Deve ser votado na tarde desta segunda-feira (06), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei para implantação da nova tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Judiciário maranhense. Na reabertura dos trabalhos da Assembleia, ocorrida na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, entregou em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho.

O deputado estadual Fábio Braga,  durante a solenidade, informou ao presidente do Tribunal de Justiça, que já tinha solicitado em requerimento de urgência para que o projeto entrasse na pauta desta segunda-feira (06).

“É um momento importante entregar esse projeto para aprovação da Assembleia e poder, finalmente, implantar o reajuste de 6,3% tanto almejado pelos servidores e batalhado por nós nas tratativas ao longo de todo o ano de 2016”, declarou o presidente Cleones Cunha, após a entrega.

O Projeto de Lei elaborado pela Presidência da Corte que altera a tabela de vencimentos dos servidores do Judiciário com o reajuste de 6,3% foi aprovado pelo Plenário do TJMA no dia 25 de janeiro. A elaboração do projeto de lei foi possível com a aprovação do Orçamento 2017 – R$ 1,2 bilhão – para o Judiciário maranhense e de emenda orçamentária solicitada pelo TJMA – R$ 22 milhões –, após cortes na proposta de orçamento enviada originalmente.

Após acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Gabinete Móvel, no decorrer da última semana, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu com diversas autoridades locais. No final da última sexta-feira (03) esteve reunido com o prefeito da cidade de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB) e com outras lideranças política. Na ocasião, Wellington aproveitou para apresentar uma pauta com algumas das reivindicações da população e destacar possíveis projetos em defesa da população. Algumas dessas proposições serão encaminhadas também ao governo do estado para devidas providências.

Da banquinha de venda de bolo e café na praça de São José de Ribamar, a autônoma Lucidalva dos Remédios Cabral decidiu evoluir para um restaurante na orla da cidade balneária. Há três meses, ela mantém o novo estabelecimento em paralelo às atividades na praça. Lucidalva já tinha sido proprietária de um restaurante há tempos atrás e decidiu retornar a esse ramo por conta da localização privilegiada da nova tentativa: em frente ao novo Cais de São José de Ribamar.

“Não vejo a hora de inaugurar o cais. A nossa expectativa aqui é de que vai ser muito bom. Vai trazer movimento e também são novos clientes, o que não vai ser positivo só para mim, mas para todos os ribamarenses”, contou Lucidalva.

Obra do Governo do Maranhão, realizada por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a revitalização e urbanização do Cais de São José de Ribamar era uma antiga reivindicação da população que agora está sendo concretizada com intervenções em 4.660 metros quadrados de área, que foi melhorada e preparada para se tornar um novo ponto turístico da cidade.

Para isso, além da construção de píer adequado às embarcações que utilizam o local, todo o entorno foi melhorado com instalação de uma nova iluminação de led e projetores e recuperação estrutural. Também foi construída uma área de passeio público com praça, arborização, ciclovia, dois gazebos no píer (que funcionam como pequenos mirantes), dois quiosques na área do entorno, banheiros com acessibilidade, pavimento tátil (para fornecer auxílio na locomoção pessoas com deficiência visual), implantação de rota acessível com sinalização entre a entrada do parque e o cais, demarcação de espaços para pessoas com deficiência e idosos e rampas de acesso para cadeirantes, além de academia ao ar livre.

“Já está mais bonitinho, antes era tudo abandonado e só bagunça. Antigamente, a pessoa vinha para Ribamar e não tinha nada para fazer. Agora tem uma parte para caminhada, parte de ciclismo, isso é proveitoso para a cidade sim”, contou a operadora de caixa Edilene Cabral que também já faz planos para as oportunidades que vão surgir com a inauguração do cais. “Em relação a emprego, vai trazer um benefício sim, porque o turista vindo, tendo em que gastar, vai ser proveitoso para a cidade. Antigamente o povo nem vinha mais porque não tinha uma área bacana, agora não, vai ser bom para todo mundo”, declarou.

Atualmente, a obra está em fase de acabamento e a previsão de inauguração é até março deste ano. Após inaugurada, os moradores, pescadores e visitantes também contarão com reforço da segurança, que tem sido intensificado com as ações da Polícia Militar.

“É uma área que já recebe a atenção da Polícia Militar e da Guarda Municipal de São José de Ribamar, mas que uma vez o Cais inaugurado e aumentando o fluxo de pessoas na região, naturalmente as ações de policiamento se estenderão da orla, onde já é realizada, até o cais. Para isso, utilizaremos o policiamento por meio de viaturas e também com motocicletas”, informou o comandante de Policiamento de Área Metropolitana II (CPAM II), coronel Arquimedes Brito.

Para quem mora na cidade, as melhorias são mais que necessárias e já geram impacto positivo no cotidiano da população. “Vai ampliar a cultura de Ribamar, vai melhorar o Turismo, vai trazer pessoas para cá e para quem mora aqui traz renda para os comerciantes, e vamos ter um novo lugar para passear, para aproveitar na cidade de Ribamar”, afirmou o contador Edson Mendes Martins.

O ano definitivamente começou em Brasília. Com a abertura dos trabalhos legislativos e as eleições congressuais, e por conseguinte vitória dos candidatos do Planalto, Enuncio Oliveira (PMDB/CE) e Rodrigo Maia (DEM/RJ), a semana seguinte promete começar quente com as pautas de reformas do governo Temer voltando à discussão.

Chamou atenção de políticos mais experientes em Brasília a atuação do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB/MA) no desfecho do caso Maia, que enfrentava diversos questionamentos no STF.

Rubens, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi um dos responsáveis por elaborar um parecer que previa a legalidade da candidatura de Maia e que a resolução do conflito não era função do Supremo em resolver, mas da própria Câmara dos Deputados.

Ao liberar a candidatura de Maia, o ministro do Supremo Tribinal Federal, Celso de Mello, liberou candidatura de Maia. Para o ministro a resolução do problema é interna corporis, traduzindo em bom português, da própria Câmara: “Em situações como a ora em exame, os temas debatidos devem constituir matéria suscetível de apreciação e resolução pelas próprias Casas que integram o Congresso Nacional, pois conflitos interpretativos dessa natureza – cuja definição deve esgotar-se na esfera doméstica do próprio Poder Legislativo – apresentam-se, em razão do postulado fundamental da divisão funcional do Poder, como insistentemente acentuado, imunes ao controle jurisdicional”, ressaltou o ministro no despacho apresentado.

Após a vitória legal, o deputado Rubens Jr. cogita em solicitar à direção do partido que continue na CCJ, comissão que integra desde o início de 2015 e Rubens tem confessado ser a que mais gosta pela tecnicidade jurídica da mesma.

Polêmica

O Regimento Interno da Câmara proíbe a reeleição na mesma legislatura. No entanto, Maia alegava que assumiu em mandato tampão, sendo assim a norma para candidatura não se aplicaria a ele. Ao final entendimento venceu no Supremo.

Neste domingo (05), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), esteve no município de Governador Edison Lobão, também conhecido e chamado carinhosamente como “Ribeirãozinho”, acompanhado do prefeito Prof Geraldo Braga e do vice, Flávio do Material de Construção. A visita teve como objetivo identificar de perto a problemática da falta de água no município para encaminhar solução junto ao governo do estado.

“Nesse primeiro momento estivemos visitando os bairros e as instalações do sistema de abastecimento que atende à cidade. Foram apontadas algumas medidas que devem solucionar o problema tanto na sede, como no Bananal e no setor Agrícola. Na semana passada, estive em reunião com o Secretário de Desenvolvimento Social do estado – SEDES, Neto Evangelista e também mantive contato com o Governador Flávio Dino, na busca de parcerias para resolvermos este problema”, afirmou o parlamentar.

O prefeito Geraldo Braga destacou a importância da parceria com o governo do estado, através do intermédio do deputado Marco Aurélio. “Acredito que muito em breve teremos solucionado este grave problema de abastecimento. É sempre importante contarmos com a ajuda de pessoas comprometidas com as causas do nosso município. Com a ajuda do nosso deputado Professor Marco Aurélio, do secretário Neto Evangelista e do nosso governador Flávio Dino iremos trazer o desenvolvimento ao nosso município”, declarou o prefeito.

Assuero Gonçalves é morador da cidade e ressaltou a carência no abastecimento local. “A água é uma das nossas principais necessidades, então é muito importante que o prefeito tenha uma ajuda como a do deputado Marco Aurélio para encontrar uma solução”,  declarou o morador.

Nos próximos dias uma equipe da SEDES irá ao município para elaborar o projeto de acordo com as necessidades, a partir daí será definida a ação. Marco Aurélio se comprometeu com a destinação de emenda parlamentar para a SEDES, que ainda contará com o apoio da prefeitura para a execução das obras.

O vereador Umbelino Junior visitou na tarde da última quinta-feira (02), a Capela Maria Margarida Caíane, o Centro de Saúde Maria Margarida Caíane e a Paróquia São Francisco, Santa Clara localizadas no bairro Habitacional Turu.

Na ocasião, o Vereador conversou com as coordenadoras responsáveis pela capela, paróquia e centro de saúde. Elas apresentaram os espaços físicos de cada local, mostraram trabalhos sociais realizados pelas irmã e conversaram sobre as atividades realizadas nestes locais.

Para irmã Concebida, a presença do vereador significa um político eleito que se dispõe a visitar e ajudar a população. “Foi muito importante a visita dele aqui para nós, encontramos nele uma pessoa aberta que poderá nos ajudar criando projetos que visam beneficiar a população e as pessoas carentes da região”, afirmou a freira.

Com o intuito de conhecer melhor as dinâmicas das instituições, Umbelino ressaltou que a visita serviu como base e inspiração para projetos de lei que beneficiarão à toda comunidade que é assistida por projeto sociais, de forma gratuita por meio de voluntários.

O vereador frisou também o quanto é importante a participação da sociedade em projeto como este, pois a instituição se mantém a mais de 30 anos através de doações e profissionais parceiros.

“Me identifiquei com a solidariedade e amor ao próximo, com a garra e força de vontades das irmãs e profissionais que juntos lutam para oferecer melhores condições de vida aos menos amparados. Convido os amigos a conhecerem e projeto e voluntariamente somarem com esta causa”, disse Umbelino Junior.

No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado, principalmente nas redes sociais.

Apesar de a Caixa ainda não ter definido os detalhes sobre como serão os procedimentos, já é possível esclarecer algumas dúvidas. A definição de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a assessoria do banco, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Confira as respostas às principais dúvidas dos trabalhadores interessados em sacar os recursos:

1) Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?

De acordo com o governo, o volume estimado dos saques será de R$ 30 bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os pagamentos vão ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal. Para organizar o fluxo, é provável que o calendário seja feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.

2) Quem tem direito ao saque?

Apesar de o calendário de saques ainda não ter sido divulgado, já é possível saber se você tem direito à retirada do benefício. Caso a pessoa tenha trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o FGTS ao sair do emprego (isso acontece nos casos em que o trabalhador tenha pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa), ela tem direito ao saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas ativas não terão o saque do FGTS permitidos neste ano.

3) O que é uma conta inativa no FGTS?

Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao final do contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano + Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho vigentes não são consideradas inativas.

4) Como consultar o saldo das contas inativas?

A Caixa tem disponibilizado alguns canais para a população consultar o saldo das contas do FGTS inativas. São eles: aplicativo do FGTS, site da Caixa, SMS, telefone e agências. Em todos os casos, é necessário ter o número do seu NIS/PIS, título de eleitor e documentos de identidade. Veja o passo a passo para consulta em cada um dos canais.

Aplicativo: a primeira coisa que você terá que fazer é baixar o aplicativo. Isso pode ser feito na loja de aplicativos do seu smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft Store). Depois disso, você vai precisar do número do seu NIS para cadastrar uma senha. Depois de feita a senha, é preciso confirmar ou atualizar o seu endereço residencial. Esse vídeo mostra como é o procedimento.

Site: depois de acessar o site da Caixa, você vai entrar na aba Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique Consulte seu FGTS. Assim como no aplicativo, você terá que cadastrar uma senha para o número do seu NIS. Saiba como é o procedimento.

SMS: caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à internet, é possível pedir para que o banco envie as informações sobre o FGTS para o seu celular. Só é preciso preencher os dados, ou ainda, ir a uma agência para fazer a adesão ao serviço, que é gratuito.

Telefone: é possível consultar o saldo do FGTS por meio do número 0800 726 0207. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h, aceitando chamadas originadas de telefones fixos e celulares. É preciso ter o número do seu NIS/PIS, endereço e documentos em mãos para fazer a consulta.

Agências e lotéricas: também é possível verificar o saldo em agências da Caixa Econômica Federal e em lotéricas. No caso das lotéricas, é preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das agências, é preciso o número do NIS/PIS, endereço e documentos em mãos.

5) Qual será o calendário de saques?

O calendário de saques será divulgado, de acordo com a Caixa, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. A assessoria do banco afirmou que vai avisar os beneficiários cadastrados no serviço de SMS por meio de mensagem. Também será possível saber do calendário de saques por meio dos serviços telefônicos, de internet ou nas agências do banco.

6) Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?

A assessoria da Caixa afirmou que ainda está planejando como vai ser o procedimento de saques. Mais informações serão divulgadas até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Ainda não se sabe se será preciso ir às agências para fazer o saque.

7) Vale a pena sacar o FGTS inativo?

A liberação de saque das contas inativas de FTGS foi uma medida do governo para ajudar as pessoas a “quitarem dívidas”. Porém, mesmo que a intenção não seja gastar o dinheiro, vale a pena fazer o saque.

“Hoje, o FGTS rende menos do que qualquer outro investimento, inclusive a poupança. Então se você tiver condições de sacar o dinheiro das contas inativas, faça isso. Se não tiver dívidas para pagar, procure um outro investimento que o seu banco ofereça”, aponta o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery. Para aplicações, ele recomenda, dependendo do valor, o investimento no tesouro direto ou em fundos de renda fixa.

Agência Brasil

Os maranhenses João Alberto, senador, e André Fufuca, deputado federal, tem muito o que comemorar neste começo de ano. É que os dois ganharam destaque na política nacional nesta semana, durante eleição onde foram escolhidas as novas mesas diretoras da Câmara e Senado Federal para o biênio 2017/2018.

Novo presidente do Senado, Eunício Oliveira e segundo vice-presidente, senador João Alberto

Na tarde da última quarta-feira (01), durante eleição da nova mesa diretora do Senado Federal,  João Alberto foi eleito segundo vice-presidente na chapa vencedora do senador Eunício Oliveira. Articulação feita, claro, pelo ex presidente José Sarney.

Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia e segundo vice-presidente, maranhense André Fufuca

Já o deputado federal André Fufuca, que vem se destacando no cenário político, foi eleito segundo vice-presidente da mesa diretora da Câmara Federal, na chapa vencedora do presidente Rodrigo Maia, que foi “reeleito”, na tarde desta quarta-feira (02).

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, estuda a viabilidade de adotar, no âmbito dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, a modalidade de intimação das partes em processo, por meio do aplicativo ‘WhatsApp’.

No estudo, a equipe técnica da Corregedoria concluiu ser viável as intimações por meio do aplicativo, enviadas durante o horário de expediente do Juízo, a partir de aparelho celular cadastrado para a unidade judicial, utilizado – exclusivamente –  para este fim.

A adesão das partes ao procedimento de intimação via ‘Whats App’ será voluntário. Mas, ao aderir, os interessados deverão preencher e assinar termo de entrega pelo juizado e informar o número de seus telefones. Além de possuir o aplicativo instalado em seu celular, tablet ou computador, a parte deverá confirmar o recebimento da mensagem, em no máximo 24 horas.

Para a corregedora Anildes Cruz, a utilização dessa ferramenta digital, a exemplo do que já é praticado em outros estados do país, dará maior efetividade aos atos processuais devido às suas funcionalidades. “Além de ser um meio legal para efetivar a intimação das partes, o uso dessa ferramenta resulta em maior celeridade e redução considerável de custos para o Judiciário maranhense no desempenho das atividades judiciais, dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e/ou manutenção”, pontuou a desembargadora corregedora.

A juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais, preside os estudos de viabilidade e gestão na implantação dessa medida inovadora.

ANDAMENTO – A Corregedoria realiza o estudo de viabilidade para a utilização dessa ferramenta nos procedimentos de intimações das partes. O projeto será apresentado pela corregedora Anildes Cruz, nos próximos dias, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha.

Na noite desta quinta-feira (02), o presidente Michel Temer e o ex-senador José Sarney foram ao hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, acompanhados de uma comitiva de pelo menos quinze aliados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. José Serra também fez parte da comitiva.

Michel Temer e José Sarney, logo na entrada do hospital, foram hostilizados por alguns manifestantes petistas, que gritavam “assassino” e “golpista”. Eles não responderam aos ataques. José Sarney aparece nas planilhas da Odebrecht que listam pagamento de propina, segundo publicação do site Congresso em Foco. Sarney é descrito na lista pelo codinome “escritor”. A empresa é acusada de pagar propina para políticos e funcionários da Petrobras.

A comitiva de Temer ficou meia hora dentro do hospital. O presidente, que estava apressado e nervoso, assim como seus aliados, cumprimentou Lula em uma sala reservada na presença do ex-ministro Jaques Wagner e do ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho –os dois petistas mais próximos ao ex-presidente atualmente.

Lula recebeu a comitiva liderada por Temer agradecendo o gesto e dizendo estar feliz com o fato de eles terem deixado “a disputa política” de lado para levar a ele votos de solidariedade.