O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou, nesta quarta-feira (23), o resultado final das Provas objetivas do Concurso para 50 vagas para auditores e técnicos da Secretaria de Estado da fazenda (Sefaz). O resultado pode ser consultado no site da Fundação Carlos Chagas (FCC).

São 35 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária, 10 vagas para Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e 5 vagas para Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação. Para todos os cargos, é necessário ter diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de Ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

As vagas serão distribuídas em cidades do Maranhão de acordo com a necessidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Atualmente, o órgão conta com 22 agências de atendimento, 19 postos fiscais e seis Unidades de Fiscalização Regional (UFRE).

O concurso oferece remunerações de R$ 9.600 para auditor e R$ 4.715 para técnicos. Mais de 7.600 candidatos realizaram inscrição para realização das provas.

O resultado pode ser conferido no endereço: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/sefaz116/result/4/index.html.

Mediante resultado da maior parte dos laudos, a polícia divulgou na manhã desta quarta-feira (23) em coletiva na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o indiciamento do empresário Lucas Porto por homicídio triplamente qualificado e estupro da cunhada Mariana Costa, de 33 anos de idade.

Segundo a polícia, a perícia revelou lesões no corpo da vítima, resultantes de intensa luta corporal com o assassino. Inchaço na cabeça, manchas nas pernas, marcas de esganadura no pescoço e outras lesões de defesa foram os indícios encontrados.

De acordo com o secretário de segurança, Jefferson Portela, essas provas referendam a linha investigativa da polícia, levando a conclusão do inquérito policial. “Não houve dúvida sobre a autoria. Os laudos revelam que a senhora Mariana travou rigorosa luta contra Lucas, que foi indiciado por homicídio triplamente qualificado e estupro”, afirmou o secretário.

As investigações apontam que Mariana Costa foi surpreendida enquanto dormia e que após matar a cunhada, Lucas tentou eliminar vestígios na cena do crime. “Após o crime, ele gastou tempo arrumando a cama e os lençóis para dar ideia de normalidade à cena, para dar ideia de suicídio ou outro motivo”, relatou Portela.

Eficiência nas investigações

O delegado geral Lawrence Melo parabenizou a equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e da Superintendência da Capital pelo esclarecimento do caso. “Trabalho rápido, eficiente e que respondeu aos questionamentos da sociedade. O autor do crime é o senhor Lucas Porto. Trabalho magnífico porque demonstrou todos os detalhes. É feminicídio e sem defesa, configurando crime qualificado”, falou.

Segundo Lawrence, ainda há laudos a serem concluídos no Instituto de Genética Forense (IGF-MA), em relação aos materiais orgânicos coletados na cena do crime. “Mas o crime está esclarecido a partir das provas físicas e de todo o inquérito policial”, afirmou o delegado geral.

Detalhes do inquérito policial

“Desde o início sabíamos da autoria. No trabalho realizado, chegamos à conclusão do que aconteceu ao identificar como o assassino se aproximou da vítima, sabendo as condições do apartamento e como ela estaria só no intuito de praticar o delito do estupro”, contou o delegado da Superintendência de Homicídios, Leonardo Diniz.

De acordo com o delegado Lúcio Reis, Lucas Porto foi indiciado por homicídio triplamente qualificado por matar a vítima sem condições de defesa, pela motivação torpe e por esconder o crime. “Ficou caracterizado que o Lucas tem pleno conhecimento de tudo que estava praticando. Consciente de todos os atos no momento do delito e após o delito, mesmo ele dizendo que não”.

Resultados periciais

O chefe da Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC), Miguel Alves falou que logo no início das investigações foram feitas coletas de todos os vestígios no corpo da vítima e no local do crime. Entre os vestígios periciados estão materiais genéticos e celulares. O trabalho pericial resultou em 10 laudos, sendo que grande parte já foi concluído.

O exame no corpo de Mariana mostrou que primeiro ela sofreu tentativa de esganadura, depois sufocação. “O que nos fez pensar que é um homicídio duplamente cruel”, afirmou Miguel Alves. O perito informou que foi providenciada a quebra do sigilo telefônico de Lucas Porto para saber com quem ele falou após assassinar Mariana. Foi apontado, ainda, que Lucas não sofre de problemas psicológicos. O inquérito policial será encaminhado à Justiça.

Entenda o caso

O empresário Lucas Porto é acusado de assassinar a cunhada Mariana Costa, sobrinha-neta de José Sarney, na tarde do dia 13 de novembro. Após rápida ação da polícia, Lucas foi preso no mesmo dia e negou a autoria do crime, até confessar no último dia 15.

No dia do crime, Lucas Porto entrou no apartamento de Mariana, sobrinha-neta de José Sarney, por volta das 15h e permaneceu por cerca de 40 minutos no local. Depois ele desceu pelas escadas de forma rápida. Fora do prédio, ele realizou uma ligação de cerca de oito minutos e foi embora. Lucas ainda retornou ao prédio depois, usando outra roupa, quando foi abordado pelos delegados, que já estavam de posse das imagens das câmeras de segurança.

O Governo do Maranhão antecipará mais uma vez o pagamento dos servidores estaduais. Na próxima terça-feira (29), mais de 110 mil servidores, ativos e inativos, serão beneficiados com o pagamento dentro do mês trabalhado. Pelo calendário, o pagamento estava previsto para ser efetuado no dia 1º de dezembro.

O pagamento será efetuado dois dias antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2016, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado. “Aos servidores do Maranhão: pagaremos a nossa folha de novembro no dia 29. Com muito sacrifício, mais um mês de vitória”, anunciou o governador Flávio Dino.

Os servidores já podem acessar a versão digital do contracheque disponibilizada por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS. Para tanto, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.

Uma decisão proferida pelo juiz Rapahel Leite Guedes, determina que os vereadores de Bom Jardim declarem vacância de cargo de presidente da Câmara Municipal. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado por Manoel da Conceição, antes presidente da Câmara, e agora prefeito por ordem judicial. A ação foi movida contra os vereadores Adriano de Araújo, Ana Lídia Costa, Sônia Maria Brandão, Antônio Barbosa de Almeida, Hiateanderson Leite, José Salazar, Marconi Mendes, Noeme Fernandes, Roberty Pinto e Sandra Pereira.

Destaca o autor, que tomou posse como Prefeito de Bom Jardim, em razão de diversos afastamentos ocorridos por decisão judicial. Alega ele, que os impetrados subscreveram requerimento solicitando a declaração de vacância de cargo de Presidente da Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, em sessão a ser realizada nesta data, objetivam forçar uma nova eleição para a mesa e presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim, além de empossar um dos impetrados, consequentemente, como Prefeito de Bom Jardim. “O atual prefeito pugna pela liminar no sentido de que os impetrados deixem de praticar quaisquer atos no sentido de destituir o impetrante do cargo de Presidente da Câmara Municipal e de Chefe do Executivo Municipal”.

“A iminência do ato violador do direito em tela, consistente na edição de ato pelo Poder Legislativo municipal, com a realização de evidente manobra transversa que objetiva declaração de vacância do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, com o objetivo nítido de empossar um dos impetrados, consequentemente, como Prefeito de Bom Jardim, contrariando a moralidade e viciando o ato administrativo”, disserta o juiz na decisão.

E adverte: “Ora, conforme decisão judicial deste juízo de direito, foi dada posse ao impetrante como Prefeito de Bom Jardim e, consequentemente, dada posse a vereadora Maria Sônia Brandão como Presidente da Câmara Municipal em sessão pública solene ocorrida, inclusive, na sede da Câmara de Vereadores, razão pela qual não há motivo razoável e lícito a ensejar qualquer ato dos vereadores no sentido de declarar vago o referido cargo, pois o mesmo se encontra preenchido, em razão de decisão judicial deste juízo”.

Para o Judiciário, não há vacância de qualquer dos cargos, haja vista que tanto o Prefeito impetrante, quanto a Presidente em exercício da Câmara Municipal estão nos referidos cargos por determinação judicial. Citou ainda que no momento do afastamento judicial da Vice-Prefeita, Malrinete Matos, o impetrante ocupava o cargo de Presidente da Câmara Municipal, cargo que foi preenchido, consequentemente, pela vereadora Sônia Brandão, razão pela qual devem permanecer nos cargos até o fim do mandato, ou ulterior decisão judicial em sentido contrário.

“Logo, entendo que não há vacância de qualquer dos cargos referidos, até porque, como de conhecimento público e notório, foi realizada sessão solene e dada a posse aos gestores atuais em ambos os cargos referidos. Em verdade, repito, trata-se de manobra com intuito unicamente político a fim de criar instabilidade neste Município tão carente de bons gestores, a menos de 40 (quarenta) dias do fim do mandato, ocasionando mais prejuízos para a população”, justificou o magistrado, enfatizando que o perigo na demora, do qual poderá decorrer a inutilidade da ação, também está presente, especialmente porque a designação de novo Prefeito e Presidente da Câmara, por vias transversas e contrária a decisão judicial em vigor, atenta contra a ordem pública e viola direito líquido e certo do impetrante de permanecer no cargo, além de prejudicar toda a população bom-jardinense com violação de ordem judicial em vigor.

Por fim, decidiu: “Ante o exposto, por estarem presentes os requisitos, defiro parcialmente o pedido liminar e determino que os impetrados acima citados se abstenham de praticar qualquer ato de declaração de vacância de cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, haja vista que o mesmo já se encontra preenchido em razão de decisão judicial”. E segue: “Caso os impetrados já tenham praticado o referido ato, suspendo os seus efeitos, devendo permanecer na Presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim, a atual presidente, vereadora Sônia Brandão”.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada uma multa a cada um dos impetrados no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), além de possível responsabilização cível e criminal pela desobediência à presente ordem judicial. “Notifiquem-se os impetrados enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações. Oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil S/A, com urgência, para não proceder qualquer alteração nos cartões de autógrafo das contas bancárias municipais sem ordem judicial deste juízo de direito”, concluiu, explicando que esta decisão servirá como mandado de notificação para os devidos fins, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais.

Além de criar oportunidade de diálogo entre os executivos Estadual e Municipal, o evento “Governando Juntos – Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos e Reeleitos”, promovido pelo Governo do Maranhão, trará um importante avanço para a gestão pública em todo o estado. Os participantes do evento, marcado para o dia 1° de dezembro, poderão conhecer oportunidades de parcerias e experiências exitosas de outras administrações do país.

“Será um momento de apresentar as ações do Governo, apresentar os secretários e os programas para os prefeitos, avaliar a possibilidade de parceria com esses municípios. Enfim, é o momento de integração e alinhamento de ações macro, na integração do estado com os 217 municípios”, explica o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Já no início do Encontro, o Painel “Experiências Administrativas Bem-Sucedidas” trará prefeitos convidados que transformaram a realidade dos locais onde governaram. Eles exemplificarão ações, programas, bem como apresentarão opções de convênios e fontes de recursos para as administrações municipais.

Também serão apresentados a equipe do Governo do Maranhão e principais ações e programas desenvolvidos pelo executivo estadual. Entre eles, destaque para os programas “Água para todos”, “Bolsa Escola”, “Mais Saneamento”, “Mais Produção”, “Mais Sementes” entre outros.

Na ocasião, será também anunciado o ‘Programa ProMunicipio’, um dos compromissos assumidos e registrados no plano de governo de Flávio Dino. A iniciativa oferecerá assistência técnica aos gestores, disponibilizando uma plataforma de dados com informações sobre ações do Governo em cada cidade, sobre convênios estaduais em vigência e outros números usuais aos prefeitos.

Durante o Encontro, técnicos das secretarias oferecerão assistência aos gestores para o uso da nova ferramenta, informações sobre as ações do Governo nas áreas abarcadas pelos programas, além de convênios e informações técnicas de interesse das prefeituras.

Este será o segundo evento com os futuros gestores dos 217 municípios maranhenses. No início do mês de novembro, o governador Flávio Dino esteve reunido com os prefeitos eleitos da Ilha de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Luís Fernando (São José de Ribamar), Domingos Dutra (Paço do Lumiar) e Talita Laci (Raposa). Os gestores discutiram com a equipe do Governo do Estado a metropolização da Grande São Luís e a integração imediata de políticas públicas em áreas definidas como prioritárias pelos gestores.

O evento já conta com a confirmação de mais de 90% dos prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos nos 217 municípios e será realizado no dia 1° de dezembro, no Rio Poty Hotel. Para os participantes, os detalhes da programação e outras dúvidas podem ser esclarecidas no hotsite http://www.ma.gov.br/encontrodeprefeitos.

O deputado federal Weverton Rocha não dorme mesmo no ponto. Decidido a ser O candidato ao Senado com o apoio maciço do Maranhão (ou da maior parte dele), o parlamentar, hoje principal figura do PDT no Maranhão, já começou a percorrer o Estado em busca de apoios para seu projeto político de 2018.

No último sábado, Rocha foi até a cidade de Timon, para participar da grande festa da vitória de reeleição do Prefeito Luciano Leitoa, e para surpresa de muitos, levou a tiracolo o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, que, querendo ou não, saiu bastante fortalecido nessas eleições municipais de 2016, numa demonstração clara de unidade. Os deputados estaduais Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, os deputados federais Rubens Pereira Jr e Juscelino Filho, o líder político Rubens Pereira, a Prefeita de Matões, Suely Pereira, também estiveram presentes na grande comemoração da festa do 40.

Essa participação mais do que “especial” de Weverton na festa da vitória, mostra que as articulações já estão a todo vapor lá pras bandas da região dos cocais, onde Rocha pretende penetrar mais a fundo dentro do campo político, já visando a maioria dos votos daquela região.

Vale lembrar que, como são duas vagas para 2018, postulantes ao cargo é o que não faltam. Nomes como José Reinaldo Tavares, Humberto Coutinho, Roseana Sarney, Waldir Maranhão, Hilton Gonçalo e Gastão Vieira já figuram como prováveis candidatos ao Senado no atual cenário político.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

A juíza Josane Farias Braga, titular da 1ª Vara de Coroatá, publicou edital no qual notifica a atual prefeita da cidade, Maria Tereza Murad (foto), no sentido de promover a transição municipal republicana, conferindo transparência e ética às atividades desenvolvidas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual. No edital, a magistrada destaca que a legitimidade do MP decorre da defesa da ordem jurídica e baseado na Constituição Federal.

Alega o órgão no pedido, embora seja extremamente gravoso ao interesse e ao patrimônio público, que é fato comum aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, quando em final de gestão, não adotarem providências no sentido de evitar o chamado ‘desmonte’, que consiste em um conjunto de  condutas comissivas e omissivas que implicam em má gestão e dano ao erário, que vão desde o extravio e destruição dolosa ou culposa de documentos oficiais e até a dilapidação do patrimônio e do desvio de recursos públicos.

Destaca que o objetivo desses gestores seria evitar ou embaraçar a atuação dos órgãos de controle interno e externo, de locupletamento de quem o pratica ou para trazer dificuldades à gestão do sucessor. “Afirma o pedido que, desde a gestão municipal anterior, tem se validado em todo o Estado, de recomendações administrativas para dar ciência aos gestores municipais nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, que versa que no prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição municipal pelo juiz eleitoral responsável, o prefeito deverá entregar ao seu sucessor o relatório da situação administrativa municipal”, ressalta a magistrada no edital.

E explica: “O que tem se observado é que um número significativo de gestores não tem acolhido essa recomendação, resultando em diversos ajuizamentos por parte do Ministério Público Estadual.  Dessa forma, totalmente cabível a notificação no sentido de dar ciência aos gestores municipais dessas obrigações”. Por fim, o MP requereu a notificação da atual prefeita de Coroatá em seu endereço funcional, sobre a obrigação de garantir o efetivo cumprimento, no prazo e nas condições legais, sobre a recomendação.

Ao apreciar o pedido do MP, a juíza enfatizou que “a notificação pode ser usada como prova da ciência inequívoca acerca de algum fato e que vale ressaltar que a parte notificada receberá uma comunicação contendo o objetivo satisfatório do processo”. E prossegue: “Neste caso, a medida visa a certificar transparência, ética e eficiência às atividades desempenhadas pelo administrador público, oferecendo suporte para que o administrador sucessor possa desempenhar a sua função ciente da real situação administrativa, financeira e patrimonial do município. Por fim, determina que a prefeita Maria Tereza Murad proceda ao efetivo cumprimento da recomendação, apresentando ao Ministério Público prova documental de seu adimplemento, em até dez dias da ciência da presente decisão.

Este ano, milhares de alunos da rede pública municipal e estadual de Imperatriz e região serão beneficiados com vales-livros, no valor de R$20 reais cada, para aquisição de títulos de suas preferências e materiais educacionais durante a realização do 14º Salão do Livro de Imperatriz.

A iniciativa é do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), que participou do processo de elaboração e criação do “Vale-Livro” ainda na 13ª edição do evento. O sucesso foi tamanho, que o parlamentar optou por dobrar o recurso destinado este ano. “Ano passado tivemos a enorme satisfação poder proporcionar esta alegria para milhares de crianças, dando a elas a oportunidade de adquirir livros e materiais, como forma de incentivo à leitura. Nada mais justo que ampliar e levar essa oportunidade para ainda mais jovens. Este ano destinei emenda parlamentar de 200 mil reais que beneficiarão 10 mil alunos da rede pública de Imperatriz e região, onde alcançaremos alunos do ensino fundamental e médio”, afirmou Marco Aurélio.

O secretário de educação de Imperatriz, Zeziel Ribeiro, destacou a importância do evento para a cidade, ressaltando iniciativa do deputado em apoiar a aplicação de medidas que contribuam com seu crescimento. “O SALIMP já é parte do calendário cultural de Imperatriz, é de extrema importância que nossos jovens sejam incentivados a ler e desenvolver um senso crítico. Desde o ano passado ganhamos o formidável apoio do deputado Marco Aurélio para a realização e ampliação do SALIMP. Esperamos que o evento seja um sucesso e que possamos continuar crescendo nas próximas edições”, afirmou o secretário.

Realizado pela Academia Imperatrizense de Letras (AIL), o SALIMP, que é considerado o maior evento literário do Maranhão, terá como tema principal a importância da água. O presidente da AIL ressaltou a importância da parceria do deputado Marco Aurélio para a realização do evento, principalmente através da garantia do Vale-Livro. “Tivemos, desde o início, o apoio do nosso amigo deputado Marco Aurélio que tem sido um importante parceiro do SALIMP, desde a organização até a articulação com o governo do estado e as secretarias estaduais. O Vale-Livro é uma conquista dos nossos jovens que não seria possível sem esse apoio do nosso deputado”, destacou Luis Carlos Porto.

A gestora da Unidade Regional de Educação – URE Imperatriz, Profª. Drª Orleane Santana, considera de fundamental importância o projeto do “Vale-Livro” pelo incentivo à leitura proporcionado pelo mesmo. ” Trata-se de uma oportunidade impar e que só é possível por que contamos com o apoio de um deputado e um governador que são professores e conhecem a realidade da educação no nosso estado. Por isso, parabenizo os esforços de ambos por caminharem juntos na criação desse projeto”, pontuou a gestora.

A emenda parlamentar para a realização do Vale-Livro foi viabilizada via Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Programa CredCiência. Para o secretário da pasta, Jhonatan Almada trata-se de uma poderosa ferramenta de estímulo à leitura e a construção do conhecimento pela aquisição de livros. “Tal iniciativa demonstra a sensibilidade rara do deputado à causa do acesso ao conhecimento e o estímulo à leitura. Essa é a segunda edição do nosso Programa e pela primeira vez fazemos em Imperatriz e dentro de um evento consagrado como o SALIMP”, afirmou o secretário.

Marco Aurélio agradeceu os apoios do governo do estado, da Academia Imperatrizense de Letras, da secretaria estadual de Ciência e Tecnologia e todos os envolvidos na realização do evento e concretização do Vale-Livro. “Fico imensamente feliz em ver o fortalecimento da ação inclusiva do Vale-livro. Oportunizar nossas crianças e jovens, estimulando-as ao hábito da leitura e busca do conhecimento, é fundamental. Agradeço imensamente ao Governador Flávio Dino, à Secretaria de Ciência e Tecnologia, à Academia Imperatrizense de Letras e a todos os parceiros que construíram essa ideia conosco. Parabenizo todos que participarão sendo beneficiados com os vales-livros e tenho certeza que será um estímulo à viagem que só a leitura proporciona.”

A 14ª edição do Salimp acontece entre os dias 26 de Novembro e 4 de Dezembro, no Centro de Convenções de Imperatriz.

O Maranhão vai perder 13 agências do Banco do Brasil, em 2017, e pretende ainda aposentar 248 funcionários em todo o estado. O processo de reorganização é nacional e visa uma economia anual na ordem de R$ 750 milhões. Ao passo que abre mão de agências tradicionais, o banco informou que vai investir na digitalização do atendimento ao cliente.

Em São Luís, as agências do Anjo da Guarda, Deodoro e Hospital Materno Infantil vão ser fechadas. Já no interior, são as agências dos municípios de Açailândia no Parque das Nações e Imperatriz na Praça da Cultura. Serão transformados em postos de atendimento as agências dos município de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho d’àgua das Cunhãs, Paranarama, e em São Luís serão transformados em postos as agências dos bairros Alemanha e Anil.

Com as mudanças para o próximo ano, cinco agências serão encerradas e oito serão reduzidas a postos de atendimento. Assim, os clientes do banco no estado terão 105 agências e 51 postos de atendimento.

Em 2016, o Maranhão tem 161 unidades de atendimento, sendo 118 agências e 43 postos de atendimento. Conta ainda com 357 correspondentes bancários, 1017 caixas eletrônicos e 261 terminais da rede Banco 24h.

Em todo o país, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas.

Faz parte do processo de reorganização do Banco do Brasil a aposentadoria incentivada. Assim, dos 1.892 funcionários no Maranhão, 248 vão receber a seguinte proposta: valor correspondente a 12 salários, além de indenização por tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, dependendo do tempo de empresa. Em todo país, 18 mil funcionários vão receber a mesma proposta. Quem aceitar tem até o dia 9 de dezembro para comunicar oficialmente ao banco.

G1 Maranhão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou na ultima quarta-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/15, que fixa prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.

De acordo com o texto os integrantes dos tribunais terão um prazo improrrogável de 10 dias, contados da data em que os receberam em seu gabinete. Após esse prazo, todos os processos para julgamento no colegiado serão adiados, com prazos suspensos, até que o processo que teve vista retorne a julgamento – com a exceção de mandados de segurança e habeas corpus, que precisam ser decididos com urgência.

A proposta é de autoria do Glauber Braga (Psol-RJ) e tem relatoria Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA). Glauber explica que um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que um dos fatores para a morosidade na tramitação dos processos nos tribunais é a não respeitabilidade dos prazos estabelecidos, principalmente no que se refere ao pedido de vista. Dados apontam que 77,4% das devoluções ocorrem fora do prazo, que hoje é atribuído pelos regimentos de cada tribunal.

Para o relator, Rubens Jr. avalia que a proposta levará mais celeridade aos processos que tramitam no judiciário: “O pedido de vistas não pode ser usado, em nenhuma circunstância, para atrasar a análise dos projetos. A indicação de um tempo para que a discussão volte à pauta dará celeridade tanto ao STF quando à sociedade”,  ponderou Rubens.

Tramitação

A partir de agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Logo após ela ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário para seguir para apreciação do Senado.