridade judicial ou administrativa competente desde que a medida se faça necessária à instrução processual. O juiz argumenta ainda que não existe prazo máximo para esse afastamento, mas destaca entendimento firmado pela jurisprudência de que “o afastamento cautelar para garantia da instrução processual nos casos de improbidade administrativa, em regra, não deve ultrapassar o prazo de 180 (cento e oitenta dias), sob pena de representar uma interferência indevida no mandato eletivo”.

Raphael Leite ressalta ainda que o afastamento de autoridade públia com base no art.20 da Lei nº 8.429/92 somente pode se dar diante de clara e inequívoca obstrução da Justiça na colheita de provas, o que, para o magistrado, se faz presente no caso da prefeita afastada Lidiane Leite, “conforme amplamente demonstrado”, frisa.

“Os atos de embaraço à instrução processual na conduta da requerida não são isolados”, afirma o juiz, citando, entre outros, histórico de atividades que ensejaram a intervenção do Judiciário, a exemplo de determinação de Busca e Apreensão de procedimentos licitatórios proferidos em autos de processo.
Para o magistrado, “resta evidenciada transgressão às normas constitucionais inerentes à Administração Pública (art.37 da CF), além de prejuízos à instrução processual, ao erário público e à dignidade da Justiça. A não intervenção do Poder Judiciário no caso em tela seria verdadeiro atentado à República e a seus objetivos fundamentais, em especial da construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art.3º, I, da C.R.F.B)”, defende.

E conclui: “Em que pese excepcionalidade da medida, a extensão de sua manutenção é medida que se impõe, vez que resta evidente a prática de atos com fim específico de obstruir a instrução processual para apreciação judicial de seus atos e eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa”.

Continua repercutindo na mídia a eleição de Luis Fernando Silva (PSDB) para prefeito de São José de Ribamar. O resultado consagrador de 96,17% dos votos, foi destaque desta vez, na imprensa nacional.

Em sua coluna diária que circula em vários jornais do Brasil e na internet, o jornalista Cláudio Humberto, destacou a eleição do tucano como a maior votação do País.

“A maior votação proporcional do País ocorreu em São José de Ribamar, terceiro maior município do Maranhão. Lá, o prefeito eleito Luís Fernando (PSDB) obteve espantosos 96,17% dos votos”, disse o jornalista em nota sob o título, “Campeão Nacional”.

Dos votos válidos, Luis Fernando obteve 100%. Levando em consideração os votos anulados do seu adversário Julinho Matos (PMDB), contabilizados pela Justiça Eleitoral, Luis Fernando obteve 96,17%, enquanto o peemedebista, com 2.659 votos, ficou com 3,82% dos votos, na soma dos dois.

O Prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (foto), desde que saiu derrotado das urnas neste pleito municipal de 2016, anda desgostoso da vida. Linhares está terminando seu mandato à frente do município da pior forma possível, abandonou tudo mesmo.

Prova disso, foi o descaso com  o dia 10 de Novembro,  data em que ela comemora 22 anos de emancipação política, e que a Prefeitura deveria ter programado uma comemoração a altura para os bacabeirenses, afinal, a população precisa e merece um festejo para se divertir. Mas Alan Linhares não quis nem saber de festa este ano, e a única coisa que fez foi disponibilizar um palco no meio da Praça da cidade, onde foi realizado um Culto. Uma missa também está programada para a noite desta quinta-feira (10). E só! Nada de entrega de obras, nada de serviços, nada de melhorias, nada de nada!

Como podemos observar no registro acima, a população de Bacabeira não fez a mínima questão de prestigiar a “festa” organizada pela Prefeitura. Nem os evangélicos se fizeram presentes na “comemoração”.

Já a Prefeita eleita Fernanda Gonçalo e o vice-prefeito, Bira Torres, fizeram questão de parabenizar a cidade em suas redes sociais.

Na manhã desta quinta-feira (10), ainda noite de quarta-feira (9) em São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou da abertura da Conferência Internacional das Cidades Irmãs da China (CIFCC/2016), em Chongqing, cidade que está em um fuso horário adiantando de 11 horas a mais que em São Luís. Wellington, junto com outros 09 parlamentares de outros estados, representam o Brasil em uma Missão Internacional, numa viagem oficial compreendida entre os dias 07 e 21 de novembro de 2016. A abertura da China Internacional Frienship Cities Conference (CIFCC) foi presidida pelo Vice-presidente da China Comunista, Li Yuanchao.

Além da Conferência, Wellington participará também de visita técnica em parceria com o Fórum Comunitário de Representantes dos Conselhos Locais de Taiwan (TCF), na cidade de Taipei. O parlamentar participará ainda de uma Reunião sobre Gestão de Águas na sede da Prefeitura da cidade de Nova York, nos EUA.

“É com grande alegria que tenho a honra de representar o meu país e, melhor, a população do meu estado em um evento tão importante quanto esse. Discutir temas como o desenvolvimento das cidades através da inovação, além da valoração turística e incentivo industrial é fundamental para que ampliemos nossas ideias, defendendo novos projetos e, assim, traçando meios que permitirão o avanço de nossa São Luís e, ainda, do nosso Maranhão”.

O deputado Wellington chegou às 21h desta quarta-feira (09) à China, após uma longa viagem de 34h de duração até o Continente Asiático. O único parlamentar maranhense a participar na Missão Internacional, Wellington do Curso iniciou na manhã desta quinta-feira uma extensa agenda de sessões, visitas e discussões. Durante o Intercâmbio Parlamentar, Wellington participará de atividades realizadas em três países: China, Taiwan e EUA.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer protocolou, em 24 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Maria Raimunda Araújo Sousa. Desta vez, a gestora está sendo acionada por problemas na prestação de contas de um convênio assinado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

O convênio, firmado em novembro de 2013, tinha como objeto a recuperação de estrada vicinal, com valor total de R$ 518.073,70, sendo R$ 492.170,01 repassados pelo Estado do Maranhão e o restante (R$ 25.903,69) representando a contrapartida do Município. A validade do convênio foi de 365 dias, com mais 60 dias de prazo para a apresentação da prestação de contas.

Após o depósito da contrapartida pela Prefeitura de São Vicente Férrer, o Estado repassou, em 10 de junho de 2014, R$ 196.868,00, equivalentes a 40% do valor previsto. Em novembro do mesmo ano, uma vistoria técnica realizada pela Sedes constatou que somente 51,48% das obras haviam sido concluídas. Também em 2014, dois termos aditivos foram assinados, visando a conclusão da obra.

Somente em 12 de janeiro de 2016, o Município de São Vicente Férrer protocolou documentos relativos à prestação de contas do convênio junto à Sedes. No entanto, a análise da documentação apontou problemas como a ausência de relatório de execução financeira da receita e despesa, relação de pagamentos sem assinatura e falta de despachos de adjudicação e homologação.

Na avaliação da promotora de justiça Alessandra Darub Alves “por ter a requerida agido de forma omissa, prejudicando toda a coletividade que ficou tolhida de receber o objeto do convênio e havendo desvio de dinheiro público, haja vista não ter sido demonstrada a aplicação do recurso alusivo ao convênio, é inquestionável a lesão ao erário”.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar o receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

As prefeituras brasileiras receberão na próxima quinta-feira, 10 de novembro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 6,70 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se incluída nos cálculos, o repasse totaliza R$ 8,38 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que o repasse desse decêndio traz acrescido os recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior. Segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga R$ 4,68 bilhões brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da Repatriação.

No comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda nominal de 3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada: 9,07%.

O FPM acumulado deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$ 70,748 bilhões repassados aos Municípios no mesmo período do ano anterior – de janeiro a novembro. Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, a CNM pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No montante acumulado não estão inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014.

Compensação

Porém, ao incorporar aos cálculos os recursos da repatriação, verifica-se que a inflação sobre o período foi atenuada. A queda foi de apenas 0,03% quando comparado o Fundo acumulado neste ano com o mesmo período do ano anterior.

O juiz Sérgio Moro decidiu que julgará Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha, ao analisar um recurso da defesa da jornalista, que pedia para que ele se declarasse incompetente para julgar o caso e remetesse o processo para o Rio de Janeiro. Moro afirmou que o caso está relacionado à corrupção na Petrobras e que Cláudia é acusada exatamente de ocultação e dissimulação de produto de crime de corrupção no esquema criminoso na estatal.

O juiz afirmou ainda em despacho que os crimes atribuídos a Cláudia Cruz foram cometidos no Brasil e no exterior e que é provável que o acerto da propina tenha ocorrido no Rio, onde moravam vários dos acusados, entre eles Cunha, mas ressaltou mais uma vez que as investigações relacionadas à Petrobras são conexas com a primeira operação de lavagem de dinheiro, que ocorreu em Londrina (PR) e foi atribuída à 13ª Vara da Justiça Federal, que ele conduz.

Cláudia Cruz será ouvida por Moro na próxima quarta-feira, dia 16. Os primeiros réus a depor no processo são ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o lobista João Augusto Rezende Henriques. O audiência está marcada para 14 horas desta quarta-feira. No dia 16, além da jornalista, Moro ouvirá o empresário Idalécio de Castro Rodrigues, que mora fora do Brasil.

Depois de ouvir os réus, serão abertos os prazos para as alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa, última etapa antes do julgamento.

Cláudia Cruz é acusada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida por Cunha pela compra de área de exploração de petróleo em Benin, na África, feita pela Petrobras. Os procuradores sustentam que ela sabia sobre a origem ilícita do dinheiro e gastou parte dos recursos para pagar compras em lojas de grifes no exterior.

Os advogados da jornalista pediram a devolução do passaporte dela e Moro aceitou o pedido, determinando apenas que possíveis viagens fossem informadas à Justiça.

O Globo 

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), para defender a contratação de trabalhadores e trabalhadoras maranhenses no setor da construção civil no estado.

O parlamentar, que é autor do Projeto de Lei que prioriza a contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil, afirmou que as empresas não podem continuar discriminando ou excluindo o trabalhador maranhense.

O socialista frisou que esta é uma luta antiga da categoria que, na semana passada, realizou uma grande manifestação na área Itaqui-Bacanga, em São Luís, pedido justamente isso. Segundo ele, não é falta de trabalhadores qualificados, nem de pessoas aptas para realizar o serviço, mas de uma opção das próprias empresas que já vem de seus estado de origem com equipe montada.

“Então essas empresas são contratadas, elas vêm prestar seus serviços no estado do Maranhão e invés de priorizar a contratação do trabalhador maranhense, traz dos seus Estados de origem as suas próprias equipes prejudicando o Estado do Maranhão, prejudicando o comércio maranhense, prejudicando a arrecadação do Estado porque muitas dessas pessoas que são contratadas por serem de fora transferem as suas divisas para os seus estados de origem para dar manutenção às suas famílias”, acrescentou.

Para aprofundar a discussão sobre o tema, o deputado Bira solicitou uma Audiência Pública para tratar do assunto no próximo dia 22 de novembro. De acordo com ele, órgãos como a Secretaria do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho, o Governo Federal, assim como o sindicatos e todas as instituições vinculação foram convidadas para debater o tema.

“Queremos discutir e ouvir as opiniões, chamo a atenção dos colegas parlamentares e repito,  não podemos permitir que as empresas continuem discriminando ou prejudicando o trabalhador maranhense. Nós temos mão de obra para a construção civil e, especialmente, para a construção civil pesada. Há muitas pessoas formadas e aptas para exercer essa atividade. Não há nada que justifique o prejuízo causado  ao trabalhador maranhense por falta dessa atenção das empresas”, concluiu.