Dos duzentos e dezessete municípios existentes no Maranhão, apenas trinta e três Prefeituras e duas câmaras municipais cumprem às exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o Estado. Esse é o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social. Inicialmente, serão atualizados a cada três meses.
A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a existência do Portal da Transparência; nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; informação disponibilizada em tempo real – não superior a trinta dias; disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.
Como podemos ver no gráfico abaixo, 84.17% das Prefeituras maranhenses estão irregulares, enquanto apenas 15.21% se encontram regulares, num completo desrespeito para com a população.
Entre as 184 prefeituras que não cumprem com a Lei da Transparência, as principais irregularidades foram:
– Inexistência de portal em 13 prefeituras – foram realizadas pesquisas em três sites de pesquisa de páginas, na rede mundial de computadores.
– Indisponibilidade da informação em tempo real em 165 prefeituras, considerando o limite de trinta dias.
-Desobediência ao padrão mínimo de qualidade em 148 prefeituras – disponibilização da informação em arquivo PDF e/ou falta de especificação da informação.
-Dos 204 portais localizados, apenas 4 não possuem o nome padrão.
Vale ressaltar que houve, por parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.
Daqui a pouco, o Blog da Cristiana França vai disponibilizar a lista completa dos municípios regulares e irregulares listados no sistema do TCE.
Em coletiva de imprensa na última quarta-feira (07), realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão e as Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Ibama apresentaram o balanço da Operação Ouro Negro, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em residências e depósitos em São Luís e fazendas no interior do estado.
As equipes apreenderam, somente em São Luís, 32.580 kg de carvão vegetal. Em Barra do Corda e Fernando Falcão, o Centro Tático Aéreo da Polícia Militar destruiu fornos de produção de carvão.
Também foram apreendidos documentos na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) relacionados a processos administrativos de autorização de extração de madeira em fazendas de Sucupira do Norte, Buriti, Parnarama, Santa Quitéria e Caxias.
O Grupo de Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) informou que a associação criminosa também é composta por policiais militares, servidores públicos das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), donos de carvoarias, motoristas, transportadores, dentre outros membros.
Foram presos preventivamente Roberto Carlos dos Santos Bastos, Jaison Douglas Costa, Narciso de Ribamar Moreira Filho, Rogério Canals Martins, Ivanildo Caldas Porto, José Ribamar Cunha Torres (servidor da Sefaz) e os policiais militares Merval Frazão dos Santos Filho e Washington Sousa Belfort; e tiveram prisão temporária Leidinaldo dos Santos Silva, Alci Lopes Viana, Renato Viana Santos, Carlos Magno Mota Everton e José de Arimateia de Sousa.
Também foram apreendidos documentos na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) relacionados a processos administrativos de autorização de extração de madeira em fazendas de Sucupira do Norte, Buriti, Parnarama, Santa Quitéria e Caxias.
FISCALIZAÇÕES
Fiscalizações anteriores, iniciadas em julho deste ano, resultaram na apreensão de outros 15 caminhões carregados com mais de 300 mil quilos do produto.
Nesta etapa da Operação Ouro Negro, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra, Colinas e Guimarães.
Na avaliação do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o trabalho em conjunto das instituições que combatem o crime organizado foi essencial para desarticular a rede que causava danos ao meio ambiente. “O combate à corrupção é uma bandeira do Ministério Público. A ação articulada com as polícias e o Ibama resultou no sucesso desta operação”, avaliou.
O estudante de Jornalismo Davi Max, foi um dos premiados na edição do concurso Destaques do Ano, do Globo Marketing, um dos mais importantes prêmios do Maranhão com diversas edições já realizadas. Davi concorreu na categoria blogs (www.blogdodavimax.com.br) e conquistou o Selo de Qualidade, durante uma votação, por meio de enquete, disponível na internet.
O prêmio foi merecidamente conquistado e contou com o apoio da população, o que para o jornalista só reforça a seriedade com a qual conduz seus trabalhos. Davi Max foi eleito como o Melhor Blog do Maranhão, comprovando mais uma vez seu favoritismo na blogosfera maranhense.
Estudante de jornalismo da Faculdade Estácio, Max, que também apresenta o quadro “De Cara com a Fera”, no telejornal MA News, na TV Maranhense, afiliada da Band no Maranhão, compareceu à solenidade e recebeu o prêmio, agradecendo o apoio de todos aqueles que colaboram para um jornalismo de excelência.
“Agradeço a Deus e aos internautas que me elegeram como o melhor blog do ano de 2016. Gostaria de agradecer o apoio de todos aqueles que colaboram para um jornalismo de excelência, em especial meus colegas e irmãos Dalvana Mendes e Isaías Rocha”, declarou.
A cerimônia da honraria que tem objetivo de valorizar as personalidades que se destacaram ao longo do ano, ocorreu na noite da última quarta-feira (07), em uma casa de eventos no Araçagy.
PERFIL
Davi Max nasceu em São Luís, no dia 29 de Outubro de 1995 . Graduando em Jornalismo pela Faculdade Estácio, com habilitação para Rádio e TV. Desde 2013, presta serviço na Câmara Municipal de São Luís atuando como assessor de comunicação. Nesse período, por exemplo, assessorou a vereadora Rose Sales (PMB). Atualmente é o assessor do vereador Francisco Chaguinhas (PP).
Testemunhas que podem contribuir com a informações para elucidar a morte do vereador eleito de Godofredo Viana, César Augusto Miranda, foram ouvidas pela Polícia Civil, nesta quinta-feira, 8. Os depoimentos vêm sendo coletados desde o início do dia. O delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo, ressalta que as equipes permanecem em campo. “Assim que obtivermos as confirmações do que foi descoberto, divulgaremos”, informou.
César Miranda tinha 45 anos e era conhecido como ‘César da Farmácia’, por seu estabelecimento que era ponto de referência na cidade. Ele fora diplomado nesta quinta e horas depois aconteceu o crime. O vereador foi morto a tiros na porta de sua farmácia, na última quarta-feira, 8. Ele tomaria posse em janeiro.
A polícia trabalha no caso desde a chegada das informações à delegacia da região. De imediato foram realizadas diligências na cidade e arredores, além da intimação de testemunhas – familiares e pessoas que presenciaram ou conheciam a vítima. Após a tomada de depoimentos a polícia vai divulgar mais informações.
O corpo da vítima será encaminhado para a capital para que seja realizada necrópsia. O superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), delegado Dircival Rodrigues, que coordena as investigações, explica que esse procedimento será necessário para somar nos elementos da investigação, inclusive para confirmar a causa da morte.
“Todas as medidas estão sendo tomadas pela Polícia Civil a fim de que se esclareça esse caso. São várias linhas de investigação e, neste momento, estamos aprofundando as informações recebidas”, informa o delegado Dircival Rodrigues.
Participam ainda da investigação os delegados Pedro Henrique Hottes, titular de Godofredo Viana e que preside o caso; delegado Anderson Carvalho Pires, de Carutapera e sua equipe, prestando apoio; e a Polícia Militar da área. César Augusto foi eleito com 265 votos, sendo o quinto mais votados na cidade. Ele já possuía vivência na política local por pertencer ao grupo de Júnior Matos (PR), filho da ex-prefeita do município, Conceição Matos.
Criado pelo Decreto-Lei n.º 8.292/45, os tribunais, fóruns e órgãos ligados ao Judiciário comemoram essa data desde 1940, em homenagem à santa Imaculada Conceição, reconhecida pelo Papa Pio IX no dia 8 de dezembro de 1854.
A criação do Dia da Justiça teve por objetivo homenagear não apenas o Poder Judiciário, mas todos os profissionais que atuam na área do direito promovendo a justiça social.
O Dia da Justiça, especialmente neste ano em que se observa certa instabilidade entre as instituições, deve ser momento de reflexão sobre a importância do Poder Judiciário na manutenção do Estado Democrático de Direito. A Justiça garante os mecanismos essenciais para o funcionamento da nação, zela pela Constituição da República, promove a solução de conflitos e garante o cumprimento das leis.
Para a corregedora-geral da Justiça do Maranhão, desembargadora Anildes Cruz, a data deve ser comemorada porque resgata a discussão sobre valores como ética, cidadania, respeito, convivência e compreensão, pontos fundamentais de uma sociedade justa e igualitária. “A atuação da Justiça para garantir a solução de conflitos gerados na sociedade deve resgatar, sempre, tais valores, pois, dessa forma, estará contribuindo com a consolidação e o aperfeiçoamento das instituições brasileiras e a paz social”.
“Todos os valorosos magistrados maranhenses que honram e dignificam o Judiciário estão de parabéns neste importante dia”, finalizou a desembargadora corregedora.
FERIADO – O feriado do Judiciário foi instituído seis anos após a criação do Dia da Justiça, pela lei 1.408/51, e em seguida, pela lei 5.010 de 1966, por meio do artigo 62, inciso IV. Devido ao feriado forense, todos os prazos processuais que iniciem ou terminem nesta quinta-feira na Justiça de 1º grau maranhense ficam prorrogados para o dia 9 de dezembro, sexta-feira. O Plantão Judiciário funciona, normalmente, recebendo os casos de urgência previstos em lei.
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Até o momento, cinco ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento de Renan do posto na última segunda-feira (5).
Votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra. O julgamento continua para tomar o voto da presidente, Cármen Lúcia.
Dois ministros não participaram do julgamento: Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.
A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Votos
Após o intervalo da sessão, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin que acompanhou o relator Marco Aurélio a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado. Anteriormente a ele, Celso de Mello tinha votado por manter Renan na presidência da Casa, mas impedí-lo de ocupar a linha sucessória presidencial.
Quinto a votar, o ministro Teori Zavascki foi contra o afastamento. Em seu voto, Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria “sofrer impeachment do cargo”.
Em um voto bastante curto, o ministro Dias Toffoli votou contra o afastamento de Renan, acompanhando a divergência levantada por Celso de Mello. A ministra Rosa Weber votou a favor do afastamento do presidente do Senado, empatando o placar em 3 a 3. Luiz Fux foi o sétimo a votar e também acompanhou o entendimento de Celso de Mello, ou seja, contra o afastamento de Renan Calheiros da presidência.
Agência Brasil
O Governador Flávio Dino esteve em Imperatriz, na tarde desta terça-feira (06), para inaugurar a Escola Amaral Raposo, nova unidade escolar que vai atender 1200 alunos e é fruto de emenda no valor de R$ 1 milhão do deputado estadual Marco Aurélio.
Emocionado com a conquista, o deputado Marco Aurélio disse que a comunidade do Parque Alvorada e da Vilinha há anos esperava uma escola de ensino médio na região, e contou que os estudantes têm que se deslocar todos os dias quilômetros para ter acesso ao direito de estudar.
“E agora, 22 anos depois da última escola de ensino médio que foi construída em Imperatriz pelo Estado, o governador Flavio Dino consegue erguer esta escola que é um sonho desta comunidade. Uma escola de 20 salas, que comportará mais de mil estudantes e com certeza vem em boa hora para alimentar o sonho desta juventude”, realçou.
Ainda eufórico pela grande conquista, o deputado Marco Aurélio disse que esse dia ficará marcado em sua memória, tamanha a sua importância:
“Existem dias que a gente não esquece nunca, dias que ficarão marcados na memória. E a gente vai seguir pelo resto da vida da gente. Hoje é um dia desses”, revelou Marco Aurélio.
No dia seguinte à decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o peemedebista acendeu um fósforo na crise entre os Poderes e desafiou a determinação. Decisão da Mesa Diretora enviada ontem ao STF informa que a Casa aguardará uma decisão final do plenário da Corte, marcada para hoje. Logo pela manhã, o Senado entrou com recursos no Supremo para tentar reverter a liminar de Marco Aurélio, expedida na segunda-feira. O governo teme que o afastamento de Renan impacte diretamente em votações importantes, como o segundo turno da PEC dos Gastos, marcado para a próxima terça-feira.
Depois de se recusar a ser notificado da decisão na noite de segunda, Renan negou-se ontem novamente a assinar o documento levado por um oficial de Justiça ao Senado. O servidor do Supremo ficou, das 11h até por volta de 15h, aguardando um posicionamento de Renan. Enquanto isso, a sessão do Senado era cancelada e integrantes da Mesa Diretora redigiam uma decisão para garantir Renan no comando até o julgamento no plenário do STF. Duas versões do documento foram feitas. A primeira delas dizia expressamente que haveria o descumprimento da liminar de Marco Aurélio. A segunda, divulgada oficialmente, não deixa clara a decisão. Apenas traz argumentos, como o que há previsão de Renan assumir a presidência da República, e diz que é necessário esperar o plenário do Supremo.
Correio Braziliense
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou na Câmara dos Deputados, um requerimento para convocação de sessão solene para discutir os avanços da Lei 13.105/2015, sobre o 1 ano de vigência do novo Código de Processo Penal. O pedido é para que a sessão solene ocorra em 16 de março de 2017.
O Código de Processo Civil, contém normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, ou seja, aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros.
Para Rubens Jr, a sessão será importante para identificar onde a lei tem avançado: “Será um momento importante para debatermos sobre os impactos e os desafios de uma lei tão importante para transpor as barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente”, destacou.
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) certificou, nesta terça-feira (6), bares e restaurantes de São Luís que conquistaram o Selo Procon/MA de Qualidade. A cerimônia foi realizada na sede da Associação Comercial do Maranhão (ACM) e reuniu parceiros e fornecedores desse segmento.
O projeto foi iniciado em janeiro de 2015, em São Luís, quando mais de 120 bares e restaurantes foram fiscalizados, mas somente nove estabelecimentos cumpriram os requisitos e receberam Selo Procon de Qualidade. Este ano, o projeto foi levado também para o município de Barreirinhas por ser um importante pólo turístico do Estado, onde cerca de 50 estabelecimentos foram fiscalizados e 17 foram certificados. Nesta edição, mais de 100 estabelecimentos foram fiscalizados e 29 foram certificados, em parceria com a Vigilância Sanitária do município.
Durante a execução do projeto, os comerciantes foram notificados para tomar ciência das exigências necessárias e tiveram um prazo de 30 dias para se adequar. Com o fim desse período, os estabelecimentos foram fiscalizados. Os fornecedores que cumpriram os itens obrigatórios receberam a certificação do Selo Procon/MA de Qualidade, com o cumprimento dos itens facultativos, os bares e restaurantes conseguiram mais estrelas.
Em São Luís, o certificado com cinco estrelas foi entregue ao Restaurante Escola Senac, Restaurante Ferreiro Grill, Restaurante Guidô, Restaurante Maracangalha, Salomé Bar, Pizzaria Vignoli, Pizza One, Restaurante Cabana do Sol (unidades Litorânea e Ponta D’Areia), Restaurante Cheiro Verde, Feijão de Corda (unidades Olho D’Água e Grill), Haruki Sushi, Maggiorasca, Petiscaldos, Pizza Hut, Churrascaria Passo Fundo, Churrascaria Sal e Brasa, Compainha da Picanha, Creperia Mariposa, Eko Sabor Natural, Bar Mercearia, Barriga Verde, Bondiboca (Lagoa), Buteko da Lagoa e Casa Rossini.
A certificação com quatro estrelas foi dada ao Botequim São Luís e Esfihamania (Lagoa), enquanto o selo com duas estrelas foi concedido ao Babbo Giovani.
