Tramita na Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a revogação dos mandatos de presidente da República, de governador e de prefeito por meio de consulta à população, chamada de ato revogatório popular. A revogação via consulta popular poderá se dar após um ano da posse, mediante autorização do Poder Legislativo. As novas regras estão previstas na PEC 226/16, (veja aqui) do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Vontade do povo

Apesar de reconhecer que hoje os chefes de Executivo podem responder por crimes comuns ou de responsabilidade, o parlamentar aponta a falta de previsão na Constituição de sua substituição de forma direta pela vontade do povo.

“Havendo situação de crise política, econômica, ética ou moral, o chefe do Executivo poderá vir a ser substituído a partir da vontade soberana dos seus governados, sem maiores traumas”, defende Rubens Pereira Júnior.

Segundo ele, “essa substituição não se dará somente em decorrência da prática de crimes comuns ou de responsabilidade, até porque em um estado democrático de direito não se pode incorrer em desvios de finalidade política”.

De acordo com a proposta, bastará que o chefe do Executivo perca legitimidade e as condições políticas de governabilidade para que sua substituição seja autorizada.

Regras

No caso de mandato de presidente da República, o ato revogatório popular ocorrerá a partir de requerimento apresentado por deputado federal ou partido político com representação no Congresso Nacional, que deverá ser aprovado por 2/3 dos deputados. A situação se repete no caso de revogação de mandato de governador, mas com pedido apresentado por deputado estadual; e de prefeito, a partir de requerimento de vereador.

Já a consulta popular que decidirá sobre a revogação do mandato será efetuada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso de afastamento do presidente da República; pelos tribunais regionais eleitorais, se for governador; e pelos juízes eleitorais, se for o prefeito.

Consulta única

O mandato será revogado se houver maioria dos votos válidos em turno único a realizar-se em até 30 dias após a decisão do Poder Legislativo que autorizar a consulta.

Se o resultado da consulta popular for favorável à revogação do mandato, o afastamento do chefe do Executivo se dará imediatamente após sua homologação pela Justiça. Se for contrário, não poderá haver nova consulta até o fim do mandato.

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Subiu de 33 para 89 o número de municípios maranhenses em situação regular em relação aos portais da transparência. O número resulta da segunda avaliação feita pelo TCE com o objetivo de  fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal. Com base na Lei Complementar 101/00 (LRF), acrescida do artigo 73 – C, incluído pela Lei Complementar 131/09 (Lei da Transparência), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) instituiu um sistema de acompanhamento permanente dos sítios eletrônicos dos seus fiscalizados. Veja a lista aqui.

O aumento de 170% em relação à avaliação de dezembro passado foi recebido com otimismo na Corte de Contas, considerando o tempo relativamente curto entre as duas avaliações.  São quatro avaliações trimestrais ao ano.

Para o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, os números positivos são o resultado da atuação pedagógica do TCE, que tem orientado os prefeitos municipais sobre a implantação e alimentação correta dos portais e como isso é benéfico, inclusive, para uma boa avaliação da gestão pública por parte da população.

“Houve um aumento expressivo da procura por essas orientações, e os resultados demonstram que o controle externo está certo em apostar na dimensão pedagógica de sua atuação”, avalia. Segundo Bruno Almeida, a expectativa é de que os números positivos continuem crescendo nas próximas avaliações.

A auditora de controle externo Helvilane Araújo, gestora da Unidade Técnica de Controle Externo 2 (Utcex 2) lembra que, embora os relatórios sejam publicados trimestralmente, a avaliação é feita em caráter permanente, inclusive por demanda dos gestores. “Nos casos de avaliação por demanda, o gestor procura a unidade e pede que seu portal seja avaliado, geralmente para fins de emissão de certidão. Isso é feito de forma rápida e informal, sem necessidade de formação de processo”, explica.

A nota negativa, segundo ela, ficou por conta das câmaras de vereadores, onde não houve nenhuma alteração em relação à avaliação anterior, ou seja, apenas duas câmaras municipais estão em dia com suas obrigações nesse quesito. “É preciso que as câmaras também se mobilizem, pois os relatórios continuarão sendo publicados e a população vai tomar conhecimento”, alerta Helvilane Araújo.

Os servidores da Educação do município de Buriti Bravo, estão em situação de abandono desde outubro de 2016, quando os salários começaram a atrasar. O prefeito Cid Costa (foto), mesmo recebendo em dia os valores destinados ao FUNDEB, tem atrasado o salário de servidores concursados, como vigias, agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais e professores.

Representantes da categoria procuraram o legislativo, mas infelizmente, não obtiveram êxito. Nem mesmo um requerimento do Vereador Gilvan (PC do B) apoiado, na época, pelas vereadoras Marineide Brito (PDT) e Raimunda Helena (PSB), foi aprovado. Tal requerimento solicitava que o prefeito ou seu representante fosse à Câmara Municipal para dar esclarecimentos do porquê do atraso salarial dos servidores, uma vez que o recurso entrava normalmente.

O Ministério Público foi acionado, e em conjunto com o secretário municipal de Educação e representantes dos servidores, foi feito um TERMO DE ACORDO EXTRA JUDICIAL para que os pagamentos fossem colocados em dia. No entanto, até o presente momento, a tabela que consta neste acordo não vem sendo cumprida. Os servidores ainda estão com os salários de dezembro e janeiro em atraso, além da segunda parcela do décimo terceiro de 2016.

O que causa estranheza sobre o não pagamento, é o fato do município de Buriti Bravo ter recebido em dezembro de 2016, só de FUNDEB, o valor de R$ 2.828.205,53 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme mostra a página do Banco do Brasil.

Já em janeiro, foram R$ 778.822,00 (setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais) também de FUNDEB. Vale lembrar ainda, que as aulas no município foram encerradas no dia 30 de Novembro de 2016, para que pagamentos de servidores concursados e contratados da Educação fossem colocados em dia.

O fato diante de tudo isso é que a crise, desculpa utilizada pelo secretário e prefeito para atraso nos pagamentos, não é motivo para tanto, uma vez que os recursos do FUNDEB não atrasam e o município conta com o complemento da União. O que pode estar acontecendo, é uma falta de planejamento ou descontrole da gestão municipal, deixando os servidores em completo abandono.

O médico, empresário e agropecuarista Humberto Ivar Araújo Coutinho toma posse, pela segunda vez, nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, como Presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2017/2018.

Reeleito por unanimidade entre seus pares, Coutinho tem se mostrado um rochedo ante as dificuldades. Enfrentando dura batalha contra um câncer de intestino, o sertanejo de Caxias e Matões mostra que não se abate e tem mostrado uma força, que como dizia Che Guevara, sem jamais perder a ternura.

Enfrentou o duro golpe da derrota do sobrinho, candidato à reeleição para prefeito de Caxias, com altivez e dignidade. Não culpou ninguém e atribuiu a si a responsabilidade pelo resultado. Ampliou seu grupo político, com novos prefeitos eleitos, sem entrar ou terçar armas com nenhum dos seus pares na Assembleia.

Hoje, a Assembleia Legislativa do Maranhão está pacificada. O Presidente, com paciência, generosidade e afabilidade, atende a todos sem hora marcada. Todos os deputados têm as melhores condições materiais de exercer seu mandato, sem distinção. Fato inédito na história da Casa. Os governistas, em maioria, votam e ganham. A minoria é respeitada e jamais é cerceada no seu direito de exercer a oposição.

Humberto não é um orador. É um homem de bastidores. Não deixa ninguém sair de sua presença sem um sorriso de satisfação, como pregava madre Teresa de Calcultá. Paciente, absorve golpes como se fossem desferidos no ar. Deixa claro, aos interlocutores, que tem compromisso político e lealdade com o governador, mas não é vassalo do Palácio.

Justiça seja feita: Coutinho é um declarado entusiasta do governo Flávio Dino. Apesar da lealdade ao governador, jamais faz qualquer gesto de perseguição aos oposicionistas. Ao contrário: proporciona-lhes as mesmas condições que dá aos governistas.

Entretanto, o que mais distingue a gestão Coutinho à frente do Parlamento estadual é a eficiência administrativa. Se, no passado, a Assembleia vivia de pires na mão, pedindo ao Palácio dos Leões recursos para pagar suas contas, hoje o Presidente Humberto conseguiu a façanha de gastar com a folha de pessoal abaixo do limite constitucional, apesar da queda das receitas estaduais, fruto da crise econômica. Humberto vem proporcionando forte economia aos cofres públicos maranhenses.

É bom salientar que o sisudo médico de Caxias das Aldeias Altas conseguiu tais resultados dando aumento aos servidores, cerca de 18% em dois anos, melhorando as condições de trabalho para todos os deputados, expandindo a divulgação das atividades legislativas para veículos de todo o estado e mantendo uma reserva estratégica que lhe dá tranquilidade para garantir a independência necessária que precisa do Poder Executivo. Sempre dentro da linha de poderes harmônicos, mas independentes.

Em tempos de déficits bilionários nas diversas esferas do poder público, em todos os níveis e atividades, a Assembleia Legislativa do Maranhão é uma ilha de tranquilidade e administração eficiente.

Sem alarde, sem polêmicas, costurando silenciosamente nos bastidores, Coutinho inicia seu segundo mandato presidencial com a confiança inédita dos seus pares, dos demais poderes e a certeza que as lutas futuras serão vencidas com humildade, paciência, generosidade, diálogo e muita capacidade política e administrativa, ancorada num apoio familiar que divide com sua companheira, Cleide Coutinho, há 50 anos.

O vereador Nato Junior (PP) esteve reunido com o Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Madison Leonardo, tratando sobre vários benefícios para o bairro do Coroadinho, e também sobre os títulos de propriedade de casas da região periférica da cidade.

Segundo o vereador, com os títulos de posse em mãos, as famílias terão a garantia de seus direitos. “Solicitei ao secretário para que possa incluir o bairro do Coroadinho no programa de regularização fundiária ─ o “minha casa legal”, pois a comunidade anseia por este benefício”, disse.

A garantia da posse das casas é um direito que está sendo concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), que implementou no início da atual gestão o Programa de Regularização Fundiária “Minha Casa Legal”.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, firmou parceria com a Funasa e Universidade Federal Fluminense com o objetivo de estimular os prefeitos maranhenses a implantarem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

A parceria foi formalizada durante reunião realizada ontem na sede da entidade municipalista. Participaram do encontro o prefeito de Arari e vice-presidente da Federação, Djalma Melo; Jaiza Leite e Raimundo Rodrigues, representantes da UFF e da Fundação, respectivamente.

O PMSB é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, Lei 11.445/2007. Ele deve abranger os quatro componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de água; Esgotamento Sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais e Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

As 118 cidades maranhenses que atualmente estão em fase de implantação do Plano, e que possuem até 50 mil habitantes, o que compete abrangência da Funasa, receberão nos próximos dias equipes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), capacitadas por técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro. Essa terceira etapa consistirá no diagnóstico técnico participativo, e será composta por 1 técnico de mobilização, que será responsável pela capacitação do comitê de coordenação e executivo; e 2 técnicos de campo, que serão responsáveis pelo os diagnósticos, e a opinião da população.

O município será contemplado com diagnostico técnico participativo e os trabalhos nas cidades maranhenses começam a partir de 13 de março, no município de Raposa. “Precisamos articular juntamente com os gestores a mobilidade e a melhor forma de trabalhar em cima do Plano de Saneamento Básico.  Somente assim, as cidades maranhense poderão finalizar esse trabalho a tempo e estarem aptas a receber recursos federais”, afirmou Tema.

No dia 14 de fevereiro, acontece a reunião de Integração do Plano Municipal de Saneamento Básico, no Palácio Henrique de La Rocque. O encontro visa apresentar aos gestores, secretários de Meio Ambiente e de Saúde os planejamentos e visitas técnicas, bem como a importância do engajamento dos municípios na elaboração de suas ferramentas.

Teve início nesta segunda-feira (30), em São José de Ribamar, o I Balcão de Negociação de Dívidas. O evento realizado pela 2ª Vara Cível da comarca em parceria com a Prefeitura municipal acontece até esta sexta-feira (03), no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São José de Ribamar.

O objetivo de acordo com a juíza Ticiany Gedeon Palácio, é atrair consumidores inadimplentes para negociação de débitos com empresas recebendo descontos em multas e juros, e até mesmo tributos municipais.

“A solução negociada é muito melhor porque demanda menos tempo e as próprias partes protagonizam o acordo além de desafogar a intensa carga de processos do judiciário”, avalia.

Além da Prefeitura de São José de Ribamar também participam desta edição do evento, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/São Luís); Procon; Cemar; Vivo; Odebrecht e Condomínio Ponta Verde.

Durante o período, a Prefeitura de São José de Ribamar, que promulgou a Lei Complementar N° 41/2017, com o objetivo de regularizar os créditos municipais, também vai realizar após avaliação, isenção de multas por infração sobre débitos ainda não lançados. Outra novidade, é a inclusão dos condomínios no evento.

Os atendimentos serão feitos das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os interessados devem comparecer ao local portando documentos pessoais.

COMO FUNCIONA

Logo na entrada, o consumidor é atendido pelo CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), detentor do cadastro do SPC, que informará a existência de pendências financeiras. Identificado algum débito, o consumidor é encaminhado para atendimento direto.

As empresas participantes estão instaladas em stands personalizados para atendimento de convidados e do público em geral, que serão atendidos por ordem de chegada, devidamente orientados, conforme a pendência a ser resolvida.

MEDIAÇÃO VIRTUAL

Outro meio disponibilizado para o consumidor negociar suas dívidas com 358 empresas de todo o país é a Mediação Virtual, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça. O usuário pode acessar o serviço, cadastrar um endereço de e-mail, solicitar a mediação e acompanhar o andamento da proposta. A plataforma do CNJ permite ainda a homologação virtual do acordo e a solicitação de audiência presencial. A Mediação Virtual já possui 6630 reclamações digitais originadas no Maranhão.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 048/17, adiou para 24 de fevereiro o prazo para pagamento com 10% de desconto, em conta única, do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

O calendário de pagamento da 1ª, 2ª e 3ª cotas não sofreu alterações e os contribuintes podem realizar o pagamento de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela abaixo).

Em um acordo do Governo do Estado do Maranhão e o Banco do Brasil, ficou garantido aos proprietários de veículos a realização do pagamento do IPVA, DPVAT e taxas do Detran, relativo ao licenciamento do veiculo do ano de 2017, também diretamente nos caixas de agências e postos de referido banco, até a data final no calendário já divulgado pela Sefaz e Detran. Ficam também disponibilizadas as vias online e por intermédio de correspondentes bancários devidamente autorizados do BB. 

Pagamento nas agências do Banco do Brasil

A partir do site do Detran, no ícone ‘Licenciamento 2017’, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.

Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

Os vereadores Sá Marques e Cézar Bombeiro, atendendo a um clamor da comunidade, visitaram, na manhã do último sábado (28), a área da Vila Lobão e estrada da Vitória, no João Paulo.

“Fomos visitar pessoalmente a área que, infelizmente, e de forma pejorativa, muitos chamam de “rua da bosta”, pelo esgoto fecal absolutamente exposto, onde nos deparamos com situações de alta insalubridade”, lamentou o vereador Sá Marques.

Na Vila Lobão, uma barreira está prestes a soterrar várias residências, expondo os moradores a uma situação de vulnerabilidade. Já na Estrada da Vitória, no João Paulo, bairro que gera uma das maiores rendas em tributos para o município e o estado, a população convive diariamente com o despejo de esgoto na via, sem resquícios de saneamento básico.

“O que vimos aqui foi muito preocupante, e estamos aqui pleiteando ao Governador Flávio Dino e ao Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, providências urgentes para solucionar essas demandas do povo, estamos fazendo jus ao papel que a sociedade nos delegou. Aproveito a oportunidade para, também, solicitar ao excelentíssimo governador Flavio Dino, a execução do programa “Mais Asfalto” para os bairros Itapera do Maracanã e Vila Maranhão”, finalizou Sá Marques.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando juntamente com o governador Flávio Dino, assinaram, na manhã deste sábado (28), a ordem de serviço para obra de recuperação e melhoramento das MA’s 201 e 202, respectivamente estradas de Ribamar e da Maioba. A intervenção, que contemplará desde a drenagem até a nova pavimentação das vias, atende às obras de melhoria da mobilidade urbana da Região Metropolitana de São Luís.

Juntas, as estradas hoje são responsáveis por um grande fluxo de veículos, com isso a malha viária já comprometida, dificulta o tráfego e consequentemente atividades da própria população, o que de acordo com o governador Flávio Dino precisa ser o mais rapidamente resolvido como resposta aos anseios da população.

“Tanto a estrada de Ribamar quanto a estrada da Maioba são de extrema importância para a região, uma vez que é por elas que centenas de motoristas trafegam todos os dias. Estamos atentos ao pedido da população e principalmente o empenho do prefeito Luís Fernando incansável nesta luta, e vamos começar os serviços para a recuperação desses importantes corredores”, pontuou Flávio Dino.

Para o prefeito da cidade, Luís Fernando, a obra esperada não apenas para atender aos munícipes de São José de Ribamar, é uma ação integrada que alcança toda a região metropolitana de São Luís e que vai gerar mobilidade urbana e geração de renda para todos os municípios, uma vez que teremos mais segurança e fluidez.

 “As ações em favor da população da Região Metropolitana devem ser conjuntas, e é exatamente o que vem acontecendo. Temos nos articulado não apenas com o Governo do Estado como também com os demais municípios para o compartilhamento dos benefícios em prol da população. Hoje o governador Flávio Dino consolida uma ação bastante aguardada em favor de todos nós”, frisou Luís Fernando saudando ainda o vice prefeito Eudes Sampaio, os prefeitos de São Luís, Paço do Lumiar e Raposa e vereadores de São José de Ribamar.

Ordem de Serviço

A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Luís Fernando juntamente com o governador, Flávio Dino, destinando cerca de R$ 11 milhões para investimentos na pavimentação das MAs 201 e de parte da MA-202. A obra vai contemplar serviços de revitalização do canteiro central, serviços de drenagem, a reconstrução das sarjetas, valetas, canaletas e meios-fios.

Ainda serão realizados os serviços de manutenção da sinalização horizontal, vertical lateral, incluindo tachas, tachões reflexivos, balizadores, marcadores de perigo e delimitadores. A segunda etapa da obra compreenderá a revitalização dos serviços de iluminação da MA-201.

Será removido todo o asfalto deteriorado e a aplicada a nova pavimentação que abrangerá o recapeamento de 5,4 km, revestimento de trechos contínuos de 3km e o micro revestimento de 21,7 km de extensão para os dois trechos da MA-201 e MA-202.

Obras do Cais e IEMA

Durante visita ao município, o governador Flávio Dino acompanhado do prefeito Luís Fernando também realizou vistoria as obras de revitalização e urbanização do Cais. A obra contempla melhorias na área do entorno, ponte e píer do cais além da restauração da iluminação, pavimentação e recuperação estrutural, construção de uma área de passeio público com praça, arborização, ciclovias e academia ao ar livre.

Flávio Dino também visitou o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA), que também passa por obras de requalificação do prédio. O local vai receber 10 novas salas de aula além de um refeitório.

Na primeira etapa de serviços, o IEMA recebeu salas de aula amplas e refrigeradas, auditório para 200 pessoas e banheiros adaptados para receber alunos com deficiência.

A segunda etapa dos serviços deverá ampliar a oferta de vagas que atualmente atende cerca de 190 alunos nas áreas de Inglês Instrumental, Libras, Agricultura Orgânica, Cuidador da pessoa com deficiência e Desenvolvedor de aplicativo de Web.