Na manhã desta quarta-feira (10), o policial de carreira, que também é professor, historiador e agora vereador, Sá Marques, recebeu uma homenagem organizada pela Polícia Civil do Maranhão, em reconhecimento aos mais de 27 anos de bons serviços prestados  à Segurança Pública do Maranhão. De conduta ilibada e intensiva dedicação, Sá Marques já participou de inúmeras operações importantes desencadeadas no Estado. O parlamentar recebeu a medalha de honra ao mérito das mãos do Sub-Comandante da Polícia Militar, Coronel Luongo.

“Em toda minha vida pública, sempre trabalhei com responsabilidade e dedicação à Segurança do nosso Estado. Desde que entrei para a Polícia, já se foram quase 27 anos trabalhando e me dedicando ao sistema de segurança, fato este o qual me orgulho muito, e por isso, estou imensamente agradecido com essa bela homenagem. Aproveito também para agradecer ao governador Flávio Dino e ao Secretário Jefferson Portela por tamanha honraria “, destacou Sá Marques.

A solenidade contou com a presença do Governador Flávio Dino, que recebeu a medalha Pontes de Miranda”, também  agraciou policiais com 10, 20 e 30 anos de corporação, que preencheram requisitos legais de mérito, conforme decreto específico; e autoridades civis que prestaram relevantes serviços à instituição.

“É uma grande festa da Polícia Civil para a sociedade porque ela que desenvolve a função de polícia judiciária, responsável pela investigação criminal, e isso é muito importante. É uma grande instituição que tem mais de 200 anos de serviços para a sociedade brasileira”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

O Governo do Estado está avançando na construção da MA-012, rodovia que beneficiará dezenas de milhares de pessoas dos municípios de Barra do Corda, São Raimundo Doca Bezerra e região. Serão pavimentados os 54 quilômetros do trecho que faz parte do projeto de ligação do Sertão Maranhense, do Centro Sul até a Região do Médio Mearim. O investimento realizado na obra é de R$ 35,6 milhões.

De acordo com o Governador Flávio Dino, a nova estrada vai possibilitar mais qualidade de vida e estimular a produção local: “A MA 012, além de ligar os municípios de Barra do Corda e São Raimundo Doca Bezerra, passa por muitas comunidades que agora poderão distribuir melhor sua produção e ter acesso facilitado para serviços de saúde, educação e atendimento bancário, por exemplo”.

A obra está na fase da terraplanagem, que prepara o terreno para receber a camada asfáltica. O cronograma de construção está dentro do prazo estipulado, que é de um ano de meio, a contar da assinatura da ordem de serviço, em agosto de 2016.

O secretário de governo do município de Barra do Corda, Batista Nunes, destaca os benefícios para o escoamento da produção local. “É uma obra que vem resolver diversos problemas dessa região que era muito esquecida. A estrada passa pelos povoados mais produtivos entre os dois municípios. Produtores de arroz, milho, carne bovina, entre outros, serão beneficiados para melhor escoar mercadorias e desenvolver a economia local”, afirma.

Entre os povoados mais promissores da região estão Barro Branco, Centro dos Ramos, Capim, Cajazeiras I, Cajazeiras II, Sumaúma, Centro do Barroso, Cacau, São José do Mearim, Desejo, Ipiranga e outros importantes polos de produção agrícola e pecuária da Região Central do Maranhão.

De acordo com o gestor municipal, a obra também contribuirá para que estudantes dos povoados tenham mais acesso às escolas de ensino médio e reduzirá bastante o tempo de viagem de Barra do Corda para São Luís: “Esse tempo vai reduzir de seis para uma hora de viagem. Realmente é uma obra muito boa que o Governador Flávio Dino está fazendo”.

Começou por volta das 14h20 o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Movo em Curitiba, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, no processo em que o ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do Estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Nas proximidades do prédio da Justiça Federal, Lula desceu do carro e cumprimentou manifestantes que o apoiam. Em seguida ele voltou para o carro e seguiu para o depoimento.

Nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fisher, negou três recursos da defesa do presidente. Um dos pedidos negados foi para gravar em áudio e vídeo a audiência com Moro.

Foi negado também o pedido da defesa para suspender a tramitação de ação penal em que a defesa de Lula pedia acesso, por pelo menos 90 dias, a documentos para análise. O pedido de prazo seria para a apreciação das provas ligadas à Petrobras, anexadas recentemente aos autos.

O terceiro recurso negado manteve para hoje o depoimento.

Com informações do Terra

O ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, foi condenado a ressarcir o município por ter usado dinheiro público para pagar matéria jornalística como instrumento de promoção pessoal. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O entendimento unânime do órgão colegiado reformou sentença do Juízo da Comarca de Buriti, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A decisão de primeira instância havia entendido não ter sido comprovado o uso de dinheiro público no pagamento da matéria veiculada em jornal de São Luís.

O MPMA, então, apelou ao TJMA, alegando que a prova nos autos revela a violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois, em se tratando de matéria paga, o objetivo deveria ser apenas informativo e não promocional.

O relator da apelação, desembargador Paulo Velten, disse que a matéria foi paga por agência de publicidade e contém duas fotografias do então prefeito e oito parágrafos, sendo que cinco deles referem-se ao “Prefeito Neném Mourão” como o grande responsável pelo sucesso das festividades momescas do município.

O magistrado destacou que, longe de apenas divulgar o carnaval da cidade, a matéria enfatiza a gestão de Mourão à frente da administração municipal, por meio da utilização de expressões como “iniciativa da Prefeitura com Neném Mourão” e “grande ideia do prefeito Neném Mourão”, relacionando a alegria dos foliões que prestigiaram o carnaval na cidade a essas ações do apelado.

Paulo Velten considerou evidente a violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, já que na publicidade institucional não pode haver, segundo norma constitucional, referências a nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O relator destacou que, na hipótese, dispensa-se a comprovação do dolo específico, já que a Lei de Improbidade contenta-se com o chamado dolo genérico. A decisão condenou o ex-prefeito ao ressarcimento do dano, no valor correspondente ao custo da publicidade, R$ 373,00, atualizado a partir do desembolso, em 27 de fevereiro de 2007, bem como ao pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também deram provimento ao recurso do Ministério Público, reformando a sentença de primeira instância.

O juiz José Gonçalo de Sousa Filho, titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, começou nesta terça-feira (9), no Salão do 2º Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), a série de audiências de instrução, para colher os depoimentos de testemunhas e envolvidos na chamada Fraude do Detran, que atinge proprietários e funcionários de autoescolas, examinadores e candidatos para obtenção de carteira de habilitação, totalizando 49 acusados. Na acusação atuou o promotor de justiça José Alexandre Rocha, e na defesa, advogados e defensores públicos.

De acordo com a denúncia assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa, composta de proprietários e funcionários de autoescolas e examinadores terceirizados da empresa “Thomas Greg e Sons”, junto ao Detran-MA, que atuavam com o objetivo de obter carteira de habilitação ou mudança de categoria de habilitação para candidatos, “mediante pagamento de propina”.

O Ministério Público sustenta que os candidatos à obtenção do documento de habilitação ou mudança de categoria de habilitação compactuavam com o esquema criminoso. Os fatos apurados compreendem o período de abril a outubro de 2015 e ocorreram tanto em São Luís, como em cidades do interior maranhense, entre elas Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Vitória do Mearim, Cantanhede, Viana, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Turilândia, São João dos Patos e Timon.

A peça acusatória do Ministério Público assinala que o esquema era controlado pelos denunciados Jhonson Abdon, proprietário da “Autoescola Abdon”; Marcos Raimundo Coutinho, dono da “Autoescola Coutinho”, e Frank Leonardo, examinador terceirizado. Consta que Johson Abdon, em cooperação com proprietários das autoescolas Coutinho, Unidas, Cometa, Andrade e Autoescola Junior, cooptavam candidatos agenciados, oferecendo-lhes vantagens, “para que estes lograssem êxito junto ao Detran-MA, sem que cumprissem as formalidades legais”.

Conforme a denúncia, Frank Leonardo, que controlava um grupo de examinadores, oferecia-lhes vantagem ilícita, fruto da propina dos candidatos, para que os aprovassem sem realizar exames admissivos. “Tais examinadores agiam de diversas formas, seja recebendo o pagamento diretamente dos candidatos, quando da realização do exame prático; facilitando a realização dos exames teóricos e aulas teóricas, sem a necessidades de os alunos comparecerem ao local de avaliação”, bastando somente coletar as impressões digitais.

Também orientavam os candidatos a assinarem uma prova em branco, que era entregue aos examinadores, proprietários e funcionários de autoescolas. “Tais aprovações (…), já garantidas (aos candidatos), eram em seguida direcionadas a um dos líderes (da organização), Frank Leonardo Gomes Ferreira, que montava escala de examinadores e os orientava a atuar na capital ou no interior do Estado, nas provas dos candidatos cujas propinas já teriam sido pagas ou ainda pendentes de pagamento a funcionários, proprietários de autoescolas ou examinadores destacados para supervisionarem as provas”.

Em júri promovido pela vara única da comarca de São Mateus do Mateus no último dia 03 a ré Leir Coelho do Vale, foi condenada a 24 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela acusação de ser a mandante do homicídio que teve como vítima o marido da acusada, Camilo Gonçalves de Carvalho. De acordo com a sentença assinada pelo juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, titular da unidade e que presidiu o julgamento, a ré foi condenada ainda à indenização no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) “pelos danos morais sofridos, haja vista que a vítima tinha 46 anos quando foi assassinada, deixando sete filhos que sofreram a dor emocional e a perda do genitor”.

Conforme a denúncia, o crime teria sido cometido na madrugada de 30 de março de 1995, no interior da residência da vítima, no Povoado Limão, quando os acusados de executar o homicídio, Agenor Pereira Rosa e Francisco de Assis da Silva, utilizando-se de uma foice tipo lua de ferro (meio cruel) e de forma que impossibilitou a defesa do ofendido, atingiram a vítima com os golpes que lhe causaram a morte. Consta da denúncia que Leir teria contratado o crime, sob a promessa de recompensa aos executores.

O júri integra a pauta de julgamentos do Tribunal de Júri da Vara Única da Comarca de São Mateus do Maranhão. Iniciada no último dia 15 de fevereiro de 2017 a pauta tem  07 (sete) sessões designadas (15 e 22 de fevereiro; 03, 22 e 24 de maio; 21 e 22 de agosto), quando serão julgados 09 (nove) réus, entre os quais acusados de homicídio e tentativa de homicídio.

Segundo o titular da comarca, “todos os processos são antigos e já estavam amadurecidos quando da edição da Lei nº 11.689/2008. Os demais tiveram que ser readequados à nova lei, que alterou sensivelmente o capítulo do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o que demandou tempo para finalizar-se toda a sua instrução e estarem aptos à apreciação pelo júri popular”.

Na avaliação do magistrado, as sessões de júri realizadas na comarca “renderam bons frutos, visto que almejaram, tanto para as partes envolvidas como para toda a coletividade São Mateuense e Alto Alegrense a busca pela Justiça fundada na verdade real, no direito e na prova, calcada nos princípios da plenitude da defesa, o sigilo nas votações e a soberania dos vereditos”.

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento em parceria com a Secretaria do Ambiente, realizou neste sábado (06), o I Seminário Ribamarense de Crédito e Microcrédito Agrícola. O evento realizado no Restaurante Sabor do Nordeste (Outeiro) reuniu centenas de produtores da região além de autoridades.

Para a gerente de agronegócio do banco do Brasil, Karla Cybelly, a iniciativa é de extrema importância uma vez que leva informação para o pequeno agricultor além de aproximá-lo dos benefícios oferecidos pelo banco. “Uma parceria importante, pois além de informar o agricultor sobre linhas de crédito rural, o município atuando conjuntamente com o banco também torna o processo muito mais legítimo”, disse a gerente que também proferiu palestra sobre o  tema.

Na oportunidade, foram apresentadas as linhas de crédito e micro-crédito do Banco do Brasil aos agricultores, pescadores e marisqueiras de São José de Ribamar, além da entrega do Alvará Verde e o lançamento do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, que oferece diversos benefícios para o agricultor, o que para o prefeito ribamarense, Luis Fernando, é a retomada de um trabalho exitoso em prol do setor no município.

“Estamos dando hoje aqui mais um passo para que não apenas a agricultura, como a pesca e a piscicultura voltem a ocupar números positivos assim como quando em nossa gestão recebemos o prêmio de melhor programa municipal para alimentação escolar”, lembrou o prefeito ladeado pelo vice-prefeito, Eudes Sampaio.

Com a entrega dos alvarás e o conhecimento adquirido sobre o CAR, disse o gestor, “o pequeno produtor terá muito mais oportunidades e estímulos na hora de investir e principalmente no cultivo do seu produto”.

Alvará Verde e CAR

O Alvará Verde funciona como uma autorização para o funcionamento de estabelecimentos rurais ambientalmente legais. Já o CAR, proporciona estímulo ao plantio, facilita o acesso ao credito e ainda é determinante no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, além de fomentar a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para melhoria da qualidade ambiental.

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em abril, com mais duas ações civis públicas para decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros. Com estas, somente em 2017, já foram ajuizadas quatro ações contra o ex-gestor devido a irregularidades na efetivação de convênios firmados pelo Município de Cantanhede com o Governo do Estado, na época em que o acionado exercia o cargo, nos anos de 2012 e 2013.

Nestas duas últimas ações, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o Ministério Público objetiva o ressarcimento ao erário do valor de R$ 444.558,21, que é o montante desviado em dois convênios: o 105/2012, firmado com o Estado, por meio do extinto Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (Deint), no valor de R$ 421.053,00, e o 325/2013, firmado com a Secretaria de Estado das Cidades, no valor de R$ 702.523,00.

Ambos os convênios, tinham o objetivo de executar serviços de pavimentação de vias urbanas em Cantanhede. No primeiro convênio, o Município recebeu R$ 400.000 de recursos do estado e deveria entrar com a contrapartida no valor de R$ 21.053,00. Devido a várias irregularidades na efetivação do contrato, a prestação de contas foi reprovada. A própria Secretaria de Estado da Infraestrutura notificou o Município para regularizar a inadimplência, mas não foi atendida.

No outro convênio, foi repassado pelo Estado o valor de R$ 33.453,52, correspondente a 5% do contrato. Como o ex-gestor não apresentou o projeto básico para execução dos serviços, a Secretaria de Cidades o notificou para devolver o recurso recebido. Em ofício encaminhado à Promotoria de Cantanhede, a Secretaria informou que o Município não se manifestou sobre a notificação e o que o valor atualizado do débito é de R$ 44.558,21

PENALIDADES

Além dos pedidos de liminares para decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, que somados atingem a quantia de R$ 444.558,21, o Ministério Público  pede a condenação do réu de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Começam hoje (8), a partir das 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Enem. O prazo de inscrição termina às 23h59 do dia 19 de maio. A taxa do exame este ano é R$ 82. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Na hora da inscrição, os candidatos devem informar telefones fixo ou celular, além de e-mails, para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possa entrar em contato com o participante. Os dados devem estar atualizados.

O estudante também terá que criar uma senha de, no mínimo, seis e, no máximo, dez caracteres. Essa senha deve ser guardada, pois o candidato precisará dela até o ano que vem seja para conferir o resultado do exame ou para participar de processos seletivos que utilizam as notas das provas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

“O processo de recuperação de senha foi alterado este ano, para garantir maior segurança aos participantes. É importante que os candidatos anotem a senha, pois vão usá-la em vários momentos”, diz a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos.

Informações

A inscrição começa com o fornecimento do CPF e da data de nascimento. O Inep cruzará as informações com o banco de dados da Receita Federal. O nome do participante, o nome da mãe e a data de nascimento serão preenchidos automaticamente e não podem ser alterados.

Segundo o Inep, caso as informações estejam incorretas no processo de inscrição, embora corretas na base da Receita Federal, o participante deve sinalizar o fato em um campo próprio e prosseguir com a inscrição. Se o participante souber que seus dados estão errados, inclusive na Receita Federal, deve procurar a Receita, solicitar a correção e também sinalizar o fato no campo próprio.

É também na inscrição que os candidatos escolhem a opção de língua estrangeira, inglês ou espanhol. Eles devem indicar a cidade onde querem fazer o exame, que não precisa ser o local onde o participante reside.