Alunos do IFMA estão neste momento, protestando em frente ao Instituto, no Campus do Monte Castelo, contra a PEC que 241, que limita os gastos públicos por 20 anos. As ações de protestos foram combinadas e estão acontecendo em várias partes do País nesta sexta-feira (11).

Daqui a pouco, mais informações.

Sentença assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da comarca de Pedreiras, proíbe a Banda “Asas Livres” – Jailton Santos Barbosa – ME e a Gravadora  Pato Discos Ltda – Pato Discos Gravadora e Editora Ltda – ME de executar, divulgar, transmitir ou retransmitir em seu repertório a música Ponto de Partida, composição de autoria de Dilza de Sousa Siqueira e regravada pela banda sem autorização da autora. A suspensão da execução, divulgação, transmissão ou retransmissão da composição deve ser imediata, ficando a gravadora proibida de reproduzir a música em CD’s, DVD’s e outros formatos de mídias.

As empresas requeridas devem se abster de distribuir novos exemplares de CD’s ou DVD’s ou outros formatos de mídias contendo a música, e devem providenciar a destruição dos exemplares não distribuídos. A título de danos morais, banda e gravadora (cada uma) devem indenizar a autora da composição em R$ 25 mil (vinte e cinco mil reais), além de publicar, em destaque, por três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação do domicílio da autora, nota informando a autoria da música e reprodução da mesma em seu repertório sem a autorização da autora. A multa diária para o atraso ou descumprimento das determinações é de R$ 100 (cem reais).

Conhecimento notório – A sentença atende à Ação de Indenização por Violação de Direitos Autorais proposta por Dilza de Sousa em desfavor das referidas banda e gravadora. Na ação, a autora sustenta que é compositora da música “Ponto de Partida”, autoria essa “de conhecimento notório de toda a população pedreirense, que é a cidade da autora, assim como de pessoas de vários lugares do Brasil”. Segundo Dilza, a notoriedade nacional deve-se ao fato da composição ter sido reproduzida e interpretada por vários artistas – entre os quais cita Lairton e Marcia Filipe – todos porém com a devida autorização, frisa.

Quanto à banda ré, Dilza afirma que o grupo musical, além de regravar a composição sem autorização, ainda atribui a criação da música aos próprios vocalistas da banda. A autora da ação relata ainda as tentativas infrutíferas, através de contatos via telefone e email com o produtor e empresário da banda, no sentido de resolver amigavelmente o impasse. Segundo Dilza, “os réus não apresentaram qualquer resposta à tentativa de acordo”.

Autorização – Em suas fundamentações, o juiz cita os incisos  XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal, que estabelecem que pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, bem como a Lei 9.610/98, cujo artigo 29 dispõe que “depende da autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades”. E afirma: “É fato incontroverso nos autos a existência da referida obra musical, de autoria da requerente, bem como se comprovou a utilização da música pelos requeridos”. O magistrado ressalta ainda a inexistência de qualquer documento ou outro tipo de prova de “autorização do autor ou cessão de direitos expressa para uso da obra musical de sua autoria pelos requeridos”.

Nas palavras do juiz, a legislação estabelece que “a cessão de direitos se dê por escrito, preumindo-se sua onerosidade”, o que não ficou demonstrada nos autos pelos  requeridos, uma vez que os mesmos não apresentaram qualquer documento comprovando a autorização/cessão de direitos autorais pela requerente. Para o magistrado, essa não comprovação evidencia “a violação dos direitos autorais da requerente, especialmente ao se observar que teve seu nome deliberadamente omitido pelos requeridos quanto à autoria da música ‘Ponto de Partida’, os quais atribuíram a criação da música aos próprios vocalistas da banda”.

Má-fé – Na visão do juiz, está demonstrada nos autos “a existência de má-fé, haja vista o(s) réu(s) possuírem conhecimento da existência da obra musical e de sua autoria” e inclusive mencionam que a composição é de outros compositores e não da requerente e que, mesmo sem qualquer autorização desta ou sequer avisá-la a respeito, utilizaram a obra para execução pública, havendo, no caso, ofensa deliberada ao direito da autora”.

Os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Valéria Macedo (PDT) e Adriano Sarney (PV), membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, visitaram, na manhã desta quinta-feira (10), as instalações da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE) para verificar e discutir os impactos da Usina Hidrelétrica Estreito no Rio Tocantins.

A comissão foi formada através de requerimento de autoria do deputado Marco Aurélio e foi reforçada com as presenças do secretário estadual do Meio Ambiente, Marcelo Coelho; o prefeito de Estreito, Cícero Neco; a representante do Comitê da Cidadania de Imperatriz, Maria das Graças Carvalho de Sousa, pesquisadores de universidades Expedito Barroso, Geovanny Negreiros, Carlos Leen, Roberto Peres; dos representantes do poder executivo de Imperatriz, Francisco das Chagas(Defesa Civil) e Thereza Cristina (Sec Municipal de meio ambiente);  do conselho de meio ambiente da OAB, Cláudio dos Santos; de peritos da polícia civil especialistas na pauta ambiental; vereadores de Imperatriz, Estreito e Carolina; de representante da força tarefa pelo rio Tocantins, Fabiano Pinto e da fundação rio Tocantins, Domingos César.

Os visitantes foram recebidos por técnicos do Consórcio Estreito Energia (Ceste) e do ONS – Operador Nacional de Sistema Elétrico, que é responsável pela coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica, em que foram apresentados dados sobre funcionamento da usina hidrelétrica e fluxo da água. Os integrantes da comissão e convidados por horas questionaram os técnicos sobre os impactos que o rio tem sofrido.

Outros alertas também foram feitos. Supressão de mata nativa pela criação do lago, a ação de dragueiras, igarapés entupidos, a poluição das nascentes e a questão do licenciamento ambiental foram algumas delas. O Ceste justificou que todos os usuários da água ocasionam impacto, tanto à vazão quanto o nível da água. “Esgoto utiliza, irrigação, saneamento, indústria. Na usina a fio d’água o impacto é mínimo. Não interfere no curso do rio”, argumentou Luiz Guilherme do grupo Ceste.

Encaminhamentos

Autor da proposta que originou a comissão, o deputado Marco Aurélio requereu, como forma de encaminhamento,  que os técnicos da hidrelétrica preparassem um relatório contendo todas as licenças, e dados relativos ao fluxo, onde a comissão fará estudo com os órgãos representados e continuará esforços junto à Agência Nacional de Águas e IBAMA, que são os órgãos reguladores do empreendimento. O consórcio de Estreito se comprometeu em enviar o relatório completo em poucos dias.

Representando o governo do Estado, o secretário do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, informou que está conversando com o secretário do meio ambiente do Tocantins e outros estados para viabilizar a criação do Comitê da bacia Hidrográfica do Tocantins.

Ele anunciou também que a SEMA está elaborando o Plano Estadual de Educação Ambiental. “A fiscalização dos empreendimentos nos rios é feita pelo IBAMA, mas estamos fazendo com relação a educação e fiscalização”, disse Marcelo Coelho.

Marco Aurélio avalia de suma importância o trabalho da comissão: “Hoje a comissão fez um importante trabalho no sentido de buscar informações técnicas para dar respostas à população acerca das causas dos impactos que nosso rio Tocantins tem sofrido referente à seca. Hoje só foi o primeiro passo. A partir de agora, teremos encaminhamentos e continuaremos ampliando as parcerias de defesa e proteção em busca do equilíbrio para nosso rio. Agradecemos a participação de todos que estão nos ajudando nessa busca de respostas e soluções.”

A recuperação da economia brasileira será mais lenta do que o previsto, na avaliação de economistas que participaram, nessa quinta-feira (10/11), da 50ª Convenção Nacional da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, prevê um recuo de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, acima dos 3,31% estrimados pelo mercado, e crescimento de 0,5% em 2017 — abaixo da projeção de 1,2% feita pelos analistas consultados pelo Banco Central (BC).

Com menos demanda e renda, e desemprego elevado, disse Kawall, o comércio demandará menos da indústria, que reduzirá gastos com serviços. “Há uma desalavancagem forte entre as empresas, que precisam se adequar ao longo do tempo. E isso torna a recuperação dos investimentos mais lenta e morosa”, avaliou.

Para Kawall, o desemprego continuará subindo, passando de 11,8% no terceiro trimestre deste ano para 13% em 2017, o dobro do observado em 2014. De acordo com o economista, a legislação trabalhista explica parte do problema. “Ela é custosa e funciona muito mal na crise. Como têm pouquíssima flexibilidade para reduzir salários e jornada de trabalho, as empresas se tornam máquinas de produzir desemprego”, avaliou.

O diretor sênior e gerente Analítico de Ratings Corporativos da Standard & Poors (S&P) na América Latina, Luciano Gremore, afirmou que “há uma melhora da confiança empresarial e um aumento da produção industrial, mas ainda é cedo para considerar uma retomada”.

Correio Braziliense

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado da secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina, participou durante esta semana, no Palácio do Planalto, em Brasília, da solenidade de lançamento do programa Cartão Reforma.

O programa Cartão Reforma será colocado em prática por meio de parceria do Governo Federal com os estados e prefeituras. O Cartão oferecerá a liberação, pela Caixa Econômica Federal, de até R$ 5 mil a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil para compra de materiais de construção ou reforma de moradia. A Caixa será a principal fonte mantenedora do programa.

A cerimônia teve a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros Bruno Araújo (Cidades) e Osmar Terra (Desenvolvimento Agrário), além de senadores, governadores e prefeitos. Na oportunidade, o vice-governador Carlos Brandão e a secretária Flávia Alexandrina mantiveram contato com diversas autoridades do Governo Federal.

Estudantes de Bacabeira aproveitaram esta quinta-feira (10) e conheceram pessoalmente as dependências da Assembleia Legislativa. No registro acima: Fábio Torres, liderança política de Bacabeira, deputado estadual Junior Verde, Léo Fontes , presidente do PTN jovem, Yan Mendes, presidente do grêmio estudantil e do PTN Jovem de Bacabeira, e o diretor da C.E Mons Luís Alves Madureira, Antonio Felix.

Jovens alunos de Bacabeira ouvem atentamente as explicações do deputado estadual Junior Verde sobre o trabalho dos deputados dentro da Assembleia Legislativa. Na imagem acima, os estudantes estão na sala onde acontecem as sessões plenárias.

Estudantes conhecem o Salão nobre da Assembleia, onde fica a galeria de ex presidentes da “Casa do Povo”.

A cada dia que passa, os pseudos cientistas políticos e jornalistas tentam antecipar a campanha de 2018, mesmo com os resultados das eleições municipais, tentando adivinhar o futuro político do Maranhão, provocando situações constrangedoras e até criando fantasias para tentar impor aos seus leitores, as suas ideias e teorias de conspiração.

Os bastidores políticos dão conta de certas mudanças, o que já era óbvio por conta das celeumas das campanhas municipais. O deputado estadual Bira do Pindaré, por exemplo, já é dada como certa sua saída do PSB, uma vez que o clima com o senador Roberto Rocha é bem ruim. O rumo de Pindaré é certo para o PDT, que lhe dará legenda para sua campanha a deputado federal, contrariando o que diz alguns factóides.

Do contrário do que dizem alguns “cientistas políticos”, o deputado Rubens Jr. mantém um excelente relacionamento com o PCdoB, uma relação que promete ser duradoura, mantendo o projeto de 2018, cuja a legenda fortalece a reeleição de Rubens para federal, acompanhado de Clayton Noleto e Márcio Jerry, que certamente concorrerão a uma vaga na Câmara Federal.

Decisão do juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim, mantém o afastamento de Lidiane Leite da prefeitura do município pelo prazo adicional de 23 (vinte e três) dias. Conforme a decisão, o prazo (vinte e três dias) deve ser acrescido ao afastamento inicial de 120 (cento e vinte) dias determinado em decisão anterior da Justiça, o que importa no afastamento da ré até o fim de seu mandato (31/12/2016)”.

A decisão atende à manifestação do Ministério Público em Ação Civil Pública na qual Lidiane figura como ré (Processo nº 874-79.2015.8.10.0074). Na manifestação, o autor da ação informa a existência de atos de embaraço à instrução processual, entre os quais o MP destaca a contínua mudança de endereço da prefeita afastada para escapar das notificações judiciais, e “a existência de mais 15 (quinze) ações de improbidade administrativa, aliadas a outras 15 (quinze) investigações em inquéritos civis conduzidos junto à Promotoria de Justiça”.

Em suas fundamentações, o juiz observa que o afastamento do agente público do exercício do cargo pode ser determinado pela autoridade judicial ou administrativa competente desde que a medida se faça necessária à instrução processual. O juiz argumenta ainda que não existe prazo máximo para esse afastamento, mas destaca entendimento firmado pela jurisprudência de que “o afastamento cautelar para garantia da instrução processual nos casos de improbidade administrativa, em regra, não deve ultrapassar o prazo de 180 (cento e oitenta dias), sob pena de representar uma interferência indevida no mandato eletivo”.

Raphael Leite ressalta ainda que o afastamento de autoridade públia com base no art.20 da Lei nº 8.429/92 somente pode se dar diante de clara e inequívoca obstrução da Justiça na colheita de provas, o que, para o magistrado, se faz presente no caso da prefeita afastada Lidiane Leite, “conforme amplamente demonstrado”, frisa.

“Os atos de embaraço à instrução processual na conduta da requerida não são isolados”, afirma o juiz, citando, entre outros, histórico de atividades que ensejaram a intervenção do Judiciário, a exemplo de determinação de Busca e Apreensão de procedimentos licitatórios proferidos em autos de processo.
Para o magistrado, “resta evidenciada transgressão às normas constitucionais inerentes à Administração Pública (art.37 da CF), além de prejuízos à instrução processual, ao erário público e à dignidade da Justiça. A não intervenção do Poder Judiciário no caso em tela seria verdadeiro atentado à República e a seus objetivos fundamentais, em especial da construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art.3º, I, da C.R.F.B)”, defende.

E conclui: “Em que pese excepcionalidade da medida, a extensão de sua manutenção é medida que se impõe, vez que resta evidente a prática de atos com fim específico de obstruir a instrução processual para apreciação judicial de seus atos e eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa”.

Continua repercutindo na mídia a eleição de Luis Fernando Silva (PSDB) para prefeito de São José de Ribamar. O resultado consagrador de 96,17% dos votos, foi destaque desta vez, na imprensa nacional.

Em sua coluna diária que circula em vários jornais do Brasil e na internet, o jornalista Cláudio Humberto, destacou a eleição do tucano como a maior votação do País.

“A maior votação proporcional do País ocorreu em São José de Ribamar, terceiro maior município do Maranhão. Lá, o prefeito eleito Luís Fernando (PSDB) obteve espantosos 96,17% dos votos”, disse o jornalista em nota sob o título, “Campeão Nacional”.

Dos votos válidos, Luis Fernando obteve 100%. Levando em consideração os votos anulados do seu adversário Julinho Matos (PMDB), contabilizados pela Justiça Eleitoral, Luis Fernando obteve 96,17%, enquanto o peemedebista, com 2.659 votos, ficou com 3,82% dos votos, na soma dos dois.

O Prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (foto), desde que saiu derrotado das urnas neste pleito municipal de 2016, anda desgostoso da vida. Linhares está terminando seu mandato à frente do município da pior forma possível, abandonou tudo mesmo.

Prova disso, foi o descaso com  o dia 10 de Novembro,  data em que ela comemora 22 anos de emancipação política, e que a Prefeitura deveria ter programado uma comemoração a altura para os bacabeirenses, afinal, a população precisa e merece um festejo para se divertir. Mas Alan Linhares não quis nem saber de festa este ano, e a única coisa que fez foi disponibilizar um palco no meio da Praça da cidade, onde foi realizado um Culto. Uma missa também está programada para a noite desta quinta-feira (10). E só! Nada de entrega de obras, nada de serviços, nada de melhorias, nada de nada!

Como podemos observar no registro acima, a população de Bacabeira não fez a mínima questão de prestigiar a “festa” organizada pela Prefeitura. Nem os evangélicos se fizeram presentes na “comemoração”.

Já a Prefeita eleita Fernanda Gonçalo e o vice-prefeito, Bira Torres, fizeram questão de parabenizar a cidade em suas redes sociais.