Enfim chegou a tão esperada data do julgamento dos envolvidos na morte do advogado Brunno Eduardo Matos Soares e tentativa de homicídio do irmão dele, Alexandre Matos, e do amigo Kelvin Kim Chiang, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ocorridos na madrugada do dia 06 de outubro de 2014, no bairro do Olho d’Água, em São Luís.

O júri popular ocorrerá no dia 02 de fevereiro de 2017 (quinta-feira), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começando às 8h30. Serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri os acusados Carlos Humberto Marão Filho, Diego Henrique Marão Polary e João José Nascimento Gomes. 

O governador Flávio Dino e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, apresentaram o balanço financeiro e operacional de 2016 e anunciaram investimentos de R$ 730 milhões na infraestrutura, segurança e ampliação, previstos – entre recursos próprios e privados – para o Porto do Itaqui e terminais de ferryboat em 2017. A solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (23), no auditório do Palácio dos Leões, ratifica a política do Governo do Maranhão de desenvolvimento de um dos maiores vetores de crescimento do estado.

Ao todo, R$ 39 milhões – entre recursos próprios (R$ 34 milhões) e privados (R$ 5 milhões) – contemplarão a revitalização do sistema de combate a incêndios (berços 100 a 108); instalações complementares para operacionalização do berço 108 (sistemas elétrico, sanitário e dutagem); construção de unidade de Segurança Pública, nova cobertura da Receita Estadual e melhorias no acesso principal do Terminal da Ponta da Espera; novo sistema de iluminação da área primária; novo terminal do Cujupe e melhoria no controle de acesso de veículos e pessoas na área do Itaqui.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou o papel da Emap para a economia maranhense, e enfatizou que esses investimentos que chegam a cerca de R$ 39 milhões na ampliação da infraestrutura e segurança do Porto do Itaqui e dos terminais externos são frutos da gestão proba e transparente, que beneficiarão milhares de maranhenses e se somam a outros R$ 692 milhões que o Governo, em parceria com a iniciativa privada, fará em 2017.

“Significa dizer que nesse ano de 2017 nós teremos desde logo investimentos que chegarão a R$ 730 milhões, confirmando a EMAP e o Porto do Itaqui como grandes vetores de desenvolvimento, na medida em que esses investimentos tem capacidade de multiplicar postos de trabalho, hoje já são 14 mil que trabalham direta e mediante empresas na área do Porto do Itaqui, e esses investimentos vão modernizar ainda mais, dar mais segurança e atrair outras empresas privadas para o Maranhão”, pontuou o governador.

Ele destacou, também, o investimento que será feito no novo Terminal do Cujupe, que receberá uma estrutura multimodal, integrando o transporte feito pelo ferryboat com o transporte rodoviário. “Quase dois milhões de pessoas no ano de 2016 transitaram pela Terminal do Cujupe. E isso demonstra a importância econômica e social desse investimento de praticamente R$ 12 milhões para a construção de um terminal adequado na Baixada Maranhense”, ressaltou.

O Prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (23), com a diretora-geral do Detran, Larissa Abdalla, na sede do departamento. Durante a reunião, o gestor municipal, ao lado do diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Paulo Ramos, Caio Fialho, recebeu das mãos da diretora, o Projeto de Sinalização Horizontal e Vertical, que será construído em parceria entre o Detran e a Prefeitura. Ainda na oportunidade, o pedido de instalação de um Posto do Detran no município.

De acordo com o diretor de trânsito da cidade, Caio Fialho, essa é mais uma boa nova anunciada para a população, que é a principal beneficiada, já nos primeiros dias de gestão. Ficaram acertadas também, parcerias na área de Educação para o Trânsito.

“Estamos trabalhando desde o primeiro dia de gestão, e nosso objetivo é poder proporcionar um trânsito seguro para a população de Paulo Ramos. Tenho certeza que essa foi apenas a primeira reunião de muitas que teremos com o departamento”, enfatizou Caio Fialho.

A coordenadora de Educação para o trânsito do Detran, Rositânia  de Farias, e o presidente da comissão de Trânsito da OAB no Maranhão, Marcelo Brito, também participaram da reunião.

O “Janeiro Branco”, campanha realizada por psicólogos de todo o Brasil para colocar o tema Saúde Mental em evidência, teve um destaque especial na prefeitura de Caxias pelas mãos da secretária da mulher Taniery Cantalice, e do prefeito Fabio Gentil, além do apoio da primeira-dama, Letícia Mabel.

A secretaria liderada por Cantalice organizou uma longa programação no sábado (21), que começou na Praça da Chapada, com uma mini-maratona que se encerrou no ginásio Governador João Castelo, onde também foi palco de show com o cantor Rafael Barone. Ainda durante a programação, entrega de vários brindes para as presentes no evento, apresentação de ballet e aulão de dança com as equipes de instrutores do programa ‘Mulher em Movimento’, além da premiação para as ganhadoras dos três primeiros lugares da mini-maratona.

O sucesso do primeiro grande evento da Secretaria  da Mulher na gestão de Fábio Gentil, foi avaliado pelas próprias  participantes do evento, mulheres de várias idades e pontos da cidade. Na ocasião, o prefeito reforçou apoio a mulher caxiense, além de novas parcerias com a pasta liderada pela secretária Taniery  Cantalice.

Larisse Nascimento, a campeã

A atleta caxiense Larisse Nascimento foi a grande ganhadora da I Mini-Maratona da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher. Larise tem um currículo também campeão, com várias vitórias em todo o território nacional em corridas e maratonas. Além de Larisse, Cleidilene Ramos (segundo lugar) e Rose Mary da Costa (terceiro lugar), também receberam troféus da competição.

Parceria com o comércio e empresários – Importantes nomes do comércio de Caxias também apoiaram a ação da Secretaria, com brindes para as participantes, sinalizando forte parceria do comércio com a pasta, com incentivos de qualquer natureza.

Que a cidade de São José de Ribamar está respirando novos ares, todos nós já sabemos. Que o prefeito Luís Fernando também não para de trabalhar, também não é novidade. Prova disso, foi o que aconteceu  lá no último sábado (21). Logo pela manhã, no Outeiro, começaram os serviços de reforma da Cozinha Escola e na Praça da Juventude, no Jardim Araçagi, onde várias ações nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde e assistência social se estenderam durante todo o dia na primeira edição do “Juventude na Praça”. O projeto é coordenado pela Secretaria da Juventude, em parceria com as demais secretarias envolvidas.

Como já é praxe na sua vida pública, em todos os cargos que exerceu, o prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) assinou a ordem de serviço da reforma da Cozinha Escola já com a empresa trabalhando na obra. Ele lembrou que no dia seguinte à posse esteve no prédio vistoriando os serviços e se deparou com desagradáveis surpresas: “O restaurante não estava funcionando. Com esgoto entupido, não se fazia diferença de água potável e fezes escorrendo. Não só o fogão, mas todos os utensílios estavam comidos por ferrugem e cupins”.

Acompanhado de secretários, de alguns vereadores e de uma equipe de filmagem que registrou toda a destruição encontrada, o prefeito determinou a imediata reforma do restaurante. Inaugurado em 2009, período em que ele era prefeito do município, a Cozinha Escola foi um projeto que chegou a ser reconhecido como modelo para o país, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

“São várias políticas públicas envolvidas. Garante alimentação para famílias carentes, indicadas pelos CRAS, contempla a capacitação profissional, além de beneficiar mais duas categorias de grande importância: os agricultores e pescadores artesanais, que fornecem diretamente os alimentos in natura para que as refeições”, disse o prefeito, que acrescentou que na sua época os referidos produtores “recebiam em dia e mais uma vez terão de volta a regularidade nos pagamentos pelos produtos fornecidos”.

Orçada em R$ 56.771,86 a obra iniciada neste sábado consiste na recuperação ou reforma das instalações elétrica, hidráulica e sanitária, esquadrias, revestimento de piso e paredes, cobertura, pintura e proteção contra incêndio e pânico. Em 30 dias, uma nova cozinha escola será entregue à população, com uma alimentação de qualidade e com capacitação eficiente em benefício da mão de obra gastronômica ribamarense.

Juventude na Praça

Após assinar a ordem de serviço na Cozinha Escola, acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio (PTB), de vereadores e secretários, o prefeito Luis Fernando visitou as ações do projeto “Juventude na Praça”, desenvolvido no Jardim Araçagi. Além de ações de limpeza e restauração da iluminação pública na praça, a comunidade da região foi contemplada por várias ações culturais, de esporte e de lazer durante todo o sábado. Distribuição de mudas de árvores frutíferas, campanha de conscientização para a prevenção das DST’s e prática de grafitagem foram algumas das atividades do dia.

A Secretaria Municipal de Saúde apoiou o evento com atividades inerentes à vigilância epidemiológica envolvendo distribuição de preservativos, panfletagem com distribuição de folder da dengue, Zika vírus e chikungunya; visita dos agentes de combate às endemias; vacinação antirrábica e atualização da caderneta de vacina, ofertando à comunidade as vacinas antitetânicas, contra hepatite B, Febre Amarela e HPV. A ação também contou com o trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e técnicos da vigilância.

“Essa já está sendo a dinâmica da nova administração: muito trabalho durante todos os dias da semana. Além da importância dos serviços oferecidos, a presença do governo nas comunidades é uma forma de aproximar ainda mais o cidadão do poder público”, arrematou o vice-prefeito Eudes Sampaio.

Morre irmão do presidente da AL

Antonio Augusto, de 72 anos e irmão do presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, faleceu no último domingo (22), vítima de câncer, na sua cidade, Caxias. Antonio era funcionário público federal do DNIT, casado com a bancária Ana Angelica Magalhães Coutinho, ele deixa quatro filhos e seis netos.

Rodrigo Maia pede votos em São Luís…

O atual presidente da Câmara Federal e candidato a reeleição, deputado Rodrigo Maia, esteve em São Luís na noite da última sexta-feira (20), no Palácio dos Leões. Em reunião com o governador Flávio Dino, vários membros da Bancada Federal do Maranhão, deputados estaduais, vereadores, Maia conversou  sobre o atual momento da política do Brasil e saídas para a crise econômica e institucional, e claro, aproveitou para pedir votos à bancada maranhense para a eleição que acontece no próximo dia 02 de Fevereiro.

Jovair Arantes na cola… 

O deputado federal e também candidato a presidência da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), não se fez de rogado e também veio a São Luís para conversar com parlamentares em busca de votos. Na agenda do deputado, reunião também com Flávio Dino, deputados estaduais, federais e vereadores. A reunião aconteceu no sábado (21), no Palácio dos Leões.

“Férias em trânsito” na Avenida Litorânea

A Avenida Litorânea recebeu neste domingo (22), a equipe de educadores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) para mais uma ação do projeto ‘Férias em Trânsito’, que se estende até o final do mês de janeiro em São Luís e em outras cidades do estado. Dessa vez, a ação contou com a participação de cerca de 15 educadores que percorreram vários bares da região. O evento teve, ainda, a participação e colaboração da Companhia Rodoviária Militar Independente (CPRV ind.) que destacou duas viaturas para acompanhar a equipe do Detran-MA.

O Sindicato dos Rodoviários em São Luís decidiu nesta segunda-feira (23) suspender a greve da categoria que estava prevista para ser iniciada nesta manhã. Com isso, a circulação dos ônibus de transporte coletivo não será alterada na capital maranhense.

A decisão foi baseada após o início do pagamento dos salários ocorridos ainda na madrugada desta segunda-feira (23) nas empresas de ônibus que atendem em São Luís.

Ainda conforme o Sindicato, a greve não é pelo aumento salarial e sim pelo pagamento do que já havia sido acordado na convenção coletiva de trabalho que era o adiantamento de salário e o 13º que algumas empresas estavam devendo até o momento.

Determinação judicial
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, determinou a circulação de 60% da frota de ônibus de transporte coletivo do Município de São Luís, no caso de ser deflagrada a greve dos rodoviários, marcada para iniciar à meia noite deste domingo (22).

A decisão do magistrado acolheu em parte uma ação de tutela cautelar antecedente interposta pelo Município de São Luís no TRT-MA, durante o plantão deste fim de semana. A greve deriva de descumprimento de convenção coletiva em vigor.

O magistrado mandou intimar os sindicatos das empresas e dos trabalhadores do setor de transporte público de São Luís, assim como o Município autor da ação.

“Espero que seja logo resolvido o impasse, para não prejudicar a coletividade durante a semana”, declarou o desembargador presidente.

G1 Maranhão

O prefeito de São Bento, Luizinho barros, esteve na tarde desta sexta-feira (20), em reunião com o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, em busca de melhorias para a área educacional do município. Na pauta, o pedido de  inclusão da cidade de São Bento no programa “Escola Digna”, do Governo do Estado.

Para o gestor municipal, a reunião foi muito proveitosa,  onde o principal objetivo foi buscar melhorar não só a qualidade de vida dos estudantes, mas como da população em geral.

“A reunião foi bastante proveitosa, agradeço ao Governo do Estado como um todo, por sempre nos receber e nos ajudar. Tenho certeza que a Educação de São Bento terá uma melhora significativa com o projeto da Escola Digna. Os estudantes já agradecem”, reiterou o prefeito Luizinho Barros.

Participaram da reunião ainda, o diretor institucional da Assembleia Legislativa, Rubens Pereira, e a secretária adjunta da Seduc, Rosyjane Paula.

Finalmente, os moradores de conjuntos habitacionais e bairros próximos da MA-201, nas imediações do shopping Pátio Norte, terão agora serviços de qualidade, algumas especialidades e exames de ultrassonografia na Unidade Básica de Saúde do Recanto Verde.

O prédio onde deveria funcionar a unidade havia sido inaugurado no governo anterior, mas não passava de uma espécie de elefante branco. No entanto, com apenas 20 dias da nova administração, a Prefeitura de São José de Ribamar já mudou a história e colocou para funcionar o importante aparelho público em benefício da população. A partir desta sexta-feira (20) começaram os atendimentos nas áreas de Enfermagem, Médica, Odontologia, Exames, entre outros serviços.

“Encontramos aqui apenas um enfermeiro, um vigilante, um operacional e nada de serviço de saúde”, informou o secretário da pasta, Thiago Fernandes, que, atendendo a uma determinação do prefeito, implantou em tempo recorde todos os serviços pertinentes. “Dentro do termo que o prefeito Luis Fernando vem utilizando, nós reconstruímos. Colocamos o enfermeiro para atender verdadeiramente, o médico durante todos úteis da semana e instalamos os serviços de exames de ultrassonografia”, completou.

Serão disponibilizadas inicialmente 25 vagas pela manhã e 25 vagas pela tarde, nas segundas e terças-feiras, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnostico por imagem para a população ribamarense.

Durante visita à unidade, o prefeito Luis Fernando afirmou que, além dos serviços de imagem, a ideia é transformar a UBS do Recanto Verde em referência na descentralização de especialidades. “Temos esses serviços no entorno da sede do município, mas em virtude do tamanho desta unidade e da necessidade desses atendimentos na região, iniciaremos também aqui essas especialidades tais como cardiologia, ginecologia, pediatria, otorrino e até oftalmologia”, garantiu o prefeito.

Presente também na visita, o presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Beto das Vilas, se mostrou abismado com o fato da unidade ter sido inaugurada, mas não funcionar como deveria. “Acompanhei na gestão passada a construção e a inauguração desta obra e achava que iria funcionar com tudo. Mas as coisas não foram da maneira que a população e a Câmara esperavam. Só com a chegada do prefeito Luis Fernando é que as coisas começam a funcionar da maneira que deveria”, declarou o parlamentar.

Diretor da unidade, o enfermeiro Edgar Nojosa resumiu o que estava acontecendo com os serviços públicos da área da saúde na gestão anterior e, ao mesmo tempo, traçou um paralelo com o que começa a acontecer no novo governo: “o prefeito Luis Fernando está tirando a nossa saúde da doença e ofertando à população uma saúde de qualidade”.

A FAMEM informa aos municípios filiados que até o último dia 17 de janeiro de 2017, apenas dez Municípios homologaram as receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde de 2016, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). O procedimento é obrigatório e deve ser efetuado pelos atuais gestores municipais de saúde até o dia 30 de janeiro de 2017.

A entidade alerta que, no caso do não registro e homologação, os Municípios maranhenses poderão ter redirecionamento e suspensão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A suspensão de transferências constitucionais e voluntárias está prevista nos artigos 16 e 18 do Decreto 7.827/2012. A publicação determina que a suspensão ocorre após transcorrido o prazo de trinta dias da emissão de notificação automática do Sistema para os gestores.

Outra preocupação dos gestores em relação ao SIOPS, se refere ao que acontece com o Ente federado que alimentou os dados no sistema, mas não atingiu o percentual mínimo para aplicação em ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Nesse caso, o Município estará sujeito a duas penalidades: o redirecionamento dos recursos transferidos pela União e a suspensão das transferências voluntárias, como estabelecido nos artigos 13 e 18 do referido decreto.

A FAMEM vem alertando os gestores municipais reiteradamente acerca da necessidade de comunicação das receitas totais e das despesas em ações e serviços públicos de saúde ao Ministério da Saúde. No período de crise atual, os prefeitos eleitos devem redobrar os cuidados com os repasses e os respectivos procedimentos de controle federal, sob pena de inviabilizar o início da gestão.

Quaisquer esclarecimentos adicionais, favor entrar em contato com o Departamento Jurídico da FAMEM pelo fones (98) 2109.5400 ou 2109.5417.