Para regularizar a contratação de servidores para o Município de São João Batista, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 25 de janeiro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o prefeito João Cândido Dominici, solicitando a nomeação, em caráter liminar, dos candidatos aprovados no concurso público realizado no segundo semestre de 2015.

Entre os pedidos estão a exoneração dos servidores contratados sem concurso e a realização de novo certame para os cargos necessários ao funcionamento do Município.

A multa por descumprimento pedida é de 10 salários mínimos (R$ 9.370) por dia de atraso. O montante deve ser pago, individualmente, pelo prefeito e pelo Município de São João Batista.

RECOMENDAÇÕES

A ACP sucede a Recomendação encaminhada, em 24 de janeiro, pela Promotoria de Justiça aos 11 vereadores do município, pedindo a não aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017, que estabelece a contratação, em regime de urgência, de 665 servidores para 37 cargos.

“É um número é desproporcional ao tamanho do município e quase todos os cargos são de natureza permanente. Não há justificativa para a contratação temporária. Também não há previsão de impacto orçamentário e calendário para o certame para substituição dos contratados”, enfatiza o promotor de justiça Felipe Rotondo.

Na Recomendação, o Ministério Público também pede que a Câmara de Vereadores informe, em cinco dias, à Promotoria sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, devem ser encaminhados cópia integral dos autos do projeto de lei e das atas de sessões de julgamento, sob pena de medidas judiciais cabíveis.

Uma outra Recomendação havia sido encaminhada ao chefe do Executivo Municipal, em 2 de janeiro, tratando sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município e homologado em 2015 e a rescisão dos contratos temporários existentes.

No entanto, o prefeito João Cândido Dominici deu clara demonstração de que não cumpriria a Recomendação ao encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal para que fossem criadas ainda mais vagas temporárias. De acordo com Felipe Rotondo, o projeto tem uma série de inconstitucionalidades, como a contratação dos servidores retroativa a 2 de janeiro, o que teria por objetivo legalizar uma situação que, de fato, já existe.

O Governo do Estado está ampliando os investimentos na qualidade e infraestrutura dos terminais externos de Ponta da Espera, Cujupe, São José de Ribamar e Porto Grande. Para este ano, investimentos de R$ 730 milhões em obras garantirão mais conforto a usuários e comerciantes desses portos. O trabalho é realizado por meio de parceira entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e Agência de Mobilidade Urbana (Mob).

Em fevereiro, a Emap promoverá reuniões técnicas para implantar novos boxes no Terminal do Cujupe. Os espaços serão ocupados por famílias que comercializam alimentos e produtos artesanais no local. Para garantir a geração de renda e apoio aos comerciantes, a Emap fez parceria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Associação dos Agricultores Familiares, Pescadores Artesanais e Vendedores do Porto Cujupe (Avtec). Todos receberão assistência técnica e capacitação por meio de contrato no valor de R$ 165 mil.

A parceria é parte da iniciativa da Emap de aproximar a relação com a comunidade do entorno. Para o presidente da Empresa, Ted Lago, essa relação deve ser fortalecida e permanente. “Estamos num momento importante em que desenvolvemos ações com foco na relação porto e cidade. Temos certeza de que o caminho para o verdadeiro desenvolvimento é trabalharmos em sintonia por meio da produção e crescimento sustentável que promova a geração de emprego sem esquecer a região do entorno”.

Investimentos em serviços

No Terminal da Ponta da Espera, o Governo do Maranhão está investindo na melhoria do acesso ao local. A Sinfra pavimentou toda a pista que liga a Avenida dos Portugueses até a entrada do Terminal. O governo garantiu, também, nova área de vivência com espaço adequado para os usuários. Foram instaladas lanchonetes, banheiros e telas de informação sobre embarque e desembarque. O terminal também passou a contar com serviço Wi-Fi e acessibilidade segura a usuários com mobilidade reduzida. A segurança foi ampliada com instalação de câmeras e sistema de combate a incêndio.

Além destas melhorias, o processo de licitação organizado pela Mob e Comissão Central de Licitação (CCL) garante ampliação de investimentos para melhoria das condições dos usuários de ferryboat. Desde agosto do ano passado, quem deseja se locomover à Ponta da Espera conta com nova linha do Expresso Metropolitano, que opera interligando a Ponta da Espera ao Terminal Rodoviário de São Luís.

Com investimentos de R$ 1.312.742,49 foi construída uma nova unidade de segurança pública para abrigar as operações da Policia Militar, reforçando a segurança, além de nova cobertura do prédio da Receita Estadual, que controla a circulação de mercadorias no acesso principal do Terminal. Todas essas ações garantiram a ampliação do grau de satisfação dos usuários do Terminal, atingindo a marca de 75,93%, 11% a mais em relação a 2014 e superando assim a tradição negativa de mau atendimento em anos anteriores.

Já no terminal do Cujupe, o Governo do Estado inaugurou, em dezembro de 2016, a primeira etapa das obras, com entrega de passarelas. A Emap assinará ordem de serviço para segunda etapa da obra que prevê nova estrutura para embarque multimodal de passageiros, beneficiando o transporte aquaviário e o rodoviário.

Cais de São José

Com investimento de R$ 1,9 milhão, a obra de requalificação do Cais de São José de Ribamar está prevista para ser entregue até o final do primeiro semestre. A obra tem o objetivo de revitalizar o devolvendo o píer para atividades comerciais de lazer e turísticas. O Governo instalará no píer um posto policial, uma estação de tratamento de esgoto e drenagem pluvial, garantindo às pequenas embarcações da região e aos agentes do turismo local, mais condições de trabalho. Em parceria com a Prefeitura de São José de Ribamar, o cais de São José de Ribamar contará com um parque dotado de equipamentos de ginástica para todas as faixas etárias.

Porto Grande

Outras ações estão sendo planejadas pelo Governo do Maranhão, que recebeu de volta o Terminal do Porto Grande.

O local, que vinha sendo utilizado irregularmente por uma empresa privada, agora, faz parte do programa estratégico de investimentos da Emap. No segundo semestre de 2017, o governo implantará nova linha de ferryboat, que ligará São Luís à Icatu, reduzindo o tempo de viagem por via terrestre, que cairá de duas horas para 30 minutos com o transporte aquaviário, do Quebra Pote em São Luís até Icatu, ou no sentido contrário.

As cidades maranhenses obtiveram uma importante vitória esta semana. O governador Flávio Dino, durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), aprovou parecer normativo da Procuradoria Geral do Estado adotando novos procedimentos para que prefeitos e prefeitas possam retirar seus municípios da situação de negativação junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

A medida – que desburocratiza o processo e permite que os municípios sejam beneficiados com convênios e parcerias do governo estadual nas áreas da saúde, educação e assistência social – foi considerada como a primeira grande conquista deste ano para o municipalismo no estado, uma vez que, até o mês passado, a referente demanda acabava sendo judicializada, situação não vantajosa para nenhuma das partes envolvidas.

Só para se ter uma ideia, os municípios tinham que aguardar, na maioria dos casos, a obtenção de uma liminar, cujo prazo demorava até 60 dias para ser concedida,  e o estado acabava sendo condenado a pagar sucumbência de honorários.

“Trata-se de uma grande conquista, no campo jurídico e administrativo, alcançada pelas cidades. Mais uma vez, o governador Flávio Dino mostra que tem compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, afirmou Cleomar Tema.

O novo parecer normativo,é importante destacar, cumpre o que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal que, desde 2000, determina que as sanções de suspensão de transferências voluntárias não eram aplicadas as ações de educação, saúde e assistência social.

Com o novo dispositivo, a partir de agora, os gestores devem adotar os seguintes procedimentos para regularizar a situação dos seus municípios: deve ser suspenso ou baixado o registro de inadimplência no CEI pelo órgão responsável pela inscrição do município que, sob nova gestão, demonstrar que a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos pelo órgão estadual e prestação de contas respectivas era de inteira responsabilidade do gestor anterior; será exigido do novo gestor que comprove semestralmente ao órgão concedente, mediante certidão, o prosseguimento das ações adotadas, sob pena de retorno a situação de inadimplência; não será obstado, por inscrição no CEI, a formalização de convênios e outras avenças com municípios quando as ações a serem conveniadas disserem respeito às áreas de saúde, educação e assistência social.

Prefeitos e prefeitas podem dirimir qualquer tipo de dúvida sobre o assunto mantendo contato com o setor jurídico da FAMEM, cujo telefone é (98) 2109 5417.

O Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, deputado Wellington do Curso (PP), apresentou indicação, na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, e encaminhou oficio à presidência e à coordenação geral do Parlamento Amazônico, solicitando que a próxima Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico, em março de 2017, seja realizada na cidade de Imperatriz. A proposição foi encaminhada ao Presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Sinésio Campos (PT/AM) e ao Coordenador Geral do Parlamento Amazônico, Flávio Ricardo Castro.

Essa será a segunda reunião do Parlamento Amazônico no Maranhão. Desta vez, o deputado Wellington indicou a cidade de Imperatriz, por ser a segunda maior cidade do Maranhão e ser considerada, ainda, o Portal da Amazônia. A Amazônia maranhense é dona de rica biodiversidade, ocupa 26% do bioma amazônico, encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território do Estado.

“Nós solicitamos que ocorra a a XI Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico na cidade de Imperatriz devido a vários fatores. Um deles, sob o ponto de vista ecológico, é o fato de Imperatriz apresentar uma grande diversidade de espécies de plantas e animais. Em virtude de suas características, Imperatriz já recebeu o título de Portal da Amazônia e é por isso que é muito importante que a próxima reunião do Parlamento aconteça aqui, tendo por objetivo deliberar sobre questões principalmente sobre o meio ambiente, educação ambiental, extração ilegal de madeira, sustentabilidade e desenvolvimento econômico da região amazônica no Maranhão”, disse Wellington.

A pedido do deputado Wellington, em 2015, aconteceu a III Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico no Maranhão. A solenidade aconteceu no Plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa, e contou com a presença do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); do presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos (PT); do deputado estadual Diogo Moraes (PSB/PE), representando o deputado Sandro Locutor (PPS/ES), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); do subdefensor geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior; além de outros parlamentares, acadêmicos e pesquisadores.

A décima Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico acontecerá no dia 16 de fevereiro, em Marabá, no Pará. Será durante o evento a deliberação sobre o pedido para Imperatriz sediar a reunião do Parlamento Amazônico.

Parlamento Amazônico

O Parlamento Amazônico é um fórum de debates permanente da Unale, com objetivo de deliberar sobre questões importantes para a região, como o meio ambiente, sustentabilidade, conservação, educação ambiental, populações locais, uso dos recursos regionais, etc.

O Parlamento congrega os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e é composto por mais de 240 parlamentares.

O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, em Sessão Administrativa Extraordinária, aprovou o Projeto de Lei elaborado pela Presidência da Corte que altera a tabela de vencimentos dos servidores do Judiciário ano-base 2014, com o reajuste de 6,3%. A mensagem para envio do projeto à Assembleia Legislativa do Maranhão já está sendo elaborada, mas ele só deve ser apreciado em fevereiro, com o retorno das atividades parlamentares.

A elaboração do projeto de lei foi possível com a aprovação do Orçamento 2017 – R$ 1,2 bilhão – para o Judiciário maranhense e de emenda orçamentária solicitada pelo TJMA – R$ 22 milhões –, após cortes na proposta de orçamento enviada originalmente.

“Após diversas negociações, conseguimos garantir o reajuste no orçamento para 2017 e vamos implantar”, disse o desembargador Cleones Cunha durante a sessão.

Após iniciar uma série de diálogos com a comunidade da Aurora, conduzidos pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), o Governo do Estado assinou, nesta quarta-feira (25), acordo com representantes do bairro em audiência pública de conciliação, no Fórum Desembargador Sarney Costa. Conduzido pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, o acordo pôs fim a impasses sobre a instalação da unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), na localidade.

A audiência teve a participação do procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, do subsecretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Adenilson Pontes, da secretária adjunta de Obras Setoriais da Sinfra, Leonara Gondim Ataíde, do secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, da presidente Funac, Elisângela Cardoso e de membros da comunidade. O objetivo do diálogo foi buscar um caminho adequado para a manutenção da unidade da Funac no bairro da Aurora, garantindo a execução das medidas socioeducativas na área metropolitana.

O diálogo foi a palavra chave na audiência. “Abrir espaços de debate como este são muito importantes porque no Maranhão, atualmente, temos uma gestão participativa. Estamos lidando com políticas públicas que, para serem garantidas, necessitam do diálogo com a população. Este foi um processo litigioso, mas que estivemos muito dispostos a fazer um acordo e conseguimos”, assegurou o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia.

Segundo o juiz Douglas Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, o ato desta quarta-feira (25) foi um importante momento para a conciliação entre as partes. “Durante a audiência, ouvi as partes, fiz sugestões e decidimos pela transferência dos adolescentes da unidade até dezembro de 2017. O Governo do Estado encaminhou uma equipe com poder de decisão e a presença da comunidade aqui nos ajudou a ter transparência em todo o processo”, afirmou Douglas Martins.

Depois de cumprir longa agenda de articulação e diálogo com a comunidade da Aurora, o titular da Sedihpop, Francisco Gonçalves, destacou que o acordo celebrado no Fórum nesta manhã foi o resultado de um processo de diálogo que foi retomado pelo Governo do Estado no dia 13 de janeiro. “Estivemos ao longo das últimas semanas comprometidos a ouvir e conversar com a comunidade da Aurora. Foram diferentes momentos que buscamos ouvir e compreender o impasse sobre a instalação da unidade da Funac. A audiência de hoje foi importante porque demonstrou os esforços do Governo do Estado no diálogo com a comunidade, valorizando a importância da defesa de políticas públicas de proteção aos adolescentes infratores. O compromisso do Governo do Estado é com a vida e a dignidade humana”, afirmou o Secretário, que reforçou o papel do Estado na condução dessa política.

Conciliação

Para a população o sentimento de conciliação prevaleceu. “Estou muito feliz porque essa é uma luta que a gente estava tendo e porque o Estado não queria abrir mão da unidade na Aurora. Mas, hoje, com a audiência, conseguimos um acordo que vai beneficiar a todos nós”, afirmou a dona de casa e moradora da comunidade da Aurora, Cristiana Souza.

Como resultado, o Governo do Estado se comprometeu a realizar a transferência da unidade da Aurora até dezembro de 2017 para uma sede própria e ainda garantiu reforma de praça de esportes e instalação de posto 24 horas da Polícia Militar. Outras políticas públicas que beneficiarão a comunidade da Aurora serão articuladas junto à Prefeitura de São Luís.

Regionalização e Reforma

O Governo do Estado construirá e reformará unidades da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e dará continuidade à política de regionalização do órgão, atendendo ao compromisso com as medidas de proteção a adolescentes infratores sob a tutela do estado. Seguindo as regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o poder executivo reforça sua preocupação com a segurança na sociedade, respeitando as garantias dos direitos humanos a todos.

A expansão do sistema socioeducativo levará ao fim do uso de imóveis alugados na área metropolitana e ainda evitará a ocorrência de superlotação, garantindo a segurança de crianças e adolescentes internados nas unidades da Funac, no Maranhão. A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, frisa o papel da fundação à frente da execução das medidas socioeducativas e dos desafios presentes. “A Funac exerce a missão de fazer o atendimento de adolescentes em conflitos com a lei no Maranhão com cidadania. A execução das medidas socioeducativas é garantida pelo Estado, por meio da Fundação, e, desta forma, temos nos esforçado para cumprir esta tarefa de forma eficiente”, afirma Elisângela Cardoso.

A chiadeira é grande na Câmara Municipal de São Luís. Motivo? Os vereadores e funcionários da Casa ainda não receberam seus vencimentos neste mês de Janeiro. O pagamento, que é feito todo dia 20 de cada mês, ainda não foi autorizado pelo presidente Astro de Ogum, o que está causando revolta por parte do funcionalismo público. Apenas os aposentados já receberam seus vencimentos até agora.

“Ele começa a pagar primeiro os vereadores, junto com os aposentados, todo dia 20, e os demais, até dia 25 no máximo, mas até agora, nada. Estamos revoltados, pois isso é um desrespeito para com os servidores. Resumindo: Tá todo mundo liso”, disse um servidor  que não quis se identificar , ao Blog da Cristiana França.

Ainda de acordo com esse mesmo servidor, a Câmara está uma bagunça, e a desculpa do presidente Astro é de que, por conta da entrada dos novos vereadores e funcionários, eles ainda estão “organizando a casa”.

A promessa de pagamento é para o dia 30. Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), deu início nesta quarta-feira (25), a ação de retirada de construções irregulares localizadas em áreas públicas do município. A operação foi conduzida pela Blitz Urbana que desde o início do mês de janeiro vem realizando a identificação e notificação das construções que apresentam irregularidades.

De acordo com o Chefe do Departamento de Fiscalização Urbanística, Augusto Aranha, o intuito é o ordenamento dos espaços públicos que vinham sendo ocupados de maneira irregular, o que causava transtornos para os moradores do entorno.

“É determinação do prefeito Luis Fernando que os espaços voltem a pertencer ao convívio e lazer das famílias. Todos os espaços ocupados de forma irregular continuarão sendo notificados e posteriormente retirados, a exemplos da operação que está em andamento”, detalhou Aranha informando ainda que a população pode denunciar espaços ocupados irregularmente.

Construções Irregulares

A ação de retirada das construções irregulares teve início na Praça da UBS no bairro do Cohatrac V. No local funcionava um bar há mais de dez anos e de acordo com moradores da região o espaço além de irregular era utilizado por marginais para o tráfico de drogas, brigas além de prostituição.

“Há tempos solicitávamos a retirada desse bar e nunca fomos atendidos. Ainda bem que agora a cidade passará a ter ordem”, disse o morador Ramon Sousa. Já a moradora Nívea Cardoso reclamou da falta de segurança causada por quem frequentava o espaço e do barulho gerado durante as festas que incomodava a todos”, desabafou.

Além da área do Cohatrac V, a operação de retirada das construções irregulares também foi realizada na Avenida Califórnia, localizada no bairro Pindaí. No local foram derrubados 12 casebres edificados que obstruíam o acesso à via pública que inclusive havia requisição do Ministério Publico Estadual para retirada com prazo de 10 dias.

A operação deverá também percorrer toda a orla marítima de São José de Ribamar. Bares e edificações irregulares que já foram notificados serão retirados.

O prefeito Edivaldo assinou nesta terça-feira (24), o Decreto nº 48. 812 visando conter despesas de custeio e pessoal na administração municipal. De imediato, todos os órgãos da administração municipal deverão reduzir em 30% despesas com água e energia elétrica; redução de 50% da frota de veículos locados, e de, no mínimo, 10% das despesas com telefonias móvel e fixa.

As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração. A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos.

Afora as aquisições para fins de desapropriação, a aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto. Pelo decreto, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.

As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão. O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos.

As atividades na Câmara Municipal ainda não começaram, mas o vereador Sá Marques já está trabalhando e solicitando benefícios para a área do João Paulo desde os primeiros dias de Janeiro. Com as solicitações atendidas, os serviços já começaram desde o início desta semana, máquinas trabalhando a todo vapor, e a população, claro, já está agradecendo.

O vereador solicitou pedidos junto à Caema, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), os seguintes serviços:  Intervenção pela falta de água na área, saneamento básico, serviços para recuperação asfáltica da Avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, desobstrução de galeria e podagem das árvores, no que foi prontamente atendido. Sá Marques fez questão de acompanhar pessoalmente o início das obras na área e agradeceu os pleitos atendidos.

“Gostaria de agradecer ao secretário municipal da Semosp, Carlos Rogério, diretor de operações da Caema e superintendente do Impur, Dr André, por atender os nossos pleitos, em relação a esgoto, saneamento básico e podagem de árvores, no João Paulo. Quero dizer também que esse é só o começo. Vamos trabalhar incansavelmente para proporcionar melhorias para toda a nossa cidade“, reiterou o parlamentar.

Ainda na lista dos benefícios, o vereador pediu a inclusão do bairro do João Paulo no programa do governo “Mais Asfalto”, que está beneficiando milhares de maranhenses. Foi pedida também, a operação tapa-buraco na Avenida São Marçal, Ivar Saldanha e João Paulo.