A cidade de Imperatriz-MA sediará a próxima reunião do Parlamento Amazônico. A decisão foi tomada na última quinta-feira (16), durante a realização da X Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, em Marabá, no Pará. Após um dia de debates e discussões,atendendo requerimento do deputado Wellington do Curso (PP), foi confirmado que a próxima reunião do Parlamento acontecerá na cidade de Imperatriz, que é vista como o “Portal da Amazônia”.

O requerimento de solicitação, do deputado Wellington, para a próxima reunião do Parlamento Amazônico na cidade de Imperatriz foi acatado e aprovado por unanimidade pelo colegiado da entidade. O objetivo da XI Reunião é buscar soluções para problemas vivenciados na Amazônia, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico do Maranhão.

“A Amazônia maranhense é dona de rica biodiversidade, encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território do Estado. Por isso, solicitei que a cidade de Imperatriz fosse sede da próxima reunião do Parlamento e é com alegria que recebo a notícia de que Imperatriz sediará a XI Reunião do Parlamento Amazônico. Tal solicitação justifica-se devido ao fato de a referida cidade ser a segunda maior cidade do Maranhão e ser considerada, ainda, o Portal da Amazônia. Com isso, nosso objetivo é buscar soluções para problemas vivenciados, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico do Maranhão. Na pauta, estarão presentes a discussão sobre a Duplicação da BR-010, em Imperatriz; o Porto Seco da Região Tocantina; Ampliação de voos para Região Amazônica, dentre outros assuntos de relevância nacional, que serão discutidos em Imperatriz”, disse Wellington.

A reunião está marcada para o dia 27 de abril , na cidade de Imperatriz, e deve contar com a representatividade de Assembleias Legislativas dos nove Estados que compõem a Amazônia brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além da participação de deputados federais, senadores, ministros e outras autoridades.

Essa já será a segunda vez em que o Parlamento Amazônico estará no Maranhão. A primeira vez foi em outubro de 2016, também por solicitação do deputado Wellington, que trouxe a Reunião do Parlamento Amazônico para São Luís, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O Vereador Sá Marques (PHS), participou na noite da última terça-feira (14), da palestra sobre a Reforma da Previdência, proferida pelo ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. O evento foi uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT) que teve como foco, propor uma ampla discussão sobre o tema com opiniões contra e a favor, esclarecendo pontos cruciais a respeito.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, criticada pelos opositores, estabelece, entre outras coisas, a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para que o trabalhador possa se aposentar. Além disso, propõe uma revisão de regras para pensões, regras específicas para policiais, bombeiros e militares, etc.

Para o vereador Prof. Sá Marques, todo esse processo proposto pelo atual Governo Federal tem como único penalizado o trabalhador brasileiro, seguindo assim a cultura de excluir de qualquer dano financeiro as grandes empresas detentoras de grandes capitais, que continuam usurpando as riquezas do país de forma criminosa e com consentimento do governo brasileiro.

“É necessária a realização de uma ampla reforma na previdência, onde essa discussão possa englobar as grandes empresas isentas do recolhimento da seguridade, mecanismos de cobrança dos inadimplentes, dentre outros entraves que acabam engrossando o discurso da falência da previdência social no Brasil”, finalizou o vereador.

Líder do governo, André Moura coleciona quatro inquéritos e três ações penais. Deputado atribui acusações a disputas políticas locais

Estupro, tentativa de assassinato, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações e compra de votos. Esses são apenas algumas das acusações criminais envolvendo deputados que fazem parte da nova Mesa Diretora da Câmara e das novas lideranças partidárias. Dos 11 que ocupam cargos na Mesa, cinco são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 28 líderes, do governo e da oposição, oito têm denúncias em tramitação no STF. Responsáveis pelos acordos feitos entre o Executivo e o Legislativo e pelo comando administrativo da Casa, eles acumulam 33 inquéritos (investigação preliminar que pode resultar em processo) e ações penais (processos que podem render condenação). Juntos com os presidentes das comissões – cujos comandos ainda estão indefinidos -, eles representam a cúpula da Câmara. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.

Os líderes com mais pendências criminais são os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) – investigado em seis inquéritos e uma ação penal – e André Moura (PSC-SE), que ocupa a liderança do governo na Câmara. Moura responde a quatro inquéritos e três ações penais (veja mais detalhes abaixo). Uma das suspeitas é por tentativa de assassinato. Ele chegou a ser barrado pela Lei da Ficha, em 2014, devido a uma condenação por improbidade administrativa e a contas rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).

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Congresso Em Foco

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão nesta quinta, 16 de fevereiro, o repasse deve ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal do Brasil (RFB) classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Esse repasse representa uma conquista da Confederação, que vem articulando junto à Receita Federal para que seja mais rápida a classificação dos refinanciamentos dos tributos.

Segundo decêndio de fevereiro

A entidade também divulga os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado na segunda-feira, dia 20. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95.

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.

Considerando-se o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. A CNM alerta, no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica.

Confederação Nacional dos Municípios

A política na vida do ex vice-prefeito de São Bento, Isaac Dias Filho (PTN), vem de berço. Seu Pai, Isaac Dias e sua mãe, já foram gestores do município. Como não poderia deixar de ser, Isaaquinho, como é chamado carinhosamente por seus amigos, também é um apaixonado pela política.

Em recente entrevista concedida ao Blog do Robert Lobato, Isaac Filho disse que pretende entrar na disputa eleitoral nas eleições de 2018, só não sabe ainda se vai ser candidato a deputado estadual ou federal. Ele afirmou que reunirá o seu grupo político, amigos e familiares para ajudar na decisão sobre qual o melhor caminho para as próximas eleições.

“A princípio, o que há de certo, é que serei candidato em 2018, mas preciso reunir correligionários, amigos e meus familiares para saber qual o melhor projeto para eu representar os interesse da minha São Bento e demais cidades da Baixada Maranhense. Se o melhor caminho for disputar uma vaga à Câmara Federal esterei pronto, mas o grupo entender que uma disputa a deputado estadual tem mais viabilidade também estarei à disposição para a luta”, disse.

Filho do ex-deputado e ex-prefeito Isaac Dias, Isaaquinho, como também é conhecido, é quadro qualificado da política maranhense e reúne boas condições de fazer uma campanha em 2018. Atual vice-presidente do PTN, o advogado é carismático, humilde, simpático, atencioso com os amigos e muito popular.

Foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (16), resolução administrativa nº217/2017 que instalou os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para o ano de 2017. Na resolução consta que o deputado Professor Marco Aurélio foi escolhido para presidir esta que é a principal comissão permanente da casa.

Em discurso, realizado na tribuna do Plenário Nagib Haickel, na manhã desta quinta-feira (16), o deputado ressaltou a felicidade em retornar à presidência da CCJ após um hiato de um ano.

“Em 2015 tive o privilégio de presidir essa importante comissão, que é decisiva no processo legislativo. Foi um momento de muito aprendizado e dedicação, onde pudemos evoluir e nos superar para conseguir um grande trabalho. Hoje agradeço pela indicação do Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão, ao qual faço parte, bem como o consenso dos demais deputados para que eu possa estar retornando à presidência da comissão durante o ano de 2017.”

A comissão foi instalada pelos deputados Marco Aurélio, Carlinhos Florêncio, Eduardo Braide, Rogério Cafeteira e Francisca Primo, e terá como vice-presidente o deputado Levi Pontes.

Afinal, qual o papel da CCJ?

A Comissão de Constituição e Justiça tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembléia Legislativa, antes que eles sejam votados em Plenário pelos Senhores Deputados. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Além disso, emite parecer sobre matérias relativas à organização do Estado e dos Poderes; intervenção federal e estadual; transferência da sede da Assembléia Legislativa; perda de mandato de Deputado; renúncia de Deputado; direitos e deveres do mandato parlamentar; destituição do Procurador-Geral de Justiça; afastamento do Governador e Vice-Governador, e ainda, aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) apresentou nesta quarta-feira (15) um balanço das ações do programa ‘Mais Asfalto’, que já assegurou pavimentação de qualidade a 119 municípios maranhenses, beneficiando cerca de 3 milhões de pessoas em todo o estado.

Para apresentar as ações do programa, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, atendeu convite dos parlamentares e explicou o cronograma da Sinfra, que também inclui obras de outros setores do Governo, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Esporte e Lazer.

Em 45 minutos, o secretário de estado da Infraestrutura apresentou um balanço das obras concluídas e em andamento no Maranhão. De acordo com Clayton Noleto o ‘Mais Asfalto’ já beneficiou mais de 3 milhões de pessoas em 119 municípios com 149 intervenções chegando a 1000 km de pavimentação de ruas e avenidas.

“É gratificante observar o quanto as ações do ‘Mais Asfalto’ beneficiam as pessoas, acabando com a lama, a poeira, fazendo com que serviços públicos essenciais como o dos agentes de saúde, das ambulâncias, do policiamento, cheguem a locais que antes estavam isolados”, declarou Noleto.

O secretário explicou o desafio de trabalhar para garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana em uma malha rodoviária de 10 mil quilômetros e que tem apenas 50% dela pavimentada, boa parte, segundo ele, que voltou ao leito natural com a falta de manutenção efetiva dos governos anteriores. “Estamos trabalhando para mudar esta realidade e os avanços são comprovados no volume de investimentos, obras entregues e o que está em andamento no Maranhão”.

Clayton Noleto explicou que estão sendo investidos quase R$ 1 bilhão na melhoria das condições das rodovias maranhenses, onde mais de R$ 230 milhões foram concluídos com a entrega de oito trechos rodoviários: a rodovia Josimo Tavares, a conhecida Estrada do Arroz, na Região Tocantina; Pedreiras/Pacas; Joselândia/Pacas; Matões/Baú; Coroatá/Vargem Grande; Riachão/Feira Nova; São Pedro dos Crentes/Fortaleza dos Nogueiras e Altamira do Maranhão/Brejo de Areia.

Para 2017, o secretário destacou aos parlamentares que 27 obras, em andamento, deverão ser concluídas e entregues, beneficiando 1,6 milhão de maranhenses que trafegarão com mais segurança e comodidade, após as obras de interligação de regiões do estado.

Durante a exposição na Assembleia, o secretário Clayton Noleto destacou que o Governo, que iniciou as ações do programa ‘Mais Asfalto’ em 2015, manteve o volume de investimentos em 2016, com valores semelhantes. “Nós investimos R$ 237 milhões em 2015 e R$ 227 milhões em 2016, portanto, não intensificamos o ‘Mais Asfalto’ para beneficiar A ou B, e, sim, continuamos o planejamento estabelecido, não prejudicando a população”, frisou Noleto.

Para o deputado Bira do Pindaré, ao detalhar as ações da pasta Clayton Noleto demonstrou toda a competência e seriedade do trabalho que é conduzido na gestão do governador Flávio Dino. “Quero parabenizar o secretário por enfrentar esta maratona de mais de seis horas de esclarecimentos com transparência, segurança e conhecimento, lembrando dos problemas encontrados oriundos da gestão anterior e do que não queremos que volte a acontecer”, disse o deputado estadual.

O deputado estadual Marco Aurélio ressaltou que o maior êxito do programa ‘Mais Asfalto’ está na transformação do dia-a-dia das pessoas. “É preciso conhecer de perto as ruas que foram beneficiadas com a pavimentação, a qualidade dos serviços, o esforço do governo para melhorar a qualidade de vida das pessoas, portanto parabéns ao secretário Clayton Noleto que respondeu a todos os questionamentos e mostrou o brilhante trabalho que está sendo desenvolvido à frente da Sinfra”, explicou Marco Aurélio.

Clayton Noleto agradeceu o convite e disse estar à disposição sempre que for convidado a falar sobre as ações da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). “É importante quando falamos ao Maranhão sobre as ações do governo que beneficiam milhares de maranhenses como o ‘Mais Asfalto’ e o plano de recuperação e construção de rodovias. Obrigado pela oportunidade e estamos conscientes de que estamos ajudando a construir um Maranhão melhor para se viver, com mais justiça social e oportunidade para todos”, enfatizou Noleto.

Prefeito Deusimar Serra, ao lado de gestores municipais e do deputado federal, Pedro Fernandes

O Prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra, está em Brasília desde a manhã desta quarta-feira (15), onde cumpre agenda em busca de recursos para a saúde da cidade. O gestor integra a comitiva de cerca de 90 prefeitos do Maranhão,  que atenderam o convite da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e foram ao encontro da bancada maranhense na Câmara Federal e de senadores do Maranhão.  A pauta principal da reunião, foi o aumento dos repasses para o setor da saúde, por parte do Governo Federal, para custeio dos serviços de média e alta complexidade nas cidades.

Para o Prefeito, é de fundamental importância a presença do gestor municipal em eventos desse tipo, pois são nesses encontros que se pode conseguir melhorias para a cidade em várias áreas.

“Vim em busca de melhorias não só para a saúde do nosso município, mas como para a cidade como um todo. Eu, como Prefeito, ao lado a minha equipe, não temos medido esforços para viabilizar projetos de interesse do município, e tenho certeza que o Governo Federal também vai nos ajudar”, enfatizou Deusimar Serra.

Ainda de acordo com o gestor, as melhorias já começaram a chegar na cidade, por conta da grande parceria com o Governo do Estado,  pois os recursos já estão sendo viabilizados, tudo para melhorar cada vez mais a vida da população da cidade de Paulo Ramos.

O deputado estadual Vinícius Louro (PR) está cansado. Trabalhou ontem (15) dois expedientes – porque a sabatina do secretário Clayton Noleto (PCdoB) na Assembleia Legislativa começou às 11h e terminou pouco antes das 18h – e já queria folga hoje (16).

Por isso, chegou a pedir formalmente ao presidente em exercício da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que desse folga a todos os servidores da Mesa Diretora.

Sem funcionários na Mesa, seria impossível a realização de sessão plenária na quinta-feira. Ou seja: Louro queria mesmo era descansar. Coisas de quem não está acostumado a trabalhar o dia inteiro.

Coube ao próprio Othelino lembrar ao colega que a realização das sessões plenárias é regimental, não cabendo seu adiamento por mero ato discricionário do presidente do Legislativo.

Blog do Gilberto Leda