Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto, em 8 de fevereiro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) ao Município de Codó, estabelece a realização, até 31 de dezembro de 2017, de um concurso público para preencher todos os cargos vagos na administração municipal.
Assinado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Linda Luz Matos Carvalho, e pelo prefeito Francisco Nagib Buzar de Oliveira (foto), o TAC objetiva substituir o grande número de servidores públicos contratados temporariamente, sem prévia aprovação em concurso.
DIVULGAÇÃO
Pelo documento, todos os atos referentes ao certame (nomeação da comissão de licitação, publicação de edital, habilitação, qualificação, aprovação e homologação, nomeações e posse dos aprovados) devem ser divulgados de forma ampla. O TAC prevê, ainda, que, o Município faça, até o início do ano letivo de 2018, a convocação dos candidatos aprovados, segundo a classificação, de acordo com o número de vagas.
A primeira categoria a ser substituída gradativamente é a de professores. Devem ser garantidos, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar, como determina a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
MULTA
A multa por descumprimento estipulada no Termo de Ajustamento de Conduta é de R$ 1 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985).
O vereador Sá Marques (PHS) vem mantendo contato permanente com as várias instituições empresariais de São Luís, que estão diretamente ligadas com o comércio local, entre elas a Associação Comercial do Maranhão (ACM) e a Associação de Jovens Empresários (AJE). A ideia do parlamentar, é reaquecer o comércio da cidade, que perdeu muito em arrecadação, com algumas mudanças que foram adotadas no trânsito da capital.
“Procuramos a Associação Comercial e a Associação de Jovens Empresários, porque, com a proibição de estacionamento de veículos em grandes avenidas, reduziu substancialmente a clientela no comércio, consequentemente, diminuiu o fluxo de consumidores, gerando desemprego e menor arrecadação tributária, sem dinheiro fica difícil investir em obras para o social e infraestrutura”, pontuou Sá Marques.
Entre os pontos na cidade que podemos citar, a Avenida São Marçal no bairro do João Paulo, onde Sá Marques conhece bem a realidade, e em outros grandes centros comerciais como por exemplo, na Avenida Colares Moreira no bairro do Renascença, Jerônimo de Albuquerque na altura do bairro da Cohab, Guajajaras na altura do São Cristóvão, entre outras importantes avenidas de São Luís, que abrigam lojas e comércio em geral.
“Devemos pensar em estacionamentos rotativos nas áreas comerciais, para revitalizar a atividade comercial vamos propor estudos técnicos para verificar a possibilidade do recuo de calçadas, se for viável, para garantir mais vagas para parada de veículos, sem esquecer claro, de rampas de acessibilidade, permitindo assim a inclusão social, que é o nosso papel como vereador e acima de tudo cidadão”, destacou parlamentar.
Ainda durante a campanha, quando eleito e após tomar posse como vereador, Sá Marques frisava a preocupação com a economia local, e sempre se mostrou otimista em reverter esse quadro. Novas reuniões com setores que movimentam a economia já estão agendadas.
“Vamos voltar a nos reunir com a Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação de Jovens Empresários e Associação Comercial para rediscutirmos essa situação econômica de São Luís, a próxima rodada de diálogos já está definida para a segunda quinzena de março, não tenho dúvidas que dias melhores virão”, finalizou o vereador Sá Marques.
Blog do Eduardo Ericeira
Estados e Municípios vão passar a receber adiantado, do Ministério da Saúde, os recursos necessários para construção, reforma ou ampliação de hospitais e centros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de fevereiro, por meio da Portaria 381/2017.
Atualmente, existem quase 12 mil obras da saúde em ação ou execução, que juntas têm valor aproximado de R$ 3 bilhões. Pelo novo modelo, Estados e Municípios receberão os recursos em parcela única. E terão de apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento da obra no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
A plataforma já existe e, de acordo com ministro da pasta, Ricardo Barros, será ampliada. Como instrumento de fiscalização, serão feitas visitas por amostragem para verificar se a situação confere com àquela informada pelos gestores no Sismob. Em caso de descumprimento de prazo, o gestor será notificado para resolver o problema, num prazo de três meses. Se o erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.
Barros, no entanto, não informou qual a composição da equipe responsável por fazer as visitas por amostras ou a periodicidade em que essas vistorias serão realizadas. Falou apenas que a tarefa ficará a cargo do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Também não está definida como será a devolução de recursos, caso irregularidades sejam identificadas. O ministro afirma que isso acontecerá de forma automática, mas não disse se o valor será feito de forma integral ou somente o que ainda não foi gasto. Com a nova medida, a Caixa Econômica Federal, que atualmente repassa os recursos e fiscaliza sua aplicação para liberação de novas parcelas, deixará de participar do sistema.
Confederação Nacional dos Municípios
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do vice, Eudes Sampaio, reuniu na manhã desta sexta-feira (10), secretários municipais, representantes das polícias, Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, e o líder do governo, vereador Professor Cristiano, para apresentação do planejamento do Carnaval e Lava Pratos 2017.
Durante o encontro, Luis Fernando destacou o decreto de n.º 1.220, de 31 de janeiro de 2017, que contempla todas as recomendações feitas pelo Ministério Público, sobre o carnaval, especialmente nos cuidados com a questão da segurança, que é um fator prioritário.
“O Decreto atende as recomendações da Promotoria de Justiça Especializada de nosso município, e dispõe sobre a regulamentação e licenciamento dos eventos públicos, atividades de fiscalização, sob a competência do município, durante o período carnavalesco”, detalhou o prefeito, designando ainda uma comissão de secretários que deverá integrar a gestão do carnaval.
No total cerca de doze secretarias deverão integrar a força de trabalho para organização da edição do Carnaval e Lava Pratos. Para manter a segurança e a ordem durante as festas momescas, além da Guarda Municipal, a Prefeitura contará também com o reforço das policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, SAMU e apoio do Conselho Tutelar.
De acordo com o comandante do 13º Batalhão de policia militar, cel. Alexandre Francisco, que participou da reunião, a segurança será rigorosa com o destacamento de cerca de 500 homens.
“Além da segurança para os dias do carnaval também destacaremos um efetivo maior de homens para garantir a tranquilidade durante o Lava Pratos além de 80 viaturas e motos que darão o suporte necessário”, garantiu.
A prefeitura ribamarense, por meio da Secretaria de Saúde, também disponibilizará serviços médicos de emergência durante a temporada pré carnavalesca, carnaval e pós carnaval.
Carnaval e Lava Pratos
Durante o encontro, o secretário adjunto da secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer, Paulo Leite, explicou como será a programação e o esquema adotado para os circuitos da folia no município.
“Esta é uma festa tradicional que precisa ser resgatada, principalmente para a população dos bairros distantes da sede. Este ano, além da Sede e Vilas, teremos circuitos em outros seis endereços distintos como: Parque Vitória; Matinha; Mata Grande; Vila Sarney Filho; Turiúba, e Nova Terra”, reiterou.
A 71ª edição do Carnaval do Lava Pratos será realizada nos dias 04 e 05 de março no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima da sede da cidade.
A construção civil demitiu 1,08 milhão de trabalhadores no país desde outubro de 2014, quando iniciou o declínio do número de empregados. Os dados foram divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Segundo o estudo, há 27 meses havia 3,57 milhões de trabalhadores na construção. Em dezembro no ano passado, o total caiu para 2,489 milhões, a 27ª queda consecutiva. O setor fechou 2016 com 414 mil vagas, uma queda de 14,33% em relação a dezembro de 2015. Em relação a novembro, houve queda de 3,63%.
Entre os estados, os que mais demitiram no ano passado foram São Paulo (-97.696), Rio de Janeiro (-77.726), Minas Gerais (-37.694), Bahia (-23.772) e Pará (-21.374). Em 2016, os segmentos que mais apresentaram queda foram imobiliário (17,14%), infraestrutura (-13,96%) e preparação de terreno (13,68%).
Números em queda
No estado de São Paulo, houve queda de 2,70% no emprego em dezembro na comparação com novembro (redução de 18,7 mil vagas). O número de trabalhadores foi de 694,6 mil em novembro, ante 675,9 mil em dezembro. Em 12 meses, são menos 91.899 trabalhadores no setor.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, José Romeu Ferraz Neto, a tendência é de mais cortes de emprego para os próximos meses. Ele defende que o governo adote “medidas emergenciais para estimular a construção civil”.
Agência Brasil
O governador Flávio Dino recebeu, na tarde desta quinta-feira (9), no Palácio dos Leões, o presidente do Banco da Amazônia (BASA), Marivaldo Gonçalves de Melo, para assinatura do protocolo de intenções para impulsionar os negócios sustentáveis no Maranhão. O convenio prevê a aplicação R$ 385 milhões, que deverão atender os diversos ramos da agricultura e pecuária e, assim, impulsionar a economia e geração de emprego e renda no estado.
“O BASA é um banco muito importante no nosso estado e ano passado fez operações de crédito que chegaram a R$ 220 milhões, operações de fomento ao setor produtivo, operações comerciais, tendo como carro chefe a agricultura. O objetivo desse convênio celebrado hoje é a ampliação dessas operações para que nós possamos neste ano dar esse salto, sair dos R$ 220 milhões e chegarmos a R$ 385 milhões, que consta deste instrumento celebrado com o estado”, pontuou o governador Flávio Dino.
Segundo o acordo firmado, o Banco disponibiliza o recurso e o Maranhão vai motivar os produtores e empresários locais, divulgando as linhas de crédito disponíveis até que se alcance a meta. Para Flávio Dino, esta é uma forma importante de impulsionar a economia do Maranhão e contribuir para o desenvolvimento do país.
“Nós precisamos de crédito para fazer com que a economia volte a girar com velocidade para gerar empregos, que é o grande problema do país hoje. Para retomar a trajetória de crescimento do Produto Interno Bruto, é decisivo que haja crédito, ou seja, que empresas do campo e da cidade possam ir ao banco obter recursos para ampliar seus negócios e gerar empregos para o povo. Por isso, o Estado está motivado a celebrar mais este instrumento com o BASA, porque consideramos que, ao lado de outros bancos públicos, ele é um instrumento decisivo para que o Brasil volte a crescer e o Maranhão disso se beneficie”, defendeu o governador.
Nem bem os trabalhos na Câmara Municipal começaram e já houve confusão na “Casa do Povo municipal”. Na manhã desta quinta-feira (09), os 31 vereadores compareceram na sessão extraordinária (o que é um fato histórico), onde iriam votar o Projeto de Regularização de Créditos da Fazenda Municipal.
Sem energia
Durante a sessão, houve uma queda de energia na Câmara. Mas, por volta das 11:30h, a luz voltou e o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Umbelino X Astro de Ogum
Nesse meio tempo, o vereador Umbelino Jr pediu a palavra, no que o presidente Astro negou. De acordo com Umbelino, o regimento foi atropelado, pois a questão de ordem não foi acatada pelo presidente e o mesmo infelizmente resolveu a toque de caixa, encerrar a sessão. O vereador também reclamou do problema dos microfones, que não funcionam já há um bom tempo. Vale lembrar que Umbelino Jr é terceiro secretário da Mesa Diretora da Câmara.
Uma bagunça!
Já o espaço onde ficam os gabinetes dos vereadores está uma verdadeira bagunça, já que a maioria ainda está com as placas dos ex parlamentares, alguns estão simplesmente sem placa nenhuma em seus gabinetes, um verdadeiro desrespeito para com os representantes do povo.
Reforma cheia de atrasos
Outra situação que deixou os vereadores irritados foi a não conclusão da reforma nas dependências externas da Câmara. A parte do estacionamento ainda está sendo colocado asfalto novo e a caixa de passagem, onde passam as tubulações elétricas ou lógicas (como Internet, por exemplo), também estão obstruídas, causando sérios transtornos a parlamentares e servidores.
Com o objetivo de discutir a Reforma Política, tema que permanece gerando dúvidas e conflitos diante do atual cenário político-econômico do país, apesar da recente reforma editada pela Lei 13.165/2015, o deputado federal Rubens Pereira Júnior estará participando de um debate que ocorrerá no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nesta sexta-feira (10), ás 16h.
A iniciativa é do desembargador Lourival Serejo, presidente do TRE-MA, e as classes jurídica, legislativa, executiva e acadêmica, além da imprensa e da sociedade civil, também estão convidadas a participarem.
O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, gravou vídeo convidando todos os prefeitos e prefeitas para participar no próximo dia 15, em Brasília, de um grande encontro com os membros da Bancada Maranhense na capital federal. Veja o vídeo abaixo:
A reunião acontecerá no Plenário 14 da Câmara Federal, a partir das 17h. Todos os deputados federais e senadores já confirmaram presença. Até o momento, 70 prefeitos, de várias regiões do estado, confirmaram participação na caravana municipalista. A expectativa é de que este número cresça e supere a casa dos 100 participantes.
O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, também confirmou presença no encontro da próxima quarta-feira. Recentemente, ele e o presidente da entidade municipalista estiveram reunidos discutindo melhorias para as cidades.
A reunião com deputados e senadores terá como objetivo debater medidas que viabilizem o aumento dos recursos repassados pela União para custeio dos serviços de média e alta complexidade na saúde.
Cleomar Tema apresentará um estudo técnico que mostra que o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursos per capita – recebe R$ 137 por habitante.
A proposta defendida pela FAMEM é de que este teto seja pelo menos igual ao da média nacional – R$ 194 por habitante. Este aumento representaria um incremento anual nos cofres das prefeituras de R$ 240 milhões – ou R$ 20 milhões mensais.
É importante destacar que, a partir da primeira quinzena do mês de abril, a Federação começará a percorrer o estado realizando seus chamados seminários regionais. O primeiro acontecerá na cidade de Imperatriz, na região Tocantina. Nos seminários, serão discutidos temas de interesse dos municípios em todas as áreas.
Secretários estaduais e representantes de várias instituições participarão dos encontros, o que facilitará, ainda mais, o contato dos gestores com essas autoridades.
Será creditado nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de fevereiro de 2017. O montante será de R$ 5.358.961.502,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 6.698.701.877,91.
De acordo com a série histórica do FPM, esse 1º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,68% em termos nominais, ou seja, com os valores comparados sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um expressivo crescimento de 2,73%.
Tendo em consideração o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,10% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Tal crescimento pode sinalizar uma melhora no cenário econômico nacional, mas ainda assim a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de que os gestores tenham pleno controle das finanças para que cumpram suas obrigações orçamentárias em dia.
Oscilação do FPM
A principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano, podendo haver mudanças, como com a queda na venda de automóveis que reduz a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assim como o aumento da taxa de desemprego provoca uma queda na arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR).
A CNM ressalta que, conforme o esperado, com base em uma análise histórica, o repasse referente ao primeiro decêndio do FPM em fevereiro representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.
No mês de fevereiro, especialmente, registra-se um repasse elevado de recursos, fruto da arrecadação de impostos provenientes das datas comemorativas do final do ano. No entanto, a CNM solicita que os gestores municipais se antecipem e planejem seu orçamento, pois o mês de março costuma registrar queda nos valores repassados.
Confederação Nacional dos Municípios
