Desembargador Ricardo Duailibe, relator do processo
O comprador de um imóvel da Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, terá direito a receber o valor integral das parcelas pagas à empresa, depois de ele haver desistido da compra em razão de atraso na obra. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reformando sentença de primeira instância, que havia condenado a construtora à devolução de 75% dos valores pagos.
Além de determinar à empresa a restituição, também, dos outros 25% pagos pelo apelante, o órgão colegiado do TJMA ainda condenou a Sá Cavalcante a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 18 mil.
O apelante recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando culpa exclusiva da construtora pelo atraso da obra. Considerou devida a indenização por danos morais, tendo em vista que teve que continuar pagando aluguéis.
A Sá Cavalcante defendeu que prevalecessem os termos previstos no acordo, em respeito ao ato jurídico perfeito e pela necessidade de abatimento dos custos do empreendimento.
O relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, verificou, nos autos, e-mail enviado pela construtora e observou ser fato incontroverso o atraso na entrega do bem adquirido, em intervalo que supera a cláusula de tolerância de 180 dias, prevista no acordo firmado.
Por considerar que o atraso se deu por culpa exclusiva da empresa, bem como que o apelante cumpriu com suas obrigações contratuais, o relator entendeu que cabe aplicar o teor da Súmula nº 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impõe a restituição integral das parcelas pagas.
O magistrado também citou jurisprudência do TJMA em casos semelhantes, em que ficou definida a restituição integral do valor pago. A quantia a ser restituída pela construtora será acrescida de juros e correção monetária.
O desembargador acrescentou que, em observância à sentença, deve ser descontado do valor a ser restituído a quantia já levantada pelo apelante por força de antecipação de tutela proferida e recebida pelo consumidor.
Ressaltou que a determinação para restituição integral não causa prejuízo algum à empresa, uma vez que o imóvel voltará ao seu acervo patrimonial, podendo, eventualmente, ser revendido por valores atualizados.
Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros também votaram pelo provimento do recurso do consumidor. (Processo nº 12400/2017 – São Luís)
Nesta terça-feira (30), legisladores municipais vão dialogar e estreitar laços com o Governo do Maranhão, durante o Encontro com Vereadores e Vereadoras, no Centro de Convenções Pedro Neiva, no Multicenter Sebrae, em São Luís. Promovido pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), o evento traz o tema ‘Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental’.
Na programação, stands com exposições, apresentações de cases de sucesso e debates sobre programas e ações desenvolvidos nos municípios. Entre os assuntos abordados, gestão ambiental, de recursos hídricos e informações sobre prestação de contas nos municípios.
Para o presidente da Câmara dos Vereadores de Imperatriz, José Carlos Soares, o encontro é uma oportunidade de aprendizado para legisladores de primeiro mandato. “Ao participarem de um encontro como esse, vereadores inexperientes podem obter mais conhecimento e fazer uma legislatura melhor”, afirma.
O presidente da Câmara dos Vereadores de São Luís, Astro de Ogum, acredita que o encontro é um reflexo da harmonia existente entre governo estadual e gestões municipais: “O governador Flávio Dino faz um bom governo e essa caminhada junto com o legislativo municipal é muito importante para todo o estado”.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, destaca a importância do evento o desenvolvimento dos municípios. “Vereadores fiscalizam gestores municipais e aprovam projetos de autoria do executivo e de próprio legislativo. Por isso, esse evento é de grande importância ao municipalismo”, explica.
Credenciamento
Veículos de comunicação e assessores de imprensa que quiserem acompanhar o evento, precisam fazer o credenciamento, enviando o nome dos profissionais para a cobertura com o número do documento de identificação (RG). A solicitação deve ser encaminhada para o endereço eletrônico: agencia.secap@secap.ma.gov.br. A abertura oficial está marcada para às 14h.
Confira a programação atualizada:
Encontro com Vereadores e Vereadoras sobre Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambientalData: 30 de maio de 2017Local: Centro de
Convenções Pedro Neiva – SEBRAE Multicenter – MA
Proposta de Programação:
30.05.2017: 10h às 14h Credenciamento
14h Abertura Oficial
Dispositivo de autoridades 15h Mesa Técnica Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA• Licenciamento Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos no Maranhão
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM • Qualificação e Gestão Ambiental no Bioma Amazônia
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE • Prestação de contas das Câmaras Municipais: o que pode e o que não pode segundo a jurisprudência da Corte de Contas Maranhense 17h Palestra Magna Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental
Governador Flávio Dino:
18h Encerramento
Durante o evento:
10h às 18h Stands com exposições, cases de sucesso, informações, programas e ações nos municípios: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES Secretaria de Estado da Saúde – SES Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – SAGRIMA Secretaria de Estado da Educação – SEDUC Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF Agência Metropolitana – AGEM Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos – SECAP Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM Tribunal de Contas do Estado – TCE
A Prefeitura Municipal de Paulo Ramos, está entre as 116 cidades que foram contempladas com o Plano Municipal de Saneamento Básico, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal Fluminense. O Plano visa trazer melhorias para a cidade e beneficiar as famílias pauloramenses.
“Esse Plano de Saneamento Básico do Município é imensamente importante para a nossa cidade, que é muito carente de saneamento básico e precisa que isto aconteça, aproveito para dizer que muitas outras coisas boas virão para Paulo Ramos em breve”, destacou o prefeito, Deusimar Serra.
Já Wevertom Andrade, diretor de Meio Ambiente, falou sobre as parcerias do Plano.
“A parceria firmada entre o Governo Municipal, Governo Estadual e o Governo Federal, foi crucial para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Paulo Ramos, através da Funasa e a Universidade Federal Fluminense”, disse o diretor de Meio Ambiente.
A Secretaria de Saúde também está incluída neste plano e tem participação fundamental. O Plano Saneamento Básico tem como objetivo solucionar a falta de água, resolver a questão do esgotamento, drenagem, manejo das águas fluviais, limpeza de ruas e resíduos sólidos, a Funasa irá fazer o levantamento ouvindo as famílias sobre as principais necessidades e consequentemente serão inseridas no plano.
“O Plano Municipal de Saneamento Básico é importante pra população, a Universidade vem, faz o levantamento dos dados do município, como é que está sobre os quatros eixos de saneamento básico, além de ser importante também que as pessoas participem, contribuam, discutam isso, porque não há ninguém melhor que conheça a realidade do município do que as pessoas que moram aqui”, disse Nayara Ribeiro, técnica de mobilização social.
Em mais uma reunião executiva com os integrantes do Parlamento Amazônico, na última sexta (26), em Manaus (AM), o deputado estadual Júnior Verde defendeu a necessidade de investimentos para Amazônia Legal. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas, oportunidade em que foi deliberada a eleição que acontecerá em junho.
O Parlamento Amazônico trata das questões relacionadas à Amazônia e hoje é presidido pelo deputado do Amazonas, Sinésio Campos. Em junho, o Colegiado terá novo presidente de outro Estado. “Independente de quem seja eleito, é importante que continuemos discutindo as questões que envolvem a problemática da região”, ressaltou Júnior Verde.
Em junho, serão escolhidos os novos parlamentares do Norte que irão dirigir os trabalhos no biênio 2017/2018. “A nova diretoria continuará defendendo a mesma bandeira, que é discutir os problemas que afetam a Amazônia como um todo, entre as quais as questões fundiárias, a mineração e principalmente a ampliação do Programa Luz para Todos, considerando que comunidades inteiras ainda estão no escuro. Não podemos pensar em desenvolvimento enquanto não solucionarmos um problema tão sério”, completou.
O Parlamento Amazônico é formado por deputados estaduais dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. O grupo busca soluções para problemas vivenciados na Amazônia, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.
Participaram da reunião o vice-presidente do Parlamento Amazônico, deputado Hemetério Weba (PV/MA); o secretário de Direitos Humanos do Parlamento deputado Wellington do Curso (PPS/MA), o secretário da Secretaria de Juventude do Parlamento Amazônico, deputado Júnior Verde (PRB/MA); a titular do Conselho Fiscal do Parlamento, deputada Lenir Rodrigues (PPS/RR) e o deputado Ribamar Araújo (PR/RO).
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (25), na sede da Academia Imperatrizense de Letras – AIL, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), anunciou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a execução do Vale-Livro durante a 15ª edição do Salão do Livro de Imperatriz – Salimp 2017, que acontece entre os dias 6 e 15 de outubro no Centro de Convenções de Imperatriz, apresentando o ofício enviando à Casa Civil nesta data, dando início à tramitação da emenda. A execução da emenda será pela Secretaria Estadual de Ciência, tecnologia e inovação.
Iniciado e realizado com total apoio do Governo Flávio Dino, com a prioridade que o deputado deu à causa que há muitos anos era esperada pela Academia Imperatrizense de Letras, nas duas últimas edições do Salimp, o Vale-Livro já beneficiou 15 mil alunos da rede pública de ensino de Imperatriz e cidades vizinhas. O programa consiste na destinação de vales no valor de 20 reais para que os alunos possam adquirir livros de sua preferência nos estandes do Salão.
Um dos principais contribuintes do projeto, deputado Marco Aurélio destacou a importância do Vale-Livro para os alunos da região. “É muito importante perceber a consolidação de uma ideia de inclusão, perceber a possibilidade que o Vale-Livro tem trazido para nossos jovens. Ao longo dos últimos anos temos percebido a participação, a satisfação e o empoderamento destas crianças e jovens. Muitas delas não teriam a possibilidade de comprar qualquer tipo de literatura de seu desejo. Isto é estimular a leitura, a educação e o processo de fortalecimento cultural. Agradeço imensamente ao governador Flávio Dino e a secretaria estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, de modo que iremos ampliar cada vez mais esta inclusão.” declarou o deputado, que em 2015 destinou R$ 100 mil reais e dobrou o valor do programa em 2016.
Escola em Tempo Integral
Outra boa nova anunciada por Marco Aurélio, é a construção da primeira Escola em Tempo Integral, também na cidade de Imperatriz. O parlamentar teve uma reunião recentemente no C E Tancredo Neves, na Vila Redenção, onde informou que o Governador Flávio Dino já autorizou o projeto.
“Temos defendido, junto ao secretário de Educação, Felipe Camarão, a secretária adjunta, Rosyjane de Paula e ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, para que esta primeira escola em tempo integral seja a Tancredo Neves. Hoje fomos dialogar com a comunidade escolar para sabermos a opinião da escola. Foram unânimes: Sim, queremos a escola em tempo integral! A luta seguirá e teremos a verdadeira transformação nesta escola”, ressaltou o deputado.
Veja o vídeo abaixo:
O governo de Michel Temer teve um forte baque hoje. A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pediu demissão em caráter irrevogável. Alegou problemas pessoais. Será substituída temporariamente por Ricardo Ramos, hoje diretor.
A carta de demissão foi entregue hoje à tarde ao presidente Temer. A amigos, ela disse que já vinha amadurecendo a ideia. Tudo, segundo ela, foi decidido de forma muito tranquila. Mas é sabido que havia uma pressão grande do empresariado contra Maria Sílvia, sob a alegação de que ela estava travando a liberação de recursos.
Maria Sílvia é a primeira das técnicas do alto escalão do governo a pedir demissão. Temer enfrenta a sua mais grave crise, detonada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, do JBS, grupo que recebeu mais de R$ 8 bilhões em empréstimos do BNDES e irrigou o caixa dois de centenas de políticos.
Na conversa nada republicana que Temer teve com Joesley, revelada em 17 de maio, o empresário reclamou com o presidente de Maria Sílvia. Alegou que estava difícil o acesso ao BNDES.
Veja a carta que Maria Sílvia enviou aos empregados do BNDES:
“Prezados benedenses,
Nesta sexta-feira, 26 de maio, informei pessoalmente ao presidente Michel Temer a minha decisão de deixar a presidência do BNDES.
Todos os diretores permanecem no cargo e o diretor Ricardo Ramos, pertencente ao quadro de carreira do BNDES, responderá interinamente pela presidência do Banco.
Deixo a presidência do BNDES por razões pessoais, com orgulho de ter feito parte da história dessa instituição tão importante para o desenvolvimento do país. Nas duas passagens que tive pelo Banco, como diretora, nos anos 90, e agora, como presidente, vivi experiências desafiadoras e de grande importância para a minha vida profissional e pessoal.
Neste ano à frente da diretoria do BNDES busquei olhar para o futuro, estabelecendo novos modelos de negócios e estratégias para o Banco, sem descuidar do passado e do presente, sempre tendo em mente preservar e fortalecer a instituição e seu corpo funcional.
Desejo boa sorte a todos, esperando que sigam trabalhando para que o BNDES continue sendo o Banco que há 65 anos faz diferença na vida dos brasileiros.
Um grande abraço,
Maria Silvia”.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), vai realizar, de 31 de maio a 27 de junho, as escutas territoriais do Orçamento Participativo (OP), no Maranhão. O objetivo é promover a participação da população nas decisões orçamentárias do governo estadual para 2018.
“As escutas territoriais são um instrumento fundamental para garantir um governo que reflete a vontade popular, que tem buscando sempre criar um canal de diálogo com a população maranhense. É uma oportunidade de participar das decisões sobre o orçamento estatal, possibilitando, desta forma, o exercício prático da cidadania, como é marca de governos democráticos em todo o mundo todo”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição.
Este ano, serão realizadas 15 escutas territoriais, nos seguintes territórios: Sertão do Maranhão (23 cidades), Cerrado Sul (16 cidades), Médio Mearim (16 cidades), Cocais (17 cidades), Centro Maranhense (05 cidades), Vale do Mearim (15 cidades), Baixada Ocidental (20 cidades), Baixo Parnaíba (16 cidades), Cerrado Amazônico (22 cidades), Campos e Lagos (12 cidades), Vale do Itapecuru (18 cidades), Alto Turi Gurupi (12 cidades), LençóisMunim (12 cidades), Vale do Pindaré e Metropolitano (04 cidades).
No ano passado, foram priorizadas propostas voltadas para a educação, saúde e saneamento básico. Foram entregues obras de reforma, ampliação e/ou construção de escolas em 13 municípios, de hospitais em três, além da melhora do abastecimento de água em Zé Doca. O status de todas as obras e ações podem ser consultados no site http://participa.ma.gov.br/orcamento-participativo, na aba “Ações do OP”.
“O orçamento participativo de 2017 é um importante instrumento democrático, que visa a priorização das ações que constituirão a Lei Orçamentária do exercício de 2018, alem de estimular a prática da cidadania e do controle social, visa o cumprimento das prerrogativas do que atualmente se entende como accountability”, destacou a secretária de Planejamento e Orçamento do Estado, Cynthia Mota Lima .
Escutas
As escutas territoriais do OP são abertas a qualquer pessoa interessada. Em cada escuta, os participantes têm a oportunidade de indicar ações, que serão colocadas para votação popular no site www.participa.ma.gov.br. Ao final, a proposta que for mais votada por território será encaminhada aos técnicos da Seplan, para posterior inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2018.
Participação Popular
O OP é uma forma de tornar participativo e democrático o orçamento público do Estado, elevando os níveis de controle popular e transparência sobre os recursos estatais. A política é coordenada pela Sedihpop, por meio da Secretaria Adjunta de Participação Popular (SAPP), em parceria com a Seplan.
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, apresentou nesta quinta-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal, o balanço contábil e financeiro da sua administração, referente ao 1º quadrimestre de 2017. A prestação de contas cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além de dizer onde e como o dinheiro público do município de São José de Ribamar está sendo empregado, Luis Fernando também convocou o representante da Odebrecht Ambiental, concessionária de abastecimento de água e esgoto, para dar explicações sobre os serviços oferecidos nos últimos dois anos e as perspectivas para os próximos, caso a empresa continue com a concessão.
“Já estive nesta casa 19 vezes nos mandatos anteriores. A gente vive uma democracia representativa, o prefeito, o vice-prefeito e os parlamentares são eleitos para representar o povo, poder legislativo e o poder executivo. Esse contato direto, elimina muitas barreiras e o cidadão se sente contemplado com a atenção do governo que é dada e nós devemos satisfação a população”, afirmou o prefeito.
Durante a prestação de contas, Luis Fernando explicou que apesar do disforme e sofrido orçamento deixado pela antiga administração, às contas da prefeitura estão equilibradas chegando a apontar um pouco mais de 47% do comprometimento da receita, ou seja, no limite prudencial, inclusive equilibrado os gastos com pessoal, o que tem permitido o cumprimento de todos os contratos; pagamento em dia dos funcionários públicos, conforme datas contidas no calendário lançado no início do ano; retomada de obras importantes, antes paralisadas, e autorização de novas obras que deverão trazer progresso para o município.
As medidas adotadas, de acordo com o prefeito, foram determinantes para conter os efeitos negativos de uma dívida escriturária deixada em torno de mais de 25 milhões de reais, o que ainda causou a negativação do município junto a importantes órgãos federais.
“Não paramos um só dia para garantir o funcionamento do município e o resultado do esforço já começa a parecer. Já são 50km de estradas recuperados, muito até para a situação financeira do município, 47 escolas recuperadas e com aula em pleno cumprimento do calendário escolar, merenda escolar em todas as escolas, professores capacitados, 10 unidades de saúde recuperadas, agricultores familiares voltando a fornecer merenda escolar para as escolas, além da recuperação da cozinha escola que agora conta com um centro de capacitação em culinária e ao mesmo tempo restaurante popular”, detalhou o prefeito.
Luis Fernando também lembrou que em quatro meses a população também conta com cinco novas viaturas para a Guarda Municipal, a reconstrução do Poço da Saúde, considerado ponto turístico, Balcão de Informações turísticas, bem como a reconstituição do projeto Meninos do Santuário e o programa Voluntariado, que vai incentivar a população para boas práticas e ao final do ano premiação para as melhores práticas.
Antes de finalizar, o prefeito ainda falou sobre o direito do povo e dos vereadores, em saber sobre os serviços prestados pela concessionária que fornece água e esgoto no município. “Pela primeira vez, esta casa recebe um represente da Odebrecht, para relatar o desempenho da concessão, fazer a devida prestação dos serviços no que dez respeito à agua fornecida e ao tratamento dado ao esgoto da cidade”, cobrou.
Seriedade e transparência bastante elogiados pelos vereadores e público presente. “A administração de Luis Fernando já é uma marca registrada, porque além de primar pela correta aplicação dos recursos, também apresenta os requisitos para o bom êxito das ações”, elogiou o vereador, Professor Cristiano.
As obras de restauração da MA-201 (Forquilha/São José de Ribamar) e MA-202 (Forquilha/Mocajituba) avançam e chegam em sua reta final. O investimento de R$ 11 milhões faz parte do pacote do Governo do Maranhão para melhorar a trafegabilidade urbana da Região Metropolitana de São Luís, para garantir um fluxo seguro e mais rápido aos milhares de maranhenses que precisam cotidianamente utilizar estas rodovias.
O pacote de ações contempla os serviços de revitalização do canteiro central, serviços de drenagem, reconstrução das sarjetas, valetas, canaletas e meios-fios. São realizados ainda os serviços de manutenção da sinalização horizontal, vertical e lateral, incluindo tachas, tachões reflexivos, balizadores, marcadores de perigo e delimitadores. Ao todo, estão sendo recuperados 26,7 km de estrada.
Na MA-201, próximo ao bairro Maracajá, a equipe da secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) já realizou a aplicação 13,7 km de microrevestimento (técnica de rejuvenescimento da pista, que evita o desgaste, aumenta a vida útil do asfalto, além de ser 50% mais econômico em relação aos recursos tradicionais executados na manutenção e conservação das rodovias).
Ainda na MA-201, no bairro Lima Verde, está sendo feita drenagem profunda e logo após será feito o processo de pavimentação. O prazo para conclusão é de 30 dias, a depender das chuvas na região. Dona de uma galeteria, a aposentada Ausedilia Alves da Silva, 51, revela que mora há 24 anos no local e nunca tinha visto o poder público fazer um serviço de drenagem na via. Ao descrever o tormento que era sair de casa após forte chuva, ela agradece a intervenção do governo Flávio Dinho.
“Aqui, quando chove muito, a gente fica alagado, não consegue sair, tem que ficar que nem um sapo pulando para não cair nos buracos. E o asfalto é isso que o senhor tá vendo aí, sai com qualquer chuva. Agora, eu acho que vai melhorar porque nunca fizeram um trabalho desse por aqui” comemora a moradora. Filha de dona Ausedilia, Mohana Nascimento, 24, cursa o terceiro período de enfermagem e comenta as dificuldades que enfrentou ao sair para estudar.“Eu tinha que levar minha roupa branca na sacola porque quando chovia tinha lama e poderiam me melar. No verão, não era diferente, tinha que levar também por causa da poeira” completa a estudante.
Simultaneamente, no primeiro quilômetro da MA-202, sentido Forquilha-Beira Rio, a equipe da Sinfra está realizando os serviços de sarjeta, meio-fio e padronização de calçadas. O prazo para conclusão é de 15 dias e para quem mora no entorno os serviços já sinalizam melhorias. “Essa área era muito precária, muito mesmo. A gente não tinha como andar por aqui, muito buraco, lama, uma coisa terrível. Agora, espero que não tenha mais problemas depois desse serviço feito pelo governador”, comenta o aposentado João Francisco, 61.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, afirma que as ações de melhoria na mobilidade urbana da Grande da Ilha representam o esforço do governador Flávio Dino para garantir comodidade e segurança para que as pessoas realizem suas atividades diárias.
“Todas as intervenções têm sido feitas com um padrão de qualidade, fizemos drenagem profunda, desobstruímos galerias e bueiros – só na MA-201 foram 52 pontos de desobstrução a fim de dar vasão a água –, limpamos, retiramos entulhos e desobstruímos também a calha do rio Paciência que estava assoreada provocando alagamentos e inundações”, frisou Noleto.
Mais investimentos
As obras de intervenção geométrica no trânsito na região da Forquilha também está em sua fase final. Com 15 mil m² de extensão e investimentos de R$ 8,5 milhões do Governo do Maranhão, as obras realizadas na Forquilha, com a parceria da Prefeitura de São Luís, vão modificar todo o trânsito da área e terão impacto direto para mais de 20 bairros na capital e nos vizinhos Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
Além de obras estruturantes de drenagem e pavimentação, as intervenções incluem a eliminação de históricos pontos de conflito nas Avenidas Guajajaras, Estradas de Ribamar (MA-201) e Maioba (MA-202), e no Planalto Anil. No momento, a Sinfra está fazendo novo retorno na Guajajaras e paralelo a isso instalando a sinalização vertical e horizontal do cruzamento. O prazo para entrega é na primeira quinzena de junho.
Nesta semana, foi aprovado na Câmara Municipal, o requerimento que versa sobre a inserção das Ruas Catúlo da Paixão Cearense, Boa Esperança e Carlos Gomes na Operação Tapa Buraco.
O requerimento foi de autoria do Vereador Sá Marques (PHS). Na oportunidade, o parlamentar ainda solicitou outras providências, como serviço de capina e jardinagem na Praça Catúlo da Paixão Cearense, no bairro da Vila Passos, no Centro de São Luís. O Vereador alertou ainda, que o local se encontra em situação de abandono, tomada por mato e lixo, o que impede a sua utilização pelos moradores.
Sá Marques requereu ao executivo sensibilidade com as situações apresentadas, e que providências cabíveis sejam tomadas para a solução de tais problemas, assegurando direitos e melhor qualidade de vida aos moradores.
Veja o vídeo abaixo:
