Em defesa dos professores da Rede Pública do Estado do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na tarde desta terça-feira (22), de audiência pública que abordou a Medida Provisória N.230/17, de autoria do Executivo. A audiência é resultado de várias solicitações de professores, que estão revoltados com a Medida Provisória que, dentre outras coisas, congela vencimentos dos professores ao violar o art.32 do atual Estatuto do Magistério, que impõe obrigatoriamente o reajuste dos vencimentos.

Durante a audiência, vários professores desabafaram e mostraram a insatisfação que permeia a categoria.

“O atual governo nos desrespeita. Quem padece somos nós. Nosso Sindicato? Esse não nos representa. Representa o Governo, mas não os professores. E essa Assembleia aqui está mais uma vez sendo posta a teste: se é do lado do povo ou é apenas um puxadinho do Governo. Se nossa juventude está perdida no mundo das drogas a culpa é dos governantes”, desabafou o professor Rezzo Junior.

Indo ao encontro do desabafo do professor Rezzo, o próprio diretor do Sinproesemma, Euges Lima, concordou com a “politização do Sindicato”.

“Houve discussão sobre o tema no Sindicato, mas é com tristeza que vemos que a vontade política predominou. Sem discutir coisa alguma com a categoria dos professores. Essa Medida é nociva aos interesses da nossa categoria”, afirmou Euges.

Os professores abordaram ainda o congelamento dos vencimentos e a tentativa do governo em reduzir o percentual de reposição salarial.

“Querem congelar nossos vencimentos. Desde 2016, não tivemos o reajuste conforme o art 32 da 9.860/13 assegura. Não queremos só gratificação, mas sim reposição salarial de 19,87%. Qual a desculpa deles para retirar nossos direitos? Eles dizem que não há recursos. Para a Secretaria de Comunicação eles aumentam orçamento, e nós, professores, ficamos como?”, falou o professor Marcelo Pinto.

“Devem ter pensado ‘Vou dar uma esmola e o professor vai se calar. Nós somos profissionais. Tem que respeitar. Não estamos pedindo esmola. Só queremos que se cumpra a lei”, disse a professora Katia Pinheiro.

Ao ouvir os desabafos dos professores, o deputado Wellington reafirmou seu compromisso incondicional com a classe e disse que irá apresentar as alterações à Medida Provisória, impondo um reajuste justo e de acordo com a lei para  os educadores.

“Enquanto educador, eu não poderia me omitir. Não posso ver os vencimentos de professores sendo congelados e não fazer coisa alguma. Isso seria contraditório. Não somos contra o aumento da gratificação. Defendemos também o reajuste dos vencimentos de 11,36% retroativo a janeiro de 2016 e 7,64% referente à janeiro de 2017. Os nossos professores não estão pedindo favor algum: o Estatuto do Magistério impõe a obrigatoriedade desse reajuste. Iremos apresentar as alterações por meio de emenda à Medida Provisória, além de solicitar ao governo o reajuste de 19,87%. Tais pedidos refletem, tão somente, a vontade do professor, que merece ser respeitado e valorizado”, afirmou o professor deputado Wellington.

Além do deputado Wellington, estiveram presentes o Deputado Eduardo Braide (PMN), o Deputado Max Barros (PRP), o Vereador e Professor Sá Marques (PHS), além do Professor da UEMA Saturnino e o Professor do Estado Antonisio Furtado , representando a categoria.

O Tribunal de Justiça do Maranhão funcionará em regime de plantão durante todo o Carnaval. No período são recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.

Da sexta-feira (24) até o domingo (26), quem responderá pelo plantão de 2º Grau será o desembargador Vicente de Paula Gomes. Os servidores plantonistas do período são Silvio Roberto Pereira Soares e Roberto M. Carvalho.

Na segunda-feira (27), quem assume o plantão judiciário é o desembargador Raimundo Melo. Os servidores plantonistas são Gracy Nary S. Pinto e Lilah de M. Barreto.

O número do telefone disponibilizado para o plantão judiciário de 2º Grau é o (98) 98815-8344. Antes de dirigir-se ao local de atendimento, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas, que – além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação – são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao desembargador de plantão.

A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada em Plantão do 2° Grau.

Já para as demandas do 1º Grau, os números são (98) 98880-5339 e 98811-2153 (Cível) e (98) 98818-7951 e 98802-7484 (Criminal). A escala do plantão judicial da Comarca da Ilha pode ser consultada aqui.

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE – Na sexta-feira (24), por determinação da Portaria Conjunta 1/2017, assinada pelo presidente do TJMA, Cleones Carvalho Cunha, e corregedora-geral da Justiça, Anildes Chaves Cruz, o expediente nos prédios sede do Tribunal, Corregedoria – ambas na Praça Pedro II – e Centro Administrativo do TJMA – Rua do Egito – será suspenso a partir das 15h.

De acordo com o documento, a exemplo do ocorrido em 2016, a suspensão ocorre, independentemente do plantão judicial e se dá em razão do início das movimentações dos blocos carnavalescos pela região do Centro da cidade. Ficam funcionando normalmente o protocolo e distribuição do TJMA e protocolo da CGJ-MA.

A Receita Federal libera nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, para os contribuintes o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016. A temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval, em 2 de março, e se estende até 28 de abril.

A instrução normativa com as regras do IR foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Veja abaixo o cronograma de restituições do Imposto de Renda 2017:

1º lote: 16 de junho

2º lote: 17 de julho

3º lote: 15 de agosto

4º lote: 15 de setembro

5º lote: 16 de outubro

6º lote: 16 de novembro

7º lote: 15 de dezembro

Com informações do G1

O melhor carnaval da baixada está de volta! A Prefeitura de São Bento divulgou a tão esperada  programação do Carnaval 2017, que promete resgatar a alegria de tempos atrás. Bandas nacionais e locais farão, de 24 a 28 de Fevereiro, a animação dos foliões, que já esperam ansiosos pela grandiosa festa.

As atrações confirmadas para o Carnaval 2017 em São Bento, são: Chicabana, Márcia Felipe, Mara Pavanelly, Caviar com Rapadura, Brasas do Forró, Bonde das Maravilhas, além dos maranhenses Bruno Shinoda e Andinho Xavecada, Chegadões do Forró e Banda Alto Astral, entre outros.

Veja o vídeo abaixo:

O Governador Flávio Dino anunciou, por meio de sua conta no Twitter, mais novidades em seu Governo. Trata-se do novo presidente da Agência Metropolitana, cargo que será ocupado pelo vereador Pedro Lucas Fernandes, filho do deputado federal Pedro Fernandes e irmão do secretário adjunto da Secretaria de Cidades, Paulo Casé.

Outra novidade anunciada por Dino, foi o novo secretário de Relações Institucionais. O indicado foi Pastor Porto, que já foi vice-Prefeito de Imperatriz  e vice-governador do Maranhão.

A posse de ambos está marcada para logo após as festas carnavalescas, no dia 02 de Março, no Palácio Henrique de La Rocque, as 15h.

Depois da festa, vem a responsabilidade social. Dois dias após o evento que foi sucesso de público “Bloco Amigos do Chopp”, a diretoria do Bloco carnavalesco foi cumprir sua missão e realizou na manhã desta terça-feira (21) a entrega dos donativos arrecadados durante o evento realizado no bairro João Paulo, no último domingo (19).

Cerca de 300kg de alimentos não perecíveis foram doados para Instituições de Caridade, espalhadas por São Luís. Foram elas: Associação das Senhoras de Caridade São Vicente de Paulo, no bairro do João Paulo, Hospital Aldenora Bello, no Monte Castelo, e uma Instituição para idosos no bairro da Alemanha.

Um dos apoiadores do Bloco, o vereador Sá Marques, era só alegria ao entregar as doações para os mais carentes.

“É gratificante poder ajudar o próximo, fazer o bem sem olhar a quem, poder exercer nosso papel de humanos estendendo a mão e doando amor. Foi uma emoção muito grande poder ajudar a quem mais precisa. Era possível ver o brilho no olhar dos idosos quando chegamos com os alimentos. Esse é um gesto que jamais será esquecido por todos que compõem a direção do bloco””, ressaltou Sá Marques.

O gesto de solidariedade encantou a todos do bloco e das instituições beneficiadas. O bloco contou com o apoio cultural do vereador Sá Marques (PHS), que desde o primeiro ano, vem ajudando o evento.

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, afirmou que o banco deve lançar na próxima sexta-feira (24) seis editais para dar início ao processo que pode levar à concessão ou privatização das empresas de saneamento nos estados de Pernambuco, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Pará e Amapá.

“Essa semana, o BNDES, possivelmente sexta-feira, deve estar lançando os primeiros editais para saneamento, os seis primeiros estados”, informou. Segundo Maria Silvia, a data só depende de trâmites burocráticos que devem estar concluídos na quinta (23).

A presidente do BNDES fez o anúncio após reunião nesta terça-feira (21), em Brasília, com o presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Nos últimos meses, o BNDES pré-qualificou consórcios de consultores para atuarem nesses projetos de concessão. Nesta etapa inicial, os seis editais irão selecionar os consórcios que vão fazer os estudos técnicos e sugerir aos estados qual o modelo de desestatização indicado.

Posteriormente, se os projetos forem acatados, serão lançados os editais para a execução da concessão.

“Ao final disso, vamos fazer um leilão para a modelagem final. Pode ser uma concessão, parceria, privatização. Cada estado terá um modelo diferente pois cada estado tem uma situação diferente”, disse a presidente do banco.

O prazo da concessão de saneamento vai variar de acordo com o estado, mas, geralmente, ele é de 20 anos, falou. Ela ainda acrescentou que pelo menos outros quatro editais para a área devem ser lançados.

Outras frentes

A presidente do BNDES afirmou que o banco também vai promover em 2017 os leilões das distribuidoras de energia e da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) – braço da Caixa Econômica Federal.

A instituição vai ainda entrar na agenda de resíduos sólidos e de distribuidoras estaduais de gás. Porém, por enquanto, Maria Silvia não deu mais detalhes sobre como será a atuação do BNDES nos temas.

Globo.com

A primeira parcela do cachê para as agremiações participantes do carnaval de São José de Ribamar – 2017, começou a ser paga pela Prefeitura ribamarense nesta terça-feira (21). As agremiações recebem nesta primeira etapa quase duzentos e sessenta mil reais, devendo a segunda parcela ser paga após as apresentações somando um total de mais de 500 mil reais.

De acordo com o secretário de turismo, esporte, lazer e cultura, Edson Calixto, o pagamento da primeira parcela das agremiações deverá ocorrer até o fim desta semana. “Vamos cumprir o cronograma estabelecido pelo prefeito Luis Fernando e honrar todos os pagamentos de forma antecipada, obedecendo aos critérios legais estabelecidos com todas as brincadeiras que compõem o nosso carnaval”, disse o gestor.

No total, cerca de 120 agremiações, genuinamente ribamarense, (blocos organizados, escolas de samba, blocos afro, bandas, artistas locais, dentre outros), entram no ritmo do tema Carnaval da Reconstrução – E da cultura ribamarense.

As apresentações ocorrerão a partir deste sábado (25), às 21h em vários circuitos espalhados pela cidade durante os quatro dias de festa, que será encerrada somente na terça-feira (28). Já nos dias 04 e 05 de março, São José de Ribamar sedia o tradicional Lava Pratos 2017 na orla marítima da cidade.

Além da Sede e Vilas, os circuitos da folia ainda contam com outros seis endereços, Parque Vitória, Matinha, Mata Grande, Vila Sarney Filho, Turiúba, e Nova Terra.

Ainda segundo o secretário de cultura, Edson Calixto, tudo esta sendo pensado para garantir não apenas a diversão dos foliões e brincantes como também a segurança e integridade de todos.

“Vamos cumprir todos os requisitos da portaria que estabelece as normas do carnaval, sobretudo no que diz respeito a segurança dos foliões e brincantes. Uma comissão composta por todos os principais setores está cuidando dos serviços que serão disponibilizados durante os dias oficiais de folia em todos os circuitos montados”, destacou o gestor.

Para garantir a segurança e comodidade dos foliões, o prefeito Luis Fernando determinou um plano de ação integrada para atender diversos setores. Mais de 500 homens da Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros além de segurança privada, estarão trabalhando nos circuitos durante a festa momesca e também Lava Pratos.

O Hospital Municipal e o Centro de Saúde Honório Gomes estarão em pronto atendimento além de equipes que serão montadas nas tendas dos circuitos e o SAMU 192 funcionarão com médicos, técnicos e enfermeiros. Equipes da Secretaria Municipal de Saúde percorrerão os circuitos promovendo campanhas educativas (de prevenção a AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, além do repasse de informações importante sobre o combate a pedofilia) com distribuição de preservativos.

Funcionários da Vigilância Sanitária Municipal atuarão junto aos trabalhadores do comércio informal distribuindo material de higiene (toucas e luvas descartáveis). Venda de bebidas alcoólicas em garrafa serão proibidas nas proximidades dos palcos ou áreas onde as agremiações deverão se apresentar.

A programação completa da festa, assim como do Lava Pratos 2017, estará disponível a partir desta quarta-feira (22), no www.sjr.ma.gov.br/carnaval.

Endereço da folia

Circuitos oficiais – Avenida Gonçalves Dias (Sede), Mata (Associação do Bumba-Boi), Matinha (Viva), Parque Vitória (Praça do Rodão), Vilas (Viva) e Vila Sarney Filho (próximo ao Centro Social) – e nas dezenas de percursos não oficiais que também estão recebendo o apoio da Prefeitura.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (21), os Projetos de Lei nº 002/2017 e nº 227/2016, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ/MA) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), respectivamente, concedendo reajuste de 6,3% nos salários dos servidores efetivos dos dois órgãos, retroativo a 1º de janeiro de 2017.

O Projeto de Lei do Tribunal de Justiça também dispõe sobre a criação de 10 (dez) funções gratificadas, FG-04, com vencimento de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais).

Tribunal de Contas

Por sua vez, o PL do TCE estabelece um reajuste de 6,3% na remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), retroativo a 1º de janeiro de 2017, em atendimento ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.

As proposições serão encaminhadas à sanção do governador.

Atualizado em 22/02, as 09:42h.

Os aprovados no Concurso Público da prefeitura de Barreirinhas realizaram, nesta terça-feira (21), uma manifestação na porta da sede do prédio da administração municipal. Os concursados cobram do atual prefeito Albérico Filho (PMDB) a posse nos cargos. Os concursados foram nomeados, mas após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em dezembro de 2016, foram impedidos de tomar posse nos cargos.

“Temos informações e documentos que comprovam que o prefeito Albérico está realizando contratações. Até um Aviso de Pregão já foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, no qual a prefeitura de Barreirinhas realizará uma licitação para contratar uma empresa que irá terceirizar os serviços no município, que será realizada no próximo dia 2 de março. Queremos nosso direito de trabalhar”, comentou um dos concursados durante a ocupação do prédio da prefeitura.

As nomeações foram suspensas um dia após serem assinadas pelo ex-prefeito Léo Costa. O pedido de suspensão foi feita pelos advogados do atual prefeito Albérico Filho. De acordo com informações dos concursados, o atual prefeito estaria realizando contratações para diversos cargos dentro da administração municipal.