“Há mais policiais na rua, era disso que a gente estava precisando”, disse o servidor público Gilson Arruda, ao encontrar equipe da Operação ‘Natal Seguro’ na Rua Grande, Centro de São Luís. Assim como Gilson, outros consumidores em visita às lojas do Centro para as compras de fim de ano contarão com a presença diária, das 6h às 22h, de 130 policias militares na região.
Iniciada no dia 15 de dezembro, a operação segue até o dia 1 de janeiro com o total de 300 policiais militares, para policiamento das principais áreas comerciais da Grande Ilha. Além do Centro, a operação contempla os bairros João Paulo, São Cristóvão, São Francisco, Vila Luizão, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Maiobão e nas proximidades de grandes shoppings, localizados nas avenidas São Luís Rei de França, Daniel de La Touche e Carlos Cunha.
O efetivo designado para a segurança do Centro é formado por policiais militares do 8° e do 9° Batalhão da Polícia Militar, do Batalhão Tiradentes e da Companhia Independente de Turismo (CPTur). Dos 130 homens alocados para a área, 60 estarão atuando a pé, em ações de presença, observação e abordagens a transeuntes. Os demais circularão em motocicletas e viaturas, realizando patrulha na área.
Segundo o comandante da 4ª Companhia do 9° BPM, capitão Jorge Pacheco, a distribuição dos agentes obedece ao mapeamento de crimes ocorridos na região. “O policiamento está sendo distribuído de acordo com estatísticas de roubos e furtos que acontecem no Centro. Por isso, estamos privilegiando alguns pontos estratégicos como escolas, laboratórios, paradas de ônibus e ruas comerciais, como Rua Grande, Rua de Santana e Rua do Passeio. Desta forma, estamos coibindo batedores de carteira e saidinhas bancárias”, explicou.
A estratégia da Operação ‘Natal Seguro’ no Centro também leva em consideração os horários mais perigosos para os lojistas, que são às 6h, ao abrir as lojas, e às 18h, no encerramento das vendas. “É quando os assaltantes se aproveitam para abordar o comércio”, falou capitão Pacheco. De acordo com o comandante, as operações foram traçadas após consulta das necessidades dos comerciantes, com quem a polícia mantém contato diário, através de grupo no aplicativo WhatsApp.
Capitão Pacheco informou, ainda, que há a possibilidade de estender a operação nos 10 primeiros dias de 2017, período em que os consumidores aproveitam as liquidações. “Tudo dependerá da demanda. Se o fluxo de pessoas for grande, manteremos o reforço no policiamento”, afirmou.
Os moradores das cidades de Timon e Parnarama ganharam espaços públicos mais dignos e obras do programa ‘Mais Asfalto’ neste sábado (17). O governador Flávio Dino esteve nos municípios para inaugurar intervenções estruturais e de embelezamento das praças São José e Central, respectivamente em Timon e Parnarama, que vão beneficiar milhares de crianças, jovens, adultos e idosos. A iniciativa faz parte da política do Governo do Maranhão de construção da cidadania nos espaços públicos das cidades do estado.
O governador Flávio Dino destacou que o Maranhão anda na contramão da crise econômica e institucional de duas maneiras: seguindo o caminho da paz e da justiça social por meio de parcerias com as prefeituras e investindo em obras públicas para geração de emprego e renda. “Essas praças tem múltiplas dimensões. É importante entender o que significa uma obra de urbanização. Significa respeito à dignidade das pessoas. Política de segurança pública, pois é um espaço de lazer, que é o melhor caminho para combater as drogas. Além de ser um equipamento de saúde, porque os meninos não vão ficar parados e pessoas de todas as idades vão poder fazer ginástica, correr e se exercitar”, ressaltou o governador.
Em Timon, ainda era cedo da manhã quando as crianças chegavam para brincar e adultos para se exercitar na nova Praça São José. Com 6.780 metros quadrados, a área ganhou novos bancos, piso, playground, banheiros públicos (feminino, masculino e com acessibilidade), academia e quiosques, além de 800 metros de meio-fio e nova decoração. Foi investido R$ 1,5 milhão para a revitalização total do mais novo espaço público do município, que recebeu também nova iluminação, jardinagem e espaço coberto para profissionais do serviço de mototaxi.
Rita Silva era só alegria nos equipamentos da academia da nova praça. Além de valorizar a vizinhança, ela disse que até a saúde vai melhorar com a academia instalada no local. “Não tem coisa melhor no mundo. Um projeto desse perto de casa, a gente se diverte e se exercita”, comemorou.
Além da reforma da Praça São José, o governo entregou 30 km de pavimentação asfáltica abrangendo 67 ruas de Timon, um investimento de aproximadamente R$ 5,5 milhões. “Gostei demais desse asfalto na porta da minha casa. Antes era só poeira e buraco, era até perigoso”, disse a moradora da Rua Magalhaes de Almeida, Lidiane Vasconcelos.
Parnarama
Em Parnarama, com a reforma, a Praça Central já virou o novo cartão-postal da cidade. O espaço de 6,7 mil metros quadrados foi beneficiado com a renovação e decoração do piso e instalação de playground e academia, além de novos bancos e iluminação e serviços de jardinagem. No espaço, foram investidos R$ 2 milhões.
O município também recebeu investimentos do programa ‘Mais Asfalto’, com a pavimentação de 5 km de ruas e avenidas do município. “Essa praça antes era só mato. Agora está bom para a gente brincar. Na rua também, que agora está sem buraco”, elogiou o garoto Edison Junior, de 11 anos.
O secretário de Infraestrutra, Clayton Noleto, explicou que a gestão estadual verificou a necessidade de urbanização das áreas nos dois municípios a partir do diálogo com a população. “As praças não são representadas pelo piso ou pelo concreto. Elas são representadas pelas pessoas que se integram, se harmonizam e se encontram em um local aprazível, local para que elas se aproximem mais, que a gente tenha mais integração comunitária. Ou seja, elas têm papel social. Esse é um Governo que aproxima as pessoas e cuida dos equipamentos públicos. É um Governo que cuida da felicidade das pessoas”, destacou.
Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016, o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso.
Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta semana no Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência.
Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136,8 mil inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32%. Outros 39.794 foram arquivados.
A coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm), promotora de Justiça Lúcia Iloizio, explica que o objetivo da reunião foi discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada. O objetivo é oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de crime, meta da Enasp para 2016.
“A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor no dia 10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos”.
Até o momento, 47,93% dos casos viraram processos na Justiça. De acordo com a promotora, para 2017 a meta de 100% continua a ser perseguida, já que muitos inquéritos ainda estão em andamento. “Pode acontecer de não ter uma linha de investigação definida, podem faltar os elementos ou provas para oferecer a denúncias e o laudo demorar a chegar. A gente só pode oferecer a denúncia se houver elementos suficientes para isso. Muitos casos ainda podem ter oferecida a denúncia, não foram arquivados. Vamos perseguir essa meta para zerar as investigações”.
Lúcia Iloizio acrescenta que outro objetivo é dar visibilidade ao problema do feminicídio no país e gerar dados estatísticos sobre a violência doméstica e as mortes de mulheres. “É efetivamente em situações de violência doméstica? É em situação de menosprezo? Qual é esse índice, qual esse percentual, qual esse montante? Ela chama a atenção para a questão da violência contra a mulher. O feminicídio é uma das formas extremamente graves da violência doméstica e familiar”.
O feminicídio é o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. É caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à condição da mulher.
Diagnóstico
Dados divulgados em outubro pela Enasp mostram que, na ocasião, eram 3.673 casos registrados em todo o país. Minas Gerais aparece com o maior número, 576, seguido de Rio de Janeiro, com 553, e da Bahia, com 395. Na outra ponta, o Rio Grande do Norte registrou 12 casos de feminicídio desde que a lei foi criada, Roraima, 16, e o Maranhão e Sergipe tiveram 20 casos cada. Alagoas e o Piauí não haviam enviado dados para o balanço.
Uma das coordenadoras da iniciativa Dossiê Feminicídio, Marisa Sanematsu considera positivo o engajamento do Ministério Público na questão e destaca que o órgão é um dos parceiros da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Mas, para ela, é preciso avançar muito a partir do diagnóstico apresentado.
“Acho importante, porque nós precisamos de dados. Mas a meta é muito mais do que contar número de inquéritos. A meta de redução quer dizer que o Ministério Público está comprometido em apurar os crimes de homicídio, acompanhar as investigações, olhar os assassinatos para ver se são feminicídios, o que quer dizer ter visão de gênero para fazer o trabalho. A meta é implementar estratégias para que de fato se investigue e puna os culpados”.
O Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, lançado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil, mostra que entre 1980 e 2013 o homicídio de mulheres cresceu, passando de 1.353 em 1980 para 4.762 em 2013, com aumento de 252%. Em 1980, a taxa era de 2,3 vítimas por 100 mil mulheres e passou para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%.
Antes da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o crescimento da taxa de assassinato de mulheres foi de 2,5% ao ano. Depois da lei, caiu para 1,7% ao ano. O levantamento revela que o Brasil está em quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres, atrás apenas de El Salvador, da Colômbia, Guatemala e Rússia.
Marisa, que é diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, instituição que trabalha com informação e direitos das mulheres, ressalta que boa parte desses assassinatos de mulheres ocorre dentro de casa (27,1%) e é cometida por pessoa conhecida da vítima, o que indica o problema da violência doméstica como fator importante no desfecho trágico. Para ela, é importante que sejam feitas campanhas de esclarecimento sobre o tema e de capacitação dos investigadores para lidar com a questão. A diretora lembra que nem todo assassinato de mulher é caracterizado como feminicídio.
“A gente precisa ver que em todo o processo, desde a investigação até o julgamento, é preciso ter uma visão de gênero. Tentar identificar o que o fato de a vítima ser mulher alterou no sentido dos acontecimentos. No feminicídio íntimo, que ocorre dentro de casa, não é apenas olhar para uma cena de crime e falar que matou por ciúmes. Ninguém está olhando o contexto de violência que precedeu aquele desfecho. Se os investigadores começarem a olhar para as denúncias de violência doméstica com mais atenção, com mais sensibilidade, podemos conseguir evitar muitas mortes, muitos desfechos trágicos”.
De acordo com ela, o coordenador da Enasp, conselheiro Valter Schuenquener, informou no seminário em Brasília que o Cadastro Nacional do CMNP deve ser lançado em março, para fazer o registro dos casos de violência doméstica por estado.
O Prefeito eleito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), foi diplomado na tarde desta sexta-feira (16), pela Justiça Eleitoral. Junto às lideranças políticas municipais que o apoiaram, sua família e a população alcantarense, Anderson Wilker, o vice-prefeito Sargento Leitão (PMN), 11 vereadores e 5 suplentes passaram pelo último ato do processo eleitoral antes da posse, que ocorrerá no dia 01 de janeiro de 2017. A solenidade, que ocorreu no auditório do IFMA, polo Alcântara, foi presidida pelo juiz José Jorge dos Anjos Figueiredo Júnior.
Biografia
Anderson Wilker de Abreu Araújo, tem 33 anos, e foi eleito pelos cidadãos de Alcântara com 63,71% dos votos. É empresário e militante do Partido Comunista do Brasil- PC do B.
Em uma assembleia unificada realizada nesta quinta-feira (15), professores, estudantes e técnico-administrativos decidiram pela suspensão da greve. Com término da greve, aulas na UFMA devem voltar a normalidade na próxima segunda-feira (19). O movimento iniciou após as manifestações do dia 29 de novembro.
A decisão seguiu orientação da Fasubra (para os técnicos) e Andes-Sincial (para professores), que avaliaram como positiva a greve que teve adesão de quase 50 universidades públicas do país.
Mesmo com término da greve, o objetivo do movimento é discutir as medidas do Governo que podem atrapalhar o funcionalismo público, tais como a Reforma da Previdência e aprovação da PEC 55.
O governo federal divulga na tarde desta quinta-feira pacote de medidas econômicas que tratam desde de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o fisco até a flexibilização das regras de pagamento para compras. De acordo com Michel Temer, as medidas pretendem incentivar a alavada da economia. “Depois da recessão é que nasce o crescimento e do crescimento que nasce o emprego”, afirmou.
Temer citou seis medidas que fazem parte da estratégia para tentar dar um fôlego à economia. Entre elas está a permissão para diferenciação do preço cobrado pelo produto, de acordo com a forma de pagamento escolhida (cartão de crédito, boleto ou pagamento à vista). Redução dos juros cobrados pelo cartão de credito, além da redução do spread bancário, ou seja, do custo do crédito.
As medidas ainda afetam as relações trabalhistas. Por exemplo, está a desburocratização para o pagamento das obrigações trabalhistas, além dos impostos obrigatórios, como multas por demissão. Sobre o FGTS, a intenção do governo é a distribuição do FGTS. Em caso de lucros, o trabalhador terá acesso a uma parte do montante e a outra continuará depositada. Sobre as empresas a intenção é melhorar a rapidez para compensar e restituir tributos.
O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão “grande repercussão popular”.
“Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e trabalhar para uma redução substanciosa nos juros do cartão de crédito”, afirmou, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central.
Na área de comércio exterior também foram anunciadas medidas. “Redução mínima de 40% nos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias”, disse. Os itens foram enumerados pelo presidente e estão sendo detalhados neste momento pela área econômica do governo.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (14) a mesa diretora para o biênio 2017/18. Por unanimidade, o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense; também, por aclamação, foram eleitos os conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (vice-presidente), Álvaro César de França Ferreira (corregedor) e Washington Luiz de Oliveira (ouvidor).
Caldas Furtado, 56, é o primeiro conselheiro eleito presidente egresso do quadro técnico de servidores do TCE/MA. Por meio de concurso público, assumiu em 1988 o cargo de auditor substituto de conselheiro, e assumiu a condição de conselheiro em fevereiro de 2002.
A sessão que culminou com a escolha da nova mesa foi marcada por gestos de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo atual presidente, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e sua equipe, bem como menções para que a nova gestão alcance êxito. Em sua fala, o conselheiro Edmar Cutrim parabenizou Jorge Pavão pelos dois anos “nessa missão árdua, que desempenhou com sacrifício e retidão. Vossa Excelência teve a serenidade devida nas horas em que foi demandando, diante desse cenário difícil pelo qual passou”.
Edmar também destacou o preparo do presidente eleito Caldas Furtado, ao qual desejou êxito na gestão. Também se pronunciaram na ocasião outros conselheiros e a procuradora de conta Flávia Gonzalez, todos destacando o bom desempenho da gestão de Jorge Pavão e desejando sucesso ao presidente eleito.
Em seu pronunciamento, o presidente Jorge Pavão fez um balanço dos dois anos de gestão, bem como desabafou sobre todas as dificuldades encontradas nesse período conturbado nos cenários político e econômico de todo o país, que também criou grandes dificuldades à sua gestão, a qual encerra com o sentimento do dever cumprido.
“Tive a honra de ser escolhido por meus pares para conduzir os destinos desta Corte de Contas no biênio que se encerra, confiança que serei eternamente grato. Como se sabe, os últimos dois anos, especialmente este que se encerra, foram particularmente difíceis para a sociedade brasileira. Se no plano nacional são tempos de turbulência, no plano estadual a crise econômica obriga a toda a administração pública a definir prioridades e otimizar recursos com extremo rigor. E foi nesse cenário desafiador que, no comando de uma equipe competente e comprometida, envidamos todos os esforços para manter em dia o projeto de modernização do nosso tribunal, para melhor servir a sociedade maranhense”, disse.
Por sua vez, o presidente eleito Caldas Furtado considerou diversificação da atuação do Tribunal de Contas uma das principais missões almejadas. “O TCE já tem uma atuação forte no que diz respeito ao processamento e julgamento de contas e agora temos que expandir essa atuação para o controle preventivo, trabalhar a questão da educação sistemática junto aos nossos gestores públicos, incentivarmos a prática da transparência e fazermos o controle concomitante com a atuação das gestões em pleno exercício. Tenho comigo que não adianta o tribunal chegar cinco, seis anos depois, o que trata-se não só de um foco do TCE maranhense, mas um movimento nacional. Temos que canalizar esforços para fazer uma atuação bem mais próxima do gestor, no seu dia-a-dia, pois temos certeza que se conseguirmos isso diminuiremos bastante a quantidade de contas julgadas irregulares. Esse é o nosso sonho, o nosso compromisso”, afirmou.
Familiares de João Castelo, morto no último domingo (11), em decorrência de problemas cardíacos, convidam os amigos e a população em geral para a missa de 7° dia de morte do ex governador.
A missa será realizada neste sábado (17), na Igreja da Sé, as 09:30h, da Igreja da Sé.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, foi agraciado na manhã desta quarta-feira (14), com a medalha “Manoel Beckman”, maior honraria do Poder Legislativo do Estado do Maranhão. A proposta foi de autoria do deputado estadual Marco Aurélio e a solenidade de entrega aconteceu no Plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na mesma ocasião, foi entregue o Título de Cidadão Maranhense ao empresário e pecuarista Sabino Siqueira da Costa, piauiense radicado em Imperatriz há 23 anos, onde exerceu o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Social.
Familiares, amigos, correligionários, autoridades, secretários estaduais, funcionários da Sinfra e admiradores de Noleto, também fizeram questão de participar da homenagem ao secretário.
“Essa homenagem é feita numa perspectiva coletiva e se deve a muitas pessoas, ao esforço de uma equipe, agradeço ao Deputado Marco Aurélio e a Assembleia Legislativa que aprovou a distinção, hoje estou com amigos, colegas de trabalho, testemunhas de uma trajetória de vida que sempre buscou estudar e trabalhar para que eu pudesse exercer uma função em defesa da coletividade e dos que mais precisam”, enfatizou Clayton Noleto.
Já o deputado Marco Aurélio, disse que a iniciativa é uma maneira de fazer justiça a um cidadão que muito tem contribuído com o Estado.
“Clayton Noleto, filho de Imperatriz, dá um grande orgulho ao vê-lo fazer um trabalho forte de edificação, de reconstrução de alimentar a esperança das pessoas, sobretudo as que tinham menos acesso às políticas públicas por meio de uma gestão séria, equilibrada, também de um grande líder político, então é justo que a Assembleia Legislativa o homenageie com a mais alta honraria desta casa”, destacou Marco Aurélio.
Abaixo, o vídeo de agradecimento de Clayton Noleto:
A Justiça Eleitoral decidiu realizar novo pleito em Satubinha, a 399 km de São Luís. Com isso, foram cassados os registros de candidatura da prefeita e do vice-prefeito eleitos Dulce Cunha, também conhecida como “Dulcinha”, e Antonio Evangelista da Silva que haviam vencido as eleições pela coligação “Unidos Continuaremos o Progresso”.
A decisão foi baseada em um pedido ajuizado pela promotora eleitoral Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, pertencente à Promotoria da 87ª Zona Eleitoral, que enfatizou que “houve evidente abuso de poder político, demonstrado pelo uso particular de bens públicos”.
A solicitação foi fundamentada em representação da coligação “Unidos por Satubinha”, que relatou que a coligação dos candidatos eleitos teria utilizado mesas, cadeiras e computadores do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município no comitê durante o período de campanha.
A decisão que foi proferida pelo juiz eleitoral Galtieri Arruda também declarou a inelegibilidade dos candidatos da coligação “Unidos Continuaremos o Progresso” pelo prazo de oito anos.
Em caso de descumprimento, a multa será fixada no valor de 30 mil Unidade Fiscal de Referência (UFIRs).
O efetivo designado para a segurança do Centro é formado por policiais militares do 8° e do 9° Batalhão da Polícia Militar, do Batalhão Tiradentes e da Companhia Independente de Turismo (CPTur). Dos 130 homens alocados para a área, 60 estarão atuando a pé, em ações de presença, observação e abordagens a transeuntes. Os demais circularão em motocicletas e viaturas, realizando patrulha na área.
