Um idoso identificado como Osbira Araújo Cortez, de 64 anos, foi preso em Santa Inês, tentando se aposentar usando documentos com o nome de outra pessoa. A prisão em flagrante foi realizada dentro da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando o idoso tentava usar a documentação falsa para se aposentar.
Ao fazer o processo de triagem, em que inclui a conferência dos documentos e entrevista com o candidato a um benefício, os funcionários do INSS desconfiaram do idoso e chamaram a polícia.
Segundo o delegado Éderson Martins, ao ser interrogado na delegacia, Osbira confessou a tentativa de fraude e o nome verdadeiro dele. Nos documentos falsificados ele era identificado como Francisco Sousa da Silva.
“A falsificação estava um pouco grosseira. Aí em consultas em nosso sistema a gente realmente constatou que não era aquela pessoa que estava no documento. Na entrevista com ele realmente entregou que ele estava com a documentação falsificada e ia tentar dar entrada na sua aposentadoria”, relatou o delegado.
Ainda conforme o delegado, junto com Osbira havia ainda mais três idosos e a pessoa que estava levando os quatro da cidade de Bacabal até Santa Inês. Ele acrescenta que ao perceber a demora do idoso dentro da agência todos fugiram. “Era mais um participante. Na realidade eles estavam utilizando ele para conseguir esse benefício. Ele iria pegar apenas a quantia de 250 reais e depois repassaria a documentação, os cartões bancários para essa pessoa que continuaria recebendo no lugar dele”.
O delegado Éderson Martins disse que Osbira Araújo Cortez vai responder pelos crimes de tentativa de estelionato previdenciário e associação criminosa. “Na verdade, foi feito um flagrante. Um estelionato previdenciário tentado contra e uma associação criminosa contra ele e já foi feito o procedimento, e encaminhado para o Judiciário. Ele está descendo agora para o presídio local e a manutenção da prisão dele agora vai depender do Judiciário”, finalizou.
G1 Maranhão
A ex deputada e filha do saudoso ex prefeito e ex governador, João Castelo, Gardenia Maria, mais conhecida como Gardeninha, ganhou um cargo na Assembleia Legislativa. O ato de nomeação da mais nova diretora-adjunta legislativa da “Casa do Povo”, foi publicado no Diário Oficial da Assembleia nesta quarta-feira (08). Veja abaixo:
Com a morte de João Castelo, falecido em Dezembro de 2016, Gardeninha pensa em voltar ao cenário político e quem sabe ocupar a vaga do pai, disputando uma cadeira na Câmara Federal nas eleições de Outubro de 2018, esperançosa em herdar os votos dele.
Gardeninha, como todos sabem, foi eleita deputada estadual em 2010, quando o pai era Prefeito de São Luís. Já em 2014, sem o poder nas mãos, ela não conseguiu se reeleger.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), oficializou a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lobão foi indicado por aclamação na bancada do PMDB. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) desistiu de uma disputa dentro da bancada. Com isso, Lobão é o único candidato dentro do PMDB. A CCJ vai sabatinar Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki, morto no último dia 19.
Há interferências externas nesse processo. Por isso, não vou participar da votação na bancada. Respeito muito o senador Lobão, mas não aceito essa interferência – disse Raimundo Lira ao chegar para a reunião da bancada do PMDB. Renan Calheiros trabalha por Lobão, com apoio de todo o grupo do ex-senador José Sarney. De outro lado, Lira foi apoiado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE).
Para evitar que Raimundo Lira apresente uma candidatura avulsa na CCJ, Renan não vai nem indicá-lo para a comissão. – Só aceito disputar diretamente na CCJ – disse Lira.
Sem fazer parte da CCJ, a saída seria a oposição lhe dar a vaga para que ele disputasse como avulso.
Globo.Com
Tem início nesta sexta-feira (10), as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas em estágio remunerado para estudantes de curso superior e técnico no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A iniciativa tem como objetivo escolher alunos com bom desempenho acadêmico e habilidades compatíveis com as necessidades dos diversos setores da instituição.
As inscrições serão feitas exclusivamente acessando O Portal do TCE, entre os dias 10 e 17 deste mês, preenchendo formulário fornecido pela instituição e selecionando a opção desejada. Em seguida, observar as instruções de salvamento e envio esperar a mensagem de confirmação de envio.
Para ter acesso ao link de inscrição, acesso ao edital e outras informações, basta clicar no banner disponível no Portal, no canto superior direito.
A seleção compreenderá as etapas de habilitação, de caráter classificatório, e aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o Edital nº 01/2017, de 03 de fevereiro de 2017, disponível no Portal do TCE-MA.
Estão sendo oferecidas um total de 75 vagas, distribuídas da seguinte forma para as áreas de conhecimento superior: administração (06), arquitetura (02), ciências contábeis (12), Direito (15), economia (02), engenharia civil (02), informática (08), jornalismo (01), pedagogia (01) e serviço social (01). A área técnica inclui os cursos de Administração, com 24 vagas e saúde bucal, com uma (01).
Para se inscrever nas vagas de nível superior, o candidato deve estar cursando entre o 5º e o 7º períodos de curso de bacharelado autorizado pelo MEC, em instituição de ensino superior pública ou privada, em turno compatível com o horário de estágio. No caso da área técnica, o aluno deverá ter idade de, no mínimo, 16 anos completos e estar matriculado em curso técnico, em horário compatível com as atividades do estágio.
A carga horária será de 05 (cinco) horas diárias em um único turno, perfazendo um total de 25 horas semanais, para o estágio de ensino superior. Para o estágio do ensino técnico, a carga horária será de 04 horas diárias, perfazendo um total de 20 horas semanais.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto, terá que ressarcir R$ 227.946,77 ao erário, por atos de improbidade administrativa durante sua gestão como chefe do Legislativo Municipal, incluindo irregularidades na prestação de contas, utilização de notas fiscais inidôneas sem registro na Receita Estadual, fragmentação indevida de despesas, contratação de serviços sem licitação, entre outros.
A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que – seguindo voto do desembargador José de Ribamar Castro – manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da Comarca de Paço do Lumiar, que julgou procedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-vereador, cuja condenação estabelece também pagamento de multa civil no valor de R$ 22.794,00, suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Na condição de presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco teve a prestação de contas referente ao execício de 2005 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou 37 irregularidades no relatório financeiro apresentado.
Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o ex-chefe do Legislativo de Paço de Lumiar pugnou pelo reconhecimento da prescrição da ação, alegando ter decorrido mais de cinco anos do término do exercício financeiro no qual as supostas irregularidades foram cometidas.
Alegou que não ficou comprovado o dolo no caso, uma vez que houve prestação de contas e inexistiu prejuízo ao erário, afirmando que todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público são escusáveis. Sustentou que não restou comprovado o elemento subjetivo do suposto ato ímprobo, como exige a jurisprudência em casos da espécie.
Os argumentos levantados no recurso não convenceram o desembargador José de Ribamar Castro (relator), que rejeitou a preliminar ventilada por José Francisco Gomes Neto. O magistrado explicou que o prazo prescricional de cinco anos para a propositura da demanda de improbidade somente passa a fluir – no caso do ocupante de mandato eletivo – a partir do término deste.
De acordo com o relator, se o agente público praticou o ato de improbidade no primeiro mandato e depois se reelegeu, o prazo prescricional é contado a partir do fim do segundo mandato, e não do término do primeiro. Sendo assim – disse o relator – não decorreu o quinquídio legal para consumação do lapso prescricional.
O desembargador enfatizou que não há qualquer reparo a ser feito quanto às penalidades aplicadas, uma vez que ficou expressamente consignado que a sentença levou em consideração na dosimetria a personalidade do agente e sua vida pregressa na administração pública, participação no ilícito, extensão do dano e proveito patrimonial obtido indevidamente.
Tais requisitos – segundo o magistrado – desfavorecem o ex-presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, tendo em vista que este responde por outra demanda de improbidade, bem como obteve proveito pessoal decorrente de pagamento de subsídio acima do percentual estabelecido em lei.
O relator enfatizou a existência de dolo na conduta de José Francisco que, como ordenador de despesas, demonstrou que detinha ciência de tais excessos na sua atuação administrativa, agindo com evidente descaso e negligência, não se sustentando a assertiva de que no caso ocorreu mera irregularidade, uma vez que ficou cabalmente demonstrada a malversação dos recursos públicos, em benefício pessoal.
“ Meu primeiro dia como legislador da cidade de São Luís foi um dos mais importantes da minha vida. É o início da concretização de um sonho vislumbrado desde a infância, mas que coloquei em prática só agora, depois de ter prestado relevante serviço à segurança pública e à educação do Maranhão. Decidi pleitear essa vaga no parlamento municipal de São Luís onde, apesar de poucos recursos financeiros, consegui lograr uma das mais bem sucedidas votações da história na Câmara Municipal. Foram 4.685 votos lúcidos e, diante de uma vitória tão acachapante, a minha seriedade no Plenário foi a análise simples e profunda de que eu deverei honrar os votos que obtive em nossa cidade. Terei que fazer jus a esses votos, procurando, acima de tudo, o nosso desenvolvimento econômico e social. Pleitearei projetos sociais principalmente para as minorias, as partes mais sensíveis de nossa sociedade; crianças, mulheres. Mas também não deixarei de lutar pelo pleno avanço, crescimento com qualidade de vida. Eu farei a diferença, e a população pode ter certeza disso. Lutarei implacavelmente por essas conquistas!“
Vereador, Professor Sá Marques”.
O Prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra, esteve reunido com o Sindicato dos Professores do município, na manhã desta segunda-feira (06), onde esclareceu sobre o imbróglio envolvendo o pagamento da classe no mês de Janeiro, já que os vencimentos não foram repassados em sua totalidade.
De acordo com o gestor municipal, no período da transição feita com a gestão anterior, a folha foi passada apenas até o mês de setembro. De lá pra cá, a gestão do atual Prefeito não teve como obter informações e dados.
“Já no início de nossa administração, começamos o recadastramento de servidores, onde muitos funcionários deixaram de fornecer suas documentações, prejudicando o pagamento do mês de Janeiro. Foi aí que fizemos o pagamento em cima desse mês de Setembro, onde deu o impacto, pois tinha o reajuste de 11.36% que era pra ter sido pago ainda na gestão anterior, o que não foi feito”, explicou o Prefeito.
Ao final da reunião, o Prefeito garantiu que vai repassar o recurso em uma folha complementar, e que já no final deste mês de Fevereiro, os vencimentos dos professores já virão reajustados.
“Chegamos a um entendimento com a classe, vamos repassar o que está faltando, mas precisávamos ter essas informações, e daqui pra frente não vai ter mais problemas. A classe pode ficar tranquila, que viemos para fazer o certo, e não o errado”, enfatizou.
Para a presidente do Sindicato dos Professores, Edileuza Liarte, que estava acompanhada do vice, Matheus Jucá, a reunião foi bastante proveitosa, onde tudo foi encaminhado, não havendo nenhum mal-entendido.
“Estamos aqui para dialogar, pois queremos o bem-estar da comunidade, dos alunos, da cidade em geral”, disse Edileuza Liarte.
Veja abaixo, a entrevista concedida do Prefeito Deusimar Serra, e dos representantes do Sindicato dos Professores, após a reunião:
Na manhã desta segunda-feira (06), durante a reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Silvino Abreu, eleito pelo PRTB, garantiu que vai se empenhar na realização e promoção de trabalhos sociais destinados as comunidades de São Luís.
“Vamos intensificar o trabalho social nas comunidades, trabalhar diariamente, modernizar, oferecer oportunidades aos que mais precisam. Essa será a nossa bandeira”, enfatizou o parlamentar.
Ainda sobre a 19° legislatura, o vereador disse que a expectativa é boa, pois a Câmara conta com uma turma nova e bem intencionada, com bons propósitos, e que tem certeza, que este ano será muito produtivo.
Concluídos os primeiros 30 dias de administração do município de São José de Ribamar, o prefeito Luis Fernando (PSDB), fez um balanço do primeiro mês de gestão e antecipou que os próximos meses serão de “trabalho árduo de reconstrução”, de um município totalmente quebrado com dívidas que até o momento ultrapassam a casa dos 30 milhões de reais.
Com foco nas necessidades consideradas emergenciais, já no primeiro dia de governo, Luis Fernando encaminhou para votação na Câmara Municipal o projeto de reforma administrativa de reorganização da casa além do reajuste do salário mínimo, fixação do calendário de pagamentos mensais com inclusão do 14º salário para os professores e a suspensão do contrato com a Cooperativa que mantinha em folha mais de 600 funcionários fantasmas.
Luis Fernando conta que a desordem era tamanha que as cotas dos recursos provenientes do Fundo de Participação do Município (FPM), relativas às parcelas dos dias 20 e 30, foram bloqueadas, fato que impediria o pagamento do funcionalismo público (Em anexo, cópias da liminar que desbloqueou os recursos, após renegociação de algumas dívidas).
“Nossa primeira vitória foi o desbloqueio das verbas em consequência das dívidas deixadas pela gestão passada que atingem direitos básicos do nosso funcionalismo a exemplo da previdência. Conseguimos por meio de liminar desbloquear o recurso e pagar os vencimentos do funcionalismo”, completou enaltecendo o empenho de toda a equipe de governo na força tarefa de reconstrução do município.
Entre as ações, a recuperação de quase 20 mil metros de rua e avenidas da cidade, eliminação de pontos de lixo e recolhimento de 4.200 toneladas de lixo, o que de acordo com Luis Fernando minimiza o que ele intitulou de “cidade da vergonha”. Também foram retomados serviços de catação, varrição, roço, raspagem e pintura de meio-fio, limpeza mecanizada das praias de Panaquatira, do Meio e Araçagy, além do retorno do Caminhão do Peixe, obras de recuperação da Cozinha Escola, Poço da Saúde e Escola de Música.
Na área de fiscalização um levantamento apontou várias irregularidades em construções erguidas em logradouros públicos funcionando sem alvará e impedindo o acesso e passeio da população. Logo após notificar todos os proprietários foi dado inicio a operação de retirada das construções, o que deve ocorrer em todo o município.
Saúde e Educação
Na educação foi determinada de imediato a recuperação das instalações físicas de mais de 30 escolas da rede municipal que estavam com rachaduras, problemas na instalação elétrica, piso e telhado, além da capacitação de professores para o início do ano letivo.
Já na área da saúde foi determinada a reabertura imediata das unidades de saúde em dois turnos, atendimento médico e odontológico, fim das filas para marcação de consulta, oferta de vacinas para crianças além do reestabelecimento dos plantões médicos.
Turismo e Cultura
Embora seja o terceiro maior município do estado e figurar como destino turístico para o turismo religioso e festas tradicionais como o Carnaval e São João, a cidade ribamarense além de não possuir balcão de informações também amargava nos últimos anos a desvalorização de sua cultura.
Como medida de governo foi determinada a reabertura do balcão de informações turísticas bem como reunião com todas as agremiações carnavalescas para o anuncio da antecipação do pagamento de caches dos brincantes que participarão do carnaval 2017. Cerca de 500 mil reais foram destinados para a realização da festa que atrai foliões de todo o país.
