O prefeito Edivaldo assinou nesta terça-feira (24), o Decreto nº 48. 812 visando conter despesas de custeio e pessoal na administração municipal. De imediato, todos os órgãos da administração municipal deverão reduzir em 30% despesas com água e energia elétrica; redução de 50% da frota de veículos locados, e de, no mínimo, 10% das despesas com telefonias móvel e fixa.

As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração. A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos.

Afora as aquisições para fins de desapropriação, a aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto. Pelo decreto, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.

As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão. O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos.

As atividades na Câmara Municipal ainda não começaram, mas o vereador Sá Marques já está trabalhando e solicitando benefícios para a área do João Paulo desde os primeiros dias de Janeiro. Com as solicitações atendidas, os serviços já começaram desde o início desta semana, máquinas trabalhando a todo vapor, e a população, claro, já está agradecendo.

O vereador solicitou pedidos junto à Caema, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), os seguintes serviços:  Intervenção pela falta de água na área, saneamento básico, serviços para recuperação asfáltica da Avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, desobstrução de galeria e podagem das árvores, no que foi prontamente atendido. Sá Marques fez questão de acompanhar pessoalmente o início das obras na área e agradeceu os pleitos atendidos.

“Gostaria de agradecer ao secretário municipal da Semosp, Carlos Rogério, diretor de operações da Caema e superintendente do Impur, Dr André, por atender os nossos pleitos, em relação a esgoto, saneamento básico e podagem de árvores, no João Paulo. Quero dizer também que esse é só o começo. Vamos trabalhar incansavelmente para proporcionar melhorias para toda a nossa cidade“, reiterou o parlamentar.

Ainda na lista dos benefícios, o vereador pediu a inclusão do bairro do João Paulo no programa do governo “Mais Asfalto”, que está beneficiando milhares de maranhenses. Foi pedida também, a operação tapa-buraco na Avenida São Marçal, Ivar Saldanha e João Paulo.

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, reuniu-se com gestores que integram o Consórcio da Região do Litoral Ocidental Maranhense (Conguarás) e o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

Na oportunidade, foi estabelecido um canal permanente de diálogo, através do qual, serão realizadas, a partir de agora, reuniões para tratar de assuntos de interesse dos municípios no setor da saúde, tais como convênios e funcionamento de unidades de atendimento, por exemplo.

O primeiro encontro de trabalho acontecerá na próxima semana na sede da Secretaria de Estado da Saúde.

Serão apresentadas ao secretário uma série de reivindicações dos dez municípios – Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Porto Rico, Cururupu, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-açu – que compõem o Conguarás.

Prefeito de Apicum-Açu e presidente do Consórcio, Cláudio Cunha avaliou o encontro como proveitoso.

De acordo com ele, hoje a FAMEM e o Conguarás estão de mãos dadas, unidos e trabalhando em favor do desenvolvimento das cidades maranhenses.

Aproximar os municípios do governo do estado e buscar soluções para atender suas demandas foi um dos compromissos assumidos por Cleomar Tema, ainda durante sua pré-campanha à presidência da FAMEM, e que já está sendo concretizado.

“Estamos trabalhando para unir os prefeitos e prefeitas de todas as regiões. Continuaremos assim, em ritmo acelerado, para fortalecermos novamente o municipalismo no Maranhão”, disse Cleomar Tema.

Também participaram do encontro com Carlos Lula a prefeita Benedita Margarete Matos (Guimarães); o prefeito Adelbastos Rodrigues (São Francisco do Maranhão) que, por intermédio do presidente da Federação, também discutiu assuntos relacionados ao setor da saúde com o secretário; e o diretor-executivo da FAMEM, Gildásio Angelo da Silva.

O vereador Cézar Bombeiro ficou bastante satisfeito e gratificado em assistir um a trabalho desenvolvido para semear a paz na escola jardim de infância e creche Paulo Freire, no bairro da Liberdade. Ele foi convidado para participar de uma caminhada preparada pelas professoras e pais das crianças, intitulada “A Paz Começa em Casa”.

Para o parlamentar, é importante o trabalho em que as crianças e os seus familiares são diretamente envolvidos como semeadores da paz, da harmonia e amor como valores e sentimentos importantes dentro da escola e das casas das pessoas, e de lá se expandir para toda a comunidade. O vereador também conversou com os professores, pais de alunos e cumprimentou as crianças, registrando o seu apoio como cidadão morador do bairro da Liberdade e como politico ao projeto, aos gestores e pais de alunos da Unidade Básica Municipal Paulo Freire.

Bastante emocionado com o que assistiu, Cézar Bombeiro  disse ainda , que uma iniciativa importante que nasceu na Escola, se estendeu aos familiares das crianças e que já começa ser abraçada pela comunidade tem o valor de uma educação alicerçada na base, levando-se em que conta que as crianças serão portadores de mudanças não só dentro de casa, mas na vizinhança e por onde elas andarem.

“No momento em que vivemos problemas diversos dentro do contexto da sociedade com os avanços da violência e das drogas, temos que ter a responsabilidade de apoiar e participar de iniciativas importantes de educação popular. A escola Paulo Freire assume um papel importante de começar a formar crianças cidadãs, naturalmente com os avanços pedagógicos, assim como fazendo transformações nas suas famílias e formando multiplicadores, daí a necessidade do apoio de todos nós do bairro da Liberdade“, finalizou.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou nesta terça-feira (24/1), que, em uma “análise preliminar”, os áudios extraídos do gravador da cabine do avião que caiu no mar de Paraty (Rio) e matou o ministro do STF Teori Zavascki e mais quatro pessoas “não apontam qualquer anormalidade nos sistemas da aeronave”. O acidente ocorreu no início da tarde de quinta-feira (19/1).

O Cenipa informou que conseguiu extrair “com sucesso” todo o áudio do equipamento. O chip de memória do gravador de voz da cabine do bimotor ainda está sendo avaliado por uma equipe do laboratório de leitura e análise de dados de gravadores de voo (Labdata) do Cenipa.

De acordo com o chefe da Divisão de Operações, coronel Marcelo Moreno, o equipamento gravou os últimos 30 minutos de áudio do voo e isso inclui não só informações de voz, mas outros sons que serão importantes para a investigação.

No momento, os técnicos estão fazendo o tratamento do áudio. Depois dessa etapa, os dados serão analisados. “Nós analisamos sons diferentes, em que possamos identificar, hipoteticamente falando, o ruído de um trem de pouso sendo baixado, a aplicação de algum grau de flap ou outro equipamento aerodinâmico da aeronave”, explica o coronel.

A gravação de áudio também pode indicar um início de descida, por exemplo.

A memória possui quatro canais de áudio, sendo um do piloto, um do copiloto, uma de área da cabine e o quarto do engenheiro de voo ou comissário. Os dados do chip foram baixados utilizando equipamentos e softwares do fabricante do gravador de voz.

O flexcable (cabo de conexão) que comunica os dados do chassi do gravador para a memória estava molhado. Portanto, houve a substituição por outro novo, minimizando a possibilidade de um curto circuito ou a perda de dados, caso tivesse sido utilizado o cabo contaminado pela água salgada.

O avião modelo PR-SOM saiu do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, no litoral fluminense, na tarde de quinta-feira (19/1). A aeronave transportava o relator da Lava Jato no STF Teori Zavascki, o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk e a mãe dela, Maria Ilda Panas, além do piloto Osmar Rodrigues, todos mortos no acidente.

Agência Estado

O Governo do Maranhão divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2017. As datas estabelecidas serão sempre os dois primeiros dias úteis do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro, respectivamente.

Segundo a secretária da Segep em exercício, Maria de Lourdes Bastos Ribeiro, a exemplo do que ocorreu durante os anos de 2015 e 2016, a determinação do governador Flávio Dino é de que sempre que houver viabilidade financeira, o pagamento seja antecipado.

É o que ocorrerá nesta sexta-feira (27), quando será realizado o pagamento dos servidores públicos estaduais. “Pagaremos a folha de janeiro dos servidores do Governo do Maranhão no próximo dia 27, sexta-feira”, anunciou o governador Flávio Dino.

Confira a tabela de pagamento dos servidores estaduais para o ano de 2017

Servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) participaram, de 17 a 20 deste mês, de curso de capacitação para utilização da ferramenta Business Intelligence (BI). Por meio dessa ferramenta, é possível realizar a integração de dados dos sistemas Siplan, Siafem e Sisppa, possibilitando a geração de informações de maneira mais rápida e confiável, o que incrementa a melhoria da capacidade de tomada de decisões por parte dos gestores.

De acordo com Wanderson Batista, assessor da Seplan e coordenador do projeto, esse primeiro curso oferecido em 2017 faz parte do programa de capacitação de servidores públicos.

“Com a utilização dessa ferramenta, será possível emitir relatórios automáticos, com maior nível de detalhamento, auxiliando os servidores em suas rotinas diárias ou em demandas específicas”.

O curso foi ministrado pelos analistas de sistema Allisson de Souza Almeida e Felipe Rodgério Bastos (representantes da empresa SQL Intelligence, responsável pela implantação da ferramenta).

Participando pela primeira vez do curso, o supervisor de receitas e parâmetros econômicos fiscais da Seplan, Jackson dos Santos, elogiou a iniciativa e contou que a ferramenta ajudará muito nas demandas do Estado. “Aprendi bastante no curso, e, inclusive, já estou guardando informações para trabalhar dentro da ferramenta do BI”.

Enfim chegou a tão esperada data do julgamento dos envolvidos na morte do advogado Brunno Eduardo Matos Soares e tentativa de homicídio do irmão dele, Alexandre Matos, e do amigo Kelvin Kim Chiang, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ocorridos na madrugada do dia 06 de outubro de 2014, no bairro do Olho d’Água, em São Luís.

O júri popular ocorrerá no dia 02 de fevereiro de 2017 (quinta-feira), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começando às 8h30. Serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri os acusados Carlos Humberto Marão Filho, Diego Henrique Marão Polary e João José Nascimento Gomes. 

O governador Flávio Dino e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, apresentaram o balanço financeiro e operacional de 2016 e anunciaram investimentos de R$ 730 milhões na infraestrutura, segurança e ampliação, previstos – entre recursos próprios e privados – para o Porto do Itaqui e terminais de ferryboat em 2017. A solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (23), no auditório do Palácio dos Leões, ratifica a política do Governo do Maranhão de desenvolvimento de um dos maiores vetores de crescimento do estado.

Ao todo, R$ 39 milhões – entre recursos próprios (R$ 34 milhões) e privados (R$ 5 milhões) – contemplarão a revitalização do sistema de combate a incêndios (berços 100 a 108); instalações complementares para operacionalização do berço 108 (sistemas elétrico, sanitário e dutagem); construção de unidade de Segurança Pública, nova cobertura da Receita Estadual e melhorias no acesso principal do Terminal da Ponta da Espera; novo sistema de iluminação da área primária; novo terminal do Cujupe e melhoria no controle de acesso de veículos e pessoas na área do Itaqui.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou o papel da Emap para a economia maranhense, e enfatizou que esses investimentos que chegam a cerca de R$ 39 milhões na ampliação da infraestrutura e segurança do Porto do Itaqui e dos terminais externos são frutos da gestão proba e transparente, que beneficiarão milhares de maranhenses e se somam a outros R$ 692 milhões que o Governo, em parceria com a iniciativa privada, fará em 2017.

“Significa dizer que nesse ano de 2017 nós teremos desde logo investimentos que chegarão a R$ 730 milhões, confirmando a EMAP e o Porto do Itaqui como grandes vetores de desenvolvimento, na medida em que esses investimentos tem capacidade de multiplicar postos de trabalho, hoje já são 14 mil que trabalham direta e mediante empresas na área do Porto do Itaqui, e esses investimentos vão modernizar ainda mais, dar mais segurança e atrair outras empresas privadas para o Maranhão”, pontuou o governador.

Ele destacou, também, o investimento que será feito no novo Terminal do Cujupe, que receberá uma estrutura multimodal, integrando o transporte feito pelo ferryboat com o transporte rodoviário. “Quase dois milhões de pessoas no ano de 2016 transitaram pela Terminal do Cujupe. E isso demonstra a importância econômica e social desse investimento de praticamente R$ 12 milhões para a construção de um terminal adequado na Baixada Maranhense”, ressaltou.

O Prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (23), com a diretora-geral do Detran, Larissa Abdalla, na sede do departamento. Durante a reunião, o gestor municipal, ao lado do diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Paulo Ramos, Caio Fialho, recebeu das mãos da diretora, o Projeto de Sinalização Horizontal e Vertical, que será construído em parceria entre o Detran e a Prefeitura. Ainda na oportunidade, o pedido de instalação de um Posto do Detran no município.

De acordo com o diretor de trânsito da cidade, Caio Fialho, essa é mais uma boa nova anunciada para a população, que é a principal beneficiada, já nos primeiros dias de gestão. Ficaram acertadas também, parcerias na área de Educação para o Trânsito.

“Estamos trabalhando desde o primeiro dia de gestão, e nosso objetivo é poder proporcionar um trânsito seguro para a população de Paulo Ramos. Tenho certeza que essa foi apenas a primeira reunião de muitas que teremos com o departamento”, enfatizou Caio Fialho.

A coordenadora de Educação para o trânsito do Detran, Rositânia  de Farias, e o presidente da comissão de Trânsito da OAB no Maranhão, Marcelo Brito, também participaram da reunião.