O vereador Umbelino Jr, sempre comprometido com o povo de São Luís, visitou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), onde foi recebido pelo subsecretário Francisco Oliveira Júnior,na tarde da última sexta-feira (19).

Na ocasião, os dois conversaram sobre as políticas públicas de assistência social, segurança alimentar, nutricional, programas de atendimentos de rendas e atendimento ao cidadão. Ainda durante a reunião, o parlamentar solicitou junto ao subsecretário, a implantação de 2 poços, um na Vila Guribu e outro no Iguaiba, no bairro Quebra Pote.

De acordo com Umbelino Jr, o gestor e representante público devem estar sempre buscando parcerias e benefícios para a população.

“A busca pela inclusão e promoção social dos segmentos populacionais para amenizar os males causados pela pobreza e exclusão social, fazem parte também da minha forma de trabalhar por São Luís”, destacou o vereador.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas o delegado Josélio Azevedo de Sousa tenha acesso ao inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot alegou sensibilidade do caso para pedir um delegado exclusivo para a investigação.

O que levou Janot a requerer um policial de sua confiança para investigar Temer é o risco de vazamento de informações e de eventual influência política no inquérito. Na petição a Fachin, o procurador destacou que Aécio, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos.

Josélio é um especialista em investigações sobre desvios de recursos públicos. Entre seus pares, ele é respeitado pelo rigor com que conduz inquéritos sobre corrupção.

Na noite da última quinta-feira (18), o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), reuniu com o comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Imperatriz, Major Diniz, com o diretor do Campus da Universidade Federal do Maranhão, professor Daniel Costa, também com o subprefeito do Campus, Alan Bezerra e o vereador Carlos Hermes (PCdoB). O objetivo da reunião foi tratar sobre a instalação de um posto policial permanente para atender o Campus e a comunidade do Bom Jesus.

A universidade fica localizada no bairro do Bom Jesus, área que vem crescendo muito nos últimos anos. Desde a instalação do Campus, tem sido com frequência registrados casos de assaltos. Durante esta semana, o deputado Marco Aurélio, em diálogo com o secretário de segurança pública, Jefferson Portela, solicitou aumento de efetivo e viatura para implementar o policiamento permanente na localidade. O secretário garantiu tal apoio, mas de imediato foi garantido pelo secretário e pelo comandante do 14º BPM, Major Diniz a presença policial.  O próximo passo será a construção do posto policial na universidade para atender toda essa área.

O deputado Marco Aurélio destacou o processo de atendimento dessa antiga reivindicação. “Há meses, recebemos solicitações tanto dos alunos quanto da comunidade nas proximidades do Campus sobre a necessidade de policiamento permanente na região. Estivemos em diálogo com o 14º e com a secretaria de segurança pública para que a demanda pudesse ser efetivamente atendida. A prefeitura cedeu provisoriamente a sede do CRAS, em frente a universidade, e já agora teremos teremos a garantia de policiamento na UFMA Bom Jesus, além da patrulha percorrendo os vários quilômetros do acesso da Av Pedro Neiva até o Campus, atendendo todas as comunidades”, informou o parlamentar, que já fez a solicitação ao secretário estadual de infraestrutura, Clayton Noleto e este já autorizou a elaboração do projeto para que seja concretizado, a exemplo do posto policial da Lagoa Verde, que também já foi concretizado.

Para o professor Daniel, a iniciativa é de extrema importância, uma vez que beneficiará também a comunidade. “Não é apenas a universidade que irá ser beneficiada com essa ação, toda a comunidade do Bom Jesus também contará com mais segurança. Para isso, já disponibilizamos o espaço para que seja feita a instalação do posto policial na Universidade, nosso objetivo é contribuir com o estado e facilitar o trabalho da PM”, destacou o diretor da UFMA em Imperatriz.

Imediatamente, a polícia militar iniciou os trabalhos de patrulhamento na região. “Trata-se de uma demanda antiga de toda a comunidade, a partir de hoje teremos uma equipe diariamente na região, assim que recebermos ainda mais efetivo também iremos aumentar nossa presença na região”, afirmou Major Diniz.

Marco Aurélio agradeceu a atenção do comandante do 14º BPM e o secretário de segurança, Jefferson Portela pela resposta e destacou que o governo Flávio Dino garantiu que será construído outro acesso pavimentado à universidade, integrando o Recanto Universitário ao Campus, contribuindo com a mobilidade dos alunos.

O juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Junior, determinou que o acusado Lucas Leite Ribeiro Porto seja submetido a exame de avaliação mental, a ser realizado por peritos psiquiatras do Hospital Nina Rodrigues. A decisão resultou de pedido dos advogados da defesa, durante audiência de instrução, realizada nesta quinta-feira (18), no salão de julgamento do 4º Tribunal do Júri, que colheu o depoimento da última testemunha que restava ser ouvida no processo. Foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras duas testemunhas.

A defesa de Lucas Porto instruiu o pedido de laudo psiquiátrico com base no Artigo 49 do Código de Processo Penal, que diz que “quando houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará (…) seja este submetido a exame médico-legal”. O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior reconheceu o direito do acusado de ser submetido a este procedimento e se manifestou pelo acolhimento.

Ao instaurar o incidente de insanidade mental, o magistrado formulou alguns quesitos para a avaliação psiquiátrica: 1 – O acusado era, ao tempo do crime, doente mental ou portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado? 2 – Em caso positivo, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento? O incidente de insanidade mental deixa suspensa a ação penal até a conclusão do laudo médico, sem prejuízo do cumprimento das cartas precatórias, já expedidas e as diligências no procedimento de quebra de sigilo de dados telefônicos.

Lucas Leite Ribeiro Porto é acusado de estuprar e matar, por asfixia, Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, cunhada dele. Conforme a denúncia, os crimes ocorreram no dia 13 de novembro de 2016, entre as 15h14 e 15h54, no apartamento da vítima, no Edifício Garvey Park, bairro do Turu. O acusado foi incurso pelo Ministério Público nos artigos 121, Parágrafo 2º, III, IV, V e VI c/c artigo 69 e 213, caput, todos do CPB.

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), em parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Ministério Público, realizou durante esta semana atividades de conscientização em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, comemorado na quinta-feira (18). A mobilização começou na terça-feira (16), na Escola Iolanda Costa e Silva, na Avenida Deputado João Jorge Filho, Centro e seguiu pelas escolas Unidade Integrada Maria do Rosário Silva, Centro de Ensino Benedita Jorge e Unidade Integrada Dona Izabel Andrade, no Aurizona.

Na programação, debates, palestras e também uma caminhada na manhã de ontem  (19). A mobilização tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Todas as ações seguem as orientações da campanha ‘Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes’, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, cujo tema central é ‘Esquecer é permitir. Lembrar é combater’.

“Promovemos durante toda essa semana ações com o objetivo de reforçar os direitos da população infanto-juvenil. Queremos mobilizar, informar, sensibilizar e convocar toda a sociedade para participar dessa luta. O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é um assunto sério e que não pode cair no esquecimento”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Nucy Tavares.

18 de Maio

A data do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu audiência pública para colher as reivindicações da Polícia Civil e encaminhar ao Governo do Estado.

Participaram da reunião o deputado Wellington do Curso (PP), o vereador de São Luís, Professor Sá Marques (PHS), o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), Elton John da Rocha, o presidente da Associação Maranhense dos Escrivães de Polícia (AMEPOL), Antônio Carlos Ribeiro, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), Marcondes Chaves Lima.

A exibição de um vídeo com dados sobre a situação estrutural, salarial e funcional da Polícia Civil do Maranhão abriu os debates. “As Leis nº 3.597/74, 4.327/81 e 8.957/09 regem a Polícia Civil do Maranhão. Somos, atualmente, 1.152 Investigadores, 316 Escrivães e 400 Delegados. Para atender a proporção de 10 mil habitantes para um delegado, um investigador e um escrivão, que é o recomendado pelos organismos de segurança, a população do Maranhão, hoje, exigiria 900 delegados, 1.400 escrivães e 3.500 investigadores”, revelou José Rayol Filho, vice-presidente do SINPOL.

“Um total de 78 municípios do Maranhão, o que corresponde a 36,62%, não têm policial civil e 92 cidades não têm delegados. Tem delegado, hoje, que responde por mais de dez municípios. Temos cerca de 154 escrivães de polícia ad hoc, ou seja, nomeados pelo prefeito para exercer a função. Temos mais de 1000 presos custodiados em delegacias. As delegacias, em sua grande maioria, estão em péssimas condições”, denunciou o presidente do SINPOL.

Elton John disse que tal situação acarreta o aumento considerável da taxa de homicídios e maior número de crimes sem a devida investigação policial e, ainda, escalas de plantão abusivas, acrescentando que São Luís é, hoje, a 11ª capital mais violenta e, dentre as cinquentas cidades mais violentas, a 30ª.

“Diante dessa situação, quem garante direitos e garantias constitucionais? Quem realiza os procedimentos de polícia judiciária? Como se pode cumprir o artigo 115 da Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe: A Polícia Civil, dirigida por Delegado de Carreira, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares“, indagou.

O deputado Júnior Verde encaminhou expediente ao secretário de Segurança protestando por sua ausência na audiência pública. “Ao mesmo tempo, o convidaremos para debater com essa Comissão o Plano de Segurança Pública do Maranhão. Caso não compareça, vamos convocá-lo”, declarou.

Os encaminhamentos tirados da audiência pública foram os seguintes: a) Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Civil; b) Reativação do Plano Seletivo de Remoção (PSR); c) Permanência dos representantes de classe no Conselho da Polícia Civil; d) Reconhecer o direito ao acúmulo de cargos dos policiais civis; e) Reconhecer a condição de insalubridade e de perigo da atividade do policial civil; f) Realização de concurso público anual para preenchimento das vagas dos que se aposentam ou morrem; g) Implantação de adicionais e vantagens concernentes aos exercício do cargo de nível superior.

Para Oposição, tentativa de Temer de calar Eduardo Cunha com propina é suficiente para responsabilizá-lo pela prática de crime de responsabilidade. Richard Silva / PCdoB na Câmara

Deputados do PCdoB, PSol, PDT, PT, Rede, PSB, além de parlamentares de partidos como PTB e PHS protocolam nesta quinta-feira (18) na Câmara o pedido de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade ao dar aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a Constituição, atos que atentem contra o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais das unidades da Federação são tipificados como crime de responsabilidade.

Para o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB/MA), os atos de Temer são claras tentativas de obstrução da Justiça. “Temer fere o artigo 85 da Constituição e o artigo 4º, 6º, 9º e 12 da Lei 1.079/50. Ao dar aval, e ainda ordenar a continuidade de pagamentos de ‘mesada’ a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que ambos não colaborem com o Poder Judiciário, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, Temer constitui direta oposição ao livre exercício do Poder Judiciário”, explica o parlamentar.

De acordo com o pedido de impeachment, “a conduta do denunciado o torna co-autor de grave tipo penal, afinal, configura claro embaraço à investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa”.

O artigo 2º da Lei 12.850/13 prevê que a promoção, constituição, financiamento ou integração, pessoalmente ou por terceiros, configuram organização criminosa, com pena de três a oito anos de reclusão, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Segundo o parágrafo primeiro do referido artigo, as mesmas penas podem ser aplicadas a quem impede ou, de alguma forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Para a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), a peça é “criteriosa e traz fundamentação jurídica consistente”. Até as 17h, os partidos buscarão nomes da sociedade civil para assinarem o pedido. Não há solução para o Brasil fora da democracia. Vamos insistir para que as eleições sejam diretas. Por isso, é importante que personalidades que já estão se manifestando participem,” diz Alice.

Após o protocolo do pedido, os parlamentares prometem pressionar para que Rodrigo Maia (DEM/RJ) acate o impeachment de Temer e instale a comissão especial.

“Nada além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania funcionará. E a CCJ só funcionará para aprovarmos a PEC das Diretas. Faremos obstrução em tudo. Não se vota nada mais no Parlamento”, alerta Rubens Pereira Junior.

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento, nesta quinta-feira (18), do Palácio do Planalto, em Brasília. É a primeira fala de Temer após reportagem do jornal O Globo ter antecipado, na noite de ontem (17), o conteúdo da delação premiada de Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS, à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo reportagem do jornal O Globo, em encontro gravado em aúdio, em março deste ano, pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal (STF) homologou hoje as delações. O conteúdo dos textos estão sob sigilo. Fachin também autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente da República.

Em nota, a Presidência da República informou, ainda ontem, que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato. A nota diz ainda que o presidente “não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”. Segundo a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. “Não houve, no diálogo, nada que comprometesse a conduta do presidente da República”.

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi. A previsão é de que o sigilo das delações seja retirado ainda hoje (18).

O conteúdo dos depoimentos envolvendo Temer foi antecipado ontem (17) pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, em encontro gravado em áudio pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.

A Casa Civil confirmou hoje (18) que o Palácio do Planalto solicitou ao STF a íntegra das gravações. Segundo assessores, o material solicitado servirá de base para o pronunciamento a ser feito pelo presidente da República.

A Presidência da República divulgou nota na noite de ontem (17) na qual informa que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

Em mais uma reunião anual com representantes da Agência Fitch Ratings, ocorrida nesta terça-feira (16), sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), gestores do Governo do Estado, apresentaram balanços fiscais, ações e o cenário econômico do Maranhão, além de metas e programas desenvolvidos para fins de avaliação de nota de crédito, feito pela Agência.

A reunião começou por volta das 09h, onde o subsecretário da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Marcello Dualibe, fez a abertura dos trabalhos, em uma explanação da situação fiscal do Maranhão aos presentes.

Para o subsecretário, essa reunião anual é de extrema importância para o Estado, oportunidade na qual expomos os avanços obtidos com responsabilidade fiscal,

“Nossas ações são apresentadas aqui com a mais absoluta transparência, onde mostramos o cenário econômico real, além de dados de extrema importância que afetam o desenvolvimento do Estado. Estamos confiantes que nossa nota será positiva”, destacou.

Os temas abordados durante a reunião foram divididos pelos seguintes tópicos: Política e Economia, onde o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos do Maranhão e Secretaria de Indústria e Comércio fizeram as apresentações; Receitas, Despesas e Planejamento (Sefaz, Seplan e Segep); Resultados Fiscais (Seplan); Gestão Financeira: Dívida, Riscos Fiscais, Operações de Crédito e Precatórios (Seplan e PGE); Previdência (Segep); Empresas (Caema, Emap, Emarph e Emserh).

O diretor financeiro da Fitch, Paulo Fugulin, que veio acompanhado do diretor sênior de finanças públicas, Gerardo Carrillo, destacou a transparência com que as ações do Estado foram apresentadas, o que, de acordo com ele, é fundamental para uma avaliação correta do Estado.

“O que temos visto de maneira recorrente, é o aumento da transparência nas apresentações, e quanto mais transparente, melhor nossa avaliação, para termos uma idéia melhor do Estado”, enfatizou o representante da Agência.

Atualmente, a nota do Estado é BB-, porém, a perspectiva de longo prazo, é A+. A previsão da divulgação da nota de avaliação produzida pela Fitch é até o fim deste mês de Maio.