O aumento do valor da anuidade da OAB/MA caiu como uma bomba para os advogados. Além da classe estar revoltada com Thiago Diaz por ter mentido para seus eleitores que não aumentaria a anuidade, e usou isso como promessa de campanha, muita gente quer saber o motivo desse aumento.

Só que a coisa piora porque, desde que assumiu, Thiago Diaz nunca prestou contas da sua gestão, e se já estava sem credibilidade por causa do aumento da anuidade, muita gente se lembrou de uma entrevista dele ao jornal pequeno uma semana depois de eleito.

Na entrevista, ele afirma, ao ser perguntado quais as primeiras medidas que seriam tomadas, que daria “prioridade nos primeiros dias de gestão à publicação do edital de seleção dos advogados que serão contratados para defender os colegas, profissionalizando a comissão de prerrogativas; a contratação de uma equipe para a implantação do Portal de Transparência e a redução da anuidade em 15%, conforme compromisso assumido em campanha.”

Mas ao entrar no site da OAB/MA na aba “Transparência”, o último balanço trimestral publicado foi em setembro de 2015. Thiago Diaz e sua diretoria nunca prestaram contas para a classe em um ano de gestão. Afinal, porque tantas promessas não cumpridas do atual presidente da OAB/MA? Os advogados esperam uma resposta…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 2 de janeiro, Recomendação ao prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici (foto), solicitando que seja viabilizada, em 60 dias, a publicação, em tempo real, de informações sobre as receitas e despesas do Município no Portal da Transparência.

A criação, disponibilização e manutenção de Portais da Transparência são determinadas pela Lei Complementar nº 131/2009, de 27 de maio de 2009, que trata da transparência da gestão fiscal em todos os níveis da administração pública brasileira.

Segundo o autor da Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, Portais da Transparência atualizados permitem e estimulam os cidadãos a fiscalizar os atos da União, Estados e Municípios.

“Mais do que uma formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da administração pública”, destaca o promotor, no documento.

PEDIDOS
No portal, devem estar publicados os atos da administração municipal referentes à execução das despesas, incluindo números dos processos, bens fornecidos e/ou serviços prestados, beneficiários dos pagamentos, procedimentos licitatórios e contratos, entre outros.

Devem, ainda, ser informados valores previstos e arrecadados, lançamento e recebimento das receitas, incluindo recursos extraordinários. O portal também deve incluir a indicação de Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), formas de contato, além de horários de funcionamento da unidade física do setor.

DESCUMPRIMENTO
Pela Recomendação, a Prefeitura de São João Batista deve encaminhar, em até 10 dias, à Promotoria informações sobre o cumprimento das solicitações, sob pena de tomada de medidas judiciais cabíveis.

O Governo do Maranhão inaugurou, nos dois primeiros anos da gestão realizada pelo governador Flávio Dino, cinco hospitais, entre macrorregionais e regionais, e conseguiu oportunizar 2.099.002 atendimentos em unidades hospitalares de média e alta complexidade somente no interior do estado. Com as unidades, serviços que antes eram encontrados apenas na capital, atualmente são disponibilizados dentro de estruturas que oferecem à população atendimentos humanizados nas 19 Regionais de Saúde, permitindo a cobertura desses serviços em 142 municípios.

Os mais de 2 milhões de atendimentos em 2016 abrangem a assistência prestada desde a primeira unidade, inaugurada em setembro de 2015: o Hospital Regional Dr. Jackson Lago, em Pinheiro. “Essa foi uma etapa importante adotada pela gestão estadual no sentido de fortalecer a rede de serviços de saúde do Maranhão. O desempenho das unidades caracteriza concretamente os esforços do Governo para manutenção do material médico, dos exames e dos recursos humanos”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Em 2016, o Hospital Regional Dr. Jackson Lago realizou 825.482 atendimentos de janeiro a dezembro. Já o Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão, inaugurado em 27 de janeiro, contabilizou 978.870 mil atendimentos. Em agosto, o Governo inaugurou mais duas importantes unidades: os Macrorregionais de Santa Inês e Imperatriz. O Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês, registrou 202.196 mil atendimentos.

Em Imperatriz, o Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto, destacou-se por possibilitar na região a realização de importantes procedimentos, como as cirurgias de hérnias e histerectomia, reduzindo uma demanda reprimida na região, atendendo cerca de 440 pacientes em três meses.

No dia 3 de setembro, o município de Bacabal passou a contar com a assistência médica especializada por meio do Hospital Macrorregional Drª Laura Vasconcelos, o qual se destacou de setembro a dezembro, na especialidade de ortopedia, com 468 internações por traumas ortopédicos e 1.104 consultas médicas em ortopedia e traumatologia.

As unidades no interior do estado, de maneira geral, recebem pacientes de média e alta complexidade para cirurgia geral, clínica médica, neurologia, ortopedia, oftalmologia, cardiologia, gastroenterologia, nefrologia, endocrinologia, neurocirurgia, pediatria, cardiologia, obstetrícia, ginecologia, urologia, mastologia, oncologia, dentre outros, disponibilizados em unidades específicas.

Acompanhado de vereadores, secretários, assessores e da comunidade, o prefeito Luis Fernando Silva visitou na manhã desta sexta-feira, dia 06, ruas dos bairros do J. Lima, Vila Sarney Filho I, Vila São Luís, cujas vias estão incluídas no plano de governo, elaborado ainda na pré-campanha, por meio dos seminários “Planeja – O Cidadão Decidindo”.

A visita aos bairros surgiu de uma reunião do prefeito com o vereador Manoel do Nascimento, que também pediu pela pavimentação das vias.

“Quando o vereador esteve comigo e apresentou suas demandas, disse logo de imediato que não adiantava ele mostrar papel, pois eu queria era vir aqui conversar com a população e reafirmar o compromisso que fizemos na campanha e nos seminários ainda na pré-campanha”, disse Luis Fernando.

Acompanhado também do líder do governo na Câmara, Professor Cristiano, o prefeito disse que a sua gestão será sempre assim, em parceria com os vereadores e com diálogo permanente com a comunidade.

Para o prefeito, o trabalho que iniciou desde as primeiras horas da manhã não vai parar. “Vai continuar em ritmo acelerado. Estamos apenas no começo. Temos equipes trabalhando em vários pontos do município recuperando tudo o que foi destruído. Nossa missão é reconstruir São José de Ribamar para que os ribamarenses voltem a sentir orgulho da cidade”, disse.

Na região, a Avenida Mascarenhas de Moraes e algumas ruas adjacentes foram contempladas com os serviços iniciais de recuperação da malha viária que estava totalmente destruída por falta de conservação.

Com 5.700 quilômetros de rodovias estaduais, o Maranhão, no início da gestão do governador Flávio Dino, estava com boa parte da malha rodoviária em péssima conservação. Dois anos depois, já foram realizados serviços de recuperação, construção e manutenção em 3 mil quilômetros, o que tem facilitado a vida de milhões de maranhenses, tanto dos que utilizam regularmente as vias quanto dos que dependem de produtos e serviços que trafegam diariamente por essas estradas.

Cuidar e ampliar as rodovias estaduais são algumas das atribuições da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). Já foram realizados serviços de manutenção e conservação em 2 mil quilômetros. Além disso, em dois anos, são mil quilômetros de novas vias, algumas já concluídas e outras em construção. Em 2016, o investimento do Governo do Estado nas obras de infraestrutura chegou a R$ 490 milhões em serviços de construção e conservação de rodovias estaduais e vias urbanas nos municípios.

O investimento, só na construção de estradas, executado pela Sinfra, foi de R$ 230 milhões em 2016. Entre as obras entregues no ano passado, estão as rodovias Padre Josimo Tavares, conhecida como Estrada do Arroz; a MA-322, entre Altamira do Maranhão e Brejo de Areia; a MA-138, de São Pedro dos Crentes a Fortaleza dos Nogueiras; e a MA-334, entre Riachão e Feira Nova.

Essas ações mudaram a vida de muitos maranhenses, como a dona de casa Naíde Lopes, que mora na zona rural do município de Riachão. “Moro há 17 anos aqui e foram anos de muito sofrimento. Essa estrada era um buraco. Quando passava carro, era só poeira na cara da gente. Isso acabou. Temos outra vida”, afirma.

Para 2017, já está programada a recuperação da rodovia MA-014, de Vitória do Mearim ao povoado Três Marias e do Cujupe até Governador Nunes Freire. Também está em execução a construção da MA-034, entre São João dos Patos e Passagem Franca, por meio de uma parceria inédita do Governo do Estado com o Batalhão de Engenharia do Exército, que está construindo esse trecho da rodovia. A MA-034 está com outros trechos sendo construídos, a partir do município de Buriti Bravo: um deles até Brejo de São Félix e outro até o povoado Café Buriti.

 Mais Asfalto

Outros R$ 240 milhões foram investidos no programa Mais Asfalto, que realiza ações de pavimentação urbana, em parceria com as prefeituras municipais. Em 2016, o Governo do Estado chegou à marca de 150 municípios beneficiados com o programa, que melhorou as condições de ruas e avenidas. “Apesar de não ser obrigação constitucional do Estado, e sim das prefeituras, o governador Flávio Dino se sensibilizou, diante desse momento de crise econômica, e criou o programa para melhorar a infraestrutura desses municípios”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

Segundo o secretário, o principal enfoque do programa é a melhoria da mobilidade urbana, o que beneficia a vida das pessoas. “Quando a gente melhora a situação de ruas e avenidas, nós melhoramos a vida das pessoas significativamente, retirando a poeira da porta de casa em tempo de estiagem, a lama em tempo de chuva, facilitando o acesso das viaturas e ambulâncias e contribuindo para a saúde, pela redução do risco de doenças, então são muitos ganhos, que felizmente estamos conseguindo proporcionar à população maranhense”, afirma Noleto.

Para 2017, o secretário ressalta que ainda há muito serviço a fazer e que a prioridade são os municípios que ainda não receberam obras do Mais Asfalto. “Esse ano, o governador já determinou que nós fizéssemos uma nova licitação de contratos regionais de pavimentação do Mais Asfalto, pra chegar aos municípios que ainda não foram alcançados e beneficiar mais pessoas”, explica.

Na Região Metropolitana de São Luís, um dos destaques do programa é a obra de requalificação na Forquilha, que vai acabar com alagamentos e congestionamentos em uma das áreas de trânsito mais complicado na capital. Diversas ruas da região já receberam serviços de drenagem profunda e superficial, calçada, sarjeta e pavimentação. Executado em parceria com a Prefeitura de São Luís, o projeto também vai realizar modificações no trânsito, eliminando a circulação na rotatória e utilizando retornos de quadra e nova sinalização.

 Obras civis

Além da construção, conservação e recuperação das rodovias e vias urbanas, a Secretaria de Estado da Infraestrutura também executa serviços em prédios e logradouros públicos, como praças, ginásios, quadras e instituições. Neste setor, foram investidos mais R$ 281 milhões em diversas obras por todo o estado. Entre os destaques está a urbanização da Praça da Lagoa da Jansen, que custou R$ 2,5 milhões e criou um novo ponto turístico e de lazer para moradores e visitantes. Este ano, a área útil da praça será ampliada, com a instalação de novos equipamentos de lazer.

A Sinfra também recebeu, em 2016, novas atribuições, como a execução de obras nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Com isso, foram centenas de escolas recuperadas ou reconstruídas e dezenas ainda em construção, por meio do programa Escola Digna. Na saúde, a Sinfra concluiu a construção de hospitais regionais e está construindo o novo Hospital do Servidor, em São Luís, e hospitais regionais em Colinas, Santa Inês, Timon e Chapadinha, dentre outras unidades.

Na área de segurança pública, foram inauguradas, em 2016, obras como a reforma e ampliação da Academia de Polícia Civil e a 3ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar, no bairro da Cidade Olímpica. Para 2017, além das novas obras que serão iniciadas, está prevista a conclusão de ações como a requalificação da Forquilha; a ampliação da MA-203; a restauração do Forte Santo Antônio; a reurbanização da Beira-Rio, em Imperatriz, e diversas outras ações.

“A destinação de recursos para a infraestrutura é fruto de um grande esforço fiscal e orçamentário determinado pelo governador Flávio Dino, para manter os investimentos que o Maranhão precisa, mesmo num cenário de crise econômica e redução de recursos, com prioridade para as regiões mais necessitadas do nosso estado”, declara o secretário Clayton Noleto.

Um sonho do Leste maranhense. Há 40 anos, só existia promessa por cima de promessa, e buraco por cima de mais buracos. Nesta quinta-feira (06), um novo passo foi permitido para a realização do asfaltamento das estradas do Maranhão. O Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do Brasil, ‎Maurício Quintella Lessa,assinou a ordem de serviço, para o asfaltamento da BR 226, e ainda autorizou a duplicação do segundo trecho da BR 135. Recursos esses garantidos pela bancada maranhense.

Em seu pronunciamento, na solenidade de Assinatura da Ordem de Serviço para início das obras da BR 226, o vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr, saudou o governador em exercício, Carlos Brandão, e parabenizou a bancada maranhense.

“Carlos Brandão foi um dos deputados que tanto lutou pela BR 226. Como são as curiosidades da vida e do destino de Deus, Brandão, hoje assina a ordem de serviço do asfaltamento da BR 226, ” destacou o parlamentar.

Na oportunidade, Rubens Jr. também ressaltou os primeiros passos do processo.

“Lembro com muita alegria quando a bancada maranhense se reuniu para destinar uma emenda no orçamento. A cada três grupos de deputado, você podia indicar uma emenda para o Estado. Então, reuniu eu, Zé Reinaldo e Rosângela Curado, destinando uma emenda para o asfaltamento da BR 226, essa não era impositiva, o que em regra ela não sairia, mas fizemos nossa parte em acreditar que era necessário fazer essa intervenção. Muitos outros deputados lutaram muito antes da gente, mas nós demos nossa contribuição. Parte desse recurso foi empenhado, a emenda da bancada impositiva de 2016 por aprovação unânime de todos os deputados foi complementar a essa emenda em garantir o recurso para asfaltar a BR 226“, contou o deputado federal.

O ministro Lessa também reconhece o esforço da bancada maranhense. “Sem a emenda impositiva da bancada, a duplicação da BR-135 não seria possível. É hoje a obra mais cara do país, por km”, disse.

Mauricio Quintela comentou ainda o recurso garantido para a BR 226, para a recuperação da malha viária federal no estado e da travessia urbana em Imperatriz.

Rubens Jr disse ainda que, as diferenças políticas na bancada federal, não os impedem de lutar por melhorias para o Maranhão:

“Apesar de todas as nossas diferenças políticas, a nível federal, estadual e municipal, a bancada não mede esforço com o que é positivo para o Maranhão. Estamos unidos de forma unanime para defender o nosso estado. Pluralidade é que ajuda a construir, cada qual com a sua característica, um estado melhor para garantir o desenvolvimento do Maranhão“, reiterou Rubens Pereira Jr.

O cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017) foi divulgado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil nesta sexta-feira, 6 de janeiro. O programa gerador da Declaração de 2017 estará disponível a partir do dia 23 de fevereiro. O envio da DIRF começa no dia 2 de março e segue até 28 de abril.

O contribuinte poderá acessar, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos a fim de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, sendo esses: Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2017, ano-calendário 2016 ; Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP2017; Programa Carnê Leão 2017; e Rascunho da Declaração (aplicativo que possibilita efetuar um rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte).

Destaca-se que o rascunho da declaração já pode ser preenchido desde maio de 2016. Esses dados podem ser acessados de qualquer computador ou celular por meio de aplicativo e ficam armazenados no sistema da Receita Federal. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

Reajuste

A Tabela de Reajuste do Salário de Contribuição para fins de aplicação das alíquotas da Contribuição Previdenciária no ano de 2017 será divulgada na segunda quinzena deste mês, por meio de Portaria Ministerial. A publicação é feita após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC referente ao mês de dezembro/2016 pelo IBGE, previsto para 11 de janeiro, já que a correção da tabela leva em consideração o INPC anual.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está investindo na descentralização de seus serviços. O órgão já possui uma rede de unidades fora da sede para atender a população da Região Metropolitana de São Luís, além de canais alternativos de atendimento. São unidades de atendimento avançado e aumentou a oferta de serviços na internet, através do site www.detran.ma.gov.br Em todas as opções é possível solicitar serviços de habilitação e veículos, apenas a vistoria veicular e emplacamento ficam restritos às unidades de Paço do Lumiar e Shopping do Automóvel, além da sede.

Os principais serviços de habilitação como, renovação da carteira de motorista, segunda via e mudança de categoria, podem ser feitos sem sair de casa, no site do Detran-MA. Na internet, o usuário pode fazer a abertura da solicitação, emissão dos boletos para pagamento de taxas e o acompanhamento do processo. Em todos os postos avançados, o habilitado também pode dar continuidade aos serviços que demandam captura de foto.

Os postos avançados do Detran-MA ficam localizados em Paço do Lumiar (Maiobão), no Shopping do Automóvel (Calhau) e nos Vivas, atualmente em três endereços: Av. Beira Mar (Centro), Shopping da Ilha (Ipase) e Pátio Norte (Maiobão).

O diretor administrativo do Detran-MA, Domingos Ferreira, afirma que a descentralização dos serviços permite a melhoria na qualidade do atendimento. “Investimos para atender bem e de forma eficaz em todas as unidades do Detran-MA. Por meio dos postos avançados, estamos mais próximos da população. A maioria não precisa mais se deslocar até a sede do órgão, na Vila Palmeira”.

Outra vantagem em solicitar os serviços do Detran-MA na internet e postos avançados é a flexibilidade de horários. No posto do Shopping da Ilha, por exemplo, o usuário encontra atendimento à noite e aos domingos. Na sede do Detran-MA, no bairro Vila Palmeira, em São Luís, os serviços continuam sendo oferecidos, mas de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8h30 às 16h30.

 Horários de atendimento nos postos avançados:

Detran-MA do Viva Shopping da Ilha

Segunda a quinta-feira, das 10h às 22h

Sábado e domingo, das 13h às 19h

 Detran-MA do Viva Pátio Norte-

Segunda a sexta-feira, das 10h às 22h

 Detran-MA do Viva Beira Mar-

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

 Detran-MA do Shopping do Automóvel-

Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30

 Detran-MA de Paço do Lumiar-

Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30

Termina nesta sexta-feira, dia 06 de janeiro, o prazo para que os prefeitos e prefeitas interessados registrem chapas que irão disputar o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2017/18.

O registro está sendo feito na própria sede da entidade municipalista – localizada na Rua Leblon, Quadra B, Casa 01, Parque Calhau, em São Luís – no horário das 8h às 18h.

A eleição que definirá o novo presidente e diretores acontece no próximo dia 16, das 8h30 às 17h30, também na sede da entidade.

Estão aptos a registrar as chapas prefeitos e prefeitas, cujos municípios, são filiados à Federação e que estejam com suas contribuições em dia.

Exercendo interinamente o cargo de prefeito, os presidentes das Câmaras Municipais de Dom Pedro e Bacuri poderão participar da eleição, desde que os municípios estejam adimplentes.

Gestores de municípios que não são filiados à entidade também poderão participar do pleito. Eles só precisam efetuar suas filiações até o próximo dia 13.

Prefeitos, cujas cidades, estão com mensalidades em atraso também poderão votar mediante o pagamento, que poderá ser efetuado até no dia da eleição.

A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (03), matérias do Executivo Municipal. Nas duas sessões realizadas, segunda e terça-feira, atendendo à convocação feita pelo prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), os vereadores ribamarenses aprovaram por unanimidade os cinco projetos encaminhados.

As matérias aprovadas pela Câmara são parte do conjunto de dez medidas anunciadas pelo prefeito no primeiro dia da sua gestão. As cinco mensagens dispõem respectivamente sobre a reinstituição do Projeto Meninos do Santuário, sobre a instituição do Projeto Voluntariado Municipal, dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS), fixa novo salário mínimo para os servidores públicos e reorganiza a estrutura da administração direta do Município.

Na nova gestão o Executivo funcionará com as seguintes pastas: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), Secretaria Municipal do Ambiente (SEMAM), Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR), Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV), Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAGRI), Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Cidadania (SEMREF), Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP), Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV).

Prefeito Luís Fernando ao lado do vice, Eudes Sampaio

Para o prefeito Luis Fernando, a aprovação dos projetos foi de suma importância para o funcionamento das políticas públicas na nova administração. “Além da reforma administrativa aprovada, imprescindível para o bom funcionamento da gestão, os projetos da área social (Voluntariado Municipal e Meninos do Santuário) influenciam diretamente no resgate da autoestima do ribamarense. São projetos que dignificam as pessoas e valorizam os esforços de reconstruirmos uma cidade melhor para todos”, disse.

Na mesma linha de raciocínio avaliou o presidente da Câmara, Beto das Vilas: “A aprovação dessas medidas é essencial para que o prefeito possa iniciar imediatamente o trabalho no município. A população espera por melhorias em todas as áreas. A volta de projetos importantes como Meninos do Santuário e Voluntariado mostram o interesse da nova administração em colocar o município no rumo do desenvolvimento”.

“Por outro lado, o projeto que fixa o novo salário mínimo e o que dispõe sobre PREFIS contribuem diretamente para a recuperação da nossa economia, ajudando no enfrentamento à crise econômica que o país vive atualmente”, complementou o prefeito Luis Fernando.