O empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou, em seu depoimento de delação premiada ao juiz Sérgio Moro, que políticos ligados ao PT tinham à disposição da empresa uma espécie de conta de crédito na qual solicitavam recursos para bancar campanhas eleitorais.

Marcelo disse que tratava dos repasses com o ex-ministro Antonio Palocci e que determinadas quantias chegaram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os depoimentos de segunda-feira (10) estavam em sigilo, mas foram tornados públicos na manhã de hoje (12).

O empresário, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato, prestou depoimento no processo em que Palocci é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  Na oitiva, Marcelo Odebrecht relatou que  Palocci era responsável pelas indicações de pagamentos que deveriam ser feitos a campanhas políticas. Segundo o empreiteiro, os recursos eram depositados em um conta informal que o PT tinha com a empreiteira em troca de favorecimentos.

“Eu combinei com o Palocci o seguinte […] a gente sabia que ia ter demandas de Lula,  a questão do instituto e para outras coisas. Então, a gente disse foi seguinte […]. Vamos pegar e provisionar uma parte saldo, botamos R$ 35 milhões no saldo amigo, que é Lula. Então […]  para o uso que fosse orientação de Lula”, diz trecho do depoimento.

O empreiteiro disse que os fatos ocorreram quando Lula já tinha deixado a presidência e contavam com sua influência sobre o PT. Durante o depoimento, Marcelo disse que Lula nunca pediu recursos diretamente a ele e que os repasses teriam sido combinados com Palocci.

“As duas únicas comprovações que eu teria de que Lula, de certo modo, tinha conhecimento da provisão, foi quando veio pedido para a compra do terreno do Instituto IL [Lula]. Eu não consegui me lembrar se foi via Paulo Okamotto [presidente do instituto]  ou via Bumlai [José Carlos, amigo de Lula], mas com certeza foi um dos dois, depois eu falei com os dois. Deixei bem claro que se eu fosse comprar o terreno, sairia do valor provisionado. A gente comprou o terreno, saiu do valor provisionado, a gente vendeu o terreno e voltou a creditar”, explicou.

A defesa de Lula afirmou que todas as 102 testemunhas ouvidas nos processos a que o ex-presidente responde não deram qualquer declaração que pudesse envolver Lula em ato ilícito relativo à Petrobras ou às propriedades que lhe são indevidamente atribuídas, especialmente o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia. Os advogados de Palocci afirmaram que o ex-ministro nunca fez solicitações de vantagens indevidas para campanhas do PT.

O governador Flávio Dino apresentou uma certidão, da Câmara dos Deputados, comprovando que o Projeto de Lei nº 2.279, de 2007, que não é de sua autoria e vetava a aplicação no Brasil de leis estrangeiras que afetem o comércio internacional, jamais foi votado. “Fui designado Relator do projeto acerca de proteção a investimentos em Cuba contra Estados Unidos. Mas jamais apresentei parecer, voto, nada“, afirmou.  O projeto em questão atribuiria segurança jurídica a investimentos do grupo Odebrecht e Dino, segundo delação, teria pedido R$ 400 mil de ajuda financeira à sua campanha de governador em 2010 em troca de um parecer favorável que nunca aconteceu.

“Fui designado Relator do projeto sobre proteção de investimentos em Cuba contra Estados Unidos e jamais dei parecer ou apresentei qualquer manifestação. O Projeto de lei de 2007 tramita há 10 anos e nunca foi votado. Nunca escrevi uma linha na tramitação do projeto. Basta consultar site Câmara. Eis a PROVA. Ou seja, no meu caso há palavra de uma pessoa que me acusa contra DOCUMENTOS que provam que a acusação é falsa“, explica Flávio Dino.

Ainda de acordo com Flávio Dino, o projeto de lei é de autoria de 32 deputados de 9 partidos. “Não me incluo nessa lista de autores. Por isso, reafirmo: SE um dia for investigado, em qualquer lugar, a conclusão vai ser a mesma de sempre: tenho vida limpa e honrada“, asseverou.

O governador do Maranhão está na lista com os 108 alvos dos 83 inquéritos que o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht.

O ministro do Supremo, Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito contra oito ministros, 24 senadores da República e 39 deputados federais. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

Blog do John Cutrim

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra nove ministros do governo federal, três governadores, 29 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros

1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades

3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores

4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional

7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha

8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

9 – Roberto Freire, ministro da Cultura

Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas

2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte

3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-PA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Agripino Maia (DEM-RN)
12. Marta Suplicy (PMDB-SP)
13. Ciro Nogueira (PP-PI)
14. Dalírio Beber (PSDB-SC)
15. Ivo Cassol (PP-RO)
16. Lindbergh Farias (PT-RJ)
17. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
18. Kátia Abreu (PMDB-TO)
19. Fernando Collor (PTC-AL)
20. José Serra (PSDB-SP)
21. Eduardo Braga (PMDB-AM)
22. Omar Aziz (PSD-AM)
23. Valdir Raupp (PMDB-RN)
24. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
25. Eduardo Amorim (PSDB-SE)
26. Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
27. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
28. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

29. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

O município de São José de Ribamar reduziu para 2,5% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Nos últimos seis anos, a prefeitura cobrou, na maior parte da gestão passada, uma alíquota de 5%, valor máximo permitido por lei e contrário à política de estímulo à economia local, iniciada pelo prefeito Luis Fernando em sua primeira gestão.

Articulada pela equipe de transição do novo governo, a redução foi aprovada pela Câmara Municipal ribamarense e, agora, após obedecido o princípio da noventena, empresários de vários setores da economia terão o benefício da redução da alíquota.

De acordo com o prefeito Luis Fernando, a medida torna o empresariado local mais competitivo, estimula a atração de mais empresas e fomenta, consequentemente, a criação de novos empregos no município.

Ele lembra que a decisão adotada logo que assumiu o comando da prefeitura em 2005, ajudou no crescimento econômico registrado nos seis anos os quais esteve à frente do Executivo. “Naquele momento reduzimos a alíquota e com isso aumentamos a base de arrecadação. Após a nossa saída, essa alíquota aumentou e um dos resultados foi a fuga de empresas do nosso município”, comentou Luis Fernando.

Arrecadação – Mesmo com uma alíquota de 5% do ISSQN, nos primeiros meses da nova gestão, o município já registrou aumento na arrecadação municipal. Em fevereiro de 2017, por exemplo, foram arrecadados R$ 2,9 milhões. Comparando com o mesmo mês de fevereiro de 2016, foi observado um acréscimo de 106,55%. Em fevereiro de 2016, foi contabilizada uma arrecadação de apenas R$ 1,4 mi.

A expectativa é que essa arrecadação continue crescendo com o aumento na base de arrecadação, por meio do estímulo da redução do imposto municipal. Além do fator da redução, outro aspecto deverá contribuir com o crescimento futuro da economia local: a credibilidade.

Empresários, profissionais liberais e a população em geral, voltaram a ter a certeza de que os recursos arrecadados serão revertidos em serviços e obras para a população. “Hoje as pessoas sabem que existe uma administração honesta e uma gestão correta com os recursos da receita pública”, finalizou o prefeito.

A cadeia produtiva do pescado, no Maranhão, foi debatida na última quinta-feira (06), na Sala das Comissões, em reunião coordenada pelo deputado Júnior Verde (PRB), presidente da Frente Parlamentar de Pesca da Assembleia. O encontro contou com a participação de piscicultores de várias regiões do Estado e acadêmicos de diversas áreas.

“A reunião foi muito produtiva e representativa, uma vez que apresentou várias demandas necessárias para fortalecer a piscicultura maranhense, dentre elas está a redução da carga tributária “, afirmou o parlamentar.

Segundo Júnior Verde, hoje, os piscicultores pagam 4% de imposto pela comercialização do pescado e enfrentam uma demora que, às vezes, chega a durar quatro meses, para obterem o licenciamento ambiental, o que tem impedido que os piscicultores recebam financiamento dos bancos. “Nosso objetivo é fazer com a cadeia produtiva do pescado se torne, de fato, um elo forte no desenvolvimento do Estado do Maranhão. Para tanto, precisamos eliminar os gargalos que se apresentam e aumentar a produtividade desse importante setor econômico”, argumentou.

REIVINDICAÇÕES

“Precisamos de apoio dos governos, principalmente de linhas de créditos, para podermos produzir mais e melhor. Esperamos que as demandas apresentadas aqui sejam efetivadas”, declarou Laerte Cunha Rabelo, piscicultor do município de Itapecuru Mirim, que produz em torno de 3 a 5 toneladas ano, em 5 hectares de lâmina d’água, no povoado Moreira, a 10 Km da sede. “Sentimos muita falta de assistência técnica”, salientou.

Para Celso Zamignan, diretor presidente da Cooperativa de Piscicultores da Região Sul do Maranhão (COOPSULMA), que reúne mais de 300 produtores de pescado, esse segmento da economia maranhense precisa de apoio e de incentivo para produzir e, assim, contribuir mais com a geração de emprego e renda. “Para produzir em 10 hectares, os produtores de pescado empregam, no mínimo, de 6 a 7 pessoas, enquanto que os pecuaristas para produzirem, na mesma área, precisam somente de dois vaqueiros. O Estado precisa olhar para isso”, argumentou.

Para o piscicultor Manoel de Araújo Costa, presidente da Associação dos Moradores do Cumbique, no município da Raposa, é preciso que as Secretarias Municipais de Meio Ambiente tenham autonomia para emitir os laudos ambientais. “Piscicultores com até 10 hectares de lâmina d’água poderiam ter seus laudos ambientais emitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para tanto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) deveria se reunir com todos os secretários e dar esse encaminhamento”, defendeu.

PRÓXIMOS PASSOS

Júnior Verde informou que será encaminhado um relatório da reunião para todos os órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com o setor produtivo do Estado do Maranhão, para que as reivindicações dos piscicultores sejam amplamente discutidas e implementadas. “Vamos fazer a nossa parte, por exemplo, elaborar uma minuta de projeto de lei, propondo a isenção dos produtores de pescado de pagar imposto. Esperamos contar com a sensibilidade de todos que podem contribuir com o fortalecimento do setor produtivo maranhense”, destacou.

Outras ações previstas são a criação da cooperativa dos produtores de pescado da região do Pindaré, a ser sediada no município de Santa Inês, o que deverá acontecer em breve, e a regulamentação da comercialização do panga, que é um tipo de pescado com uma produtividade muito maior e originário de região que pouca água tem.

A 1^a Vara de Execuções Penais de São Luís editou uma portaria na qual autoriza a saída temporária de presos das unidades prisionais da Ilha de São Luís. De acordo com o documento, os apenados que tem direito a esse benefício sairão na quarta-feira (dia 12), às 10 h da manhã, devendo retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18 h dia 18. A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares.

Os presos estão proibidos, ainda, de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, devendo retornar pra suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1a Vara de Execuções Penais, até as 12 h do dia 19, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7210/1984 (Lei de Execuções Penais).

Serão liberados para a saída de Páscoa 548 apenados. A unidade judicial cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretoras dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Saída Temporária – A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, ela cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez referência, na tarde desta segunda-feira (10), a XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, que acontecerá na cidade de Imperatriz. Ao destacar o evento, que acontecerá no dia 27 de abril, Wellington ressaltou que várias autoridades foram convidadas e aproveitou para engrandecer a participação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já confirmou presença no evento.

A senadora ministrará palestra com o tema “Taxa de controle de incentivos fiscais em favor da SUFRAMA”, abordando a Medida Provisória 757/2016, da qual ela é a relatora.

“Com o Parlamento Amazônico, toda a atenção do país estará voltada para a cidade de Imperatriz e, consequentemente, para o Maranhão. É um momento ímpar em que poderemos debater e discutir sobre temas atuais e importantes para o desenvolvimento do nosso Estado e da Região Amazônica. Será um debate grandioso, com palestrantes de renome, a exemplo da senadora Vanessa Grazziotin. Na condição de relatora da Medida Provisória 757/2016, tenho a certeza de que ela em muito enriquecerá o debate sobre a taxa de controle de incentivos fiscais na Região Amazônica. Ao total, teremos debates sobre 05 importantes temas e, ao fim, esperamos chegar a conclusões que permitam o desenvolvimento social, financeiro e sustentável do nosso Maranhão e dos outros nove estados que compõem o Parlamento Amazônico”, disse Wellington.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (10), que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

Em entrevista após palestra sobre o tema na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no seminário Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?, Meirelles informou que a expectativa é que o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve encaminhar na próxima semana à Comissão Especial da Previdência o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação.

Para o ministro, se for adiada, a votação da reforma pode impactar nas projeções feitas pelo governo sobre a reforma e, por isso, a aprovação do texto final deve ocorrer “o mais rápido possível”.

“Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque, a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer [no texto] melhor”, disse.

Recuperação da economia

Segundo Meirelles, a aprovação da reforma da Previdência já neste ano é fundamental para a retomada da economia. “E não é uma questão de opinião, mas de necessidade.”

“Projeções de longo prazo indicam que é insustentável manter a trajetória da Previdência que prevaleceria sem a reforma. Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas: cortar salários, reduzir valores de aposentadorias que já haviam sido concedidas – e isso, exatamente, porque esperaram por muitos anos, além do que era conveniente”, acrescentou.

De acordo com o ministro, o governo vem trabalhando com organizações internacionais para dimensar o tamanho do déficit na Previdência. “O Banco Mundial está fazendo um estudo sobre o assunto, que deverá ser divulgado nas próximas semanas. Existe ainda um estudo da OECD Corporate Governance Committee, que também está analisando o assunto. São, portanto, órgãos técnicos internacionais isentos que indicarão, de fato, a existência do déficit, porque há muita informação equivocada sendo passada aos brasileiros de que não há déficit na nossa Previdência.”